Investigações da Comissão de Sindicância do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe, como um dos principais suspeitos de participar da operação que resultou na produção e divulgação de trechos de uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O ministro-chefe do GSI, general Jorge Félix, tratou do assunto com dirigentes da Abin, na quinta-feira. Sindicalista há longo tempo, Kluwe lidera uma campanha interna para tirar o delegado Paulo Lacerda em caráter definitivo do comando da Abin.
Lacerda foi afastado do cargo em caráter temporário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de setembro, quando a revista “Veja" divulgou reportagem sobre suposto grampo. Gilmar Mendes cobrou providências imediatas de Lula e, no meio da crise, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sugeriu o afastamento de Lacerda. Agora, o caso começa a tomar novos contornos.
— A fonte da “Veja" foi ele (Kluwe) — disse o general no encontro de quinta-feira, segundo relato de uma fonte do governo.
Em nota divulgada no início da noite de ontem, o GSI nega que o general tenha apontado suspeitos de escutas telefônicas. A Comissão do GSI foi aberta em 5 de setembro com o objetivo de investigar o envolvimento de servidores da Abin no grampo dos telefones de Gilmar ou de Demóstenes.
Desde então, a comissão vem chamando para depor servidores da Abin que trabalharam na Operação Satiagraha, investigação da Polícia Federal sobre o banqueiro Daniel Dantas que contou com o apoio de aproximadamente 80 analistas de inteligência.
Kluwe também foi interrogado.
Kluwe: “Provar é impossível. Não fiz".
Ouvido na quinta-feira à noite pelo GLOBO, o presidente da Asbin se esquivou das acusações.
— Suspeitam que eu sou o autor do grampo e do vazamento. Mas o ônus da prova cabe a quem acusa. Eu acredito em prova. Provar é impossível.
Não fiz o grampo — disse Kluwe.
A comissão suspeita ainda de mais três pessoas na trama do suposto grampo, pessoas que estão em guerra contra a cúpula da Abin, especialmente o delegado Paulo Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal. O delegado foi bem acolhido quando chegou à Abin.
Com alto prestígio político, conseguiu aumentos substanciais de salários para os agentes. Mas, desagradou a alguns setores quando decidiu criar a Corregedoria Geral da Abin. Desde então, a corregedoria já abriu várias sindicâncias, duas delas contra Kluwe.
O sindicalista é acusado de abandono de emprego e de exercício ilegal de advocacia — não pode advogar enquanto trabalha em órgão público. Ele estaria faltando excessivamente ao trabalho. Kluwe também, mesmo sendo funcionário público, advogou em vários casos. Num deles, defendeu estudantes que pleiteavam entrar em universidades antes da conclusão do segundo grau. Em outro, atuou numa questão contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Para a Abin, são condutas irregulares que podem resultar até na demissão do sindicalista.
Kluwe confirma que atuou como advogado, mas nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
— Até a promulgação da lei 11.776/2008, era possível advogar, exceto contra a Fazenda Nacional — disse Kluwe.
Para integrantes da cúpula da Abin, o sindicalista faz parte de um grupo que inviabilizou a permanência do ex-diretor da agência Márcio Buzanelli no cargo e, agora, estaria em guerra aberta contra Lacerda e contra o general Jorge Félix. Outras pessoas investigadas pela corregedoria fariam parte deste grupo.
Em declarações ao longo da semana, Kluwe disse que o afastamento temporário de Lacerda se tornou insustentável. Para ele, Lula deveria decidir logo sobre a saída de Lacerda e, com isso, pôr fim ao vácuo de poder que teria se criado na Abin.
Kluwe tem criticado também a participação de agentes da instituição na Satiagraha, operação comandada inicialmente pelo delegado Protógenes Queiroz. A operação começou no período em que Lacerda ainda estava no comando da PF. Para o sindicalista, a operação deixou a Abin vulnerável a ataques externos e a situações vexatórias, como a apreensão de documentos sigilosos.
— Eles estavam acostumados a derrubar diretores da Abin e agora querem derrubar o doutor Paulo Lacerda — disse um assessor da diretoria.
A Comissão de Sindicância do GSI ainda não concluiu as investigações e, pelo menos por enquanto, o GSI não pretende tratar abertamente do tema. Em nota oficial do GSI, o general Jorge Félix “informa que não procede a notícia de que teria conhecimento sobre autor(es) de eventuais escutas telefônicas".
A conversa de Gilmar Mendes teria sido gravada em 15 de julho, uma semana depois do lançamento da Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do investidor Naji Nahas. O Globo
15.11.08
De olho em nós
Até o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal suspeitam ter sido alvo de espionagem.
Ninguém está a salvo. É o fim da privacidade no Brasil
Ninguém está a salvo. É o fim da privacidade no Brasil
Diego Escosteguy e Policarpo Junior
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Nos últimos anos o Brasil vem demonstrando uma excessiva tolerância diante das violações à liberdade e à privacidade das pessoas em no-me do combate à corrupção. A espionagem clandestina, uma praga histórica no país, está deixando de ser uma atividade de bandidos para transformar-se em rotina institucional que não poupa ninguém – nem o presidente da República. Há um ano, uma reportagem de VEJA revelou a atmosfera de preocupação que envolvia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – alguns deles convictos de que eram alvo de escutas ilegais patrocinadas pela polícia com o propósito de intimidação. Partindo de onde partiu, a simples suspeita, por si só, já seria de uma monumental gravidade. Agora, descobre-se que as desconfianças não eram produto de paranóia. O gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes, foi alvo de um monitoramento criminoso. Um documento reservado obtido com exclusividade por VEJA mostra que espiões, instalados do lado de fora do tribunal, usaram equipamentos para tentar interceptar as conversas do ministro e de seus assessores dentro da mais alta corte de Justiça do país. Que tenham tentado já é um evento sem precedentes e de conseqüências funestas se não for esclarecido – e contido. Caso tenham conseguido realmente ouvir as conversas dos ministros, está-se diante de um grave e inaceitável ataque à democracia.
A localização da escuta foi feita durante uma varredura eletrônica de rotina realizada pela secretaria de segurança do tribunal em 10 de julho passado – um dia depois de o ministro Gilmar Mendes ter concedido o primeiro habeas corpus que liberava da prisão o banqueiro Daniel Dantas, detido dias antes por uma operação da Polícia Federal. Utilizando um aparelho rastreador, os técnicos do STF identificaram uma freqüência de rádio de forte intensidade na sala 321, onde despacha o assessor-chefe da presidência. A sala também é usada por Gilmar Mendes em reuniões com auxiliares quando se ocupa de prolatar sentenças. O aparelho rastreou o local por cerca de duas horas e dez minutos e acusou a presença de sinais eletromagnéticos comumente associados ao uso de espionagem eletrônica. Tudo o que se falava ali estava sendo captado e transmitido para o lado de fora do STF. Não foi possível identificar a origem exata da intromissão clandestina, mas suspeita-se, pela natureza da freqüência medida, que os espiões estivessem com seus equipamentos em um estacionamento próximo. "O sinal captado é altamente suspeito, e vinha de fora do STF", descreve o relatório, assinado por Ailton Carvalho de Queiroz, chefe da seção de operações especiais da secretaria de segurança do tribunal. E o documento conclui: "O que nos leva a suspeitar de um possível monitoramento, que pode ter ocorrido nas proximidades do edifício-sede".
O relatório faz referência a uma "provável escuta" e a um "possível monitoramento". Os peritos só não afirmam que o grampo efetivamente aconteceu porque, tecnicamente, seria preciso modular a transmissão, o que significa decifrar o que estava sendo transmitido naquele instante. Ou seja, precisavam escutar no próprio aparelho as conversas de dentro do tribunal – o que seria a prova definitiva. Como isso não aconteceu, o sinal de rádio encontrado, mesmo sendo característico de uma ação de espionagem, foi classificado como "provável escuta". Mas os peritos não têm dúvida de que o presidente do STF foi mesmo vítima de escuta clandestina. O aparelho usado pela equipe de segurança para varredura é o que existe de mais eficiente no mercado – e ele acusou a transmissão em nível máximo. Os técnicos também descobriram que as ondas estavam concentradas na sala do assessor do presidente. Se fossem oriundas de uma transmissão convencional inocente, seriam detectadas também em outros ambientes do tribunal e, ainda assim, teriam características bem diferentes das captadas. Os espiões estavam interessados, ao que tudo indica, apenas no que se passava na sala da presidência.
