Frase é do ex-presidente José Luiz Guedes; outros antigos dirigentes divergem sobre a função da entidade hoje
A União Nacional dos Estudantes (UNE) padece hoje de “certo oficialismo”, afirma o ex-presidente da entidade (1966/68) e ex-deputado federal José Luiz Guedes, filiado ao PC do B. Ele diz que isso já prejudicou a UNE à época de sua fundação, em 1937 (quando a entidade aderiu à ditadura getulista), e no pré-1964, quando ela se confundiu com o governo João Goulart. Esses ciclos, segundo Guedes, sufocam a rebeldia. “E sem rebeldia não há movimento estudantil”, arremata.
A UNE completa 70 anos no dia 13 de agosto e encerrou ontem seu 50º congresso, que acabou sendo um desfile de posições radicais entre partidos de esquerda que compõem o seu espectro, como o PC do B, o PT, o PSOL, o MR-8 e muitas pequenas tendências trotskistas. Ontem, a gaúcha Lúcia Stumpf foi eleita presidenta para o biênio 2007/09. Ela é a 10ª dirigente do PC do B que ocupa o cargo seguidamente.
Outro ex-presidente, Cláudio Langone (1989/91), ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, vinculado ao PT, afirma que a UNE tem grande dificuldade de modernizar sua agenda. Para ele, há dois pontos essenciais que hoje seriam do interesse da grande massa de estudantes - qualidade do ensino e inserção no mercado profissional. “Mas a UNE tem insistido na luta político-ideológica e na questão da reforma universitária”, observa.
O ex-presidente Aldo Arantes (1961/62), ainda vinculado ao PC do B, discorda e afirma que a UNE persiste na agenda da reforma universitária - que é sua principal reivindicação desde 1937 - com o conteúdo sempre renovado. “A reforma que a UNE cobra hoje tem outra cara”, salienta. Para ele, a eleição de Lula permitiu uma nova articulação do movimento social; a UNE tem de apoiar esses “avanços” mas guardar distanciamento crítico do governo.
Jean Marc van der Weid (1969/71) - que seria eleito no congresso de Ibiúna e só tomou posse meses depois - diz que a UNE hoje tem peso político bem menor. “E isso é bom”, sublinha. Mas ele sente falta de ver a entidade discutindo objetivamente um projeto para o País. Ele, hoje consultor de agronomia, aponta um envolvimento excessivo da UNE com o governo Lula: “Quem critica o governo é logo tachado de direita. Não pode ser assim.”
O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), presidente no biênio 1980/81, acha que a UNE criou a tradição de defender, ao longo do tempo, bandeiras históricas, embora reconheça que o perfil dos universitários brasileiros mudou. Ele discorda das eleições diretas - embora tenha sido eleito numa - porque não haveria fiscalização eficaz.
Guedes condena excessos do movimento estudantil atual. “Não existe esse negócio de mídia golpista. Insistir nisso é ridículo”, comenta ele, um dos presos de Ibiúna. Langone critica a hegemonia dos partidos na UNE. “Os líderes acabam representando as tendências de seus partidos, de uma maneira pouco qualificada, porque são inexperientes”, diz. Ele pede eleições diretas para a direção.
Estadão
9.7.07
Sindicatos preparam ofensiva
Sindicatos preparam ofensiva para aproveitar crescimento da economia
Categorias que envolvem 15 milhões de trabalhadores, incluindo metalúrgicos e bancários, cobram reajuste real de salários
Diante do crescimento econômico, as categorias com data-base no segundo semestre se preparam para cobrar a sua parte nos ganhos obtidos pelas empresas com a recuperação da economia. É neste semestre que se concentram as campanhas salariais de mais de 15 milhões de trabalhadores das categorias mais organizadas do País, como metalúrgicos, bancários, eletricitários, químicos e petroleiros.
Para os sindicalistas, a expansão da economia, num cenário de inflação baixa, juros em queda e crescimento do emprego, abre espaço para aumentos reais de salários, maior participação nos lucros das empresas e cláusulas sociais. Eles têm pressa em iniciar as negociações e advertem que a greve voltou a ser um instrumento de pressão, num momento em que as indústrias já firmam contratos para o Natal, especialmente com fornecedores no exterior.
Na semana passada, representantes dos 250 mil metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Estado de São Paulo entregaram aos patrões as reivindicações da categoria, cujas datas-base estão divididas entre agosto (máquinas e eletrônicos), setembro (montadoras, autopeças e fundição) e novembro (lâmpadas, estamparias, entre outras).
Segundo o presidente da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT/SP, Valmir Marques, a campanha tem como eixos principais o aumento real dos salários, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários, e a unificação dos pisos e das datas-base de todos os grupos para setembro.
Essa última reivindicação prepara terreno para a abertura de negociações visando à implantação de um contrato coletivo nacional, que englobaria os cerca de um milhão de metalúrgicos da central em todo o País. Entre os benefícios desse contrato, está o piso de salário nacional. Hoje, os salários são desproporcionais nas diferentes regiões do País, já que as negociações são regionais.
O sindicalista explica que o índice de aumento real nos salários ainda não foi definido, mas será fixado de acordo com os desempenhos de cada segmento metalúrgico. Ele cita que os recordes de produção e de vendas da indústria automobilística e o crescimento da indústria em geral, estimado em mais de 4% para este ano, são alguns indicadores que influenciarão positivamente as negociações. 'Sem luta não há conquista, e não descartamos a realização de greves e paralisações em todos os setores para fazer valer o nosso direito', diz Marques.
ANTECIPAÇÃO
Com data-base em novembro, os 700 mil metalúrgicos da Força Sindical no Estado de São Paulo decidiram antecipar em um mês, de setembro para agosto, a definição da pauta de reivindicações . 'Queremos entrar no vácuo do crescimento econômico para conseguir um aumento real nos salários significativo', diz Eleno Bezerra, presidente da Confederação dos Trabalhadores Metalúrgicos da Força e do Sindicato de São Paulo.
Segundo ele, o índice de aumento real de salários só será definido no congresso da categoria, mas não deverá ser inferior ao do crescimento econômico, cuja taxa prevista pelo governo é de 4,7% em 2007. 'Se é para distribuir renda, nada mais justo do que repassar a taxa de crescimento da economia para os salários', defende Bezerra. 'Se não houver acordo na mesa de negociação, vamos paralisar empresas que se negarem a negociar, justamente no pico de produção para o Natal.
Outra categoria ligada à Força Sindical que decidiu antecipar campanha é a dos químicos, que reúne 700 mil trabalhadores paulistas com data-base em novembro. 'Vamos lançar nossa campanha já em meados de agosto para aumentar o tempo de mobilização da categoria, de forma a criar clima favorável à conquista de um bom acordo salarial', diz Sergio Luiz Leite, secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo.
Segundo ele, o aumento real será a principal bandeira da categoria, mas outras reivindicações deverão ganhar peso. Ele cita a qualificação profissional, principalmente nas indústrias de transformação do plástico, onde já começa a faltar mão-de-obra especializada.
Nos bancos, que têm acumulado lucros recordes nos últimos anos, a campanha salarial começa a decolar no fim do mês, quando os 420 mil bancários em todo o País definirão sua pauta de reivindicações. Primeira categoria a conquistar acordo coletivo de trabalho com validade nacional, os bancários têm data-base em setembro. 'Os eixos principais da campanha serão o aumento real e participação maior nos lucros e resultados das instituições financeiras', diz Luiz Carlos Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, entidade filiada à CUT.
Em 2006, a maioria da categoria embolsou um prêmio de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) equivalente a dois salários mais um valor fixo que variou de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. Em média, os bancos distribuíram para os trabalhadores 12% do seu lucro a título de PLR. 'Não queremos discutir inflação, porque consideramos que os bancos têm de repor as perdas, e sim aumento real de salários', diz Marcolino.
Estadão
Categorias que envolvem 15 milhões de trabalhadores, incluindo metalúrgicos e bancários, cobram reajuste real de salários
Diante do crescimento econômico, as categorias com data-base no segundo semestre se preparam para cobrar a sua parte nos ganhos obtidos pelas empresas com a recuperação da economia. É neste semestre que se concentram as campanhas salariais de mais de 15 milhões de trabalhadores das categorias mais organizadas do País, como metalúrgicos, bancários, eletricitários, químicos e petroleiros.
Para os sindicalistas, a expansão da economia, num cenário de inflação baixa, juros em queda e crescimento do emprego, abre espaço para aumentos reais de salários, maior participação nos lucros das empresas e cláusulas sociais. Eles têm pressa em iniciar as negociações e advertem que a greve voltou a ser um instrumento de pressão, num momento em que as indústrias já firmam contratos para o Natal, especialmente com fornecedores no exterior.
Na semana passada, representantes dos 250 mil metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Estado de São Paulo entregaram aos patrões as reivindicações da categoria, cujas datas-base estão divididas entre agosto (máquinas e eletrônicos), setembro (montadoras, autopeças e fundição) e novembro (lâmpadas, estamparias, entre outras).
