18.11.07

PT confirma que recebeu dinheiro de empresas, mas não sabia que eram 'laranjas' da Cisco

Plantão | Publicada em 18/11/2007 às 18h56mGermano Oliveira - O Globo

SÃO PAULO - O PT divulgou nota oficial neste domingo confirmando que recebeu doações de R$ 500 mil da ABC Industrial e da Nacional Distribuidora de Eletrônicos, empresas que seriam "laranjas" da Cisco, para auxiliar no financiamento do 3º Congrsso Nacional do partido, realizado em setembro e que custou R$ 6,2 milhões. Cada uma dessas empresas doou R$ 250 mil para o partido, em recibos emitidos por Angela Silva, da Secretaria Nacional de Finanças do PT.

Os recibos foram apreendidos com Marcelo Naoki Ikeda, diretor de vendas da Mude, empresa ligada à Cisco. O partido, nega, contudo, que tenha recebido o dinheiro diretamente da Cisco, confirmando apenas que "recebe contribuições dos mais variados setores da economia" para financiar suas atividades e que não tem como saber se empresas doadoras estão sendo investigadas por irregularidades.

Segundo investigações da Polícia Federal reveladas pelo jornal "Folha de S. Paulo", em troca da doação de R$ 500 mil para o PT, a Cisco conseguiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) alterasse o edital de leilão eletrônico para que a empresa que distribui seus produtos, a Damovo, vencesse um contrato de R$ 9 milhões junto à Caixa. A Cisco é a principal empresa no mundo em rede de computadores na Internet e está sendo investigada pela PF na importação ilegal de produtos, que teriam entrado no Brasil subfaturados em até 70%, com grandes prejuízos para o fisco brasileiro.

"O Partido dos Trabalhadores mantém relações institucionais com pessoas jurídicas de variados setores da economia. Inúmeras empresas têm legalmente contribuído com o PT", diz nota assinada por Paulo Ferreira, secretário de Finanças e Planejamento do PT.

A PF tem escutas telefônicas que comprovam que a Cisco usou as empresas "laranjas" ABC Industrial e Nacional Distribuidora de Eletrônicos para fazer chegar o dinheiro das propinas pagas ao PT para que a Damovo vencesse a licitação junto à CEF. O que mais chamou a atenção da PF é que os doadores dos R$ 500 mil ao PT não tinham condições de fazê-lo.

Em nome da ABC Industrial, quem doou R$ 250 mil foi Marcos Zenatti, que em 2006 declarou ter recebido apenas R$ 39,3 mil. Já em nome da Nacional Distribuidora de Eletrônicos quem doou os R$ 250 mil foi Gerson Orestes Soares de Olveira, que em 2006 declarou em seu Imposto de Renda ter movimentado apenas R$ 17,5 mil em sua conta corrente.

Segundo Ferreira, contudo, o PT recebeu recursos devidamente registrados de 16 empresas, sem saber que elas estavam ligadas à Cisco.

"Em 2007, o partido fez um esforço de arrecadação com o objetivo de levantar recursos para financiar, entre outras despesas, a realização do 3º Congresso Nacional, ocorrido entre 31 de agosto e 02 de setembro de 2007. Como resultado desse esforço, o PT recebeu entre 2 de fevereiro e 29 de setembro de 2007 doações de 16 (dezesseis) Pessoas Jurídicas, que totalizaram R$ 6.223.001,00.

Das 16 empresas, dez doaram valores a partir de R$ 250 mil - entre elas a ABC Industrial e a Nacional Distribuidora de Eletrônicos Ltda. As doações das duas empresas, bem como das demais, estão devidamente registradas e constarão da prestação de contas que o partido apresentará ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos prazos previstos em lei", diz a nota do PT.

De acordo com as investigações, o dinheiro chegou ao PT em malas, conforme apurações comprovadas pela PF durante a "Operação Persona" desenvolvida no mês passado e que concluiu que a Cisco lesou o fisco brasileiro em mais de R$ 1.5 bilhão, em importações fraudulentas ldieradas pela Cisco e Mude. A Cisco nega que tenha subornado dirigentes do PT para que a Damovo vencesse a licitação na Caixa, mas conforme reportagem publicada na edição d da "Folha de S. Paulo", a empresa confirmou que demitiu dois diretores envolvidos diretamente na negociação da doação de R$ 500 mil para o PT.

Entre os demitidos pela Cisco está Sandra Tumelero, gerente de contas da Cisco, e que nas escutas da PF confirmava ter em mãos os recibos das doações da empresa ao PT para ajudar na liberação do contrato com a Damovo junto à Caixa. A CEF também nega que tenha favorecido a Cisco.

O PT, no entanto, desmente ter recebido dinheiro da Cisco e que muito menos tenha qualquer participação nos negócios da Caixa Econômica Federal.