Fotos divulgação e Eduardo Knapp/Folha Imagem |
| SEM PRIVACIDADE O ministro Gilmar Mendes e a sala do STF onde a segurança rastreou a provável ação de arapongas: o ouvido pode ser institucional |
O araponga poderia ser um advogado interessado num processo qualquer ou um detetive, desses que bisbilhotam a vida dos outros em busca de informações de interesse de seus clientes. Combinado com outro episódio, porém, o relatório do tribunal reforça a convicção de que Gilmar Mendes foi vigiado por oficiais em desvio de conduta. Desde o dia 9 de julho, quando, pela primeira vez, concedeu um habeas corpus para soltar o banqueiro Daniel Dantas, o ministro foi informado de que a Polícia Federal, com a ajuda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), poderia ter gravado diálogos dele ao telefone. No dia 10 de julho, horas depois da varredura que encontrou o grampo, o ministro conversou sobre o processo com a vice-presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, desembargadora Suzana Camargo. Ela confidenciou ter ouvido do juiz Fausto de Sanctis, o responsável pela decretação da prisão de Daniel Dantas, a informação de que a PF havia monitorado o gabinete do ministro. O juiz teria, inclusive, se mostrado bastante irritado em razão de um diálogo captado com críticas feitas por Mendes à fragilidade jurídica da prisão. O ministro confirmou que realmente fez as críticas a De Sanctis. Como não havia autorização judicial para grampear Gilmar Mendes, ao revelar que ouviu conversas privadas do ministro, é razoável supor que o juiz teve acesso a um material obtido clandestinamente – o que ele nega. Informado sobre o relatório da segurança que detectou o grampo, o presidente do STF disse que, apesar de enojado, não ficou surpreso com a notícia, mas ainda não sabe o que fazer: "Vou chamar a polícia?".
Fotos ABR, Orlando Brito-OBRITONEWS/Celso Junior-AE e Ana Araujo |
| SOB SUSPEITA A sala do presidente fica a menos de dez passos da de seu chefe-de-gabinete, Gilberto Carvalho (no centro), que pode ter sido vítima de escutas legais e ilegais. O diretor da Abin, Paulo Lacerda (à dir.), diz que não sabia de nada, mas sua versão está sendo investigada pelo Planalto |
As suspeitas de uma ação de espionagem institucional criminosa contaminaram o ambiente também no Palácio do Planalto. Nos grampos feitos pelos policiais da Operação Satiagraha, a que levou Dantas ao xadrez, aparecem conversas de Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Lula, com o advogado e colega de PT Luiz Eduardo Greenhalgh, contratado pelo grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Como Greenhalgh estava sendo espionado por ordem judicial, não pareceu extravagante que o íntimo colaborador do presidente aparecesse nos grampos. A desconfiança agora no Palácio é muito mais grave. Em alguns altos gabinetes, acredita-se que Gilberto Carvalho foi espionado diretamente – e não apenas quando falava com o advogado petista suspeito. Um assessor palaciano viu transcrições de conversas de Carvalho, muitas delas internas, e ficou claro que elas não tinham nenhuma relação com o foco da investigação do caso Dantas. As transcrições das conversas faziam parte de um calhamaço enviado anonimamente ao Planalto, tendo Gilberto Carvalho sempre como um dos interlocutores. Não seria preciso ser um gênio para concluir que o próprio assessor do presidente estava sendo alvo de escuta clandestina.
Fotos Ana Araujo, Wilton Junior/AE e Ed Ferreira/AE |
| GRANDE IRMÃO A Abin está no epicentro da crise por ter participado ilegalmente da Operação Satiagraha, na qual a PF prendeu o banqueiro Daniel Dantas (à esq.). Os arapongas da agência tiveram acesso aos dados sigilosos dos investigados na operação, freqüentaram a sala da PF onde estavam sendo organizados os trabalhos e chegaram a seguir suspeitos. O delegado Protógenes Queiroz (à dir.) mantinha o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, informado de todas as etapas da investigação. Os dois tiveram acesso ao cadastro de todos os telefones do país |
O assessor conta que folheou diversas transcrições em busca de passagens que pudessem comprometer Carvalho. Não encontrou nada que chamasse atenção. A maioria delas era de diálogos internos, do chefe-de-gabinete do presidente com jornalistas que cobrem o Palácio, com suas secretárias e com auxiliares próximos. Numa das conversas, o assessor do piloto Emerson Fittipaldi tentava marcar uma audiência do esportista com Gilberto Carvalho. Em meio aos grampos ilegais havia também os diálogos do chefe-de-gabinete interceptados pela PF na Operação Satiagraha – justamente as conversas de Carvalho com Luiz Eduardo Greenhalgh. Esses diálogos já vieram a público e mostram que o ex-deputado recorreu a Gilberto Carvalho para descobrir se um assessor de Dantas estava sendo seguido pela Abin. Ao fim de cinco minutos, depois de folhear rapidamente as transcrições, o assessor da Presidência entregou os papéis ao chefe-de-gabinete de Lula. Não seria preciso ser um Einstein para concluir que, se havia conversas legalmente gravadas misturadas aos demais grampos, o autor das interceptações legais e ilegais só poderia ser o mesmo – algum agente da Abin trabalhando para a Polícia Federal.
Andre Dusek/AE |
| GRANDE IRMÃO II A PF, comandada pelo delegado Luiz Fernando Corrêa, tem pautado suas investigações a partir de grampos: 400 000 telefones pendurados |
Procurado por VEJA, Gilberto Carvalho confirmou a troca de telefonemas com o assessor de Fittipaldi e outros que aparecem nos grampos ilegais. Carvalho, porém, negou que tenha visto as transcrições. Ele já foi informado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que não houve autorização oficial para grampeá-lo durante a Operação Satiagraha. É mais uma evidência de que os diálogos internos foram captados sem autorização judicial. "Isso é muito grave e tem de ser apurado", disse o chefe-de-gabinete do presidente. A mera existência de indícios de que a ante-sala do presidente possa ter sido alvo de espionagem configura um atentado à democracia. Não é a primeira vez que o círculo íntimo do presidente Lula esteve na mira de arapongas. A segurança já detectou a existência de escutas durante as viagens de Lula, em lugares onde ele iria se hospedar. O Palácio não revela detalhes desse tipo de ocorrência e nunca ficou provado que os grampos fossem fruto de uma ação institucional. Mas, depois dos grampos sobre Gilberto Carvalho, esses incidentes passaram a ser analisados no Palácio do Planalto sob outra ótica, mais severa e mais paranóica, em que não se exclui a possibilidade de sua origem ter sido fogo amigo por parte de espiões oficiais.
Joedosn Alves/AE |
| ABIN x ABIN O general Jorge Felix foi encarregado pela Presidência de apurar as suspeitas de grampo no Palácio do Planalto |
Assim como no STF, as suspeitas da existência de grampos inquietaram funcionários da Presidência. Varreduras foram feitas nos gabinetes, os aparelhos de telefone fixo foram trocados e os principais assessores, aconselhados a se comunicar por celulares com embaralhador de voz. Se já era comum evitar a discussão de assuntos reservados ao telefone, alguns assessores do presidente passaram a dialogar em código até para marcar reuniões. Os assessores mais próximos do presidente Lula estão desconfiados da Abin. Ninguém, nem o presidente, sabia da participação dos arapongas na operação policial que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. O juiz e o procurador responsáveis pelo caso também a desconheciam. O diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, chegou a afirmar ao presidente que ele também não sabia de nada. Indagado a respeito na semana passada, o delegado Protógenes Queiroz, que chefiou a investigação, disse que os arapongas participaram informalmente, ajudando no levantamento de informações cadastrais dos criminosos – só isso.
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| PROBLEMA ANTIGO Em 1999, o araponga da Abin Telmo Barreto foi apontado como responsável por um grampo contra o presidente Fernando Henrique Cardoso |
A verdade é que o envolvimento dos arapongas na investigação foi maior, bem maior, do que Protógenes admitiu – o que levanta uma série de dúvidas. Lacerda, que não sabia de nada, era informado de todos os passos da operação na própria sede da Abin. Essa proximidade está documentada em relatórios do departamento da Polícia Federal, alijada da investigação pelo delegado. Mais: todas as operações delicadas foram confiadas aos arapongas. A Abin é um órgão de estado, com atribuições e prerrogativas bem definidas. A agência deve investigar assuntos que afetem a segurança nacional, como ameaças terroristas ou possíveis atentados à vida do presidente. Ela não tem poder de polícia e responde diretamente à Presidência da República. Numa subversão completa da ordem legal, os arapongas passaram a seguir os investigados, produzir relatórios e, suspeita-se, grampear pessoas. A pedido do gabinete da Presidência, uma investigação está sendo iniciada para esclarecer a participação da Abin na Operação Satiagraha e verificar se houve alguma ação irregular de agentes dentro do Palácio do Planalto. Se isso aconteceu, não seria nenhuma novidade. Em 1999, arapongas da agência interceptaram clandestinamente conversas do então presidente Fernando Henrique Cardoso e de vários assessores. Paulo Lacerda, que sabia de tudo e não sabia de nada, já foi avisado de que sua situação não é confortável.
