5.9.07
Proposta frustrante
As despesas darão um salto. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto é de 5% enquanto os gastos obrigatórios aumentarão 9,7%. Para bancá-los, o governo conta com o aumento da arrecadação. Perde, com isso, o ensejo de aliviar o peso dos impostos. Embora sem elevação da alíquota formal, os tributos se manterão nos mais altos patamares do mundo. O Estado, insaciável, priva a sociedade dos recursos indispensáveis à criação ou expansão de negócios.
As prioridades do Orçamento da União contemplam os programas sociais. É justo. O país precisa enfrentar o desafio do enorme hiato social que separa ricos e pobres. É inadmissível que a décima economia do mundo abrigue milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. O Bolsa Família, que encabeça a precedência na aplicação das verbas orçamentárias, abriu uma porta que a população precisa atravessar para ter condições de inserir-se no mercado consumidor e de trabalho. Há previsão de reajuste dos valores pagos e a ampliação do número de beneficiários.
Saúde e educação também merecem a dianteira. Há décadas os dois setores sofrem trágico processo de abandono e desinteresse. A recente greve dos médicos em estados nordestinos pôs a nu a penúria, a defasagem e a má administração do equipamento hospitalar. As escolas, do ensino fundamental ao superior, não fogem à regra. O resultado do descaso é de todos conhecido. Estudo divulgado esta semana ela OIT revela que a produtividade do trabalhador brasileiro caiu nos últimos 25 anos. Falta de mão-de-obra qualificada é um dos motivos da queda.
É lamentável que os acertos não atinjam a administração pública e os investimentos em infra-estrutura. Em 2008, a folha de pagamento dos servidores federais terá aumento superior a 10% graças a novas contratações e generosos reajustes salariais. Não se vislumbram medidas de azeitamento da máquina estatal ou de racionalização de dispêndios. Em suma: em 2008, o governo gastará mais em vez de gastar melhor. Fica adiada, mais uma vez, a oportunidade de modernizar o Estado e diminuir a carga tributária.
Editorial Correio Brasiliense
4.9.07
Renan no Plenário
Meu comportamento nestes dois anos e meio na Presidência do Senado Federal, cargo para o qual fui eleito legitimamente pela vontade dos senhores e senhoras, é suficiente para anular qualquer insinuação maldosa. Sabem todos os Senadores e Senadoras que sempre privilegiei o diálogo franco, procurei dar transparência, compartilhei decisões e estimulei métodos para otimizar a eficiência da Casa. De ante-mão gostaria de agradecer a colaboração dos Senadores e Senadoras que, neste trabalho, souberam diferenciar a cobiça política dos reais interesses da Nação. Em nome deste respeito à instituição e aos demais Senadores e Senadoras é imperioso registrar que mesmo neste processo do qual sou vítima, jamais deixei de observar as normais regimentais e constitucionais. Mais: Colaborei de todas as formas para que a verdade prevaleça, sem chicanas ou escapes equivalentes.
Permitam-me lembrá-los:
Transferi ao Senador Tião Viana todas as decisões relacionadas às representações no Conselho de Ética. Mesmo não sendo obrigado me encarreguei de produzir a prova negativa das acusações, até as mais estapafúrdias; Abri voluntariamente meus sigilos bancários, fiscal, contábil e pessoal; Falei ao plenário, abri minha vida privada; Pedi ao insuspeito Ministério Público que me investigasse; Compareci espontaneamente ao Conselho de Ética para prestar esclarecimentos; Abri mão do prazo de 10 dias para impugnação da Perícia; Dispensei o prazo para alegações finais e fiz tudo no sentido de agilizar este calvário. Afinal eu sou vítima. Agora mesmo. A Constituição consagra de maneira cristalina a modalidade do voto. Vamos deixar o processo evoluir, mas, como Presidente da instituição, não posso deixar de registrar: Um direito Constitucional está sendo esmagado em nome da continuidade do linchamento. Quando, por razões de conveniência política, resolve-se atropelar princípios constitucionais, abre-se uma chaga incicatrizável na parte mais sensível do ordenamento jurídico.
E por essa ferida, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, por essa lesão profunda no nosso Estado Democrático de direito, não quero ser cúmplice. Nem coadjuvante. Que o tempo, que a própria história, com a implacabilidade de seus registros, indique aos pósteros como se comportaram os protagonistas deste episódio. O futuro, por certo, julgará a todos, um a um, em um contexto em que as ocasiões não terão o poder de apagar nossos próprios rastros ou digitais. É um grave precedente, um erro jurídico e um açodado atropelo perpetado pela conveniência política de alguns poucos. Todos sabem o preço desta prática para este Parlamento e para as futuras gerações. Defendo-me, como sempre, pelas vias claras e iluminadas da legalidade e constitucionalidade, com a tenacidade da verdade que trago comigo e não preciso lançar mão de expedientes condenáveis, nem subverter o prestígio do cargo que exerço para confirmar minha inocência. Não tenho propriedades, bens ou operações clandestinas. Percorro a vida pública nas vias públicas, à luz do sol, sem laranjas, sem subterfúgios. No início de agosto denunciei aqui o pantanoso negócio da Editora Abril, que publica a revista Veja, que já ficou conhecida como VILEJA, pela vileza de seu jornalismo desonesto, persecutório, panfletário e torpe. A tentativa de fraudar a lei brasileira, desrespeitar a concorrência, agredir os interesses nacionais e ludibriar o País transferindo o controle societária da TVA e outras duas operadoras para um grupo estrangeiro por quase 1 bilhão de reais, soube agora, não é a primeira vez. Não foi um acaso, um desvio jurídico da Editora Abril. Trata-se de um vício, um hábito deliquente. O hábito de desrespeitar nossas leis, ferir nossos interesses para ocultar suas operações clandestinas, ilegais e imorais enquanto, cinicamente, se auto-proclama defensora de interesses nacionais.
A revista Veja que diz que “apura e denuncia tudo que prejudica o Brasil e os brasileiros”, precisa urgentemente publicar a venda das ações da Editora Abril para empresa sul-africana Nasper, conglomerado de comunicação racista que sustentou o “apartheid” na África do Sul e que cedeu três de seus diretores para dirigir a África do Sul segregacionista. Mas este é o aspecto imoral e repulsivo da questão. O mais grave é o caráter marginal montado na operação que já foi denunciada em diversas reportagens da Rede Bandeirantes de Televisão e da Revista Caros Amigos. É uma montagem fraudulenta com empresas fantasmas, laranjas e lavanderias para concretizar um negócio pantanoso, asqueroso. A Naspers tem aqui dentro, apenas no papel, uma empresa chamada MIH Brasil Participações, que funciona na Holanda. O CNPJ da MIH Brasil, vou ler devagar para aqueles que se interessam por “tudo que prejudica o Brasil e os Brasileiros”; o CNPJ da MIH é 72.091.963/0001-77. Só que a MIH é uma empresa fantasma, isso mesmo, fantasma. O endereço declarado é fictício e este CNPJ pertence à Curundéia Participações Limitada. A Curundéia também não tem sede, não tem funcionários e os endereços e telefones apresentados pela Curundéia são de outras pessoas ou estão em endereços inexistentes. A Curundéia é virtual, não existe, só existe no papel. Agora pasmem Senhoras e Senhores:
Foi este laranjal de empresas inexistentes, com CNPJ duplicados, com endereços fictícios, sem sede, sem funcionários, que adquiriu 30% da Editora Abril. Um negócio que movimentou em torno de 900 milhões de reais. A MIH Brasil Participações não existe, o que existe, e só no papel é a Curundéia e esta desembolsou R$ 380 milhões de reais para comprar 30% da Editora Abril. O capital social da Curundéia é de apenas 878 mil reais. Isso significa que para concretizar o malcheiroso negócio, a Curundéia gastou 430 vezes mais do que seu capital Social na compra sorrateira de 30% da patriótica editora Abril. Mas por qual motivo recorrer a tantos “laranjas”, tantos porões infectos, tantos negócios furtivos? Simples. Sendo a Curundéia uma empresa nacional, mesmo só no papel, pode comprar além dos 30% das ações permitidas pela Lei brasileira. Veja só, Veja quem planta laranjas, Veja quem lida com fantasmas, Veja quem convive com a clandestinidade! Veja esta reportagem da TV Bandeirantes sobre o escândalo Naspers – esse sim um verdadeiro escândalo. É a velha Veja de sempre: Já agreguei esta denúncia ao Procurador-Geral da República e estarei encaminhando novos expedientes à Receita Federal, ao CADE, à Advocacia Geral da União e à Polícia Federal a fim de que a ganância desmedida e impatriótica deste pasquim semanal não arranhe os interesses do Brasil. Vou repassar também cópias das reportagens para a CPI criada na Câmara dos Deputados que visa apurar os negócios furtivos da Editora Abril. Tenho certeza que nossas instituições saberão reagir de maneira enérgica.
Espero que cobiça e falta de respeito às nossas leis não se tornem prática como a Editora Abril vem fazendo despudoradamente enquanto desenvolve campanhas de linchamento – sem provas - contra os homens públicos e nossas instituições, como fez recentemente com um falso escândalo de grampos no Supremo Tribunal Federal, no qual procurou enlamear a Polícia Federal. Esse é o propósito desta Revista, suas infâmias e pseudo-escândalos.
Esgueira-se, sorrateiramente, entre os veículos de comunicação, ampara-se nesta vital instituição e lá faz suas transações subterrâneas e antiéticas. Ali homiziada, dispara enxovalhamentos contra todos, mistura liberdade de imprensa com libertinagem de imprensa e dessa forma tentar criar um ambiente putrefato com o qual está acostumada, envenenando a democracia, corroendo nossas instituições, espalhando dossiês sem provas e distribuindo sentenças morais. Jornalismo como este, como instrumento de propaganda e amparado na força da repetição mentira, é fascismo, é nazismo. Agora que as velhas denúncias vão ficando frágeis, que as falsas imputações vão se esboroando, corroídas pela força irrefreável da verdade, tratam de buscar outras mentiras para sustentar sua campanha persecutória.
É o chamado jornalismo de resultado. São 100 dias de devassa profunda. Ainda estamos no ouvir falar, alguém disse, ouvir dizer. Nenhuma prova, nenhum franja sequer de prova, de indícios que seja. Imploro aos meus detratores que mostrem, ao menos, uma prova, a ínfima prova que disponham. Esta é a hora! Mostrem ao país que esta sanha tem amparo em fatos, em dados, em documentos. Lá no início fui falsamente acusado de ter socorrido-me de terceiros para pagar contas pessoais. Ruiu a falsa acusação. Então vamos partir para outra, pensaram. Ele usou notas frias, com tintas frescas, para justificar suas receitas. Quantos meses eu e os senhores ouvimos isso, quantos meses? A Polícia Federal atestou a autenticidade de todos documentos entregues por mim. Repito: Todos. Mais uma mentira demolida. Então tá. Ele vendeu bois acima do preço de mercado. Os famosos bois de ouro do Renan.
