Crise derruba arrecadação em R$ 24,5 bi
Valor que deixou de entrar nos cofres federais neste ano corresponde ao gasto de dois anos do programa Bolsa Família
Desoneração corresponde a mais da metade da queda no resultado da Receita; no ano, resultado tem retração de 7% em relação a 2008
A arrecadação federal caiu mais uma vez em junho, puxada pela crise e pelas desonerações concedidas pelo governo. Foi a oitava queda seguida, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Também é a primeira vez em seis anos que a receita com tributos encolhe no primeiro semestre.
De janeiro a junho, a arrecadação recuou 7%, já descontada a inflação do período. Só no mês passado, o pagamento de tributos foi 7,51% menor que no mesmo mês de 2008.
Com o recuo na arrecadação, deixaram de entrar nos cofres públicos neste ano R$ 24,5 bilhões, valor que daria para arcar com o programa Bolsa Família por mais de dois anos.
A Receita Federal justifica que deixou de recolher R$ 13 bilhões com as desonerações fiscais. Está nessa conta a redução do IPI para automóveis e para os setores de eletrodomésticos e construção civil, além da mudança na tabela do Imposto de Renda e a redução de alíquotas de IOF para operações de crédito de pessoa física.
Apesar do otimismo do governo em torno da recuperação da economia, o resultado da arrecadação no primeiro semestre ainda não comprova melhora na atividade econômica. Isso porque o setor que mais sofre com a crise hoje é a indústria, responsável por 30% dos impostos federais pagos no país.
A equipe da Receita Federal, que por enquanto continua a mesma depois da demissão da secretária Lina Maria Vieira, mostrou otimismo com a possibilidade de recuperação da arrecadação de julho a dezembro.
"Os indicadores econômicos têm mostrado que o fundo do poço já passou. É uma sinalização de que, no segundo semestre, teremos um patamar melhor [de receita]", disse Marcelo Lettieri, coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise.
Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec, está mais pessimista. Para ele, o segundo semestre será de recuperação econômica, mas não o suficiente para compensar a queda de arrecadação nos seis primeiros meses do ano. O especialista alerta, ainda, para a deterioração das contas públicas com a receita menor. "Enquanto a arrecadação cai, o governo aumenta os gastos de qualidade duvidosa, como os com o funcionalismo", afirmou Braga.
O representante da Receita explicou que os números de junho estão piores do que a realidade econômica mostra por causa de fatores atípicos.
Segundo Lettieri, em junho de 2008 uma grande empresa pagou R$ 1,3 bilhão em tributos atrasados. Se excluído esse valor que inflou a arrecadação do ano passado, a queda deste ano teria sido de 5%, e não de 7,5%.
Também por causa de "fatores atípicos", Lettieri acredita que em julho a arrecadação será maior que a do mesmo mês de 2008. Se a expectativa se confirmar, será o primeiro crescimento real de arrecadação nos últimos nove meses. Isso porque a Receita deve arrecadar cerca de R$ 2 bilhões neste mês e no próximo com a venda das ações da Visanet.
O fisco espera, ainda, que uma empresa pague R$ 500 milhões em julho, depois de perder ação que se arrastou por quase três décadas na Justiça.
No acumulado do ano, as receitas com IPI e a Cide-Combustíveis são as que mais caíram: 28,48% e 68,75%, respectivamente. Os dois tiveram redução de alíquotas por causa da crise e, no caso da Cide, tratou-se de uma medida do governo para reduzir o preço dos combustíveis. A perda com Imposto de Renda é de 5,05% no ano.
No Estado de São Paulo, a arrecadação caiu 8,17% no primeiro semestre em relação a igual período do ano passado -de R$ 135,5 bilhões passou para R$ 131,2 bilhões.Folha
17.7.09
Governo interino de Honduras denuncia Chávez na ONU
O governo interino de Honduras denunciou o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), por ameaçar a segurança nacional do país com o envio de tropas venezuelanas. O motivo é que Chávez alertou, nesta quinta-feira, que a crise política de Honduras poderá levar o país a uma guerra civil de alcance regional.
Em carta enviada a Ruhakana Rugunda, atual presidente do Conselho, o chanceler hondurenho, Carlos López, denuncia "os atos de provocação realizados pelo presidente da Venezuela, por ocasião da recente sucessão presidencial [em Honduras], realizada conforme o ordenamento jurídico interno".
Ontem, o presidente venezuelano advertiu que a situação de Honduras "tende a se complicar, está ficando mais tensa" quase três semanas depois da deposição do presidente Manuel Zelaya e da instauração de um governo presidido por Roberto Micheletti, que ainda não conseguiu consolidar-se no poder e enfrenta uma ampla rejeição internacional.
Carlos López destaca as "ameaças" de envio de forças militares venezuelanas a Honduras com o "propósito de realizar uma intromissão nos assuntos internos" hondurenhos e "violar nossa integridade e soberania".
O chanceler denuncia ainda a "violação do espaço aéreo de Honduras por parte de um avião de matrícula venezuelana, na tarde do dia 5, tripulado por pilotos militares, desobedecendo proibição expressa da Direção Geral de Aeronáutica Civil, na tentativa de pousar no Aeroporto Internacional da capital".
O avião transportava o presidente deposto, Manuel Zelaya, e foi impedido de pousar pelo Exército hondurenho.
Governo de união
Apesar da retórica de Chávez e do próprio Zelaya, que nesta quarta-feira chamou os hondurenhos à insurreição, o presidente da Costa Rica, Óscar Arias, que atua como mediador no conflito político em Honduras, disse nesta quinta-feira que entre suas propostas para a solução da crise estão a formação de um governo de reconciliação presidido pelo presidente deposto e a aplicação de anistias.
Em uma entrevista à rádio Monumental, Arias foi contundente ao afirmar que "há um mandato de 34 governos para a restauração da ordem constitucional em Honduras com a restituição do presidente José Manuel Zelaya", que foi destituído no dia 28 de junho.
O líder costarriquenho acrescentou que se o presidente em exercício "diz estar disposto a renunciar para entregar o poder a alguém mais [que não seja Zelaya], essa não é uma solução".
No dia 28 de junho, Zelaya tinha previsto realizar uma consulta popular, declarada ilegal por várias instituições do Estado, para saber se a população estava de acordo em instalar uma quarta urna nas eleições. A urna perguntaria aos hondurenhos sobre a possibilidade de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para reformar a Carta Magna, o que a oposição afirmou ser uma tentativa para estabelecer a reeleição e manter-se no poder. Folha
Em carta enviada a Ruhakana Rugunda, atual presidente do Conselho, o chanceler hondurenho, Carlos López, denuncia "os atos de provocação realizados pelo presidente da Venezuela, por ocasião da recente sucessão presidencial [em Honduras], realizada conforme o ordenamento jurídico interno".