"O PT não recebeu nenhuma doação em dinheiro (negando, portanto, ter recebido o dinheiro em malas conforme a PF apurou). Todas as doações ao partido são recebidas através de transferência bancária (TED ou DOC) ou por cheque nominal. Reafirmamos que jamais vinculamos qualquer doação ao PT a processos licitatórios ou concorrências no serviço público, nem autorizamos ninguém a proceder dessa maneira em nome do partido. Para toda doação recebida o partido emite o correspondente recibo. Os recibos são elaborados e assinados por funcionários da Secretaria Nacional de Finanças, dentre os quais a funcionária Angela Silva", disse Paulo Ferreira.

O partido explica, porém, não ter como saber se as empresas que fazem doação ao partido são suspeitas de operações ilegais.

"O PT, ao receber doações, somente verifica a existência e o registro da pessoa jurídica junto ao site da Receita Federal (consulta através do CNPJ), não tendo obrigação nem possibilidade de aferir se a empresa é suspeita de alguma irregularidade fiscal ou de outra natureza, tampouco se está sendo investigada pelos órgãos públicos. O Partido dos Trabalhadores não tem conhecimento de que as empresas ABC Industrial e Nacional Distribuidora de Eletrônicos Ltda estejam "registradas em nomes de laranjas da Mude", conforme afirma o repórter da Folha em e-mail enviado ao partido, supostamente baseado em investigações da Polícia Federal", diz a nota do partido divulgada.

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, aproveita para criticar o vazamento das investigações da PF que revelaram à "Folha de S.Paulo" detalhes da investigação.

"O PT estranha que informações inverídicas de uma investigação inconclusa cheguem à imprensa, transformando ilações em notícia, ligando o PT a supostas ilegalidades e atingindo a imagem do partido sem que haja qualquer comunicação formal da existência de procedimentos envolvendo o Partido dos Trabalhadores - o que é essencial às garantias basilares do Estado de Direito".

17.11.07

Vulnerável e medíocre
O Globo

Acaba de chegar às livrarias um estudo, editado pela Contraponto, intitulado “A economia política do governo Lula”, dos economistas Luiz Filgueiras, professor da UFBA, e Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ, que tem uma característica marcante: vai contra a corrente. Com base em muitos dados, índices e estatísticas, mas escrito o mais próximo possível de um texto não acadêmico, o livro traz afirmações que, à primeira vista, são heresias diante do otimismo que tomou conta da economia brasileira.

Por exemplo, que a vulnerabilidade externa da economia brasileira não melhorou no governo Lula. Ou que o país está andando para trás, em termos relativos, diante do crescimento econômico do mundo.

O livro é abrangente, não trata só de política econômica, mas é uma abordagem crítica do contexto internacional, da questão das políticas sociais assistencialistas, do esquema político no governo Lula, o que os autores chamam de “transformismo” do governo e a cooptação que ele fez da CUT e de seu partido, o PT.

Os autores, utilizando-se de um Índice de Desempenho Presidencial que criaram, afirmam que desde 1889, comparando com o mundo hoje, e também com a História republicana do Brasil, o primeiro governo Lula apresenta resultados medíocres. É, depois do governo de Collor, do segundo mandato de Fernando Henrique e do de José Sarney, o pior governo da História do ponto de vista de gestão macroeconômica.

O Índice de Desempenho Presidencial (IDP) mede variáveis macroeconômicas que incluem, entre outros dados, a variação da renda real, a diferença entre a variação da renda no Brasil e no mundo, acumulação de capital, inflação, relação dívida/PIB e relação dívida externa/exportação.

Por esses dados, no período 1890 a 2006, a renda real do Brasil cresceu à taxa média anual de 4,5%. Durante o governo Lula, a taxa média anual de crescimento foi de 3,3%, ou seja, inferior a ¾ da taxa de crescimento de longo prazo.

No conjunto dos 30 mandatos da História da República, o governo Lula está na nona pior posição nesse quesito.

Já o hiato de crescimento da economia brasileira no mesmo período é de 1,2% a mais do que o crescimento mundial. No período do primeiro governo Lula, essa diferença é negativa (-1,5%), pois a média do crescimento mundial foi de 4,9%. Somente outros três presidentes, Floriano Peixoto, Fernando Collor e Castelo Branco, tiveram desempenhos inferiores.

O desempenho de Lula é pior, nesse quesito, do que os dois mandatos do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Os dois pontos em que o governo Lula se destaca na comparação histórica são o controle da inflação e a redução do nível de endividamento externo. O IDP de Lula é o quarto mais baixo de toda a História, de 43,8, sendo inferior à média (57,5).

Para os economistas Luiz Filgueiras e Reinaldo Gonçalves, não há razão para sermos otimistas num horizonte de longo prazo. Segundo Gonçalves, para quem “os resultados deste governo são medíocres”, os vários cenários com que trabalharam para o futuro “estão longe se serem otimistas”.

Isso porque o Brasil só vai atingir o crescimento de 4,5% ou 5% se as condições internacionais continuarem favoráveis, e, se isso acontecer, “o Brasil vai continuar andando para trás, com o atraso relativo se agravando”.