O laudo da Polícia Federal confirmou que eu vendi a preço de mercado, repito: Preço de Mercado. Mais uma calúnia que desabou. Ah, mas ele ajudou nas negociações que resultaram na compra de uma empresa de refrigerante do irmão. Outra falsidade. A empresa nem tinha as dívidas apontadas. Mas ele tinha fazenda oculta não declarada em 2002. O implacável imposto de renda, que eu distribui voluntariamente, tratou de aniquilar esta outra fraude. Ah, mas ele é ligado a bicheiros. Outra incriminação tão bizarra que se desmanchou por sua irrazoabilidade. Ah, mas ele adulterou o imposto de renda depois da denúncia. Impostura desmentida por certidão Receita Federal, assim como a Justiça eleitoral fulminou a outra mentira de doações de determinada empresa em minhas campanhas. Mas o Renan tem rádio em nome de laranjas. Outra inculpação mentirosa de um perdedor ressentido pela qual ainda nos encontraremos na Justiça comum. Tudo bem, mas o Renan usou o cargo, pressionou servidores. Tal inculpação tinha tanta consistência que foi dissolvida em horas com apenas duas linhas de uma carta. Só listei dez das mentiras que foram, uma-a-uma, demolidas com documentos, repito, documentos. O que restou de tantas acusações? Viraram pó.
Estas mentirinhas vão envenenando o ambiente e sempre encontram um sócio político para ecoá-las. Sempre que saía uma, tinha alguém dizendo: “isso complica”, “isso agrava”. E agora que elas ruíram? Agora que as velhas imputações apodreceram por inverídicas surge mais uma. De tão débil optaria por desprezá-la, mas em sinal de respeito à Casa e à Instituição não posso deixar de dar uma satisfação aos senhores Senadores e senhoras Senadoras. Trata-se de mais uma mentira, uma briga familiar litigiosa que ganhou generosas páginas no noticiário porque citaram, maldosamente, meu nome, requentando matérias antigas. A Justiça não deu nenhum valor ao tema, por ser visível tratar-se de um expediente para provocar escândalo e pressões. O que me foi atribuído é inteiramente falso e responderei no foro adequado e no momento certo. Não vou mais compactuar para que esta esquizofrenia se transforme em demência. Por último gostaria de desautorizar publicamente qualquer veiculação de listas, divulgação de nomes que tenha esta ou aquela tendência de voto. É uma tentativa criminosa de tentar desvendar o voto que é secreto. Gostaria de frisar que não estão falando em meu nome e que nenhum assessor, é óbvio, tem conhecimento deste assunto, até porque o voto é secreto e cada Senador votará com sua consciência e de acordo com o foi apurado até aqui.
Muito obrigado.
Renan Calheiros no plenário do Senado.
3.9.07
CartaCapital fecha acordo com blogs
"Relacionamento inédito entre mídia impressa e sites independentes visa a fortalecer a comunicação livre no País
A revista CartaCapital fechou um acordo inédito entre mídia impressa e blogs independentes. Para cada assinatura da publicação vendida por meio dos sites associados à comunidade sec.un.dum (http://secundum.com.br/forum/) serão destinadas comissões que vão de 35 reais a 100 reais, dentre as maiores pagas pelo mercado de afiliados no Brasil.
Por trás da iniciativa, além da ampliação de sua base de assinantes, está a estratégia de CartaCapital de apostar na mídia independente como alternativa às tradicionais. Destaque-se que a revista é a única dentre as mais influentes do País a ter como blogueiro, com publicação diária de posts, seu diretor de Redação, Mino Carta (http://www.blogdomino.blig.ig.com.br).
A parceria com uma comunidade, e não com blogs em separado, tende, na visão da revista, a fortalecer a produção de informação na internet e, conseqüentemente, no País. CartaCapital pretende assim contribuir com a construção da cidadania e da verdadeira liberdade de expressão no Brasil."
A farra dos cartões
Se aqui nos referimos a isso é para consignar o que tem representado uma infeliz exceção a essa regra: trata-se do uso da evolução tecnológica não para dar, mas sim para retirar a transparência dos gastos públicos - e nosso foco é, precisamente, o uso cada vez mais abusivo (para não dizer escandaloso) dos famigerados "cartões corporativos", cartões de crédito que abrigam a forma mais esconsa e descontrolada de despender dinheiro público, em amplos setores da administração pública. Os dados são, realmente, impressionantes. Levantamento feito pela assessoria de orçamento do DEM no Congresso Nacional - assunto de matéria de nossa edição de quinta-feira - mostra que até o dia 28 de agosto deste ano os gastos do governo federal, realizados por meio dos "cartões corporativos", já equivalem a R$ 53,1 milhões, o que representa cerca de 3,7 vezes o total gasto, pelo mesmo sistema, em 2004.
Veja-se a evolução: em 2004 o governo federal gastou, com "cartões corporativos", R$ 14.151.233,77; em 2005 gastou R$ 21.706.269,63; em 2006 gastou R$ 33.027.679,89; e em 2007 (até 28 de agosto) gastou R$ 53.111.386,73. Mas há um outro dado que causa muita estranheza. Habitualmente, o uso de cartões de crédito serve para efetuar pagamentos de compras de produtos ou de prestação de serviços. No caso dos "cartões corporativos" tem servido, fundamentalmente, para saques de dinheiro. Em 2007, por exemplo, dos R$ 53,1 milhões gastos, cerca de R$ 40,9 milhões foram sacados em espécie. Qual a razão disso? Se o cartão de crédito existe, justamente, para evitar o transporte de somas de dinheiro em espécie - o que, entre outras coisas, tem a ver com razões de segurança -, que sentido terá sacar (com o cartão) e transportar quantidades grandes de dinheiro vivo?
O setor que usou em maior volume o "cartão corporativo" foi o Ministério do Planejamento, com cerca de R$ 26,7 milhões, sendo R$ 24,9 milhões com saques em espécie. A justificativa desse Ministério são as despesas dos funcionários do IBGE, que participam desde o ano passado do censo agropecuário, que tem provocado grandes deslocamentos no Norte e no Nordeste. Mas o segundo campeão de gastos, pelo sistema, é a Presidência da República, com cerca de R$ 11,6 milhões, sendo R$ 8,8 milhões com saques em dinheiro. Esses gastos seriam oficialmente explicados, em parte, pelo aumento das despesas dos agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por conta das operações durante os Jogos Pan-Americanos no Rio...
Não há como deixar de associar o aumento, que vai se tornando exponencial, do uso dos "cartões corporativos" na administração pública com a falta de transparência - e de controle, por parte da opinião pública - desses recursos públicos. Pois como haverá de saber a sociedade se, em meio a despesas que dizem respeito, efetivamente, ao trabalho de servidores públicos, não estarão embutidos gastos de interesse particular desses servidores, que, evidentemente, não competem aos contribuintes custear?
O problema com os "cartões corporativos" é a facilidade com que podem ser usados. Como diz o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), seu uso "dispensa manual: se o servidor achar que a compra é urgente, é só passar e pronto. A fatura é debitada no bolso do contribuinte, que não sabe onde o dinheiro foi empregado".
Editorial Estadão
2.9.07
ONGs sindicais
Dinheiro foi pago por União, Petrobras e Sebrae entre 2003 e 2007 a 4 entidades ligadas a CUT e CGTB, que apóiam petista
Entre 1996 e dezembro de 2002, no governo FHC, o repasse de recursos para as mesmas quatro instituições foi de apenas R$ 866 mil
O governo federal, a estatal Petrobras e o Sebrae destinaram, entre 2003 e 2007, R$ 41,8 milhões para organizações não-governamentais ligadas a duas das centrais sindicais que apóiam o governo, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), controlada pelo PT, e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), dirigida por integrantes do grupo peemedebista MR-8 e do PMDB quercista.
O valor, que não inclui os repasses feitos às centrais, equivale à soma de seis receitas anuais da CUT e da CGTB.
Os recursos foram destinados à ADS (Agência de Desenvolvimento Solidário), à Escola Sindical de São Paulo e à cooperativa Unisol Brasil, relacionadas à CUT, e ao Instituto do Trabalho Dante Pellacani, vinculado à CGTB. Os convênios, segundo as entidades, têm por objetivo ações de alfabetização de trabalhadores e de formação de mão-de-obra.
Entre 1996 e 19 de dezembro de 2002 (governo FHC), o repasse de recursos para as mesmas quatro entidades foi de apenas R$ 866 mil. Em 20 de dezembro do último ano do segundo mandato de FHC, o Sebrae assinou convênio de R$ 5,2 milhões com a ADS - a gestão do Sebrae já ocorria, à época, sob orientação de um acordo PT-PSDB pelo qual o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, havia apoiado o nome de Silvano Gianni. Os recursos do convênio foram liberados entre 2003 e 2004.
A partir de 2003, o governo passou a reduzir o repasse direto às centrais sindicais, após uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que questionou certas linhas de financiamento. Ao mesmo tempo, aumentou o repasse às entidades ligadas às centrais.
Além do apoio indireto às ONGs sindicais, o governo enviou à Casa Civil, em junho, um projeto de lei pelo qual elas serão legalizadas e passarão a usufruir de estimados R$ 120 milhões anuais. Por ano, a União recebe cerca de R$ 240 milhões descontados do imposto sindical, e abrirá mão de metade disso para as centrais.
Hoje, somadas, as receitas anuais das cinco principais centrais não ultrapassam R$ 12 milhões, segundo estimativas do setor. O projeto prevê a criação de um conselho nacional de "relações do trabalho".
"Essa medida que foi negociada pelo governo, pela CUT e pela Força Sindical se trata de uma operação de compra e venda. O governo legaliza e dá dinheiro às centrais, e elas abrem mão dos direitos dos trabalhadores", disse José Maria de Almeida, coordenador da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) e ex-candidato à Presidência pelo PSTU.