Ontem, o presidente venezuelano advertiu que a situação de Honduras "tende a se complicar, está ficando mais tensa" quase três semanas depois da deposição do presidente Manuel Zelaya e da instauração de um governo presidido por Roberto Micheletti, que ainda não conseguiu consolidar-se no poder e enfrenta uma ampla rejeição internacional.
Carlos López destaca as "ameaças" de envio de forças militares venezuelanas a Honduras com o "propósito de realizar uma intromissão nos assuntos internos" hondurenhos e "violar nossa integridade e soberania".
O chanceler denuncia ainda a "violação do espaço aéreo de Honduras por parte de um avião de matrícula venezuelana, na tarde do dia 5, tripulado por pilotos militares, desobedecendo proibição expressa da Direção Geral de Aeronáutica Civil, na tentativa de pousar no Aeroporto Internacional da capital".
O avião transportava o presidente deposto, Manuel Zelaya, e foi impedido de pousar pelo Exército hondurenho.
Governo de união
Apesar da retórica de Chávez e do próprio Zelaya, que nesta quarta-feira chamou os hondurenhos à insurreição, o presidente da Costa Rica, Óscar Arias, que atua como mediador no conflito político em Honduras, disse nesta quinta-feira que entre suas propostas para a solução da crise estão a formação de um governo de reconciliação presidido pelo presidente deposto e a aplicação de anistias.
Em uma entrevista à rádio Monumental, Arias foi contundente ao afirmar que "há um mandato de 34 governos para a restauração da ordem constitucional em Honduras com a restituição do presidente José Manuel Zelaya", que foi destituído no dia 28 de junho.
O líder costarriquenho acrescentou que se o presidente em exercício "diz estar disposto a renunciar para entregar o poder a alguém mais [que não seja Zelaya], essa não é uma solução".
No dia 28 de junho, Zelaya tinha previsto realizar uma consulta popular, declarada ilegal por várias instituições do Estado, para saber se a população estava de acordo em instalar uma quarta urna nas eleições. A urna perguntaria aos hondurenhos sobre a possibilidade de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para reformar a Carta Magna, o que a oposição afirmou ser uma tentativa para estabelecer a reeleição e manter-se no poder. Folha
15.7.09
Lula tem mágoa do Congresso
Lula diz que tem mágoa do Congresso devido ao fim da CPMF
No discurso de abertura da 12º Marcha Nacional dos Prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tem uma mágoa e vai levá-la mesmo quando terminar seu mandato, que é o fato de o Congresso não ter aprovado a prorrogação da CPMF. (Relembre os escândalos no Congresso)
- Eu tenho uma mágoa e vou sair com ela do governo, que foi a queda da CPMF. A mesquinhez política acabou com a CPMF e eu não vi nenhum empresário reduzir em 0,38% o preço de seu produto - afirmou o presidente.
Lula, que ouviu dos representantes dos prefeitos pedido para a regulamentação da Emenda 29 - que trata das obrigações financeiras na área de saúde entre a União, governos estaduais e municípios -, disse que 17 estados não cumprem a destinação de 12% das receitas para saúde. O presidente pediu que os prefeitos façam uma marcha nesses estados que não cumprem a lei.
Lula também incentivou os prefeitos a pressionarem o Congresso para que aprove projetos que restituem verbas para a saúde, a exemplo da CPMF.
- É preciso que vocês compreendam. Tem propostas que não são do governo, que estão na Câmara, que vocês precisam batalhar para aprovar. Pode ser aprovada verba só para saúde - disse Lula demonstrado ser favorável a uma destinação específica de recursos para o setor. O Globo
No discurso de abertura da 12º Marcha Nacional dos Prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tem uma mágoa e vai levá-la mesmo quando terminar seu mandato, que é o fato de o Congresso não ter aprovado a prorrogação da CPMF. (Relembre os escândalos no Congresso)
- Eu tenho uma mágoa e vou sair com ela do governo, que foi a queda da CPMF. A mesquinhez política acabou com a CPMF e eu não vi nenhum empresário reduzir em 0,38% o preço de seu produto - afirmou o presidente.
Lula, que ouviu dos representantes dos prefeitos pedido para a regulamentação da Emenda 29 - que trata das obrigações financeiras na área de saúde entre a União, governos estaduais e municípios -, disse que 17 estados não cumprem a destinação de 12% das receitas para saúde. O presidente pediu que os prefeitos façam uma marcha nesses estados que não cumprem a lei.
Lula também incentivou os prefeitos a pressionarem o Congresso para que aprove projetos que restituem verbas para a saúde, a exemplo da CPMF.
- É preciso que vocês compreendam. Tem propostas que não são do governo, que estão na Câmara, que vocês precisam batalhar para aprovar. Pode ser aprovada verba só para saúde - disse Lula demonstrado ser favorável a uma destinação específica de recursos para o setor. O Globo
Instalada, CPI da Petrobras é dominada por governistas
João Pedro (PT) é eleito presidente da comissão e indica Romero Jucá (PMDB) relator
Trabalhos só começarão após recesso, em agosto; na direção da CPI, aliados devem poupar Dilma e focar em realizações de estatal
Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e João Pedro (PT-AM) em reunião da CPI da Petrobras
Depois de dois meses de negociação, a CPI da Petrobras foi instalada ontem seguindo à risca as recomendações do Planalto. Para os aliados do presidente Lula no Senado dominarem a comissão e tentarem ditar o ritmo das investigações contra a estatal, os governistas elegeram por 8 votos a 3 o petista João Pedro (AM) presidente, que, por sua vez, indicou como relator o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Com os dois mais importantes cargos da CPI nas mãos, os aliados de Lula já descartam a presença da ministra Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras e principal nome do governo para disputar a próxima eleição presidencial. E decidiram que os trabalhos da comissão só começam em agosto.
"Não há necessidade de polemizar nem politizar", justificou Jucá, que só vai apresentar o plano de trabalho após o recesso. Apesar de a oposição já ter apresentado 46 requerimentos de convocação, entre eles a do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, a CPI só começa a funcionar no segundo semestre. A primeira ação do senador João Pedro na cadeira de presidente foi marcar reunião para o dia 6 de agosto.
"Colocaram os cães de guarda do governo no comando da CPI", afirmou o senador Álvaro Dias, autor do requerimento para o Senado investigar a Petrobras e candidato derrotado a presidente da CPI.
João Pedro e Jucá sempre foram os nomes preferidos do presidente Lula para comandarem a CPI. Mas a decisão de oficializá-los só foi tomada na noite de segunda. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), inicialmente resistia ao nome de Jucá, mas atendeu a um pedido do presidente para que seu líder na Casa fosse escolhido relator da comissão.