Na análise dos autores, continuamos perdendo uma conjuntura internacional que é excepcionalmente favorável.

Na questão da vulnerabilidade externa, por exemplo, uma análise comparativa mostra que os indicadores do Brasil não melhoraram quando se compara o Brasil com o resto do mundo.

O professor Reinaldo Gonçalves ressalta que, “nos últimos seis anos, o Brasil continua entre os cinco países de maior risco do mundo, não mudou a posição.

O risco caiu em todo o mundo, e nós continuamos no mesmo lugar relativo onde estávamos em 2002: em quarto lugar, na frente apenas de Equador, Nigéria e Argentina”.

Os autores usam o Índice de Vulnerabilidade Externa Comparada, que utiliza três indicadores: relação entre o saldo da conta corrente do balanço de pagamentos e o PIB; a relação entre as reservas internacionais brutas e o valor médio mensal das importações de bens; e o grau de abertura comercial.

Segundo Gonçalves, “na realidade, Lula não fez nada para reduzir a vulnerabilidade externa estrutural do país. Todo esse foco na abertura do mercado agrícola da política externa é uma tragédia, estruturalmente é péssimo, porque o país fica extraordinariamente dependente de commodities, que são muito voláteis, muito instáveis”.

Segundo os autores, as políticas do governo Lula “reforçam o avanço das estruturas de produção e padrões de inserção internacional retrógrados, que tendem a aumentar a vulnerabilidade externa estrutural do país”.

Um sinal seria a crescente participação de produtos primários no valor das exportações, com perda de posição relativa de produtos de exportação com maior intensidade tecnológica. Os ganhos relativos têm ocorrido nos produtos de baixo conteúdo tecnológico e nos produtos intensivos em recursos naturais.

“Toda evidência internacional mostra que estamos perdendo competitividade.

O ranking do World Economic Fórum mostra que estamos perdendo posições. O Brasil não investe, a indústria se fragiliza. Do ponto de vista sistêmico, o país está andando para trás”, adverte Reinaldo Gonçalves.

O conjunto da economia está perdendo consistência, e isso converge com o Índice de Degradação Institucional do Banco Mundial, que mostra, segundo os autores, que as instituições públicas e privadas estão perdendo robustez.

“E não é só questão da corrupção, da violência. É o conjunto das instituições que vai se degradando ao longo do governo Lula. É um governo que não consegue formular, não consegue implementar, é a inoperância do aparelho de Estado”. (Continua amanhã)
Nem na ditadura foi assim
Veja

Desde a sua fundação, em 1964, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) se notabilizou por ser um espaço de livre circulação de idéias. Criado no primeiro ano do regime militar para subsidiar a formulação de políticas de longo prazo, sempre abrigou pesquisadores das mais diversas tendências de pensamento. A única exigência era a alta capacitação intelectual. Ao longo dos últimos 43 anos, publicou trabalhos críticos à condução de programas de governo, sem que seus autores sofressem algum tipo de represália. Na semana passada, o novo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, tomou uma atitude contra o pluralismo, marca de excelência da instituição. Foram afastados quatro pesquisadores. Em comum eles têm, além de reconhecida competência, uma visão econômica liberal não coincidente com a linha de pensamento da atual direção do Ipea. "Nem a ditadura teve coragem de fazer no instituto o que o governo Lula está fazendo agora", diz a cientista política Lucia Hippolito.

Os afastados são os economistas Regis Bonelli, Fabio Giambiagi, Otávio Tourinho e Gervásio Rezende. Todos defendem a redução do papel do estado na economia e se manifestaram contra o excesso de gastos do governo. Giambiagi é autor de estudos que esmiúçam a crise da Previdência Social e deixam clara a necessidade da conclusão da reforma previdenciária. Trata-se de posição diametralmente oposta à defendida por Pochmann e, principalmente, pelo diretor do departamento de macroeconomia do instituto, João Sicsú. Este, por sinal, um defensor do aumento do número de funcionários públicos no Brasil – em artigos recentes, ele sustentou que o estado brasileiro é "nanico".

Pochmann e Sicsú chegaram à cúpula do Ipea pela mão do ministro extraordinário de Ações de Longo Prazo, Mangabeira Unger. Fazia alguns meses que já se especulava sobre uma caça às bruxas no Ipea. Pochmann disse a VEJA que as dispensas não tiveram motivação ideológica: "Foram medidas meramente administrativas". O argumento é curioso. Giambiagi e Tourinho, por exemplo, estavam cedidos ao Ipea pelo BNDES, que continuava a pagar seus salários. Num país que tem carência de cérebros, não é crível a justificativa burocrática. O ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, que presidiu o Ipea desde sua criação até 1979, orgulha-se da liberdade ali exercitada. "Até aqui sempre se manteve o objetivo de preservar o Ipea de influências políticas. O instituto trabalhou com liberdade de opinião e de criação. Muitos dos principais economistas da oposição trabalhavam lá", lembra.

