Ao chamar os senadores brasileiros de papagaios dos Estados Unidos, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, pode ter feito um favor ao Mercosul. Sua truculência, dessa vez, serviu para lembrar que o ingresso da Venezuela no bloco ainda não foi aprovado em Brasília pelos congressistas. O destempero do líder “bolivariano” evidencia, mais uma vez, que é preciso pensar com muita cautela antes de conceder essa aprovação. Não se trata de revidar um ataque, mas de levar em conta os interesses do Brasil e as conseqüências, para o Mercosul, da admissão de um sócio com enorme potencial de criação de problemas.
A vocação autoritária de Chávez, mais uma vez demonstrada no episódio da RCTV, poderia ter bastado para levar o governo a agir com maior cuidado, se estivesse disposto, de fato, a valorizar a cláusula democrática do Mercosul. Essa vocação é conhecida há muito tempo, mas, apesar disso, a diplomacia de orientação petista resolveu ignorá-la. Mas o líder venezuelano tem fornecido outros motivos igualmente fortes, se não mais, para que a sua participação nas deliberações do bloco seja considerada inconveniente.
O governo do presidente Lula pode não ter levado em conta esses motivos, mas uma parcela importante do empresariado tem uma clara percepção do perigo. O Mercosul tem um acervo modestíssimo de acordos bilaterais e inter-regionais e terá de retomar negociações importantes, principalmente se fracassar a Rodada Doha. Seja qual for o desfecho da rodada global, já se prevê para o segundo semestre o reinício das conversações com a União Européia. Em algum momento surgirá a oportunidade para nova negociação com os EUA. Os governos do Brasil e da Argentina têm grande parte da responsabilidade pelo fracasso da Alca. Mas não se comprometeram de forma definitiva com o erro. Poderão tentar corrigi-lo, quando houver condições para isso. Será muito mais difícil, no entanto, adotar políticas mais pragmáticas para o Mercosul, se o bloco tiver de levar em conta as ambições políticas do presidente Hugo Chávez e sua visão do que deve ser o hemisfério.
O Mercosul já tem fraturas em excesso e a inclusão da Venezuela apenas aumentará a fragmentação. É um exemplo perfeito de situações em que mais pode significar menos. Chávez demonstrou mais de uma vez que não respeita nem pretende respeitar os parceiros. Ninguém pode duvidar de que ele sempre dará menos importância aos compromissos e à composição de interesses do que à sua visão ideológica e às suas ambições de poder. Incorporado ao bloco, será mais um entrave ao fortalecimento do Mercosul como ator do mundo globalizado e à ação diplomática do Brasil.
A inclusão econômica da Venezuela no Mercosul já vem sendo retardada por vários problemas. O protocolo de adesão foi assinado em julho do ano passado. O cronograma de ajuste às condições do bloco deveria ter sido elaborado até março deste ano, mas o trabalho não foi concluído. Em maio, o prazo foi estendido por mais seis meses, mas já se admite que nova prorrogação poderá ser necessária. Falta acordo sobre as listas de produtos que serão considerados em cada etapa da liberalização comercial. Além disso, o governo venezuelano tem demonstrado que prefere regular os negócios de acordo com critérios próprios. Os atrasos de pagamentos de produtos vendidos pelo Brasil - problema denunciado pela Fiesp - são mais um alerta que as autoridades deveriam levar em conta.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentou reduzir a importância da agressão de Chávez ao Senado brasileiro, argumentando que há interesses diplomáticos permanentes e que os governos passam e os países permanecem. Seria um argumento razoável a favor da aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul, se não fosse preciso levar em conta um detalhe: ninguém sabe quando Chávez deixará o governo. Por emenda à Constituição, feita sob medida para Chávez, o Congresso venezuelano tornou possível um número ilimitado de reeleições.
Enquanto Chávez for capaz de manejar os instrumentos de poder como tem feito até agora, poderá permanecer na presidência. Por enquanto, é evidente que ele não tem planos de abandonar sua posição. Ao contrário, fará o possível para continuar ampliando seu controle sobre a sociedade venezuelana. Será esse um parceiro desejável para as decisões do Mercosul?
Estadão
11.6.07
Compadre perigoso!!
Compadre de Lula está envolvido ‘até o pescoço’, diz diretor da PF
Polícia Federal estuda pedir prisão preventiva de Morelli e considera irmão do presidente apenas “inocente útil”
A Polícia Federal vai concentrar as investigações sobre o petista Dario Morelli Filho, preso na Operação Xeque-Mate, e já estuda pedir sua prisão preventiva, por considerar que ele é sócio do empresário Nilton Cezar Servo, suposto chefe da máfia dos caça-níqueis, desmantelada na semana passada. “Ele está envolvido até o pescoço com o chefe da organização”, disse o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, ao Estado. Lacerda quer que Morelli fique mais tempo detido a fim de facilitar a apuração.
As investigações da PF indicam que ele foi o aliciador de Genival Inácio da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indiciado por envolvimento com a quadrilha. Morelli teria tido no grupo um papel mais relevante do que se imaginava.
Apanhado na operação, Morelli - que é compadre de Lula - teve a prisão temporária de cinco dias renovada por mais cinco dias na sexta-feira. Com a decretação de prisão preventiva, que ainda precisa ser submetida à Justiça, ele ficará preso pelo tempo que for conveniente ao inquérito. O mesmo pedido é estudado para Servo e outros membros centrais da quadrilha. A PF descarta, por enquanto, a hipótese de pedir a prisão de Vavá, porque as investigações feitas até agora o mostram cada vez mais como um “inocente útil”, usado pela quadrilha em pequenas tarefas.
Em diálogos interceptados pela PF, membros da quadrilha tratavam Vavá como um “lobista pé-de-chinelo”, que insinuava uma importância que não tinha para embolsar uns trocados. Num desses diálogos, captado no começo deste ano, Servo orienta Morelli a não dar muita conversa para Vavá, para que ele não atrapalhe o negócio milionário do grupo com ninharias.
“Não deixa o Vavá ficar conversando muito. Esse bobão vai pedir 10... 20 mil... e queimar um esquema de milhões”, alerta Servo. Morelli concorda e diz “pode deixar”.
Já Morelli, conforme as investigações, se valia de suas ligações com o PT e das amizades dentro do governo federal para blindar a quadrilha e ampliar os negócios. No depoimento à PF e por meio dos advogados, o petista negou a acusação, mas foi delatado por outros membros da quadrilha presos, que concordaram em colaborar com as investigações em troca de benefícios penais.
Ex-deputado estadual do PSB, Servo, segundo a PF, tem uma longa ficha e já era velho conhecido de outras investigações. As apurações mostram que ele tinha como método aproximar-se de autoridades. “Era uma figura carimbada nos meios policiais”, disse Lacerda. Assim, Servo cooptou Morelli e com ele estruturou o esquema criminoso. Ambos eram sócios na exploração de máquinas caça-níqueis e outros negócios ilícitos que incluiriam até tráfico de drogas, conforme apontam as investigações.
Lacerda negou categoricamente que tenha havido algum vazamento político da operação. A cautela que alguns recomendam quanto ao uso de telefone e o medo que demonstram de estar grampeados, para o diretor-geral da PF, é natural em qualquer pessoa envolvida em atividade delituosa.
“É um temor óbvio ante o rigor das operações da PF e tornou-se paranóico falar ao telefone desde a Operação Furacão. Está claro que a atuação da PF é republicana e ninguém está imune à investigação pelo cargo que ocupa ou por ser parente de autoridade”, disse o delegado.
Estadão
Polícia Federal estuda pedir prisão preventiva de Morelli e considera irmão do presidente apenas “inocente útil”
A Polícia Federal vai concentrar as investigações sobre o petista Dario Morelli Filho, preso na Operação Xeque-Mate, e já estuda pedir sua prisão preventiva, por considerar que ele é sócio do empresário Nilton Cezar Servo, suposto chefe da máfia dos caça-níqueis, desmantelada na semana passada. “Ele está envolvido até o pescoço com o chefe da organização”, disse o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, ao Estado. Lacerda quer que Morelli fique mais tempo detido a fim de facilitar a apuração.
As investigações da PF indicam que ele foi o aliciador de Genival Inácio da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indiciado por envolvimento com a quadrilha. Morelli teria tido no grupo um papel mais relevante do que se imaginava.
Apanhado na operação, Morelli - que é compadre de Lula - teve a prisão temporária de cinco dias renovada por mais cinco dias na sexta-feira. Com a decretação de prisão preventiva, que ainda precisa ser submetida à Justiça, ele ficará preso pelo tempo que for conveniente ao inquérito. O mesmo pedido é estudado para Servo e outros membros centrais da quadrilha. A PF descarta, por enquanto, a hipótese de pedir a prisão de Vavá, porque as investigações feitas até agora o mostram cada vez mais como um “inocente útil”, usado pela quadrilha em pequenas tarefas.
Em diálogos interceptados pela PF, membros da quadrilha tratavam Vavá como um “lobista pé-de-chinelo”, que insinuava uma importância que não tinha para embolsar uns trocados. Num desses diálogos, captado no começo deste ano, Servo orienta Morelli a não dar muita conversa para Vavá, para que ele não atrapalhe o negócio milionário do grupo com ninharias.
“Não deixa o Vavá ficar conversando muito. Esse bobão vai pedir 10... 20 mil... e queimar um esquema de milhões”, alerta Servo. Morelli concorda e diz “pode deixar”.
Já Morelli, conforme as investigações, se valia de suas ligações com o PT e das amizades dentro do governo federal para blindar a quadrilha e ampliar os negócios. No depoimento à PF e por meio dos advogados, o petista negou a acusação, mas foi delatado por outros membros da quadrilha presos, que concordaram em colaborar com as investigações em troca de benefícios penais.
Ex-deputado estadual do PSB, Servo, segundo a PF, tem uma longa ficha e já era velho conhecido de outras investigações. As apurações mostram que ele tinha como método aproximar-se de autoridades. “Era uma figura carimbada nos meios policiais”, disse Lacerda. Assim, Servo cooptou Morelli e com ele estruturou o esquema criminoso. Ambos eram sócios na exploração de máquinas caça-níqueis e outros negócios ilícitos que incluiriam até tráfico de drogas, conforme apontam as investigações.
Lacerda negou categoricamente que tenha havido algum vazamento político da operação. A cautela que alguns recomendam quanto ao uso de telefone e o medo que demonstram de estar grampeados, para o diretor-geral da PF, é natural em qualquer pessoa envolvida em atividade delituosa.
“É um temor óbvio ante o rigor das operações da PF e tornou-se paranóico falar ao telefone desde a Operação Furacão. Está claro que a atuação da PF é republicana e ninguém está imune à investigação pelo cargo que ocupa ou por ser parente de autoridade”, disse o delegado.
Estadão
A via ocidental
Denis Lerrer Rosenfield para o Estadão
Há “excesso de democracia” na Venezuela, diz o presidente Lula, no que é imediatamente seguido por seus assessores. Talvez haja excesso em suas palavras. Não há perigo, assevera ele. O perigo é relativo, sobretudo considerando a concentração de poderes em mãos de Hugo Chávez, que segue celeremente em seu projeto de instalar o socialismo, o autoritarismo, naquele país. O PT não poderia ficar atrás neste “momento histórico”, ao proclamar oficialmente que tudo se faz segundo os “trâmites da legislação”, ao justificar, por intermédio do fechamento da rede nacional RCTV, o sufocamento da liberdade de imprensa. Tudo é feito “democraticamente”, “legalmente”, mas com que democracia e legalidade estamos lidando?
Os equívocos na caracterização da experiência venezuelana residem na identificação, indevida, entre revolução socialista e uso da violência enquanto forma de conquista do poder. O socialismo foi tomado como sinônimo de um golpe militar ao estilo da tomada do Palácio de Inverno pelos bolcheviques na Rússia, da guerra civil na China ou dos assaltos a quartéis por Fidel Castro e Guevara, em Cuba. É como se não houvesse outro meio de conquista do Estado, voltando-o, aí, contra a sociedade. Há, porém, uma outra via, a “democrática”, de acesso socialista ao poder. Chamemos a primeira de via “oriental” e a segunda, de via “ocidental”.
A via oriental caracteriza-se pelo uso da violência, com um partido de vanguarda, centralizado, que segue as ordens de uma cúpula. A democracia é considerada por eles como uma superestrutura que deve ser eliminada, por ser um mero instrumento de dominação política da burguesia. A hierarquia partidária, cujo exemplo mais acabado é o Partido Bolchevique, sob as ordens de Lenin e, depois, de Stalin, com o beneplácito de Trotski, organiza os seus militantes segundo uma férrea disciplina, não deixando espaço para a crítica ou a reflexão pessoal. Com tal propósito, era necessário que uma ideologia suscitasse a adesão completa dos seus membros. O marxismo e, mais ainda, o marxismo-leninismo, ao prometerem uma sociedade socialista, a redenção da humanidade, preenchiam perfeitamente essa função. O seu manto moral humanista capturava as mentes incautas, provocando a adesão maciça de intelectuais. Até hoje observamos que o socialismo é dotado de uma aura, enquanto os seus críticos são considerados “hereges”, “imorais”, quase inumanos. Em nome do socialismo tudo era - e para alguns é - justificado.
A via ocidental de conquista do poder prescinde da violência explícita num primeiro momento, utilizando os meios democráticos para a captura do Estado e o controle da sociedade. Não nos podemos, no entanto, equivocar com a questão central: os meios democráticos são usados para destruir a própria democracia. Experiências desse tipo foram utilizadas na antiga Checoslováquia, onde a conquista do poder foi feita por meio de eleições, sendo, depois, os defensores da democracia descartados, inclusive fisicamente. Hitler, numa outra vertente, chegou também democraticamente ao poder, para destruir a democracia. Gramsci, por sua vez, teorizou sobre a conquista da opinião pública mediante o aparelhamento de escolas, universidades e redações de jornais enquanto meio de conquista do poder.
Trata-se de um erro crasso identificar a democracia com a realização de eleições. Eleições são uma condição da democracia, porém não a esgotam. Há outras condições tão ou mais importantes. Para que uma democracia se efetive é necessário: 1) Criar e manter condições para que a oposição, em minoria, possa chegar, por sua vez, ao poder; 2) o respeito ao Estado de Direito, o respeito às regras, que não podem ser mudadas segundo o bel-prazer dos governantes; 3) ampla liberdade de opinião, de organização e de manifestação; 4) independência dos Poderes, de tal maneira que haja um equilíbrio institucional; 5) a autonomia dos meios de comunicação, que não devem ser controlados e monitorados pelo Estado.
O que faz o ditador-presidente da Venezuela? 1) Restringe, cada vez mais, o espaço das oposições, passando, progressivamente, a criminalizá-las por exercerem a sua função; 2) destrói o Estado de Direito - com um Poder Legislativo submisso, o ditador-presidente passa a governar por lei delegada, tornando-se ele mesmo o Poder Legislativo; 3) sufoca a liberdade de opinião, surgindo o crime de delito de opinião, como o de falar mal do ditador-presidente ou de seus familiares - há hoje uma lei que permite processar os adversários, considerados, assim, inimigos, “criminosos”; 4) elimina a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, que passam a seguir as ordens do ditador-presidente; 5) monitora os meios de comunicação, controlados pela lei de delito de opinião; alguns são estatizados, de modo que as vozes discordantes se calem.