Depois de Lula ter expressado tranquilidade com relação a CPI e pedir aos aliados para usarem o pré-sal como principal discurso de defesa da estatal, os líderes governistas avaliaram que postergar a escolha do presidente e do relator aumentaria o desgaste com a oposição e com a opinião pública.
Preferiram expor Jucá e João Pedro à pressão durante o recesso. "Romerinho aguenta tudo", disse Gim Argello (PTB-DF), que ontem representou o senador Fernando Collor (PTB-AL) na instalação da CPI.
Collor, que preferiu participar de solenidade no interior de Alagoas ao lado do presidente Lula, foi a ausência mais notada na disputada reunião da CPI da Petrobras. A oposição chegou ensaiar lançar seu nome para presidir a comissão.
Pelo menos 33 congressistas da base e da oposição assistiram à reunião comandada por Paulo Duque (PMDB-RJ), senador mais velho que arrancou gargalhadas dos colegas ao negar com veemência pedidos de intervenção e de discursos.
Ainda assim, houve bate-boca durante a reunião. Ao pedir detalhes sobre os currículos dos dois candidatos a presidente da CPI, Sérgio Guerra (PSDB-PE) ouviu de Duque: "Depois da eleição eu apresento". Guerra ameaçou se retirar.
Em outro momento, foram os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Aloizio Mercadante (PT-SP) que se desentenderam. Fortes reclamou do petista, que lembrara dos tempos em que era oposição e nunca conseguiu ficar com cargos de comando da CPI. "Naquela época a gente não pegava nem gripe, quanto mais presidência e relatoria", disse Mercadante.
Ontem, a oposição se defendeu dos ataques do governo que a classificou de "impatriótica" por querer investigar a maior empresa brasileira.
O PSDB lançou o "Petrobras Blog da CPI" (http://petrobrasblogdacpi.blogspot.com/), para fazer contraponto ao blog "Fatos de Dados", criado pela estatal.
Apesar de ter apresentado requerimento solicitando informações sobre os repasses da Petrobras à Fundação José Sarney, o PSDB não parece disposto a constranger o presidente do Senado. O PT também não. João Pedro disse que não vê necessidade de se investigar a fundação. "Isso é assunto para a CPI das ONGs." Folha
Trabalhos só começarão após recesso, em agosto; na direção da CPI, aliados devem poupar Dilma e focar em realizações de estatal
Fotos Alan Marques/Folha Imagem |
Depois de dois meses de negociação, a CPI da Petrobras foi instalada ontem seguindo à risca as recomendações do Planalto. Para os aliados do presidente Lula no Senado dominarem a comissão e tentarem ditar o ritmo das investigações contra a estatal, os governistas elegeram por 8 votos a 3 o petista João Pedro (AM) presidente, que, por sua vez, indicou como relator o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Com os dois mais importantes cargos da CPI nas mãos, os aliados de Lula já descartam a presença da ministra Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras e principal nome do governo para disputar a próxima eleição presidencial. E decidiram que os trabalhos da comissão só começam em agosto.
"Não há necessidade de polemizar nem politizar", justificou Jucá, que só vai apresentar o plano de trabalho após o recesso. Apesar de a oposição já ter apresentado 46 requerimentos de convocação, entre eles a do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, a CPI só começa a funcionar no segundo semestre. A primeira ação do senador João Pedro na cadeira de presidente foi marcar reunião para o dia 6 de agosto.
"Colocaram os cães de guarda do governo no comando da CPI", afirmou o senador Álvaro Dias, autor do requerimento para o Senado investigar a Petrobras e candidato derrotado a presidente da CPI.
João Pedro e Jucá sempre foram os nomes preferidos do presidente Lula para comandarem a CPI. Mas a decisão de oficializá-los só foi tomada na noite de segunda. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), inicialmente resistia ao nome de Jucá, mas atendeu a um pedido do presidente para que seu líder na Casa fosse escolhido relator da comissão.
Depois de Lula ter expressado tranquilidade com relação a CPI e pedir aos aliados para usarem o pré-sal como principal discurso de defesa da estatal, os líderes governistas avaliaram que postergar a escolha do presidente e do relator aumentaria o desgaste com a oposição e com a opinião pública.
Preferiram expor Jucá e João Pedro à pressão durante o recesso. "Romerinho aguenta tudo", disse Gim Argello (PTB-DF), que ontem representou o senador Fernando Collor (PTB-AL) na instalação da CPI.
Collor, que preferiu participar de solenidade no interior de Alagoas ao lado do presidente Lula, foi a ausência mais notada na disputada reunião da CPI da Petrobras. A oposição chegou ensaiar lançar seu nome para presidir a comissão.
Pelo menos 33 congressistas da base e da oposição assistiram à reunião comandada por Paulo Duque (PMDB-RJ), senador mais velho que arrancou gargalhadas dos colegas ao negar com veemência pedidos de intervenção e de discursos.
Ainda assim, houve bate-boca durante a reunião. Ao pedir detalhes sobre os currículos dos dois candidatos a presidente da CPI, Sérgio Guerra (PSDB-PE) ouviu de Duque: "Depois da eleição eu apresento". Guerra ameaçou se retirar.
Em outro momento, foram os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Aloizio Mercadante (PT-SP) que se desentenderam. Fortes reclamou do petista, que lembrara dos tempos em que era oposição e nunca conseguiu ficar com cargos de comando da CPI. "Naquela época a gente não pegava nem gripe, quanto mais presidência e relatoria", disse Mercadante.
Ontem, a oposição se defendeu dos ataques do governo que a classificou de "impatriótica" por querer investigar a maior empresa brasileira.
O PSDB lançou o "Petrobras Blog da CPI" (http://petrobrasblogdacpi.blogspot.com/), para fazer contraponto ao blog "Fatos de Dados", criado pela estatal.
Apesar de ter apresentado requerimento solicitando informações sobre os repasses da Petrobras à Fundação José Sarney, o PSDB não parece disposto a constranger o presidente do Senado. O PT também não. João Pedro disse que não vê necessidade de se investigar a fundação. "Isso é assunto para a CPI das ONGs." Folha
13.7.09
Torneira aberta à causa do MST
Apesar das consecutivas quedas na arrecadação de impostos pela União em função da crise financeira global, o governo não fechou os cofres este ano para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dados do Portal da Transparência pesquisados pelo Correio apontam elevação de quase 20% no volume de repasses federais para essas instituições. De janeiro a junho, as transferências somaram R$ 4,76 milhões, contra R$ 3,99 milhões no mesmo período de 2008.
A maior parte foi por meio de convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os registros indicam migração dos recursos para instituições menos conhecidas. Prova disso é que a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), braço jurídico famoso do movimento, não teve um centavo liberado. A entidade, que já foi uma das campeãs de convênios no início do governo Lula, perdeu terreno desde que teve os bens bloqueados, após suspeitas de irregularidades.
A Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina foi quem mais arrecadou dinheiro na Esplanada este ano: R$ 1,17 milhão, em três repasses. A descrição do que deve ser feito com as verbas é vaga. Os convênios preveem ações como apoio ao processo de fortalecimento da gestão social , implantação de políticas públicas com realização de oficinas e reuniões e prestação de serviços de assessoria técnica , conforme informações do Portal da Transparência.
Embora tenha ficado em segundo lugar na soma total, a Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Maranhão é a entidade ligada ao MST que conseguiu o maior repasse de uma só vez: R$ 730 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em abril. Foi a última parcela de um convênio de R$ 5,2 milhões, firmado em 2004 com a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para serviços de assistência técnica, social e ambiental a 4.845 famílias assentadas.
Negativa
Já a Cooperativa Agrícola de Assistência Técnica e Serviços, também ligada ao MST, obteve R$ 530 mil em 27 de maio. O dinheiro é para capacitação de agricultores de assentamentos no Nordeste. O gerente da entidade, Kennedy Patrício, afirma que o programa ainda não saiu do papel. O dinheiro ainda não chegou para nós , justifica, embora o Portal da Transparência informe que o recurso já foi liberado. Temos 40 técnicos, engenheiros, biólogos, assistentes sociais e veterinários que dão orientação diária aos agricultores , afirma Patrício. Ele nega que o MST dê as cartas na aplicação dos recursos. A gente trabalha em parceria.
O Correio tentou contato a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina e a Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Maranhão, mas nenhum dirigente atendeu os telefonemas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou, pela assessoria de imprensa, que fiscaliza a execução dos convênios a distância, por meio de relatórios com fotos, e in loco , por amostragem.
Outras entidades que estão na base política do PT têm sido beneficiadas com repasses. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) recebeu R$ 37,9 milhões desde o primeiro mandato de Lula e a Força Sindical, R$ 36,6 milhões. A União Nacional dos Estudantes (UNE), outra com simpatia no Planalto, recebeu este ano R$ 207 mil. Tem toda uma prestação de contas. O recurso só é liberado quando comprovada a despesa , argumenta a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.
Impedimento legal
Embora fundado há 25 anos, o MST não existe juridicamente nem nos registros da Receita Federal. Por isso, não pode receber recursos da União. O fato de participar de invasões de terras também impede o acesso às verbas. Com isso, entidades comandadas por pessoas ligadas ao movimento se proliferaram desde o início do governo Lula. De 2003 até junho, cerca de 40 delas receberam mais de R$ 150 milhões.
Campeãs de repasses em 2009
Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina
13 de março
R$ 229 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para apoio ao fortalecimento da gestão social através da comercialização de produtos da agricultura familiar .
13 de março
R$ 292 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para apropriação de instrumentos de implantação, gestão e avaliação de políticas públicas com oficinas e reuniões .
27 de janeiro
R$ 650 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para serviços de assessoria técnica, social e ambiental a 5.169 famílias em projetos de assentamento no estado .
Associação Estadual de Cooperação agrícola do Maranhão
17 de abril
R$ 730 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por convênio para prestação de serviços de assistência técnica, social e ambiental a 4.845 famílias de trabalhadores rurais nos projetos de assentamento do Incra .
Cooperativa agrícola de Assistência Técnica e Serviços
27 de maio
R$ 530 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para acompanhar agricultores familiares em unidades de produção agrícola.
16 de abril
R$ 77 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para assessoria técnica social e ambiental a 1.282 famílias dos projetos de assentamentos do Incra
Fonte: Portal da Transparência
Correio Brasiliense
A maior parte foi por meio de convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os registros indicam migração dos recursos para instituições menos conhecidas. Prova disso é que a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), braço jurídico famoso do movimento, não teve um centavo liberado. A entidade, que já foi uma das campeãs de convênios no início do governo Lula, perdeu terreno desde que teve os bens bloqueados, após suspeitas de irregularidades.
A Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina foi quem mais arrecadou dinheiro na Esplanada este ano: R$ 1,17 milhão, em três repasses. A descrição do que deve ser feito com as verbas é vaga. Os convênios preveem ações como apoio ao processo de fortalecimento da gestão social , implantação de políticas públicas com realização de oficinas e reuniões e prestação de serviços de assessoria técnica , conforme informações do Portal da Transparência.
Embora tenha ficado em segundo lugar na soma total, a Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Maranhão é a entidade ligada ao MST que conseguiu o maior repasse de uma só vez: R$ 730 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em abril. Foi a última parcela de um convênio de R$ 5,2 milhões, firmado em 2004 com a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para serviços de assistência técnica, social e ambiental a 4.845 famílias assentadas.
Negativa
Já a Cooperativa Agrícola de Assistência Técnica e Serviços, também ligada ao MST, obteve R$ 530 mil em 27 de maio. O dinheiro é para capacitação de agricultores de assentamentos no Nordeste. O gerente da entidade, Kennedy Patrício, afirma que o programa ainda não saiu do papel. O dinheiro ainda não chegou para nós , justifica, embora o Portal da Transparência informe que o recurso já foi liberado. Temos 40 técnicos, engenheiros, biólogos, assistentes sociais e veterinários que dão orientação diária aos agricultores , afirma Patrício. Ele nega que o MST dê as cartas na aplicação dos recursos. A gente trabalha em parceria.
O Correio tentou contato a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina e a Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Maranhão, mas nenhum dirigente atendeu os telefonemas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou, pela assessoria de imprensa, que fiscaliza a execução dos convênios a distância, por meio de relatórios com fotos, e in loco , por amostragem.
Outras entidades que estão na base política do PT têm sido beneficiadas com repasses. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) recebeu R$ 37,9 milhões desde o primeiro mandato de Lula e a Força Sindical, R$ 36,6 milhões. A União Nacional dos Estudantes (UNE), outra com simpatia no Planalto, recebeu este ano R$ 207 mil. Tem toda uma prestação de contas. O recurso só é liberado quando comprovada a despesa , argumenta a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.
Impedimento legal
Embora fundado há 25 anos, o MST não existe juridicamente nem nos registros da Receita Federal. Por isso, não pode receber recursos da União. O fato de participar de invasões de terras também impede o acesso às verbas. Com isso, entidades comandadas por pessoas ligadas ao movimento se proliferaram desde o início do governo Lula. De 2003 até junho, cerca de 40 delas receberam mais de R$ 150 milhões.
Campeãs de repasses em 2009
Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina
13 de março
R$ 229 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para apoio ao fortalecimento da gestão social através da comercialização de produtos da agricultura familiar .
13 de março
R$ 292 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para apropriação de instrumentos de implantação, gestão e avaliação de políticas públicas com oficinas e reuniões .
