Pronunciamento de Luciana Genro

Pronunciamento de Luciana Genro, deputada federal do P-SOL/RS, sobre os episódios envolvendo o MST em Pernambuco

A SRA. LUCIANA GENRO (P-SOL/RS. Pronuncia o seguinte discurso.)

– Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias intensificou- se uma dura e covarde campanha contra o MST e a luta pela reforma agrária em nosso país.

As ocupações de terras realizadas durante o carnaval no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e o incidente que resultou na morte de 4 jagunços por sem terras em Pernambuco, serviram de senha para esta campanha que envolve os grandes meios de comunicação, políticos inimigos da reforma agrária e até o presidente do STF, Gilmar Mendes, que acusa o MST de supostos crimes e por tabela acusa também o governo federal por conivência ao supostamente financiar as atividades do MST.

Esta campanha soma-se a outras iniciativas não menos reveladoras da ira dos inimigos da reforma agrária, como o fechamento de escolas itinerantes do MST no estado do Rio Grande do Sul, numa articulação de um setor atrasado do Ministério Público daquele estado com a governadora Yeda Crusius, a mesma que passa desde o início de seu governo por um forte questionamento por denúncias gravíssimas de corrupção em seu governo e que está desmontando o serviço público com sua política de “déficit zero”.

Mas não é novidade neste país os ataques das elites àqueles que lutam por justiça e a tentativa de criminalização dos movimentos sociais.

Contudo, o lamentável episódio ocorrido em Pernambuco, por ter ocasionado a morte de quatro jagunços, está sendo fartamente utilizado como se fosse a prova material que comprovaria a tese de que os sem terras são violentos e criminosos. Nada mais falso.

Falta ser dito na grande mídia que o primeiro crime cometido naquela região agreste de Pernambuco é a existência de terras que não cumprem sua função social, servindo tão somente para a especulação, e que as famílias sem terra estão há pelo menos sete anos ocupando estas terras, resistindo contra toda sorte de dificuldades.

Falta ser dito que um outro crime cometido naquele acampamento é a existência de milícia privada, contratada pelo fazendeiro em questão, e que esta milícia foi fotografada exibindo suas armas de grosso calibre para intimidar os agricultores sem terra.

Falta ser dito que os sem terra chamaram a polícia para denunciar esta situação, mas nenhuma providência foi tomada pelo poder público e que os pistoleiros da milícia privada, após saberem que tinham sido fotografados, retornaram ao acampamento fortemente armados e agredindo os sem terras para tomar à força as fotografias dos sem terra, que por sua vez reagiram, desdobrando- se na morte de quatro dos cinco pistoleiros que faziam parte da milícia.

Portanto, trata-se de um episódio que tem na sua raiz a omissão do estado em fazer a reforma agrária, da omissão em combater as milícias privadas,
formadas por pistoleiros. Trata-se de um episódio que tem na legítima defesa dos sem terras um fato inconteste.

É importante deixar claro que nos últimos anos pelo menos 30 sem terras foram assassinados por pistoleiros em Pernambuco e até hoje somente um caso foi a júri, ou seja, devidamente esclarecido. Portanto, esta impunidade contra a pistolagem e as milícias privadas bancadas pelo latifúndio também estão na raiz deste episódio. A impunidade à pistolagem encoraja estas milícias.

Neste sentido é lamentável que o presidente Lula, ao invés de exigir a apuração exemplar do caso, declare que é um absurdo o argumento de legítima defesa por parte dos sem terras. O seu governo, além de ser omisso em relação ao latifúndio e um dos maiores incentivadores do agronegócio, além de ser um governo que sustenta esta impunidade contra os mandantes de tantos crimes contra os que lutam pela terra, ainda presta este desserviço aos sem terras, somando-se a esta campanha covarde e conservadora contra a reforma agrária.

Reafirmamos nosso compromisso com os direitos humanos, assim como os sem terras têm reafirmado ao longo dos seus 25 anos de existência e de muita luta. Lamentamos o episódio que culminou com a morte de quatro jagunços, mas não podemos deixar de relatar os fatos como eles são, e que os sem terra defenderam-se de uma agressão que poderia ter acabado como quase sempre, com a morte de agricultores que lutam por um pedaço de chão.

Exigimos uma apuração isenta, um inquérito transparente e que a sociedade possa acompanhar, pois até ontem, 10 dias após o incidente, apenas testemunhas do lado dos fazendeiros tinham sido ouvidas e por outro lado os sem terras presos foram ouvidos sem a presença de seus advogados.