No sentido estrito, o que se chama de populismo latino-americano, para caracterizar o projeto que está sendo vivido pela Venezuela, pela Bolívia e pelo Equador, deveria ser mais apropriadamente denominado “transição para o socialismo”. Uma vez que se vençam as etapas de eliminação da democracia representativa, os próximos passos, que começam a ser dados, concernem à estatização dos meios de produção, iniciando por aqueles que são tidos por estratégicos. É o caso dos setores de energia em geral, com especial atenção ao petróleo e gás, e de telecomunicações, incluindo companhias telefônicas e redes de televisão. É também o caso da propriedade da terra, com expropriações ou desapropriações em curso, etapa já inaugurada na Venezuela e na Bolívia. A estatização de alguns meios de produção, seguindo o linguajar marxista, vem acompanhada do discurso do resgate de injustiças milenares. Não deve, portanto, estranhar a sedução que esse projeto exerce sobre várias tendências do PT, o PSOL, o MST, a CUT, a CPT e outras organizações similares.
Não há perigo?
Há “excesso de democracia” na Venezuela, diz o presidente Lula, no que é imediatamente seguido por seus assessores. Talvez haja excesso em suas palavras. Não há perigo, assevera ele. O perigo é relativo, sobretudo considerando a concentração de poderes em mãos de Hugo Chávez, que segue celeremente em seu projeto de instalar o socialismo, o autoritarismo, naquele país. O PT não poderia ficar atrás neste “momento histórico”, ao proclamar oficialmente que tudo se faz segundo os “trâmites da legislação”, ao justificar, por intermédio do fechamento da rede nacional RCTV, o sufocamento da liberdade de imprensa. Tudo é feito “democraticamente”, “legalmente”, mas com que democracia e legalidade estamos lidando?
Os equívocos na caracterização da experiência venezuelana residem na identificação, indevida, entre revolução socialista e uso da violência enquanto forma de conquista do poder. O socialismo foi tomado como sinônimo de um golpe militar ao estilo da tomada do Palácio de Inverno pelos bolcheviques na Rússia, da guerra civil na China ou dos assaltos a quartéis por Fidel Castro e Guevara, em Cuba. É como se não houvesse outro meio de conquista do Estado, voltando-o, aí, contra a sociedade. Há, porém, uma outra via, a “democrática”, de acesso socialista ao poder. Chamemos a primeira de via “oriental” e a segunda, de via “ocidental”.
A via oriental caracteriza-se pelo uso da violência, com um partido de vanguarda, centralizado, que segue as ordens de uma cúpula. A democracia é considerada por eles como uma superestrutura que deve ser eliminada, por ser um mero instrumento de dominação política da burguesia. A hierarquia partidária, cujo exemplo mais acabado é o Partido Bolchevique, sob as ordens de Lenin e, depois, de Stalin, com o beneplácito de Trotski, organiza os seus militantes segundo uma férrea disciplina, não deixando espaço para a crítica ou a reflexão pessoal. Com tal propósito, era necessário que uma ideologia suscitasse a adesão completa dos seus membros. O marxismo e, mais ainda, o marxismo-leninismo, ao prometerem uma sociedade socialista, a redenção da humanidade, preenchiam perfeitamente essa função. O seu manto moral humanista capturava as mentes incautas, provocando a adesão maciça de intelectuais. Até hoje observamos que o socialismo é dotado de uma aura, enquanto os seus críticos são considerados “hereges”, “imorais”, quase inumanos. Em nome do socialismo tudo era - e para alguns é - justificado.
A via ocidental de conquista do poder prescinde da violência explícita num primeiro momento, utilizando os meios democráticos para a captura do Estado e o controle da sociedade. Não nos podemos, no entanto, equivocar com a questão central: os meios democráticos são usados para destruir a própria democracia. Experiências desse tipo foram utilizadas na antiga Checoslováquia, onde a conquista do poder foi feita por meio de eleições, sendo, depois, os defensores da democracia descartados, inclusive fisicamente. Hitler, numa outra vertente, chegou também democraticamente ao poder, para destruir a democracia. Gramsci, por sua vez, teorizou sobre a conquista da opinião pública mediante o aparelhamento de escolas, universidades e redações de jornais enquanto meio de conquista do poder.
Trata-se de um erro crasso identificar a democracia com a realização de eleições. Eleições são uma condição da democracia, porém não a esgotam. Há outras condições tão ou mais importantes. Para que uma democracia se efetive é necessário: 1) Criar e manter condições para que a oposição, em minoria, possa chegar, por sua vez, ao poder; 2) o respeito ao Estado de Direito, o respeito às regras, que não podem ser mudadas segundo o bel-prazer dos governantes; 3) ampla liberdade de opinião, de organização e de manifestação; 4) independência dos Poderes, de tal maneira que haja um equilíbrio institucional; 5) a autonomia dos meios de comunicação, que não devem ser controlados e monitorados pelo Estado.
O que faz o ditador-presidente da Venezuela? 1) Restringe, cada vez mais, o espaço das oposições, passando, progressivamente, a criminalizá-las por exercerem a sua função; 2) destrói o Estado de Direito - com um Poder Legislativo submisso, o ditador-presidente passa a governar por lei delegada, tornando-se ele mesmo o Poder Legislativo; 3) sufoca a liberdade de opinião, surgindo o crime de delito de opinião, como o de falar mal do ditador-presidente ou de seus familiares - há hoje uma lei que permite processar os adversários, considerados, assim, inimigos, “criminosos”; 4) elimina a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, que passam a seguir as ordens do ditador-presidente; 5) monitora os meios de comunicação, controlados pela lei de delito de opinião; alguns são estatizados, de modo que as vozes discordantes se calem.
No sentido estrito, o que se chama de populismo latino-americano, para caracterizar o projeto que está sendo vivido pela Venezuela, pela Bolívia e pelo Equador, deveria ser mais apropriadamente denominado “transição para o socialismo”. Uma vez que se vençam as etapas de eliminação da democracia representativa, os próximos passos, que começam a ser dados, concernem à estatização dos meios de produção, iniciando por aqueles que são tidos por estratégicos. É o caso dos setores de energia em geral, com especial atenção ao petróleo e gás, e de telecomunicações, incluindo companhias telefônicas e redes de televisão. É também o caso da propriedade da terra, com expropriações ou desapropriações em curso, etapa já inaugurada na Venezuela e na Bolívia. A estatização de alguns meios de produção, seguindo o linguajar marxista, vem acompanhada do discurso do resgate de injustiças milenares. Não deve, portanto, estranhar a sedução que esse projeto exerce sobre várias tendências do PT, o PSOL, o MST, a CUT, a CPT e outras organizações similares.
Não há perigo?
10.6.07
Coincidência demais!
É coincidência demais. Já ultrapassou todos os limites!
Augusto de Franco - 9 de junho de 2007
Lula continua perseguido pela má sorte. Mas para tudo tem limite, até para o azar. É coincidência demais: já ultrapassou as fronteiras do razoável e do que seria aceitável, mesmo considerando-se o lamaçal em que se encontra imerso nosso sistema político.
Quem ouviu hoje, nos telejornais, a transcrição de um pequeno trecho das conversas do Servo (dito da máfia dos caça-níqueis, ou, sei lá eu, como foi anunciado, também dos bingos, aquele jogo que Lula considerava pior do que a prostituição infantil, lembram?) com o Morelli (compadre de Lula), não pode dormir tranquilo. O tal Morelli - um colaborador, ao que parece, da “cozinha” do presidente - chega a dizer (ou dá a entender, salvo engano) que os juízes mereciam ser assassinados. Como é que um presidente da República mantém, no seu círculo mais íntimo, um sujeito desqualificado como esse (que, aliás, pelo que noticiou a imprensa, é nada menos do que um agente da sua tendência no PT, o tal “Campo Majoritário”, ou seja, a velha “Articulação”)? É esse tipo de gente que cerca o nosso presidente? E ele nunca viu nada de mais no comportamento do velho companheiro?
Se fosse apenas um caso, vá lá. Nem me refiro ao Vavá, que chega a ser folclórico (e vai haver uma tentativa de concentrar nele as atenções para desviar os olhares do tal Morelli). Mas tem outros. Aliás, é só o que tem. Tem o Freud. Tem o Espinosa. Tem o Bargas. Tem o Lorenzetti. Tem o Delúbio. Tem o Okamotto. Tem... sei lá. Do entourage de Lula, quem sobrou (e até quando)? No comportamento de nenhum desses varões de Plutarco, Lula jamais percebeu qualquer sintoma, qualquer sinal, por menor que fosse, de sujeira?
Isso para não falar do Dirceu, e do Silvinho, e do Luizinho e... de muitos, muitos outros que comandavam (ou ainda comandam?) a tendência de Lula no PT.
Não tem jeito: para onde a gente olha, nas vizinhanças de Lula só tem encrenca. Assim não dá. Lula pode até ser um homem-ilhado, um santo cercado de bandidos por todos os lados. Na sua pureza, o grande líder nunca viu nada. Foi traído algumas vezes, mas - misericordioso como ele só - perdoou os que lhe fizeram mal. Não quis nem mesmo - em respeito ao cargo que ocupa - tomar a iniciativa de processar os delinquentes. Mas se for esse o caso, Lula deveria renunciar, se afastar do cargo que ocupa, pois tal falta de percepção e, vamos dizer, de sentido das pessoas, não qualifica ninguém para ser presidente da República.
Quem é capaz de explicar tanta coincidência? Trata-se de intriga da oposição? É o neoliberalismo, insidioso, tentando atingir o pobre retirante nordestino que venceu? É o imperialismo norte-americano, quem sabe por meio da CIA, o responsável por tudo isso? São apenas mentiras urdidas pela imprensa burguesa, pelas elites que controlam os meios de comunicação? Quem ainda pode ter a cara-de-pau de sustentar versões fantasiosas como essas?
Não dá! Entendam que é coincidência demais. Já ultrapassou todos os limites.
Lucas | 06.10.07 - 6:13 pm | #
Augusto de Franco - 9 de junho de 2007
Lula continua perseguido pela má sorte. Mas para tudo tem limite, até para o azar. É coincidência demais: já ultrapassou as fronteiras do razoável e do que seria aceitável, mesmo considerando-se o lamaçal em que se encontra imerso nosso sistema político.
Quem ouviu hoje, nos telejornais, a transcrição de um pequeno trecho das conversas do Servo (dito da máfia dos caça-níqueis, ou, sei lá eu, como foi anunciado, também dos bingos, aquele jogo que Lula considerava pior do que a prostituição infantil, lembram?) com o Morelli (compadre de Lula), não pode dormir tranquilo. O tal Morelli - um colaborador, ao que parece, da “cozinha” do presidente - chega a dizer (ou dá a entender, salvo engano) que os juízes mereciam ser assassinados. Como é que um presidente da República mantém, no seu círculo mais íntimo, um sujeito desqualificado como esse (que, aliás, pelo que noticiou a imprensa, é nada menos do que um agente da sua tendência no PT, o tal “Campo Majoritário”, ou seja, a velha “Articulação”)? É esse tipo de gente que cerca o nosso presidente? E ele nunca viu nada de mais no comportamento do velho companheiro?
Se fosse apenas um caso, vá lá. Nem me refiro ao Vavá, que chega a ser folclórico (e vai haver uma tentativa de concentrar nele as atenções para desviar os olhares do tal Morelli). Mas tem outros. Aliás, é só o que tem. Tem o Freud. Tem o Espinosa. Tem o Bargas. Tem o Lorenzetti. Tem o Delúbio. Tem o Okamotto. Tem... sei lá. Do entourage de Lula, quem sobrou (e até quando)? No comportamento de nenhum desses varões de Plutarco, Lula jamais percebeu qualquer sintoma, qualquer sinal, por menor que fosse, de sujeira?
Isso para não falar do Dirceu, e do Silvinho, e do Luizinho e... de muitos, muitos outros que comandavam (ou ainda comandam?) a tendência de Lula no PT.
Não tem jeito: para onde a gente olha, nas vizinhanças de Lula só tem encrenca. Assim não dá. Lula pode até ser um homem-ilhado, um santo cercado de bandidos por todos os lados. Na sua pureza, o grande líder nunca viu nada. Foi traído algumas vezes, mas - misericordioso como ele só - perdoou os que lhe fizeram mal. Não quis nem mesmo - em respeito ao cargo que ocupa - tomar a iniciativa de processar os delinquentes. Mas se for esse o caso, Lula deveria renunciar, se afastar do cargo que ocupa, pois tal falta de percepção e, vamos dizer, de sentido das pessoas, não qualifica ninguém para ser presidente da República.
Quem é capaz de explicar tanta coincidência? Trata-se de intriga da oposição? É o neoliberalismo, insidioso, tentando atingir o pobre retirante nordestino que venceu? É o imperialismo norte-americano, quem sabe por meio da CIA, o responsável por tudo isso? São apenas mentiras urdidas pela imprensa burguesa, pelas elites que controlam os meios de comunicação? Quem ainda pode ter a cara-de-pau de sustentar versões fantasiosas como essas?
Não dá! Entendam que é coincidência demais. Já ultrapassou todos os limites.
Lucas | 06.10.07 - 6:13 pm | #
9.6.07
O macho e a amante
O macho e a amante
André Petry
"Se Mônica conta sua versão, o que ela é? Chantagista. Se fica calada, o que é? A interesseira que vendeu o silêncio a peso de ouro. Se exige que o senador ajude no sustento da filha, o que é? A biscateira que só pensa em dinheiro
Mônica Veloso é uma mulher fotogênica, mas é mais bonita pessoalmente do que em fotografias. Às vezes, ela dá uns ares com a atriz Tânia Kalil, talvez pelo formato do rosto e pela expressão vagamente indefesa do olhar. Outras vezes, ela se parece com a atriz Deborah Secco, pela delicadeza do nariz e pela protuberância discretamente provocadora dos lábios. Mônica Veloso é uma mulher bonita e sensual. Tem 1,70 metro de altura, pesa 58 quilos. Para os antigos, é um pitéu. Para os de meia-idade, é uma gata. Para os jovens, é uma mina cabulosa. E não é que, com atributos para encantar todas as idades, Mônica Veloso virou pistoleira, chantagista, piranha? Virou a desonesta, a destruidora de lares, a mulher que seduzia políticos e poderosos à cata de um butim generoso, fisgando o senador José Renan Vasconcelos Calheiros?
Pobre Mônica. Como teve um romance com o senador, do qual nasceu uma menina, Mônica tornou-se agora vítima do machismo que sempre reserva à mulher o papel mais torpe da história. Se Mônica conta sua versão publicamente, o que ela é? Chantagista em busca de alguma vantagem. Se fica calada, o que é? A interesseira que vendeu seu silêncio a peso de ouro. Se exige que o senador ajude no sustento da filha, o que é? A biscateira que só pensa em dinheiro. Se não pede um tostão ao pai de sua filha, o que é? Ora, a calculista esperando a hora certa de dar o bote. Não tem saída. Mônica Veloso pode fazer o que quiser, mas estará sempre do lado errado. Porque do outro lado está o senador José Renan Vasconcelos Calheiros, o homem que confessa seu pecado, pede perdão à mulher e por pouco, muito pouco, não vira o ingênuo senhor que se perdeu nas curvas da sedutora maligna.
