Dirigente de ONGs que receberam verba foi condenado por invasão

Entidades ligadas ao MST no Pontal firmaram convênios de R$11,5 milhões

As seis ONGs da região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e investigadas pelo Ministério Público Federal por suposto uso irregular de dinheiro público firmaram convênios com o governo federal que podem chegar a R$11,5 milhões. A maior parte do dinheiro, cerca de R$10 milhões, é destinada a duas ONGs presididas pelo vereador José Eduardo Gomes de Moraes (PV), presidente da Câmara de Teodoro Sampaio.

Em novembro de 2005, Moraes foi condenado a um ano de prisão em regime semi-aberto, juntamente com o líder sem-terra José Rainha Junior, por invasões de terras. No carnaval, Rainha comandou novas invasões na região. Ele continua militante de grupos de sem-terra e se identifica como sendo do MST, embora a direção nacional informe que ele não é mais integrante da coordenação nacional.

Dos R$11,5 milhões conveniados, R$5,3 milhões saíram do Ministério do Desenvolvimento Agrário, segundo levantamento do GLOBO junto ao Portal da Transparência, do governo federal. Os objetivos dos convênios vão desde a capacitação de trabalhadores rurais até o financiamento para cultivo de oleoginosas destinadas à produção de biodiesel. Além disso, segundo o próprio Moraes, uma de suas ONGs firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para construção de 1,5 mil casas em assentamentos, ao custo de R$6 mil cada, podendo chegar a um total de R$9 milhões.

Na quinta-feira, a PF em Presidente Prudente instaurou três inquéritos para apurar o uso do dinheiro de três convênios, que somam R$3,8 milhões, com as ONGs Federação das Associações dos Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (Faafop) e Associação Amigos de Teodoro Sampaio (Aats), ambas presididas por Moraes.

As duas ONGs foram criadas no segundo semestre de 2006, poucos meses antes de firmarem os convênios com o MDA. O estatuto registrado pela Aats no cartório local não menciona em momento algum a questão agrária. O documento diz que os objetivos da associação são "contribuir com o fomento e racionalização das atividades habitacionais, sociais e culturais" da cidade, e que seus associados podem ser "todos os moradores urbanos". Entre seus fundadores estão projetistas, vendedores, cabeleireiros, vigilantes e mecânicos. Nenhum agricultor. A Faafop é formada por associações de assentamentos ligados ao MST. Ambas têm como endereço a casa de Moraes.

Prestações de contas entregues pelas ONGs ao Incra apontam irregularidades. A Faafop usou R$116 mil de um convênio para plantação de mamona para alugar cinco veículos Gol sem realizar pregão, como estipula a legislação para gastos acima de R$8 mil. O dinheiro daria para a compra definitiva dos carros. A Faafop alegou que tinha urgência para implantar o projeto. Por isso, só fez tomada de preços. A federação também não fez pregão para o aluguel dos tratores, com a mesma justificativa.

Apesar da urgência, um terço das 1.200 famílias que deveriam ser beneficiadas não foram atendidas em 2007, primeiro ano do convênio. Mas o Incra considerou o convênio cumprido. PF e MPF querem apurar se o dinheiro foi usado para financiar atividades do MST no Pontal. O Globo