Quilombolas, Marambaia e ONGs

Denis Lerrer Rosenfield

Organizações quilombolas e ditas de direitos humanos se arvoram em representantes da Humanidade, dirigindo-se diretamente à ONU, a partir, por exemplo, de uma suposta violação dos “direitos” de uma comunidade na Ilha de Marambaia, de propriedade da Marinha brasileira. Neste momento em que o Senado se debruça sobre a CPI das ONGs, não seria demais dar uma olhada no modo de funcionamento de algumas delas.

Há uma ONG, denominada Koinonia, que está diretamente envolvida na ação quilombola que reivindica a Ilha de Marambaia, base dos Fuzileiros Navais. Ela atua como se estivesse diante de um problema de justiça social, quando está ligada a auto-intitulados movimentos sociais que agem como organizações políticas.

No endereço da Koinonia, situado no Rio de Janeiro, estão também localizadas outras ONGs, como Os Verdes - Movimento de Ecologia Social, filiada à rede Mata Atlântida. Lá também se encontram a ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) e a DP&A editora, que publica livros de ciências sociais, filosofia, educação e pedagogia. Estamos, portanto, diante de organizações que visam a formar o politicamente correto. Causas defensáveis junto à opinião pública, como a dos negros, a do meio ambiente e a da AIDS, tornam-se, desta maneira, instrumentos de sua atuação.

É importante observar que na composição do Conselho Editorial da ONG consta o nome de um procurador da República\/MPF-RJ, que é a pessoa que deu início ao processo de desapropriação da Ilha de Marambaia enquanto território quilombola.

A situação é propriamente escandalosa, pois um procurador da República é, ao mesmo tempo, membro de uma ONG, logo pertence a uma parte interessada na disputa, e agente público.

Os demais membros do Conselho são antropólogos que se colocam a serviço da causa quilombola e preparam os relatórios técnico-científicos.

Estes são, então, apresentados como se fossem neutros e isentos.

A ONG Koinonia é explicitamente anticapitalista, o que significa dizer que seu propósito é socialista.

O socialismo aparece sob os nomes de fraternidade, comunidade e solidariedade, que constituem a sua forma de apresentação. Ao assumirem valores morais, encobrem a sua finalidade propriamente política: “Os serviços e projetos a que a Koinonia se dedica estão marcados pela opção metodológica que designamos ação cultural, isto é, uma ação que privilegia as especificidades locais e o que de desafiador elas apresentam contra a lógica de um sistema capitalista crescentemente injusto e desumano.” Entre os seus apoios internacionais, encontramse as seguintes organizações: Ajuda da Igreja da Noruega, Conselho Mundial de Igrejas, Church World Service, Christian Aid, Fundação Ford, Igreja Unida do Canadá, Serviço das Igrejas Evangélicas na Alemanha para o Desenvolvimento, Igreja Anglicana do Canadá e União Européia.

Observemos que essas igrejas apresentam as suas ações como de solidariedade religiosa, tendo em nosso país uma atividade política. Imaginem se o inverso fosse verdadeiro! Uma ONG brasileira apoiando invasões e desapropriações de propriedades das marinhas inglesa, alemã, norueguesa e canadense! Seria tal ação permitida? O que diria o Estado desses diferentes países? As suas respectivas opiniões públicas admitiriam tal interferência? Aqui, no entanto, tudo parece ser permitido, sobretudo para elas e para os “movimentos sociais”. A presença da União Européia, por sua vez, é propriamente escandalosa, pois uma federação de países atua num outro país, intervindo em ações que atentam contra propriedades das Forças Armadas e contra o direito de propriedade em geral.

Uma causa justa, a da regularização fundiária dos quilombos existentes, segundo consta da Constituição de 1988, está se tornando uma questão propriamente política, graças a um decreto presidencial de 2003, que estabelece o arbítrio da autoclassificação da cor e da auto-atribuição de terras e propriedades como critérios de desapropriação e expropriação. Unem-se igrejas internacionais, fundações, federação de países, movimentos sociais e órgãos do próprio Estado brasileiro para destruir o estado de direito.