Mas, se o que interessa no escândalo todo não é o romance do senador com a jornalista, e sim a tenebrosa intimidade financeira do senador com um lobista de empreiteira, qual é a relevância de discutir os carimbos preconceituosos estampados sobre a imagem de Mônica Veloso? A relevância é a seguinte: isso explica por que o senador, desde a primeira hora do escândalo, distorceu a questão como se fosse um assunto privado. Trazendo a polêmica para o terreno da vida pessoal, o senador talvez soubesse, ou intuísse, que tinha uma vantagem já na largada: era o homem, o respeitável pai de família, contra a mulher, a jovem descasada. O senador foi tão covarde que jogou sobre a mulher até o peso não apenas de ser macho, mas também o de ser poderoso.
É injusto até com a história do Brasil, onde imperadores caíam deliciosamente nos braços de amantes inesquecíveis. Uma delas, menos conhecida do que a marquesa de Santos de dom Pedro I, era a condessa de Barral, bela baiana, filha de família ilustre, mulher inteligente e refinada, preceptora de princesas e paixão de dom Pedro II. Como se antecipasse em um século e meio a patacoada do senador em Brasília, a condessa de Barral escreveu: "São desgraças do Brasil / Um patriotismo fofo / Leis em parola, preguiça / Ferrugem, formiga e mofo".
André Petry
"Se Mônica conta sua versão, o que ela é? Chantagista. Se fica calada, o que é? A interesseira que vendeu o silêncio a peso de ouro. Se exige que o senador ajude no sustento da filha, o que é? A biscateira que só pensa em dinheiro
Mônica Veloso é uma mulher fotogênica, mas é mais bonita pessoalmente do que em fotografias. Às vezes, ela dá uns ares com a atriz Tânia Kalil, talvez pelo formato do rosto e pela expressão vagamente indefesa do olhar. Outras vezes, ela se parece com a atriz Deborah Secco, pela delicadeza do nariz e pela protuberância discretamente provocadora dos lábios. Mônica Veloso é uma mulher bonita e sensual. Tem 1,70 metro de altura, pesa 58 quilos. Para os antigos, é um pitéu. Para os de meia-idade, é uma gata. Para os jovens, é uma mina cabulosa. E não é que, com atributos para encantar todas as idades, Mônica Veloso virou pistoleira, chantagista, piranha? Virou a desonesta, a destruidora de lares, a mulher que seduzia políticos e poderosos à cata de um butim generoso, fisgando o senador José Renan Vasconcelos Calheiros?
Pobre Mônica. Como teve um romance com o senador, do qual nasceu uma menina, Mônica tornou-se agora vítima do machismo que sempre reserva à mulher o papel mais torpe da história. Se Mônica conta sua versão publicamente, o que ela é? Chantagista em busca de alguma vantagem. Se fica calada, o que é? A interesseira que vendeu seu silêncio a peso de ouro. Se exige que o senador ajude no sustento da filha, o que é? A biscateira que só pensa em dinheiro. Se não pede um tostão ao pai de sua filha, o que é? Ora, a calculista esperando a hora certa de dar o bote. Não tem saída. Mônica Veloso pode fazer o que quiser, mas estará sempre do lado errado. Porque do outro lado está o senador José Renan Vasconcelos Calheiros, o homem que confessa seu pecado, pede perdão à mulher e por pouco, muito pouco, não vira o ingênuo senhor que se perdeu nas curvas da sedutora maligna.
Mas, se o que interessa no escândalo todo não é o romance do senador com a jornalista, e sim a tenebrosa intimidade financeira do senador com um lobista de empreiteira, qual é a relevância de discutir os carimbos preconceituosos estampados sobre a imagem de Mônica Veloso? A relevância é a seguinte: isso explica por que o senador, desde a primeira hora do escândalo, distorceu a questão como se fosse um assunto privado. Trazendo a polêmica para o terreno da vida pessoal, o senador talvez soubesse, ou intuísse, que tinha uma vantagem já na largada: era o homem, o respeitável pai de família, contra a mulher, a jovem descasada. O senador foi tão covarde que jogou sobre a mulher até o peso não apenas de ser macho, mas também o de ser poderoso.
É injusto até com a história do Brasil, onde imperadores caíam deliciosamente nos braços de amantes inesquecíveis. Uma delas, menos conhecida do que a marquesa de Santos de dom Pedro I, era a condessa de Barral, bela baiana, filha de família ilustre, mulher inteligente e refinada, preceptora de princesas e paixão de dom Pedro II. Como se antecipasse em um século e meio a patacoada do senador em Brasília, a condessa de Barral escreveu: "São desgraças do Brasil / Um patriotismo fofo / Leis em parola, preguiça / Ferrugem, formiga e mofo".
A volta do irmão-problema
Juliana Linhares para Veja
Está difícil acompanhar o ritmo que a Polícia Federal imprimiu nos últimos tempos. A cada quinze dias, é deflagrada uma nova operação, sempre de nome pitoresco. A da semana passada, intitulada Xeque-Mate, que colocou no xadrez oitenta integrantes de uma quadrilha que explorava e vendia ilegalmente máquinas caça-níqueis, criou um constrangimento para o presidente da República. Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho de Lula, teve a casa vasculhada por agentes da PF e foi indiciado por "tráfico de influência no Executivo" e "exploração de prestígio no Judiciário". Em reportagens publicadas em outubro de 2005, VEJA contou a seus leitores como Vavá, usando de seu parentesco com Lula, tentava intermediar negócios entre empresários e órgãos do governo federal. A reportagem foi rechaçada com as condenações habituais, entre elas a de ser mostra do "preconceito das elites" contra os petistas. Agora, a operação da PF não só confirma o que VEJA havia apurado com rigor como levanta a suspeita de que os negócios de Vavá ultrapassaram a fronteira da falta de ética para adentrar o território da criminalidade.
Outro embaraço para Lula é que, entre os detidos, há um compadre seu, o petista Dario Morelli. Assessor da prefeitura de Diadema até ser preso, ele faz parte do círculo mais íntimo do presidente. É um dos "faz-tudo" que servem à família de Lula, assim como Freud Godoy, aquele do caso do dossiê contra os tucanos. Morelli é ligado ao ex-deputado José Dirceu, de quem foi segurança na campanha de 1994. A amizade com Lula e Marisa data de vinte anos, aproximadamente. Numa ocasião, Morelli chegou a registrar um boletim de ocorrência sobre o roubo de um celular de Marisa. Em retribuição à sua dedicação, Lula tornou-se padrinho de um dos filhos do "faz-tudo" e o ajudou a conseguir empregos em administrações do PT.
As investigações da Polícia Federal indicam que Vavá e Morelli têm relações estreitas com integrantes da quadrilha dos caça-níqueis. O empresário Nilton Cezar Servo, apontado como chefe da máfia, é amigo dos dois. Em um depoimento à PF, um ex-funcionário de Servo diz que o empresário repassava a Vavá quantias que chegavam a 3.000 reais. A polícia trabalha com a hipótese de que o irmão do presidente fazia a aproximação com autoridades do Executivo e do Judiciário capazes de garantir a impunidade desse pessoal. Nos últimos anos, sem regulamentação, o negócio dos caça-níqueis transitou pela zona cinzenta da ilegalidade e sobreviveu à custa de liminares. A PF pediu a prisão de Vavá, mas a Justiça negou o pedido, por entender que o tráfico de influência não chegou a beneficiar a quadrilha.
Lula, que estava em visita à Índia, concedeu o benefício da dúvida ao irmão. Para o presidente, Vavá "não tem cabeça para fazer lobby". Diz um deputado petista de São Paulo: "Convivi com ele. Trata-se de um bronco, não tem estofo nem contatos suficientes em Brasília. Na verdade, conseguiu enrolar alguns empresários dizendo que, por ser irmão de Lula, abria portas no governo". De fato, chamar o irmão do presidente de lobista pode ser exagero – o que não afasta a possibilidade, ainda pendente de maiores investigações, de que Vavá tenha efetivamente cometido algum tipo de crime.
Em 2005, VEJA noticiou que ele havia aberto um escritório em São Bernardo do Campo para intermediar demandas de empresários junto ao poder público. Tudo o que se sabe desse período é que conseguiu fazer com que César Alvarez, assessor especial da Presidência, se reunisse com representantes da Federação Brasileira de Hospitais, então credora de uma dívida de 580 milhões de reais com a União. E que, também por intervenção de Vavá, o chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, recebeu o empresário português Emídio Mendes, cujo interesse era fazer parcerias com a Petrobras. Dias após a publicação das reportagens de VEJA, Vavá abandonou o escritório. Um mês depois, as chaves do imóvel, que era alugado, foram devolvidas ao proprietário. Mas, pelo visto, ele continuou a atuar, só que em zonas de mais penumbra. A partir de escutas telefônicas, a polícia descobriu que Vavá, Morelli e Servo se falavam freqüentemente. Suspeita-se de que os dois primeiros, além de prestar serviços a Servo, tinham sociedade em casas de jogo na região do ABC paulista. "Aqui, todo mundo sabe que Vavá e Dario são sócios", disse a VEJA um vereador de Diadema. O irmão do presidente Lula é mesmo um problema tamanho-família.
Está difícil acompanhar o ritmo que a Polícia Federal imprimiu nos últimos tempos. A cada quinze dias, é deflagrada uma nova operação, sempre de nome pitoresco. A da semana passada, intitulada Xeque-Mate, que colocou no xadrez oitenta integrantes de uma quadrilha que explorava e vendia ilegalmente máquinas caça-níqueis, criou um constrangimento para o presidente da República. Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho de Lula, teve a casa vasculhada por agentes da PF e foi indiciado por "tráfico de influência no Executivo" e "exploração de prestígio no Judiciário". Em reportagens publicadas em outubro de 2005, VEJA contou a seus leitores como Vavá, usando de seu parentesco com Lula, tentava intermediar negócios entre empresários e órgãos do governo federal. A reportagem foi rechaçada com as condenações habituais, entre elas a de ser mostra do "preconceito das elites" contra os petistas. Agora, a operação da PF não só confirma o que VEJA havia apurado com rigor como levanta a suspeita de que os negócios de Vavá ultrapassaram a fronteira da falta de ética para adentrar o território da criminalidade.
Outro embaraço para Lula é que, entre os detidos, há um compadre seu, o petista Dario Morelli. Assessor da prefeitura de Diadema até ser preso, ele faz parte do círculo mais íntimo do presidente. É um dos "faz-tudo" que servem à família de Lula, assim como Freud Godoy, aquele do caso do dossiê contra os tucanos. Morelli é ligado ao ex-deputado José Dirceu, de quem foi segurança na campanha de 1994. A amizade com Lula e Marisa data de vinte anos, aproximadamente. Numa ocasião, Morelli chegou a registrar um boletim de ocorrência sobre o roubo de um celular de Marisa. Em retribuição à sua dedicação, Lula tornou-se padrinho de um dos filhos do "faz-tudo" e o ajudou a conseguir empregos em administrações do PT.
As investigações da Polícia Federal indicam que Vavá e Morelli têm relações estreitas com integrantes da quadrilha dos caça-níqueis. O empresário Nilton Cezar Servo, apontado como chefe da máfia, é amigo dos dois. Em um depoimento à PF, um ex-funcionário de Servo diz que o empresário repassava a Vavá quantias que chegavam a 3.000 reais. A polícia trabalha com a hipótese de que o irmão do presidente fazia a aproximação com autoridades do Executivo e do Judiciário capazes de garantir a impunidade desse pessoal. Nos últimos anos, sem regulamentação, o negócio dos caça-níqueis transitou pela zona cinzenta da ilegalidade e sobreviveu à custa de liminares. A PF pediu a prisão de Vavá, mas a Justiça negou o pedido, por entender que o tráfico de influência não chegou a beneficiar a quadrilha.
Lula, que estava em visita à Índia, concedeu o benefício da dúvida ao irmão. Para o presidente, Vavá "não tem cabeça para fazer lobby". Diz um deputado petista de São Paulo: "Convivi com ele. Trata-se de um bronco, não tem estofo nem contatos suficientes em Brasília. Na verdade, conseguiu enrolar alguns empresários dizendo que, por ser irmão de Lula, abria portas no governo". De fato, chamar o irmão do presidente de lobista pode ser exagero – o que não afasta a possibilidade, ainda pendente de maiores investigações, de que Vavá tenha efetivamente cometido algum tipo de crime.
Em 2005, VEJA noticiou que ele havia aberto um escritório em São Bernardo do Campo para intermediar demandas de empresários junto ao poder público. Tudo o que se sabe desse período é que conseguiu fazer com que César Alvarez, assessor especial da Presidência, se reunisse com representantes da Federação Brasileira de Hospitais, então credora de uma dívida de 580 milhões de reais com a União. E que, também por intervenção de Vavá, o chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, recebeu o empresário português Emídio Mendes, cujo interesse era fazer parcerias com a Petrobras. Dias após a publicação das reportagens de VEJA, Vavá abandonou o escritório. Um mês depois, as chaves do imóvel, que era alugado, foram devolvidas ao proprietário. Mas, pelo visto, ele continuou a atuar, só que em zonas de mais penumbra. A partir de escutas telefônicas, a polícia descobriu que Vavá, Morelli e Servo se falavam freqüentemente. Suspeita-se de que os dois primeiros, além de prestar serviços a Servo, tinham sociedade em casas de jogo na região do ABC paulista. "Aqui, todo mundo sabe que Vavá e Dario são sócios", disse a VEJA um vereador de Diadema. O irmão do presidente Lula é mesmo um problema tamanho-família.
Monica na Veja!
"Dinheiro era sempre com Cláudio"
Mônica Veloso diz que recebia a pensão das mãos do lobista, em dinheiro vivo e na Mendes
Júnior – e que Renan nem falava de dinheiro.
Policarpo Junior -
Mônica, na semana passada: ela decidiu falar depois que percebeu que
vinha sendo apresentada como "uma pessoa desclassificada, uma chantagista"
Há duas semanas, VEJA revelou que o senador Renan Calheiros, do PMDB de
Alagoas, teve algumas de suas despesas pessoais pagas por Cláudio
Gontijo, lobista da construtora Mendes Júnior. O senador recorreu aos
préstimos financeiros do lobista para pagar a pensão e o aluguel da
jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de 3 anos. Desde então,
todos os personagens do caso já se manifestaram publicamente. O senador
admitiu que pediu ao lobista que atuasse como intermediário entre ele e
a jornalista, mas garantiu que o dinheiro era seu. O lobista, em
depoimento no Senado, confirmou a versão do senador. Até a esposa de
Calheiros, Verônica, falou sobre o caso, embora tenha discorrido sobre o
romance extraconjugal do senador, assunto que só interessa a ela e ao
seu marido, e não tenha dito mais do que uma palavra sobre a origem do
dinheiro que bancava a pensão e o aluguel, assunto, esse sim, que
interessa ao país.
A única personagem que ainda não havia contado sua versão resolveu
falar. A jornalista Mônica Veloso, 38 anos, em entrevista exclusiva a
VEJA, conta que:
*•* o dinheiro que recebia era sempre pago pelo lobista da Mendes Júnior;
*•* os pagamentos eram sempre em dinheiro vivo;
*•* como regra, os pagamentos eram feitos no escritório da Mendes Júnior
em Brasília. Poucas vezes aconteceram fora dali;
*•* Renan Calheiros nunca falava de dinheiro e nunca lhe dissera que o
dinheiro era dele;
*•* sempre que tinha de tratar de dinheiro, o interlocutor era o lobista
Cláudio Gontijo, nunca o senador.
A casa, cujo aluguel foi pago adiantado: de onde saiu o dinheiro?