Fiscalização
A entidade ligada à CGTB é o ITDP (Instituto do Trabalho Dante Pellacani) -o presidente do instituto é indicado pela central, o atual é Carlos Alberto Pereira, secretário-geral da CGTB. No ano passado, a CGU (Controladoria Geral da União) fez uma inspeção em projeto mantido pelo ITDP em Belford Roxo (RJ). A conclusão indicava uma fraude: "Dos 40 alunos da amostra: 16 nomes não existem, 13 alunos não possuem telefone, 3 alunos residem em outros municípios, 1 aluno tem muitos homônimos e 7 alunos possuem telefone. Dos 7 alunos que possuem telefone, 3 confirmaram que não participaram do programa e 4 não foram localizados. De outro lado, também não foi possível localizar nenhuma das quatro alfabetizadoras nas suas residências, as quais coincidem com os endereços das suas respectivas turmas", diz o relatório da CGU.
Em entrevista na sede da CGTB, Pereira negou as irregularidades e disse que houve um "mal-entendido já esclarecido".
Além dos repasses a instituições ligadas às centrais, a CUT recebeu R$ 25 milhões diretos do governo entre 2004 e 2006, e a Força Sindical, R$ 23 milhões. No governo FHC, esses valores foram até 60% superiores - situação que mudou após a manifestação do TCU que viu problemas em alguns modelos de convênios com as centrais.
Folha
1.9.07
LAMARCA MORTO NA BAHIA
Publicado na Folha de S.Paulo, domingo, 19 de setembro de 1971
Carlos Lamarca, considerado o mais perigoso lider terrorista no País, foi morto em tiroteio com as forças de segurança, na pequena localidade de Pintada, interior da Bahia. O encontro decisivo ocorreu há dois dias, mas somente ontem foi feita a identificação oficial do cadaver, mediante confronto com as fichas datiloscopicas.
Com base numa serie de indicios, as autoridades haviam montado no Centro-Oeste baiano ampla manobra de cerco que aos poucos foi se apertando e terminou com a localização de Carlos Lamarca e um companheiro, José Campos Barreto, em Pintada. Eles descansavam sob uma arvore e só viram os agentes de segurança quando estes estavam a 20 metros. Abriram fogo imediatamente, sem atender à ordem de rendição, mas acabaram caindo mortalmente feridos.
Quanto a Iara Yavelberg, companheira de Lamarca, revelaram as autoridades que ela se suicidou em agosto, em seu apartamento de Salvador.
Uma longa perseguição levou a Lamarca
Salvador (Do correspondente) - O ex-capitão Carlos Lamarca, chefe da organização terrorista "Vanguarda Popular Revolucionaria" foi morto no Municipio de Pintada, no Centro-Oeste da Bahia, após sustentar um tiroteio com as forças de segurança a 20 metros de distancia do local onde descansava, sem atender às ordens de rendição.
Pintada fica a 700 km de Salvador, pela BR-242.
O corpo do ex-capitão Carlos Lamarca foi trasladado para Salvador, mas sua identidade só foi oficialmente reconhecida pelas autoridades, com a chegada de sua ficha datiloscopica do Sul do País.
Com Carlos Lamarca, "morreu tambem José Campos Barreto (Zequinha), quando tentava romper o cerco do dispositivo de segurança.
As autoridades de segurança haviam montado uma operação nas zonas rurais da Bahia, especialmente entre Ibitirama, Seabra, Oliveira dos Brejinhos e Barra do Mendes, depois da prisão de um individuo conhecido apenas pelo nome de Rocha, que denunciou a formação de um "aparelho" em Brotas de Macaubas, comandado por José campos Barreto.
No mês de agosto, a ex-companheira de Carlos Lamarca, Iara Yavelberg, suicidou-se em Salvador, no seu apartamento localizado na rua Minas Gerais, 121, Pituba, apos o desbaratamento de um grupo do MR-8, quando foi capturada uma mulher identificada apenas como Solange, já enviada para a Guanabara.
A operação
O encontro das forças de segurança com terroristas registrou-se na Fazenda Buriti, em Brotas de Macaubas, quando houve as primeiras baixas: Otoniel Campos Barreto e Luís Antonio de Santa Barbara foram mortos ao reagir às ordens de prisão, e Aldorico Campos Barreto ficou ferido durante o tiroteio. Ele encontra-se hospitalizado e já fora de perigo no Hospital da Policia Militar. Na fazenda, foram apreendidos cinco revolveres e munição.
A operação já estava encerrada quando as autoridades receberam dois telegramas oriundos de Oliveira dos Brejinhos: dois elementos estranhos à comunidade, armados, ameaçavam a população à procura de alimentação. Os mesmos elementos foram vistos no ultimo dia 10 de setembro procurando um tal primo Zequinha, em Ibitirama. Os suspeitos procuraram tambem um medico, mas não foram atendidos.
Com essas informações em mãos, as autoridades armaram novo esquema para Carnauba Grande, onde os dois suspeitos foram vistos mostrando sinais de cansaço e fome, a caminho de Carnaubinha.
Mas foi em Pintada que os dois foram descobertos. Cerca de 200 metros, os agentes ficaram em silencio e se encaminharam para uma arvore frondosa, onde eles pareciam dormindo ou descansando. Um delles, ao sentir a presença dos agentes, gritou:
"Os homens estão chegando".
A uma distancia de 20 metros, foi iniciado o tiroteio.
Processos e condenações
O ex-capitão Carlos Lamarca, no mesmo dia em que morreu, fôra condenado a mais 4 anos de prisão, com suspensão dos direitos politicos por dez anos, pelo Conselho Permanente da Justiça Militar, em São Paulo. O mesmo tribunal já o condenara a 30 anos de prisão, pelo sequestro de um caminhão do Exercito; e sua fuga do quartel de Quitauna, com armas, fôra punida com outros 24 anos de prisão.
Ele respondia ainda a diversos processos, inclusive os do assassinio do tenente PM Alberto Mendes Junior, em Registro, e do sargento da PE da Guanabara, Elias Santos.
Carlos Lamarca sentou praça no Exercito a 1.o de abril de 1955, e em dezembro de 1960 passara a aspirante a oficial. Foi promovido a 2.o tenente um ano depois; em 1963 era 1.o tenente e no dia 25 de agosto de 1967 chegava a capitão. Seu nome entrou nos noticiarios quando foi designado para treinar em tiro as funcionárias de um banco.
Desertou e foi expulso das fileiras do Exercito a 10 de abril de 1970, por decreto do presidente da republica, com base no AI-5, "por ter cometido atos de natureza desonrosa à dignidade militar".
Ultima sentença: 4 anos
Após oito horas de sessão secreta, anteontem à noite, o Conselho Permanente de Justiça Militar da 1.a Auditoria, em São Paulo, condenou Carlos Lamarca, Tilma Vania Vinhares, Claudio de Sousa Ribeiro e Fernando Mesquita Filho a 4 anos de reclusão, com suspensão dos direitos politicos por 10 anos, pela participação na VAR-Palmares.
João Batista de Sousa foi condenado a 12 anos, com remessa de cópias do processo ao procurador, por haver indicios de outros crimes; Benedito Antonio Ferraz, a 2 anos; Gilberto Martins Vasconcelos, Carlos Galvão Bueno, Ana Maria Gomes da Silva, a um ano de reclusão; Natael Custodio Barbosa, a 6 meses, Paulo Cesar Xavier Ferraz, a 15 meses; José Olavo Leite Ribeiro a 15 meses; Idoian de Sousa Rangel, a um ano; Maria Joana Teles Cubas, a seis meses; Joaquim Venturini Filho, a 18 meses; João Roaro Filho, a um ano; Carlos Saverio Ferrante, a 15 meses; Antonio Francisco Xavier, a 15 meses; Alfredo Nozumo, a 18 meses; Pedro Camargo, a 15 meses; Reinaldo Antonio Carcarolo, a 15 meses; Iara Yavelberg, a 15 meses; José Claudio Teles Cubas, a 2 anos e perda dos direitos politicos por 10 anos; Claudio Galeno de Magalhães Linhares, a 15 meses; Manuel Henrique Ferreira, a 15 meses; e Carmem Lisboa , a 15 meses.
Parlamentares comentam
A proposito da noticia da morte do terrorista Carlos Lamarca, o senhor Eurico Resende, vice-lider da ARENA no Senado, declarou em Brasilia:
"Não se deve, obviamente, manifestar regozijo diante de um fato dessa natureza, embora os terroristas o façam, quando obtêm exitos na covardia de suas violencias".
O senador Eurico Resende, que foi dos primeiros a receber nesta Capital ontem à tarde a confirmação, ainda oficiosa àquela altura, da morte de Lamarca, acrescentou:
"Mas, não se pode negar que o episodio agora verificado oferece uma sensação de alivio na sociedade brasileira. E vale para comprovar, mais uma vez, que o governo está atento e perseverante no combate ao passionalismo predatorio e homicida da subversão, ampliando e consolidando a confiança da opinião, na ação firme e patriotica de nossas autoridades".
Em São Paulo, ao tomar conhecimento da morte de Carlos Lamarca, o deputado Adolfo Oliveira, ex-secretario-geral do MDB e um dos principais articuladores do futuro Partido Democratico Republicano, afirmou que aquele lider terrorista "chegou ao unico fim a que leva o terrorismo", acrescentando que "possivelmente, sua morte tenha assinalado o fim deste tipo de atividade subversiva, que contraria todos os sentimentos, tradições e a propria indole do povo brasileiro".
O ultimo dialogo
Segundo depoimento da equipe que localizou Carlos Lamarca, foi travado o seguinte dialogo antes de o lider terrorista expirar:
Agente federal - "Quem é você?"
Lamarca - "Carlos Lamarca".
Agente Federal - "Você sabe o que aconteceu com a Iara?"
Carlos Lamarca - "Sei. Ela se suicidou em Salvador."
Agente Federal - "Onde estão sua mulher e seus filhos?"
Carlos Lamarca - "Estão em Cuba".
Agente Federal - "Você sabe que é um traidor da Pátria?"
A esta pergunta, Carlos Lamarca procurou fazer um movimento com a cabeça, mas não chegou a responder, expirando em seguida.
Depoimentos
Ainda de acordo com depoimento da propria equipe que localizou Lamarca, foram historiados os seguintes fatos:
"As autoridades federais da Bahia prenderam no dia 6 de agosto ultimo o terrorista de nome "Rocha". Através dele, conseguiram localizar e estourar um aparelho dentro da cidade de Salvador, na rua Minas Gerais, bairro da Pituba. Do estouro desse aparelho, resultaram duas prisões, que culminaram com o suicidio de Iara Yavelberg, amante de Lamarca, que estava naquele "aparelho" e conseguira passar para outro apartamento após pular um muro da area de serviço. Nesse apartamento, ela suicidou-se com um tiro de revolver calibre 38 no coração, dentro do banheiro da empregada. Ainda através do subversivo "Rocha", os orgãos de Segurança conseguiram chegar a um "aparelho" na zona rural na localidade de Brotas de Macaubas. Esse aparelho foi cercado e os terroristas que lá se encontravam sairam da casa atirando. Dois foram mortos e um ficou ferido. Aliás, um dos mortos era irmão do terrorista conhecido por "Zequinha" que morreu agora juntamente com Lamarca. O que ficou ferido também é irmão de "Zequinha".