Segundo o presidente da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT/SP, Valmir Marques, a campanha tem como eixos principais o aumento real dos salários, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários, e a unificação dos pisos e das datas-base de todos os grupos para setembro.
Essa última reivindicação prepara terreno para a abertura de negociações visando à implantação de um contrato coletivo nacional, que englobaria os cerca de um milhão de metalúrgicos da central em todo o País. Entre os benefícios desse contrato, está o piso de salário nacional. Hoje, os salários são desproporcionais nas diferentes regiões do País, já que as negociações são regionais.
O sindicalista explica que o índice de aumento real nos salários ainda não foi definido, mas será fixado de acordo com os desempenhos de cada segmento metalúrgico. Ele cita que os recordes de produção e de vendas da indústria automobilística e o crescimento da indústria em geral, estimado em mais de 4% para este ano, são alguns indicadores que influenciarão positivamente as negociações. 'Sem luta não há conquista, e não descartamos a realização de greves e paralisações em todos os setores para fazer valer o nosso direito', diz Marques.
ANTECIPAÇÃO
Com data-base em novembro, os 700 mil metalúrgicos da Força Sindical no Estado de São Paulo decidiram antecipar em um mês, de setembro para agosto, a definição da pauta de reivindicações . 'Queremos entrar no vácuo do crescimento econômico para conseguir um aumento real nos salários significativo', diz Eleno Bezerra, presidente da Confederação dos Trabalhadores Metalúrgicos da Força e do Sindicato de São Paulo.
Segundo ele, o índice de aumento real de salários só será definido no congresso da categoria, mas não deverá ser inferior ao do crescimento econômico, cuja taxa prevista pelo governo é de 4,7% em 2007. 'Se é para distribuir renda, nada mais justo do que repassar a taxa de crescimento da economia para os salários', defende Bezerra. 'Se não houver acordo na mesa de negociação, vamos paralisar empresas que se negarem a negociar, justamente no pico de produção para o Natal.
Outra categoria ligada à Força Sindical que decidiu antecipar campanha é a dos químicos, que reúne 700 mil trabalhadores paulistas com data-base em novembro. 'Vamos lançar nossa campanha já em meados de agosto para aumentar o tempo de mobilização da categoria, de forma a criar clima favorável à conquista de um bom acordo salarial', diz Sergio Luiz Leite, secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo.
Segundo ele, o aumento real será a principal bandeira da categoria, mas outras reivindicações deverão ganhar peso. Ele cita a qualificação profissional, principalmente nas indústrias de transformação do plástico, onde já começa a faltar mão-de-obra especializada.
Nos bancos, que têm acumulado lucros recordes nos últimos anos, a campanha salarial começa a decolar no fim do mês, quando os 420 mil bancários em todo o País definirão sua pauta de reivindicações. Primeira categoria a conquistar acordo coletivo de trabalho com validade nacional, os bancários têm data-base em setembro. 'Os eixos principais da campanha serão o aumento real e participação maior nos lucros e resultados das instituições financeiras', diz Luiz Carlos Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, entidade filiada à CUT.
Em 2006, a maioria da categoria embolsou um prêmio de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) equivalente a dois salários mais um valor fixo que variou de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. Em média, os bancos distribuíram para os trabalhadores 12% do seu lucro a título de PLR. 'Não queremos discutir inflação, porque consideramos que os bancos têm de repor as perdas, e sim aumento real de salários', diz Marcolino.
Estadão
Chamem o síndico
Uma incerteza que paira no ar desde que Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições presidenciais de 2002: qual sua política econômica? No começo da era Lula, a insegurança do mercado traduziu-se em forte oscilação no mercado financeiro, com o dólar encostando-se à cotação de R$ 4, risco-país superando 2 mil pontos, instabilidade. A condução de uma dura política nos primeiros anos pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, reverteu o quadro e criou a falsa sensação de que o governo petista tinha uma linha de conduta: forte superávit fiscal, juros tão restritivos quanto necessário e câmbio flutuante.
Só aparência
O chamado tripé parecia formar um conjunto coeso diante do qual até o mercado curvou-se, a onda especulativa amainou e o país entrou em uma rota de previsibilidade e estabilidade que animou, progressivamente, a atividade econômica (ajudado pelo cenário externo extremamente positivo, com comércio em elevação e sobra de liquidez). Formou-se, inclusive, a expectativa de que a política evoluiria para reformas estruturais e correções de distorções.
Em momentos de ataques mais intensos contra os juros decididos pelo BC, o próprio Lula teve que assumir a responsabilidade: “A política econômica é minha”. Foi mais uma forma de bater o pé para afastar os críticos de dentro de casa do que assumir, realmente, um papel decisório.
Com a queda de Palocci, enredado com assessores e amigos no escândalo da quebra do sigilo do caseiro da mansão que freqüentava no Lago Sul com a república de Ribeirão Preto, entrou em cena o ministro Guido Mantega. De tapa-buraco, ocupou progressivamente espaço e ampliou influência, foi mantido no segundo mandato.
E o que era incerteza sobre qual é a política econômica do governo transformou-se em um conflito. Mantega crê que o governo pode gastar um pouco mais e que sancionar um pouco mais de inflação permite uma aceleração do desenvolvimento econômico. Meirelles manifesta freqüentemente um entendimento oposto: mais inflação não assegura crescimento maior.
Cabeças em conflito
O ministro e o presidente do BC, Mantega e Meirelles, são as cabeças da condução econômica e controlam em separado dois de seus pilares: o primeiro cuida da gestão fiscal, o outro, da monetária. Coesas, podem fazer o sucesso do país. Em conflito, podem produzir uma crise. Ambos não comungam da mesma visão econômica e nem parecem dispostos a um convívio pacífico. Até porque é impossível neutralidade entre esses pólos. A cada decisão estratégica, as divergências afloram, naturalmente.
A estratégia de gestão do presidente Lula, de deixar os conflitos dos auxiliares avançarem para arbitrar uma decisão, pode ser boa na política, mas não funciona para a economia. Ou o governo escolhe um caminho para atingir seus objetivos ou a insegurança dos agentes econômicos, principalmente de quem pode investir na produção, só aumenta. O país sofre. Menos, é verdade, em momentos de bonança. Mas sofre.
As diferenças de visões entre Mantega e Meirelles já traziam efeitos danosos pela inação. Não existe um projeto de remodelagem econômica, mesmo setorial, recente do governo. Sua proposta mais ampla, até agora, é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que acelera como carro 1.0 na subida. Não há vontade de tocar mudanças profundas, como a reforma tributária ou a previdenciária. A primeira está relegada ao esforço individual de Bernard Appy, secretário de política econômica da Fazenda, iniciativa que recebe de Mantega apoio apenas formal. A segunda foi jogada para um futuro incerto com os debates do fórum nacional criado para tratá-la.
Danos imediatos
O episódio da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a meta de inflação de 2009 é exemplo acabado de falta de liderança. Manter a meta de 4,5% enquanto o Banco Central trabalha por 4% já trouxe custo. Diante da incerteza, a taxa de juros cobrada pelo mercado financeiro para financiar a dívida pública subiu 0,5 ponto percentual e eleva a despesa anual de rolagem em torno de R$ 5 bilhões. Vale comparar: praticamente o mesmo liberado em investimentos este ano pelo Tesouro Nacional. As perdas foram imediatas. Será que vai haver ganho?
Lula preferiu conversar em separado com cada ministro e emitiu sua decisão — contrária à redução da meta de 4,5% — pelos jornais. A metodologia de tratar decisão a decisão como batalhas em separado de ministros não permite uma estratégia ampla o suficiente para dar rumo econômico claro ao país. Estamos à mercê dos ventos e divergências de cada momento. É possível conviver com esse quadro. Só que não é bom para os brasileiros.
Raul Pilati para Correio Brasiliense
Só aparência
O chamado tripé parecia formar um conjunto coeso diante do qual até o mercado curvou-se, a onda especulativa amainou e o país entrou em uma rota de previsibilidade e estabilidade que animou, progressivamente, a atividade econômica (ajudado pelo cenário externo extremamente positivo, com comércio em elevação e sobra de liquidez). Formou-se, inclusive, a expectativa de que a política evoluiria para reformas estruturais e correções de distorções.
Em momentos de ataques mais intensos contra os juros decididos pelo BC, o próprio Lula teve que assumir a responsabilidade: “A política econômica é minha”. Foi mais uma forma de bater o pé para afastar os críticos de dentro de casa do que assumir, realmente, um papel decisório.
Com a queda de Palocci, enredado com assessores e amigos no escândalo da quebra do sigilo do caseiro da mansão que freqüentava no Lago Sul com a república de Ribeirão Preto, entrou em cena o ministro Guido Mantega. De tapa-buraco, ocupou progressivamente espaço e ampliou influência, foi mantido no segundo mandato.
E o que era incerteza sobre qual é a política econômica do governo transformou-se em um conflito. Mantega crê que o governo pode gastar um pouco mais e que sancionar um pouco mais de inflação permite uma aceleração do desenvolvimento econômico. Meirelles manifesta freqüentemente um entendimento oposto: mais inflação não assegura crescimento maior.