Sergio Dutti |
| DESCULPA ANTIGA A Abin, então subordinada ao general Alberto Cardoso, como sempre, não sabia de nada: a bisbilhotice só cresceu |
O grampo telefônico deveria ser um dos últimos recursos da polícia para fisgar os criminosos. Há tempos, porém, é quase o único. Somente no ano passado, 400 000 linhas tiveram o sigilo quebrado em todo o país. Existe uma CPI funcionando no Congresso que tem deixado cada vez mais evidente o avanço do estado policial sobre o estado de direito. Na semana passada, descobriu-se mais um poderoso instrumento de invasão de privacidade ativado com a concordância da Justiça e cedido de maneira libertária à polícia. O jornal Folha de S.Paulo revelou que o delegado Protógenes conseguiu uma autorização judicial que, na prática, concedeu-lhe uma senha que permite o acesso aos registros telefônicos de qualquer cidadão do país. Isso mesmo: de qualquer um. Em tese, a decisão da Justiça permitiria somente o acesso aos cadastros telefônicos dos investigados na Operação Satiagraha. Mas as operadoras alertaram a Justiça para o fato de que a senha concedida aos policiais poderia ser usada indiscriminadamente. Apesar disso, o delegado apresentou o pedido, o juiz gostou da idéia e as senhas foram concedidas. Tudo normal. Em depoimento à CPI, Protógenes Queiroz defendeu o acesso aos registros telefônicos e o uso irrestrito de escutas. Disse o delegado: "Se não tomarmos posições agora, chegará o dia em que os senhores (os parlamentares) não estarão sentados nessas cadeiras, que terão mafiosos no lugar de vocês". Ninguém pode tirar o mérito de muitas das investigações da Polícia Federal. O que não se pode aceitar é que, em nome do combate à corrupção e suas máfias, se permita a proliferação de paladinos clandestinos em porões onde nem a luz nem a lei penetram.
A prova dos abusos
VEJA teve acesso ao áudio da famosa reunião entre o delegado Protógenes e a cúpula da Polícia Federal em que ele nega a participação de espiões da Abin na Operação Satiagraha – e admite que tinha informação "de inteligência" sobre o que se passava no STF.
Expedito Filho e Diego Escosteguy
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Alan Marques/Folha Imagem | CRIADOR O delegado Paulo Lacerda foi afastado da Abin depois que seus agentes grampearam os telefones do presidente do Supremo, Gilmar Mendes |
Rafael Andrade/Folha Imagem e Alan Marques/Folha Imagem |
| CRIATURAS O juiz Fausto de Sanctis e o delegado Protógenes Queiroz não ficam bem na fita gravada pela Polícia Federal |
| VEJA TAMBÉM
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Em julho passado, seis dias depois da operação que resultou na prisão temporária do ex-banqueiro Daniel Dantas, a cúpula da Polícia Federal convocou uma reunião com os policiais que investigaram o caso. De um lado estavam o diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon, o superintendente da PF em São Paulo, Leandro Coimbra, e o chefe da divisão de Combate aos Crimes Financeiros, Paulo de Tarso Teixeira. Do outro, Protógenes Queiroz, coordenador da operação, e sua equipe. Tudo o que se revelou sobre o encontro foi que, ao cabo de conversas tensas, o delegado Protógenes foi afastado do comando da investigação. Na semana passada, VEJA teve acesso à íntegra do áudio do encontro, gravação feita com a aquiescência de todos os participantes, mas mantida em segredo pela direção da Polícia Federal. As quase três horas de reunião foram pontuadas por brigas e trocas de acusações pesadas entre a cúpula e a equipe de Protógenes. Os momentos mais didáticos foram aqueles em que a direção da instituição condenou os métodos de trabalho da equipe de Protógenes. Ele chega a ser chamado de "paranóico" por seus superiores. Em certo ponto, as conversas praticamente confirmam uma das mais ousadas ações clandestinas do grupo de Protógenes: a espionagem do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
No início da reunião, Protógenes tentava explicar a seus superiores por que não comunicara a eles o fato de terem sido recrutados para a operação espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Àquela altura, sabia-se apenas que os arapongas haviam "cooperado" com Protógenes. Também já existiam suspeitas de que o gabinete do presidente do Supremo estava sob vigilância clandestina. Mas o delegado Protógenes cuidou de confessar isso cabalmente durante a reunião ao contar que estava sendo informado dos passos do ministro Gilmar Mendes. Disse Protógenes: "Nós sabíamos que tinha um HC já preparado, já um outro HC, que estava sendo gestado no gabinete no Supremo Tribunal Federal... né? E em escritórios de advocacia. Isso em trabalho de inteligência que nós...". O delegado não completou a frase e seguiu em frente sem se referir mais aos habeas corpus (HC). Ninguém lhe perguntou que trabalho de inteligência era esse, capaz de informar em tempo real o que se passava dentro do STF. Profético, o delegado ainda ironizou: "Vão surgir notícias de que nós grampeamos o Supremo, que a Abin grampeou...". A reunião aconteceu no dia 14 de julho. Em setembro, mais de um mês depois, uma reportagem de VEJA revelou que não só o gabinete de Mendes fora alvo de escutas ambientais, como os telefones do ministro haviam sido monitorados pelos espiões da Abin. A reportagem mostrou a transcrição do grampo de uma conversa telefônica do ministro com o senador Demóstenes Torres, gravada exatamente no período em que, "em trabalho de inteligência", Protógenes ficou sabendo detalhes do que se passava no STF – e isso foi confessado pelo delegado na reunião.
Patrícia Santos/AE |
| INVESTIGAÇÃO A corregedoria da PF descobriu que os seus policiais cometeram uma série de crimes durante as investigações da Satiagraha em associação com espiões do governo |
Fica claro na fita que Protógenes mentiu a seus superiores sobre a participação dos espiões da Abin. Alguém pergunta isso ao delegado diretamente e ele é categórico: "Não houve. Os agentes da Abin apenas trocaram informações conosco". Protógenes assegurou que os arapongas se limitaram a checar informalmente os endereços dos investigados. Roberto Troncon quis saber se os espiões haviam manuseado dados colhidos na investigação. Protógenes, mais uma vez, não vacilou: "Análise específica, não". Na conversa, que em diversos momentos desandou para o bate-boca, os delegados falaram sobre seu desconforto profissional com as lambanças feitas pela turma de Protógenes. O áudio revela que a direção da Polícia Federal estava furiosa por não ter sido avisada da operação com antecedência. Troncon criticou severamente os subordinados, especialmente Protógenes: "Você tem uma teoria da conspiração e uma paranóia que contamina todo mundo". O delegado ouviu calado.
Na seqüência, como Troncon insistia em saber por que Protógenes resolvera agir em segredo, um dos delegados da equipe fez a seguinte revelação: "Tem um compromisso com o juiz (Fausto de Sanctis, responsável pelo processo contra o banqueiro Daniel Dantas)". E acrescentou: "Esta não é uma operação como as outras. Ela envolve corrupção no alto escalão dos três poderes". É mais um indício de que a turma do Protógenes andava investigando o STF. Segundo Protógenes, De Sanctis estaria preocupado com o possível vazamento da operação e deu a ordem para realizá-la da forma como foi feita. O juiz Fausto de Sanctis é aquele que, segundo depoimento da desembargadora Suzana Camargo, dizia estar informado sobre tudo o que se passava dentro do gabinete do ministro Gilmar Mendes. Como isso era possível? Uma das hipóteses é a de que o juiz também recebia informações oriundas do tal "trabalho de inteligência" do delegado Protógenes. De Sanctis nega o teor do diálogo com a desembargadora e também que soubesse da participação de espiões da Abin no caso. Na semana passada, em uma palestra, o juiz surpreendeu de novo, ao defender a tese de que a Constituição, e por conseqüência as leis menores, não pode se sobrepujar à vontade do povo. Parece bonito e libertário, mas, longe de serem originais, as idéias de De Sanctis têm raízes nas teses formuladas pelo alemão Carl Schmitt (1888-1985), um dos inspiradores do arcabouço jurídico do nazismo. Ao lado do comunismo, o nazismo foi um dos regimes que melhor usaram essa idéia de baratear a Constituição para implantar ditaduras implacáveis e sanguinárias. Em outras palavras, para o doutor De Sanctis, os valores expressos na Constituição, que representam a essência do regime democrático, podem ser relativizados em nome de outros valores. Quem decide que outros valores são esses? Na Alemanha nazista, foi Adolf Hitler. No Brasil, será que essa tarefa deve ser prerrogativa do juiz e de Protógenes?
Está cada vez mais evidente que a associação do delegado com espiões da Abin produziu uma das mais embaraçosas peças processuais da história recente. Investigações da corregedoria da PF comprovaram que os espiões, agindo sem nenhum respaldo legal, seguiram, filmaram e vigiaram autoridades supostamente envolvidas em ações criminosas. Também manipularam interceptações telefônicas, tiveram acesso a informações sigilosas, elaboraram relatórios e chegaram a violar o mais famoso equipamento de grampo telefônico, o Guardião. O relatório preliminar da corregedoria revela que Protógenes poderá responder pelos crimes de vazamento de informação, usurpação de função pública e realização de grampos e filmagens clandestinas. Pode ser acusado ainda de prevaricação. Isso ocorrerá se ficar comprovado que o delegado usou seu cargo na PF para perseguir Dantas com o objetivo de vingar um amigo: o diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda. Vítima de um dossiê montado por Daniel Dantas em 2006 para intimidar autoridades do governo, Lacerda tornou-se inimigo do banqueiro.
As investigações sobre a Satiagraha estão a cargo do corregedor Amaro Ferreira. Em três meses de trabalho, ele identificou 84 agentes da Abin que, por ordem de Lacerda, trabalharam clandestinamente sob o comando de Protógenes, realizando tarefas muito mais abrangentes do que checar endereços. Lacerda e Protógenes fizeram de tudo para esconder a participação dos arapongas porque ela é ilegal e, em alguns momentos, como já se demonstrou, trilhou caminhos criminosos. Com base nos depoimentos tomados, a polícia já sabe que os espiões manipularam transcrições de conversas telefônicas, inclusive do ministro Gilmar Mendes. As informações colhidas eram transformadas em relatórios de inteligência e repassadas ao delegado Paulo Lacerda. Foi por isso que a PF realizou uma busca e apreendeu os computadores do setor de operações da Abin há duas semanas. Ela acredita que encontrará neles as provas que faltam para demonstrar a dimensão do trabalho clandestino dos espiões.
