2.6.09

Alvo de Chávez é a própria OEA

DA ENVIADA A SAN PEDRO SULA

A insistência do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e de parte de seus aliados da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas) em abolir qualquer precondição para uma eventual volta de Cuba à OEA (Organização dos Estados Americanos) mostra que eles entraram na disputa com um objetivo que vai muito além da questão cubana.
Ainda no fim de semana, Chávez se referiu à OEA pelo velho apelido de "ministério das colônias" dos EUA. Em essência, suas declarações e as do colega nicaraguense Daniel Ortega questionam a própria legitimidade da organização e de sua Carta Democrática, aprovada em 2001 e posteriormente incorporada ao documento fundador da entidade, de 1948.
A Carta é precisa na definição do que é preciso cumprir para "promover e consolidar a democracia representativa", meta citada em seu preâmbulo:
"Elementos essenciais da democracia representativa incluem o respeito pelos direitos humanos e as liberdades essenciais, acesso ao e exercício do poder de acordo com o Estado de Direito, a realização de eleições periódicas livres e justas baseadas no voto secreto e no sufrágio universal como expressão da soberania popular, um sistema pluralista de partidos políticos e organizações, e a separação dos Poderes", diz o artigo 3º do documento.
No artigo 4º, a Carta prega que "a transparência em atividades do governo, probidade, administração pública responsável da parte dos governos, respeito aos direitos sociais e liberdade de imprensa são componentes essenciais do exercício da democracia".

Ninguém cumpre
Na última quarta, o embaixador venezuelano na OEA, Roy Chardeton, queixou-se do que chamou de "caráter ingerencista" dessas normas e disse que, no continente, a democracia representativa "estava sendo superada pela participativa".
É claro que os termos da Carta excluiriam a volta da ditadura cubana de partido único à OEA. Como em todas as convenções internacionais de caráter orientador, se interpretada de maneira estrita, a conclusão será a de que não é cumprida por nenhum dos seus 34 países, de direita ou esquerda. O texto, por exemplo, pede atenção ao "alto custo das campanhas eleitorais" e, ainda no preâmbulo, diz que o "direito à livre associação dos trabalhadores" é essencial para a democracia.
Mas tanto Chávez quanto Ortega têm sido mais insistentemente criticados por tolher a autonomia do Judiciário e atacar a imprensa, por exemplo. Ambos foram os únicos que vetaram a presença de ONGs de seus países na programação oficial da assembleia da OEA.
O nicaraguense teve cortados fundos de ajuda americanos e europeus após as eleições municipais de 2008. A oposição liberal e dissidentes sandinistas acusam fraude no pleito e pedem nova votação.

Desculpas
Outra questão presente nos debates sobre Cuba é a tensão entre a Carta Democrática e os artigos do texto fundador da OEA que prometem respeito à soberania e à autodeterminação dos países. Um dos parágrafos sobre os princípios da organização diz que "todo Estado tem o direito de escolher, sem interferência externa, seu sistema econômico, político e social e de se organizar do melhor modo para isso e tem o dever de se abster de intervir em assuntos de outro Estado".
Com base nesse trecho, países como Venezuela, Nicarágua e Equador afirmam que o ato que expulsou o governo cubano em 1962, citando sua adesão ao marxismo-leninismo, foi não apenas ilegítimo como ilegal. Por isso defendem que se peçam desculpas a Havana.
No fim, como acontece na tensão permanente entre poder e o direito, a decisão de como interpretar documentos tão amplos é fruto da equação política do momento. Talvez por razões políticas internas, e procurando estender o período de baixa legitimidade internacional dos EUA, Chávez tenha achado que era hora de desafiar a atualidade de um órgão como a OEA, pouco efetivo e que carrega história turbulenta. Mas, pelo desenrolar dos debates, a maioria de seus vizinhos tem opinião diferente. (CA) Folha

Um comentário:

Sofia P. Malganha disse...

O Chaves mais uma vez está corretísssimo. A chamada democracia representativa (indireta e burguesa) esta mesmo sendo suplantada pela participativa (direta e popular), sendo esta ultima o grande exemplo democratico cubano. Agora os EUA, pais no qual as direitas se revesam no poder, simulando uma suposta "democracia", defendendo o "pluripartidarismo" é de amargar...