A notícia do afastamento dos quatro economistas revive a inclinação autoritária do governo do PT. Durante o primeiro mandato de Lula, foi extinto de supetão o departamento econômico do BNDES, setor responsável pela elaboração de estudos que serviram de base para programas fundamentais na modernização da economia brasileira, como as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Tanto naquele episódio quanto agora, o que está em jogo é a oposição entre o pensamento econômico liberal e o desenvolvimentista. São visões excludentes em ações de governo, mas não em instituições que têm como função produzir análises que ajudem a compreender a realidade brasileira. Nestas, as diferenças só enriquecem o debate. No Ministério das Relações Exteriores, ocorreu algo semelhante. O embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Roberto Abdenur, foi removido do cargo e empurrado para a aposentadoria por manifestar, durante uma palestra, opinião divergente da de Celso Amorim sobre as relações com a China. O secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, instalou um clima de perseguição no ministério e promoveu absurdos como a doutrinação dos novos diplomatas, tornando obrigatórias leituras de viés ideológico afinado com seu pensamento.

Ao longo de sua história, o Ipea sempre exerceu o papel de consciência crítica dos governos. Aparelhá-lo é matar uma instituição respeitada internacionalmente. Um episódio protagonizado pelo próprio Regis Bonelli ilustra a saudável tradição de liberdade de expressão. Em 1974, ele e o ex-ministro Pedro Malan (então um técnico do Ipea) publicaram um artigo em que criticavam diretamente o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, editado pelo governo Geisel. Afirmaram que os efeitos da crise do petróleo de 1973 estavam subestimados. Nada sofreram. A história lhes deu razão.

UM ESPAÇO PLURAL

Fundado em 1964, o Ipea sempre se caracterizou pela independência de pensamento em relação ao governo. Ao lado, alguns exemplos

Jose Real/AFP
Nos anos 70, quando o governo Médici tinha no milagre econômico sua principal peça de propaganda, o Ipea levantava a discussão sobre distribuição de renda, a partir de um artigo do economista americano Albert Fishlow, que trabalhou no instituto


Em 1974, os economistas Pedro Malan e Regis Bonelli alertaram para uma falha fundamental no 2º Programa Nacional de Desenvolvimento (PND), grande aposta do governo Geisel: a subestimação dos efeitos da crise do petróleo de 1973 Roberto Castro/AE


Ana Araújo
O Ipea coordenou os estudos que resultaram na descoberta dos cerrados como nova fronteira agrícola brasileira. Tanto o Ministério da Agricultura quanto o do Interior subestimavam esse potencial

O Bolsa Família, principal programa do governo Lula, teve a contribuição decisiva do economista Ricardo Paes de Barros. Foi ele quem sugeriu a unificação de todos os programas sociais do governo

16.11.07

Após elogio, Chávez pede aplausos a Lula


Presidente da Venezuela comemora declaração do brasileiro e diz que seu modelo socialista "é eminentemente democrático'

Ao participar de programa de rádio, Chávez lê ao vivo a declaração em que Lula diz que o que não falta na Venezuela é democracia

Hugo Chávez comemorou ontem as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais o brasileiro diz que não é possível criticar a Venezuela por falta de democracia.
Ao participar de um programa de rádio, Chávez -em campanha pela reforma constitucional que prevê o direito de reeleição ilimitada- leu ao vivo as frases do presidente brasileiro em sua defesa e completou: "Nosso modelo socialista é eminentemente democrático".
Um dos trechos mais festejados por Chávez foi a definição de democracia apresentada por Lula com base no exemplo da Venezuela: "Eu acho que na democracia é assim, a gente submete aquilo que a gente acredita ao povo e o povo decide e a gente acata o resultado. Porque senão não é democracia".
O presidente da Venezuela pediu aplausos ao seu colega brasileiro assim que terminou de ler a declaração na rádio.
As informações sobre a entrevista foram publicadas em texto distribuído pelo Ministério do Poder Popular para a Comunicação e a Informação.
O informe também relata que "o chefe do Estado venezuelano destacou o companheirismo de Lula da Silva" e afirma que Chávez deixou claro que "o modelo socialista que está em construção na Venezuela e que se fortalecerá com a aprovação do projeto de reforma constitucional apresentada em agosto passado e que será submetida a referendo no próximo dia 2 de dezembro é eminentemente democrático".
A Venezuela enfrentou protestos de estudantes e entidades sociais contra a reforma constitucional proposta por Hugo Chávez.
Outro trecho comemorado por Chávez, segundo o informe do governo, foi a defesa direta do venezuelano por Lula.
"Podem criticar o Chávez por qualquer outra coisa, inventem uma coisa para criticar. Agora, por falta de democracia na Venezuela não é. Estou há cinco anos no poder e vou chegar a oito anos, eu participei de duas eleições (...). E na Venezuela já teve três referendos, já teve três eleições não sei para quê, quatro plebiscitos, ou seja, o que não falta é discussão."
Lula falou anteontem sobre o venezuelano ao ser questionado, no Itamaraty, se ficou constrangido devido à contenda entre Chávez e o rei Juan Carlos, da Espanha, no fim de semana, em reunião de cúpula no Chile.
Folha