Cabeças em conflito
O ministro e o presidente do BC, Mantega e Meirelles, são as cabeças da condução econômica e controlam em separado dois de seus pilares: o primeiro cuida da gestão fiscal, o outro, da monetária. Coesas, podem fazer o sucesso do país. Em conflito, podem produzir uma crise. Ambos não comungam da mesma visão econômica e nem parecem dispostos a um convívio pacífico. Até porque é impossível neutralidade entre esses pólos. A cada decisão estratégica, as divergências afloram, naturalmente.
A estratégia de gestão do presidente Lula, de deixar os conflitos dos auxiliares avançarem para arbitrar uma decisão, pode ser boa na política, mas não funciona para a economia. Ou o governo escolhe um caminho para atingir seus objetivos ou a insegurança dos agentes econômicos, principalmente de quem pode investir na produção, só aumenta. O país sofre. Menos, é verdade, em momentos de bonança. Mas sofre.
As diferenças de visões entre Mantega e Meirelles já traziam efeitos danosos pela inação. Não existe um projeto de remodelagem econômica, mesmo setorial, recente do governo. Sua proposta mais ampla, até agora, é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que acelera como carro 1.0 na subida. Não há vontade de tocar mudanças profundas, como a reforma tributária ou a previdenciária. A primeira está relegada ao esforço individual de Bernard Appy, secretário de política econômica da Fazenda, iniciativa que recebe de Mantega apoio apenas formal. A segunda foi jogada para um futuro incerto com os debates do fórum nacional criado para tratá-la.
Danos imediatos
O episódio da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a meta de inflação de 2009 é exemplo acabado de falta de liderança. Manter a meta de 4,5% enquanto o Banco Central trabalha por 4% já trouxe custo. Diante da incerteza, a taxa de juros cobrada pelo mercado financeiro para financiar a dívida pública subiu 0,5 ponto percentual e eleva a despesa anual de rolagem em torno de R$ 5 bilhões. Vale comparar: praticamente o mesmo liberado em investimentos este ano pelo Tesouro Nacional. As perdas foram imediatas. Será que vai haver ganho?
Lula preferiu conversar em separado com cada ministro e emitiu sua decisão — contrária à redução da meta de 4,5% — pelos jornais. A metodologia de tratar decisão a decisão como batalhas em separado de ministros não permite uma estratégia ampla o suficiente para dar rumo econômico claro ao país. Estamos à mercê dos ventos e divergências de cada momento. É possível conviver com esse quadro. Só que não é bom para os brasileiros.
Raul Pilati para Correio Brasiliense
Carências no ensino
A carreira do magistério impõe sérios sacrifícios. É mal remunerada e exige dedicação integral. O processo de formação é contínuo e permanente. Como se não bastasse, falta segurança em boa parte das escolas públicas, principalmente naquelas localizadas nas periferias das grandes cidades. Com tantos desestímulos, os números do relatório Escassez de Professores no Ensino Médio: Soluções Estruturais e Emergenciais, do Conselho Nacional de Educação(CNE), não surpreendem. Existe um déficit de 246 mil professores, levadas em conta as necessidades do segundo ciclo do ensino fundamental (5ª a 8ª séries) e do ensino médio.
O relatório compila e analisa dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros. A situação é mais grave nas disciplinas de física e química. Para atender à demanda, o Ministério da Educação deveria ter garantido a formação de 55.231 professores de física na década de 1990. Mas foram licenciados 7.216. Pior: só 9% dos professores da disciplina que atuam nas escolas públicas brasileiras têm formação inicial na área. Em química, a demanda era a mesma, mas apenas 13.559 se graduaram no período.
É preciso ressaltar que o documento foi elaborado por pesos-pesados do CNE. Participaram da redação Antonio Ibañez Ruiz (ex-reitor da UnB e ex-secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC), Mozart Neves Ramos (ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco e diretor-executivo do movimento Compromisso todos pela educação) e Murílio Hingel (ministro da Educação no governo Itamar Franco), todos membros do Conselho Nacional de Educação.
As soluções emergenciais apontadas pelo CNE passam pela criação imediata de um piso nacional para o professor de ensino médio e pelo aproveitamento dos estudantes de licenciatura nas disciplinas em que há déficit de docentes. Entre outras recomendações, estão o retardamento das aposentadorias, por meio de incentivos fiscais ou financeiros, e o incentivo para aposentados voltarem a dar aulas nas disciplinas mais deficitárias. São medidas defendidas há muito tempo, mas nunca implementadas.
Outra questão importante é a inclusão digital, diretamente relacionada à qualidade na educação. Segundo o relatório Lápis, Borracha e Teclado: Tecnologia da Informação na Educação, a taxa de usuários da internet no Brasil é de apenas 17,2% da população. De acordo com a União de Telecomunicações Internacionais (UTI), o Brasil estaria em 76º lugar no ranking internacional, bem abaixo de países como Argentina e Costa Rica. O governo enfrenta o problema com programas como o do computador popular, mas é preciso ampliar esforços. Afinal, ultrapassar a barreira do subdesenvolvimento sem educação de qualidade — e a inclusão digital é pré-requisito importante — é tarefa praticamente impossível.
Editorial Correio Brasiliense
O relatório compila e analisa dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros. A situação é mais grave nas disciplinas de física e química. Para atender à demanda, o Ministério da Educação deveria ter garantido a formação de 55.231 professores de física na década de 1990. Mas foram licenciados 7.216. Pior: só 9% dos professores da disciplina que atuam nas escolas públicas brasileiras têm formação inicial na área. Em química, a demanda era a mesma, mas apenas 13.559 se graduaram no período.
É preciso ressaltar que o documento foi elaborado por pesos-pesados do CNE. Participaram da redação Antonio Ibañez Ruiz (ex-reitor da UnB e ex-secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC), Mozart Neves Ramos (ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco e diretor-executivo do movimento Compromisso todos pela educação) e Murílio Hingel (ministro da Educação no governo Itamar Franco), todos membros do Conselho Nacional de Educação.
As soluções emergenciais apontadas pelo CNE passam pela criação imediata de um piso nacional para o professor de ensino médio e pelo aproveitamento dos estudantes de licenciatura nas disciplinas em que há déficit de docentes. Entre outras recomendações, estão o retardamento das aposentadorias, por meio de incentivos fiscais ou financeiros, e o incentivo para aposentados voltarem a dar aulas nas disciplinas mais deficitárias. São medidas defendidas há muito tempo, mas nunca implementadas.
Outra questão importante é a inclusão digital, diretamente relacionada à qualidade na educação. Segundo o relatório Lápis, Borracha e Teclado: Tecnologia da Informação na Educação, a taxa de usuários da internet no Brasil é de apenas 17,2% da população. De acordo com a União de Telecomunicações Internacionais (UTI), o Brasil estaria em 76º lugar no ranking internacional, bem abaixo de países como Argentina e Costa Rica. O governo enfrenta o problema com programas como o do computador popular, mas é preciso ampliar esforços. Afinal, ultrapassar a barreira do subdesenvolvimento sem educação de qualidade — e a inclusão digital é pré-requisito importante — é tarefa praticamente impossível.
Editorial Correio Brasiliense
O interesse do investidor
Numa fase de grande expansão do mercado de capitais, é oportuna a determinação da presidente designada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, de dar prioridade ao poder de polícia da autarquia, à qual incumbe analisar e punir o descumprimento das regras relativas aos investimentos nos mercados de bolsa e balcão. Se a declaração de intenções for levada adiante, haverá maior segurança das operações em benefício dos investidores.
O mercado brasileiro de capitais tem batido sucessivos recordes. No primeiro semestre de 2007, as empresas estabelecidas no País captaram R$ 52 bilhões em 246 operações, entre ofertas primárias e secundárias de ações, fundos de participação, debêntures, notas promissórias, FDICs e outras modalidades, 50% mais do que no mesmo período do ano passado. Outras 89 emissões, no valor de R$ 19 bilhões, estão em análise na CVM.
Constituída na década de 70, após uma longa crise no mercado acionário, a CVM tem o duplo objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais e fiscalizá-lo. Embora seja uma autarquia, a CVM é, na prática, uma agência reguladora - e com experiência maior do que a de outras agências, como a Aneel, a ANP e a Anatel.
Cumprida a missão de organizar a expansão do mercado e, portanto, da capitalização das empresas, cabe à autarquia assegurar a lisura das operações dos mercados primário (em que se negociam papéis novos) e secundário.
Maria Helena Santana está qualificada tecnicamente para a tarefa. Até o ano passado, dirigiu a área de relações com as empresas da Bolsa de Valores de São Paulo. Implantou, por exemplo, o Novo Mercado, onde são negociadas ações de empresas abertas que aderiram a níveis mais elevados de governança corporativa. Conhece bem o universo das companhias abertas. Estas, para poder disputar os recursos dos acionistas minoritários, têm o dever de lhes prestar informações ágeis e corretas, além de assegurar-lhes os direitos previstos na Lei das Sociedades Anônimas, como dividendos mínimos, tratamento justo em caso de alienação do controle, representação no conselho fiscal e divulgação de contas transparente.
