MP X MST!!!

Ponto final para as escolas itinerantes dos sem-terra

Depois de 13 anos em atividade, as escolas itinerantes que educam crianças ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em acampamentos no Rio Grande do Sul devem chegar a um ponto final.

Oseu fechamento foi determinado por um acordo do Ministério Público Estadual (MP) com o Piratini, que confirmou ontem o término do convênio com a entidade que contrata e gerencia os professores. Essa decisão é o desfecho de um confronto iniciado há dois anos, quando o Conselho Superior do MP chegou a cogitar a declaração de ilegalidade do MST.

A ideia de banir o movimento dos sem-terra, defendida por uma ala de promotores e procuradores de Justiça do Estado, se fundamentava na interpretação de que a entidade abdicou da luta pela terra para buscar a transformação da sociedade brasileira lançando mão de meios não-pacíficos. A proposta chegou a ser registrada em ata, mas acabou descartada. Um inquérito civil sobre as práticas da organização, porém, continuou em andamento e deu origem a um novo e duro golpe contra o MST gaúcho: a interferência no processo de formação das novas gerações de militantes.

Atualmente, conforme estimativa do MP, cerca de 500 crianças e adolescentes estudam em colégios improvisados em acampamentos de lona e madeira. Em dezembro, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria Estadual da Educação (SEC) em que o governo se comprometeu a garantir a transferência dos estudantes para a rede pública convencional. Isso significa pôr fim ao convênio que repassa, em média, R$ 16 mil por mês para a ONG Instituto Preservar – a qual se incumbe de gerenciar e pagar cerca de duas dezenas de professores e merendeiras contratados sem necessidade de concurso público e em consonância com o pensamento dos acampamentos.

A assessoria de imprensa da SEC informou ontem que o fim do convênio deverá ser formalizado nos próximos dias, e que está apenas acatando a recomendação do Ministério Público. Devem ser atingidas oito escolas atualmente em funcionamento no Estado, segundo fontes ligadas ao MST. O procurador de Justiça Gilberto Thums sustenta que o fim das escolas é uma medida em defesa das crianças acampadas.

– Esses estabelecimentos não estão alcançando nenhum objetivo pedagógico a não ser servir como fonte de aliciamento. Os filhos dos sem-terra não precisam reproduzir a ideologia dos pais – argumenta.

Para o setor do Ministério Público que repudia as táticas do MST, interferir no processo de formação dos jovens sem-terra é ainda uma maneira de frear o recrutamento de novas fileiras de militantes dispostos a ações que ameaçam a ordem pública. Para líderes identificados com o movimento, como o deputado estadual Dionilso Marcon (PT), trata-se de uma nova estratégia de perseguição política.

– É uma medida de um governo ideologicamente contrário aos pobres. Isso vai prejudicar a educação desses alunos – critica o parlamentar.

A orientação do MP é de que estes estudantes sejam matriculados no estabelecimento mais próximo de onde vivem e tenham garantia de transporte gratuito. Os pais que se negarem a efetuar a matrícula dos filhos menores de 14 anos poderão responder a processo criminal por abandono intelectual.

A mudança contém um forte caráter simbólico. O modelo de educação autônoma nos acampamentos, regulamentado em 1996, nasceu no Rio Grande do Sul e foi exportado para pelo menos outros seis Estados. É visto pelos líderes do MST como uma alternativa à educação “capitalista” e uma maneira de transmitir aos jovens os valores cultivados pelo movimento.

Pelo fechamento
> São financiadas com dinheiro público
> Contam com professores terceirizados e pouca possibilidade de supervisão por parte do Estado
> Carecem de condições adequadas de infraestrutura
> Dividem o tempo entre o ensino convencional e a pregação ideológica, segundo a filosofia política dos líderes do movimento
> O MP desconfia da precisão de informações como frequência dos alunos
> Cursar o ensino regular facilitaria a inclusão social dos estudantes

Pela manutenção
> Têm um custo relativamente baixo (inferior a R$ 20 mil mensais, em média) em comparação com gastos com o acréscimo no transporte público que será necessário para atender a nova demanda
> Permitem que o aluno mude de cidade, à medida que os acampamentos se deslocam, sem perder dias de aula
> Possibilitam a formação de laços sociais, que são úteis ao aprendizado, ao manter a turma unida apesar dos deslocamentos dos sem-terra
> Estão adaptadas às características culturais das comunidades de sem-terra
Zero Hora