Na entrevista coletiva que marcou o encerramento da Cimeira Empresarial Brasil-União Européia, realizada em Lisboa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o que poderia ter sido uma resposta cabal às agressões do coronel Hugo Chávez ao Congresso brasileiro. “Para entrar (no Mercosul) tem regras, mas para sair não tem regras. Quem não quer ficar não fica.” Ou, como diziam os antigos, a porta da rua é a serventia da casa. Tivesse parado aí, a resposta seria perfeita. Mas o presidente Lula acha que ele e Chávez têm um relacionamento fraternal, assim como o Brasil e a Venezuela têm um relacionamento “extraordinário” - e, por isso, espera encontrar-se com o caudilho, “para saber o que está acontecendo de verdade”.
O presidente da Comissão Européia, o português Durão Barroso, que participava da entrevista, não deixou escapar a oportunidade e fez uma dura crítica a Chávez, referindo-se ao fechamento da emissora RCTV, episódio que deu origem ao incidente. “Nós defendemos em qualquer parte do mundo a liberdade de expressão”, afirmou. “Sempre que há uma redução do pluralismo temos o direito, na verdade, o dever, de expressar nossa preocupação.”
Durão Barroso não meteu colher torta em panela alheia. A União Européia está negociando um acordo de liberalização de comércio com o Mercosul e, além das dificuldades naturais desse tipo de negociação, agora surgem as questões suscitadas pelo ingresso no bloco sul-americano de um governo que é abertamente criticado na Europa por suas agressões ao regime democrático. Antes da entrevista coletiva, numa reunião a portas fechadas, o presidente Lula e o chanceler Celso Amorim defenderam o ingresso da Venezuela no Mercosul, explicando aos europeus que a diversidade de opiniões enriquece o processo de integração. Teria sido citado o exemplo da própria União Européia, onde 27 países nem sempre têm a mesma opinião sobre tudo. A explicação, pelo visto, não caiu bem. Afinal, nenhum dos membros da União Européia quer impor aos demais um regime de governo autoritário e muito menos subverter as regras do convívio comunitário, como tenta fazer o coronel Chávez.
O caudilho não almeja a integração dos países da América do Sul e do Caribe para o proveito de todos. Quer submetê-los à sua vontade, moldá-los segundo suas ilusões de uma grandeza que nunca existiu e, desta maneira, nunca existirá. E, para atingir seu objetivo, faz o que for preciso. Se destruiu as instituições de seu país, por que teria escrúpulos para tentar demolir os organismos regionais que podem dificultar a construção do “socialismo do século 21”?
Mas o coronel Hugo Chávez não é o estadista que julga ser, nem a Venezuela, apesar de todo o seu petróleo, é tão poderosa como ele acredita. Assim, suas tentativas de abalar os fundamentos da OEA não passaram de bravatas. Apostou que, com a retirada da Venezuela, a Comunidade Andina se esfacelaria - e ela continua de pé. Voltou-se para o Mercosul, com o objetivo declarado, desde o primeiro momento, de tirar o bloco do jogo da “competição desenfreada” e do “capitalismo predador” e de colocá-lo a serviço de sua cruzada contra Washington. Agora recua porque, depois de nove anos de desatinos administrativos, a indústria venezuelana não resiste à menor abertura comercial.
O governo petista errou na avaliação que fez de Hugo Chávez. Entre ele e Lula não existem pontos de identidade política ou ideológica. São diferentes em tudo. Mas o erro principal foi o presidente Lula, aconselhado pelo chanceler Celso Amorim e pelo assessor Marco Aurélio Garcia, ter decidido que, tendo Chávez como sócio, a ambição e a vocação autoritária do caudilho seriam contidas. Lula acreditou na patranha espalhada por seus assessores de que, fazendo uso de suas habilidades negociadoras, ele seria não apenas o conselheiro de todas as horas, mas também o elemento de moderação das ações de Hugo Chávez.
E assim o presidente brasileiro tomou a iniciativa, como ele próprio reconhece, de criar as condições para o ingresso apressado da Venezuela no Mercosul.
Agora é o próprio Chávez que lhe oferece a oportunidade de corrigir esse erro, sem romper com ele ostensivamente. Basta que dê ordens à sua maioria no Congresso para que não aprove a admissão da Venezuela no Mercosul.
Já é tempo de o presidente Lula saber que não há cooperação possível com Hugo Chávez. Gente assim deve ser isolada.
Editorial Estadão
7.7.07
Corruptos na mira
Paulo Renato: a idéia é fazer uma "Operação Mãos Limpas à brasileira"
O deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP) apresentará nesta semana na Câmara uma proposta ousada: criar um tribunal dedicado exclusivamente a julgar – e, espera-se, finalmente condenar – políticos e autoridades envolvidos em desvio de dinheiro público. O novo órgão, batizado de Tribunal Superior da Probidade Administrativa (TSPA), pela sua especificidade, conseguiria julgar com mais rapidez casos de ministros, parlamentares, governadores e prefeitos denunciados por crimes como corrupção. Hoje, esses casos são submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos abarrotados demais para representar uma ameaça aos cupins do dinheiro público. Um levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgado na semana passada, mostra que 30% dos casos em tramitação no Supremo estão há mais de três anos sem sentença. Pior: em quarenta anos, nenhuma ação criminal contra um político acusado de corrupção, com origem no STF, resultou em condenação. O mesmo estudo da AMB mostra que no STJ o índice de condenações por improbidade é de 1,5%.
Os ministros do STF recebem anualmente cerca de 100.000 novos processos – a maioria recursos que vêm de instâncias inferiores. Com esse volume de ações, a tarefa de ouvir testemunhas, requisitar diligências e pedir perícias – ou seja, instruir um processo – fica em segundo plano. Com a criação do novo tribunal, ainda que os réus por ele condenados recorram ao Supremo, as ações chegarão lá já instruídas. Ou seja, caberá aos ministros do STF apenas analisá-las e dar a sentença definitiva. Essa economia de trabalho deverá reduzir à metade o prazo de tramitação dos processos no STF, que hoje leva até quinze anos para julgar uma ação. Juristas que acompanharam a elaboração do projeto do deputado estimam que a tramitação de um processo que comece e termine no Tribunal Superior da Probidade Administrativa deva durar, no máximo, um ano. "Seria a nossa operação Mãos Limpas", diz Paulo Renato, fazendo referência ao esforço dos juízes italianos que na década de 90 conseguiram colocar na cadeia 300 pessoas, entre deputados, senadores e servidores públicos de alto escalão. O deputado já reuniu 180 assinaturas de parlamentares, número suficiente para pedir a transformação da proposta em projeto de emenda constitucional. O caminho é longo: para ser aprovado, o projeto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, obtendo aprovação de três quintos do Congresso. A causa vale o esforço.
O que o projeto propõe
Criar um tribunal que julgaria exclusivamente ações relativas a crimes envolvendo dinheiro público praticados por ministros, governadores, parlamentares e prefeitos de capitais e grandes cidades
STF: nenhum político condenado em quarenta anos
As vantagens
- Aceleraria os julgamentos. Hoje, esse tipo de processo vai para o STF, que acumula milhares de outras ações. A criação do tribunal especial tornaria as sentenças mais rápidas
- Ajudaria a desafogar o Supremo, que hoje leva em média dois anos para julgar um processo. Com o novo tribunal, estima-se que esse prazo diminuiria à metade
Os problemas
- Não resolveria totalmente o engarrafamento no Supremo: como os réus continuariam podendo recorrer ao STF, os processos correriam o risco de se acumular da mesma forma
- O alto custo do projeto: estima-se que seriam necessários 100 milhões de reais anuais para manter a estrutura do novo tribunal
Veja
O deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP) apresentará nesta semana na Câmara uma proposta ousada: criar um tribunal dedicado exclusivamente a julgar – e, espera-se, finalmente condenar – políticos e autoridades envolvidos em desvio de dinheiro público. O novo órgão, batizado de Tribunal Superior da Probidade Administrativa (TSPA), pela sua especificidade, conseguiria julgar com mais rapidez casos de ministros, parlamentares, governadores e prefeitos denunciados por crimes como corrupção. Hoje, esses casos são submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos abarrotados demais para representar uma ameaça aos cupins do dinheiro público. Um levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgado na semana passada, mostra que 30% dos casos em tramitação no Supremo estão há mais de três anos sem sentença. Pior: em quarenta anos, nenhuma ação criminal contra um político acusado de corrupção, com origem no STF, resultou em condenação. O mesmo estudo da AMB mostra que no STJ o índice de condenações por improbidade é de 1,5%.