"As autoridades continuaram vasculhando aquela area numa operação que vinha sendo considerada das mais demoradas uma vez que Lamarca não era encontrado. Muitos agentes federais receberam ordem de retornar as suas bases. Após isso, novos informes deram conta de que havia dois elementos suspeitos armados acuando a população, com ameaças para conseguir, particularmente, alimentos. Nesse interim Carlos Lamarca e "Zequinha" já haviam sido identificados, quatro equipes de agentes deslocaram-se para aquela região, a fim de seguir as pegadas dos dois terroristas, baseando-se em informações de elementos da população local, que muito colaboraram com as autoridades.
"Os dois terroristas, percebendo a perseguição, começaram a se deslocar em demasia para despistar os agentes federais e desacreditar as informações dadas pela população. Numa hora, Lamarca era visto em determinada localidade e noutra hora a 70 km de distancia numa area completamente diferente. Verificados esses informes, foram constatados a sua veracidade e as autoridades passaram a se movimentar em areas mais desertas e em velocidade igual à dos terroristas.
"Anteontem, na localidade de Pintada, chegou uma equipe de agentes, deixando nesse local apenas uma viatura com o motorista. Os outros três elementos da equipe se deslocaram para uma outra localidade chamada Canabrava. No meio do caminho, encontraram outra equipe que vinha de Canabrava, que informou que naquela localidade não havia absolutamente nada. A primeira equipe, então regressou para Pintada. Quando chegava perto da viatura, o motorista fez um sinal de silencio aos seus companheiros apontando dois elementos que descasavam à sombra de uma arvore, aparentemente dormindo. A equipe foi se aproximando deles (dos terroristas), disposta a predê-los, quando um deles, que era o "Zequinha", percebeu a aproximação da equipe a uma distancia de 20 metros e gritou para Lamarca:
"Os homens estão chegando".
"Aí, os dois sacaram as armas. Houve tiroteio e Carlos Lamarca e Zequinha morreram no local.
"Lamarca sabia que Iara tinha se suicidado e antes de morrer confessou ser Carlos Lamarca e que sua verdadeira esposa e dois filhos menores estavam em Cuba."
lamarca.jpg Lamarca no MR-8
A TRAJETÓRIA DE UM DESERTOR
LAMARCA: A TRAJETÓRIA DE UM DESERTOR
1. O FIM E O COMEÇO
No meio da tarde de uma sexta-feira, sob o ardente calor de 40 graus da caatinga do sertão baiano, uma equipe de agentes, aproximando-se passo a passo, vislumbrou os dois homens que descansavam à sombra de uma baraúna, no lugarejo de Pintada, município de Oliveira dos Brejinhos.
À voz de prisão, tentaram sacar suas armas. Duas rajadas curtas mataram os dois homens.
Um deles era José Campos Barreto, o Zequinha, morador da região.
O outro, também conhecido por "Renato", "Célio", "Sylas", "João", "César", "Cid", "Cláudio", "Paulista" e "Cirilo", era Carlos Lamarca, ex-Capitão do Exército, ex-dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-P), naqueles tempos já militante do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e escondido no interior da Bahia.
Foi o fim trágico de um desertor.
Filho de pais pobres, Lamarca nasceu em 27 de outubro de 1937 e viveu, até os 17 anos, no Morro de São Carlos, no Rio de Janeiro, com seus irmãos e uma irmã de criação, Maria Pavan, que viria a ser sua esposa.
Em meados da década de 50, como muitos, entusiasmou-se com a campanha do "O Petróleo é Nosso", politizando-se com as idéias nacionalistas que o influenciaram a procurar a carreira militar.
Depois de reprovado por duas vezes nos exames, ingressou, em 1955, como aluno na Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre. Três anos depois, estava matriculado na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
Já como cadete, Lamarca -- clandestinamente e fora dos limites da AMAN -- participou de grupos de estudo do marxismo-leninismo, tornando-se um simpatizante do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Declarado, em dezembro de 1960, aspirante-a-oficial da Arma de Infantaria, foi designado para servir no quartel do 4º Regimento de Infantaria (4ºRI), em Quitaúna/SP.
Como tenente, iniciou estudos sobre guerrilha e, em junho de 1962, vislumbrando a possibilidade de integrar a Força Brasileira, em Suez, conseguiu ser transferido para o 2º Regimento de Infantaria, na Vila Militar/RJ, e participou, durante 13 meses, da Força de Emergência da ONU, no Oriente Médio.
Retornando ao Brasil, foi designado, em outubro de 1963, para a então 6ª Companhia de Polícia do Exército (6ª Cia PE), em Porto Alegre/RS.
A Revolução de 31 de março de 1964 veio encontrar o Tenente Lamarca na 6ª Cia PE, admirando a tentativa de resistência de Brizola e condenando a atitude de Jango, por ele tachada como uma "fuga covarde".
Nesse ano, já transitando com desenvoltura pelas esquerdas, chegou a pedir o seu ingresso no PCB, somente desistindo quando alguns companheiros afirmaram que esse partido, "reformista e traidor, o entregaria à polícia".
Na noite de um sábado de dezembro de 1964, quando escalado de oficial-de-dia, Lamarca, deliberadamente, facilitou a fuga do Capitão da Aeronáutica Alfredo Ribeiro Daudt, que estava preso por subversão.
O inquérito, aberto para apurar o seu primeiro ato de traição ao Exército Brasileiro, não chegou a conclusões definitivas.
Entretanto, essa fuga inexplicável tornou o ambiente demasiadamente tenso para ele, na PE. Novamente movimentado, apresentou-se, em dezembro de 1965, no seu antigo quartel do 4º RI, em Quitaúna.
Nesse quartel paulista, reencontrou-se com seu amigo, o Sargento Darcy Rodrigues, com quem, novamente, passou a ter longas conversas sobre a situação brasileira e a realizar um estudo sistemático sobre o marxismo-leninismo.
Em 1968, várias organizações clandestinas, de linha foquista e militarista, sob o pretexto de livrar o Brasil da ditadura militar, ensangüentavam-no, desencadeando as açõs armadas e terroristas preconizadas por Cuba. Uma delas era a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), criada, em março desse ano, pela fusão do grupo foquista dissidente da Política Operária (POLOP) com os remanescentes do núcleo de São Paulo do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), de Brizola. Paradoxalmente, uniram-se os "políticos" teóricos com os "militares" práticos.
Depois de estabelecer conversações com a Ação Libertadora Nacional (ALN) e com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Lamarca decidiu ingressar na VPR, seduzido pela facilidade com que poderia galgar os postos de comando, fazendo valer sua natural ascendência hierárquica sobre os inúmeros sargentos que integravam a organização.
Assim, em junho de 1968, ingressou na base militar da VPR, levado pelos irmãos de um de seus dirigentes, o ex-sargento Onofre Pinto. De imediato, criou uma célula clandestina da VPR no seu quartel, o 4º RI, composta pelo Sargento Darcy Rodrigues, pelo Cabo José Mariano Ferreira e pelo Soldado Carlos Roberto Zanirato.
Muito "convenientemente", Lamarca era, na época, o instrutor de tiro da Unidade.
Com essa facilidade, cometeu a segunda traição ao Exército, conseguindo desviar 2 mil tiros para municiar os 9 FAL que haviam sido roubados pela VPR, em 22 de junho de 1968, no assalto ao Hospital Geral de São Paulo, no Cambuci.
Em dezembro desse ano, explodiu a crise latente na VPR, provocada pela contradição entre a prática e a teoria, entre os "militaristas", oriundos do MNR, e os "políticos" ou "leninistas", oriundos da POLOP. Numa conturbada reunião realizada no litoral paulista, que ficou conhecida como a "praianada", os "militaristas", agora fortalecidos pela adesão do Capitão Lamarca, assumiram a direção da VPR.
Nesse ínterim, Lamarca vinha ministrando instrução de tiro a funcionárias do Banco Bradesco, ironicamente, para que elas pudessem enfrentar os assaltos a bancos.
Na sua cabeça, entretanto, fervilhavam as idéias sobre futuras ações armadas, dentre as quais o assalto ao seu próprio quartel, ato que marcaria, publicamente, o seu ingresso na luta armada terrorista e a sua terceira traição ao Exército.
Apesar do comando militar da área já ter tido conhecimento, desde outubro de 1968, da existência de uma célula comunista no 4º RI e, inclusive, da participação do Capitão Lamarca, as medidas então tomadas -- fruto do despreparo em combater ações desse tipo -- revelaram-se inócuas e não impediram o assalto.
Foi intenso e meticuloso o planejamento da ação, prevista para ser realizada nos dias 25 e 26 de janeiro de 1969, um final de semana, inclusive com a especificação detalhada de quem deveria matar quem. Entretanto, a prisão de quatro militantes da VPR, na quinta-feira, e a descoberta, em Itapecerica da Serra, do caminhão que estava sendo pintado com as cores do Exército, a fim de facilitar o roubo do armamento, determinaram a antecipação do assalto.
Assim, no final da tarde de sexta-feira, 24 de janeiro de 1969, Lamarca entrou no 4º RI com sua própria Kombi e, no paiol, carregou-a com 63 FAL, 3 metralhadoras INA, uma pistola .45 e farta munição.
Dali, dirigiu-se para a casa de Onofre Pinto, a fim de despedir-se de sua esposa, Maria Pavan, e do casal de filhos que, naquela mesma noite, embarcariam para Cuba, via Roma, junto com a família de Darcy Rodrigues.
Com 31 anos, Carlos Lamarca desertava do Exército e ingressava na clandestinidade, com seu nome já aureolado pelo ato audacioso. Com a família em segurança, pôde livremente desfrutar da companhia de sua amante Iara Iavelberg, psicóloga casada com um médico, também militante da VPR, e que, desde sua antiga militância na POLOP, colecionava os codinomes de "Leila', "Norma", "Rita", "Leda", "Cláudia", "Célia", "Márcia" e "Mara".
Alimentado pelo desejo de logo iniciar as ações violentas, foi planejá-las nos locais secretos da organização, os "aparelhos". Em pouco tempo, cometeria o seu primeiro assassinato.