Primeira mulher a ser indicada para presidir a CVM, a executiva pretende criar uma superintendência com o propósito específico de investigar e punir os crimes contra os investidores. Um dos mais comuns é o uso de informação privilegiada por “insiders”, que negociam papéis por disporem de uma informação ainda não conhecida publicamente. Este foi o caso das operações com títulos da Companhia de Petróleo Ipiranga, adquirida há alguns meses pela Petrobrás e pelo Grupo Ultra.
Dois outros problemas deverão ser enfrentados pela nova direção da CVM. Um deles é a harmonização dos padrões contábeis brasileiros com os internacionais, tornando mais fácil para os investidores estrangeiros comparar as empresas do País com as demais. Outro é o aprimoramento dos lançamentos de ações. A CVM já vinha estudando a obrigatoriedade de que os prospectos de lançamento sejam redigidos em linguagem compreensível pelos investidores, além de atender às especificidades jurídicas. Os investidores devem saber exatamente no que estão aplicando seu dinheiro.
O acesso dos minoritários aos lançamentos também deverá ser avaliado pela CVM, com vistas a estimular o aumento da base de acionistas minoritários, para disseminar o capital das empresas.
Ademais, a CVM terá de acompanhar uma mudança estrutural prevista para os próximos meses numa entidade-chave do mercado de capitais. Trata-se do processo de desmutualização da Bolsa, que deixará de ser uma sociedade de corretoras para se transformar numa companhia aberta, a exemplo do que ocorreu com grandes bolsas, como a de Nova York, a Nasdaq, a de Londres e a da Alemanha e a Chicago Mercantile.
A CVM tem, portanto, um papel de importância crescente num mercado globalizado e em plena expansão. Sua atuação fiscalizadora será um fator de atração de investidores locais e internacionais.
Editorial Estadão
O mercado brasileiro de capitais tem batido sucessivos recordes. No primeiro semestre de 2007, as empresas estabelecidas no País captaram R$ 52 bilhões em 246 operações, entre ofertas primárias e secundárias de ações, fundos de participação, debêntures, notas promissórias, FDICs e outras modalidades, 50% mais do que no mesmo período do ano passado. Outras 89 emissões, no valor de R$ 19 bilhões, estão em análise na CVM.
Constituída na década de 70, após uma longa crise no mercado acionário, a CVM tem o duplo objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais e fiscalizá-lo. Embora seja uma autarquia, a CVM é, na prática, uma agência reguladora - e com experiência maior do que a de outras agências, como a Aneel, a ANP e a Anatel.
Cumprida a missão de organizar a expansão do mercado e, portanto, da capitalização das empresas, cabe à autarquia assegurar a lisura das operações dos mercados primário (em que se negociam papéis novos) e secundário.
Maria Helena Santana está qualificada tecnicamente para a tarefa. Até o ano passado, dirigiu a área de relações com as empresas da Bolsa de Valores de São Paulo. Implantou, por exemplo, o Novo Mercado, onde são negociadas ações de empresas abertas que aderiram a níveis mais elevados de governança corporativa. Conhece bem o universo das companhias abertas. Estas, para poder disputar os recursos dos acionistas minoritários, têm o dever de lhes prestar informações ágeis e corretas, além de assegurar-lhes os direitos previstos na Lei das Sociedades Anônimas, como dividendos mínimos, tratamento justo em caso de alienação do controle, representação no conselho fiscal e divulgação de contas transparente.
Primeira mulher a ser indicada para presidir a CVM, a executiva pretende criar uma superintendência com o propósito específico de investigar e punir os crimes contra os investidores. Um dos mais comuns é o uso de informação privilegiada por “insiders”, que negociam papéis por disporem de uma informação ainda não conhecida publicamente. Este foi o caso das operações com títulos da Companhia de Petróleo Ipiranga, adquirida há alguns meses pela Petrobrás e pelo Grupo Ultra.
Dois outros problemas deverão ser enfrentados pela nova direção da CVM. Um deles é a harmonização dos padrões contábeis brasileiros com os internacionais, tornando mais fácil para os investidores estrangeiros comparar as empresas do País com as demais. Outro é o aprimoramento dos lançamentos de ações. A CVM já vinha estudando a obrigatoriedade de que os prospectos de lançamento sejam redigidos em linguagem compreensível pelos investidores, além de atender às especificidades jurídicas. Os investidores devem saber exatamente no que estão aplicando seu dinheiro.
O acesso dos minoritários aos lançamentos também deverá ser avaliado pela CVM, com vistas a estimular o aumento da base de acionistas minoritários, para disseminar o capital das empresas.
Ademais, a CVM terá de acompanhar uma mudança estrutural prevista para os próximos meses numa entidade-chave do mercado de capitais. Trata-se do processo de desmutualização da Bolsa, que deixará de ser uma sociedade de corretoras para se transformar numa companhia aberta, a exemplo do que ocorreu com grandes bolsas, como a de Nova York, a Nasdaq, a de Londres e a da Alemanha e a Chicago Mercantile.
A CVM tem, portanto, um papel de importância crescente num mercado globalizado e em plena expansão. Sua atuação fiscalizadora será um fator de atração de investidores locais e internacionais.
Editorial Estadão
Anatel forte, se Lula deixar
O embaixador Ronaldo Sardenberg tomou posse na presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deixando claro que seu objetivo é torná-la mais forte e independente. “A missão que o presidente me deu foi a de fortalecer a Anatel”, declarou. “É dentro dessa idéia que pretendo trabalhar. E isso implica independência da agência.”
Depois de várias ameaças e tentativas do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de limitar o campo de ação da Anatel e até de nela intervir com base num decreto-lei do tempo da ditadura militar, declarações firmes como as do novo presidente da agência reguladora da área de telecomunicações trazem mais tranqüilidade para as empresas operadoras, para os usuários e, sobretudo, para os investidores, assustados com o risco de mudanças das regras para o setor.
É cedo, porém, para supor que os problemas criados pelo Executivo, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o correto e eficaz funcionamento das agências reguladoras, estejam para terminar. Na cerimônia de posse de Sardenberg, o ministro Hélio Costa declarou, de maneira protocolar, que “o governo deseja e estimula uma Anatel forte, atuante, ágil”, mas em seguida fez questão de destacar que a agência deve trabalhar “de acordo com as políticas públicas traçadas pelo governo, conforme determina a Constituição”. Em diversos episódios, que não envolviam a definição de políticas públicas e sim o cumprimento do papel da Anatel de fazer respeitar as regras previamente definidas para a implementação dessas políticas, o ministro fez declarações semelhantes para tentar forçar a agência a decidir de acordo com suas idéias.
Num dos casos, há pouco mais de um ano, Costa pregou o boicote ao programa de telefone fixo pré-pago, de tarifa mais baixa, criado pela Anatel, propondo, em seu lugar, o programa de telefone social. A proposta do ministro foi barrada por razões legais, visto que beneficiava uma parcela dos usuários (famílias com renda de até três salários mínimos), o que contraria o princípio da universalidade previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Em agosto do ano passado, o ministro comprou nova briga com a Anatel, por causa da licitação das licenças para a exploração do serviço de banda larga sem fio para acesso à internet de alta velocidade. Porque as regras da Anatel não permitiam a participação de empresas de telefonia fixa, Costa chegou a fazer ameaças de intervenção na agência, com base em legislação do tempo do regime militar.
São alguns dos exemplos mais gritantes de tentativa de interferência do Executivo em decisões de agências reguladoras. Estas foram criadas para assegurar que as regras estabelecidas para a exploração de serviços públicos por empresas privadas sejam cumpridas por todas as partes. O papel regulador e fiscalizador das agências é essencial para atrair os investimentos para essas áreas, pois seu retorno se dá em longo prazo, e garantir que o usuário terá tarifas razoáveis e serviço de acordo com um padrão preestabelecido.
O governo do PT, porém, desde seu início, tentou esvaziar as agências. Reduziu seus recursos, por meio de contingenciamento de verbas. Deixou de indicar a tempo os substitutos dos conselheiros cujos mandatos terminavam ou fez indicações políticas para agradar parte de seus aliados. Mas essas indicações eram tão combatidas que se tornaram inviáveis, razão pela qual decisões importantes deixaram de ser tomadas pelas agências por não ter o número suficiente de conselheiros para votar.
A Anatel sofreu diretamente esse problema. A vaga ocupada por Sardenberg, por exemplo, estava aberta desde novembro de 2005, quando terminou o mandato de Elifas Gurgel do Amaral. Agora, pela primeira vez em muitos anos, a agência conta com cinco conselheiros efetivos.
Governo e Anatel parecem entender-se bem pelo menos num ponto, o da necessidade de mudança da Lei Geral de Telecomunicações. Embora recente, essa lei tornou-se obsoleta por causa do rápido avanço tecnológico e precisa ser revista e ampliada com urgência. Se os órgãos oficiais começarem a se entender sobre o tema e a ouvir o que o setor privado tem a dizer sobre as mudanças, o País ganhará muito.
