Os partidos de oposição decidiram pedir à Procuradoria Geral da República a realização de uma investigação independente da escuta telefônica clandestina supostamente realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que atingiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Os presidentes do PSDB, do DEM e do PPS divulgaram nota conjunta em que afirmam que "o Brasil vive hoje uma situação de grave crise institucional". Eles manifestam "indignação diante da reação frouxa" do presidente e auxiliares imediatos. "É preciso buscar nas próprias instituições o antídoto contra o veneno do autoritarismo. Neste momento, porém, é preciso que se diga claramente: cai a zero nossa confiança na capacidade do Poder Executivo de se auto-investigar", diz a nota.
Dessa forma, os partidos justificam o apelo ao Judiciário e ao Ministério Público, para que se engajem na apuração dos fatos, e ao Congresso, "para que saia da letargia, contribua para sua própria defesa diante da gravidade das circunstâncias e atue essencialmente como uma instância de legitimação e apoio às investigações necessárias à defesa da Democracia."
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reuniu ontem a Comissão Executiva Nacional do partido e, antes, conversou com os presidentes do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PPS, Roberto Freire. Discutiram a necessidade de reação mais forte por parte da oposição e do próprio Congresso Nacional. Há uma insatisfação com o comportamento do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) - que preside o Congresso - nesse episódio.
"Achamos que o episódio é de extrema gravidade e há uma manobra de dispersão, uma manobra para transferir para fora um problema que tem começo, meio e fim no governo", disse Guerra. A única medida anunciada por Garibaldi foi a realização de uma varredura na central telefônica do Senado para apurar se a escuta ilegal não foi realizada a partir da Casa.
Para o presidente do PSDB, a providência determinada pelo presidente do Senado serve como "manobra diversionista", para desviar o foco do Palácio do Planalto. "A medida anunciada pelo senador Garibaldi é desnecessária e significa transferir o episódio que está lá em cima para o Senado, que é vítima", disse Guerra. A oposição vai cobrar de Garibaldi a convocação de uma sessão do Congresso para que o assunto seja debatido e ele preste contas das providências que tomou.
Pessoalmente, Maia e Guerra defenderam a demissão do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, ao qual a Abin é subordinada. "O general já deveria estar demitido por incompetência, omissão ou atuação. O presidente tem que limpar a área. Quem está envolvido com isso tem que sair", disse Guerra.
Eles vão propor representação à Procuradoria Geral da República para pedir apuração do grampo. "Queremos uma investigação independente. Polícia Federal investigando Abin é governo investigando governo", disse o presidente do DEM.
Apesar do desgaste das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), os líderes do PSDB na Câmara e no Senado, José Aníbal (SP), e Arthur Virgílio (AM), defenderam a criação de duas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.
Segundo os presidentes do PSDB e do DEM, não há a intenção de responsabilizar Lula pela realização da escuta ilegal. "A responsabilidade dele é apurar e afastar o pessoal", afirmou o tucano. Para Maia, "a lei do crime de responsabilidade é clara: ou se pune o responsável ou a responsabilidade é do próprio presidente".
Dirigentes dos partidos de oposição foram ao final da tarde ao STF para uma audiência com Mendes. Segundo Guerra, a idéia é também procurar todos os partidos políticos, inclusive da base aliada, e entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), numa tentativa de mobilizar a sociedade contra a escalada de atentados aos direitos individuais no país.
Valor Econômico
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