Os ministros do STF recebem anualmente cerca de 100.000 novos processos – a maioria recursos que vêm de instâncias inferiores. Com esse volume de ações, a tarefa de ouvir testemunhas, requisitar diligências e pedir perícias – ou seja, instruir um processo – fica em segundo plano. Com a criação do novo tribunal, ainda que os réus por ele condenados recorram ao Supremo, as ações chegarão lá já instruídas. Ou seja, caberá aos ministros do STF apenas analisá-las e dar a sentença definitiva. Essa economia de trabalho deverá reduzir à metade o prazo de tramitação dos processos no STF, que hoje leva até quinze anos para julgar uma ação. Juristas que acompanharam a elaboração do projeto do deputado estimam que a tramitação de um processo que comece e termine no Tribunal Superior da Probidade Administrativa deva durar, no máximo, um ano. "Seria a nossa operação Mãos Limpas", diz Paulo Renato, fazendo referência ao esforço dos juízes italianos que na década de 90 conseguiram colocar na cadeia 300 pessoas, entre deputados, senadores e servidores públicos de alto escalão. O deputado já reuniu 180 assinaturas de parlamentares, número suficiente para pedir a transformação da proposta em projeto de emenda constitucional. O caminho é longo: para ser aprovado, o projeto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, obtendo aprovação de três quintos do Congresso. A causa vale o esforço.
O que o projeto propõe
Criar um tribunal que julgaria exclusivamente ações relativas a crimes envolvendo dinheiro público praticados por ministros, governadores, parlamentares e prefeitos de capitais e grandes cidades
STF: nenhum político condenado em quarenta anos
As vantagens
- Aceleraria os julgamentos. Hoje, esse tipo de processo vai para o STF, que acumula milhares de outras ações. A criação do tribunal especial tornaria as sentenças mais rápidas
- Ajudaria a desafogar o Supremo, que hoje leva em média dois anos para julgar um processo. Com o novo tribunal, estima-se que esse prazo diminuiria à metade
Os problemas
- Não resolveria totalmente o engarrafamento no Supremo: como os réus continuariam podendo recorrer ao STF, os processos correriam o risco de se acumular da mesma forma
- O alto custo do projeto: estima-se que seriam necessários 100 milhões de reais anuais para manter a estrutura do novo tribunal
Veja
É político, estúpido
Que história é essa de que o senador Renan Calheiros é inocente até que uma sentença diga o contrário?
O presidente Lula escorou-se nesse raciocínio dias atrás, quando discursou numa solenidade no Palácio do Planalto, com Renan Calheiros sentado ao seu lado. "O que me inquieta é muitas vezes não termos o cuidado de evitar que pessoas sejam execradas publicamente antes de ser julgadas", disse ele, deixando escorrer o equívoco de que condenados podem, aí sim, ser alvo da execração pública.
Na estrondosa sessão da semana passada, durante a qual mais de uma dúzia de senadores pediu que Renan desça da cadeira de presidente, Valdir Raupp, estafeta da tropa renazista, disse a mesma coisa. Com uma sintaxe acrobática, ele declarou: "Ninguém que não tem processo transitado em julgado pode ser considerado culpado".
É, claro, mais um embuste. Renan Calheiros não é inocente até que seja prolatada uma sentença em contrário porque Renan Calheiros não está sendo submetido a um processo jurídico. O processo é político. E, em um processo político, as coisas são diferentes.
Tão diferentes que Lula parece ter esquecido que demitiu José Dirceu sem sentença condenatória. Demitiu-o porque Dirceu, como czar do mensalão, estava politicamente condenado. Tão diferentes que Lula demitiu Antonio Palocci sem sentença que o condenasse. Demitiu-o porque Palocci, como algoz de caseiro, estava politicamente morto. Até hoje, nem um nem outro sofreu punição na Justiça.
O processo jurídico é tão diferente do processo político que Renan Calheiros é acusado de pedir favores financeiros a um lobista de empreiteira. E qual é o crime? Nenhum. Pedir favores a lobista não é crime. Para um senador, é apenas antiético. Ferir a ética também não é crime. Para um senador, é falta de decoro parlamentar. Falta de decoro parlamentar, não sendo um crime, não produz nenhuma punição jurídica. Mas, no Parlamento, no processo político, é falta grave, tão grave que dá cassação.
Quando alguém voltar com a catilinária de que não há sentença contra Renan, diga: "O processo é político, estúpido".
André Petry
O presidente Lula escorou-se nesse raciocínio dias atrás, quando discursou numa solenidade no Palácio do Planalto, com Renan Calheiros sentado ao seu lado. "O que me inquieta é muitas vezes não termos o cuidado de evitar que pessoas sejam execradas publicamente antes de ser julgadas", disse ele, deixando escorrer o equívoco de que condenados podem, aí sim, ser alvo da execração pública.
Na estrondosa sessão da semana passada, durante a qual mais de uma dúzia de senadores pediu que Renan desça da cadeira de presidente, Valdir Raupp, estafeta da tropa renazista, disse a mesma coisa. Com uma sintaxe acrobática, ele declarou: "Ninguém que não tem processo transitado em julgado pode ser considerado culpado".
É, claro, mais um embuste. Renan Calheiros não é inocente até que seja prolatada uma sentença em contrário porque Renan Calheiros não está sendo submetido a um processo jurídico. O processo é político. E, em um processo político, as coisas são diferentes.
Tão diferentes que Lula parece ter esquecido que demitiu José Dirceu sem sentença condenatória. Demitiu-o porque Dirceu, como czar do mensalão, estava politicamente condenado. Tão diferentes que Lula demitiu Antonio Palocci sem sentença que o condenasse. Demitiu-o porque Palocci, como algoz de caseiro, estava politicamente morto. Até hoje, nem um nem outro sofreu punição na Justiça.
O processo jurídico é tão diferente do processo político que Renan Calheiros é acusado de pedir favores financeiros a um lobista de empreiteira. E qual é o crime? Nenhum. Pedir favores a lobista não é crime. Para um senador, é apenas antiético. Ferir a ética também não é crime. Para um senador, é falta de decoro parlamentar. Falta de decoro parlamentar, não sendo um crime, não produz nenhuma punição jurídica. Mas, no Parlamento, no processo político, é falta grave, tão grave que dá cassação.
Quando alguém voltar com a catilinária de que não há sentença contra Renan, diga: "O processo é político, estúpido".
André Petry
Joaquim Roriz, o breve
A renúncia do senador Joaquim Roriz, do PMDB do Distrito Federal, anunciada na noite de quarta-feira, provocou um rosário de explicações. Aliados de Roriz atribuíram a renúncia ao abandono do partido do senador, que não lhe teria prestado apoio suficiente dentro do Congresso Nacional. Explicaram, ainda, que a defesa do senador não foi analisada por seus colegas, que preferiram condená-lo antecipadamente. Também disseram que Roriz queria pelo menos mais vinte dias para se defender, mas também lhe negaram esse prazo. O próprio senador, em sua carta de renúncia, apontou algumas razões adicionais para sua renúncia: o "furor" da imprensa e a postura condenatória do corregedor do Senado, Romeu Tuma. Bem, as explicações configuram a tradicional cortina de fumaça, tentativa de encobrir a única explicação possível – a de que Roriz renunciou porque é culpado das acusações que lhe foram feitas e das quais não tem como se defender. Entre ser condenado e acabar com o mandato cassado, o que o deixaria inelegível até 2023, Roriz preferiu renunciar e preservar os direitos políticos. É só por isso.