15.11.07

União descumpre controle de gasto desde 2005

Medidas de controle do aumento dos gastos públicos -como a promessa de limitar as despesas com o funcionalismo público incluída na negociação da CPMF- têm sido anunciadas e abandonadas pelo governo nos últimos três anos. A cada ano, as propostas se tornam menos ambiciosas, mas nem assim são cumpridas.
Em 2005, foi enviado ao Congresso um projeto que, na retórica da área econômica, seria uma "revolução": fixava-se um teto de 17% do PIB para as despesas correntes, ou seja, com pessoal, custeio administrativo e programas sociais, a ser aplicado a partir do ano seguinte. Com isso, argumentava-se, seria possível deter o aumento da carga tributária.
A administração petista, porém, vivia a crise política desencadeada pelo mensalão e precisava de mais generosidade orçamentária para recompor sua base de apoio no Congresso e disputar com chances a campanha de 2006. O resultado foi que o próprio Executivo trabalhou para incluir no projeto uma série de exceções que, na prática, esvaziaram o texto.
Em 2006, a nova proposta para disciplinar a escalada de despesas mostrava a desmoralização da anterior. O governo prometia reduzir as despesas correntes -então já estimadas em 17,7% do PIB- ao ritmo de 0,1 ponto percentual do produto a cada ano. Ou seja, ao ritmo proposto, só em 2013 seria restabelecido o patamar definido anteriormente.
Alguns meses depois, em plena campanha reeleitoral, a proposta de Orçamento para 2007 ignorava o compromisso e estabelecia gastos correntes de 18,4% do PIB, pelas projeções da época. Os maiores reajustes desde 1995 para o salário mínimo e os vencimentos dos servidores federais alimentavam a escalada dos gastos.
Reeleito Lula, foi apresentado um projeto, incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para o controle das despesas com pessoal, que não deveriam crescer, a cada ano, mais de 1,5% acima da inflação. A medida deveria abrir espaço no Orçamento para a desejada expansão das obras em infra-estrutura.
No entanto, num governo no qual é forte a influência dos sindicatos ligados ao funcionalismo, o projeto nunca andou na Câmara, bombardeado pelo próprio PT e seus aliados à esquerda e sem receber nenhum esforço efetivo do Palácio do Planalto por sua tramitação.
Diante do fracasso da proposta, o governo admitiu renegociar o texto com os sindicatos ligados aos servidores, conforme a Folha noticiou em julho. Desde então, a disposição não produziu resultados palpáveis -a não ser a promessa reciclada de limitar o crescimento real dos gastos com pessoal a 2,5% anuais, vendida como novidade nas negociações para prorrogar a CPMF.

13.11.07

"Por que não se cala?"


Editorial Estadão

Foi o rei da Espanha, Juan Carlos I, que assegurou seu lugar na história contemporânea ao liderar a transição pacífica do regime franquista para a democracia em seu país, quem ganhou as manchetes ao mandar Hugo Chávez calar a boca: "Por que não se cala?" Mas foi o primeiro-ministro espanhol, o socialista José Luis Rodríguez Zapatero, quem deu ao burlesco ditador-em-gestação a lição de decoro político que o deixou fora de si, obrigando o monarca espanhol a intervir com a oportuna descompostura em cena aberta. A cena se abriu para a sessão de encerramento da fracassada 17ª Cúpula Ibero-Americana, em Santiago do Chile, sábado último.

Chávez chamava de fascista o antecessor de Zapatero, José Maria Aznar, do conservador Partido Popular, que ascendeu ao poder em eleições livres, governou a Espanha de 1996 a 2004, dentro dos estritos cânones democráticos, e transferiu normalmente o governo ao adversário também vitorioso numa eleição livre. Para essa reencarnação mameluca de Mussolini, que acaba de completar o aparato institucional da sua ditadura perpétua, Aznar teria apoiado o golpe de opereta que, em abril de 2002, o afastou por algumas horas do Palácio Miraflores - onde o coronel tentou se instalar pela primeira vez mediante um golpe militar. (No domingo, antes de deixar o Chile, ele faria a mesma acusação ao rei Juan Carlos.)

Como era de esperar, recebeu a solidariedade de Fidel Castro, que não perdoa aos espanhóis, de direita ou de esquerda, o seu empenho em favor dos direitos humanos espezinhados em Cuba, apesar dos fortes investimentos da Espanha na ilha. No sábado, Zapatero não se conteve diante dos insultos do venezuelano a Aznar. "Senhor Chávez", argumentou - ou melhor, tentou argumentar, porque o outro não cessava de interrompê-lo -, "podem-se ter pontos de vista opostos a uma posição ideológica de uma pessoa, e não serei eu quem estará próximo às idéias de Aznar, mas ele foi eleito pelos espanhóis." E completou, sob aplausos: "Para sermos respeitados, não podemos nunca desqualificar essa pessoa."

