Mudanças terão efeito "dominó" em contratos e afetam até FGTS

Motivo de polêmica, a proposta de reduzir o piso de 6% da remuneração da poupança expõe um emaranhado de gargalos e deficiências da economia brasileira de difícil equacionamento técnico e político.
Aplicação isenta de impostos, a poupanca tem em sua correção um valor fixo de 0,5% ao mês mais a TR (Taxa Referencial), uma espécie de indexador que não representa nem uma inflação nem um juro nem uma taxa de risco.
A TR é calculada a partir da média do pagamento dos CDBs dos 30 maiores bancos, que depois sofre ação de um redutor cuja lógica é retirar efeito de impostos, entre outros componentes, dos CDBs.
O problema de mexer na TR é que ela também serve para corrigir o FGTS do trabalhador, que rende TR mais 3% ao ano, além de contratos de financiamento imobiliário que utilizam recursos da poupança.
Preocupado com o equilíbrio entre inflação e juros, o Banco Central, na última ata do Copom, diz que a remuneração fixa da poupança chegará ao ponto de inviabilizar novas reduções da taxa Selic.
O raciocínio do BC é que, com a Selic em 9,25% no final do ano (a taxa hoje está em 11,25%), a poupança pagará mais do que os fundos de investimento que carregam títulos da dívida pública pós-fixada.
"Se os fundos perderem recursos para a poupança, quem vai comprar esses papéis? Se ninguém comprar título federal, vai ter de aumentar o juro e não vai conseguir baixar mais a Selic", afirma Ricardo Rocha, professor do Ibmec-SP.
Além do problema com a rolagem da dívida pública, o governo tem o interesse de manter a arrecadação proveniente de 20% do ganho de capital dos fundos e dos CDBs. Já os bancos não querem perder as taxas de administração dos fundos.
Estudo do BC mostra que mais de 93% dos aplicadores da poupança têm menos de R$ 10 mil. "A poupança é líquida [isenta] para pessoas que ganham pouco e não têm acesso a fundo de investimento. A maioria não guarda para a aposentadoria. O problema é para aqueles que estão contando com rendimento de 6% e depois terão de aumentar a contribuição [caso caia]", disse Rocha. Folha