27 de janeiro
R$ 650 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para serviços de assessoria técnica, social e ambiental a 5.169 famílias em projetos de assentamento no estado .
Associação Estadual de Cooperação agrícola do Maranhão
17 de abril
R$ 730 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por convênio para prestação de serviços de assistência técnica, social e ambiental a 4.845 famílias de trabalhadores rurais nos projetos de assentamento do Incra .
Cooperativa agrícola de Assistência Técnica e Serviços
27 de maio
R$ 530 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para acompanhar agricultores familiares em unidades de produção agrícola.
16 de abril
R$ 77 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para assessoria técnica social e ambiental a 1.282 famílias dos projetos de assentamentos do Incra
Fonte: Portal da Transparência
Correio Brasiliense
O SENADO E AS CAUSAS DA CRISE!
Trechos da coluna de Cesar Maia na Folha de SP de sábado, 11/07.
1. É simplismo explicar a crise no Senado pelo desvio de conduta. Só a desmontagem institucional pode ter gerado tal descontrole em nível operacional. O Senado representa a federação. Há muitos anos o Senado deixou de ser o espaço público dos Estados e municípios. O presidente e o Ministério da Fazenda invadiram suas competências e passaram a decidir como se Senado fossem. Os governadores e prefeitos dirigem-se ao Ministério da Fazenda.
2. Pelo artigo 52 da Constituição Federal, cabe privativamente ao Senado aprovar a nominação de magistrados, ministros do TCU, diretoria do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores. Mas os nomes submetidos pelo presidente ao Senado são apenas referendados. Quando o presidente escolhe um nome, a imprensa registra, como designado. Cabe ao Senado, autorizar as operações financeiras da União, dos Estados e dos municípios. Quando isso ocorreu?
3. Ao Senado cabe fixar os limites globais de endividamento da União, dos Estados e dos municípios. Aliás, até fixou (resolução 43), mas o Ministério da Fazenda ignora, define os critérios a seu arbítrio e autoriza ou não como entender. Cabe ao Senado dispor sobre as garantias da União a operações de crédito. Quando isso ocorreu? Ao Senado cabe suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo STF. Isso tem ocorrido? Cabe também avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional. Quando isso foi feito? Nunca.
4. O Senado se tornou uma poderosa Câmara de Deputados. É este poder, com 16% dos deputados, que interessa ao Executivo. Mais fácil negociar.
É este poder autoatribuído por abandono da representação federativa, delegando-a ao Executivo, que reconstruiu a instituição, ampliando seu poder e produzindo a certeza de que nem a Constituição nem poder algum paira por cima dela. A partir daí, tudo seria possível. E foi. E terminou na situação atual, com os desvios, para gáudio do apetite hegemonista do Poder Executivo.
1. É simplismo explicar a crise no Senado pelo desvio de conduta. Só a desmontagem institucional pode ter gerado tal descontrole em nível operacional. O Senado representa a federação. Há muitos anos o Senado deixou de ser o espaço público dos Estados e municípios. O presidente e o Ministério da Fazenda invadiram suas competências e passaram a decidir como se Senado fossem. Os governadores e prefeitos dirigem-se ao Ministério da Fazenda.
2. Pelo artigo 52 da Constituição Federal, cabe privativamente ao Senado aprovar a nominação de magistrados, ministros do TCU, diretoria do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores. Mas os nomes submetidos pelo presidente ao Senado são apenas referendados. Quando o presidente escolhe um nome, a imprensa registra, como designado. Cabe ao Senado, autorizar as operações financeiras da União, dos Estados e dos municípios. Quando isso ocorreu?
3. Ao Senado cabe fixar os limites globais de endividamento da União, dos Estados e dos municípios. Aliás, até fixou (resolução 43), mas o Ministério da Fazenda ignora, define os critérios a seu arbítrio e autoriza ou não como entender. Cabe ao Senado dispor sobre as garantias da União a operações de crédito. Quando isso ocorreu? Ao Senado cabe suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo STF. Isso tem ocorrido? Cabe também avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional. Quando isso foi feito? Nunca.
4. O Senado se tornou uma poderosa Câmara de Deputados. É este poder, com 16% dos deputados, que interessa ao Executivo. Mais fácil negociar.
É este poder autoatribuído por abandono da representação federativa, delegando-a ao Executivo, que reconstruiu a instituição, ampliando seu poder e produzindo a certeza de que nem a Constituição nem poder algum paira por cima dela. A partir daí, tudo seria possível. E foi. E terminou na situação atual, com os desvios, para gáudio do apetite hegemonista do Poder Executivo.
11.7.09
Multa à Petrobras derruba potiguar Lina Vieira da Receita Federal!
Posted by: joseagripino on: Julho 11, 2009
Secretaria da Receita demitida porque fiscaliza a Petrobras.E este o retrato do governo. Se impoe a CPI da Petrobras.
Diário de Natal Online
O ministro Guido Mantega decidiu demitir a secretária da Receita Federal, a potiguar Lina Vieira, e já comunicou isso a ela, numa conversa esta semana, informa Jorge Bastos Moreno, na coluna ”Nhenhenhém” deste sábado, informa o jornal o Globo. Mantega teria ficado muito irritado desde que o jornal carioca revelou, em maio, que a Receita multara a Petrobras, devido a uma manobra contábil para pagar menos impostos e contribuições, processo que acabou acelerando as articulações para a criação da CPI da Petrobras .
“Além de, como superior hierárquico, não ter sido informado de que a Receita aplicara punição milionária à maior empresa do país, Mantega ainda ficou em situação desconfortável por ser membro do Conselho de Administração da Petrobras”, cita o site do O Globo.
Após a Petrobras montar uma operação de guerra para defender o artifício contábil usado em 2008, que rendeu à estatal mais de R$ 4 bilhões em compensações fiscais, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda contestaram a estratégia da estatal de mudar o regime de recolhimento de impostos no meio do ano.
O novo secretário da Receita vai ser escolhido pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Machado, que já vem comandando informalmente a Receita. Lina Vieira, a primeira mulher a comandar a Receita, ficou apenas onze meses no cargo. Sua passagem também foi marcada por forte queda de arrecadação.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com O Globo
O risco do neogolpista
A crise em Honduras é prova de que a América Latina aprendeu a lidar com os golpistas clássicos. Resta saber como impedir os populistas de solapar a democracia
Thomaz Favaro
Fotos Jose Cabezas/ AFP e AFP |
| SÓ FALTA CONVENCER OS HONDURENHOS À direita, o presidente deposto Zelaya conversa com o costa-riquenho Oscar Arias em busca de uma solução negociada para o conflito. À esquerda, manifestação contra o presidente deposto em Honduras |
A condenação rápida e uníssona à deposição do presidente Manuel Zelaya, de Honduras, comprova o repúdio latino-americano aos golpes de estado. Ninguém deve mesmo apoiar golpes militares contra um presidente eleito. As sanções orquestradas por governos e instituições multinacionais, como a Organização dos Estados Americanos, encurralaram os golpistas e abriram caminho para a busca de uma solução negociada para a crise hondurenha. As conversações começaram na quinta-feira passada, com a mediação do presidente da Costa Rica, o Nobel da Paz Oscar Arias. A América Latina é hoje um continente democrático. Com exceção de Cuba, todos os países da região elegeram seus governantes em votação livre. Três décadas atrás, apenas Colômbia, Costa Rica e Venezuela tinham esse privilégio. O golpe em Honduras é um inédito golpe de estado bem-sucedido nas últimas duas décadas. Uma quartelada chegou a depor Chávez, em 2002, mas os golpistas resistiram apenas dois dias.