Vai sem dizer que o truculento aspirante a ditador, Hugo Chávez, jamais se pautou por essa norma elementar de convívio político civilizado. Ele é assim, violento por natureza e destituído de senso de medida. Já antes do incidente com os espanhóis ele poderia ter provocado outro, se o presidente Lula da Silva tivesse tomado como "gozação" o "título" de magnata do petróleo que lhe outorgou, em explícito tom irônico. De resto, o comportamento de Chávez, característico dos megalomaníacos, contribuiu para tornar mais espetaculoso o rotundo fracasso da 17ª Cúpula Ibero-Americana.

Dizemos "mais espetaculoso" porque não se esperava, evidentemente, que a reunião produzisse qualquer resultado positivo, dada a evidência cada vez maior de que a união continental continua sendo apenas um sonho de Simón Bolívar.

Mas, já não bastassem as políticas desagregadoras do caudilho venezuelano, a Cumbre de Santiago revelou um inesperado agravamento das tensões entre a Argentina e o Uruguai, devido à polêmica decisão do presidente Tabaré Vázquez de autorizar o funcionamento de uma poluidora fábrica de celulose, do grupo finlandês Botnia, em Fray Bentos, às margens do Rio Uruguai, na fronteira dos dois países. Não é coisa de somenos. Trata-se de um empreendimento de US$ 1,2 bilhão, o equivalente a 9% do PIB da república oriental. Esse contencioso, que se arrasta há dois anos, será julgado em fins de 2008 pela Corte Internacional de Haia, à qual Buenos Aires recorreu. Na sexta-feira, em plena cúpula, Vásquez deu o sinal verde para o início das operações da papelera.

O dirigente uruguaio nem sequer se deu ao trabalho de informar previamente o colega Néstor Kirchner - que soube da má notícia pela internet e retrucou, agastado, que o outro "passara dos limites". Nunca antes na história das relações entre países latino-americanos se ouviu um chefe de governo dizer algo do gênero a outro. Muito menos na breve história do Mercosul, no qual Argentina e Uruguai são parceiros nominais. A iniciativa uruguaia deixou falando sozinho o rei espanhol, cuja mediação a presidente do Chile, Michelle Bachelet, havia solicitado, depois de consultar as partes. A "guerra da celulose" só tende a se agravar.

12.11.07

Seus problemas acabaram


Os brasileiros já se acostumaram com os exageros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ânsia desmesurada de parecer melhor e maior, tornaram-se lugar comum as frases "nunca antes neste país", "desde a criação da República" etc. De curiosas, no início, caíram no descrédito e são usadas nas piadas. Mas têm efeito nos palanques. A descoberta do novo reservatório de petróleo pela Petrobras — cuja divulgação teve exploração política ufanista e foi usada para promover a imagem da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff — levou Lula a um novo patamar de pieguice.

A reserva de Tupi é realmente fenomenal para os padrões do país. Tendo entre 5 e 8 bilhões de barris de gás natural e petróleo, é a maior já encontrada. Sendo um óleo mais leve, seu valor é maior. Os outros números de sua exploração, porém, também são gigantescos e desafiadores. A esmagadora profundidade de 7 mil metros é um desafio financeiro e tecnológico para poucos. Segundo declarou o pesquisador da UFRJ Giuseppe Bacoccoli à Folha de S. Paulo, serão necessários 10 plataformas que custam entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões cada (até quatro vezes mais que a última construída) para a área chegar à plenitude produtiva.

São de US$ 30 bilhões a US$ 40 bilhões apenas para as plataformas, fora os demais investimentos (transporte, armazenagem, refino etc). Para dar a dimensão do desafio basta dizer que o lucro da Petrobras no ano passado foi equivalente a US$ 15 bilhões. Sem Tupi, a programação de investimentos da estatal já é de US$ 112 bilhões até 2012. A estatal deve ter cada vez mais interesse em que a cotação do petróleo, hoje próximo a US$ 100 o barril, continue subindo para justificar o investimento.

Brinquedo
Embriagado pela descoberta, Lula aceita e brinca com os títulos de "magnata" e "xeque" do petróleo, segundo admitiu sábado em Santiago, no Chile, onde participou da Cúpula Ibero-americana. Apesar de Tupi levar ainda uns 10 anos para chegar à produção plena, o presidente já fala em solicitar ingresso na Organização dos Países Exportadores de petróleo (Opep). E mais: disse que o Brasil vai defender a redução do preço do barril.

Bem, há alguns senões. O primeiro é que pode não interessar à Petrobras a queda no preço para que o megacampo valha à pena ser explorado. E, além disso, a cotação do petróleo não é resultado da vontade unilateral dos membros da Opep ou de instabilidade político-militar nas principais áreas produtoras. O barril vem subindo por uma regra clássica de mercado que alguém poderia explicar no ouvido de Lula: oferta e demanda.