Mônica Veloso diz que decidiu falar para se defender do fato de estar
sendo apresentada como "uma pessoa desclassificada". Ela diz: "Falam
como se eu não tivesse profissão, nem família, nem meio de vida, como se
fosse uma chantagista. Tenho uma produtora, casa própria, profissão. Eu
não freqüentava o mundo político indo a festas. Eu era jornalista da TV
Globo. Não havia como não conhecer os políticos. Quando montei minha
produtora, fiz muitos contatos no Ministério da Integração Nacional, das
Minas e Energia, da Educação, na Eletronorte. Fazia programas para o
PTB, o PMDB. Conheci o Renan trabalhando, não indo a festas. Quando
engravidei, achamos melhor eu me afastar de tudo. Depois, fui voltando
aos poucos. Tudo acordado com ele. Eu sempre protegi o Renan".
A seguir, a entrevista:
*A senhora recebia dinheiro das mãos do lobista Cláudio Gontijo?
* Sim, recebi durante quase dois anos.
*Quando foi a primeira vez?
*Foi entre fevereiro e março de 2004.
*Os pagamentos seguiram até quando?
*Até novembro de 2005.
*O dinheiro pertencia a quem?
*Não sei. Renan está dizendo agora que o dinheiro era dele, mas ele nunca me disse isso antes.
*A senhora perguntou?
*Não, eu recebia uma pensão e não fazia sentido perguntar de onde vinha o dinheiro. Isso parece importante agora por causa desse turbilhão, mas para mim não era. Eu pegava o dinheiro com o
Cláudio e ponto. Não ia ficar questionando.
*A senhora falava de dinheiro com o senador?
*Nunca falávamos de dinheiro. Assunto de dinheiro era sempre com o Cláudio.
*Onde a senhora pegava o dinheiro?
*Na maioria das vezes, era no escritório da Mendes Júnior. Mas houve várias formas. Nos últimos meses da gravidez (a criança nasceu em julho de 2004) e no período do resguardo, o Cláudio me entregava os envelopes com dinheiro na minha casa, na minha produtora... Mas, depois disso, eu ia buscar o dinheiro na Mendes Júnior e o depositava na minha conta. Não tenho o costume de guardar dinheiro debaixo do colchão.
*A senhora pegava o dinheiro na portaria do edifício da Mendes Júnior ou entrava no escritório?
*Eu chegava ao prédio e me identificava na portaria. Eles anotam nome, identidade, hora e a sala aonde você vai. Se eles guardaram esses registros, é só conferir que minhas entradas estarão todas lá. Eu pegava o elevador até o 11º andar. Lá, me anunciava no interfone e a secretária abria a porta do escritório.
*Como era repassado o dinheiro?
*Cláudio me recebia na sala dele e me entregava o envelope. Alguns envelopes tinham o logotipo da Mendes Júnior.
*Havia dia certo para pegar o dinheiro?
*Era sempre no início do mês, mas não tinha dia certo. Às vezes era no dia 4, no dia 5, no dia 8. Eu ligava para o Cláudio e perguntava se podia passar lá.
*O dinheiro não era depositado na sua conta?
*Não, eu sempre pegava um envelope com dinheiro vivo.
Na terça-feira passada, o corregedor do Senado, Romeu Tuma, ouviu o depoimento do lobista Cláudio Gontijo.
A conversa foi a portas fechadas e durou cerca de duas horas. Conforme o relato de Tuma, o lobista negou que tivesse custeado com seu dinheiro as despesas com a jornalista e confirmou que se encarregava dos repasses financeiros – ressalvando que fazia depósitos na conta da jornalista. "A maioria foi depósito no banco, parece que no Unibanco", disse Tuma. Como se vê, a jornalista desmente o lobista. Curiosamente, até o senador Renan Calheiros já desmentiu o lobista. Em resposta dada por escrito a VEJA há uma semana, o senador admitiu que os repasses à jornalista eram em dinheiro vivo. O único que parece ter acreditado no lobista é o senador Tuma. "Gontijo foi convincente, sereno, tranqüilo", disse. Tuma, policial experiente
que chegou a chefiar a Polícia Federal, não teve curiosidade de pedir ao lobista seus extratos bancários, com os quais poderia provar que nada sacou de suas contas pessoais para pagar à jornalista. Tuma apenas pediu ao lobista os recibos de depósitos em favor da jornalista.
Surpreendentemente, o lobista disse que não tem nenhum recibo, que depositou o dinheiro sem se identificar, e não guardou nem os registros anônimos.
Em vez de pedir provas materiais ao lobista, o senador Tuma, numa inversão do ônus da prova, disse que gostaria de ver os extratos da jornalista para verificar a existência dos supostos depósitos do lobista. Chama atenção que o senador tenha apelado para tamanha tolice:
claro que há depósitos na conta da jornalista, pois ela mesma os fazia; o fundamental é cobrar a prova do lobista de que ele foi o autor dos depósitos. No dia seguinte ao do depoimento do lobista, o advogado da jornalista, Pedro Calmon Filho, mandou carta a Tuma reafirmando que os
repasses eram em dinheiro vivo e ofereceu os extratos de sua cliente, com uma condição elementar: se o lobista apresentar os recibos dos tais depósitos, a jornalista exibirá seus extratos. Até a sexta-feira passada, o lobista não respondera ao desafio.
*A senhora disse que começou a receber dinheiro das mãos de Cláudio Gontijo entre fevereiro e março de 2004. Qual foi esse primeiro pagamento?
*Eu estava deixando o apartamento onde morava e alugando uma casa no Lago Norte. Ficou combinado que o aluguel de um ano seria pago adiantado. O Cláudio foi ao edifício onde eu ainda morava e me deu um envelope com o dinheiro.
*Quanto?
*Salvo engano, 40 000 reais. Fui à imobiliária e paguei o ano inteiro do aluguel.
*Que outros valores o lobista lhe repassava?
* Na mesma data em que me mudei para a casa do Lago Norte, acertamos que as despesas decorrentes da mudança seriam de 8 000 reais por mês.
*Com quem a senhora fez esse acerto?
*Com o Cláudio e o Renan. Depois disso, o Renan nunca mais tocou em assunto de dinheiro. Quero deixar claro que a pensão não foi estabelecida para me sustentar. Sempre tive uma boa condição financeira. Tenho minha empresa de comunicação, tinha contrato com órgãos importantes do governo. Os 8 000 reais foram acertados para me adaptar às novas circunstâncias de uma gravidez que devia ser mantida com discrição. Eu morava num apartamento que me pertence até hoje e fui morar numa casa alugada para fazer essa adaptação.
*A senhora sempre recebeu 8 000 reais?
*Nem sempre. Houve um período em que o Cláudio pagou 2 800 reais de despesas com uma empresa de segurança. Essa despesa apareceu logo depois do parto da minha filha. Eu estava recebendo telefonemas com ameaças anônimas. Fiquei com medo, procurei o Renan e ele me orientou a tratar com o Cláudio. Eu fiz um levantamento das empresas e o Cláudio ficou com a parte financeira.
*O contrato da casa no Lago Norte era por três anos. Por que a senhora
saiu depois de um ano?
*Porque as ameaças não pararam. Em março de 2005, resolvi alugar um apartamento, onde sentisse mais segurança.
*Gontijo pagava esse aluguel?
*Sim, era de 4 000 reais. De março de 2005 em diante, ele me entregou a pensão e o aluguel. Os envelopes passaram a ter 12 000 reais. Isso durou até novembro de 2005.
Recapitulando-se a descrição de Mônica Veloso, tem-se que ela recebeu dinheiro de março de 2004 a novembro de 2005. Começou com 40 000 reais para pagar um ano de aluguel antecipadamente – na verdade, 43 200 reais, pagos em 15 de março de 2004, conforme recibo da imobiliária. Além disso, ela recebeu pensão mensal de 8 000 reais e, de agosto de 2004 a
março de 2005, mais 2 800 reais para pagar a empresa de segurança.
De março de 2005 em diante, quando trocou a casa pelo apartamento, além da pensão de 8 000, foram incorporados 4 000 reais para o aluguel, num total de 12 000 reais. São essas despesas que Renan Calheiros garante que saíram de seu bolso. Na semana passada, VEJA teve acesso aos extratos bancários que o senador entregou no Senado. Os extratos provam que ele tinha recursos para arcar com as despesas, mas a movimentação bancária compromete sua defesa: os saques em dinheiro quase nunca conferem com as datas em que a jornalista recebia os recursos.
O caso mais gritante de descompasso é o dos 43 200 reais que, em 15 de março de 2004, saldaram um ano de aluguel da casa. Na primeira quinzena de março daquele ano, Calheiros fez cinco saques em dinheiro de sua conta no Banco do Brasil. Somam 18 550 reais. É dinheiro insuficiente para o aluguel de um ano. Admitindo-se que o senador tenha sacado o dinheiro no mês anterior, ainda assim a conta não fecha. Em fevereiro, o senador fez três saques, somando 11 450 reais. Ainda é pouco. Recue-se então até janeiro. Nesse mês, o senador fez quatro saques em dinheiro, totalizando 18 305 reais. Enfim, somando-se todos os saques de janeiro, de fevereiro e da primeira quinzena de março, chega-se a 48 305 reais.
Sim, dava para pagar os 43 200 do aluguel de um ano, mas sobram só 5 000 reais. E, além do aluguel de um ano, o senador tinha de bancar a pensão de 8 000 reais. Portanto, definitivamente, o dinheiro não saiu de suas contas. Saiu de onde?
Os extratos também trazem notícias ruins para o senador quando se tenta localizar ali outros pagamentos à jornalista. De agosto de 2004 a março de 2005, por exemplo, ela recebeu 8 000 reais de pensão e 2 800 reais para pagar sua segurança, o que resulta em 10 800 reais. A pensão era paga no início do mês. A empresa de segurança, conforme consta do contrato, recebia até o quinto dia útil do mês. Pois os extratos do senador não têm saques em dinheiro no valor de 10 800 reais, nem estendendo-se a consulta até o dia 10 de cada mês. Em agosto de 2004, o
senador fez um saque alto em dinheiro, de 32 000 reais, mas só no dia 16, quando tudo, pensão e segurança, já havia vencido. No mês seguinte, não há saque em dinheiro. Em outubro, há apenas um, de 4 120 reais, insuficiente para as despesas. Em novembro, não há saque em dinheiro de
novo. Em dezembro, idem. A pergunta que resta é: de onde saíam os 10 800 reais?
Os extratos mostram que o senador movimenta muito dinheiro e sempre saca mediante a apresentação de cheques na boca do caixa. Nunca usa caixa eletrônico nem terminais de auto-atendimento. Há saques altos, de 50 000 ou 100 000 reais em dinheiro vivo. Como as datas das retiradas não conferem com as dos pagamentos à jornalista, mas há saques de valores
expressivos, o senador poderá alegar que pegou o dinheiro e guardou-o em casa por dias, por semanas, às vezes por meses, até chegar a hora do pagamento. Faz sentido matemático, mas não faz nenhum sentido prático. É difícil acreditar que, num país com tantas aplicações financeiras e uma taxa de juros tão apetitosa, alguém julgue atraente deixar dinheiro em casa sem rendimento.
Renan fazia isso?
*Em dezembro de 2005, o senador reconheceu a paternidade de sua filha e passou a pagar pensão de 3 000 reais. Por que o valor caiu de 8 000 para 3 000?
*Porque o salário do Renan no Senado era de 12 000. Ele não podia pagar 8 000 de pensão e 4 000 de aluguel.
*Mas o senador tem rendimentos agropecuários.
*Não posso revelar mais detalhes sobre isso porque o processo judicial é sigiloso. Posso dizer
que ele pagou 3 000 reais, descontados na folha salarial, até maio de 2006, quando fizemos um acordo. Como antes eu recebia 12 000 e passei a receber só 3 000, tinha uma diferença. Renan concordou em pagar 100 000 reais.
*Os 100 000 reais não eram um fundo de educação para a filha de vocês?
*Nunca houve esse fundo. Os nossos advogados chegaram a um acordo para compensar a diferença. Os advogados de Renan pediram que no recibo saísse que era um fundo. Na verdade, nunca foi isso. Eu não tinha outra opção. Ou aceitava isso ou não recebia nada. Não havia razões para rejeitar. O pagamento foi feito em duas parcelas de 50 000 reais, em dinheiro vivo.
*Por que dinheiro vivo?
*Os advogados dele (refere-se ao senador) é que apareceram com duas sacolas de dinheiro...
Nos extratos bancários de Calheiros, encontram-se os saques em dinheiro para pagar os 100 000 reais – mas, de novo, é preciso crer que o senador tinha o hábito de esconder dinheiro sob o colchão. A primeira parcela, de 50 000 reais, foi paga em 24 de maio de 2006. As retiradas feitas antes disso dão de sobra. O senador sacou 106 000 reais no dia 3 de maio e, seis dias depois, mais 15 000 reais. Ao todo, dá 121 000 reais. No dia 24, portanto, tinha os 50 000 reais para pagar à mãe de sua filha e ainda sobraram 71 000 reais. O curioso é o que acontece na hora de pagar a segunda parcela de 50 000 reais, em 27 de junho. No mês de junho, a conta do senador registrou só dois saques em dinheiro, num total de 25 000 reais. Para dispor de 50 000 reais no dia 27, o senador teve de recorrer às retiradas feitas no mês anterior. Isso significa que sacou no início de maio uma montanha de dinheiro que só seria usada no fim do mês seguinte. Ficou quase dois meses com dinheiro sob o colchão. É possível, claro, mas é altamente improvável.
*A senhora encontrou o senador num flat de Gontijo no hotel Blue Tree?
*Sim, várias vezes.
*O senador tinha um flat no mesmo hotel. Por que vocês usavam o do
lobista?
*Pergunte para o Renan.
*Até quando a senhora se encontrou com o senador?
*Nossa relação durou até dezembro de 2005.
*Então, se o senador quisesse, até dezembro de 2005, ele mesmo poderia lhe entregar o dinheiro?
*Nós nos encontramos até dezembro de 2005. Foram três anos de uma relação intensa, que começou quando ele ainda era líder do PMDB (o senador foi líder do partido de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2005) e continuou depois que foi eleito presidente do Senado. Até dezembro de 2005, quando houve o reconhecimento da paternidade, foi uma relação tranqüila e, ao contrário do que disseram, não era eventual.
*Mas então o senador poderia lhe repassar dinheiro sem recorrer ao lobista?
*Ficávamos a sós, se é isso que você quer saber.
*Qual é a sua relação com Gontijo?
*Nenhuma. Não somos amigos. Conheci o Cláudio por meio do Renan em meados de 2003. Nunca o tinha visto antes. Ele não é da minha área, que é comunicação, publicidade. Depois
de novembro de 2005, quando a pensão passou a ser paga com desconto no salário do Renan, o Cláudio sumiu. Nunca mais trocamos nem um telefonema.
A alegação do senador Calheiros para ter recorrido ao lobista da Mendes Júnior é que, tendo um caso extraconjugal, precisava fazer os pagamentos de modo discreto. Recorreu ao lobista porque ele era amigo das duas partes. Mônica diz que não era amiga do lobista, e, se fala a verdade
quando informa que seus encontros com o senador duraram até o fim de 2005, cai outra alegação. Se houve encontros até 2005, o senador poderia ter levado, ele mesmo, o dinheiro a ela. Tudo indica que, em sua solene defesa no Senado, Renan Calheiros mentiu para seus pares.
A entrevista de Mônica, associada ao depoimento do lobista e aos extratos do senador, derruba algumas versões e mantém a dúvida central: quem pagava as despesas do senador?
