Instituto fez repasse ilegal de verba

Instituto fez repasse ilegal de verba para federação de agricultura familiar
Segundo Ministério Público, Ifas serviu de fachada para burlar legislação

Por ordem da Justiça Federal de Goiás, o Ministério do Desenvolvimento Agrário está impedido há mais de um ano de repassar cerca de R$4,3 milhões ao Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Ifas). Em maio de 2008, a Justiça também bloqueou cerca de R$2 milhões que já haviam sido liberados para o Ifas. Segundo o Ministério Público Federal, o Ifas era usado para repassar dinheiro à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf). Na época, a Fetraf estava impedida de receber dinheiro público.

Em 2006, o Ifas assinou convênio com o MDA para ministrar cursos de capacitação a 9.375 agricultores familiares em 256 assentamentos de 12 estados. Com aditivos, o valor dos repasses chegou a R$6,3 milhões. Sediado em uma modesta casa na periferia de Goiânia, o Ifas, segundo documentos apreendidos pelo MPF, não tinha condições mínimas de realizar o projeto.

Projeto tramitou em tempo recorde no Incra

A quebra de sigilo bancário mostrou que todo o dinheiro recebido pelo Ifas era repassado à Fetraf. A federação existia formalmente desde 2004 e a legislação exige um mínimo de três anos para repasses de dinheiro público.

"Resta cristalino que esta entidade (Ifas) teve atuação meramente formal na celebração do acordo de vontades, assemelhando-se a um fantoche manipulado pelo verdadeiro executor do curso de capacitação - a Fetraf -, que mostrou-se a real destinatária do dinheiro público", diz trecho da petição inicial elaborada pelo procurador da República Raphael Perissé.

Devido a pressões políticas, o projeto tramitou em tempo recorde no Incra. Em 14 dias o dinheiro foi liberado. Segundo o MPF, o processo está cheio de ilegalidades. Exemplo: o certificado de atendimento de requisitos que comprovassem a capacidade do Ifas é de 27 de dezembro, mas o convênio foi firmado na véspera, dia 26.

O MPF encontrou tantas ilegalidades na execução do convênio que o Incra admitiu a incapacidade do Ifas e pediu para passar da condição de réu para a de autor da ação.

Em um documento apreendido, o próprio Ifas reconhece que não tinha condições para tocar o projeto. "O que aconteceu é que nós refizemos as planilhas das memórias de cálculo, pois pelo projeto original era impossível pôr o convênio para funcionar", diz um e-mail.

No seminário realizado para dar início ao projeto, um panfleto orientava os participantes a fraudarem as prestações de contas evitando apresentar notas com valor acima de R$8 mil. A partir desse valor a legislação exige a realização de pregões.

"O terceiro setor é o novo foco de corrupção"

"Nota Fiscal - emitir NF com valores inferiores a R$8.000 onde há exigência de pregão. É possível emitir notas por atividade com valores inferiores a R$8.000, como é o caso dos cursos que se realizarão em datas e locais diferentes. Substituir nota fiscal por recibo", dizia o panfleto. Uma análise das notas apresentadas na prestação de contas mostra que até os responsáveis pela fiscalização cometiam irregularidades. Pedro Firmino da Silva, membro do conselho fiscal do Ifas, ganhou diária para participar de um curso ao qual, segundo o MPF, não compareceu.

- O terceiro setor é o novo foco da corrupção. Os controles mais soltos e a facilidade em liberação de dinheiro dificultam a fiscalização - disse o procurador.

O Ifas e a Fetraf foram procurados quinta e sexta-feira, mas ninguém atendeu os telefonemas.O Globo