Com reportagem de Fábio Portela
| A caça a Protógenes
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14.11.08
Matrix
Matrix - Receita Federal vai controlar a vida de todos em detalhes
Análise escrita por Sem autoria definida, em 14/11/2008.
RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO
Informações importantes, a última é de grande valia pra todos.
1 - FISCO APERTA CONTROLE SOBRE CONTRIBUINTES
Devemos começar a acertar a situação, pois no próximo ano o fisco começa a apertar o cerco, e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo:
CPF x CNPJ x CARTÓRIOS (checar os bens: carros e imóveis) x bancos (c/c, aplicações, movimentações, financiamentos, cartões...) x IR (pessoa física e jurídica) x compras x vendas x RH (folha de pagamento) x contabilidade x ... - TUDO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - amarrando pessoa física x pessoa jurídica.
Podem FISCALIZAR OS ÚLTIMOS 5 ANOS !!!
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro !!!
As operações relacionadas a cartão de crédito foram cruzadas em um pequeno % dos varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, sem direito a contestações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (hoje são obrigados a entregar toda movimentação), 'não coincidiram' com declaradas pelos lojistas.
Eles devem estender o número de cruzamentos a outros contribuintes muito em breve, pois o resultado foi 'muito lucrativo' para o governo.
Curiosidade:
ü LUCRO REAL (maioria: empresas de grande porte) = 6% das empresas do Brasil = 85% de toda arrecadação nacional.
ü LUCRO PRESUMIDO (maioria: empresas de pequeno e médio porte) = 24% das empresas do Brasil = 9% de toda arrecadação nacional.
ü SIMPLES = 70% das empresas do Brasil = 6% de toda arrecadação nacional ;
OU SEJA, É NESTA CATEGORIA QUE 'VÃO CAIR MATANDO', POIS NELA ESTÁ O MAIOR % DE INFORMALIDADE ( SONEGAÇÃO ) !!!
Peço a todos que ajustem suas casas, pois a prática da informalidade tende a sucumbir muito em breve !!!
A conscientização de que teremos que trabalhar cada vez mais e melhor para preservarmos nossos padrões de conforto é evidente.
Ao menos, vamos torcer para que nossos governantes diminuam a carga tributária, que além de abusiva ( indecente ) é MUITO MAL APROVEITADA !!! ( MAL GASTA )
Segue texto referente ao novo sistema do fisco:
FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades.
O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre.
A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.
IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
Para completar seria aprovado um instrumento da penhora on line.
( OUTRO ??? )
Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.
Comentario IF Todo o processo de centralização progressiva termina nisso, ainda mais com os benefícios (neste caso, maleficios), o controle total da população. A mensagem recebida e distribuída pela rede reflete muito do que o Estado Brasileiro pretende fazer em relação ao seu Povo, sempre com base nas desculpas da sonegação.
Sonegação sempre existirá e cresce proporcionalmente ao volume de tributos impostos ao individuo. Não é nada razoável uma pessoa deixar para o Estado cerca de 60% de tudo que produz - descontos e tributos nos salários e pro labores e custos tributários embutidos em todos os produtos e serviços na ordem de 100% em média sobre o custo original sem tributos. E, pior, sem a contrapartida do Estado que gasta boa parte dos recursos com custeio da máquina e do populismo das bolsas esmolas.
O Brasil corre o risco de se transformar em uma matrix. Este risco só termina com a aplicação do federalismo pelno das autonomias dos estados e municipios.
Análise escrita por Sem autoria definida, em 14/11/2008.
RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO
Informações importantes, a última é de grande valia pra todos.
1 - FISCO APERTA CONTROLE SOBRE CONTRIBUINTES
Devemos começar a acertar a situação, pois no próximo ano o fisco começa a apertar o cerco, e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo:
CPF x CNPJ x CARTÓRIOS (checar os bens: carros e imóveis) x bancos (c/c, aplicações, movimentações, financiamentos, cartões...) x IR (pessoa física e jurídica) x compras x vendas x RH (folha de pagamento) x contabilidade x ... - TUDO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - amarrando pessoa física x pessoa jurídica.
Podem FISCALIZAR OS ÚLTIMOS 5 ANOS !!!
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro !!!
As operações relacionadas a cartão de crédito foram cruzadas em um pequeno % dos varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, sem direito a contestações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (hoje são obrigados a entregar toda movimentação), 'não coincidiram' com declaradas pelos lojistas.
Eles devem estender o número de cruzamentos a outros contribuintes muito em breve, pois o resultado foi 'muito lucrativo' para o governo.
Curiosidade:
ü LUCRO REAL (maioria: empresas de grande porte) = 6% das empresas do Brasil = 85% de toda arrecadação nacional.
ü LUCRO PRESUMIDO (maioria: empresas de pequeno e médio porte) = 24% das empresas do Brasil = 9% de toda arrecadação nacional.
ü SIMPLES = 70% das empresas do Brasil = 6% de toda arrecadação nacional ;
OU SEJA, É NESTA CATEGORIA QUE 'VÃO CAIR MATANDO', POIS NELA ESTÁ O MAIOR % DE INFORMALIDADE ( SONEGAÇÃO ) !!!
Peço a todos que ajustem suas casas, pois a prática da informalidade tende a sucumbir muito em breve !!!
A conscientização de que teremos que trabalhar cada vez mais e melhor para preservarmos nossos padrões de conforto é evidente.
Ao menos, vamos torcer para que nossos governantes diminuam a carga tributária, que além de abusiva ( indecente ) é MUITO MAL APROVEITADA !!! ( MAL GASTA )
Segue texto referente ao novo sistema do fisco:
FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades.
O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre.
A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.
IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
Para completar seria aprovado um instrumento da penhora on line.
( OUTRO ??? )
Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.
Comentario IF Todo o processo de centralização progressiva termina nisso, ainda mais com os benefícios (neste caso, maleficios), o controle total da população. A mensagem recebida e distribuída pela rede reflete muito do que o Estado Brasileiro pretende fazer em relação ao seu Povo, sempre com base nas desculpas da sonegação.
Sonegação sempre existirá e cresce proporcionalmente ao volume de tributos impostos ao individuo. Não é nada razoável uma pessoa deixar para o Estado cerca de 60% de tudo que produz - descontos e tributos nos salários e pro labores e custos tributários embutidos em todos os produtos e serviços na ordem de 100% em média sobre o custo original sem tributos. E, pior, sem a contrapartida do Estado que gasta boa parte dos recursos com custeio da máquina e do populismo das bolsas esmolas.
O Brasil corre o risco de se transformar em uma matrix. Este risco só termina com a aplicação do federalismo pelno das autonomias dos estados e municipios.
Dantas lavou dinheiro com gado, diz novo relatório da PF
Delegado "limpa" teorias de Protógenes e se concentra em supostos crimes de banqueiro.
Dono do Opportunity é acusado também de gestão fraudulenta; procurador diz que inquérito está sendo aprofundado, e não refeito.
Esqueça as idéias grandiloquentes de conspiração e o apelo de chamar banqueiro de "capo" (chefe mafioso) -características que contribuíram para tornar folclórico o inquérito do delegado Protógenes Queiroz sobre a Operação Satiagraha. O novo relatório da Polícia Federal sobre Daniel Dantas é seco como um artigo do Código Penal. Em vez de teorias e especulações, o delegado Ricardo Saadi se concentra em descrever os crimes principais que a PF atribui ao banqueiro: gestão fraudulenta e lavagem de dinheir
O relatório de 243 páginas e cinco anexos foi entregue gravado em CD na última sexta-feira ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e está agora com o Ministério Público Federal.
No documento, uma atividade aparentemente paralela de Dantas ganha relevância central: a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que em três anos se tornou proprietária de um dos maiores rebanhos do mundo, com cerca 500 mil cabeças, segundo Dantas, ou 1 milhão, de acordo com estimativas do mercado.
A agropecuária é apontada como peça central na suposta lavagem de dinheiro que a PF atribui a Dantas. Segundo a investigação da PF, Dantas chegou a reunir cerca de US$ 800 milhões num fundo de investimento nas Ilhas Cayman.
Parte do lucro obtido nessa operação retornou para o Brasil e foi aplicada em gado, ainda de acordo com a PF. Especialistas em lavagem de dinheiro dizem que gado é uma das melhores formas de converter recursos sem origem em dinheiro limpo. A maneira clássica de lavar dinheiro com gado é inventar novilhos. O empresário pode inventar que nasceram 300 mil cabeças no seu rebanho, o que é virtualmente impossível de ser checado. A simulação da venda dos novilhos fictícios serve para esquentar o dinheiro sem origem que teria vindo de paraíso fiscal, segundo a PF.