Ninguém engoliu a explicação de que pegou um cheque de 2,2 milhões de reais do empresário Nenê Constantino, dono da Gol, ficou com 300.000 reais e devolveu o restante. Ninguém, nem os senadores. Na semana passada, ao ser confrontado com a reportagem de VEJA informando que usou uma parte da dinheirama, 1,2 milhão de reais, para comprar o voto de dois juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, Roriz, já perto do nocaute, nem se deu ao trabalho de responder. Na noite de quarta-feira, ele mandou a carta de renúncia ao Senado e não apareceu por lá para lê-la – um gesto inédito na história da Casa. Na sua ausência, coube ao senador Mão Santa, do PMDB do Piauí, fazer uma leitura desesperadoramente silábica da carta, diante da presença de apenas cinco senadores. Fim melancólico.
As circunstâncias da renúncia de Roriz representam um fiel retrato do breve – e irrelevante – mandato do senador. Em cinco meses de atuação parlamentar, Roriz pouco produziu e muito custou. Apresentou somente três projetos. No plenário, o assento de Roriz esteve sempre vazio. Das 65 votações deste ano, ele esteve ausente em 47. Nas raras vezes em que apareceu no plenário, pouco disse. Subiu apenas doze vezes à tribuna, em geral para discursar rapidamente sobre temas amenos, como a visita ao Brasil do papa Bento XVI. Na única oportunidade em que se dirigiu à tribuna para se explicar sobre o cheque de 2,2 milhões de reais, só doze senadores estavam em plenário. Ao renunciar, depois de 154 dias de mandato, a aventura política de Roriz no Senado custara cerca de 500.000 reais aos cofres públicos. Deve custar ainda mais. Na semana passada, Roriz foi premiado por seu apoio ao governo Lula com a indicação de um afilhado político para uma poderosa vice-presidência da Caixa Econômica Federal. O afilhado, não coincidentemente, trabalhou por quatro anos no BRB, epicentro da roubalheira no Distrito Federal, e responde a processo por desvio de recursos públicos. O governo achou que o currículo era bom.
A renúncia de Roriz confirma o que parece ser um carma do eleitorado de Brasília, o de escolher senadores enrolados. Dos quatro que já renunciaram ao mandato para escapar da cassação na história do Senado, Brasília tem dois na lista: além de Roriz, o hoje governador do DF, José Roberto Arruda, também renunciou em 2001. Também é de Brasília o único senador cassado pelos colegas – o empresário Luiz Estevão, em 2000. Seguindo a tradição da cidade, o suplente de Roriz, o ex-deputado distrital Gim Argello, promete assumir o mandato causando confusão. Ele é acusado de grilagem de terras, entre outras falcatruas. Pelo jeito, o Senado terá um substituto à altura de Roriz.
Veja
Ninguém engoliu a explicação de que pegou um cheque de 2,2 milhões de reais do empresário Nenê Constantino, dono da Gol, ficou com 300.000 reais e devolveu o restante. Ninguém, nem os senadores. Na semana passada, ao ser confrontado com a reportagem de VEJA informando que usou uma parte da dinheirama, 1,2 milhão de reais, para comprar o voto de dois juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, Roriz, já perto do nocaute, nem se deu ao trabalho de responder. Na noite de quarta-feira, ele mandou a carta de renúncia ao Senado e não apareceu por lá para lê-la – um gesto inédito na história da Casa. Na sua ausência, coube ao senador Mão Santa, do PMDB do Piauí, fazer uma leitura desesperadoramente silábica da carta, diante da presença de apenas cinco senadores. Fim melancólico.
As circunstâncias da renúncia de Roriz representam um fiel retrato do breve – e irrelevante – mandato do senador. Em cinco meses de atuação parlamentar, Roriz pouco produziu e muito custou. Apresentou somente três projetos. No plenário, o assento de Roriz esteve sempre vazio. Das 65 votações deste ano, ele esteve ausente em 47. Nas raras vezes em que apareceu no plenário, pouco disse. Subiu apenas doze vezes à tribuna, em geral para discursar rapidamente sobre temas amenos, como a visita ao Brasil do papa Bento XVI. Na única oportunidade em que se dirigiu à tribuna para se explicar sobre o cheque de 2,2 milhões de reais, só doze senadores estavam em plenário. Ao renunciar, depois de 154 dias de mandato, a aventura política de Roriz no Senado custara cerca de 500.000 reais aos cofres públicos. Deve custar ainda mais. Na semana passada, Roriz foi premiado por seu apoio ao governo Lula com a indicação de um afilhado político para uma poderosa vice-presidência da Caixa Econômica Federal. O afilhado, não coincidentemente, trabalhou por quatro anos no BRB, epicentro da roubalheira no Distrito Federal, e responde a processo por desvio de recursos públicos. O governo achou que o currículo era bom.
A renúncia de Roriz confirma o que parece ser um carma do eleitorado de Brasília, o de escolher senadores enrolados. Dos quatro que já renunciaram ao mandato para escapar da cassação na história do Senado, Brasília tem dois na lista: além de Roriz, o hoje governador do DF, José Roberto Arruda, também renunciou em 2001. Também é de Brasília o único senador cassado pelos colegas – o empresário Luiz Estevão, em 2000. Seguindo a tradição da cidade, o suplente de Roriz, o ex-deputado distrital Gim Argello, promete assumir o mandato causando confusão. Ele é acusado de grilagem de terras, entre outras falcatruas. Pelo jeito, o Senado terá um substituto à altura de Roriz.
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Negócios milionários
Fábrica em Murici
O senador Renan Calheiros já presidiu mais de dez sessões do Senado desde que veio a público a revelação de suas relações promíscuas com um lobista de empreiteira. Nenhuma delas, porém, foi tão devastadora quanto a sessão de terça-feira passada. Durante duas horas e cinqüenta minutos, dezessete senadores pediram a palavra – e quinze exortaram Renan Calheiros a se afastar da presidência do Senado. Os pedidos em série começaram depois que o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, informou que seu partido decidira pedir o afastamento de Calheiros, tornando-se assim o quarto partido no Senado a fazê-lo. "A posição decidida pelo PSDB é sugerir, e desta vez olhando nos seus olhos, que se afaste da presidência do Senado até o momento final das investigações", disse Arthur Virgílio, dirigindo-se a Renan Calheiros. Daí em diante, outros senadores, de sete partidos diferentes, engrossaram o coro. Sentado à cadeira de presidente, com o semblante constrangido mas simulando frieza, Calheiros falou duas vezes na sessão. Em ambas, disse que não arredaria pé do cargo e chegou a afirmar que não sabia nem do que era acusado.
"É de quebra de decoro", gritou, do plenário, o senador Demostenes Torres, do DEM de Goiás. Rememorando: Calheiros é suspeito de pedir a Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, para pagar a pensão e o aluguel da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de 3 anos. Para defender-se da suspeita, o senador apresentou um calhamaço de documentos dizendo que lucrara 1,9 milhão de reais nos últimos quatros anos. Com isso, queria provar que tinha dinheiro para pagar à jornalista. Os documentos, porém, eram inconsistentes e acabaram mostrando a excepcional evolução do seu patrimônio – estimado hoje em 10 milhões de reais. A papelada revelou que o senador não tinha fazenda nem gado até 2002 e, nos últimos quatro anos, subitamente se mostrou um notável sucesso como pecuarista. Na semana passada, VEJA encontrou outro negócio no qual os Calheiros merecem medalha de ouro. Trata-se de uma fábrica de tubaína, construída em 2003, que, nas avaliações mais otimistas, vale menos de 10 milhões de reais. Em maio do ano passado, porém, os Calheiros conseguiram vendê-la à Schincariol, a segunda maior cervejaria do país, por 27 milhões de reais. Um negócio estupendo.
Em 2003, o deputado Olavo Calheiros, irmão do senador, resolveu abrir a Conny Indústria e Comércio de Sucos e Refrigerantes, em Murici, no interior de Alagoas, terra natal dos Calheiros. Ganhou, de graça, um terreno de 45.000 metros quadrados, avaliado em 750.000 reais. O doador foi a prefeitura de Murici, na época comandada por Remi Calheiros, irmão de Olavo e Renan. A prefeitura também deu à fábrica isenção por três anos no pagamento de água, insumo essencial para uma fábrica de refrigerantes. Com terreno e água de graça, Olavo bateu à porta do Banco do Nordeste, o BNB, e conversou com o gerente José Expedito Neiva Santos, que fez gestões junto ao BNDES para conceder ao deputado um empréstimo de 6 milhões de reais, com vencimento em vinte anos. O gerente Expedito Santos aceitou, como garantia do empréstimo, a escritura de uma fazenda que o Ministério Público suspeita ser falsificada. Concluído o empréstimo, o gerente, por indicação de Renan Calheiros, foi promovido a superintendente estadual do BNB em Alagoas.