Editorial Estadão
Depois de várias ameaças e tentativas do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de limitar o campo de ação da Anatel e até de nela intervir com base num decreto-lei do tempo da ditadura militar, declarações firmes como as do novo presidente da agência reguladora da área de telecomunicações trazem mais tranqüilidade para as empresas operadoras, para os usuários e, sobretudo, para os investidores, assustados com o risco de mudanças das regras para o setor.
É cedo, porém, para supor que os problemas criados pelo Executivo, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o correto e eficaz funcionamento das agências reguladoras, estejam para terminar. Na cerimônia de posse de Sardenberg, o ministro Hélio Costa declarou, de maneira protocolar, que “o governo deseja e estimula uma Anatel forte, atuante, ágil”, mas em seguida fez questão de destacar que a agência deve trabalhar “de acordo com as políticas públicas traçadas pelo governo, conforme determina a Constituição”. Em diversos episódios, que não envolviam a definição de políticas públicas e sim o cumprimento do papel da Anatel de fazer respeitar as regras previamente definidas para a implementação dessas políticas, o ministro fez declarações semelhantes para tentar forçar a agência a decidir de acordo com suas idéias.
Num dos casos, há pouco mais de um ano, Costa pregou o boicote ao programa de telefone fixo pré-pago, de tarifa mais baixa, criado pela Anatel, propondo, em seu lugar, o programa de telefone social. A proposta do ministro foi barrada por razões legais, visto que beneficiava uma parcela dos usuários (famílias com renda de até três salários mínimos), o que contraria o princípio da universalidade previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Em agosto do ano passado, o ministro comprou nova briga com a Anatel, por causa da licitação das licenças para a exploração do serviço de banda larga sem fio para acesso à internet de alta velocidade. Porque as regras da Anatel não permitiam a participação de empresas de telefonia fixa, Costa chegou a fazer ameaças de intervenção na agência, com base em legislação do tempo do regime militar.
São alguns dos exemplos mais gritantes de tentativa de interferência do Executivo em decisões de agências reguladoras. Estas foram criadas para assegurar que as regras estabelecidas para a exploração de serviços públicos por empresas privadas sejam cumpridas por todas as partes. O papel regulador e fiscalizador das agências é essencial para atrair os investimentos para essas áreas, pois seu retorno se dá em longo prazo, e garantir que o usuário terá tarifas razoáveis e serviço de acordo com um padrão preestabelecido.
O governo do PT, porém, desde seu início, tentou esvaziar as agências. Reduziu seus recursos, por meio de contingenciamento de verbas. Deixou de indicar a tempo os substitutos dos conselheiros cujos mandatos terminavam ou fez indicações políticas para agradar parte de seus aliados. Mas essas indicações eram tão combatidas que se tornaram inviáveis, razão pela qual decisões importantes deixaram de ser tomadas pelas agências por não ter o número suficiente de conselheiros para votar.
A Anatel sofreu diretamente esse problema. A vaga ocupada por Sardenberg, por exemplo, estava aberta desde novembro de 2005, quando terminou o mandato de Elifas Gurgel do Amaral. Agora, pela primeira vez em muitos anos, a agência conta com cinco conselheiros efetivos.
Governo e Anatel parecem entender-se bem pelo menos num ponto, o da necessidade de mudança da Lei Geral de Telecomunicações. Embora recente, essa lei tornou-se obsoleta por causa do rápido avanço tecnológico e precisa ser revista e ampliada com urgência. Se os órgãos oficiais começarem a se entender sobre o tema e a ouvir o que o setor privado tem a dizer sobre as mudanças, o País ganhará muito.
Editorial Estadão
O efeito Orloff, de novo
Lembram-se do efeito Orloff? Pode reaparecer dentro de pouco tempo. A expressão foi muito popular até o começo dos anos 90, quando Brasil e Argentina estavam atolados na inflação e os governos tentavam soluções mágicas para os preços. Quando o governo argentino inventava um truque, em geral desastroso, já se sabia: a novidade seria imitada em Brasília, com resultados igualmente ruins. “Eu sou você amanhã” era o bordão de um anúncio da vodca Orloff. A frase era dita pela imagem de um consumidor refletida num espelho. A mensagem do fabricante era positiva: quem tomasse o seu produto ficaria livre da ressaca. Mas a história tinha o desfecho oposto no caso da política econômica: a conseqüência, para os brasileiros, era sempre ruim. As autoridades de Brasília deveriam lembrar-se dessa história ao ver a crise energética no país vizinho. Entre o apagão argentino e o brasileiro haverá uma diferença de alguns anos, mas é preciso ouvir com atenção as palavras da imagem espelhada.
Na semana passada, na reunião do Mercosul em Assunção, o presidente Néstor Kirchner pediu ajuda ao colega Luiz Inácio Lula da Silva para atenuar os efeitos da crise energética. O governo brasileiro declarou-se disposto a aumentar a exportação de eletricidade para a Argentina. O exame dos detalhes começou no dia seguinte, sábado, na embaixada brasileira em Buenos Aires.
Para exportar mais energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá acionar várias centrais térmicas da Região Sul. O preço da eletricidade já tem subido na Argentina e provavelmente ficará ainda mais alto com essa importação, mas não há muita escolha, agora, porque o racionamento no país vizinho já começou.
O tempo seco, afetando a operação das hidrelétricas, apenas agravou a crise argentina. O problema não é novo e a piora da situação era previsível. Com a escassez de energia, o governo argentino transferiu parte do problema para o Chile, reduzindo severamente o fornecimento de gás para aquele país. Em abril, quando o presidente Lula esteve em Santiago e se encontrou com a presidente Michelle Bachelet, o problema energético foi um dos temas centrais das conversas. O Chile importa mais de 90% da energia consumida e depende excessivamente do gás fornecido pela Argentina. O problema tem dimensão internacional, portanto, e não há soluções alternativas: ou se dispõe da energia necessária ou se impõe o racionamento, com grande sacrifício para a atividade econômica e para o bem-estar da população.
No caso da Argentina, a escassez de energia coincidiu com uma fase de rápido crescimento da produção industrial. Mesmo com a ajuda brasileira, será muito difícil evitar uma freada econômica.
A crise era previsível não só por causa do crescimento da produção industrial, mas principalmente pela severa redução do investimento na área energética. O setor privado deixou de investir o necessário por causa do tabelamento de tarifas e das intervenções desastradas do governo. As autoridades argentinas decidiram retomar as velhas e ineficientes fórmulas de combate à inflação, tentando controlar os efeitos e não as causas dos aumentos de preços. A inflação argentina é sabidamente maior do que a indicada pelos números oficiais. Um dos efeitos da repressão é a restrição da oferta de bens e serviços. A escassez de energia é um desses efeitos.
O governo brasileiro tem sido mais cauteloso em relação à maior parte dos preços, mas tem desestimulado de várias formas o investimento na produção de eletricidade e em diversas áreas da infra-estrutura. Falhas na regulamentação setorial e uma perigosa indefinição quanto aos papéis do governo e dos capitais privados têm dificultado as decisões empresariais. Segundo cálculos da Empresa de Pesquisa Energética, o País precisará de investimentos de R$ 167,5 bilhões em geração e distribuição de eletricidade entre este ano e 2016, para sustentar um crescimento econômico de 4,2% ao ano. O investimento necessário, por enquanto, está emperrado.
Problema semelhante ocorre noutras áreas. O setor privado está pronto para executar projetos de rodovias e portos, por exemplo, mas fica preso na burocracia, na indefinição das Parcerias Público-Privadas e na lentidão do licenciamento ambiental. O efeito Orloff, desta vez, poderá ser mais amplo que no passado, pois não ficará limitado à repetição da crise energética argentina.
Editorial Estadão
Na semana passada, na reunião do Mercosul em Assunção, o presidente Néstor Kirchner pediu ajuda ao colega Luiz Inácio Lula da Silva para atenuar os efeitos da crise energética. O governo brasileiro declarou-se disposto a aumentar a exportação de eletricidade para a Argentina. O exame dos detalhes começou no dia seguinte, sábado, na embaixada brasileira em Buenos Aires.
Para exportar mais energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá acionar várias centrais térmicas da Região Sul. O preço da eletricidade já tem subido na Argentina e provavelmente ficará ainda mais alto com essa importação, mas não há muita escolha, agora, porque o racionamento no país vizinho já começou.
O tempo seco, afetando a operação das hidrelétricas, apenas agravou a crise argentina. O problema não é novo e a piora da situação era previsível. Com a escassez de energia, o governo argentino transferiu parte do problema para o Chile, reduzindo severamente o fornecimento de gás para aquele país. Em abril, quando o presidente Lula esteve em Santiago e se encontrou com a presidente Michelle Bachelet, o problema energético foi um dos temas centrais das conversas. O Chile importa mais de 90% da energia consumida e depende excessivamente do gás fornecido pela Argentina. O problema tem dimensão internacional, portanto, e não há soluções alternativas: ou se dispõe da energia necessária ou se impõe o racionamento, com grande sacrifício para a atividade econômica e para o bem-estar da população.
No caso da Argentina, a escassez de energia coincidiu com uma fase de rápido crescimento da produção industrial. Mesmo com a ajuda brasileira, será muito difícil evitar uma freada econômica.
