Lei já aprovada em 1ª votação dá a presidente direito de estatizar prestadoras de serviço
Projeto vem em momento em que PDVSA mergulha em dívidas com os seus fornecedores, em meio à baixa cotação do petróleo
Com a estatal PDVSA envolta em uma bilionária e crescente dívida com fornecedores, o presidente Hugo Chávez anunciou a intenção de expropriar todas as empresas de prestação de serviço do setor de petróleo.
"Vem esta etapa: a PDVSA assume o controle, de forma progressiva, de todas as atividades que foram terceirizadas (...), vamos recuperar tudo isso", disse Chávez anteontem à noite, em reunião de gabinete transmitida pela TV estatal.
Horas antes, a Assembleia, controlada pelo chavismo, aprovou em primeira votação um projeto de lei que permite a Chávez "decretar a expropriação total ou parcial das ações ou empresas (...) essenciais para a indústria petroleira". A segunda e última votação está pautada para hoje.
Segundo o relator da proposta, deputado Ángel Rodríguez, a lei autoriza a nacionalização de empresas que realizam serviços de injeção de água, vapor ou gás nos poços petrolíferos, substituição de tubos e cabos subaquáticos e manutenção de embarcações e barcos rebocadores, entre outras atividades.
Ontem, Rodríguez disse que a nova lei impede que as expropriações sejam contestadas em tribunais fora da Venezuela.
"As empresas que forem escolhidas para serem nacionalizadas tampouco poderão iniciar demandas judiciais no exterior, porque a norma estabelece taxativamente que as controvérsias serão resolvidas de forma exclusiva pelos tribunais da Venezuela", disse.
Na semana passada, uma das principais prestadoras da PDVSA, a americana Williams, informou que a estatal não pagou US$ 241 milhões referentes ao primeiro trimestre deste ano. A empresa disse que estuda recorrer à arbitragem internacional para receber a dívida.
Ao todo, a PDVSA acumula desde setembro uma dívida de ao menos US$ 3 bilhões com fornecedores, resultado da queda do preço do petróleo e do desvio dos recursos da estatal para o financiamento dos projetos sociais de Chávez -alguns administrados pela própria empresa, como a rede de supermercados PDVAL.
Para pagar parte da dívida, a estatal estuda emitir bônus de ao menos US$ 2 bilhões até o final deste mês. A PDVSA também pressiona os fornecedores a reduzir seus preços em 40% e anunciou que não dará aumento aos seus funcionários, apesar de a inflação na Venezuela ter alcançado 30,9% em 2008.
O projeto de lei foi recebido no setor como uma mudança de orientação na política chavista sobre os prestadores de serviço. Desde 2007, a PDVSA vinha negociando com fornecedores a formação de empresas mistas, como já ocorre nos poços de petróleo, em que a estatal venezuelana sempre tem o controle acionário.
Petrobras
O aperto nas contas da PDVSA ocorre no momento em que a empresa atravessa difíceis negociações com a Petrobras para a construção de uma refinaria em Pernambuco. O projeto está orçado em cerca de US$ 4 bilhões, dos quais 40% seriam capital venezuelano. O prazo para chegar a um acordo é o próximo dia 25, às vésperas da visita de Chávez à Bahia.
Ontem, o presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, disse que só poderá aumentar a produção caso o barril do petróleo venezuelano chegue a US$ 70. No mês passado, a média foi bem menor, de US$ 44,86.
A economia venezuelana depende basicamente do petróleo e da PDVSA, que detém o monopólio da exploração e da comercialização. De cada US$ 100 que entram no país, US$ 94 vêm da venda do combustível.
Apesar da queda da arrecadação, Chávez prometeu que não irá cortar gastos com programas sociais e continua promovendo nacionalizações, como a recente expropriação de parte das fábricas de arroz. Folha
Nenhum comentário:
Postar um comentário