Com fábrica instalada, água e terreno de graça e dinheiro para pagar em duas décadas, a Conny, ainda assim, foi um completo fracasso. Três anos depois, só vendia refrigerantes na região de Murici. Tinha apenas 0,1% do mercado nordestino. Devia 150.000 reais em contas de luz, não pagava o empréstimo e já devia 9,9 milhões de reais ao BNDES. A situação era tão lamentável que a fábrica recorria contra dívidas irrisórias. Entrou com ação judicial para não pagar a anuidade de 1.600 reais ao Conselho Regional de Química. Também foi à Justiça para não pagar 3.600 reais por ano de taxa de fiscalização ao Ibama, o órgão que cuida do meio ambiente. Sofria até ação de cobrança do Inmetro, que fiscaliza o padrão e a qualidade dos produtos no país. O Inmetro cobrava 900 reais da fábrica dos Calheiros. Com as contas no vermelho e prestes a fechar as portas, a fábrica conseguiu ser negociada por 27 milhões de reais. Olavo pagou as dívidas – e embolsou 17 milhões de reais, limpinhos, conforme a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que autorizou o negócio.
Na época, a Schincariol explicou que comprara a fábrica para expandir sua presença no mercado nordestino. Pagou um preço exorbitante. Um especialista no setor ouvido por VEJA diz que se constrói uma fábrica semelhante à da Conny com 10 milhões de reais – menos da metade do que a Schincariol desembolsou. Em junho passado, a mesma Schincariol comprou a Indústria de Bebidas de Igarassu, no interior de Pernambuco, que fabrica a cerveja Nobel. A Igarassu é maior do que a fábrica dos Calheiros, tem 10% do mercado de Pernambuco e capacidade para produzir 5 milhões de litros por mês, contra 4,5 milhões da fábrica dos Calheiros. Ainda assim, mesmo sendo maior e mais importante, a Igarassu saiu por 10 milhões de reais. Em janeiro passado, a cervejaria Baden Baden, de Campos do Jordão, no interior paulista, famosa por fabricar cerveja artesanal, também foi adquirida pela Schincariol. A Baden Baden faturava 5,5 milhões por ano e vinha aumentando sua participação no mercado de produtos sofisticados. Saiu por 30 milhões de reais, apenas um pouco a mais do que a Conny dos Calheiros. A pergunta que fica é: por que a Schincariol pagou tanto à família Calheiros?
As atividades do senador Renan Calheiros em Brasília podem ser uma pista. Depois que a fábrica em Murici foi vendida, o senador interessou-se pelas dificuldades da Schincariol em Brasília, já que, um ano antes, seus cinco dirigentes haviam sido presos pela Polícia Federal sob acusação de sonegação de 1 bilhão de reais. O senador esteve pelo menos três vezes no Ministério da Justiça para saber dos desdobramentos da Operação Cevada, que prendeu os donos da cervejaria. Também andou visitando a cúpula do INSS, que planejava executar dívidas previdenciárias de cerca de 100 milhões de reais da Schincariol. As dívidas, como que por mistério, não foram executadas até hoje. Ou melhor: o INSS executou, sim, mas apenas uma dívida de 49.700 reais. Renan Calheiros andou, também, pela Receita Federal, onde chegou a falar sobre uma multa milionária que o órgão aplicaria à Schincariol. Sabe-se lá por quê, até hoje a empresa não sofreu multa milionária nem a cobrança do 1 bilhão de reais sob suspeita de sonegação. Melhor que isso: a Receita, em vez de manter a contabilidade da dívida centralizada, pulverizou-a pelos seis estados onde a Schincariol tinha fábrica na época. Isso complica e retarda uma cobrança de dívida.
Na semana passada, depois da sessão do Senado em que os parlamentares pediram o afastamento de Renan Calheiros, o Conselho de Ética voltou a trabalhar, escolhendo três relatores para o caso. Decidiram completar a perícia da Polícia Federal sobre a papelada dos negócios do senador e analisar a evolução do seu patrimônio. A venda da fábrica em Murici, formalmente, está fora da investigação porque foi um negócio do deputado Olavo Calheiros, e não do senador. No entanto, os negócios de ambos se entrecruzam o tempo todo. Um compra fazenda do outro. Um arrenda terras para o outro. O gado de um anda na fazenda do outro, e vice-versa. Os dois também se revezam no Congresso quando se trata de despejar dinheiro na obra do Porto de Maceió, tocada pela empreiteira Mendes Júnior. Em 2001, 2002 e 2003, o deputado fez emendas para a Mendes Júnior. Nos anos seguintes, 2004 e 2005, foi a vez do senador. Sob esse aspecto, a modesta fábrica de tubaína em Murici que conseguiu ser negociada por 27 milhões de reais poderia despertar a atenção dos membros do Conselho de Ética. A suspeita que o negócio desperta é a seguinte: será que, além de usar o lobista da Mendes Júnior, o próprio senador Renan Calheiros se converteu num lobista da cervejaria Schincariol? Ninguém sabe, mas há duas certezas na história. Uma delas é que a cervejaria tem apreço pela família Calheiros, tanto que foi a principal financiadora da campanha do deputado Olavo Calheiros e do seu outro irmão, o deputado Renildo Calheiros. Ambos receberam 200.000 reais da empresa. A outra certeza é que os irmãos atuam como líderes da bancada da cerveja, composta de 41 parlamentares que defendem os interesses do setor. A Schincariol diz que vai começar em breve a fabricar o suco Skinka em Murici, mas prefere não fazer nenhum comentário sobre sua relação com o senador Renan Calheiros e seus irmãos deputados.
Veja
O senador Renan Calheiros já presidiu mais de dez sessões do Senado desde que veio a público a revelação de suas relações promíscuas com um lobista de empreiteira. Nenhuma delas, porém, foi tão devastadora quanto a sessão de terça-feira passada. Durante duas horas e cinqüenta minutos, dezessete senadores pediram a palavra – e quinze exortaram Renan Calheiros a se afastar da presidência do Senado. Os pedidos em série começaram depois que o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, informou que seu partido decidira pedir o afastamento de Calheiros, tornando-se assim o quarto partido no Senado a fazê-lo. "A posição decidida pelo PSDB é sugerir, e desta vez olhando nos seus olhos, que se afaste da presidência do Senado até o momento final das investigações", disse Arthur Virgílio, dirigindo-se a Renan Calheiros. Daí em diante, outros senadores, de sete partidos diferentes, engrossaram o coro. Sentado à cadeira de presidente, com o semblante constrangido mas simulando frieza, Calheiros falou duas vezes na sessão. Em ambas, disse que não arredaria pé do cargo e chegou a afirmar que não sabia nem do que era acusado."É de quebra de decoro", gritou, do plenário, o senador Demostenes Torres, do DEM de Goiás. Rememorando: Calheiros é suspeito de pedir a Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, para pagar a pensão e o aluguel da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de 3 anos. Para defender-se da suspeita, o senador apresentou um calhamaço de documentos dizendo que lucrara 1,9 milhão de reais nos últimos quatros anos. Com isso, queria provar que tinha dinheiro para pagar à jornalista. Os documentos, porém, eram inconsistentes e acabaram mostrando a excepcional evolução do seu patrimônio – estimado hoje em 10 milhões de reais. A papelada revelou que o senador não tinha fazenda nem gado até 2002 e, nos últimos quatro anos, subitamente se mostrou um notável sucesso como pecuarista. Na semana passada, VEJA encontrou outro negócio no qual os Calheiros merecem medalha de ouro. Trata-se de uma fábrica de tubaína, construída em 2003, que, nas avaliações mais otimistas, vale menos de 10 milhões de reais. Em maio do ano passado, porém, os Calheiros conseguiram vendê-la à Schincariol, a segunda maior cervejaria do país, por 27 milhões de reais. Um negócio estupendo.