Na semana passada, o conselho de ética do Senado abriu processo para investigar as ligações do senador com o lobista. O senador não gostou. Preferia que o caso fosse encerrado logo. Mas é engano imaginar que a abertura de processo significa que o Senado está empenhado numa investigação séria. A maioria dos senadores está decidida a acabar com o assunto de uma vez, mas precisa produzir ao menos um simulacro de legalidade. É assim que funcionam os clubinhos
fechados. O relator do caso será o senador Epitácio Cafeteira, 82 anos, do PTB do Maranhão, aliado de Renan Calheiros e José Sarney. Quando o jornal "O Globo" perguntou a Cafeteira se ele pretende convocar a jornalista para depor, o senador deixou evidente sua disposição de
abafar o caso: "Chamar a moça para quê? Para fofocar?". Não, Cafeteira, chame a moça para ajudá-los a fazer contas.
Mônica Veloso diz que recebia a pensão das mãos do lobista, em dinheiro vivo e na Mendes
Júnior – e que Renan nem falava de dinheiro.
Policarpo Junior -
Mônica, na semana passada: ela decidiu falar depois que percebeu que
vinha sendo apresentada como "uma pessoa desclassificada, uma chantagista"
Há duas semanas, VEJA revelou que o senador Renan Calheiros, do PMDB de
Alagoas, teve algumas de suas despesas pessoais pagas por Cláudio
Gontijo, lobista da construtora Mendes Júnior. O senador recorreu aos
préstimos financeiros do lobista para pagar a pensão e o aluguel da
jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de 3 anos. Desde então,
todos os personagens do caso já se manifestaram publicamente. O senador
admitiu que pediu ao lobista que atuasse como intermediário entre ele e
a jornalista, mas garantiu que o dinheiro era seu. O lobista, em
depoimento no Senado, confirmou a versão do senador. Até a esposa de
Calheiros, Verônica, falou sobre o caso, embora tenha discorrido sobre o
romance extraconjugal do senador, assunto que só interessa a ela e ao
seu marido, e não tenha dito mais do que uma palavra sobre a origem do
dinheiro que bancava a pensão e o aluguel, assunto, esse sim, que
interessa ao país.
A única personagem que ainda não havia contado sua versão resolveu
falar. A jornalista Mônica Veloso, 38 anos, em entrevista exclusiva a
VEJA, conta que:
*•* o dinheiro que recebia era sempre pago pelo lobista da Mendes Júnior;
*•* os pagamentos eram sempre em dinheiro vivo;
*•* como regra, os pagamentos eram feitos no escritório da Mendes Júnior
em Brasília. Poucas vezes aconteceram fora dali;
*•* Renan Calheiros nunca falava de dinheiro e nunca lhe dissera que o
dinheiro era dele;
*•* sempre que tinha de tratar de dinheiro, o interlocutor era o lobista
Cláudio Gontijo, nunca o senador.
Mônica Veloso diz que decidiu falar para se defender do fato de estar
sendo apresentada como "uma pessoa desclassificada". Ela diz: "Falam
como se eu não tivesse profissão, nem família, nem meio de vida, como se
fosse uma chantagista. Tenho uma produtora, casa própria, profissão. Eu
não freqüentava o mundo político indo a festas. Eu era jornalista da TV
Globo. Não havia como não conhecer os políticos. Quando montei minha
produtora, fiz muitos contatos no Ministério da Integração Nacional, das
Minas e Energia, da Educação, na Eletronorte. Fazia programas para o
PTB, o PMDB. Conheci o Renan trabalhando, não indo a festas. Quando
engravidei, achamos melhor eu me afastar de tudo. Depois, fui voltando
aos poucos. Tudo acordado com ele. Eu sempre protegi o Renan".
A seguir, a entrevista:
*A senhora recebia dinheiro das mãos do lobista Cláudio Gontijo?
* Sim, recebi durante quase dois anos.
*Quando foi a primeira vez?
*Foi entre fevereiro e março de 2004.
*Os pagamentos seguiram até quando?
*Até novembro de 2005.
*O dinheiro pertencia a quem?
*Não sei. Renan está dizendo agora que o dinheiro era dele, mas ele nunca me disse isso antes.
*A senhora perguntou?
*Não, eu recebia uma pensão e não fazia sentido perguntar de onde vinha o dinheiro. Isso parece importante agora por causa desse turbilhão, mas para mim não era. Eu pegava o dinheiro com o
Cláudio e ponto. Não ia ficar questionando.
*A senhora falava de dinheiro com o senador?
*Nunca falávamos de dinheiro. Assunto de dinheiro era sempre com o Cláudio.
*Onde a senhora pegava o dinheiro?
*Na maioria das vezes, era no escritório da Mendes Júnior. Mas houve várias formas. Nos últimos meses da gravidez (a criança nasceu em julho de 2004) e no período do resguardo, o Cláudio me entregava os envelopes com dinheiro na minha casa, na minha produtora... Mas, depois disso, eu ia buscar o dinheiro na Mendes Júnior e o depositava na minha conta. Não tenho o costume de guardar dinheiro debaixo do colchão.
*A senhora pegava o dinheiro na portaria do edifício da Mendes Júnior ou entrava no escritório?
*Eu chegava ao prédio e me identificava na portaria. Eles anotam nome, identidade, hora e a sala aonde você vai. Se eles guardaram esses registros, é só conferir que minhas entradas estarão todas lá. Eu pegava o elevador até o 11º andar. Lá, me anunciava no interfone e a secretária abria a porta do escritório.
*Como era repassado o dinheiro?
*Cláudio me recebia na sala dele e me entregava o envelope. Alguns envelopes tinham o logotipo da Mendes Júnior.
*Havia dia certo para pegar o dinheiro?
*Era sempre no início do mês, mas não tinha dia certo. Às vezes era no dia 4, no dia 5, no dia 8. Eu ligava para o Cláudio e perguntava se podia passar lá.
*O dinheiro não era depositado na sua conta?
*Não, eu sempre pegava um envelope com dinheiro vivo.
Na terça-feira passada, o corregedor do Senado, Romeu Tuma, ouviu o depoimento do lobista Cláudio Gontijo.
A conversa foi a portas fechadas e durou cerca de duas horas. Conforme o relato de Tuma, o lobista negou que tivesse custeado com seu dinheiro as despesas com a jornalista e confirmou que se encarregava dos repasses financeiros – ressalvando que fazia depósitos na conta da jornalista. "A maioria foi depósito no banco, parece que no Unibanco", disse Tuma. Como se vê, a jornalista desmente o lobista. Curiosamente, até o senador Renan Calheiros já desmentiu o lobista. Em resposta dada por escrito a VEJA há uma semana, o senador admitiu que os repasses à jornalista eram em dinheiro vivo. O único que parece ter acreditado no lobista é o senador Tuma. "Gontijo foi convincente, sereno, tranqüilo", disse. Tuma, policial experiente
que chegou a chefiar a Polícia Federal, não teve curiosidade de pedir ao lobista seus extratos bancários, com os quais poderia provar que nada sacou de suas contas pessoais para pagar à jornalista. Tuma apenas pediu ao lobista os recibos de depósitos em favor da jornalista.
Surpreendentemente, o lobista disse que não tem nenhum recibo, que depositou o dinheiro sem se identificar, e não guardou nem os registros anônimos.
Em vez de pedir provas materiais ao lobista, o senador Tuma, numa inversão do ônus da prova, disse que gostaria de ver os extratos da jornalista para verificar a existência dos supostos depósitos do lobista. Chama atenção que o senador tenha apelado para tamanha tolice:
claro que há depósitos na conta da jornalista, pois ela mesma os fazia; o fundamental é cobrar a prova do lobista de que ele foi o autor dos depósitos. No dia seguinte ao do depoimento do lobista, o advogado da jornalista, Pedro Calmon Filho, mandou carta a Tuma reafirmando que os
repasses eram em dinheiro vivo e ofereceu os extratos de sua cliente, com uma condição elementar: se o lobista apresentar os recibos dos tais depósitos, a jornalista exibirá seus extratos. Até a sexta-feira passada, o lobista não respondera ao desafio.
*A senhora disse que começou a receber dinheiro das mãos de Cláudio Gontijo entre fevereiro e março de 2004. Qual foi esse primeiro pagamento?
*Eu estava deixando o apartamento onde morava e alugando uma casa no Lago Norte. Ficou combinado que o aluguel de um ano seria pago adiantado. O Cláudio foi ao edifício onde eu ainda morava e me deu um envelope com o dinheiro.
*Quanto?
*Salvo engano, 40 000 reais. Fui à imobiliária e paguei o ano inteiro do aluguel.
*Que outros valores o lobista lhe repassava?
* Na mesma data em que me mudei para a casa do Lago Norte, acertamos que as despesas decorrentes da mudança seriam de 8 000 reais por mês.
*Com quem a senhora fez esse acerto?
*Com o Cláudio e o Renan. Depois disso, o Renan nunca mais tocou em assunto de dinheiro. Quero deixar claro que a pensão não foi estabelecida para me sustentar. Sempre tive uma boa condição financeira. Tenho minha empresa de comunicação, tinha contrato com órgãos importantes do governo. Os 8 000 reais foram acertados para me adaptar às novas circunstâncias de uma gravidez que devia ser mantida com discrição. Eu morava num apartamento que me pertence até hoje e fui morar numa casa alugada para fazer essa adaptação.
*A senhora sempre recebeu 8 000 reais?
*Nem sempre. Houve um período em que o Cláudio pagou 2 800 reais de despesas com uma empresa de segurança. Essa despesa apareceu logo depois do parto da minha filha. Eu estava recebendo telefonemas com ameaças anônimas. Fiquei com medo, procurei o Renan e ele me orientou a tratar com o Cláudio. Eu fiz um levantamento das empresas e o Cláudio ficou com a parte financeira.
*O contrato da casa no Lago Norte era por três anos. Por que a senhora
saiu depois de um ano?
*Porque as ameaças não pararam. Em março de 2005, resolvi alugar um apartamento, onde sentisse mais segurança.
*Gontijo pagava esse aluguel?
*Sim, era de 4 000 reais. De março de 2005 em diante, ele me entregou a pensão e o aluguel. Os envelopes passaram a ter 12 000 reais. Isso durou até novembro de 2005.
Recapitulando-se a descrição de Mônica Veloso, tem-se que ela recebeu dinheiro de março de 2004 a novembro de 2005. Começou com 40 000 reais para pagar um ano de aluguel antecipadamente – na verdade, 43 200 reais, pagos em 15 de março de 2004, conforme recibo da imobiliária. Além disso, ela recebeu pensão mensal de 8 000 reais e, de agosto de 2004 a
março de 2005, mais 2 800 reais para pagar a empresa de segurança.
De março de 2005 em diante, quando trocou a casa pelo apartamento, além da pensão de 8 000, foram incorporados 4 000 reais para o aluguel, num total de 12 000 reais. São essas despesas que Renan Calheiros garante que saíram de seu bolso. Na semana passada, VEJA teve acesso aos extratos bancários que o senador entregou no Senado. Os extratos provam que ele tinha recursos para arcar com as despesas, mas a movimentação bancária compromete sua defesa: os saques em dinheiro quase nunca conferem com as datas em que a jornalista recebia os recursos.
O caso mais gritante de descompasso é o dos 43 200 reais que, em 15 de março de 2004, saldaram um ano de aluguel da casa. Na primeira quinzena de março daquele ano, Calheiros fez cinco saques em dinheiro de sua conta no Banco do Brasil. Somam 18 550 reais. É dinheiro insuficiente para o aluguel de um ano. Admitindo-se que o senador tenha sacado o dinheiro no mês anterior, ainda assim a conta não fecha. Em fevereiro, o senador fez três saques, somando 11 450 reais. Ainda é pouco. Recue-se então até janeiro. Nesse mês, o senador fez quatro saques em dinheiro, totalizando 18 305 reais. Enfim, somando-se todos os saques de janeiro, de fevereiro e da primeira quinzena de março, chega-se a 48 305 reais.
Sim, dava para pagar os 43 200 do aluguel de um ano, mas sobram só 5 000 reais. E, além do aluguel de um ano, o senador tinha de bancar a pensão de 8 000 reais. Portanto, definitivamente, o dinheiro não saiu de suas contas. Saiu de onde?
Os extratos também trazem notícias ruins para o senador quando se tenta localizar ali outros pagamentos à jornalista. De agosto de 2004 a março de 2005, por exemplo, ela recebeu 8 000 reais de pensão e 2 800 reais para pagar sua segurança, o que resulta em 10 800 reais. A pensão era paga no início do mês. A empresa de segurança, conforme consta do contrato, recebia até o quinto dia útil do mês. Pois os extratos do senador não têm saques em dinheiro no valor de 10 800 reais, nem estendendo-se a consulta até o dia 10 de cada mês. Em agosto de 2004, o
senador fez um saque alto em dinheiro, de 32 000 reais, mas só no dia 16, quando tudo, pensão e segurança, já havia vencido. No mês seguinte, não há saque em dinheiro. Em outubro, há apenas um, de 4 120 reais, insuficiente para as despesas. Em novembro, não há saque em dinheiro de
novo. Em dezembro, idem. A pergunta que resta é: de onde saíam os 10 800 reais?
Os extratos mostram que o senador movimenta muito dinheiro e sempre saca mediante a apresentação de cheques na boca do caixa. Nunca usa caixa eletrônico nem terminais de auto-atendimento. Há saques altos, de 50 000 ou 100 000 reais em dinheiro vivo. Como as datas das retiradas não conferem com as dos pagamentos à jornalista, mas há saques de valores
expressivos, o senador poderá alegar que pegou o dinheiro e guardou-o em casa por dias, por semanas, às vezes por meses, até chegar a hora do pagamento. Faz sentido matemático, mas não faz nenhum sentido prático. É difícil acreditar que, num país com tantas aplicações financeiras e uma taxa de juros tão apetitosa, alguém julgue atraente deixar dinheiro em casa sem rendimento.
Renan fazia isso?
*Porque o salário do Renan no Senado era de 12 000. Ele não podia pagar 8 000 de pensão e 4 000 de aluguel.
*Mas o senador tem rendimentos agropecuários.
*Não posso revelar mais detalhes sobre isso porque o processo judicial é sigiloso. Posso dizer
que ele pagou 3 000 reais, descontados na folha salarial, até maio de 2006, quando fizemos um acordo. Como antes eu recebia 12 000 e passei a receber só 3 000, tinha uma diferença. Renan concordou em pagar 100 000 reais.
*Os 100 000 reais não eram um fundo de educação para a filha de vocês?
*Nunca houve esse fundo. Os nossos advogados chegaram a um acordo para compensar a diferença. Os advogados de Renan pediram que no recibo saísse que era um fundo. Na verdade, nunca foi isso. Eu não tinha outra opção. Ou aceitava isso ou não recebia nada. Não havia razões para rejeitar. O pagamento foi feito em duas parcelas de 50 000 reais, em dinheiro vivo.
*Por que dinheiro vivo?
*Os advogados dele (refere-se ao senador) é que apareceram com duas sacolas de dinheiro...