2. O 1º ASSASSINATO
Depois de um Congresso realizado em abril de 1969, numa casa em Mongaguá, cidade do litoral paulista, entre Praia Grande e Itanhaém, no qual Lamarca foi eleito um dos cinco membros do Comando Nacional (CN), a VPR reiniciou as ações armadas.
Na tarde de 09 de maio, Lamarca comandou o assalto simultâneo aos bancos Federal Itaú Sul-Americano e Mercantil de São Paulo, na Rua Piratininga, bairro da Moóca, cujo gerente, Norberto Draconetti, foi esfaqueado e o guarda-civil, Orlando Pinto Saraiva, morto com dois tiros, um na nuca e outro na testa, disparados por Lamarca, que se encontrava escondido atrás de uma banca de jornais. No final da ação, disparou uma rajada de metralhadora para o ar, como a marcar, ruidosa e pomposamente, o seu primeiro assalto a banco e o seu primeiro assassinato.
Os primeiros meses de 1969, entretanto, foram marcados pelas prisões de dezenas de militantes da VPR e do Comando de Libertação Nacional (COLINA), organização criada em junho do ano anterior por dissidentes da Política Operária (POLOP) em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Debilitadas, ambas buscaram, na fusão, um modo de rearticularem-se, formando uma única organização, mais poderosa e de âmbito quase nacional. Dessa forma, no início de julho de 1969, surgiu a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-P), com Lamarca integrando, com mais cinco membros, o seu Comando Nacional (CN).
Nessa época, Lamarca já era um dos comunistas mais procurados. O roubo das armas, a deserção e o primeiro assassinato levaram os órgãos de segurança a efetuarem esforços especiais para a sua captura. O Exército, particularmente, sentindo-se traído, colocara como ponto de honra o fim dos seus atos terroristas. No entanto, ele não era mais um subversivo desconhecido, que necessitava ser identificado. Sua fama e sua origem o qualificavam como extremamente perigoso e sua fotografia atualizada era guardada no bolso de muitos agentes. Sua aparência física e, principalmente, seu rosto cadavérico, tornavam-no um alvo fácil de ser reconhecido. Lamarca sabia disso e resolveu mudar.
Em julho de 1969, dois médicos militantes da Base Médica da VPR, Almir Dutton Ferreira ("Augusto", "Cesar", "Ivo", "João") e Germana Figueiredo ("Júlia"), incumbiram-se da tarefa.
Almir convocou seu amigo de infância, o dentista Rogério Iório, que, em quatro consultas em seu consultório na Avenida Nelson Cardoso, em Jacarepaguá, trocou todos os dentes superiores de Lamarca.
Quinze dias depois, já em agosto, Almir procurou um outro amigo, o médico Milton Nahon, que conseguiu os serviços do também militante comunista Afrânio Marciliano Freitas Azevedo, cirurgião mineiro do Hospital Gaffrée Guinle, que, com o auxílio do médico cearense Amauri Luzardo Santiago de Almeida e do anestesista Luiz Alves, realizou a operação plástica na Clínica São João de Deus, na Rua Almirante Alexandrino, em Santa Tereza.
Lamarca foi internado com o nome de "Paulo Cesar de Castro" e chegou na clínica estranhamente vestido de mulher, com trejeitos para se passar por cabelereiro e homossexual. Durante as 24 horas da cirurgia, dois militantes da VPR, Sonia Eliane Lafoz e Wellington Moreira Diniz - este escondido no armário, permaneceram no seu quarto, como seguranças armados.
Logo depois, já com o nariz reduzido e sem os marcantes sulcos da testa e da face, Lamarca tirou fotografias para a nova identidade e viajou para São Paulo, numa caravana composta por seguranças e pelo médico da VPR Luiz Roberto Tenório, que a capitaneava num Gordini.
Entretanto, se a cirurgia deu certo e tínhamos um novo Lamarca, o mesmo não ocorria com a fusão que dera origem à VAR-PALMARES. Se, por um lado, os "marxistas" oriundos do COLINA, melhor preparados politicamente, criticavam os "militaristas" da VPR pelo "imediatismo revolucionário", por outro, os oriundos da VPR sentiam-se moralmente fortalecidos pelo que levavam para a nova organização: 55 milhões de cruzeiros e um grande arsenal de armas, munições e explosivos.
Nem a "Grande Ação" -- assalto ao cofre de Anna Benchimol Capriglione, amante de Adhemar de Barros, ex-Governador de São Paulo, e que proporcionou à VAR-P cerca de 2 milhões e 800 mil dólares -- conseguiu acalmar os conflitos entre os dirigentes.
Entre agosto e setembro de 1969, uma casa em Teresópolis abrigou 33 militantes que, depois de 20 dias, transformaram aquilo que seria o I Congresso Nacional da VAR-P num festival de bebedeiras, drogas e sexo, recheado por acirradas discussões político-ideológicas que, por pouco, não degringolaram em agressões físicas e tiros.
Ao final, concretizou-se um "racha" na VAR-P, surgindo o "Grupo dos 7" -- dentre os quais, Lamarca -- que foi reestruturar a VPR.
No início de outubro, no bar do Hotel das Paineiras, na Floresta da Tijuca, representou a VPR num encontro com dirigentes da VAR-P para a partilha dos bens das duas organizações
Apesar de ser membro do CN, ele delegou aos demais a burocrática tarefa de organizar o Congresso da nova VPR, realizada na Barra da Tijuca, e foi orientar seus militantes que se exercitavam no tiro e em marchas tipo guerrilha, num sítio em Jacupiranga, próximo ao Km 234 da BR-116. Observou, no entanto, que esse local, demasiado próximo de uma rodovia e de regiões urbanas, não oferecia boas condições de segurança.
Assim, já como Comandante-em-Chefe da VPR, Lamarca determinou a desmobilização dessa área e a ativação de uma outra, em Registro, no Vale do Ribeira/SP.
3. A ÁREA DE REGISTRO
No feriado da Proclamação da República, Lamarca e Iara Iavelberg foram apanhados de carro por Joaquim dos Santos, num "ponto" junto ao Forte de Copacabana, na então Guanabara, e levados para São Paulo. No dia seguinte, chegavam na nova área de treinamento, localizada no Sítio Palmital, com 40 alqueires de terra, na região de Barra do Azeite, na altura do Km 254 da BR-116, antiga BR-2, rodovia que liga São Paulo a Curitiba, 30 Km ao Sul do município de Jacupiranga.
O ex-Capitão - agora utilizando o codinome de "Cid" - e mais quatro militantes permaneceram no sítio, realizando exercícios de tiro, marchas e reconhecimento das áreas adjacentes. Observaram que a área também não era a ideal: além de ser pequena, a excessiva proximidade da rodovia e a constante presença de caçadores aumentavam a sua vulnerabilidade, inviabilizando-a como área de treinamento apta a receber mais "guerrilheiros".
No início de dezembro, a VPR adquiriu um outro sítio, de 80 alqueires, situado um pouco mais ao Norte, distante 4 quilômetros da BR-116. A primeira área foi desmobilizada e seu material transferido para a nova, denominada de Área 2, considerada pronta antes do Natal.
A partir de janeiro de 1970, os militantes foram chegando para o treinamento e, em março, a Área 2 contava com um total de 18 "guerrilheiros", dentre os quais Lamarca e duas mulheres, uma delas, sua companheira Iara.
Mas as coisas começaram a se complicar.
Em 27 de fevereiro, foi preso Chizuo Ozawa, o "Mário Japa", que sabia a localização da área. Se falasse, tudo estaria perdido. Preocupado em libertá-lo, Lamarca exigiu, em caráter de urgência, o seqüestro de um diplomata.
Em 11 de março de 1970, foi seqüestrado o Cônsul do Japão, Nobuo Okuchi, posteriormente trocado por cinco presos, dentre os quais "Mário Japa". A localização da Área 2 permanecia secreta.
Mas as dezenas de prisões de dirigentes e militantes da VPR, ocorridas no início de abril, viriam, novamente, comprometer a segurança da área de treinamento. Os depoimentos dos presos confirmaram que Lamarca havia feito, no ano anterior, uma operação plástica e Maria do Carmo Brito, membro do CN, presa no Rio de Janeiro, apontara a localização da área.
Em meados de abril de 1970, sentindo-se seguro, Lamarca convocou uma reunião ampliada do CN/VPR, numa casa da Rua Estância, em Peruíbe, cidade do litoral sul paulista. Aventurou-se a deixar a área de treinamento - relativamente próxima ao local - e encontrou-se com Ladislas Dowbor, membro do CN e Cmt da Unidade de Combate (UC) de São Paulo, e com Maria do Carmo Brito, membro do CN, além dos dois Cmt/UC da Guanabara, Juarez Guimarães de Brito e José Ronaldo Tavares de Lira e Silva. O Cmt da UC/RS, Felix Silveira Rosa Neto, também previsto para comparecer à reunião, não foi encontrado por Joaquim dos Santos, que o fora buscar de carro em Porto Alegre (ninguém sabia que Félix já havia sido preso em 12 de abril). Ainda na casa, estavam presentes Iara Iavelberg, Maria Barreto Leite Valdez, que iria cumprir missão no Sul, e Tercina Dias de Oliveira, a "Tia", retirada da área de treinamento no início de março. As informações ainda obscuras sobre as quedas dos militantes da VPR não permitiram que essa reunião do CN decidisse ações de importância.
Entretanto, na noite de 18 de abril de 1970, já alertado sobre as prisões, Lamarca decidiu desmobilizar a área e evacuar os militantes em três grupos. Dois dias depois, quando chegaram as primeiras tropas da "Operação Registro", 8 militantes já haviam fugido.
4. O ASSASSINATO DO TENENTE MENDES
Na noite do Dia das Mães, 08 de maio, depois de mais de duas semanas ainda cercados na área, Lamarca e mais 6 militantes emboscaram cerca de 20 homens da Polícia Militar de São Paulo, chefiados pelo Tenente Alberto Mendes Júnior - o "Berto", como era chamado por sua família, que decidiu se entregar como refém, desde que seus subordinados, feridos, pudessem receber auxílio médico.
Na noite seguinte, os 7 guerrilheiros ficaram reduzidos a 5, pois 2 haviam se extraviado na refrega da noite anterior.
Conduzindo o Ten Mendes como refém, prosseguiram na rota de fuga.
Depois de andarem um dia e meio, os 5 guerrilheiros pararam para um descanso, no início da tarde de 10 de maio de 1970.
Lamarca disse que o Ten Mendes os havia traído, causando a morte de dois companheiros (não sabia que eles estavam, apenas, desgarrados) e, por isso, teria que ser executado.