Em 2003, o deputado Olavo Calheiros, irmão do senador, resolveu abrir a Conny Indústria e Comércio de Sucos e Refrigerantes, em Murici, no interior de Alagoas, terra natal dos Calheiros. Ganhou, de graça, um terreno de 45.000 metros quadrados, avaliado em 750.000 reais. O doador foi a prefeitura de Murici, na época comandada por Remi Calheiros, irmão de Olavo e Renan. A prefeitura também deu à fábrica isenção por três anos no pagamento de água, insumo essencial para uma fábrica de refrigerantes. Com terreno e água de graça, Olavo bateu à porta do Banco do Nordeste, o BNB, e conversou com o gerente José Expedito Neiva Santos, que fez gestões junto ao BNDES para conceder ao deputado um empréstimo de 6 milhões de reais, com vencimento em vinte anos. O gerente Expedito Santos aceitou, como garantia do empréstimo, a escritura de uma fazenda que o Ministério Público suspeita ser falsificada. Concluído o empréstimo, o gerente, por indicação de Renan Calheiros, foi promovido a superintendente estadual do BNB em Alagoas.
Com fábrica instalada, água e terreno de graça e dinheiro para pagar em duas décadas, a Conny, ainda assim, foi um completo fracasso. Três anos depois, só vendia refrigerantes na região de Murici. Tinha apenas 0,1% do mercado nordestino. Devia 150.000 reais em contas de luz, não pagava o empréstimo e já devia 9,9 milhões de reais ao BNDES. A situação era tão lamentável que a fábrica recorria contra dívidas irrisórias. Entrou com ação judicial para não pagar a anuidade de 1.600 reais ao Conselho Regional de Química. Também foi à Justiça para não pagar 3.600 reais por ano de taxa de fiscalização ao Ibama, o órgão que cuida do meio ambiente. Sofria até ação de cobrança do Inmetro, que fiscaliza o padrão e a qualidade dos produtos no país. O Inmetro cobrava 900 reais da fábrica dos Calheiros. Com as contas no vermelho e prestes a fechar as portas, a fábrica conseguiu ser negociada por 27 milhões de reais. Olavo pagou as dívidas – e embolsou 17 milhões de reais, limpinhos, conforme a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que autorizou o negócio.
Na época, a Schincariol explicou que comprara a fábrica para expandir sua presença no mercado nordestino. Pagou um preço exorbitante. Um especialista no setor ouvido por VEJA diz que se constrói uma fábrica semelhante à da Conny com 10 milhões de reais – menos da metade do que a Schincariol desembolsou. Em junho passado, a mesma Schincariol comprou a Indústria de Bebidas de Igarassu, no interior de Pernambuco, que fabrica a cerveja Nobel. A Igarassu é maior do que a fábrica dos Calheiros, tem 10% do mercado de Pernambuco e capacidade para produzir 5 milhões de litros por mês, contra 4,5 milhões da fábrica dos Calheiros. Ainda assim, mesmo sendo maior e mais importante, a Igarassu saiu por 10 milhões de reais. Em janeiro passado, a cervejaria Baden Baden, de Campos do Jordão, no interior paulista, famosa por fabricar cerveja artesanal, também foi adquirida pela Schincariol. A Baden Baden faturava 5,5 milhões por ano e vinha aumentando sua participação no mercado de produtos sofisticados. Saiu por 30 milhões de reais, apenas um pouco a mais do que a Conny dos Calheiros. A pergunta que fica é: por que a Schincariol pagou tanto à família Calheiros?
As atividades do senador Renan Calheiros em Brasília podem ser uma pista. Depois que a fábrica em Murici foi vendida, o senador interessou-se pelas dificuldades da Schincariol em Brasília, já que, um ano antes, seus cinco dirigentes haviam sido presos pela Polícia Federal sob acusação de sonegação de 1 bilhão de reais. O senador esteve pelo menos três vezes no Ministério da Justiça para saber dos desdobramentos da Operação Cevada, que prendeu os donos da cervejaria. Também andou visitando a cúpula do INSS, que planejava executar dívidas previdenciárias de cerca de 100 milhões de reais da Schincariol. As dívidas, como que por mistério, não foram executadas até hoje. Ou melhor: o INSS executou, sim, mas apenas uma dívida de 49.700 reais. Renan Calheiros andou, também, pela Receita Federal, onde chegou a falar sobre uma multa milionária que o órgão aplicaria à Schincariol. Sabe-se lá por quê, até hoje a empresa não sofreu multa milionária nem a cobrança do 1 bilhão de reais sob suspeita de sonegação. Melhor que isso: a Receita, em vez de manter a contabilidade da dívida centralizada, pulverizou-a pelos seis estados onde a Schincariol tinha fábrica na época. Isso complica e retarda uma cobrança de dívida.
Na semana passada, depois da sessão do Senado em que os parlamentares pediram o afastamento de Renan Calheiros, o Conselho de Ética voltou a trabalhar, escolhendo três relatores para o caso. Decidiram completar a perícia da Polícia Federal sobre a papelada dos negócios do senador e analisar a evolução do seu patrimônio. A venda da fábrica em Murici, formalmente, está fora da investigação porque foi um negócio do deputado Olavo Calheiros, e não do senador. No entanto, os negócios de ambos se entrecruzam o tempo todo. Um compra fazenda do outro. Um arrenda terras para o outro. O gado de um anda na fazenda do outro, e vice-versa. Os dois também se revezam no Congresso quando se trata de despejar dinheiro na obra do Porto de Maceió, tocada pela empreiteira Mendes Júnior. Em 2001, 2002 e 2003, o deputado fez emendas para a Mendes Júnior. Nos anos seguintes, 2004 e 2005, foi a vez do senador. Sob esse aspecto, a modesta fábrica de tubaína em Murici que conseguiu ser negociada por 27 milhões de reais poderia despertar a atenção dos membros do Conselho de Ética. A suspeita que o negócio desperta é a seguinte: será que, além de usar o lobista da Mendes Júnior, o próprio senador Renan Calheiros se converteu num lobista da cervejaria Schincariol? Ninguém sabe, mas há duas certezas na história. Uma delas é que a cervejaria tem apreço pela família Calheiros, tanto que foi a principal financiadora da campanha do deputado Olavo Calheiros e do seu outro irmão, o deputado Renildo Calheiros. Ambos receberam 200.000 reais da empresa. A outra certeza é que os irmãos atuam como líderes da bancada da cerveja, composta de 41 parlamentares que defendem os interesses do setor. A Schincariol diz que vai começar em breve a fabricar o suco Skinka em Murici, mas prefere não fazer nenhum comentário sobre sua relação com o senador Renan Calheiros e seus irmãos deputados.
Veja
6.7.07
História distorcida
Site da Presidência da República distorce história do Brasil
De uma seção didática, voltada para o público infantil, no site de uma instituição como a Presidência da República, deve-se esperar, no mínimo, duas coisas: primeiro, que ela seja educativa e, segundo, republicana. Não é o que acontece no site da Presidência da República Federativa do Brasil.Em artigo publicado em "O Estado de S.Paulo", o historiador Marco Antonio Villa fez uma breve relação dos erros e distorções ideológicas que compõem a "Versão para Crianças" do site da chefia de Estado e de Governo. No âmbito educacional, trata-se de um problema grave. Em vez de propiciar uma formação para a cidadania, o site tem um caráter desinformativo.É melhor começar comentando os erros, pois eles são tão crassos que não há como discuti-los. O site diz que a primeira Constituição do Brasil data de 1822, o ano da Independência. Na verdade, ela foi outorgada por dom Pedro 1º à nação dois anos depois, em 1824.Do mesmo modo, afirma-se que o Duque de Caxias participou do afastamento de dom Pedro 2º. Quando a República foi proclamada, em 1889, Caxias já estava morto havia oito anos.Distorções ideológicasAo chegar à história recente do país, os erros fatuais abrem caminho para a eclosão das distorções ideológicas, que não são poucas. Por exemplo, afirma-se que "em maio de 1978, ocorreu a primeira greve de operários metalúrgicos desde 1964". As greves dos trabalhadores de Osasco e Contagem, dez anos antes, parecem não vir ao caso.Aliás, nada parece vir ao caso nos últimos 30 anos, se não se relacionar com Lula. Como bem notou Villa, o site transforma o atual presidente num "personagem onipresente na história do Brasil", nessas últimas três décadas. Tanto que Luiz Inácio da Silva é proclamado o líder "da mobilização nacional contra a corrupção que acabou no impeachment do presidente Fernando Collor".Trata-se de um exagero. Lula contribuiu, sim, para o afastamento de Collor, que hoje faz parte da base do presidente. No entanto, a liderança do movimento incluía muitos políticos de outros partidos e instituições da sociedade civil, como a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.Não bastassem omissões e exageros no trato da história, o site também peca na extensão da biografia de Lula, que é maior que a de todos os outros presidentes da República, como ainda inclui uma biografia de dona Marisa - a única primeira-dama brasileira que tem a vida relatada aos jovens internautas.O nome que se dá a isso há algum tempo é o de "culto à personalidade" e a pedagogia que dela deriva pode produzir efeitos desastrosos. E aí é que se chega ao X do problema: transformar o site da instituição Presidência da República em peça de propaganda político-pessoal é misturar a coisa privada, particular, partidária, com a coisa pública. Em poucas palavras, é ser anti-republicano.Vale encerrar lembrando que a idéia de República, nos tempos modernos, sempre caminhou ao lado do conceito de uma educação sem doutrinação, em especial nas repúblicas verdadeiramente democráticas.