A suposta gestão fraudulenta do Banco Opportunity é descrita no relatório, segundo relatos de policiais, a partir do que a PF chama de "remessas ilegais" de recursos para o Opportunity Fund, nas Ilhas Cayman. Esse fundo só podia receber recursos de estrangeiros ou de brasileiros residentes fora do país, mas essa norma da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi violada, segundo a PF.
Perícia da PF concluiu que o fundo recebeu recursos de brasileiros no Brasil. Também caracterizam gestão fraudulenta, para a PF, os empréstimos que o Opportunity fez para empresas do próprio Dantas -o que é vetado pelo Banco Central.
As principais questões apresentadas no relatório da PF foram investigadas por Protógenes e já faziam parte do inquérito que se tornou polêmico pelo estilo derramado e conspiratório. Os documentos apreendidos pela PF no dia em que a Operação Satiagraha foi deflagrada, no dia 8 de julho deste ano, são citados brevemente.
A PF ainda não conseguiu abrir os discos rígidos que apreendeu no apartamento de Dantas nem passaram por perícia os computadores recolhidos em julho. Por conta da demora da perícia, é provável que o inquérito sobre Dantas só seja concluído no próximo ano.
Aprofundamento
Assim como os policiais que participam da investigação, o procurador da República Rodrigo de Grandis refutou ontem a idéia difundida pelo ministro Tarso Genro (Justiça) de que Saadi estava "refazendo" o inquérito de Protógenes.
"Não tem nada a ver [com refazer]. O que há agora é um aprofundamento do que já foi feito. As investigações da Satiagraha foram os primeiros passos. É natural que agora se priorize alguns aspectos", disse após evento no Ministério Público. De Grandis ressaltou que nenhuma prova do inquérito de Protógenes será descartada.
O juiz De Sanctis não quis se pronunciar ontem. Apenas confirmou ter recebido o relatório parcial da PF e o encaminhado ao Ministério Público.
Folha
Dono do Opportunity é acusado também de gestão fraudulenta; procurador diz que inquérito está sendo aprofundado, e não refeito.
Esqueça as idéias grandiloquentes de conspiração e o apelo de chamar banqueiro de "capo" (chefe mafioso) -características que contribuíram para tornar folclórico o inquérito do delegado Protógenes Queiroz sobre a Operação Satiagraha. O novo relatório da Polícia Federal sobre Daniel Dantas é seco como um artigo do Código Penal. Em vez de teorias e especulações, o delegado Ricardo Saadi se concentra em descrever os crimes principais que a PF atribui ao banqueiro: gestão fraudulenta e lavagem de dinheir
O relatório de 243 páginas e cinco anexos foi entregue gravado em CD na última sexta-feira ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e está agora com o Ministério Público Federal.
No documento, uma atividade aparentemente paralela de Dantas ganha relevância central: a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que em três anos se tornou proprietária de um dos maiores rebanhos do mundo, com cerca 500 mil cabeças, segundo Dantas, ou 1 milhão, de acordo com estimativas do mercado.
A agropecuária é apontada como peça central na suposta lavagem de dinheiro que a PF atribui a Dantas. Segundo a investigação da PF, Dantas chegou a reunir cerca de US$ 800 milhões num fundo de investimento nas Ilhas Cayman.
Parte do lucro obtido nessa operação retornou para o Brasil e foi aplicada em gado, ainda de acordo com a PF. Especialistas em lavagem de dinheiro dizem que gado é uma das melhores formas de converter recursos sem origem em dinheiro limpo. A maneira clássica de lavar dinheiro com gado é inventar novilhos. O empresário pode inventar que nasceram 300 mil cabeças no seu rebanho, o que é virtualmente impossível de ser checado. A simulação da venda dos novilhos fictícios serve para esquentar o dinheiro sem origem que teria vindo de paraíso fiscal, segundo a PF.
A suposta gestão fraudulenta do Banco Opportunity é descrita no relatório, segundo relatos de policiais, a partir do que a PF chama de "remessas ilegais" de recursos para o Opportunity Fund, nas Ilhas Cayman. Esse fundo só podia receber recursos de estrangeiros ou de brasileiros residentes fora do país, mas essa norma da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi violada, segundo a PF.
Perícia da PF concluiu que o fundo recebeu recursos de brasileiros no Brasil. Também caracterizam gestão fraudulenta, para a PF, os empréstimos que o Opportunity fez para empresas do próprio Dantas -o que é vetado pelo Banco Central.
As principais questões apresentadas no relatório da PF foram investigadas por Protógenes e já faziam parte do inquérito que se tornou polêmico pelo estilo derramado e conspiratório. Os documentos apreendidos pela PF no dia em que a Operação Satiagraha foi deflagrada, no dia 8 de julho deste ano, são citados brevemente.
A PF ainda não conseguiu abrir os discos rígidos que apreendeu no apartamento de Dantas nem passaram por perícia os computadores recolhidos em julho. Por conta da demora da perícia, é provável que o inquérito sobre Dantas só seja concluído no próximo ano.
Aprofundamento
Assim como os policiais que participam da investigação, o procurador da República Rodrigo de Grandis refutou ontem a idéia difundida pelo ministro Tarso Genro (Justiça) de que Saadi estava "refazendo" o inquérito de Protógenes.
"Não tem nada a ver [com refazer]. O que há agora é um aprofundamento do que já foi feito. As investigações da Satiagraha foram os primeiros passos. É natural que agora se priorize alguns aspectos", disse após evento no Ministério Público. De Grandis ressaltou que nenhuma prova do inquérito de Protógenes será descartada.
O juiz De Sanctis não quis se pronunciar ontem. Apenas confirmou ter recebido o relatório parcial da PF e o encaminhado ao Ministério Público.
Folha
13.11.08
Funasa é corrupta, ataca Temporão
Presidente do órgão reage e diz que se ministro quiser é só demiti-lo
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acusou ontem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - instituição que integra seu ministério - de ser corrupta e apresentar baixa qualidade de serviços. “As denúncias de escândalos, corrupção, desvio de dinheiro estão todo o dia na imprensa. A situação é muito grave. Não podemos deixar a situação do jeito que está. Temos de mudar”, disse o ministro, referindo-se à Funasa.
À tarde, numa nova reunião realizada com índios - e sentado ao lado do presidente da Funasa, Danilo Forte - Temporão foi questionado sobre as críticas, feitas pela manhã, à Funasa. Mais calmo, o ministro justificou que suas declarações referiam-se a gestões passadas. E a falta de qualidade era uma questão específica, que deveria ser tratada internamente.
As declarações na reunião da manhã foram feitas durante um tenso debate com lideranças indígenas e devem servir como ingrediente para azedar ainda mais a relação do ministro com o seu partido, o PMDB. A Funasa é um reduto conhecido de peemedebistas, que ocupam desde gabinetes em Brasília até pequenos escritórios da Funasa no interior.
O presidente da Funasa, apadrinhado do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou o tom da reação. Disse que se o ministro está descontente é só demiti-lo e emendou: seus atos na direção da Funasa foram feitos com o conhecimento - e concordância - de Temporão.
O ataque do ministro ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Saúde para debater a proposta para transferência do controle do programa de saúde indígena da Funasa para a nova secretaria do ministério, de Atenção Primária e Promoção da Saúde, cuja criação está em análise no Congresso.
A mudança, proposta há poucos meses, envolve muito mais que o controle na prestação de serviços para a população indígena. Em entrevista ao Estado, Ysso Truká, representante do povo truká, na região de Cabrobó (PE), disse que a manobra retiraria “a galinha dos ovos de ouro” da Funasa para transferi-la à nova secretaria, que teria sido criada especialmente para abrigar a ala petista do ministério.
O descontentamento de lideranças indígenas com o projeto é provocado por diversos motivos. Um grupo, ligado à direção da Funasa, luta pela manutenção do poder. Outros ressentem-se por não terem sido consultados. Um terceiro grupo, mais numeroso, teme que a mudança venha acompanhada da municipalização dos serviços às aldeias. Com isso, índios cairiam na vala comum de atendimento e estariam submetidos ao controle de prefeituras. Algo que, para eles, os deixaria muito vulneráveis. Lideranças indígenas e prefeitos travam disputas fundiárias.
O ministro disse estar disposto a negociar, mas dentro de limites - pois a mudança seria uma política de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O ministério não vai se dobrar a outros interesses que querem manter a situação de baixa qualidade, corrupta e totalmente contra os princípios do SUS.” Estadão
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acusou ontem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - instituição que integra seu ministério - de ser corrupta e apresentar baixa qualidade de serviços. “As denúncias de escândalos, corrupção, desvio de dinheiro estão todo o dia na imprensa. A situação é muito grave. Não podemos deixar a situação do jeito que está. Temos de mudar”, disse o ministro, referindo-se à Funasa.
À tarde, numa nova reunião realizada com índios - e sentado ao lado do presidente da Funasa, Danilo Forte - Temporão foi questionado sobre as críticas, feitas pela manhã, à Funasa. Mais calmo, o ministro justificou que suas declarações referiam-se a gestões passadas. E a falta de qualidade era uma questão específica, que deveria ser tratada internamente.
As declarações na reunião da manhã foram feitas durante um tenso debate com lideranças indígenas e devem servir como ingrediente para azedar ainda mais a relação do ministro com o seu partido, o PMDB. A Funasa é um reduto conhecido de peemedebistas, que ocupam desde gabinetes em Brasília até pequenos escritórios da Funasa no interior.