A crise era previsível não só por causa do crescimento da produção industrial, mas principalmente pela severa redução do investimento na área energética. O setor privado deixou de investir o necessário por causa do tabelamento de tarifas e das intervenções desastradas do governo. As autoridades argentinas decidiram retomar as velhas e ineficientes fórmulas de combate à inflação, tentando controlar os efeitos e não as causas dos aumentos de preços. A inflação argentina é sabidamente maior do que a indicada pelos números oficiais. Um dos efeitos da repressão é a restrição da oferta de bens e serviços. A escassez de energia é um desses efeitos.
O governo brasileiro tem sido mais cauteloso em relação à maior parte dos preços, mas tem desestimulado de várias formas o investimento na produção de eletricidade e em diversas áreas da infra-estrutura. Falhas na regulamentação setorial e uma perigosa indefinição quanto aos papéis do governo e dos capitais privados têm dificultado as decisões empresariais. Segundo cálculos da Empresa de Pesquisa Energética, o País precisará de investimentos de R$ 167,5 bilhões em geração e distribuição de eletricidade entre este ano e 2016, para sustentar um crescimento econômico de 4,2% ao ano. O investimento necessário, por enquanto, está emperrado.
Problema semelhante ocorre noutras áreas. O setor privado está pronto para executar projetos de rodovias e portos, por exemplo, mas fica preso na burocracia, na indefinição das Parcerias Público-Privadas e na lentidão do licenciamento ambiental. O efeito Orloff, desta vez, poderá ser mais amplo que no passado, pois não ficará limitado à repetição da crise energética argentina.
Editorial Estadão
8.7.07
Do jeito que Lula gosta
A cada ciclo político, no Brasil, renascem as esperanças. “Desta vez, a coisa vai” é a expressão geral. Na linha do horizonte, uma cordilheira de reformas, avanços, mudanças. Passamos pelos ciclos do pau-brasil, açúcar, ouro, diamante, borracha, algodão, laranja, café. Na ditadura getulista abrimos as frestas do desenvolvimento, mas fechamos as portas da liberdade. Com Juscelino o País plantou a semente industrial no Sudeste. A ditadura de 1964 fez o “milagre econômico”, mas desfez o ideário da liberdade. Sarney reinaugurou tempos de liberdade. Collor acenou com a modernidade, mas caiu de podre. Itamar/FHC fincaram as bases da moeda forte, mas a política patinou na mesmice. E aí aparece o redentor da Nação, Luiz Inácio, vindo lá de baixo, promessa das promessas, esteio de esperanças renovadas. E o que acontece? Festejamos a fartura do petróleo, da soja e do agronegócio e estamos inaugurando a era do etanol. Tudo como no passado. Saltos e quedas, idas e vindas, economia forte, política fraca e vice-versa. Ufanismo, riquezas mal aproveitadas, velhos costumes, política anacrônica.
Qual a razão da introdução? Dizer que o Brasil é o país do eterno retorno. Lula, um dos mais poderosos presidentes da República, afunda-se, a cada dia, no buraco do status quo. Com cacife de sobra, molda o País para perpetuar o poder. Não admira que pesquisa encomendada pelos tucanos aponte: 58% dos entrevistados apóiam um terceiro mandato para ele. A idéia é rejeitada por ele. Por enquanto. Sabem quem ganha mais com a crise? Ele. Se o País exibe pujança econômica, é porque está sob o piloto automático. A lama moral que a cada dia enche as páginas do noticiário com levas de trânsfugas arrasta para o fundo do poço a estrutura institucional da Nação. Luiz Inácio, porém, disso se beneficia. Vejamos. O trem do presidencialismo de coalizão, lotado de vagões desde o ciclo FHC, alcança, hoje, o tamanho máximo. O Executivo legisla, executa e distribui recursos e cargos a partidos débeis. Agora, o paradoxo: porta-voz das mudanças e ícone da liberdade, Lula, com seu jeito de ser, reforça o autoritarismo herdado de 64.
Quem tem dúvidas que examine o figurino da administração, dividida em cinco áreas: a econômica, intocável, com um bem-sucedido programa liberal no vácuo da boa situação internacional; a social, sob a responsabilidade principal do PT, alimentador da base da pirâmide com o programa Bolsa-Família, que acaba de receber aumento de 18,25%; a de serviços e infra-estrutura, repartida entre siglas aliadas e fatias do petismo e matriz das benesses; a dos controles e investigação, onde estão os aparatos da Polícia Federal com operações espetaculosas e ações da Controladoria-Geral da União, voltadas para a imagem do Estado protetor e da ética; e a de representação do Estado e comunicação com as massas, à qual ele mesmo se dedica com afinco, produzindo o mais gordo acervo de autolouvações da República. Por gostar mais desta última e deixar as outras sob alguns comandos, difunde-se o dito: Lula reina, mas não governa. Como lembrete, a exigência às autoridades para encontrarem a solução para o apagão aéreo. Isso foi há nove meses.
O desenvolvimento social, não há dúvidas, deu frutos. Contingentes de assalariados ascendem social e economicamente. Multiplicam-se os canais e núcleos de intermediação com a proliferação dos movimentos sociais. A população de baixa renda se torna a maior clientela do Estado, sustentada por bolsas que beneficiam 45 milhões de pessoas. Com esse trunfo Lula reforça o arsenal para deitar e rolar. Vitamina núcleos de movimentação social com substantivos recursos, criando forças centrípetas de defesa. E passa a preencher os espaços dos políticos. O trem parlamentar, no despenhadeiro, impulsiona sua locomotiva. Vale lembrar que o corpo de representantes, nos últimos tempos, ganhou mais perfis do meio e da base da pirâmide social, quebrando a hierarquia do topo, o que também beneficia o presidente. No Congresso nascem e renascem as crises, entre elas a do Senado, a mais aguda da contemporaneidade. Não se pense que a renúncia de Joaquim Roriz ou o eventual afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa darão tintura nova à cúpula rachada. A Câmara dos Deputados, de onde se esperava a ansiada reforma política, encomenda seu velório. Quanta decepção. Ali a política anda como caranguejo, para trás e para os lados. Para fechar o circo dos horrores, parte do corpo está sob suspeita: 63 parlamentares eleitos respondem a processos na Justiça.
E o Judiciário? Recebe a sobra das denúncias de compra de pareceres e cooptação de juízes. Membros da Corte Eleitoral foram acusados de ter recebido propina de Roriz. O STF não deu andamento à denúncia dos 40 envolvidos no esquema do mensalão. Passa a imagem de paquiderme em estado febril. O que fazer? Ora, cumprir rigorosamente o dever. Luiz Inácio, todo-poderoso, não consegue fazer cumprir as ordens. Os aviões continuam trombando em terra. O comandante do Congresso Nacional, Renan Calheiros, flagrado em impedimento, resiste a sair da arena de lutas, mesmo sob os apupos gerais. Jogo parado, Parlamento inerte.
Os governos, ensina Karl Deutsch, são justos ou injustos, legítimos ou ilegítimos, não apenas pela forma como galgaram o poder, mas pela forma como atuam. E, se ações e omissões dos três Poderes violam os valores básicos que os inspiram, sujeitam-se ao imperativo de Santo Agostinho: “Um governo sem justiça é um grande roubo.” A política, no século 19, foi definida como a arte do possível. Ao político cabia saber o que podia ser feito em qualquer tempo e lugar, que leis e comportamentos as pessoas iriam aceitar e que atos legítimos e hábitos poderiam ser desenvolvidos para receberem o apoio da sociedade. O articulista desta página Fernando Henrique, avançando no conceito, defende que a política deve ser a arte de fazer possível o necessário. Ora, no Brasil, não se faz nem o possível nem o necessário.
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político. E-mail: gautor@gtmarketing.com.br
Estadão
Qual a razão da introdução? Dizer que o Brasil é o país do eterno retorno. Lula, um dos mais poderosos presidentes da República, afunda-se, a cada dia, no buraco do status quo. Com cacife de sobra, molda o País para perpetuar o poder. Não admira que pesquisa encomendada pelos tucanos aponte: 58% dos entrevistados apóiam um terceiro mandato para ele. A idéia é rejeitada por ele. Por enquanto. Sabem quem ganha mais com a crise? Ele. Se o País exibe pujança econômica, é porque está sob o piloto automático. A lama moral que a cada dia enche as páginas do noticiário com levas de trânsfugas arrasta para o fundo do poço a estrutura institucional da Nação. Luiz Inácio, porém, disso se beneficia. Vejamos. O trem do presidencialismo de coalizão, lotado de vagões desde o ciclo FHC, alcança, hoje, o tamanho máximo. O Executivo legisla, executa e distribui recursos e cargos a partidos débeis. Agora, o paradoxo: porta-voz das mudanças e ícone da liberdade, Lula, com seu jeito de ser, reforça o autoritarismo herdado de 64.