*Antonio Carlos Olivieri é escritor, jornalista
De uma seção didática, voltada para o público infantil, no site de uma instituição como a Presidência da República, deve-se esperar, no mínimo, duas coisas: primeiro, que ela seja educativa e, segundo, republicana. Não é o que acontece no site da Presidência da República Federativa do Brasil.Em artigo publicado em "O Estado de S.Paulo", o historiador Marco Antonio Villa fez uma breve relação dos erros e distorções ideológicas que compõem a "Versão para Crianças" do site da chefia de Estado e de Governo. No âmbito educacional, trata-se de um problema grave. Em vez de propiciar uma formação para a cidadania, o site tem um caráter desinformativo.É melhor começar comentando os erros, pois eles são tão crassos que não há como discuti-los. O site diz que a primeira Constituição do Brasil data de 1822, o ano da Independência. Na verdade, ela foi outorgada por dom Pedro 1º à nação dois anos depois, em 1824.Do mesmo modo, afirma-se que o Duque de Caxias participou do afastamento de dom Pedro 2º. Quando a República foi proclamada, em 1889, Caxias já estava morto havia oito anos.Distorções ideológicasAo chegar à história recente do país, os erros fatuais abrem caminho para a eclosão das distorções ideológicas, que não são poucas. Por exemplo, afirma-se que "em maio de 1978, ocorreu a primeira greve de operários metalúrgicos desde 1964". As greves dos trabalhadores de Osasco e Contagem, dez anos antes, parecem não vir ao caso.Aliás, nada parece vir ao caso nos últimos 30 anos, se não se relacionar com Lula. Como bem notou Villa, o site transforma o atual presidente num "personagem onipresente na história do Brasil", nessas últimas três décadas. Tanto que Luiz Inácio da Silva é proclamado o líder "da mobilização nacional contra a corrupção que acabou no impeachment do presidente Fernando Collor".Trata-se de um exagero. Lula contribuiu, sim, para o afastamento de Collor, que hoje faz parte da base do presidente. No entanto, a liderança do movimento incluía muitos políticos de outros partidos e instituições da sociedade civil, como a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.Não bastassem omissões e exageros no trato da história, o site também peca na extensão da biografia de Lula, que é maior que a de todos os outros presidentes da República, como ainda inclui uma biografia de dona Marisa - a única primeira-dama brasileira que tem a vida relatada aos jovens internautas.O nome que se dá a isso há algum tempo é o de "culto à personalidade" e a pedagogia que dela deriva pode produzir efeitos desastrosos. E aí é que se chega ao X do problema: transformar o site da instituição Presidência da República em peça de propaganda político-pessoal é misturar a coisa privada, particular, partidária, com a coisa pública. Em poucas palavras, é ser anti-republicano.Vale encerrar lembrando que a idéia de República, nos tempos modernos, sempre caminhou ao lado do conceito de uma educação sem doutrinação, em especial nas repúblicas verdadeiramente democráticas.
*Antonio Carlos Olivieri é escritor, jornalista
"Ganho com boi é fantasia"
"Ganho com boi é fantasia", afirma pecuarista
Os "pecuaristas políticos" estão fazendo "milagres" na pecuária e estão deixando curiosos os pecuaristas de fato. Estes querem saber como aqueles conseguem dobrar ou triplicar o capital em um período em que a pecuária passa por momentos tão difíceis.
"Estamos perplexos com esse mundo de fantasia. Isso é um milagre divino, e só acontece com alguns políticos." A afirmação é de Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista). "Talvez eles [os "pecuaristas políticos"] sejam mais devotos do que nós e, por isso, sejam atendidos em suas preces", acrescenta.
Outro pecuarista, que prefere não se identificar, diz que estamos vivendo a versão moderna dos anões do escândalo do Orçamento da União. Ele se refere ao envolvimento de deputados no desvio de recursos do Orçamento, em 1993.
Nabhan diz que a pecuária vive um de seus momentos menos rentáveis e essa imagem de fantasia de lucratividade só atrapalha "os seres terrestres que vivem o dia-a-dia do setor". Nos últimos anos, tirando raras exceções, os pecuaristas só tiveram prejuízos. Mesmo nos casos em que houve lucratividade, o percentual não ultrapassa 0,7% ao ano, acrescenta.
Para ilustrar como está difícil a sobrevivência no setor, Nabhan diz que, em novembro de 2003, uma arroba de boi gordo era negociada a R$ 63. Após cair a R$ 45 em meses do ano passado, só agora a arroba retorna aos R$ 60, diz ele. "Nesse período, os custos dos insumos utilizados na pecuária, como fertilizantes, óleo diesel, vacinas, máquinas etc., tiveram acentuadas acelerações."
A agropecuária brasileira passou por várias mudanças nesta década. Viveu a euforia da soja, do reflorestamento e agora a da cana. Em todos os momentos, parte da expansão de área desses produtos ocorreu sobre as pastagens, devido à perda de lucratividade.
No Estado de São Paulo, muitos pecuaristas arrendaram suas propriedades para as usinas porque têm lucratividade de 3,5% a 4% do valor da terra. Os que insistem na pecuária conseguem apenas 0,5%.
Nabhan diz que os últimos anos foram difíceis e que os pecuaristas acumularam dívidas. "Pertenço à 5ª geração de uma família que sempre se dedicou à pecuária, mas estou indo para trás." Em tom jocoso, ele que, "nós, os pecuaristas de fato, vamos pedir uma audiência com os "pecuaristas políticos" para saber por que eles são tão competentes e como conseguem esse fenômeno da multiplicação dos lucros".
Um acompanhamento da rentabilidade do setor mostra que as coisas não vão bem na pecuária. O Anualpec 2007 -a principal publicação no setor- mostra que, em 2006, um pecuarista que se dedica à cria, recria e engorda extensiva de gado obteve lucro operacional de R$ 24,55 mil no ano, ou seja, R$ 2.046 por mês para um rebanho de 650 animais em Mato Grosso do Sul.
O problema maior é que, para para obter esse lucro, o pecuarista tem de manter um patrimônio imobilizado de R$ 3 milhões em terras, cercas, máquinas etc. Se esse dinheiro estivesse na poupança, o rendimento médio mensal seria de R$ 18 mil. Em um fundo de renda fixa, poderia atingir rendimento bruto de R$ 33 mil.
Os dados do Anualpec mostram que as dificuldades não se restringem ao Mato Grosso do Sul. Em Alegrete (RS), o retorno de rentabilidade de um pecuarista nas mesmas condições seria de apenas 1%, índice um pouco inferior ao 1,5% de Presidente Prudente (SP). Já em Alta Floresta (MT), haveria perda de 0,6%, e em Paragominas (PA), prejuízo de 0,8%.
Folha
Os "pecuaristas políticos" estão fazendo "milagres" na pecuária e estão deixando curiosos os pecuaristas de fato. Estes querem saber como aqueles conseguem dobrar ou triplicar o capital em um período em que a pecuária passa por momentos tão difíceis.