Pressão
O consumo de combustíveis — não só petróleo — vem crescendo. Onde a demanda aumenta em volume ou velocidade além do que os produtores podem atender, os preços sobem. Portanto, os futuros países-colegas do Brasil na Opep, que em grande parte têm o óleo como principal ou único produto com apelo comercial, não devem estar muito interessados no discurso populista sugerido pelo presidente.

Como mostrou reportagem de Luís Osvaldo Grossmann na edição de ontem do Correio Braziliense, o quadro de abastecimento mundial de energia tende a se agravar nos próximos anos. Segundo relatório da semana passada da Agência Internacional de Energia, a demanda continuará crescendo e o mundo permanecerá dependente dos combustíveis fósseis.

Carvão, petróleo e gás atendem 81% da energia consumida atualmente. E responderão por 82% em 2030, quando o consumo total será muito maior. Sem exagero, a agência prevê uma nova crise de petróleo em 2015, quando Tupi talvez esteja começando a ser explorado comercialmente.

Seguro
O que interessa, nesse prazo, é saber se a megarreserva poderá ser um seguro para o país enfrentar as pressões de preço e abastecimento, questão que o governo não teve capacidade resolver em relação ao gás natural. Não temos hoje nem garantia de volume (pelo contrário, temos falta do combustível), nem de preço, que deve sofrer um choque de 25%, como admitiu a diretora Maria das Graças Foster, da Petrobras. Azar de todos os brasileiros se chover pouco e, em particular, das indústrias e motoristas que acreditaram na política energética do governo.

Então, antes de entrar no cartel da Opep ou ter alguma relevância no mercado exportador de petróleo, o imprescindível é traçar os planos e estratégias para o Brasil ser adequadamente abastecido. O que vai acontecer em oito anos com o consumo brasileiro de petróleo, hoje em 1,9 milhão de barris por dia? E com o gás natural, cujo uso é de 52 milhões de metros cúbicos diários e, só para ligar as térmicas, atualmente paradas, precisariam de 46 milhões?

O governo e especialmente a Petrobras têm todo o direito de comemorar a descoberta de Tupi. Mas não podem se deixar levar por sonhos de grandeza enquanto as ameaças energéticas crescem.
Por Raul Pilati - Correio Brasiliense
Auditoria aponta desvio de R$ 3,3 milhões no Ibama

Fiscalização interna aponta suspeitas de fraude em locação de veículos, gastos com celulares e contratação de serviços fantasmas

Auditoria interna realizada pelo Ibama constatou indícios de desvio de recursos e irregularidades em gastos superiores a R$ 3,3 milhões realizados pelo instituto durante o governo Lula, de acordo com laudo obtido pela Folha.
As irregularidades foram identificadas em programas da Diretoria de Proteção Ambiental, comandada por Flávio Montiel da Rocha, entre 2003 e o começo de 2007.
Há suspeitas de fraude em locação de veículos, compra de combustível, aquisição de cartões de celular e reembolsos de contas telefônicas e contratação de consultores e serviços fantasmas.
No trabalho, datado de 6 de setembro passado, os auditores recomendam que as contas sejam fiscalizadas também pela Controladoria-Geral da União. "Recomendamos que o diretor do programa justifique todas as observações acima descritas ou, então, seja feita a devolução dos recursos, fazendo a devida apuração de responsabilidade."
Dois programas foram analisados: o BRA 01/030, que previne e combate incêndios na Amazônia, cerrado, caatinga, Pantanal e áreas remanescentes de Mata Atlântica; e o BRA 01/031, voltado para fiscalização e preservação ambiental.
Entre as dezenas de casos com indícios de fraude está o de um consultor contratado para fazer "a logística" de uma operação de monitoramento e controle de queimadas. Ele foi reembolsado pelo aluguel de um carro entre 10 e 19 de novembro de 2005. Entretanto, ele só chegou ao local do trabalho no dia 18 daquele mês.
As despesas com combustíveis, nas mesmas situações, somaram mais de R$ 800 mil.
Há também aluguéis de ônibus, barcos, caminhão, trator e guindaste. Ao todo, a auditoria relacionou gastos com locação de veículos superiores a R$ 2,177 milhões -todos eles com algum tipo de irregularidade ou com suspeita de fraude.
No levantamento, há um item intitulado "contratação de consultores/produtos "fantasmas'". Nesse tópico, são citados direcionamentos em contratações, aditivos a contratos fechados irregularmente e serviços prestados de forma aparentemente fraudulenta, os quais somam R$ 163,5 mil. "Ficando constatado que a consultora anexou, como parte de seu produto, cópia do relatório anual de fiscalização [documento do próprio órgão]", escreveram sobre um dos casos.
Os técnicos do Ibama chamaram a atenção também para os gastos com cartões de celular e reembolso de contas telefônicas, que passaram de R$ 176 mil, concentrados sobretudo entre 2003 e 2005. Em um período de três meses, por exemplo, a despesa somente com a compra de cartões de celular foi de R$ 30 mil.
"Somos de parecer que os programas [...] tenham que passar por uma auditoria da Secretaria Federal de Controle [CGU], pois [...] o controle existente é muito falho e a aplicação dos recursos e contratações demonstram que está acontecendo diversos atos e fatos administrativos em desacordo com a legislação", escreveram os auditores.
Folha
Sinal verde para o leilão da floresta