Quem tem dúvidas que examine o figurino da administração, dividida em cinco áreas: a econômica, intocável, com um bem-sucedido programa liberal no vácuo da boa situação internacional; a social, sob a responsabilidade principal do PT, alimentador da base da pirâmide com o programa Bolsa-Família, que acaba de receber aumento de 18,25%; a de serviços e infra-estrutura, repartida entre siglas aliadas e fatias do petismo e matriz das benesses; a dos controles e investigação, onde estão os aparatos da Polícia Federal com operações espetaculosas e ações da Controladoria-Geral da União, voltadas para a imagem do Estado protetor e da ética; e a de representação do Estado e comunicação com as massas, à qual ele mesmo se dedica com afinco, produzindo o mais gordo acervo de autolouvações da República. Por gostar mais desta última e deixar as outras sob alguns comandos, difunde-se o dito: Lula reina, mas não governa. Como lembrete, a exigência às autoridades para encontrarem a solução para o apagão aéreo. Isso foi há nove meses.
O desenvolvimento social, não há dúvidas, deu frutos. Contingentes de assalariados ascendem social e economicamente. Multiplicam-se os canais e núcleos de intermediação com a proliferação dos movimentos sociais. A população de baixa renda se torna a maior clientela do Estado, sustentada por bolsas que beneficiam 45 milhões de pessoas. Com esse trunfo Lula reforça o arsenal para deitar e rolar. Vitamina núcleos de movimentação social com substantivos recursos, criando forças centrípetas de defesa. E passa a preencher os espaços dos políticos. O trem parlamentar, no despenhadeiro, impulsiona sua locomotiva. Vale lembrar que o corpo de representantes, nos últimos tempos, ganhou mais perfis do meio e da base da pirâmide social, quebrando a hierarquia do topo, o que também beneficia o presidente. No Congresso nascem e renascem as crises, entre elas a do Senado, a mais aguda da contemporaneidade. Não se pense que a renúncia de Joaquim Roriz ou o eventual afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa darão tintura nova à cúpula rachada. A Câmara dos Deputados, de onde se esperava a ansiada reforma política, encomenda seu velório. Quanta decepção. Ali a política anda como caranguejo, para trás e para os lados. Para fechar o circo dos horrores, parte do corpo está sob suspeita: 63 parlamentares eleitos respondem a processos na Justiça.
E o Judiciário? Recebe a sobra das denúncias de compra de pareceres e cooptação de juízes. Membros da Corte Eleitoral foram acusados de ter recebido propina de Roriz. O STF não deu andamento à denúncia dos 40 envolvidos no esquema do mensalão. Passa a imagem de paquiderme em estado febril. O que fazer? Ora, cumprir rigorosamente o dever. Luiz Inácio, todo-poderoso, não consegue fazer cumprir as ordens. Os aviões continuam trombando em terra. O comandante do Congresso Nacional, Renan Calheiros, flagrado em impedimento, resiste a sair da arena de lutas, mesmo sob os apupos gerais. Jogo parado, Parlamento inerte.
Os governos, ensina Karl Deutsch, são justos ou injustos, legítimos ou ilegítimos, não apenas pela forma como galgaram o poder, mas pela forma como atuam. E, se ações e omissões dos três Poderes violam os valores básicos que os inspiram, sujeitam-se ao imperativo de Santo Agostinho: “Um governo sem justiça é um grande roubo.” A política, no século 19, foi definida como a arte do possível. Ao político cabia saber o que podia ser feito em qualquer tempo e lugar, que leis e comportamentos as pessoas iriam aceitar e que atos legítimos e hábitos poderiam ser desenvolvidos para receberem o apoio da sociedade. O articulista desta página Fernando Henrique, avançando no conceito, defende que a política deve ser a arte de fazer possível o necessário. Ora, no Brasil, não se faz nem o possível nem o necessário.
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político. E-mail: gautor@gtmarketing.com.br
Estadão
Planalto privilegia PT
Planalto privilegia PT nas obras do PAC em São Paulo
Com 9% das cidades, partido receberá 35% da verba para saneamento e habitação
União vai injetar em cidades do PT no Estado R$ 954 mi; resolução do partido fala em se "apropriar" do PAC, mas Planalto nega uso político
A pouco mais de um ano das eleições municipais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seu principal plano de investimentos, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), vai injetar a partir do mês que vem R$ 954 milhões em 16 das 58 prefeituras paulistas do PT.
O valor corresponde a 35% dos recursos a serem transferidos diretamente da União a municípios de São Paulo no braço do PAC para obras em saneamento e habitação, em um total de R$ 2,7 bilhões nos próximos três anos e meio, entre verbas do Orçamento Geral da União, a maior parte, e financiamentos federais.
O PT, no entanto, segundo dados da Casa Civil da Presidência, comanda hoje apenas 9% dos municípios do Estado.
Somada à contrapartida dos municípios, será R$ 1,1 bilhão em investimentos em prefeituras petistas de São Paulo.
Na divisão por partidos, o PSDB do governador José Serra ocupa o segundo lugar no ranking das cidades. Os tucanos governam 194 municípios no Estado, mas receberão diretamente do Planalto pouco mais da metade dos recursos destinados ao PT: R$ 491 milhões para 13 prefeituras.
É o que mostra levantamento feito pela Folha com base nos números oficiais de investimentos diretos do governo federal nos municípios via PAC, aqueles feitos sem a participação dos Estados.
Em terceiro e quarto lugares no ranking dos partidos agraciados estão PSB e PDT, respectivamente, aliados do Palácio do Planalto (veja quadro nesta página).
Quando acrescentada a contrapartida das prefeituras, esse braço do PAC, que faz parte do pacote de R$ R$ 7,3 bilhões do plano para São Paulo, chega a R$ 3,3 bilhões. Ele foi anunciado por Lula e Serra no dia 26 do mês passado no Palácio dos Bandeirantes. A diferença de R$ 4 bilhões teve seu destino definido pelo Planalto em parceria com o governo paulista, que entrou com R$ 1,5 bilhão.
No cálculo per capita, cada cidadão das prefeituras administradas pelo PT receberá, incluídas as contrapartidas dos municípios, R$ 227,16, contra R$ 164 dos que moram em cidades tucanas.
Segundo disseram Lula e Serra na ocasião, as duas partes não levaram em conta critérios políticos, pois escolheram os municípios em conjunto.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, "o governo federal nunca fez qualquer seleção" utilizando critérios políticos, mas sim técnicos (leia texto nesta página).
Teoria e prática
A distribuição dos recursos vai ao encontro da última resolução do Diretório Estadual do PT, do dia 23 de junho passado, que acusa o governador do Estado de tentar se apropriar dos investimentos do PAC.
"O PT deve se apropriar dessa conquista [o PAC] que é de um governo petista e interferir diretamente no processo de destinação dos recursos às ações do governo federal em São Paulo e não permitir que Serra faça gentileza com o chapéu alheio", diz trecho.
Dentre as cidades contempladas pelos ministérios das Cidades e da Casa Civil estão as que os petistas consideram estratégicas para a eleição de 2010: Guarulhos, Osasco, Santo André e Diadema, que contornam a capital do Estado e são governadas por petistas.
"Nas cidades onde o PT é governo, a regra deve ser a luta pela manutenção das prefeituras sob o comando petista", diz outro trecho da resolução.
Com 9% das cidades, partido receberá 35% da verba para saneamento e habitação
União vai injetar em cidades do PT no Estado R$ 954 mi; resolução do partido fala em se "apropriar" do PAC, mas Planalto nega uso político
A pouco mais de um ano das eleições municipais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seu principal plano de investimentos, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), vai injetar a partir do mês que vem R$ 954 milhões em 16 das 58 prefeituras paulistas do PT.
O valor corresponde a 35% dos recursos a serem transferidos diretamente da União a municípios de São Paulo no braço do PAC para obras em saneamento e habitação, em um total de R$ 2,7 bilhões nos próximos três anos e meio, entre verbas do Orçamento Geral da União, a maior parte, e financiamentos federais.
O PT, no entanto, segundo dados da Casa Civil da Presidência, comanda hoje apenas 9% dos municípios do Estado.
Somada à contrapartida dos municípios, será R$ 1,1 bilhão em investimentos em prefeituras petistas de São Paulo.
Na divisão por partidos, o PSDB do governador José Serra ocupa o segundo lugar no ranking das cidades. Os tucanos governam 194 municípios no Estado, mas receberão diretamente do Planalto pouco mais da metade dos recursos destinados ao PT: R$ 491 milhões para 13 prefeituras.
É o que mostra levantamento feito pela Folha com base nos números oficiais de investimentos diretos do governo federal nos municípios via PAC, aqueles feitos sem a participação dos Estados.
Em terceiro e quarto lugares no ranking dos partidos agraciados estão PSB e PDT, respectivamente, aliados do Palácio do Planalto (veja quadro nesta página).
Quando acrescentada a contrapartida das prefeituras, esse braço do PAC, que faz parte do pacote de R$ R$ 7,3 bilhões do plano para São Paulo, chega a R$ 3,3 bilhões. Ele foi anunciado por Lula e Serra no dia 26 do mês passado no Palácio dos Bandeirantes. A diferença de R$ 4 bilhões teve seu destino definido pelo Planalto em parceria com o governo paulista, que entrou com R$ 1,5 bilhão.
