Discutir anistia é "mexer numa ferida cicatrizada", diz ex-presidente do STF

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso afirmou que não acredita em uma punição para responsáveis para crimes de tortura no período militar. Na opinião do ex-ministro, a Lei de Anistia significou um perdão para todos que cometeram crimes relacionados ao regime militar, tanto para representantes do Estado como opositores do regime.

"Eu acho que esse é um assunto que está superado, porque a Lei de Anistia estabelece um esquecimento, um perdão para ambos os lados. É uma pedra que se coloca sobre o ocorrido, porque houve crimes praticados de ambos os lados", defendeu o ministro.

Velloso afirmou que, embora o texto da Lei de Anistia exclua todos os que foram condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal, a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estendeu o benefício a todos, inclusive aqueles que cumpriram pena.

"Agora, se quer se rediscutir o tema com relação a esses crimes de autoridades militares, vamos dizer assim, vai se rediscutir também com relação àqueles que praticaram crimes de terrorismo, de assalto, sequestro e crimes de atentado pessoal", disse.

Para o ex-ministro, a discussão traria somente prejuízos. "Então, se tentarmos rediscutir o tema, virará uma bola de neve que irá prejudicar ambos os lados. E, politicamente, eu acho que não seria adequado rediscutir isso. É mexer numa ferida que já está cicatrizada", defendeu.

Velloso criticou a afirmação de que crimes como tortura não estariam previstos na legislação de anistia, que concede o perdão a "crimes políticos ou conexos". O ex-ministro defendeu que a conceituação seja interpretada da forma mais ampla possível e argumentou que a legislação prevê crimes de qualquer natureza por motivação política.
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"Ora, há de se entender que tudo aquilo que se fez numa luta, que afinal de contas era política, pode relacionar-se com os crimes políticos", argumentou. "Essa interpretação de que a anistia é ampla e irrestrita me pareceu uma interpretação razoável do tribunal, porque a lei de anistia quer colocar uma pedra de esquecimento sobre a matéria", disse.

Velloso acrescentou também que, mesmo que o assunto fosse rediscutido, acredita que os crimes seriam tidos como prescritos nos tribunais.

"Esses crimes de tortura não tinham tipificação específica na lei penal brasileira, passaram a ter depois da Constituição de 1988. Eram, quando muito, crimes de lesão corporal, lesão corporal grave, mas tudo prescritível. É certo que há tratado firmado posteriormente que diz que crime de tortura é imprescritível, mas isso não pode retroagir."

"Entender que esse tratado teria aplicação retroativa no direito brasileiro não é um afirmativa condizente com o sistema constitucional que temos", declarou.

O ex-ministro ressalta, no entanto, que o assunto está em discussão no STF. Segundo ele, apenas o tribunal poderá decidir sobre o assunto. "A palavra final será dada pelo Supremo Tribunal Federal e nós todos vamos ter que conformar com que o Supremo decidir", completou.Folha