O presidente da Funasa, apadrinhado do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou o tom da reação. Disse que se o ministro está descontente é só demiti-lo e emendou: seus atos na direção da Funasa foram feitos com o conhecimento - e concordância - de Temporão.
O ataque do ministro ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Saúde para debater a proposta para transferência do controle do programa de saúde indígena da Funasa para a nova secretaria do ministério, de Atenção Primária e Promoção da Saúde, cuja criação está em análise no Congresso.
A mudança, proposta há poucos meses, envolve muito mais que o controle na prestação de serviços para a população indígena. Em entrevista ao Estado, Ysso Truká, representante do povo truká, na região de Cabrobó (PE), disse que a manobra retiraria “a galinha dos ovos de ouro” da Funasa para transferi-la à nova secretaria, que teria sido criada especialmente para abrigar a ala petista do ministério.
O descontentamento de lideranças indígenas com o projeto é provocado por diversos motivos. Um grupo, ligado à direção da Funasa, luta pela manutenção do poder. Outros ressentem-se por não terem sido consultados. Um terceiro grupo, mais numeroso, teme que a mudança venha acompanhada da municipalização dos serviços às aldeias. Com isso, índios cairiam na vala comum de atendimento e estariam submetidos ao controle de prefeituras. Algo que, para eles, os deixaria muito vulneráveis. Lideranças indígenas e prefeitos travam disputas fundiárias.
O ministro disse estar disposto a negociar, mas dentro de limites - pois a mudança seria uma política de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O ministério não vai se dobrar a outros interesses que querem manter a situação de baixa qualidade, corrupta e totalmente contra os princípios do SUS.” Estadão
11.11.08
Apreensão de papéis sigilosos da Abin agrava tensão com PF
Entre os documentos apreendidos pela Polícia Federal para o inquérito que apura o vazamento da Operação Satiagraha estão informações estratégicas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Alguns desses dados, segundo a Folha apurou, são utilizados em relatórios confidenciais destinados à Presidência da República.
Há dados operacionais sobre temas sensíveis de interesse político, militar e econômico. Os arquivos também conteriam nomes de informantes e funcionários de inteligência, inclusive adidos estrangeiros que cooperam com a agência.
A Folha apurou ainda que entre o material apreendido há dados sobre exploração mineral no país, controle de fronteiras, espionagem internacional e contra-espionagem, além de trabalhos voltados ao monitoramento de movimentos sociais e terrorismo.
Na Abin, o clima é de irritação com a ação da PF, considerada despropositada. Também há tensão pelo eventual vazamento dos dados, que poderia colocar em risco a vida de funcionários infiltrados ou o sucesso de operações em curso.
Caso ocorra o vazamento, os agentes de inteligência ameaçam revidar. Ou seja, vazariam também informações sigilosas de agentes da Polícia Federal, mesmo sem autorização da cúpula. Também causou indignação entre os agentes da Abin a revelação pela imprensa do nome de vários funcionários do serviço secreto. Alguns tiveram até o endereço revelado.
Por enquanto, a Abin estuda medidas judiciais para preservar o sigilo dos dados, e dispositivos tecnológicos que garantam a inviolabilidade dos computadores dos agentes.
Na semana passada, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão no Centro de Operações da Superintendência da Abin, no Rio, e nas residências de Thelio Braun D’Azevedo, diretor de operações da Coordenação de Inteligência Estratégica, e Luiz Eduardo Melo, funcionário da Receita Federal cedido à Abin.
Oficialmente, a Abin e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ainda não comentam a apreensão. Mas a reportagem apurou que a PF apreendeu seis desktops e três laptops, além de mídia digital (CDs e DVDs). Alguns desses equipamentos seriam de uso pessoal dos servidores. Ontem, a ação da PF foi principal tema da reunião de trabalho da cúpula do GSI, órgão de assessoramento do presidente e ao qual se subordina a Abin.
O general Jorge Felix, ministro-chefe do GSI, tenta contornar a crise. "Isso está sendo resolvido com diálogo. Vamos resolver logo. Nós [eu e Tarso], desde quarta-feira passada, estamos conversando", disse o ministro à Folha. Ele, porém, preferiu não falar sobre o grau de sigilo do material apreendido nas diligências da PF.
A direção geral da Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça. Tarso afirmou que a PF vai resguardar o sigilo dos dados.
A assessoria de imprensa da PF informou que está sendo feita uma triagem do material apreendido para selecionar apenas o que interessa ao inquérito. O resto será devolvido. O presidente da Asbin (Associação dos Servidores da Abin), Nery Kluwe, disse que a operação expôs os agentes de inteligência, gerando revolta na categoria. Segundo Kluwe, a associação defende que o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, atualmente afastado da função, deixe de vez o cargo, mesmo provando não ter cometido nenhuma irregularidade na Operação Satiagraha. Kluwe quer a nomeação de um funcionário de carreira para dirigir o órgão.
Folha
Há dados operacionais sobre temas sensíveis de interesse político, militar e econômico. Os arquivos também conteriam nomes de informantes e funcionários de inteligência, inclusive adidos estrangeiros que cooperam com a agência.
A Folha apurou ainda que entre o material apreendido há dados sobre exploração mineral no país, controle de fronteiras, espionagem internacional e contra-espionagem, além de trabalhos voltados ao monitoramento de movimentos sociais e terrorismo.
Na Abin, o clima é de irritação com a ação da PF, considerada despropositada. Também há tensão pelo eventual vazamento dos dados, que poderia colocar em risco a vida de funcionários infiltrados ou o sucesso de operações em curso.
Caso ocorra o vazamento, os agentes de inteligência ameaçam revidar. Ou seja, vazariam também informações sigilosas de agentes da Polícia Federal, mesmo sem autorização da cúpula. Também causou indignação entre os agentes da Abin a revelação pela imprensa do nome de vários funcionários do serviço secreto. Alguns tiveram até o endereço revelado.
Por enquanto, a Abin estuda medidas judiciais para preservar o sigilo dos dados, e dispositivos tecnológicos que garantam a inviolabilidade dos computadores dos agentes.
Na semana passada, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão no Centro de Operações da Superintendência da Abin, no Rio, e nas residências de Thelio Braun D’Azevedo, diretor de operações da Coordenação de Inteligência Estratégica, e Luiz Eduardo Melo, funcionário da Receita Federal cedido à Abin.
Oficialmente, a Abin e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ainda não comentam a apreensão. Mas a reportagem apurou que a PF apreendeu seis desktops e três laptops, além de mídia digital (CDs e DVDs). Alguns desses equipamentos seriam de uso pessoal dos servidores. Ontem, a ação da PF foi principal tema da reunião de trabalho da cúpula do GSI, órgão de assessoramento do presidente e ao qual se subordina a Abin.
O general Jorge Felix, ministro-chefe do GSI, tenta contornar a crise. "Isso está sendo resolvido com diálogo. Vamos resolver logo. Nós [eu e Tarso], desde quarta-feira passada, estamos conversando", disse o ministro à Folha. Ele, porém, preferiu não falar sobre o grau de sigilo do material apreendido nas diligências da PF.
A direção geral da Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça. Tarso afirmou que a PF vai resguardar o sigilo dos dados.
A assessoria de imprensa da PF informou que está sendo feita uma triagem do material apreendido para selecionar apenas o que interessa ao inquérito. O resto será devolvido. O presidente da Asbin (Associação dos Servidores da Abin), Nery Kluwe, disse que a operação expôs os agentes de inteligência, gerando revolta na categoria. Segundo Kluwe, a associação defende que o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, atualmente afastado da função, deixe de vez o cargo, mesmo provando não ter cometido nenhuma irregularidade na Operação Satiagraha. Kluwe quer a nomeação de um funcionário de carreira para dirigir o órgão.
Folha
8.11.08
O outro lado
Delegado do caso Daniel Dantas é investigado pela Polícia Federal por comandar ações clandestinas e ilegais em associação com arapongas da Abin
Expedito Filho
Paulo Pinto/AE |
| O DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: relatório estrambótico e ilegalidades |
Personagem principal da operação policial que culminou na prisão temporária do ex-banqueiro Daniel Dantas, o delegado Protógenes Queiroz notabilizou-se, porém, pelos motivos errados. Em primeiro lugar, seu relatório da investigação é uma peça de leveza insustentável, lisérgica, exarada em uma linguagem bastante parecida com o português e com deduções desamparadas de provas. O delegado se propôs a desmantelar o que via como uma gigantesca organização criminosa envolvendo políticos, jornalistas, empresários, ministros, magistrados e até assessores do presidente da República. Durante mais de dois anos, Protógenes teve carta-branca para grampear e investigar a "organização criminosa". Ao final, tinha em mãos um único grande feito: a prisão em flagrante de emissários de Dantas que tentavam subornar policiais federais. O triunfo se seguiu com a prisão do próprio Dantas, logo solto por habeas corpus. O sucesso da operação acabou soterrado pelo estrambótico relatório e pela revelação dos abusos cometidos por Protógenes e sua equipe durante as investigações.