Nos extratos bancários de Calheiros, encontram-se os saques em dinheiro para pagar os 100 000 reais – mas, de novo, é preciso crer que o senador tinha o hábito de esconder dinheiro sob o colchão. A primeira parcela, de 50 000 reais, foi paga em 24 de maio de 2006. As retiradas feitas antes disso dão de sobra. O senador sacou 106 000 reais no dia 3 de maio e, seis dias depois, mais 15 000 reais. Ao todo, dá 121 000 reais. No dia 24, portanto, tinha os 50 000 reais para pagar à mãe de sua filha e ainda sobraram 71 000 reais. O curioso é o que acontece na hora de pagar a segunda parcela de 50 000 reais, em 27 de junho. No mês de junho, a conta do senador registrou só dois saques em dinheiro, num total de 25 000 reais. Para dispor de 50 000 reais no dia 27, o senador teve de recorrer às retiradas feitas no mês anterior. Isso significa que sacou no início de maio uma montanha de dinheiro que só seria usada no fim do mês seguinte. Ficou quase dois meses com dinheiro sob o colchão. É possível, claro, mas é altamente improvável.
*A senhora encontrou o senador num flat de Gontijo no hotel Blue Tree?
*Sim, várias vezes.
*O senador tinha um flat no mesmo hotel. Por que vocês usavam o do
lobista?
*Pergunte para o Renan.
*Até quando a senhora se encontrou com o senador?
*Nossa relação durou até dezembro de 2005.
*Então, se o senador quisesse, até dezembro de 2005, ele mesmo poderia lhe entregar o dinheiro?
*Nós nos encontramos até dezembro de 2005. Foram três anos de uma relação intensa, que começou quando ele ainda era líder do PMDB (o senador foi líder do partido de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2005) e continuou depois que foi eleito presidente do Senado. Até dezembro de 2005, quando houve o reconhecimento da paternidade, foi uma relação tranqüila e, ao contrário do que disseram, não era eventual.
*Mas então o senador poderia lhe repassar dinheiro sem recorrer ao lobista?
*Ficávamos a sós, se é isso que você quer saber.
*Qual é a sua relação com Gontijo?
*Nenhuma. Não somos amigos. Conheci o Cláudio por meio do Renan em meados de 2003. Nunca o tinha visto antes. Ele não é da minha área, que é comunicação, publicidade. Depois
de novembro de 2005, quando a pensão passou a ser paga com desconto no salário do Renan, o Cláudio sumiu. Nunca mais trocamos nem um telefonema.
A alegação do senador Calheiros para ter recorrido ao lobista da Mendes Júnior é que, tendo um caso extraconjugal, precisava fazer os pagamentos de modo discreto. Recorreu ao lobista porque ele era amigo das duas partes. Mônica diz que não era amiga do lobista, e, se fala a verdade
quando informa que seus encontros com o senador duraram até o fim de 2005, cai outra alegação. Se houve encontros até 2005, o senador poderia ter levado, ele mesmo, o dinheiro a ela. Tudo indica que, em sua solene defesa no Senado, Renan Calheiros mentiu para seus pares.
A entrevista de Mônica, associada ao depoimento do lobista e aos extratos do senador, derruba algumas versões e mantém a dúvida central: quem pagava as despesas do senador?
Na semana passada, o conselho de ética do Senado abriu processo para investigar as ligações do senador com o lobista. O senador não gostou. Preferia que o caso fosse encerrado logo. Mas é engano imaginar que a abertura de processo significa que o Senado está empenhado numa investigação séria. A maioria dos senadores está decidida a acabar com o assunto de uma vez, mas precisa produzir ao menos um simulacro de legalidade. É assim que funcionam os clubinhos
fechados. O relator do caso será o senador Epitácio Cafeteira, 82 anos, do PTB do Maranhão, aliado de Renan Calheiros e José Sarney. Quando o jornal "O Globo" perguntou a Cafeteira se ele pretende convocar a jornalista para depor, o senador deixou evidente sua disposição de
abafar o caso: "Chamar a moça para quê? Para fofocar?". Não, Cafeteira, chame a moça para ajudá-los a fazer contas.
8.6.07
Simulação no Senado
Editorial do Estadão
O processo aberto no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, Renan Calheiros, para apurar se houve quebra de decoro parlamentar, é como a hipocrisia: a homenagem que o vício presta à virtude. Aparentemente, foi a dignidade da chamada Câmara Alta da República que determinou a virtuosa decisão de apurar se o seu dirigente máximo de fato aceitou que uma conhecida empreiteira lhe pagasse despesas pessoais advindas de um relacionamento extraconjugal. Na realidade, porém, o processo resulta de uma intenção viciosa - a de fazer a sociedade acreditar que o Senado não compactua com eventuais desvios de conduta de seus integrantes - quando tudo foi preparado para uma absolvição.
A decisão de abrir o processo só foi tomada depois que o PSOL, que pedira sua abertura, ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o seu pleito fosse sumariamente desconsiderado, como pretendiam os pressurosos pares do senador alagoano. Pelo menos duas vezes, nos últimos anos, a Corte acolheu queixas do gênero contra o rolo compressor das maiorias congressuais. Mas que ninguém se engane: tudo o que for preciso fazer para o processo terminar em pizza será feito, no devido ritmo, enquanto os pizzaiolos adotarão a costumeira expressão corporal de quem busca a verdade, nada mais do que a verdade. Por exemplo, cuidaram de não entregar a relatoria do processo a um correligionário ou aliado político de Calheiros, como seria um senador do PMDB ou do PT.
Mas, por trás da fachada, os andaimes do palco em obras já se deixam ver. A escolha, para relator, do octogenário maranhense Epitácio Cafeteira, do PTB, que deve a senatoria ao cabo eleitoral José Sarney, praticamente garante uma investigação breve, rasa e mansa. E, se o barco balançar, não faltará quem acuda o neófito presidente do Conselho, o petista acreano Sibá Machado, que chegou ao Senado quando a titular da cadeira, Marina Silva, se tornou ministra. O fato é que, não bastasse a sabida solidariedade suprapartidária entre os 81 membros do que é tido como o “clube” do Legislativo, o afável Calheiros, seu sócio há mais de sete anos, armou ali uma rede aparentemente inabalável de amigos e, mais do que isso, devedores.
Ainda assim, a história que deu origem ao inquérito fez mais até do que a notória promiscuidade dos Calheiros - o senador e seu irmão Olavo, deputado federal - com o desenvolto Zuleido Veras, da Construtora Gautama, para descerrar o retrato de um político habilidoso que, vindo do PC do B, logo descobriu sendas mais promissoras para subir na vida pública e se dar bem nos negócios. A sua desinibida trajetória, a começar do papel exercido na fabricação do “caçador de marajás” Fernando Collor, nunca foi segredo. Eis por que escrevemos neste espaço, em seguida às revelações da revista Veja sobre o senador e o lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, que a única surpresa com essas revelações foi o tempo que levou para algo do gênero vir à tona.
Depois, as cifras fornecidas por Calheiros para provar que tinha recursos de sobra para pagar ele mesmo suas contas ajudam a traçar o perfil de um personagem que, apesar da relativa pouca idade (51 anos), está à vontade no molde dos tradicionais oligarcas nordestinos, o coronelato da terra e da política provincial, uma coisa aparentada à outra. Tomem-se as informações do senador sobre as suas fontes de renda. Segundo o noticiário, ele declarou ter faturado R$ 1,9 milhão com a venda de 784 das suas 2.488 cabeças de gado. Se assim é, as suas fazendas de criação são as mais rentáveis do País - e Murici, seu feudo a 60 quilômetros de Maceió, um pólo pecuário ignorado pelos desatentos especialistas em economia agrária brasileira.
Esses números têm tanto crédito quanto os nomes que, nas certidões, figuram como donos dos bens fundiários que todos em Murici sabem de quem são. O caso mais notório é o da Fazenda Cocal. Em 2005, o ex-administrador das terras da família Calheiros, por sinal primo e irmão adotivo do senador, ficou sabendo que aparecia na escritura de compra da propriedade como se a tivesse comprado dois anos antes. O que ele não ficou sabendo é que a “vendeu” a outro laranja. Certidão de janeiro de 2006 atesta que a Cocal pertencia a uma certa Marlene Gomes da Silva, ex-empregada da fazenda. Detalhe: ela falecera há nove anos.
O processo aberto no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, Renan Calheiros, para apurar se houve quebra de decoro parlamentar, é como a hipocrisia: a homenagem que o vício presta à virtude. Aparentemente, foi a dignidade da chamada Câmara Alta da República que determinou a virtuosa decisão de apurar se o seu dirigente máximo de fato aceitou que uma conhecida empreiteira lhe pagasse despesas pessoais advindas de um relacionamento extraconjugal. Na realidade, porém, o processo resulta de uma intenção viciosa - a de fazer a sociedade acreditar que o Senado não compactua com eventuais desvios de conduta de seus integrantes - quando tudo foi preparado para uma absolvição.
A decisão de abrir o processo só foi tomada depois que o PSOL, que pedira sua abertura, ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o seu pleito fosse sumariamente desconsiderado, como pretendiam os pressurosos pares do senador alagoano. Pelo menos duas vezes, nos últimos anos, a Corte acolheu queixas do gênero contra o rolo compressor das maiorias congressuais. Mas que ninguém se engane: tudo o que for preciso fazer para o processo terminar em pizza será feito, no devido ritmo, enquanto os pizzaiolos adotarão a costumeira expressão corporal de quem busca a verdade, nada mais do que a verdade. Por exemplo, cuidaram de não entregar a relatoria do processo a um correligionário ou aliado político de Calheiros, como seria um senador do PMDB ou do PT.
Mas, por trás da fachada, os andaimes do palco em obras já se deixam ver. A escolha, para relator, do octogenário maranhense Epitácio Cafeteira, do PTB, que deve a senatoria ao cabo eleitoral José Sarney, praticamente garante uma investigação breve, rasa e mansa. E, se o barco balançar, não faltará quem acuda o neófito presidente do Conselho, o petista acreano Sibá Machado, que chegou ao Senado quando a titular da cadeira, Marina Silva, se tornou ministra. O fato é que, não bastasse a sabida solidariedade suprapartidária entre os 81 membros do que é tido como o “clube” do Legislativo, o afável Calheiros, seu sócio há mais de sete anos, armou ali uma rede aparentemente inabalável de amigos e, mais do que isso, devedores.
Ainda assim, a história que deu origem ao inquérito fez mais até do que a notória promiscuidade dos Calheiros - o senador e seu irmão Olavo, deputado federal - com o desenvolto Zuleido Veras, da Construtora Gautama, para descerrar o retrato de um político habilidoso que, vindo do PC do B, logo descobriu sendas mais promissoras para subir na vida pública e se dar bem nos negócios. A sua desinibida trajetória, a começar do papel exercido na fabricação do “caçador de marajás” Fernando Collor, nunca foi segredo. Eis por que escrevemos neste espaço, em seguida às revelações da revista Veja sobre o senador e o lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, que a única surpresa com essas revelações foi o tempo que levou para algo do gênero vir à tona.
Depois, as cifras fornecidas por Calheiros para provar que tinha recursos de sobra para pagar ele mesmo suas contas ajudam a traçar o perfil de um personagem que, apesar da relativa pouca idade (51 anos), está à vontade no molde dos tradicionais oligarcas nordestinos, o coronelato da terra e da política provincial, uma coisa aparentada à outra. Tomem-se as informações do senador sobre as suas fontes de renda. Segundo o noticiário, ele declarou ter faturado R$ 1,9 milhão com a venda de 784 das suas 2.488 cabeças de gado. Se assim é, as suas fazendas de criação são as mais rentáveis do País - e Murici, seu feudo a 60 quilômetros de Maceió, um pólo pecuário ignorado pelos desatentos especialistas em economia agrária brasileira.
Esses números têm tanto crédito quanto os nomes que, nas certidões, figuram como donos dos bens fundiários que todos em Murici sabem de quem são. O caso mais notório é o da Fazenda Cocal. Em 2005, o ex-administrador das terras da família Calheiros, por sinal primo e irmão adotivo do senador, ficou sabendo que aparecia na escritura de compra da propriedade como se a tivesse comprado dois anos antes. O que ele não ficou sabendo é que a “vendeu” a outro laranja. Certidão de janeiro de 2006 atesta que a Cocal pertencia a uma certa Marlene Gomes da Silva, ex-empregada da fazenda. Detalhe: ela falecera há nove anos.
7.6.07
MAR DE LAMA
por Augusto de Franco
Lendo o noticiário de hoje, me veio à memória um comentário de Franklin Martins, quando ainda atuava na TV Globo, dizendo alguma coisa mais ou menos assim: "Ora, todo mundo sabe que o governo Lula não é um mar de lama". Ele falava para desqualificar as suspeitas que surgiram, se não me engano, com a descoberta do esquema Waldomiro-Dirceu. Pois é... O tempo passou e Franklin, que já operava informalmente como assessor de imprensa do Planalto, assumiu finalmente sua real condição. E de lá para cá, não deu outra: foi só mar de lama.
Hoje poderíamos afirmar o oposto do que disse Franklin: "Ora, todo mundo sabe que o governo Lula é um mar de lama" (com exceção das oposições, é claro). Vejam o noticiário dos últimos dias, rememorem o que saiu na imprensa nos últimos três ou quatro anos e façam as contas:
1) Quantos amigos e parentes de Lula estão envolvidos em casos suspeitos?
2) Quantos colaboradores pessoais, da "cozinha" do presidente, foram acusados de crimes e outras ilicitudes?
3) Quantos ministros e outros altos cargos de confiança do governo federal foram afastados sob sérias acusações de irregularidades?
4) Quantos ministros atuais de sua Excelência estão tentando caminhar "no fio da navalha"?
5) Quantos aliados estratégicos de Lula estão neste momento sendo investigados pela polícia?
Sim, corrupção no Brasil sempre houve, mas nunca a ponto de transformar boa parte da cúpula do governo federal num caso de polícia. Não, não há precedentes para esse mar de lama em que estamos imersos desde 2003.
E não adianta muito a PF fazer uma operação espetacular atrás da outra. Cada nova operação apaga o impacto da anterior, já notaram? De sorte que os presos da operação imediatamente anterior são soltos e vão se acomodando no anonimato enquanto esfria a indignação do distinto público. Amanhã, ninguém vai lembrar mais de nada. E aí eles voltam.
Os escândalos sucessivos vão banalizando o escândalo e vão elevando o nível crítico da indignação. Se alguém desviou um recurso, isso passa a ser quase nada em relação a quem montou uma quadrilha para desviar recursos. Se alguém meteu a mão no dinheiro público, isso passa a ser um mero deslize em relação a quem deturpou a natureza de uma instituição colocando-a a serviço do crime. É como se a falta maior desculpasse a menor.
A espiral da impunidade vai, assim, rebaixando os critérios éticos e, inclusive, diminuindo a eficácia das sanções legais. Esse é o resultado objetivo da perversão da política e da degeneração das instituições promovidas pelo lulopetismo. Não é preciso grande esforço para concluir que isso não pode acabar bem.
Vai aqui um recado para os empresários (já que dezenove em cada vinte grandes e médios empresários acham que tudo bem, porque a economia vai bem, porque Lula não está fazendo besteiras nesse campo etc. e tal, devemos fechar os olhos para a esculhambação geral que o governo está promovendo em todos os demais campos da vida nacional). Atenção, meus caros: abaixo de certo nível de credibilidade das instituições políticas, a segurança jurídica despenca. E despenca de uma vez! Isso é praticamente inevitável, mesmo que a economia mundial e nacional vivam no sétimo céu.
O que estamos assistindo nos últimos dias são apenas os primeiros sinais da putrefação do governo. É razoável supor que haja mais, muito mais do que o está vindo a tona em virtude da impossibilidade de controle sobre todas as facções da Polícia Federal e sobre a imprensa e a mídia em geral.