Nesse momento, enquanto Ariston Oliveira Lucena e Gilberto Faria Lima vigiavam o prisioneiro, Carlos Lamarca, Yoshitane Fujimore e Diógenes Sobrosa de Souza afastaram-se e, articulando-se em um "tribunal revolucionário", condenaram o Ten Mendes à morte.
Poucos minutos depois, Yoshitane Fujimore, acercando-se por trás do Tenente, desferiu-lhe, com a coronha do fuzil, violentos golpes na cabeça. Caído e com a base do crânio partida, o Ten Mendes gemia e contorcia-se em dores. Diógenes Sobrosa de Souza desferiu-lhe outros golpes na cabeça, esfacelando-a.
Lamarca, perante os 4 terroristas, responsabilizou-se pelo assassinato.
Ali mesmo, numa pequena vala e com seus coturnos ao lado da cabeça ensangüentada, o Ten Mendes foi enterrado.
Alguns meses mais tarde, em 08 de setembro de 1970, Ariston Oliveira Lucena, que havia sido preso, apontou o local onde o Tenente Mendes estava enterrado. As fotografias tiradas de seu crânio atestam o horrendo crime cometido. Sua mãe entrou em estado de choque e ficou paralítica por quase três anos.
Ainda nesse mês de setembro, descoberto o crime, a VPR emitiu um comunicado "Ao Povo Brasileiro", onde tenta justificar o frio assassinato, no qual aparece o seguinte trecho:
"A sentença de morte de um Tribunal Revolucionário deve ser cumprida por fuzilamento. No entanto, nos encontrávamos próximos ao inimigo, dentro de um cerco que pôde ser executado em virtude da existência de muitas estradas na região. O Tenente Mendes foi condenado e morreu a coronhadas de fuzil, e assim o foi, sendo depois enterrado."
Os dirigentes da VPR não só eram os donos da verdade, como arvoravam-se em senhores da vida e da morte!
Na tarde de 31 de maio de 1970, Lamarca e os 4 militantes seqüestram uma viatura do 2º Regimento de Obuses 105 e conseguem romper o cerco, largando o veículo já na cidade de São Paulo, na marginal do rio Tietê, perto do bairro da Vila Maria, com os militares amarrados à carroceria, sem roupas.
O segundo assassinato cometido por Lamarca e a fuga bem sucedida, ludibriando e humilhando os militares, serviu para aumentar a lenda e o mito.
5. O SEQÜESTRO DO EMBAIXADOR DA SUÍÇA
Lamarca encontrou a VPR em situação caótica, em face das numerosas "quedas" de abril e de maio de 1970. Em 03 de junho, cobriu um ponto com Ariston Oliveira Lucena na Avenida Ipiranga e reassumiu a sua função de Comandante-em-Chefe, rearticulando o Comando Nacional (CN) com Inês Etienne Romeu e com o homossexual ainda não assumido Herbert Eustáquio de Carvalho, o "Daniel", que com ele estivera na área de Registro. Ao mesmo tempo, foi morar com Iara num "aparelho" do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).
Em meados de junho, Lamarca, em reunião com Joaquim Câmara Ferreira ("Toledo"), da ALN, e Devanir José de Carvalho ("Henrique"), do MRT, estabeleceu a lista dos 40 prisioneiros que seriam trocados pelo Embaixador alemão, seqüestrado em 11 de junho de 1970.
Reestruturada e com o moral fortalecido pelo sucesso alcançado no seqüestro, a VPR ingressou no 2º semestre de 1970 disposta a incrementar as ações violentas.
Contudo, o seu Comandante-em-Chefe continuava enclausurado em "aparelhos" de outra organização, o diminuto mas violento MRT, por falta de uma conveniente infra-estrutura em São Paulo, até que, no início de outubro, os três membros do CN foram transferidos para o Rio de Janeiro, sendo que o casal Lamarca e Iara foi descansar, durante dois meses, numa casa alugada pelo militante Walter Ribeiro Novaes - nomeado "infra" do Comando - em Rio D'Ouro, pequeno lugarejo situado entre Piabetá e Santo Aleixo, na entrada de Imbariê, estrada Rio-Teresópolis.
Com tranqüilidade, Lamarca pôde, nesses dias, escrever vários documentos teóricos de orientação à VPR e, à revelia da "frente" composta com a ALN, o PCBR, o MR-8 e o MRT, decidiu executar o seqüestro do Embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher.
A ação desencadeou-se na manhã de 07 de dezembro de 1970, na Rua Conde de Baependi, uma rua estreita, de mão única, que liga o bairro de Laranjeiras ao Flamengo.
Depois de bloqueado o Buick azul do Embaixador, Lamarca, de cavanhaque, terno e gravata, bateu no vidro da janela onde estava o segurança, o Agente da Polícia Federal Hélio Carvalho de Araújo. Abriu a porta e disparou dois tiros com um revólver "Smith & Wesson" calibre .38, cano longo, a uma distância de um metro: o 1º tiro atingiu o teto do carro e o 2º, as costas do Agente que, por instinto, se virara. Com a medula totalmente seccionada pelo projetil, o Agente viria a falecer três dias depois, no Hospital Miguel Couto.
Consumado o seqüestro e o seu 3º assassinato, Lamarca levou o Embaixador para uma casa da Rua Tacaratu, uma ladeira que começava em Rocha Miranda e terminava em Honório Gurgel.
Nessa casa, durante os 40 dias de cativeiro, junto com quatro outros militantes, Herbert Eustáquio de Carvalho, Gerson Theodoro de Oliveira, Tereza Ângelo e Alfredo Hélio Sirkis, Lamarca viu, por diversas vezes, ameaçada a sua autoridade, na polêmica sobre se matavam ou não o suíço.
Num rompante de democracia, Lamarca determinou que os militantes da VPR enviassem, por escrito, as respectivas posições.
No documento de Adair Gonçalves Reis, datado de 24 de dezembro, aparece:
"Propomos a marcação imediata da data e horário para o justiçamento, com comunicado à ditadura. Prazo mínimo de 48 horas e máximo de 72 horas, tomando as 18 horas da tarde como horário básico."
Dois dias depois, Zenaide Machado afirma:
"A saída é pagar o preço alto e carregar um defunto que irá muito nos incomodar."
Ubajara Silveira Roriz ("Otávio", "Nando", "Paulo", "Salomão"), militante que já defendera a idéia de sabotar as indústrias siderúrgicas soltando milhares de ratos nas cidades próximas, propugnava:
"... fazer a ditadura levar o cadáver do embaixador atravessado na garganta, nas suas andanças pelo mundo."
Nas respostas, somente Alfredo Hélio Sirkis e José Roberto Gonçalves de Rezende não viram dividendos políticos na morte do Embaixador. Dentre os 5 militantes confinados no "aparelho" da Tacaratu, inicialmente, Sirkis ficou isolado, numa posição absolutamente minoritária.
Com as respostas e o passar dos dias, Lamarca mudou a sua posição. Mesmo assim, eram cerca de 15 votos contra 3, esmagadora maioria a favor da execução. Lamarca, como comandante-em-chefe da VPR, exerceu o seu poder de veto e a sustou.
Sem o saber, Bucher nunca estivera tão perto da morte como naqueles dias de Natal.
À meia-noite de 13 de janeiro de 1971, 70 presos, escoltados por 3 agentes da Polícia Federal, decolavam do Galeão num Boeing da Varig, com destino a Santiago do Chile.
No dia 15, um dia antes do Embaixador ser libertado, Lamarca abandonou o "aparelho" e foi matar as saudades de Iara, que viera de São Paulo.
6. A SAÍDA DA VPR E O INGRESSO NO MR-8
Se o seqüestro do Embaixador suíço proporcionou, por um lado, a libertação de 70 militantes, por outro, demonstrou ser uma "vitória de Pirro", abalando a liderança de Lamarca e iniciando o que viria a ser a desestruturação da VPR.
Em 10 de janeiro de 1971, ainda no "aparelho" da Tacaratu, Lamarca redigiu o documento "Os Mesmos Problemas da Propaganda Armada", no qual, num desabafo, revela as incertezas que lhe corroíam o espírito:
"Estamos nos esvaziando, não conseguimos recuperar o terreno perdido, os companheiros no exterior estão sendo transformados em tábuas de salvação enquanto aqui não conseguimos criar condições para recebê-los, não admitimos fazer trabalho político e ficamos impossibilitados de penetrar no campo, aprofundamos o nosso isolamento político, afundando cada vez mais na marginalidade, ignoramos a história, preocupamo-nos mais com o que o MR-8 vai dizer do que significam as nossas ações, transformamos as nossas discussões em afirmação pessoal (encenações de marxismo), deturpamos tudo para demonstrar que a nossa linha é a correta quando estamos num impasse histórico, esquecemos as discussões, a maioria silencia aguardando não sabemos o que, desgastamo-nos no cri-cri-cra-cra da política burguesa, não criamos nada. A discussão é decisiva."
Dez dias depois de escrever uma "Carta Aberta a Toda a ORG", Zenaide Machado escreveu em 25 de janeiro, em parceria com Adair Gonçalves Reis, um documento no qual analisa os fenômenos existentes na esquerda, dentre os quais o voluntarismo, o espontaneísmo, o individualismo, o personalismo e a autoafirmação, concluindo:
"Toda a esquerda sofre na carne a presença destes fenômenos que têm atravancado o seu desenvolvimento. Se não vencermos o desafio que esta realidade nos impõe, se não tivermos a combatividade necessária para fazermos uma profunda autocrítica e revolução interna não passaremos do que somos hoje: um tumor dentro da realidade política brasileira."
O ponto alto das discussões, entretanto, pelo caricato que se revestiu, foi a polêmica entre Lamarca e o estranho militante de codinome "Otávio", Ubajara Silveira Roriz, o mesmo dos "ratos" e do cadáver "atravessado na garganta". Depois de escrever, em 27 de outubro de 1970, um documento sobre a moral revolucionária, Ubajara, em 19 de dezembro, redigiu o "Libelo contra os Apóstolos do Laissez-Faire ou Abaixo o Positivismo Anti-Revolucionário", usando termos nunca sonhados no hermético discurso marxista-leninista, tais como "pitecantropus erectus", "primatas", "português do bar da esquina", etc.
Foi, no entanto, a crítica aos que estavam no Comando que provocou a irritação em seus companheiros, agravada por dois novos documentos datados de 02 e 05 de janeiro, respectivamente, uma "Carta Aberta ao Comando Nacional" e um "Balanço da Situação", nos quais reputa o seqüestro do embaixador suíço como uma derrota política e disserta sobre a "volúpia do poder" e a "completa ausência de companheirismo revolucionário" que havia, no seu entender, na VPR.