Esse cenário não significa, infelizmente, que a democracia esteja segura no continente. "As instituições latino-americanas ainda são, em sua maioria, muito frágeis", disse a VEJA o americano Jake Dizard, da Freedom House, instituição que monitora a situação da democracia no mundo. "Isso permite aos caudilhos usar as ferramentas da democracia para solapar a democracia." Os golpistas de hoje preferem a mobilização populista e os plebiscitos. O método foi aperfeiçoado por Hugo Chávez e utilizado por seguidores em outros países. O hondurenho Zelaya aliou-se ao presidente venezuelano e pretendeu aplicar a metodologia chavista em um ambiente pouco apropriado. Ele tentou mudar a Constituição e prolongar o próprio mandato mesmo sem ter apoio popular para tal aventura. Ao depor o presidente, o Exército contou com o respaldo da Suprema Corte, do Legislativo e da maioria dos hondurenhos. Isso naturalmente não justifica a deposição. Deve-se sempre procurar uma saída institucional, mesmo que o presidente conspire contra a democracia.
A mais sangrenta tentativa de golpe militar das últimas duas décadas foi comandada por Hugo Chávez, quando ele era coronel paraquedista, em 1992. A quartelada contra um presidente eleito acabou com 97 mortos e Chávez na prisão. O fracasso o fez mudar a estratégia para alcançar o poder absoluto. Ele foi eleito num momento de crise econômica e desmoralização dos partidos tradicionais da Venezuela. Logo tirou proveito de sua popularidade para convocar sucessivos plebiscitos que o autorizaram a modificar a Constituição e controlar o Congresso e o Judiciário. Sem o freio de poderes independentes, ele viu-se à vontade para governar a Venezuela como se o país fosse sua fazenda.
A tática do uso do voto para arruinar a democracia tem tido sucesso também na Bolívia e no Equador – mas nesses países o processo ainda não está completo. O equatoriano Rafael Correa convocou uma Assembleia Constituinte com o intuito de se perpetuar no poder, mas foi obrigado a desistir da reeleição indefinida para conseguir aprovar a nova Carta. "As mudanças na Constituição com o objetivo de ampliar o poder dos governantes são perniciosas, pois minam a credibilidade da democracia e abrem espaço para a perpetuação da corrupção no governo", diz o argentino Gabriel Negretto, do Centro de Pesquisas e Docência Econômicas do México.
Isoladamente as urnas não são um sinônimo de democracia. O sistema democrático pressupõe também a existência de instituições independentes, respeito aos direitos individuais e, como característica principal, a alternância no poder. Muitas ditaduras promovem eleições para dar uma demão de legitimidade ao regime. Na Cuba dos irmãos Castro, os parlamentares são "eleitos": mas só concorrem 614 candidatos para 614 cadeiras da Assembleia. Todos eles previamente escolhidos pelo Partido Comunista. Chávez e seus discípulos escolheram a ferramenta dos plebiscitos para tirar proveito da péssima reputação dos políticos. Apenas 20% dos latino-americanos confiam nos partidos políticos e 27% no Legislativo de seu país. Nos discursos populistas, as consultas populares são apresentadas como uma forma superior de democracia. Não são. A chamada democracia direta, aquela que passa por cima das instituições, é um bem conhecido instrumento de manipulação do eleitor.
A CONTA SECRETA DE "JS" LÁ FORA
Auditores do BC encontraram uma contabilidade clandestina
no falido Banco Santos – e ela indica que o presidente do Senado,
José Sarney, tinha uma conta no exterior
no falido Banco Santos – e ela indica que o presidente do Senado,
José Sarney, tinha uma conta no exterior
Alexandre Oltramari
Fotos Reprodução Tv Globo, Alan Marques / Folha Imagem e Beto Barata/AE |
| O EX-BANQUEIRO NA CRISE Os ânimos se acirraram entre o PT, de Eduardo Suplicy, e o PSDB, de Tasso Jereissati. O senador Mercadante defendeu licença para Sarney |
Em junho de 2001, o presidente do Senado, José Sarney, esteve em Veneza, na Itália, ao lado do banqueiro Edemar Cid Ferreira, amigo de mais de três décadas. Eles foram acompanhar a cultuada Bienal de Artes da cidade. Sarney e Edemar visitaram exposições e foram a festas. Semanas depois, já em São Paulo e de volta ao trabalho, o então dono do Banco Santos mandou registrar em seu computador detalhes financeiros da temporada da dupla em Veneza. O registro faz parte dos milhares de arquivos digitais que integram o processo sigiloso de liquidação do banco. O documento tem como título "JS-2". Em sete linhas ele relata a movimentação de uma conta em dólares no exterior. Há um ano, VEJA teve acesso a esse e outros documentos do rumoroso caso de liquidação extrajudicial do Banco Santos. Na semana passada, finalmente ficou claro que JS-2 era o nome-código de uma conta em dólares de José Sarney e que as anotações feitas em 10 de junho de 2001, exatamente no dia da abertura da Bienal, se referiam a movimentações de fundos. Edemar registrou a entrega de 10.000 dólares em Veneza a "JS". Edemar Cid Ferreira se referia ao presidente José Sarney em documentos do banco recolhidos pelos interventores e em poder da Justiça pelas iniciais "JS." Caso encerrado? As evidências são inequívocas, mas à polícia e à Justiça cabe a palavra final.
Procurados por VEJA, tanto Sarney quanto Edemar garantiram desconhecer os fatos apurados pelos interventores e pela Polícia Federal e registrados nos documentos que ilustram estas páginas. Essa é uma questão que cabe à Justiça dirimir. Como também cabe às autoridades determinar se essa conta e os fundos nela contidos são de origem legal e se foram devidamente declarados à Justiça Federal. Não é crime ter conta no exterior. Crime é mandar para fora os recursos sem conhecimento das autoridades e sem comprovar a licitude de sua origem. Por enquanto, o que os documentos significam é mais um grande constrangimento para o presidente José Sarney em um momento em que ele já se encontra assoberbado por uma série de denúncias extremamente graves. A simples proximidade com o controlador do Banco Santos é problemática. Edemar foi condenado pela Justiça, em primeira instância, a 21 anos de cadeia, já passou duas temporadas em uma penitenciária em São Paulo e está com todos os bens bloqueados pela Justiça.