"Estamos perplexos com esse mundo de fantasia. Isso é um milagre divino, e só acontece com alguns políticos." A afirmação é de Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista). "Talvez eles [os "pecuaristas políticos"] sejam mais devotos do que nós e, por isso, sejam atendidos em suas preces", acrescenta.
Outro pecuarista, que prefere não se identificar, diz que estamos vivendo a versão moderna dos anões do escândalo do Orçamento da União. Ele se refere ao envolvimento de deputados no desvio de recursos do Orçamento, em 1993.
Nabhan diz que a pecuária vive um de seus momentos menos rentáveis e essa imagem de fantasia de lucratividade só atrapalha "os seres terrestres que vivem o dia-a-dia do setor". Nos últimos anos, tirando raras exceções, os pecuaristas só tiveram prejuízos. Mesmo nos casos em que houve lucratividade, o percentual não ultrapassa 0,7% ao ano, acrescenta.
Para ilustrar como está difícil a sobrevivência no setor, Nabhan diz que, em novembro de 2003, uma arroba de boi gordo era negociada a R$ 63. Após cair a R$ 45 em meses do ano passado, só agora a arroba retorna aos R$ 60, diz ele. "Nesse período, os custos dos insumos utilizados na pecuária, como fertilizantes, óleo diesel, vacinas, máquinas etc., tiveram acentuadas acelerações."
A agropecuária brasileira passou por várias mudanças nesta década. Viveu a euforia da soja, do reflorestamento e agora a da cana. Em todos os momentos, parte da expansão de área desses produtos ocorreu sobre as pastagens, devido à perda de lucratividade.
No Estado de São Paulo, muitos pecuaristas arrendaram suas propriedades para as usinas porque têm lucratividade de 3,5% a 4% do valor da terra. Os que insistem na pecuária conseguem apenas 0,5%.
Nabhan diz que os últimos anos foram difíceis e que os pecuaristas acumularam dívidas. "Pertenço à 5ª geração de uma família que sempre se dedicou à pecuária, mas estou indo para trás." Em tom jocoso, ele que, "nós, os pecuaristas de fato, vamos pedir uma audiência com os "pecuaristas políticos" para saber por que eles são tão competentes e como conseguem esse fenômeno da multiplicação dos lucros".
Um acompanhamento da rentabilidade do setor mostra que as coisas não vão bem na pecuária. O Anualpec 2007 -a principal publicação no setor- mostra que, em 2006, um pecuarista que se dedica à cria, recria e engorda extensiva de gado obteve lucro operacional de R$ 24,55 mil no ano, ou seja, R$ 2.046 por mês para um rebanho de 650 animais em Mato Grosso do Sul.
O problema maior é que, para para obter esse lucro, o pecuarista tem de manter um patrimônio imobilizado de R$ 3 milhões em terras, cercas, máquinas etc. Se esse dinheiro estivesse na poupança, o rendimento médio mensal seria de R$ 18 mil. Em um fundo de renda fixa, poderia atingir rendimento bruto de R$ 33 mil.
Os dados do Anualpec mostram que as dificuldades não se restringem ao Mato Grosso do Sul. Em Alegrete (RS), o retorno de rentabilidade de um pecuarista nas mesmas condições seria de apenas 1%, índice um pouco inferior ao 1,5% de Presidente Prudente (SP). Já em Alta Floresta (MT), haveria perda de 0,6%, e em Paragominas (PA), prejuízo de 0,8%.
Folha
Governo olha para leão como se fosse gato
As oposições já estão montando as barricadas para enfrentar a tramitação da emenda constitucional nº 50, que prorroga por mais quatro anos a vigência da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Tão logo a PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) - o governo espera que isso ocorra na semana que vem, conforme promessa de dirigentes do PMDB ao Palácio do Planalto - ela será enviada à uma Comissão Especial da Câmara. É lá que começarão a se manifestar os mais diversos interesses políticos, partidários e setoriais.
Estes vão da posição do DEM, radicalmente contra a prorrogação da CPMF e a favor do respeito à Constituição, que fez dessa contribuição um tributo provisório com data para terminar em 31 de dezembro, às pressões da bancada ruralista. Esta já avisou ao governo a intenção de trocar a aprovação da prorrogação da CPMF por nova renegociação de dívidas agrícolas de R$ 58 bilhões. Interesses que passam ainda pelo PSDB e PPS, que querem partilhar com os governadores e prefeitos a receita da contribuição e pelos que defendem uma redução gradual do tributo, até que ele incida sobre movimentações financeiras a uma alíquota residual, funcionando, à partir daí, como instrumento de fiscalização. Este é o teor da PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tramita no Congresso.
O DEM enxergou na PEC um espaço para travar com o Executivo e com a base aliada do governo uma guerra de "guerrilha" . São 513 deputados e 81 senadores que decidirão o destino de um tributo que renderá aos cofres do governo, em 2008, R$ 39 bilhões. A grande maioria dos parlamentares tem algum compromisso com sua base pela redução da carga tributária. A Fiesp e a Associação Comercial de São Paulo, junto com outras 40 entidades, aderiram ao movimento contra a CPMF.
Para aprovar a PEC o governo terá que contar com quórum qualificado. Ou seja, precisará de 308 votos a favor do projeto na Câmara, e de 49 votos no Senado. Na Câmara, onde o governo tem maioria, será difícil, mas os analistas políticos sabem que no Senado não é impossível, já que as oposições necessitarão de apenas 33 votos para derrotar o governo. Só o DEM e o PSDB têm 30 senadores e há outros dez que são independentes. Isso num momento de grande instabilidade gerada pelo caso Renan Calheiros.
É a partir dessa conta e com a disposição de fazer todos os movimentos protelatórios que o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), líder do movimento "Xô CPMF ", garante: "Essa PEC não sai da Câmara antes de setembro". Nisso, ambos, DEM e PSDB, estão de acordo. Setembro é, em princípio, o prazo legal para a contribuição ser votada e sancionada, cumprir a noventena e ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2008, embora haja dúvidas jurídicas quanto à questão da noventena. "O governo está olhando para um leão como se fosse um gato", avisa o deputado.
O certo é que a PEC não será aprovada no Congresso sem uma grande negociação e com concessões por parte do governo. Ele próprio já reconhece que a CPMF produz grandes distorções no sistema produtivo, pois incide em cascata sobre toda a cadeia de produção, de forma cumulativa. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse em debate na FGV , recentemente, que a queda da taxa de juros está salientando esta e outras distorções da CPMF. Uma, evidente, é sobre operações de crédito de curto prazo.
Claudia Safatle - Valor
Estes vão da posição do DEM, radicalmente contra a prorrogação da CPMF e a favor do respeito à Constituição, que fez dessa contribuição um tributo provisório com data para terminar em 31 de dezembro, às pressões da bancada ruralista. Esta já avisou ao governo a intenção de trocar a aprovação da prorrogação da CPMF por nova renegociação de dívidas agrícolas de R$ 58 bilhões. Interesses que passam ainda pelo PSDB e PPS, que querem partilhar com os governadores e prefeitos a receita da contribuição e pelos que defendem uma redução gradual do tributo, até que ele incida sobre movimentações financeiras a uma alíquota residual, funcionando, à partir daí, como instrumento de fiscalização. Este é o teor da PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tramita no Congresso.
O DEM enxergou na PEC um espaço para travar com o Executivo e com a base aliada do governo uma guerra de "guerrilha" . São 513 deputados e 81 senadores que decidirão o destino de um tributo que renderá aos cofres do governo, em 2008, R$ 39 bilhões. A grande maioria dos parlamentares tem algum compromisso com sua base pela redução da carga tributária. A Fiesp e a Associação Comercial de São Paulo, junto com outras 40 entidades, aderiram ao movimento contra a CPMF.
Para aprovar a PEC o governo terá que contar com quórum qualificado. Ou seja, precisará de 308 votos a favor do projeto na Câmara, e de 49 votos no Senado. Na Câmara, onde o governo tem maioria, será difícil, mas os analistas políticos sabem que no Senado não é impossível, já que as oposições necessitarão de apenas 33 votos para derrotar o governo. Só o DEM e o PSDB têm 30 senadores e há outros dez que são independentes. Isso num momento de grande instabilidade gerada pelo caso Renan Calheiros.