Se existisse oposição no Brasil é óbvio que este governo já teria sido afastado. Mas mesmo sem oposição - ou com uma oposição jogando a favor do governo, pronta para salvá-lo na última hora - o governo Lula não tem como acomodar adequadamente a massa informe de interesses díspares que hoje compõem a sua base de apoio. Mais cedo ou mais tarde esse arranjo perverso - e perverso inclusive com os aliados, pois que são estes arrebanhados instrumentalmente, comprados com dinheiro, cargos ou outras prebendas para servir aos propósitos de um única organização - tende a ruir. Aí é que nós vamos ver, além do mar, a lama jorrando em múltiplas cascatas, as "Cataratas do Iguaçú" da imundice.
Antes, porém, eles tentarão "disciplinar" a Polícia Federal. Atuando seletivamente (sim, pois que até agora não sabemos a origem do dinheiro do falso-dossiê, nem o que faziam os homens de confiança de Lula na trama - assim como não temos notícia de nenhuma investigação que focalizasse as cabeças coroadas do PT envolvidas em irregularidades), a PF serviu aos propósitos do governo, sobretudo durante a campanha da reeleição, mas agora já começa a se transformar num problema.
Ah! sim, e eles também tentarão, de todas as formas, controlar os meios de comunicação. Mas depois da patacoada de Chávez, isso ficou um pouquinho mais difícil, não é mesmo?
De sorte que a "fórmula" lulopetista de poder, que parecia tão boa, pode não funcionar. Nisso tudo que está vindo à tona não há um dedo da oposição. O esperto Lula já se imaginava realizando o sonho dourado de qualquer governante autoritário: governar com uma 'oposição a favor'. No entanto... apesar de tudo, apesar dos bons ventos da economia mundial, apesar da grande popularidade do líder carismático, o arranjo vem fazendo água; ou melhor, lama.
Lendo o noticiário de hoje, me veio à memória um comentário de Franklin Martins, quando ainda atuava na TV Globo, dizendo alguma coisa mais ou menos assim: "Ora, todo mundo sabe que o governo Lula não é um mar de lama". Ele falava para desqualificar as suspeitas que surgiram, se não me engano, com a descoberta do esquema Waldomiro-Dirceu. Pois é... O tempo passou e Franklin, que já operava informalmente como assessor de imprensa do Planalto, assumiu finalmente sua real condição. E de lá para cá, não deu outra: foi só mar de lama.
Hoje poderíamos afirmar o oposto do que disse Franklin: "Ora, todo mundo sabe que o governo Lula é um mar de lama" (com exceção das oposições, é claro). Vejam o noticiário dos últimos dias, rememorem o que saiu na imprensa nos últimos três ou quatro anos e façam as contas:
1) Quantos amigos e parentes de Lula estão envolvidos em casos suspeitos?
2) Quantos colaboradores pessoais, da "cozinha" do presidente, foram acusados de crimes e outras ilicitudes?
3) Quantos ministros e outros altos cargos de confiança do governo federal foram afastados sob sérias acusações de irregularidades?
4) Quantos ministros atuais de sua Excelência estão tentando caminhar "no fio da navalha"?
5) Quantos aliados estratégicos de Lula estão neste momento sendo investigados pela polícia?
Sim, corrupção no Brasil sempre houve, mas nunca a ponto de transformar boa parte da cúpula do governo federal num caso de polícia. Não, não há precedentes para esse mar de lama em que estamos imersos desde 2003.
E não adianta muito a PF fazer uma operação espetacular atrás da outra. Cada nova operação apaga o impacto da anterior, já notaram? De sorte que os presos da operação imediatamente anterior são soltos e vão se acomodando no anonimato enquanto esfria a indignação do distinto público. Amanhã, ninguém vai lembrar mais de nada. E aí eles voltam.
Os escândalos sucessivos vão banalizando o escândalo e vão elevando o nível crítico da indignação. Se alguém desviou um recurso, isso passa a ser quase nada em relação a quem montou uma quadrilha para desviar recursos. Se alguém meteu a mão no dinheiro público, isso passa a ser um mero deslize em relação a quem deturpou a natureza de uma instituição colocando-a a serviço do crime. É como se a falta maior desculpasse a menor.
A espiral da impunidade vai, assim, rebaixando os critérios éticos e, inclusive, diminuindo a eficácia das sanções legais. Esse é o resultado objetivo da perversão da política e da degeneração das instituições promovidas pelo lulopetismo. Não é preciso grande esforço para concluir que isso não pode acabar bem.
Vai aqui um recado para os empresários (já que dezenove em cada vinte grandes e médios empresários acham que tudo bem, porque a economia vai bem, porque Lula não está fazendo besteiras nesse campo etc. e tal, devemos fechar os olhos para a esculhambação geral que o governo está promovendo em todos os demais campos da vida nacional). Atenção, meus caros: abaixo de certo nível de credibilidade das instituições políticas, a segurança jurídica despenca. E despenca de uma vez! Isso é praticamente inevitável, mesmo que a economia mundial e nacional vivam no sétimo céu.
O que estamos assistindo nos últimos dias são apenas os primeiros sinais da putrefação do governo. É razoável supor que haja mais, muito mais do que o está vindo a tona em virtude da impossibilidade de controle sobre todas as facções da Polícia Federal e sobre a imprensa e a mídia em geral.
Se existisse oposição no Brasil é óbvio que este governo já teria sido afastado. Mas mesmo sem oposição - ou com uma oposição jogando a favor do governo, pronta para salvá-lo na última hora - o governo Lula não tem como acomodar adequadamente a massa informe de interesses díspares que hoje compõem a sua base de apoio. Mais cedo ou mais tarde esse arranjo perverso - e perverso inclusive com os aliados, pois que são estes arrebanhados instrumentalmente, comprados com dinheiro, cargos ou outras prebendas para servir aos propósitos de um única organização - tende a ruir. Aí é que nós vamos ver, além do mar, a lama jorrando em múltiplas cascatas, as "Cataratas do Iguaçú" da imundice.
Antes, porém, eles tentarão "disciplinar" a Polícia Federal. Atuando seletivamente (sim, pois que até agora não sabemos a origem do dinheiro do falso-dossiê, nem o que faziam os homens de confiança de Lula na trama - assim como não temos notícia de nenhuma investigação que focalizasse as cabeças coroadas do PT envolvidas em irregularidades), a PF serviu aos propósitos do governo, sobretudo durante a campanha da reeleição, mas agora já começa a se transformar num problema.
Ah! sim, e eles também tentarão, de todas as formas, controlar os meios de comunicação. Mas depois da patacoada de Chávez, isso ficou um pouquinho mais difícil, não é mesmo?
De sorte que a "fórmula" lulopetista de poder, que parecia tão boa, pode não funcionar. Nisso tudo que está vindo à tona não há um dedo da oposição. O esperto Lula já se imaginava realizando o sonho dourado de qualquer governante autoritário: governar com uma 'oposição a favor'. No entanto... apesar de tudo, apesar dos bons ventos da economia mundial, apesar da grande popularidade do líder carismático, o arranjo vem fazendo água; ou melhor, lama.
Tarso e a OAB
Furacão: Tarso defende acesso a autos mas nega irregularidades
“É evidente a necessidade de se assegurar aos advogados regulamente constituídos o acesso aos autos do procedimento investigatório”. A informação consta do ofício encaminhado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, em resposta à solicitação formal feita pela OAB para que fossem verificados os procedimentos adotados pela Polícia Federal por ocasião da Operação Furacão. A OAB alegou que várias foram as ilegalidades cometidas contra as prerrogativas profissionais dos advogados que tiveram clientes detidos durante a operação e contra o direito de defesa dos presos, previsto na Constituição.
Apesar de manifestar a relevância da atuação da advocacia na defesa dos direitos fundamentais e de afirmar que essa é uma preocupação do Ministério, Tarso nega que tenha havido violações às prerrogativas dos advogados durante a operação destinada a apurar crimes de lavagem de dinheiro e jogo do bicho. Ele garantiu que a comunicação entre os investigados e seus advogados foi respeitada, tendo se dado “forma livre e privativa”, como garantia legal inviolável prevista na lei.
No entanto, a OAB afirmou ao ministro que a realidade enfrentada por advogados que tiveram clientes detidos foi outra: tendo sido proibido aos advogados manter contato pessoal e reservado com seus clientes e tendo esses sido obrigados a usar interfones, em parlatórios, para que pudesse haver a comunicação.
Em relação à informação da OAB de que advogados presos durante a Operação foram colocados em “enxovias, que nada têm em comum com a sala do Estado-Maior a que alude a lei”, o ministro respondeu que “as unidades da Polícia Federal estão preparadas com instalações condignas para recolher presos, sendo destinados aos advogados e magistrados, prisão especial, nos termos da lei”.
Ainda no documento enviado à OAB, o ministro da Justiça sai em defesa das 323 operações realizadas entre 2003 e 2007 e fala do dever atribuído à Polícia Federal, de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União. O ministro ressaltou, ainda, que todas as ações até então executadas têm tido amparo e resguardo em centenas de decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário. “Dentre todas estas operações não constam qualquer registro de denúncia de violações físicas ou maus-tratos aos presos, sendo que nenhum tiro foi disparado”, afirmou Tarso Genro .
Ao final do documento, o Ministério da Justiça, reconhecendo os relevantes serviços prestados à democracia brasileira pela OAB, se compromete a analisar as informações aduzidas para o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle.
A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo ministro da Justiça ao presidente nacional da OAB:
Aviso nº 1031 2007/GM-MJ
Ao Senhor
Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Assunto: Operação da Polícia Federal. Respeito às Prerrogativas Profissionais.
Senhor Presidente,
O Ministério da Justiça em atenção à comunicação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, representada pelo Presidente do seu Conselho Federal, procedeu ao exame e apuração das informações constantes do documento e, após análise realizada por suas Secretarias, vem expor o que se segue.
Inicialmente, cumpre salientar que as preocupações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil na defesa dos direitos fundamentais são da mais alta relevância e permeiam a preocupação da atual gestão do Ministério da Justiça. A história da OAB é entremeada pela defesa dos interesses públicos e da justiça social. A democracia brasileira deve muito aos advogados e advogadas, que lutaram incansavelmente pelas liberdades democráticas, especialmente durante os períodos de arbítrio e de autoritarismo vividos no país.
O advogado é o artífice da defesa e dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo a Advocacia essencial e indispensável à administração da Justiça, como esculpido no art. 133 da Constituição Federal. O exercício da advocacia com dignidade, ética e independência é fundamental para garantir ao cidadão o direito de defesa, o julgamento justo e a correta aplicação das leis, essenciais ao pleno Estado Democrático de Direito.
A atuação do Ministério da Justiça tem se pautado na defesa e consolidação do Estado Democrático de Direito, das instituições e da soberania da Nação. É missão institucional do Ministério da Justiça a garantia e promoção da cidadania, da justiça e da segurança pública, através de uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade.
Na persecução de sua missão, o Ministério tem atuado em consonância com órgãos do Poder Judiciário e com as demais instituições indispensáveis à administração da justiça e em respeito às prerrogativas profissionais e em rigorosa observância dos preceitos éticos que constituem deveres impostergáveis para a defesa da Constituição e da ordem jurídica.
A persecução da justiça constitui objetivo primordial da República Brasileira, como atesta o art. 3º, I, da Constituição Federal. O referido dispositivo constitucional evidencia um dos momentos em nosso ordenamento jurídico em que a definição do interesse público está positivada.
A construção de uma sociedade justa e solidária solicita um conceito de segurança por meio do qual os sujeitos mobilizam-se em defesa da saúde, da educação, da igualdade para um novo modo de vida, mais justo, mais confortável, mais democrático. Desta forma, a segurança pública, aqui compreendida também como segurança jurídica, é uma das formas de alcançar esses objetivos basilares.
Na Constituição Federal, o Estado figura como titular do dever de prestação da segurança pública, em benefício da sociedade como um todo, com as responsabilidades e limites definidas na Carta. Tanto é assim que o art. 144 da Carta Maior repete o princípio da proteção ao interesse público e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O referido dispositivo atribui ainda à Polícia Federal o dever, dentre outros, de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.
São princípios institucionais da Polícia Federal, além dos que regem a administração pública, o respeito ao Estado Democrático de Direito e a proteção aos direitos do cidadão e à dignidade humana, a hierarquia e a disciplina. Nesse sentido a atuação da Polícia Federal vem transcorrendo de forma a cumprir os mencionados preceitos constitucionais, observando a estrita legalidade, e resguardando o direito constitucional de imagem, de defesa e da presunção da inocência no cumprimento dos mandados expedidos pelo Poder Judiciário.
O Departamento de Polícia Federal dispõe de uma estrutura moderna e funcional que permite planejamento, coordenação e controle centralizados e execução descentralizada. Sua estrutura atual permite um excelente desempenho, além de favorecer a integração com os diversos órgãos da administração federal. Essa integração vem se fortificando por meio da definição de estratégias de articulação das instituições governamentais envolvidas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Cumpre consignar que a atuação da Polícia Federal visa sempre à eficácia, o dinamismo e a celeridade da investigação, ao mesmo tempo em que prevê sua correspondente e rigorosa responsabilidade no tocante à legalidade processual e técnica do inquérito, a preservação dos dados, documentos e informações colhidas.
Trata-se de ações policias que, para além de combater a criminalidade, em especial, o crime organizado, com uma atuação firme e relevante, demonstram-se práticas educativas e desencorajadoras a atos de corrupção. Essas ações mostram que, no Brasil, já não há pessoas imunes à legislação, à exigência de legalidade e moralidade, não importando a posição social, cargo público ou filiação partidária do investigado para a sua devida responsabilização.
Ao apontar ao Poder Judiciário nomes de pessoas que, após longa e científica investigação, apresentam condutas que indicam a possível maculação das instituições, recursos e órgãos públicos, a Polícia Federal está exercendo o papel que lhe foi confiado pela nação, no sentido de aprimorar e aperfeiçoar a democracia brasileira.
Essa dimensão republicana de ação da Polícia tem se dado sob o olhar atendo do Judiciário em estreita articulação com os diversos órgãos envolvidos no combate ao crime organizado como Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Receita Federal, polícias estaduais, observados todos os limites impostos pela legalidade na produção de provas.
Desde o início da deflagração de uma série de operações de combate aos crimes de colarinho e financeiros vêm se revelando um elevado nível de sofisticação das organizações criminosas, com movimentação de elevadíssimas somas de dinheiro e infiltração nas mais altas esferas do aparelho estatal, o que vem exigindo novas respostas por parte da Polícia Federal, as quais têm tido amparo e resguardo em centenas de decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Sobre os pontos específicos apontados pela Ordem dos Advogados do Brasil em relação à Operação “Hurricane”, considerando que a matéria foi pauta de revisão pelo Supremo Tribunal Federal, compete ao Ministério da Justiça reafirmar o seu compromisso com os respeito às prerrogativas profissionais, observado o mais estrito rigor com a legalidade.