Até aquele momento, o ex-Capitão não havia recebido nenhum desses documentos, pois os comandantes das Unidades de Combate (UC) e das bases estavam considerando que era melhor preservar o comandante-em-chefe da leitura das diatribes de Ubajara. O último documento, entretanto, foi recebido por Lamarca em 14 de janeiro e, dois dias depois, enviava uma "Resposta Sintética ao Companheiro Otávio", afirmando que seu balanço havia sido superficial e incompleto, caindo num "desvio ideológico". Ao final, uma advertência: "Nós devemos é ser mais sérios em nossas análises."
Em 23 de janeiro, Ubajara responde com o documento que mexeu com toda a organização, o "Quem é Carlos Lamarca ?", no qual levanta dúvidas sobre a lealdade revolucionária do "ex-capitão do Exército" e afirma estranhar o mito que se havia criado em torno do seu nome.
Quase uma dezena de documentos sobre a polêmica Lamarca x "Otávio" circularam entre os militantes da VPR nesses dois primeiros meses de 1971, demonstrando a fragilidade do Comando, tendo em vista, particularmente, que tudo acabou em nada.
O mês de março de 1971 ficou marcado pelas ásperas discussões travadas entre Lamarca e Inês Etienne Romeu, que redundaram no desligamento desses dois membros do triunvirato que compunha o Comando Nacional da VPR.
Em 22 de março de 1971, Lamarca, através do documento "Ao Comando da VPR", apresentou o seu "pedido de desligamento em caráter irrevogável", fundamentado por:
"1) divergir da linha política da VPR, conforme coloquei em diversos documentos internos;
2) ter constatado os desvios ideológico
A nebulosa de José Dirceu
Como presidente do PT, José Dirceu arquitetou a campanha que levou Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Como ministro da Casa Civil, foi o homem forte do governo. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal o reduziu à condição de réu em processos por formação de quadrilha e corrupção ativa. Dirceu terá de provar à Justiça que foram inocentes seus encontros com o lobista carequinha Marcos Valério e com a direção dos bancos Rural e BMG, que financiaram o valerioduto. Também terá de convencer o Supremo de que o ministro Joaquim Barbosa cometeu uma injustiça ao identificá-lo como o "chefe incontestável" do bando do mensalão. Mas, fora da órbita do mensalão, o ex-ministro tem muitos episódios nebulosos a esclarecer. O mais recente veio à tona na última semana. O doleiro Lúcio Funaro declarou ao Ministério Público que Dirceu ou o PT recebeu 500 000 reais de propina pela indicação de diretores para o fundo de pensão Portus.
Dirceu precisaria ser inquirido, por exemplo, a respeito de sua amizade com o lobista Fernando Moura. Durante o primeiro governo Lula, Moura participou de operações suspeitas na Petrobras. Foi ele quem ajudou a empreiteira baiana GDK a dobrar seus contratos com a estatal. Fez a mesma mágica com a Alpina, que atua na área ambiental. Na administração petista, os seus contratos de prestação de serviços com a Petrobras saltaram de 150 milhões para 600 milhões de reais. Se for considerada também a compra de equipamentos vendidos à estatal pela Alpina, a bolada sobe para mais de 1 bilhão de reais – um modelo de alpinismo empresarial.
Outra relação intrigante de Dirceu é com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Renomado na especialidade que leva o nome de embargos auriculares, Kakay foi indicado por Dirceu para trabalhar com o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Trabalhou tão bem que Dantas, logo depois da contratação de Kakay, não demorou a conseguir um empréstimo de quase 1 bilhão de reais do BNDES. O advogado, aliás, é dono do restaurante brasiliense que serviu de cenário a uma performance jurídico-jornalística do ministro Ricardo Lewandowski, na semana passada. Lewandowski teria sido flagrado por uma repórter da Folha de S.Paulo fazendo desabafos – auriculares, é claro. Ao telefone celular, ele teria dito que o STF votou em peso pelo indiciamento de Dirceu, porque estava "com a faca no pescoço". Ou seja, foi pressionado pela imprensa. O petista, é claro, usou da notícia para dizer que os ministros do tribunal se encontravam sob "suspeição". Como se vê, o restaurateur Kakay mantém um cardápio com muitas opções.
O ex-ministro também não se livrou da sombra de Waldomiro Diniz. Antes de ser içado ao posto de principal assessor de Dirceu na Casa Civil, Waldomiro presidiu a estatal de loterias do Rio, Loterj. Nesse cargo, pedia propina a donos de bingos, para ajudar em campanhas petistas. Filmado em uma dessas oportunidades, foi obrigado a deixar o cargo oficial. Quando o caso veio à tona, Waldomiro elaborava uma medida provisória para legalizar os bingos no país. Dirceu jura que não sabia desse toma-lá-dá-cá. Mas sabe como é, talvez puxando pela memória... Na Casa Civil, o ex-ministro contava, ainda, com os préstimos de Denise Abreu. Ele a incumbiu de acompanhar a operação de fusão da Varig com a TAM, o que rendeu à charuteira ótimas relações com essa última companhia. Depois, Dirceu a indicou para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, de onde a moça se demitiu há dez dias, sob a acusação de favorecer as empresas aéreas que deveria fiscalizar. TAM, inclusive.
Voltando ao âmbito do mensalão, Dirceu se exaspera com dois assuntos não abordados nas peças jurídicas que balizaram o seu indiciamento por corrupção ativa e formação de quadrilha. Em 2005, VEJA descobriu que seu aspone Roberto Marques, o Bob, constava da lista de pessoas autorizadas a sacar dinheiro do valerioduto. Precisamente, 50 000 reais. Dirceu apressou-se em dizer que se tratava de um homônimo. Até hoje, o tal homônimo não deu as caras. Há poucas semanas, o colunista de VEJA Diogo Mainardi revelou que o ex-ministro falou várias vezes por telefone com o marqueteiro Duda Mendonça nos dias em que os cupinchas do publicitário sacaram dinheiro do valerioduto. Detalhe: Duda e Dirceu não mantinham nenhuma relação profissional. Por último, há mais de um ano, Dirceu é patrocinado pelo empresário mexicano Carlos Slim, o homem mais rico do mundo, dono da Claro e da Embratel. O ex-ministro defende os interesses do bilionário no ramo da telefonia no Brasil, especialmente na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dirceu afirmou à revista Playboy que um telefonema seu aos gabinetes oficiais, "modéstia à parte", era "um telefonema". Resta saber se um sujeito que responde por corrupção ativa e formação de quadrilha – e com tanta névoa ao seu redor – manterá influência no governo.
Funcionário número 1 milhão
Ao pautar-se pelo pragmatismo na condução da política econômica, o presidente Lula aceitou contrariar a orientação histórica de seu partido em 2003, honrando a herança bendita de seu antecessor: combate à inflação, câmbio flutuante e equilíbrio das contas públicas. Ao tomar essa decisão corajosa, foi ironizado por não trazer idéia econômica nova – como se isso fosse um problema, e não uma solução num país lanhado por invenções econômicas malsãs. Até o ano passado, Lula enfrentava essa provocação com serenidade. Ouvia e seguia em frente seguro de ter feito a coisa certa. Desde a reeleição, no entanto, nota-se um avanço perigoso das idéias aventureiras em diversos escalões do governo. Voltaram com força as concepções, de resto testadas a reprovadas no passado, do "estado empresário" e do "controle estratégico" sobre setores econômicos. O capitalismo de estado fez sentido e teve seu auge no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979). Hoje se tornou anacrônico por perdulário, ineficiente e por criar terreno fértil para a corrupção. Um sinal claro e recente do inchaço do estado surgiu de um número simbólico, a chegada a 1 milhão do número de funcionários da União.

O investimento estatal volta a ser preponderante em algumas atividades, como a petroquímica. Agora o governo se prepara para se intrometer na produção do álcool, uma das indústrias mais dinâmicas e inovadoras do país. Está pronta a minuta de um projeto de lei elaborado pelo Ministério de Minas e Energia que, se aprovado, centralizará no governo todas as decisões sobre o setor. As usinas só poderiam exportar ou vender etanol no mercado interno na quantidade estabelecida pelo governo. Os produtores não poderiam também construir novas unidades sem autorização prévia. "Há mais de 300 usinas no país, é um mercado altamente concorrencial", afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura. "A produção de álcool dispensa uma ação intervencionista. O mercado tem se auto-regulado com grande eficiência." Segundo pessoas familiarizadas com o assunto, a intenção do projeto é fortalecer a Petrobras, que tem perdido espaço com o avanço do álcool e a conseqüente queda na venda da gasolina, o produto mais lucrativo da empresa. Até o surgimento dos carros flex, a venda de etanol era inexpressiva. Com a popularização dos bicombustíveis, no entanto, espera-se que dentro de poucos anos o consumo do combustível verde supere o de gasolina – o que seria um duro baque para a estatal.
Enquanto o projeto de controle do álcool não sai, a Petrobras vai ampliando seus tentáculos em outras áreas. Depois de uma série de aquisições, a estatal já tem 63% de participação nas empresas petroquímicas – incluindo a produção da nafta, a matéria-prima do setor. Não foi algo acidental. Em março passado, a Petroquisa (braço da Petrobras para a petroquímica) divulgou a seus acionistas uma mudança importante. Introduziu em seus estatutos a meta de ser líder no país e exercer a efetiva gestão das empresas onde tem investimentos.
Outras duas tacadas em gestação envolvem os Correios. A estatal, que serviu de palco para o primeiro ato da tragédia do mensalão, vai criar uma subsidiária para cuidar do transporte aéreo. A idéia é brecar o avanço de gigantes internacionais como as americanas UPS e Federal Express, a alemã DHL e a australiana TNT. A outra frente de ação dos Correios será a obtenção do direito de explorar o Banco Postal, uma instituição financeira que funciona em 5.700 agências espalhadas pelo Brasil. Problema: para fazer isso, o governo terá de romper o contrato de exploração do Postal que o Bradesco obteve por meio de licitação pública em 2002. Seria o primeiro rompimento de contrato de Lula desde sua posse, em 2003.
O inchaço puro e simples da máquina e a marca de 1 milhão de funcionários públicos são também sintomas de um estado que não quer emagrecer. Em 1992, havia 998.000 servidores do Executivo, somando civis e militares. Nos dez anos seguintes, o quadro de pessoal foi sendo enxugado lentamente. Em 2002, no término do governo Fernando Henrique Cardoso, a administração federal dispunha de 810.000 trabalhadores. Desde que Lula tomou posse, no entanto, foram contratados 190.000 servidores. Dados do Siafi (sistema de acompanhamento da execução financeira do governo), obtidos por VEJA, indicam que, em junho passado, o total de funcionários alcançou 999.000 pessoas. Dá-se como certo que o funcionário número 1 milhão já foi admitido. A maior parte das contratações tem sido de militares. Causa surpresa o fato de que, apenas entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais no ano passado, as Forças Armadas admitiram 105.000 homens.
