Uma denúncia anônima ao TCU (Tribunal de Contas da União), sobre suposta conduta irregular da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na renovação do direito de uso de freqüências, expôs uma nova guerra entre as empresas de telecomunicações, antes restrita aos bastidores.
Em fevereiro próximo, vencem os contratos das principais operadoras de TV paga que usam as freqüências para oferecer acesso à internet e transmitir sua programação por microondas (tecnologia conhecida pela sigla inglesa MMDS). A Anatel, até agora, não se manifestou sobre os pedidos de renovação dos contratos.
O TCU decidiu acompanhar o processo da renovação das outorgas pela Anatel, mas julgou improcedente a suspeita sobre a conduta do órgão regulador da telefonia.
Estão por vencer os contratos das operações de MMDS das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, que a Telefônica adquiriu do grupo Abril, em outubro de 2006. E, ainda, as da TV Filme de Brasília, Belo Horizonte e Goiânia, e as da Net em Curitiba e Porto Alegre.
Há pelo menos quatro blocos de interesses em jogo: as atuais operadoras de MMDS; as empresas de telefonia celular, que querem que as freqüências sejam desocupadas e mantidas como reserva para atender ao futuro aumento da demanda na telefonia celular; fabricantes internacionais de equipamentos; e segmentos do governo, que defendem a ""democratização" do uso dessas freqüências.
As teles argumentam que as freqüências são subaproveitadas pelas operadoras de MMDS, enquanto vários países europeus as reservaram para a telefonia móvel. Argumentam que Noruega e Suécia já leiloaram as freqüências para o 3G, e Reino Unido, Holanda, Áustria, Portugal e Itália planejam fazer os leilões até 2010.
O MMDS era o "patinho feio" do mercado de televisão por assinatura até meados dos anos 1990, mas virou "cisne" com o surgimento da tecnologia de acesso à internet em banda larga, sem fio, conhecida como Wimax.
Os fabricantes desenvolveram equipamentos nessa tecnologia para a faixa de freqüência (2,5 GHZ) reservada ao MMDS. Com isso, abriu-se um novo horizonte para os detentores das licenças no Brasil: a possibilidade de oferecer TV paga, internet em banda larga e telefonia, na mesma faixa de freqüência.
Tal possibilidade despertou o interesse de grandes grupos. Depois que a Telefônica comprou as empresas do grupo Abril, a Sky fez oferta de compra de 100% das ações da TV Filme, que tem operações em Vitória, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Brasília, Porto Velho, entre outras localidades. O negócio está sob exame da Anatel há sete meses.
José Luiz Frauendorf, diretor da Anatec, entidade que representa as operadoras de MMDS, sustenta que as empresas já teriam assegurado a renovação dos contratos que vencem em fevereiro próximo, porque encaminharam os pedidos de renovação à Anatel com três anos de antecedência, como determina a legislação. Como o órgão regulador não se manifestou, a autorização estaria implícita, diz ele.
Mas, há os que entendem que a Anatel poderia retomar as licenças pois elas são subutilizadas pelas operadoras a cabo. As teles móveis estão nesse grupo.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, há divergência na Anatel e no governo sobre a renovação das outorgas, devido à grande quantidade de freqüências destinadas ao MMDS: 190 megahertz, enquanto um canal de televisão aberto ocupa 6 megahertz. Outro ponto em questão é o preço a ser cobrado para a renovação dos contratos.Folha
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