É evidente a necessidade de se assegurar aos advogados regularmente constituídos o acesso aos autos do procedimento investigatório. Com propriedade o Ministro Cezar Peluso deixou assentado que o direito de acesso aos autos do inquérito na Secretaria, assegurando o acesso às informações já formalmente documentadas, preconizando o seguinte:
“Como é de jurisprudência assentada desta Corte, têm os suspeitos ou indiciados direito de acesso, por meio de advogados constituídos, aos elementos de prova a seu respeito já colhidos e documentados nos autos do inquérito, ainda quando este se processe em segredo de justiça, embora tal prerrogativa, radicada nas garantias inerentes ao due process of law, não subtrai à autoridade policial o dever de sigilo a respeito das diligências e outras iniciativas em curso ou ainda por realizar ou decidir na apuração dos fatos”. (INQ. Nº 2.424-4-Rio de Janeiro, Rel. Min. Cezar Peluso).
Sobre a afirmação da OAB de que “não se permitiu que os advogados mantivessem pessoal e reservadamente conversas com seus clientes, obrigando-os que o contato se desse com prazo limitado, em parlatórios, por meio de interfones” deve-se registrar que a comunicação entre os investigados e seus advogados foi respeitada e se deu de forma livre e privativa, sem a presença de funcionário do Estado. Trata-se de garantia legal inviolável, sendo compromisso do Ministério o respeito à comunicação direta, pessoal e reservada do advogado com o cliente preso.
E em relação à informação de violação de prerrogativa profissional no que se refere à “colocação de advogados presos, afora as autoridades, em enxovias, que nada têm em comum com a sala do Estado-Maior a que alude a lei” resta esclarecer que as unidades da Polícia Federal estão preparadas com instalações condignas para recolher presos, sendo destinados aos advogados e magistrados, prisão especial, nos termos da lei.
As investigações policiais são orientadas pela busca de proteção da sociedade e da segurança dos investigados, assegurando-lhes todas as garantias constitucionais. O tratamento dispensado aos presos se dá de maneira uniforme, independentemente da posição social, somente sendo diferenciado nas hipóteses que tratam de recolhimento em cela especial, na forma da legislação em vigor.
É importante que a sociedade esteja atenta para a atuação das polícias. Qualquer medida arbitrária ou autoritária deverá ser denunciada e será repreendida, com a conseqüente responsabilização de seus executores. Nesse sentido, todas as denúncias concretas, que forem apresentadas por essa Instituição, serão devidamente apuradas a fim de serem identificadas situações de descumprimento dos preceitos fundamentais aqui reafirmados. Desta forma, estaremos corroborando para a devida responsabilização do agente público que der causa a ação irregular, bem como para o aperfeiçoamento das investigações realizadas pela Polícia Federal e seu fortalecimento institucional.
Importa ressaltar os incomparáveis avanços democráticos e republicanos à atuação da Polícia Federal, as quais sequer seria razoável realizar qualquer tipo de comparação às ações arbitrárias de períodos não democráticos, onde as garantias civis encontravam-se suprimidas. Entre 2003 e 2007 foram realizadas 323 operações. Dentre todas estas operações não constam qualquer registro de denúncia de violações físicas ou maus-tratos aos presos, sendo que nenhum tiro foi disparado.
As operações federais envolvem profundo preparo, levantamento de provas e um grau de sigilo, até o momento de sua deflagração, resultando a prisão simultânea de inúmeros suspeitos, com o objetivo de desconstituir a cadeia criminosa e impedir a destruição de provas. Esse conjunto de ações vem se aperfeiçoando e tem alcançado reconhecimento internacional.
Por fim, o Ministério da Justiça reconhecendo os relevantes serviços prestados a democracia brasileira pela Ordem dos Advogados do Brasil, se compromete a analisar as informações aduzidas para o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e para que os relevantes serviços que a Polícia Federal tem prestado na construção do Estado Democrático de Direito brasileiro sejam cada vez mais efetivos no combate a corrupção e ao crime organizado, que dilaceram as instituições republicanas.
Atenciosamente,
Tarso Genro
Ministro da Justiça
Brasília, 06/06/2007
“É evidente a necessidade de se assegurar aos advogados regulamente constituídos o acesso aos autos do procedimento investigatório”. A informação consta do ofício encaminhado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, em resposta à solicitação formal feita pela OAB para que fossem verificados os procedimentos adotados pela Polícia Federal por ocasião da Operação Furacão. A OAB alegou que várias foram as ilegalidades cometidas contra as prerrogativas profissionais dos advogados que tiveram clientes detidos durante a operação e contra o direito de defesa dos presos, previsto na Constituição.
Apesar de manifestar a relevância da atuação da advocacia na defesa dos direitos fundamentais e de afirmar que essa é uma preocupação do Ministério, Tarso nega que tenha havido violações às prerrogativas dos advogados durante a operação destinada a apurar crimes de lavagem de dinheiro e jogo do bicho. Ele garantiu que a comunicação entre os investigados e seus advogados foi respeitada, tendo se dado “forma livre e privativa”, como garantia legal inviolável prevista na lei.
No entanto, a OAB afirmou ao ministro que a realidade enfrentada por advogados que tiveram clientes detidos foi outra: tendo sido proibido aos advogados manter contato pessoal e reservado com seus clientes e tendo esses sido obrigados a usar interfones, em parlatórios, para que pudesse haver a comunicação.
Em relação à informação da OAB de que advogados presos durante a Operação foram colocados em “enxovias, que nada têm em comum com a sala do Estado-Maior a que alude a lei”, o ministro respondeu que “as unidades da Polícia Federal estão preparadas com instalações condignas para recolher presos, sendo destinados aos advogados e magistrados, prisão especial, nos termos da lei”.
Ainda no documento enviado à OAB, o ministro da Justiça sai em defesa das 323 operações realizadas entre 2003 e 2007 e fala do dever atribuído à Polícia Federal, de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União. O ministro ressaltou, ainda, que todas as ações até então executadas têm tido amparo e resguardo em centenas de decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário. “Dentre todas estas operações não constam qualquer registro de denúncia de violações físicas ou maus-tratos aos presos, sendo que nenhum tiro foi disparado”, afirmou Tarso Genro .
Ao final do documento, o Ministério da Justiça, reconhecendo os relevantes serviços prestados à democracia brasileira pela OAB, se compromete a analisar as informações aduzidas para o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle.
A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo ministro da Justiça ao presidente nacional da OAB:
Aviso nº 1031 2007/GM-MJ
Ao Senhor
Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Assunto: Operação da Polícia Federal. Respeito às Prerrogativas Profissionais.
Senhor Presidente,
O Ministério da Justiça em atenção à comunicação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, representada pelo Presidente do seu Conselho Federal, procedeu ao exame e apuração das informações constantes do documento e, após análise realizada por suas Secretarias, vem expor o que se segue.
Inicialmente, cumpre salientar que as preocupações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil na defesa dos direitos fundamentais são da mais alta relevância e permeiam a preocupação da atual gestão do Ministério da Justiça. A história da OAB é entremeada pela defesa dos interesses públicos e da justiça social. A democracia brasileira deve muito aos advogados e advogadas, que lutaram incansavelmente pelas liberdades democráticas, especialmente durante os períodos de arbítrio e de autoritarismo vividos no país.
O advogado é o artífice da defesa e dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo a Advocacia essencial e indispensável à administração da Justiça, como esculpido no art. 133 da Constituição Federal. O exercício da advocacia com dignidade, ética e independência é fundamental para garantir ao cidadão o direito de defesa, o julgamento justo e a correta aplicação das leis, essenciais ao pleno Estado Democrático de Direito.
A atuação do Ministério da Justiça tem se pautado na defesa e consolidação do Estado Democrático de Direito, das instituições e da soberania da Nação. É missão institucional do Ministério da Justiça a garantia e promoção da cidadania, da justiça e da segurança pública, através de uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade.
Na persecução de sua missão, o Ministério tem atuado em consonância com órgãos do Poder Judiciário e com as demais instituições indispensáveis à administração da justiça e em respeito às prerrogativas profissionais e em rigorosa observância dos preceitos éticos que constituem deveres impostergáveis para a defesa da Constituição e da ordem jurídica.
A persecução da justiça constitui objetivo primordial da República Brasileira, como atesta o art. 3º, I, da Constituição Federal. O referido dispositivo constitucional evidencia um dos momentos em nosso ordenamento jurídico em que a definição do interesse público está positivada.
A construção de uma sociedade justa e solidária solicita um conceito de segurança por meio do qual os sujeitos mobilizam-se em defesa da saúde, da educação, da igualdade para um novo modo de vida, mais justo, mais confortável, mais democrático. Desta forma, a segurança pública, aqui compreendida também como segurança jurídica, é uma das formas de alcançar esses objetivos basilares.
Na Constituição Federal, o Estado figura como titular do dever de prestação da segurança pública, em benefício da sociedade como um todo, com as responsabilidades e limites definidas na Carta. Tanto é assim que o art. 144 da Carta Maior repete o princípio da proteção ao interesse público e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O referido dispositivo atribui ainda à Polícia Federal o dever, dentre outros, de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.
São princípios institucionais da Polícia Federal, além dos que regem a administração pública, o respeito ao Estado Democrático de Direito e a proteção aos direitos do cidadão e à dignidade humana, a hierarquia e a disciplina. Nesse sentido a atuação da Polícia Federal vem transcorrendo de forma a cumprir os mencionados preceitos constitucionais, observando a estrita legalidade, e resguardando o direito constitucional de imagem, de defesa e da presunção da inocência no cumprimento dos mandados expedidos pelo Poder Judiciário.
O Departamento de Polícia Federal dispõe de uma estrutura moderna e funcional que permite planejamento, coordenação e controle centralizados e execução descentralizada. Sua estrutura atual permite um excelente desempenho, além de favorecer a integração com os diversos órgãos da administração federal. Essa integração vem se fortificando por meio da definição de estratégias de articulação das instituições governamentais envolvidas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Cumpre consignar que a atuação da Polícia Federal visa sempre à eficácia, o dinamismo e a celeridade da investigação, ao mesmo tempo em que prevê sua correspondente e rigorosa responsabilidade no tocante à legalidade processual e técnica do inquérito, a preservação dos dados, documentos e informações colhidas.
Trata-se de ações policias que, para além de combater a criminalidade, em especial, o crime organizado, com uma atuação firme e relevante, demonstram-se práticas educativas e desencorajadoras a atos de corrupção. Essas ações mostram que, no Brasil, já não há pessoas imunes à legislação, à exigência de legalidade e moralidade, não importando a posição social, cargo público ou filiação partidária do investigado para a sua devida responsabilização.
Ao apontar ao Poder Judiciário nomes de pessoas que, após longa e científica investigação, apresentam condutas que indicam a possível maculação das instituições, recursos e órgãos públicos, a Polícia Federal está exercendo o papel que lhe foi confiado pela nação, no sentido de aprimorar e aperfeiçoar a democracia brasileira.
Essa dimensão republicana de ação da Polícia tem se dado sob o olhar atendo do Judiciário em estreita articulação com os diversos órgãos envolvidos no combate ao crime organizado como Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Receita Federal, polícias estaduais, observados todos os limites impostos pela legalidade na produção de provas.
Desde o início da deflagração de uma série de operações de combate aos crimes de colarinho e financeiros vêm se revelando um elevado nível de sofisticação das organizações criminosas, com movimentação de elevadíssimas somas de dinheiro e infiltração nas mais altas esferas do aparelho estatal, o que vem exigindo novas respostas por parte da Polícia Federal, as quais têm tido amparo e resguardo em centenas de decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Sobre os pontos específicos apontados pela Ordem dos Advogados do Brasil em relação à Operação “Hurricane”, considerando que a matéria foi pauta de revisão pelo Supremo Tribunal Federal, compete ao Ministério da Justiça reafirmar o seu compromisso com os respeito às prerrogativas profissionais, observado o mais estrito rigor com a legalidade.
É evidente a necessidade de se assegurar aos advogados regularmente constituídos o acesso aos autos do procedimento investigatório. Com propriedade o Ministro Cezar Peluso deixou assentado que o direito de acesso aos autos do inquérito na Secretaria, assegurando o acesso às informações já formalmente documentadas, preconizando o seguinte:
“Como é de jurisprudência assentada desta Corte, têm os suspeitos ou indiciados direito de acesso, por meio de advogados constituídos, aos elementos de prova a seu respeito já colhidos e documentados nos autos do inquérito, ainda quando este se processe em segredo de justiça, embora tal prerrogativa, radicada nas garantias inerentes ao due process of law, não subtrai à autoridade policial o dever de sigilo a respeito das diligências e outras iniciativas em curso ou ainda por realizar ou decidir na apuração dos fatos”. (INQ. Nº 2.424-4-Rio de Janeiro, Rel. Min. Cezar Peluso).
Sobre a afirmação da OAB de que “não se permitiu que os advogados mantivessem pessoal e reservadamente conversas com seus clientes, obrigando-os que o contato se desse com prazo limitado, em parlatórios, por meio de interfones” deve-se registrar que a comunicação entre os investigados e seus advogados foi respeitada e se deu de forma livre e privativa, sem a presença de funcionário do Estado. Trata-se de garantia legal inviolável, sendo compromisso do Ministério o respeito à comunicação direta, pessoal e reservada do advogado com o cliente preso.
E em relação à informação de violação de prerrogativa profissional no que se refere à “colocação de advogados presos, afora as autoridades, em enxovias, que nada têm em comum com a sala do Estado-Maior a que alude a lei” resta esclarecer que as unidades da Polícia Federal estão preparadas com instalações condignas para recolher presos, sendo destinados aos advogados e magistrados, prisão especial, nos termos da lei.
As investigações policiais são orientadas pela busca de proteção da sociedade e da segurança dos investigados, assegurando-lhes todas as garantias constitucionais. O tratamento dispensado aos presos se dá de maneira uniforme, independentemente da posição social, somente sendo diferenciado nas hipóteses que tratam de recolhimento em cela especial, na forma da legislação em vigor.
É importante que a sociedade esteja atenta para a atuação das polícias. Qualquer medida arbitrária ou autoritária deverá ser denunciada e será repreendida, com a conseqüente responsabilização de seus executores. Nesse sentido, todas as denúncias concretas, que forem apresentadas por essa Instituição, serão devidamente apuradas a fim de serem identificadas situações de descumprimento dos preceitos fundamentais aqui reafirmados. Desta forma, estaremos corroborando para a devida responsabilização do agente público que der causa a ação irregular, bem como para o aperfeiçoamento das investigações realizadas pela Polícia Federal e seu fortalecimento institucional.
Importa ressaltar os incomparáveis avanços democráticos e republicanos à atuação da Polícia Federal, as quais sequer seria razoável realizar qualquer tipo de comparação às ações arbitrárias de períodos não democráticos, onde as garantias civis encontravam-se suprimidas. Entre 2003 e 2007 foram realizadas 323 operações. Dentre todas estas operações não constam qualquer registro de denúncia de violações físicas ou maus-tratos aos presos, sendo que nenhum tiro foi disparado.
As operações federais envolvem profundo preparo, levantamento de provas e um grau de sigilo, até o momento de sua deflagração, resultando a prisão simultânea de inúmeros suspeitos, com o objetivo de desconstituir a cadeia criminosa e impedir a destruição de provas. Esse conjunto de ações vem se aperfeiçoando e tem alcançado reconhecimento internacional.
Por fim, o Ministério da Justiça reconhecendo os relevantes serviços prestados a democracia brasileira pela Ordem dos Advogados do Brasil, se compromete a analisar as informações aduzidas para o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e para que os relevantes serviços que a Polícia Federal tem prestado na construção do Estado Democrático de Direito brasileiro sejam cada vez mais efetivos no combate a corrupção e ao crime organizado, que dilaceram as instituições republicanas.
Atenciosamente,
Tarso Genro
Ministro da Justiça
Brasília, 06/06/2007
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