18.9.08

Jobim defende mudança na lei para obrigar jornalistas a revelar fontes

Em depoimento à CPI do Grampo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu mudanças na legislação para punir pessoas responsáveis por vazar informações obtidas em escutas telefônicas, inclusive jornalistas. Jobim também sugeriu que a imprensa possa ser obrigada a revelar suas fontes em alguns casos.
— Os senhores terão que prestar atenção não só no interceptador ilícito, mas também no vazador de informações.
Se os senhores não fecharem as duas pontas, vai continuar a acontecer o que está acontecendo — disse Nelson Jobim.
“Já há casos em que o STF relativizou direitos? O ministro sugeriu aos integrantes da CPI que façam propostas para alterar a legislação sobre o tema: — Temos que discutir se o sigilo da fonte é ou não absoluto, ou se pode ser relativizado em casos constitucionais.
Já há alguns casos em que o Supremo Tribunal Federal relativizou os direitos constitucionais.
O ministro insinuou, em debate com parlamentares, que a categoria pode utilizar o preceito da liberdade de expressão para agir com irresponsabilidade e sugeriu que os deputados considerem se “a liberdade é a mesma coisa que a irresponsabilidade?.
Em outro momento, ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o acesso a dados sobre escutas legais registradas nas empresas de telefonia, Jobim lembrou que as CPIs são conhecidas fontes de vazamento de dados.
Segundo ele, isso ocorre devido à “relação perniciosa que se estabelece entre jornalistas, deputados, ministério público e polícia?.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) confrontou Jobim e lembrou o ministro dos prejuízos à democracia que resultariam do cerceamento da liberdade de imprensa. Ele citou o ex-presidente americano Thomas Jefferson, defensor da liberdade de imprensa como garantia de uma sociedade livre e segura. Depois pediu que o ministro Jobim se recordasse que só foi possível descobrir que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teria sido grampeado por descoberta da imprensa.
ANJ: “Congresso não aceitará uma sugestão de retrocesso? Procurada ontem à noite, a ANJ afirmou que irá analisar as declarações do ministro antes de fazer qualquer manifestação.
Já o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, considerou a fala de Jobim uma “infelicidade?.
— Foram declarações infelizes, um ministro deveria ter mais cuidado. Eu só fico tranqüilo porque acho que é só retórica e não vai ter conseqüência.
Não acredito que o Congresso possa acolher uma sugestão de retrocesso. Se há abuso na reprodução de escutas, é a própria imprensa que deve debater e resolver isso — disse Andrade.
O Globo

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