Os documentos referentes à conta de José Sarney estão anexados a outros que os fiscais do BC coletaram no curso de uma investigação bem mais ampla das atividades financeiras clandestinas do Banco Santos. Nos computadores apreendidos foram localizadas trocas de mensagens entre a secretária de Edemar, Vera Lúcia Rodrigues da Silva, e um conhecido doleiro de São Paulo. Eles combinavam pagamentos e entregas a clientes de dinheiro vivo, em dólares e reais – tudo sem nenhum registro contábil oficial. Algumas dessas operações, segundo a polícia, referem-se a comissões que Edemar Cid Ferreira pagava a dirigentes de fundos de pensão de empresas privadas e estatais que, a despeito de ter interventores instalados no banco e dos rumores de quebra, mantinham altas somas aplicadas ali.
O arquivo "JS-2 – Posição exterior JS" foi encontrado nessa má companhia. Ele identifica a movimentação da conta que, em 30 de outubro de 1999, registrava saldo no exterior de 870 564 dólares, o equivalente, então, a 1,7 milhão de reais. Além da entrega de dinheiro em Veneza, o arquivo "JS-2" expõe outras duas retiradas. A primeira, em 18 de dezembro de 2000, é de 4 717 dólares, ou 10 000 reais, segundo a conversão anotada na planilha, e não especifica o destino dos recursos. A segunda, em 21 de março de 2001, descreve um saque de 2 273 dólares, também convertidos em reais. Especifica-se o destinatário: "Valor entregue na Al. Franca". A família Sarney tem um apartamento na Alameda Franca, em São Paulo, onde, recentemente, se hospedou a governadora Roseana Sarney depois de se submeter, na capital paulista, a uma cirurgia para correção de um aneurisma.
A relação íntima e histórica de José Sarney com Edemar Cid Ferreira, os negócios do ex-banqueiro em áreas de influência política do senador e a coincidência entre as iniciais JS são, repita-se, apenas evidências, quase inequívocas, sim, mas apenas evidências, de que ambos se associaram na prática dos delitos financeiros consubstanciados nos documentos em poder da Justiça. A dúvida sobre se as iniciais JS se referem mesmo a José Sarney não existe. A prova disso está em outro documento em posse da Justiça ao qual VEJA teve acesso: a agenda de Edemar. A letra "J" registra nomes conhecidos como José Serra, Jô Soares, Jayme Sirotsky, Jorge Santana e João Santos. Entre nomes completos está a sigla "JS". Clicando em cima das iniciais abre-se uma página intitulada "Contatos JS" (veja quadro). Nesse arquivo estão armazenados todos os endereços de José Sarney em Brasília e em São Paulo e todos os telefones, inclusive de secretárias, ajudantes de ordens e seguranças do presidente em Brasília, São Luís e Macapá. "As referências a José Sarney em muitos documentos encontrados no banco eram feitas simplesmente pela sigla JS", confirma um dos auditores do Banco Central que participaram do processo de liquidação do Santos e não pode se identificar.
A suspeita de que mantinha uma arca milionária e secreta no exterior, administrada pelo amigo banqueiro, é terrível para o presidente do Congresso porque suas declarações de imposto de renda não registram dinheiro no exterior no período contemplado pela contabilidade do Banco Santos. Além disso, os dólares de "JS" equivaliam a 1,7 milhão de reais em 1999 – 74% do patrimônio total declarado por Sarney à Justiça Eleitoral em 1998, quando concorreu ao cargo de senador pelo Amapá. Questionado por VEJA sobre a existência de recursos de sua propriedade no exterior, entre 1999 e 2001, o senador foi enfático. Por meio de sua assessoria de imprensa, Sarney informou que não manteve recursos fora do país nesse período. Sobre a coincidência entre o repasse de dinheiro exatamente no período em que esteve em Veneza, o senador disse apenas que "isso não me diz respeito". O presidente do Congresso confirmou que fora à Bienal a convite de Edemar com as despesas de passagem e hospedagem pagas pelo ex-banqueiro.
Envolvido em uma espiral de denúncias desde que assumiu o comando do Congresso, o senador também é mencionado de maneira explícita numa agenda em que o ex-banqueiro lista tarefas que precisava cumprir no dia 1º de novembro de 2004 – onze dias antes da intervenção do BC em seu banco. A agenda deixa evidente que a relação entre o senador e o ex-banqueiro não era apenas de amizade ou interação intelectual. Em um dos itens, logo abaixo do nome de Sarney, aparece o nome da estatal Eletrobrás. A empresa, comandada por gestores indicados pelo senador desde o início do governo Lula, é uma das patrocinadoras do fundo de pensão Real Grandeza. Dos cinco maiores fundos de pensão que perderam recursos com a quebra do banco, o Real Grandeza foi o maior prejudicado. Sofreu um prejuízo de 153,6 milhões de reais. O Nucleos foi outro fundo que ficou no prejuízo com a liquidação do Santos. Ele pertence aos empregados das estatais do setor nuclear, uma área notoriamente controlada por pessoas indicadas pela ala do PMDB mais ligada a Sarney.
A relação entre o ex-banqueiro e o senador sempre foi pontuada por episódios estranhos. Há cinco anos, um dia antes da intervenção do BC no Santos, Sarney conseguiu retirar 2,2 milhões de reais que tinha investido no banco do amigo. Entre as centenas de aplicadores no banco de Cid Ferreira, Sarney foi o único que conseguiu salvar suas economias, escapando do bloqueio imposto pelo BC aos outros investidores. O presidente afirmou, então, que mandara sacar o dinheiro por causa dos rumores no mercado dando conta da péssima saúde financeira do Santos. Sarney negou ter recebido informação privilegiada. Em entrevista a VEJA, o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira disse ter ordenado a transferência por conta própria. "Sarney nunca me pediu para retirar o dinheiro do banco. Eu que o fiz", afirmou. A explicação sobre a origem do dinheiro também não convence muito. Como os 2,2 milhões de reais não apareciam em sua última declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral, Sarney afirmou que o dinheiro fora obtido com a venda do Sítio do Pericumã, uma fazenda de 268 hectares que mantinha nas imediações de Brasília. O presidente, porém, continuou a usar normalmente a propriedade que afirmou ter vendido.