Na semana passada, o delegado teve sua residência vasculhada por agentes da própria Polícia Federal. Foram apreendidos computadores e documentos pertencentes a Protógenes, que passou de investigador a investigado. A corregedoria da polícia investiga a extensão dos métodos ilegais e clandestinos do delegado, que incluíam o uso de ex-jornalistas de aluguel que hoje prestam serviços pagos na internet. As investigações da PF contra Protógenes começaram desde que se revelou que espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram clandestinamente da operação contra Daniel Dantas. Em depoimento ao Congresso, o delegado disse que a participação dos arapongas foi mínima. Já se sabe que os espiões fizeram de tudo, inclusive grampearam ilegalmente os telefones de várias autoridades, conforme VEJA revelou há dois meses, apresentando um diálogo interceptado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A conversa telefônica, confirmada pelas duas autoridades, foi obtida com um araponga a serviço da Abin.
Na tentativa de conseguir provas das ações clandestinas, a PF também fez buscas na sede da Abin e na residência de agentes que trabalham ou já trabalharam para o órgão. Além de documentos e computadores, os policiais apreenderam um furgão com equipamentos de espionagem. Na semana passada, o governo prorrogou por mais sessenta dias o afastamento do diretor da Abin, Paulo Lacerda, que deixou o cargo depois da revelação de que seus comandados estiveram envolvidos em grampos ilegais. Lacerda é aquele que, assim como Protógenes, tentou minimizar o caso no Congresso, afirmando que a participação de seus agentes se resumia a cinco ou seis profissionais. Já se sabe que eles eram mais de uma centena.
QUESTÃO FORA DE LUGAR
A idéia de revisar o princípio da Lei da Anistia revela a falta de foco do ministro da Justiça
Diogo Schelp
Amicucci Gallo |
| AMPLA, GERAL E IRRESTRITA Passeata no Rio de Janeiro, em agosto de 1979, pede anistia aos presos e exilados políticos. A lei foi fruto do pacto que iniciou o processo de abertura política |
Trabalho não falta ao ministro da Justiça, Tarso Genro. A Polícia Federal enfrenta um processo de balcanização sem precedentes, espiões oficiais grampeiam ministros, o tráfico de drogas faz explodir os índices de criminalidade e, nas delegacias dos quatro cantos do país, o pau-de-arara ainda é método de interrogatório. Mas Genro, infelizmente, é um homem sem foco. Tanta coisa urgente com que se preocupar e ele encasquetou revisar a Lei da Anistia, promulgada há quase três décadas. Revisar só para um dos lados, enfatize-se. Quinze anos depois da instauração do regime militar no Brasil, generais e opositores chegaram a um acordo que permitiria iniciar o processo de abertura política, sem maiores solavancos. Esse acordo foi a Lei da Anistia, assinada em 1979. Para que fosse ampla, geral e irrestrita – e não parcial, como queria boa parte da caserna –, reuniram-se políticos, estudantes e trabalhadores naquele que foi o primeiro movimento coordenado da sociedade civil depois do golpe de 1964. Graças à anistia, conquista intensamente festejada por todos os democratas, puderam voltar ao país ou sair da clandestinidade José Serra, Fernando Gabeira, Leonel Brizola, José Dirceu e Franklin Martins, entre outros exilados ilustres e nem tanto. A legislação zerou o jogo, cancelando a punição a criminosos políticos, terroristas e também, como contrapartida, aos torturadores que, nos porões da ditadura, supliciaram adversários do regime. Ampla, geral e irrestrita, repita-se, foi um daqueles atos de pacificação interna dos quais é pródiga a história das nações.
A Lei da Anistia viria a sofrer modificações. Em 1985, na mesma emenda que convocou a Assembléia Constituinte, o então presidente José Sarney deliberou que fossem concedidas as devidas promoções a servidores civis e militares cujas carreiras houvessem sido interrompidas pelo arbítrio. A Constituição de 1988 estendeu o benefício a empregados do setor privado e sindicalistas. Em 1995, sob a Presidência de Fernando Henrique Cardoso, concedeu-se às famílias de mortos e desaparecidos políticos o direito de receber indenizações. Também foi organizada uma comissão para o reconhecimento dos desaparecimentos. Em 2001, uma lei, substituída por outra em 2002, ampliou a reparação aos danos causados pela ditadura, autorizando o pagamento de indenizações, em caráter retroativo, inclusive àqueles cujas carreiras tivessem sido prejudicadas (o que ensejou, como não poderia deixar de ser, a entrada de muitos oportunistas na fila dos casos analisados pela Comissão de Anistia, criada pelo governo para fazer essa avaliação). Os acréscimos à lei original amparam-se no fundamento de que, não importa o regime de ocasião, o estado brasileiro é responsável pelos indivíduos que estão sob sua guarda, devendo zelar pela sua integridade física e mental. O outro fundamento invocado é aquele segundo o qual está vedado ao estado interferir negativamente na vida profissional dos cidadãos. Com as mudanças, as compensações pagas pela União somaram 2,5 bilhões de reais entre 2001 e 2007.
Nenhum dos acréscimos, contudo, feriu o princípio da Lei da Anistia de 1979. A saber: o perdão a todos os cidadãos acusados de cometer crimes políticos, mesmo os mais torpes, não importa se do lado do regime ou da oposição. É tal o princípio – negociado arduamente por todos os que lutavam para restabelecer a democracia no Brasil – que Genro quer atingir. Ele defende a punição dos torturadores a serviço do regime militar. Quanto aos terroristas de esquerda que mataram, roubaram, seqüestraram e mutilaram, esqueça-se que lutavam pela implantação de uma ditadura comunista. Esqueça-se que recebiam apoio de Cuba e da então União Soviética – afinal, eles eram de esquerda e isso bastaria para inocentá-los, na visão de Genro, proveniente das mesmas hostes.
O ministro da Justiça já havia levantado o assunto em agosto, no que foi desautorizado pelo presidente Lula e contestado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Sua mais recente tentativa de impor uma leitura partidária da Lei da Anistia foi motivada por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou prescritos os crimes com motivação política praticados durante a ditadura, inclusive a tortura. O parecer da AGU nada mais é que uma peça de defesa em uma ação movida pelo Ministério Público, que tem entre seus réus a própria União (os outros réus são os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, este já falecido, ambos acusados de tortura nas masmorras do DOI-Codi paulista). A decisão final sobre o tema não virá da AGU, mas do Supremo Tribunal Federal, que analisa duas ações contestando a anistia a agentes da repressão militar envolvidos em tortura e no desaparecimento de presos políticos. Sem falar especificamente sobre esses casos, o presidente do STF, Gilmar Mendes, alerta para o perigo de ideologizar o tema da anistia. "Estão tentando analisar uma questão de direitos humanos do ponto de vista apenas daqueles que lutaram contra o regime." Ele aponta três aspectos que foram deixados de fora. O primeiro é que a chamada luta armada dos grupos de esquerda pode, sim, ser classificada de terrorismo, sobretudo nos episódios em que vitimou pessoas alheias ao embate político. O segundo é que, assim como a tortura, o terrorismo é crime imprescritível. Por último, há o fato de que, embora tortura e terrorismo sejam imprescritíveis, nada impede que tais práticas sejam anistiadas.
Os comentários do presidente do STF escancaram a tentativa de Genro de reescrever a história, em benefício de seus pares ideológicos. O ministro da Justiça disse que a luta armada foi uma opção política respeitável. Além de omitir que a guerrilha tinha seu próprio projeto autoritário de poder, Genro não menciona que os atentados, seqüestros e assaltos não eram o único caminho existente para contestar o regime militar. Havia meios pacíficos, como a militância no movimento estudantil e no partido de oposição, o MDB. A ditadura deixou cerca de 400 mortos e desaparecidos. Quanto aos grupos de esquerda armados, estima-se que tenham matado 150 pessoas, das quais 100 eram civis, vítimas de execuções ou bombas.
É óbvio que nada justifica a covardia do pau-de-arara, do choque elétrico, da palmatória e dos outros métodos abomináveis usados pelos torturadores. "Mas, com a lei de 1979, tanto os crimes cometidos em nome do regime como os que tinham por objetivo derrubar o governo foram anistiados", reforça o jurista Ives Gandra Martins, ex-integrante da ONG de direitos humanos Anistia Internacional. "A tentativa, três décadas depois, de fazer uma punição seletiva é um gesto de vingança, não de justiça." Nos últimos anos, Argentina e Chile optaram por revogar suas leis de anistia e deram andamento à punição de alguns dos responsáveis pelos crimes de suas ditaduras. São situações distintas da do Brasil, onde a magnitude da repressão foi bastante inferior, ainda que não se possa subestimar a dor das chagas individuais. Nesses países vizinhos, o trauma dos períodos de exceção foi tão profundo que o clamor por um acerto de contas se manteve constante. Em relação à Argentina, as leis de anistia vieram depois do fim da ditadura, como uma maneira de evitar o risco de novos levantes militares. Não houve, como no Brasil, uma transição negociada para a democracia. "Para desfazer o acordo sacramentado pela Lei da Anistia, é preciso estar disposto a começar uma caça às bruxas em direção aos dois lados", diz o general Gilberto Barbosa de Figueiredo, presidente do Clube Militar. "Se isso acontecer, vai ser mais fácil identificar os responsáveis por atos de terrorismo do que os agentes do estado, porque os arquivos do regime não identificam os torturadores." Genro tem mais que fazer.