No cálculo per capita, cada cidadão das prefeituras administradas pelo PT receberá, incluídas as contrapartidas dos municípios, R$ 227,16, contra R$ 164 dos que moram em cidades tucanas.
Segundo disseram Lula e Serra na ocasião, as duas partes não levaram em conta critérios políticos, pois escolheram os municípios em conjunto.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, "o governo federal nunca fez qualquer seleção" utilizando critérios políticos, mas sim técnicos (leia texto nesta página).
Teoria e prática
A distribuição dos recursos vai ao encontro da última resolução do Diretório Estadual do PT, do dia 23 de junho passado, que acusa o governador do Estado de tentar se apropriar dos investimentos do PAC.
"O PT deve se apropriar dessa conquista [o PAC] que é de um governo petista e interferir diretamente no processo de destinação dos recursos às ações do governo federal em São Paulo e não permitir que Serra faça gentileza com o chapéu alheio", diz trecho.
Dentre as cidades contempladas pelos ministérios das Cidades e da Casa Civil estão as que os petistas consideram estratégicas para a eleição de 2010: Guarulhos, Osasco, Santo André e Diadema, que contornam a capital do Estado e são governadas por petistas.
"Nas cidades onde o PT é governo, a regra deve ser a luta pela manutenção das prefeituras sob o comando petista", diz outro trecho da resolução.
A PF nos sindicatos e ONGs
Se real, geral e irrestrita é a determinação da Polícia Federal (PF) de investigar crimes de desvio de dinheiro público, o superintendente da PF, o delegado Paulo Lacerda, e sua equipe precisam começar a mirar rapidamente dois setores com tradição (reforçada no governo Lula) de receber verbas do governo e não prestar contas a ninguém: as organizações não-governamentais (ONGs) e as associações de sindicatos - de trabalhadores e empregadores.
Sob a denominação Terceiro Setor, as ONGs nasceram com o propósito de suprir carências sociais não atendidas pelo Estado. Nos últimos anos, porém, elas proliferaram pela inventividade de políticos e aproveitadores, que criam organizações com o único objetivo de se apropriar do dinheiro público. Seguindo o mesmo rumo - e não bastassem as verbas que recebem do Ministério do Trabalho para suposto treinamento profissional, de patrocínio de empresas estatais, de receitas do Imposto Sindical e do Sistema “S” (Sesi, Senai, Sesc, Senac, etc.) -, os sindicatos e as centrais sindicais passaram a se abastecer também no Ministério da Educação (MEC), que nada tem que ver com atividades trabalhistas.
Como os políticos, os sindicatos perceberam que criar ONGs é um bom negócio para adicionar mais dinheiro público ao seu vasto portfólio, atuando em áreas do governo fora do Ministério do Trabalho. Foi assim que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), flagrada nos últimos dias pela reportagem do Estado e do Jornal da Tarde ao receber do MEC R$ 8 milhões e não cumprir a contrapartida de alfabetizar adultos no Programa Brasil Alfabetizado. Com R$ 315 milhões para gastar com o programa este ano, o MEC distribuiu dinheiro a 59 ONGs conveniadas, nunca as fiscalizou e só depois da denúncia dos dois jornais prometeu investigá-las.
Por que será, caro leitor, que uma central sindical como a CUT se propõe a alfabetizar adultos, se é igual a zero sua experiência na área? E por que premiar as ONGs, se elas ainda terão de criar escolas, contratar professores, começar do zero? E ainda: por que o MEC decidiu reduzir a participação das ONGs para 20% das verbas do programa? Certamente, porque a “farra” estava exagerada. Não seria mais natural repassar o dinheiro a escolas públicas ou privadas que já possuem experiência, estrutura, salas de aula e professores? Como reconheceu a representante do MEC em São Paulo, Iara Bernardini, ao Estado, “alfabetização é um assunto para profissionais e o ideal é que seja feita nas escolas.”
Tem aí a PF um campo fértil para as suas investigações. Se já desvendou quadrilhas que atuavam em bingos, caça-níqueis, vendas de sentenças judiciais e sonegação de impostos, vai encontrar um prato cheio e ainda virgem na combinação ONGs-sindicatos, juntos ou separados.
Pode começar investigando ONGs que mantêm contratos de prestação de serviços com governos - federal, estaduais e municipais. Quase sempre estão vinculadas a políticos ou ao próprio governador. Como no caso do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que recebeu doações em dinheiro para campanha eleitoral de proprietários de ONGs que mantinham contratos milionários com o Estado, governado, na época, por Rosinha Matheus, mulher de Garotinho. Ou seja, a suspeita era de que o dinheiro saía do governo direto para a campanha frustrada de Garotinho à Presidência.
Quanto aos sindicatos, trabalhadores e contribuintes brasileiros agradecerão à PF se ela conseguir entrar no fechado e nunca explicado mundo financeiro dos sindicatos. Além do Imposto Sindical, federações e confederações de empresários se sustentam com receita de tributos do Sistema “S”, que deveria ser aplicada em formação e treinamento de mão-de-obra. Centrais sindicais e sindicatos de trabalhadores também vivem de dinheiro público e nunca são fiscalizados, para “não ferir a autonomia sindical”. Que autonomia, se só serve para esconder a aplicação do dinheiro, mas depende de impostos pagos pelos trabalhadores?
Que esse episódio de ONGs-sindicatos-Programa Brasil Alfabetizado sirva, pelo menos, para a PF começar a agir e a investigar as relações suspeitas entre o Estado e essas organizações.
Suely Caldas para Estadão
Sob a denominação Terceiro Setor, as ONGs nasceram com o propósito de suprir carências sociais não atendidas pelo Estado. Nos últimos anos, porém, elas proliferaram pela inventividade de políticos e aproveitadores, que criam organizações com o único objetivo de se apropriar do dinheiro público. Seguindo o mesmo rumo - e não bastassem as verbas que recebem do Ministério do Trabalho para suposto treinamento profissional, de patrocínio de empresas estatais, de receitas do Imposto Sindical e do Sistema “S” (Sesi, Senai, Sesc, Senac, etc.) -, os sindicatos e as centrais sindicais passaram a se abastecer também no Ministério da Educação (MEC), que nada tem que ver com atividades trabalhistas.
Como os políticos, os sindicatos perceberam que criar ONGs é um bom negócio para adicionar mais dinheiro público ao seu vasto portfólio, atuando em áreas do governo fora do Ministério do Trabalho. Foi assim que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), flagrada nos últimos dias pela reportagem do Estado e do Jornal da Tarde ao receber do MEC R$ 8 milhões e não cumprir a contrapartida de alfabetizar adultos no Programa Brasil Alfabetizado. Com R$ 315 milhões para gastar com o programa este ano, o MEC distribuiu dinheiro a 59 ONGs conveniadas, nunca as fiscalizou e só depois da denúncia dos dois jornais prometeu investigá-las.
Por que será, caro leitor, que uma central sindical como a CUT se propõe a alfabetizar adultos, se é igual a zero sua experiência na área? E por que premiar as ONGs, se elas ainda terão de criar escolas, contratar professores, começar do zero? E ainda: por que o MEC decidiu reduzir a participação das ONGs para 20% das verbas do programa? Certamente, porque a “farra” estava exagerada. Não seria mais natural repassar o dinheiro a escolas públicas ou privadas que já possuem experiência, estrutura, salas de aula e professores? Como reconheceu a representante do MEC em São Paulo, Iara Bernardini, ao Estado, “alfabetização é um assunto para profissionais e o ideal é que seja feita nas escolas.”
Tem aí a PF um campo fértil para as suas investigações. Se já desvendou quadrilhas que atuavam em bingos, caça-níqueis, vendas de sentenças judiciais e sonegação de impostos, vai encontrar um prato cheio e ainda virgem na combinação ONGs-sindicatos, juntos ou separados.
Pode começar investigando ONGs que mantêm contratos de prestação de serviços com governos - federal, estaduais e municipais. Quase sempre estão vinculadas a políticos ou ao próprio governador. Como no caso do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que recebeu doações em dinheiro para campanha eleitoral de proprietários de ONGs que mantinham contratos milionários com o Estado, governado, na época, por Rosinha Matheus, mulher de Garotinho. Ou seja, a suspeita era de que o dinheiro saía do governo direto para a campanha frustrada de Garotinho à Presidência.
Quanto aos sindicatos, trabalhadores e contribuintes brasileiros agradecerão à PF se ela conseguir entrar no fechado e nunca explicado mundo financeiro dos sindicatos. Além do Imposto Sindical, federações e confederações de empresários se sustentam com receita de tributos do Sistema “S”, que deveria ser aplicada em formação e treinamento de mão-de-obra. Centrais sindicais e sindicatos de trabalhadores também vivem de dinheiro público e nunca são fiscalizados, para “não ferir a autonomia sindical”. Que autonomia, se só serve para esconder a aplicação do dinheiro, mas depende de impostos pagos pelos trabalhadores?
Que esse episódio de ONGs-sindicatos-Programa Brasil Alfabetizado sirva, pelo menos, para a PF começar a agir e a investigar as relações suspeitas entre o Estado e essas organizações.
Suely Caldas para Estadão
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