Fisco de Alagoas comprova "laranjas" do caso Renan

Secretaria de Fazenda do Estado envia relatório confidencial ao Conselho de Ética

Documento, que pode balizar perícia da Polícia Federal, mostra ilícitos tributários e localização duvidosa das empresas

Relatório da Secretaria de Fazenda de Alagoas enviado ao Conselho de Ética do Senado para balizar a perícia da Polícia Federal afirma textualmente que as empresas compradoras de gado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), montaram um esquema de "laranjas" e, em alguns casos, são firmas fantasmas.
O documento, ao qual a Folha teve acesso, afirma que os compradores do gado de Renan "têm o mesmo perfil socioeconômico": são "moradores de periferia, em endereço de difícil localização".
"As empresas, que seriam responsáveis pelo cumprimento da obrigação tributária, transferem dolosamente a condição de sujeito passivo a pessoas jurídicas outras, cujos responsáveis são laranjas que, pela sua condição de vulnerabilidade socioeconômica, estão fora do alcance do fisco estadual", conclui o relatório.
Assinado pela secretária estadual de Fazenda, Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, o relatório sustenta que as empresas praticaram ilícitos tributários, "inclusive a maioria delas exercendo atividades comerciais em lugar incerto e não sabido por esta secretaria." E acrescenta: "Fica evidenciado o esquema fraudulento organizado com a finalidade de se eximir do pagamento do ICMS relativo às operações com o abate de gado".
O texto foi enviado ao procurador-geral do Estado, Mário Jorge de Uchoa Silva, cobrando investigação "urgente" e "providências judiciais cabíveis".
Renan diz ter lucrado R$ 1,9 milhão vendendo gado entre 2003 e 2006. Com esses rendimentos, alega que tinha recursos para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. Ele enfrenta processo no conselho sob suspeita de que quem custeava essas despesas era a empreiteira Mendes Júnior.
O documento afirma que Carnal, GF da Silva Costa, José Vicente Ferreira Açougue e Stop Carnes são "laranjas" do frigorífico Mafrial, ao qual Renan diz ter vendido o gado.
O laudo relaciona, uma a uma, as irregularidades fiscais cometidas pelas pessoas jurídicas e físicas, algumas delas sem cadastro no Estado.
Sobre a Mafrial, o relatório afirma que a empresa declarou em vendas um montante de R$ 5,1 milhões, mas nenhum contribuinte declarou essas compras. Diz também que, de março de 2003 até junho deste ano, as entradas declaradas pela Mafrial, um montante de R$ 1,3 milhão, referem-se a empresas que comercializam "mercadorias diversas da atividade fim do estabelecimento". E conclui: "nenhum fornecedor de gado de corte declarou ter efetuado vendas a Mafrial".
Em relação aos açougues Carnal, GF da Silva Costa e José Vicente Ferreira Açougue, a conclusão é que todos têm as inscrições canceladas, possuem os mesmos clientes e "não apresentaram entradas de mercadorias compatíveis com suas saídas, nem com referência aos valores, nem com referência aos fornecedores".
O argumento de Renan é que não é sua responsabilidade se os matadouros realizavam operações irregulares. Ele diz que negociou gado diretamente com a Mafrial.
Folha