A conta do funcionalismo, no entanto, não pára no Executivo. Há ainda 92.000 trabalhadores do Judiciário e outros 27.000 do Legislativo federal, o que eleva o total dos servidores para 1,119 milhão. Sem falar em cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas. São mais de 2 milhões de pessoas que recebem vencimentos pagos pelo Tesouro nacional, uma despesa que atingiu 100 bilhões de reais em 2006. "Não há dúvida de que o tamanho do funcionalismo é exagerado para um país com a nossa capacidade financeira e a baixa qualidade do serviço prestado", afirma o economista Alexandre Marinis, da consultoria Mosaico Economia Política. Números compilados por Marinis mostram que o governo americano gasta o equivalente a 1,2% de seu produto interno bruto (PIB) com o pagamento de salários dos servidores civis, ao passo que no Brasil o custo é de 2,7% do PIB – e não se tem notícia de que a burocracia brasileira seja mais eficiente. "Não se exige produtividade dos funcionários públicos", diz Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio da consultoria Tendências. "O governo contrata por contratar, sem critério. São, muitas vezes, indicações politizadas." O bom funcionamento das instituições públicas depende, obviamente, de funcionários capacitados. Para o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), a burocracia injeta conhecimento técnico, unidade e continuidade à administração pública. Os servidores exercem a função primordial de regular e mediar de maneira impessoal as relações entre pessoas, instituições e empresas. Mas essa nem sempre é a regra. Sobretudo no Brasil, onde, só em "cargos de confiança" – que dispensam concurso –, são mais de 22.000 funcionários federais.
O governo já não esconde suas intenções. Na última semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo implementou um novo sistema econômico, definido por ele como "social-desenvolvimentista". O nome pode ser novo, mas a receita, surrada, só produziu resultados desastrosos ao atrasar em duas décadas o desenvolvimento do país. Espera-se que a maior parte das intenções não passe de retórica.
Lula, presidente vitalício
Não se trata de satanizar a pessoa do presidente. Nada de ódio, apenas muita indignação, muita decepção e bastante cobrança. Afinal, Lula faz o seu jogo, o jogo do carisma sem liderança. Nós, que estamos em desacordo, temos de fazer o nosso jogo: menos “carisma” e mais liderança com responsabilidade. Numa partida de futebol, um time não sataniza outro. Apenas tenta impor limites ao outro time, com tanto mais garra e agressividade quando o outro time joga com deslealdade e quebra todas as regras. E também não queremos ser satanizados. Como diz José Pastore, censurando o último trem da alegria: chega desse papo de que mérito, eficácia e competência são conceitos neoliberais, contrários à “justiça social”.
Cônscio de que a oposição atualmente se refugiou na imprensa, Lula dirige sua ofensiva contra a imprensa livre, cooptando e comprando jornalistas. Um deles, que gozava de excelente situação financeira na televisão, foi transformado em ministro. Indagado sobre como faria para viver com R$ 8 mil, em contraste com sua remuneração anterior na TV, num rasgo de frio cinismo respondeu: “Acho que, agora, vou ter que apelar para minha poupança...” Sem comentários.
O presidente carismático não entrega o poder, não admite a sucessão, não se sujeita à alternância no governo, como é próprio à democracia. Pois ele é “o” homem, o salvador da pátria, o único apto a levar a cabo a obra messiânica de redenção nacional. Fidel Castro e Hugo Chávez não descem da Presidência. Lula, que não se julga menos do que estes líderes cucarachas, também manobra para ficar na governança ad perpetuum. Lula é “imexível”, como diria o ex-ministro Rogério Magri (num neologismo impecável, ao contrário do que acham os pedantes). Lula, o carismático, está acima do bem e do mal, à prova de qualquer denúncia, de qualquer sangramento e da alternância no poder.
Caminhando outro dia pelo meu bairro, como faço todas as manhãs, ao chegar a uma praça cheia de passarinhos cantando, um deles me contou alguns segredos do plano de Lula para proclamar seu dia do “fico”. A tal reforma política a ser feita pela Constituinte exclusiva que espera convocar vai se resumir em mudar a Constituição para ele ser reeleito, a partir de 2008, por mais seis anos.
Vem aí uma gigantesca reestruturação econômica para afagar o povão sem prejuízo dos banqueiros, e com apoio de grandes investidores europeus. Quem tem dinheiro na poupança e nos fundos que se prepare para o confisco.
Os fundos do FGTS vão entrar na dança para financiar obras de infra-estrutura, mediante medida provisória. Com quem ficará o risco do investimento? Claro que ficará com o trabalhador. Afinal, para que serve o sistema capitalista de risco, senão para construir o socialismo do século 21?
Contou mais o passarinho: carros populares serão financiados pela bagatela de R$ 5 mil, graças ao acordo fechado por Lula com uma companhia chinesa. Impostos para aparelhos de consumo popular seriam reduzidos e aumentada a carga tributária para automóveis de luxo. Para sufocar a violência está prevista a criação de “milícias de bairros”, na trilha de Hugo Chávez e dos “comissariados do povo” na antiga URSS.
Contou o passarinho que Lula está riquinho. Sua fortuna pessoal foi estimada pela Revista Forbes em 2 bilhões de dólares (sic). Mas não se pense que ele vai gastar sua fortuna na compra de iates e de Picassos para seu deleite exclusivo. O que ele pensa fazer é comprar televisões a cabo para formar uma rede destinada a divulgar as comunicações do governo petista. O presidente dedica-se a manter sob seu controle várias redes de televisão, e segurar no freio muitos jornalistas aos quais paga “por fora” (sem que precisem mexer na própria poupança...). Toda a sua preocupação se concentra em estabelecer as condições para um governo lulista de prazo indeterminado, a perder de vista.
Palavra de passarinho (sem parentesco com tucanos nem com os falcões da direita).
O passarinho baseou-se no Dossiê Americano sobre Lula (da internet).
Verdade ou mentira?
Lula não é de tomar medidas ousadas. Está mais para conservador e não gosta de assumir riscos, como seriam o confisco maciço de poupanças, criação de milícias, etc. Sobram certas iniciativas de impacto, como extensão da rede de propaganda pela TV, algum investimento em infra-estrutura e em moradias populares (o que é bom e importante), talvez medidas provisórias manipulando recursos do FGTS. Pode-se ter como certo o aperfeiçoamento do Bolsa-Família e, mais ainda, a cooptação da imprensa, o suborno de jornalistas, etc. Descontadas as iniciativas mais audaciosas e virulentas, que ponham em risco a estabilidade macroeconômica, tudo pode ser verdade.
Acresce que a turbulência do mercado financeiro veio estreitar a margem de manobra do governo lulista. Lula e seus comparsas já puseram de molho suas bem tratadas barbas antes que peguem fogo. O panorama mundial não está para grandes devaneios populistas (ou elitistas), o que pode cortar a megalomania lulo-petista.
* Gilberto de Mello Kujawski, escritor e jornalista, é membro do Instituto Brasileiro de Filosofia E-mail: gmkuj@terra.com.br
Grampo na casa da ministra
Brasília, 31/08/2007 - Em encontro com um grupo de seis deputados, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, contou que uma empresa especializada detectou na casa dela um grampo telefônico clandestino. Não disse a data. Limitou-se a relatar o fato, revelando uma ponta de dúvida quanto à eficiência do trabalho de varredura. A conversa aconteceu na tarde de quinta-feira (30). Além de Ellen Gracie, também o vice-presidente do Supremo, Gilmar Mendes, participou. O relato da ministra foi testemunhado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Raul Henry (PMDB-PE) e Augusto Carvalho (PPS-DF).
Os parlamentares foram ao STF para informar oficialmente a Ellen Gracie e a Gilmar Mendes sobre uma decisão da Comissão de Segurança da Câmara. Decidira-se convidar os ministros do Supremo que suspeitam ter sido vítimas de escuta clandestina. A idéia não soou atraente à presidente do STF. Ela revelou aos deputados o receio de que o comparecimento dos magistrados à comissão da Câmara contribua para difundir o pânico entre os usuários de telefone. Disse que o mais adequado seria o Legislativo trabalhar no aperfeiçoamento do controle das polícias Federal e civil e das empresas privadas que prestam serviço de varredura.
Foi nesse ponto da conversa que a ministra contou o episódio ocorrido em sua casa. Disse que o tribunal contrata uma firma para, de tempos em tempos, verificar os seus aparelhos. Sem mencionar o nome da firma, contou que sua casa foi inspecionada. Num primeiro momento, informou-se que não havia sinal de grampo. Porém, em nova inspeção, feita um mês depois, descobriu-se que havia uma escuta. As palavras da ministra foram decodificadas pelos deputados de maneira distinta. O blog ouviu três deles. Dois disseram simplesmente que a ministra revelara a existência de grampo em sua residência. Um terceiro afirmou que entendeu o seguinte: Ellen Gracie, de fato, falou sobre o grampo. Mas o fez com o propósito de realçar suas dúvidas quanto à eficiência do trabalho da empresa contratada pelo STF.
Embora Ellen Gracie tenha torcido o nariz para a idéia de que ministros do STF compareçam à Câmara para falar sobre escutas clandestinas, ofício da Comissão de Segurança, aprovado por unanimidade, será enviado nos próximos dias ao tribunal. Como se trata de um “convite”, os ministros podem aceitá-lo ou dar de ombros. Além dessa iniciativa, há na fila de espera da Câmara um requerimento de criação de uma CPI do Grampo. Foi proposta pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Delegado licenciado da Polícia Federal, Itagiba recolheu 191 assinaturas. Bastariam 171 para que a CPI fosse aberta. O documento repousa sobre a mesa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
De resto, Fernando Gabeira faz gestões para que sejam chamados ao Congresso o general Jorge Félix, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e o delegado Paulo Lacerda, que acaba de ser transferido da direção da PF para o comando da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Os dois seriam ouvidos, a portas fechadas, por uma comissão mista que cuida da fiscalização das atividades de inteligência. A idéia de Gabeira é recolher subsídios que auxiliem no aperfeiçoamento da legislação que regula os grampos legais e que pune as escutas feitas sem autorização judicial. (A informação é do blog do jornalista Josias de Souza)
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=10979