12.3.09

TCU e MLST

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou nesta quarta de Bruno Maranhão, líder do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), a devolução de R$ 3,3 milhões repassados pelo governo em convênios firmados a partir de 2003. Após o MLST invadir e depredar o Congresso, em junho de 2006, o tribunal auditou os convênios e descobriu que a verba, cerca de R$ 5 milhões, não foi devidamente investida na melhoria de assentamentos. Além disso, verificou favorecimento e negligência dentro do Incra, e três funcionários foram multados, em R$ 4 mil cada.

Os auditores já consideram que não haverá como garantir que o MLST e Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), ligada ao movimento, garantam a devolução do dinheiro. Por isso, o TCU determinou o levantamento de bens de Maranhão. Duas fazendas em Pernambuco já foram identificadas. Caso ele continue se recusando a receber a notificação e não apresente defesa em 15 dias, seus bens serão decretados indisponíveis e vendidos para quitar a dívida.

Os valores da cobrança, acrescidos de correção e juros, se referem a três convênios: R$ 250 mil (2003), R$ 1,12 milhão (2004) e R$ 1,97 milhão (2005). Outro convênio, também de 2005, no valor de R$ 2,47 milhões, também tem irregularidades, mas está sendo investigado em processo separado. Na invasão do MLST ao Congresso, 41 pessoas (policiais, servidores e manifestantes) ficaram feridas em confronto com seguranças. Mais de 500 manifestantes foram detidos.

O parecer do relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, foi aprovado por unanimidade. O procurador que acompanhou o caso, Marinus Marsico, considerou absurdo o financiamento público recebido pelo MLST/Anara:

- É um absurdo que o Incra tenha repassado recursos para uma entidade que tinha como sede registrada um estacionamento público no parque da cidade de Brasília, conforme constava no estatuto da Anara. Essa entidade só tinha recursos quando recebia repasses do governo. Chegou a ter 100 funcionários contratados quando entrava a verba. Hoje não tem nenhum. O Globo

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