Desde que perdeu o banco, Edemar Cid Ferreira vem amargando um período de purgação. O ex-banqueiro garantiu a VEJA que o Santos nunca foi depositário de recursos de terceiros no exterior. E acrescentou: "Desconheço a existência de um arquivo JS-2 em meu computador. Não sei quem criou, quando e com que propósito". O arquivo JS-2, segundo os registros digitais que podem ser verificados no próprio computador do ex-banqueiro, foi criado no dia 3 de julho de 2001, às 10h05, por uma funcionária chamada Vera – mais precisamente Vera Lúcia Rodrigues da Silva, secretária de Edemar, a mesma que, de acordo com a polícia, operava as contas e fazia os pagamentos clandestinos do Banco Santos. Com a palavra final, a Justiça.
Uma luz no fim do Senado
Ed Ferreira/AE |
INCHAÇO |
Em meio a tanta notícia ruim vinda do Senado, destacava-se na semana passada o que parece ser uma das mais sadias decisões do seu presidente, José Sarney.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou a proposta de reforma administrativa da Casa feita a pedido de Sarney e que, se for implantada na sua integridade, vai produzir efeitos bastante positivos. A FGV propõe o corte de 40% dos funcionários comissionados e terceirizados, medida com prazo para ser concluída até o próximo ano. Também ficou decidida a extinção da maior parte das 181 diretorias do Senado. Por razões legais trabalhistas, isso será feito mediante um plano de demissão voluntária sem data para começar. Os técnicos responsáveis pela proposta calculam que haverá uma economia de 4 milhões de reais por ano com a redução do número de funções gerenciais. Para um orçamento de 2,7 bilhões de reais, o valor é praticamente insignificante, mas aponta pelo menos a intenção de conter alguns dos abusos. Resta ainda muita teia de aranha a ser retirada do que a revista inglesa The Economist desta semana definiu como uma "casa de horrores". A saber: a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas, o auxílio-moradia, o carro oficial com motorista e o celular sem limite de gastos – os nichos dos escândalos – continuam inalterados. Os senadores também permanecerão com seu exército de assessores intocado até 2010.
10.7.09
Treva eleitoral
O Globo
Tornou-se lugar comum destacar o uso eficiente da internet, e de todos seus recursos de interatividade, pela campanha de Barack Obama, considerada um marco na aplicação de ferramentas digitais em eleições. Quando o Congresso brasileiro começou a rever a legislação Eleitoral, surgiu a possibilidade de o país também experimentar, a partir de 2010, campanhas abertas, com a internet servindo de instrumento para aumentar a exposição dos candidatos ao eleitor e, em caminho inverso, permitir ao político conhecer melhor as reivindicações da população. Grande engano.
Do pacote de mudanças aprovadas quarta-feira pela Câmara — ainda a serem examinadas no Senado — constam normas que, ao contrário, submetem a internet a regras restritivas.
Os deputados cometeram o equívoco de estender para um meio de comunicação livre por definição o espírito da lei Eleitoral, a 9.504, de 1997, com base em que o TSE emite resoluções em épocas de campanha para regular vários assuntos, entre eles a realização de debates promovidos pela mídia. Na base das interpretações feitas da lei pela Justiça Eleitoral há o entendimento míope de que rádio e TV, por operarem em regime de concessão pública, não podem ter liberdade na cobertura de campanhas. O erro é entender a concessão do Estado — existente apenas por motivos técnicos, para evitar o uso anárquico das frequências — como fator de subordinação das emissoras a limites determinados por autoridades.
Como nada pode estar acima do preceito constitucional da liberdade de expressão, eis um tema para ser debatido nos tribunais, como ocorreu com a Lei de Imprensa.
Pois a nova legislação, ao equiparar a internet a TVs e rádios, cortou qualquer possibilidade de a rede de computadores ser utilizada a favor de uma campanha mais aberta, mais visível à sociedade. Por exemplo, se for promover algum debate, qualquer site estará atado à mesma camisa de força das emissoras: todos os candidatos com representação na Câmara estarão presentes ou não haverá programa.
O critério de escolha dos candidatos para debates é jornalístico.
Devem participar deles os que lideram a disputa. Atendese, assim, ao interesse do eleitor.
Já a visão estreita de políticos não só manteve a limitação — que às vezes impede a própria realização de debates —, como a ampliou para a internet. O projeto vai ao Senado, e ainda há chance de o erro ser corrigido.
Não fazê-lo significa legislar sobre campanha política no século XXI com uma visão burocrática, arcaica e autoritária de meados do século XX, quando televisão era novidade revolucionária.
Tornou-se lugar comum destacar o uso eficiente da internet, e de todos seus recursos de interatividade, pela campanha de Barack Obama, considerada um marco na aplicação de ferramentas digitais em eleições. Quando o Congresso brasileiro começou a rever a legislação Eleitoral, surgiu a possibilidade de o país também experimentar, a partir de 2010, campanhas abertas, com a internet servindo de instrumento para aumentar a exposição dos candidatos ao eleitor e, em caminho inverso, permitir ao político conhecer melhor as reivindicações da população. Grande engano.
Do pacote de mudanças aprovadas quarta-feira pela Câmara — ainda a serem examinadas no Senado — constam normas que, ao contrário, submetem a internet a regras restritivas.
Os deputados cometeram o equívoco de estender para um meio de comunicação livre por definição o espírito da lei Eleitoral, a 9.504, de 1997, com base em que o TSE emite resoluções em épocas de campanha para regular vários assuntos, entre eles a realização de debates promovidos pela mídia. Na base das interpretações feitas da lei pela Justiça Eleitoral há o entendimento míope de que rádio e TV, por operarem em regime de concessão pública, não podem ter liberdade na cobertura de campanhas. O erro é entender a concessão do Estado — existente apenas por motivos técnicos, para evitar o uso anárquico das frequências — como fator de subordinação das emissoras a limites determinados por autoridades.
Como nada pode estar acima do preceito constitucional da liberdade de expressão, eis um tema para ser debatido nos tribunais, como ocorreu com a Lei de Imprensa.
Pois a nova legislação, ao equiparar a internet a TVs e rádios, cortou qualquer possibilidade de a rede de computadores ser utilizada a favor de uma campanha mais aberta, mais visível à sociedade. Por exemplo, se for promover algum debate, qualquer site estará atado à mesma camisa de força das emissoras: todos os candidatos com representação na Câmara estarão presentes ou não haverá programa.
O critério de escolha dos candidatos para debates é jornalístico.
Devem participar deles os que lideram a disputa. Atendese, assim, ao interesse do eleitor.
Já a visão estreita de políticos não só manteve a limitação — que às vezes impede a própria realização de debates —, como a ampliou para a internet. O projeto vai ao Senado, e ainda há chance de o erro ser corrigido.
Não fazê-lo significa legislar sobre campanha política no século XXI com uma visão burocrática, arcaica e autoritária de meados do século XX, quando televisão era novidade revolucionária.
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