Demissão sem justa causa

Marcello Casal/ABR

PAREDÃO A secretária da Receita Federal, Lina Vieira, caiu por seus defeitos ou por suas virtudes?

É folclórica a dificuldade que o presidente Lula tem de demitir seus auxiliares, mesmo alguns envolvidos em denúncias graves, como corrupção. Talvez por isso tenha sido considerada tão surpreendente a súbita exoneração, na semana passada, da secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, depois de apenas onze meses no cargo. Há várias especulações quanto aos motivos que provocaram a queda da secretária. O governo ajudou a difundir que um deles seria a paralisia do órgão diante das sucessivas quedas de arrecadação de impostos, o que teria desagradado à equipe econômica. A segunda versão tem um viés político e envolve a Petrobras. Em maio passado, a Receita Federal instaurou procedimento administrativo para apurar uma manobra contábil que teria permitido à estatal deixar de recolher 4,6 bilhões de reais em tributos. A suspeita de fraude serviu de combustível para que a oposição criasse uma CPI para investigar a empresa – intenção que, por alguma razão ainda não muito bem explicada, é tratada como uma grande dor de cabeça para o governo.

O procedimento teria desgastado Lina Vieira junto a seu superior, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, que também é membro do conselho de administração da Petrobras. Na semana passada, um dia depois da instalação da CPI no Senado, a secretária foi oficialmente demitida. A Petrobras garante que fez tudo dentro da legalidade. Ainda assim, tanto o governo quanto a Petrobras já mostraram que não estão dispostos a facilitar o trabalho dos parlamentares. Talvez por ser a maior empresa do país e a maior contribuinte do Fisco, a petrolífera se considere merecedora de alguns privilégios. Mas, como qualquer empresa que recolhe tributos, ela deve ser fiscalizada pela Receita Federal. Como qualquer empresa de capital aberto, precisa ser controlada pela Comissão de Valores Mobiliários. Como qualquer empresa que lida com recursos federais, tem de ser auditada pelo Tribunal de Contas da União e, é claro, pode e deve ser investigada pelo Congresso.

A comissão foi instalada com oito membros da base governista e apenas três da oposição. O presidente será o senador João Pedro, do PT do Amazonas, e o relator, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, ambos expoentes de primeira grandeza da tropa de choque federal. Não foram eleitos por acaso. Com uma maioria tão ampla e o comando nas mãos de aliados, a CPI investigará apenas o que o governo permitir. "Em um país com democracia plena e economia de mercado, o Congresso e a Receita têm todo o direito de auditar as contas da maior companhia brasileira. Se não tiver nada de errado, a empresa sai fortalecida. Aqui vale o ditado de que quem não deve não teme", avalia Adriano Pires, consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Veja