É a partir dessa conta e com a disposição de fazer todos os movimentos protelatórios que o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), líder do movimento "Xô CPMF ", garante: "Essa PEC não sai da Câmara antes de setembro". Nisso, ambos, DEM e PSDB, estão de acordo. Setembro é, em princípio, o prazo legal para a contribuição ser votada e sancionada, cumprir a noventena e ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2008, embora haja dúvidas jurídicas quanto à questão da noventena. "O governo está olhando para um leão como se fosse um gato", avisa o deputado.
O certo é que a PEC não será aprovada no Congresso sem uma grande negociação e com concessões por parte do governo. Ele próprio já reconhece que a CPMF produz grandes distorções no sistema produtivo, pois incide em cascata sobre toda a cadeia de produção, de forma cumulativa. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse em debate na FGV , recentemente, que a queda da taxa de juros está salientando esta e outras distorções da CPMF. Uma, evidente, é sobre operações de crédito de curto prazo.
Claudia Safatle - Valor
Trio Los Panchos
NOVA YORK - Formado por Hugo Chavez, Evo Morales e Rafael Correa, o Trio Los Panchos bolivariano reúne política, circo, comédia, drama e tragédia e está cada vez mais divertido. O ultimato chavista ao Brasil foi tão ridículo que deu oportunidade até para nosso combalido Congresso tirar um pouco o pé da lama. Mas foi logo suplantado por Correa, autor de nova pérola do perfeito idiota latino-americano:
"Tradicionalmente, na América Latina, a imprensa sempre foi contra os governos progressistas".
Rarará, é o continente da piada pronta, diria o mestre Zé Simão, depois de pingar o seu colírio alucinógeno.
Claro: imprensa a favor de governo progressista só há em Cuba, rarará, esse Correa é mesmo do balacobaco, pobres equatorianos.
E já deve estar de olho na RCTV local. Em nome do povo. Pátria o muerte!, eles adoram dizer, dizem por qualquer motivo, faz parte do show cucaracho.
Para ver o que é uma imprensa progressista latino-americana, basta acessar www.granma.cu e morrer de rir, ou de chorar. Você vai ler com seus próprios olhos o modelo cubano de debate democrático, de respeito à diversidade e à liberdade de opinião, o compromisso com a notícia e a verdade, com a investigação imparcial, com a livre circulação de informação. Mas você pode não acreditar no que está lendo, pensando que é uma paródia do "Casseta e Planeta", mas é apenas o bom e velho "Granma" on line. Tem até versão em português, antecipando o modelo dos sonhos de "progressistas" brasileiros, de uma imprensa "independente" bancada pelo Estado. Pátria o muerte para nós também.
Para Lula, é uma maravilha: aos olhos do mundo, o estilo e conteúdo do Trio Los Panchos o fazem parecer um estadista moderno, culto, civilizado e equilibrado.
Nelson Motta
"Tradicionalmente, na América Latina, a imprensa sempre foi contra os governos progressistas".
Rarará, é o continente da piada pronta, diria o mestre Zé Simão, depois de pingar o seu colírio alucinógeno.
Claro: imprensa a favor de governo progressista só há em Cuba, rarará, esse Correa é mesmo do balacobaco, pobres equatorianos.
E já deve estar de olho na RCTV local. Em nome do povo. Pátria o muerte!, eles adoram dizer, dizem por qualquer motivo, faz parte do show cucaracho.
Para ver o que é uma imprensa progressista latino-americana, basta acessar www.granma.cu e morrer de rir, ou de chorar. Você vai ler com seus próprios olhos o modelo cubano de debate democrático, de respeito à diversidade e à liberdade de opinião, o compromisso com a notícia e a verdade, com a investigação imparcial, com a livre circulação de informação. Mas você pode não acreditar no que está lendo, pensando que é uma paródia do "Casseta e Planeta", mas é apenas o bom e velho "Granma" on line. Tem até versão em português, antecipando o modelo dos sonhos de "progressistas" brasileiros, de uma imprensa "independente" bancada pelo Estado. Pátria o muerte para nós também.
Para Lula, é uma maravilha: aos olhos do mundo, o estilo e conteúdo do Trio Los Panchos o fazem parecer um estadista moderno, culto, civilizado e equilibrado.
Nelson Motta
5.7.07
Tudo que seu mestre mandar
Chávez deu um ultimato: se o Congresso brasileiro não aprovar a adesão da Venezuela ao Mercosul até setembro, ele cai fora. O que o Congresso fez? Engoliu em seco e já articulou a aprovação.
Questão delicada. O peso da Venezuela nas exportações brasileiras e no PIB do Mercosul é significativo. No ano passado, as empresas daqui venderam US$ 3,6 bi para os venezuelanos, na grande maioria em produtos industrializados, com um superávit de US$ 3 bi. E o PIB do Mercosul, com a Venezuela, pula para US$ 1 trilhão -passando de 54% para 76% da economia da América Latina e mudando o status do bloco num mundo altamente globalizado e competitivo.
Em compensação... a adesão da Venezuela é também a adesão de Chávez, com sua megalomania, sua verborragia, seus ataques aos EUA, suas provocações ao Brasil e sua corrida armamentista de deixar meio mundo de cabelo em pé. Há que equilibrar bônus econômico com ônus político. Um equilíbrio difícil, cheio de interrogações.
Com o presidente do Senado sob suspeição e o Congresso em frangalhos, quem vai decidir é o Executivo, e a melhor aposta é que a inclusão da Venezuela e de Chávez seja enfim aprovada. Depois, Lula, Marco Aurélio Garcia e Celso Amorim que se virem para tourear o novo e imprevisível parceiro.
O Paraguai vai aprovar, e o Brasil não tem saída. Enterrou a Alca, é pivô do impasse na OMC e não fez -nem deixou os parceiros do Cone Sul fazerem- acordos bilaterais com os EUA. Restam duas alternativas para driblar uma derrota acachapante: levar a sério as negociações com a União Européia e reforçar o Mercosul, principalmente com a Venezuela. Ruim com Chávez, pior ainda sem ele. Melhor dizendo, sem a Venezuela. Desculpe o lugar comum, mas é o típico caso de "se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come". Chávez grunhe grosso. E o Brasil afina.
ELIANE CANTANHÊDE - elianec@uol.com.br
Questão delicada. O peso da Venezuela nas exportações brasileiras e no PIB do Mercosul é significativo. No ano passado, as empresas daqui venderam US$ 3,6 bi para os venezuelanos, na grande maioria em produtos industrializados, com um superávit de US$ 3 bi. E o PIB do Mercosul, com a Venezuela, pula para US$ 1 trilhão -passando de 54% para 76% da economia da América Latina e mudando o status do bloco num mundo altamente globalizado e competitivo.
Em compensação... a adesão da Venezuela é também a adesão de Chávez, com sua megalomania, sua verborragia, seus ataques aos EUA, suas provocações ao Brasil e sua corrida armamentista de deixar meio mundo de cabelo em pé. Há que equilibrar bônus econômico com ônus político. Um equilíbrio difícil, cheio de interrogações.
Com o presidente do Senado sob suspeição e o Congresso em frangalhos, quem vai decidir é o Executivo, e a melhor aposta é que a inclusão da Venezuela e de Chávez seja enfim aprovada. Depois, Lula, Marco Aurélio Garcia e Celso Amorim que se virem para tourear o novo e imprevisível parceiro.
O Paraguai vai aprovar, e o Brasil não tem saída. Enterrou a Alca, é pivô do impasse na OMC e não fez -nem deixou os parceiros do Cone Sul fazerem- acordos bilaterais com os EUA. Restam duas alternativas para driblar uma derrota acachapante: levar a sério as negociações com a União Européia e reforçar o Mercosul, principalmente com a Venezuela. Ruim com Chávez, pior ainda sem ele. Melhor dizendo, sem a Venezuela. Desculpe o lugar comum, mas é o típico caso de "se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come". Chávez grunhe grosso. E o Brasil afina.
ELIANE CANTANHÊDE - elianec@uol.com.br
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