7.11.08
PF quebra sigilo telefônico sem autorização
PF quebra sigilo telefônico sem autorização da Justiça
Nextel dá à polícia números que podem identificar aparelhos usados por jornalistas
Pedido partiu de delegado que investiga se Protógenes vazou informações à Globo sobre Operação Satiagraha; Nextel nega irregularidades
Na investigação aberta para apurar o vazamento de informação da Satiagraha, a Polícia Federal conseguiu, sem autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico de dezenas de aparelhos da Nextel utilizados na madrugada em que a operação foi deflagrada. O objetivo foi identificar os aparelhos usados por jornalistas da TV Globo.
Segundo a Folha apurou, a PF queria descobrir se o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, ou algum dos seus subordinados avisou os repórteres sobre a operação.
Questionada ontem sobre o fato, a Nextel emitiu uma nota lacônica: "A Nextel informa que, neste e em outros casos, tem seguido estritamente as determinações judiciais a ela requeridas".
A assessoria da TV Globo informou que não "se manifesta em questões sub judice".
As informações da Nextel à PF com os números dos telefones foram anexadas ao inquérito e serviram de base para as ordens de busca e apreensão autorizadas pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, contra Protógenes -a PF vasculhou a casa do policial em Brasília, um quarto de hotel, em São Paulo, e o apartamento de um filho dele, no Rio.
Há no inquérito a relação de 10 a 12 aparelhos da Nextel, com os respectivos Cell ID -número de identificação e antenas, o que permite a localização física do usuário do aparelho. Constam ainda as horas em que as ligações foram feitas. Segundo a Folha apurou, a PF obteve também a lista de chamadas e ligações recebidas de cada aparelho, mas ainda não a anexou aos autos.
Não há a transcrição de conversas telefônicas.
Quando a Satiagraha foi deflagrada, na madrugada de 8 de julho, foram feitas buscas e apreensões contra 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta.
O pedido
No início da investigação sobre o vazamento, o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Delegacia de Polícia Fazendária em São Paulo, indicado para a função pela Corregedoria da PF, enviou ofício diretamente à Nextel pedindo a relação completa de "todos" os celulares e antenas usadas nas imediações da sede paulista da PF e em três locais alvos de buscas durante a deflagração da Satiagraha.
Nos quatro locais havia equipes de jornalistas da TV Globo antes mesmo da chegada da PF. Um dos endereços é a casa do ex-prefeito Celso Pitta. A prisão dele, ainda de pijamas, por volta das 6h, foi filmada por uma equipe da TV da Globo.
A Folha apurou que outras autoridades do caso foram consultadas pela PF sobre a quebra de sigilo telefônico dos jornalistas que estavam nos locais de busca, e se opuseram ao pedido, entendendo que tal iniciativa violaria o direito constitucional de sigilo da fonte.
Mesmo assim, a PF encaminhou o ofício à Nextel sem autorização da Justiça.
Num primeiro momento, a empresa de telefonia informou que não poderia repassar os dados sem a autorização judicial. Depois, a Nextel, em outro documento, informou que, "em face de esclarecimento verbal prestado por um agente federal", disponibilizaria as informações. Os dois ofícios da Nextel estão nos autos.
O procurador da República Roberto Dassié, que atua no caso, se manifestou contra a intenção da PF de quebrar o sigilo dos jornalistas para tentar descobrir quem os avisou da operação. A posição de Dassié consta dos autos. Para ele, se o investigado era Protógenes, apenas os celulares dele deveriam ter o sigilo quebrado.
Na manifestação, o procurador pede ainda à PF que esclareça expressamente o objetivo da medida e que junte aos autos todos os documentos do caso, sob pena de cometer o crime do artigo 305 do Código Penal (subtração de documento de que não pode dispor).
A PF enviou ofício ainda ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e ao DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), da Prefeitura de São Paulo, para que informassem " todas" as multas aplicadas durante a madrugada do dia 8. O objetivo seria tentar rastrear o trajeto das equipes da Globo. Os pedidos estão nos autos, mas ainda não foram respondidos.
Polícia Federal
A assessoria de imprensa da PF de Brasília disse, sem se referir ao caso, que nenhum dado sigiloso é obtido de forma direta, sem a autorização da Justiça Federal. Às 17h20, a assessoria afirmou que o superintendente da PF de São Paulo, Leandro Coimbra, falaria sobre o episódio. Procurado, às 17h25, a assessoria da PF-SP disse que desconhecia a orientação da PF de Brasília e que o assessor de Coimbra não estava na sala.
Às 17h45, a reportagem ligou novamente e foi informada de que o superintendente já havia partido. O juiz Ali Mazloum não falou sobre o assunto.Folha
Nextel dá à polícia números que podem identificar aparelhos usados por jornalistas
Pedido partiu de delegado que investiga se Protógenes vazou informações à Globo sobre Operação Satiagraha; Nextel nega irregularidades
Na investigação aberta para apurar o vazamento de informação da Satiagraha, a Polícia Federal conseguiu, sem autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico de dezenas de aparelhos da Nextel utilizados na madrugada em que a operação foi deflagrada. O objetivo foi identificar os aparelhos usados por jornalistas da TV Globo.
Segundo a Folha apurou, a PF queria descobrir se o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, ou algum dos seus subordinados avisou os repórteres sobre a operação.
Questionada ontem sobre o fato, a Nextel emitiu uma nota lacônica: "A Nextel informa que, neste e em outros casos, tem seguido estritamente as determinações judiciais a ela requeridas".
A assessoria da TV Globo informou que não "se manifesta em questões sub judice".
As informações da Nextel à PF com os números dos telefones foram anexadas ao inquérito e serviram de base para as ordens de busca e apreensão autorizadas pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, contra Protógenes -a PF vasculhou a casa do policial em Brasília, um quarto de hotel, em São Paulo, e o apartamento de um filho dele, no Rio.
Há no inquérito a relação de 10 a 12 aparelhos da Nextel, com os respectivos Cell ID -número de identificação e antenas, o que permite a localização física do usuário do aparelho. Constam ainda as horas em que as ligações foram feitas. Segundo a Folha apurou, a PF obteve também a lista de chamadas e ligações recebidas de cada aparelho, mas ainda não a anexou aos autos.
Não há a transcrição de conversas telefônicas.
Quando a Satiagraha foi deflagrada, na madrugada de 8 de julho, foram feitas buscas e apreensões contra 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta.
O pedido
No início da investigação sobre o vazamento, o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Delegacia de Polícia Fazendária em São Paulo, indicado para a função pela Corregedoria da PF, enviou ofício diretamente à Nextel pedindo a relação completa de "todos" os celulares e antenas usadas nas imediações da sede paulista da PF e em três locais alvos de buscas durante a deflagração da Satiagraha.
Nos quatro locais havia equipes de jornalistas da TV Globo antes mesmo da chegada da PF. Um dos endereços é a casa do ex-prefeito Celso Pitta. A prisão dele, ainda de pijamas, por volta das 6h, foi filmada por uma equipe da TV da Globo.
A Folha apurou que outras autoridades do caso foram consultadas pela PF sobre a quebra de sigilo telefônico dos jornalistas que estavam nos locais de busca, e se opuseram ao pedido, entendendo que tal iniciativa violaria o direito constitucional de sigilo da fonte.
Mesmo assim, a PF encaminhou o ofício à Nextel sem autorização da Justiça.
Num primeiro momento, a empresa de telefonia informou que não poderia repassar os dados sem a autorização judicial. Depois, a Nextel, em outro documento, informou que, "em face de esclarecimento verbal prestado por um agente federal", disponibilizaria as informações. Os dois ofícios da Nextel estão nos autos.
O procurador da República Roberto Dassié, que atua no caso, se manifestou contra a intenção da PF de quebrar o sigilo dos jornalistas para tentar descobrir quem os avisou da operação. A posição de Dassié consta dos autos. Para ele, se o investigado era Protógenes, apenas os celulares dele deveriam ter o sigilo quebrado.
Na manifestação, o procurador pede ainda à PF que esclareça expressamente o objetivo da medida e que junte aos autos todos os documentos do caso, sob pena de cometer o crime do artigo 305 do Código Penal (subtração de documento de que não pode dispor).
A PF enviou ofício ainda ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e ao DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), da Prefeitura de São Paulo, para que informassem " todas" as multas aplicadas durante a madrugada do dia 8. O objetivo seria tentar rastrear o trajeto das equipes da Globo. Os pedidos estão nos autos, mas ainda não foram respondidos.
Polícia Federal
A assessoria de imprensa da PF de Brasília disse, sem se referir ao caso, que nenhum dado sigiloso é obtido de forma direta, sem a autorização da Justiça Federal. Às 17h20, a assessoria afirmou que o superintendente da PF de São Paulo, Leandro Coimbra, falaria sobre o episódio. Procurado, às 17h25, a assessoria da PF-SP disse que desconhecia a orientação da PF de Brasília e que o assessor de Coimbra não estava na sala.
Às 17h45, a reportagem ligou novamente e foi informada de que o superintendente já havia partido. O juiz Ali Mazloum não falou sobre o assunto.Folha
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