Interessados em explorar um pedaço de 90 mil hectares do paraíso da biodiversidade mundial podem obter quarta-feira, via internet, o edital de licitação dos primeiros lotes da Floresta Amazônica a serem concedidos pelo governo a empresas. O projeto - que vem gerando polêmica na Câmara - faz parte de um plano do Serviço Florestal Brasileiro para conter ocupações irregulares e degradação do meio ambiente.

A Floresta Nacional (Flona) do Jamari, entre os municípios de Itapoã do Oeste e Cujubim, em Rondônia, foi a escolhida para inaugurar as concessões por estar localizada, segundo o Ministério do Meio Ambiente, numa área de "maior pressão para desmatamento".

A exploração do lote por concessionária renderá ao governo no mínimo R$ 3 milhões por ano, e à empresa, o direito de manejo por 40 anos, renováveis por mais 40. Está previsto que 70% do rendimento da concessão sejam divididos entre Estado, municípios e o Instituto Chico Mendes.

O deputado Carlos Souza (PP-AM), da Comissão Permanente da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, questiona os números.

- O Planalto Central está vendendo lebre por gato. Quero saber quem foi o Prêmio Nobel que determinou que cada hectare da Floresta Amazônica custa R$ 32 mil - alega.

Na opinião do parlamentar - que garante ter o apoio de mais de 40 deputados da região - o projeto que deu origem à Lei 11.284 (reguladora das concessões) passou "ao largo" da comissão.

- Votei contra a determinação do meu partido. O projeto foi retirado da gaveta e aprovado a toque de caixa - comentou.

O primeiro leilão está previsto para acontecer em março de 2008, um ano depois da publicação do decreto que regulamentou a lei.

Mas, nesse caso, quem paga menos não leva. As concorrentes serão submetidas a critérios como menor impacto na derrubada de árvores e maior geração de empregos.

Souza contesta, dizendo que o governo não está preparado para fiscalizar a utilização da área.

- As empresas não vão explorar só madeira, vão explorar cascas de árvore ou raízes para indústrias farmacêuticas e de cosméticos. Quem garante que elas não vão explorar o subsolo? O Ibama está totalmente falido - indaga.

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, diz que o governo terá acesso "total e irrestrito" sobre o lote concedido.

- As concessões florestais não dão direto a acesso aos recursos genéticos. Elas são o oposto da "venda da Amazônia". As concessões florestais são restritas a empresas brasileiras, aliás é a única atividade de produção primária que tem esta salvaguarda na região. Mineração e agricultura, por exemplo, não possuem a restrição.

Jornal do Brasil

11.11.07

Propinoduto italiano
Caso das teles cresce na Itália e aperta brasileiros

por Márcio Chaer

Ao decidir pedir informações à Justiça italiana sobre notícias a respeito do pagamento de propinas a parlamentares brasileiros por parte da Telecom Italia, como anunciou esta semana, a Câmara dos Deputados pode ajudar a esclarecer um intrincado capítulo da história empresarial recente do país.

Os acionistas da operadora de telefonia italiana querem saber quem ficou com os milhões de dólares que os ex-administradores da empresa trouxeram para o Brasil. Em confissões lançadas nos autos já se havia citado subornos a policiais federais, lobistas, jornalistas e, agora, a parlamentares. Nominalmente há poucos citados, como Luís Roberto Demarco, o empresário que criou as lojinhas virtuais do PT, um esquema partidário de arrecadação.

Foi da empresa de Demarco que saiu o arquivo que gerou denúncia do Ministério Público contra Daniel Dantas — alvo da operadora e obstáculo para que os italianos assumissem o controle da Brasil Telecom. Foi ele também que coordenou as ações dos fundos de pensão no mesmo sentido; produziu os questionamentos de comissões parlamentares e tornou-se assistente de acusação do MP contra Dantas.

Os novos dados trazidos pelo processo que corre em Milão revisam os contornos do escândalo. Até então, tinha-se que Dantas recorrera à contratação da empresa Kroll, chegando a investigar estrelas petistas de primeira grandeza. Os italianos tomaram conhecimento da contratação e trouxeram os fatos a público, através da operação que ficou conhecida como "Chacal".

Pelas confissões dos italianos já encarcerados, tornaram-se réus ou aderiram à delação premiada, a história é reescrita. Um dado novo é a tradutora do "serviço secreto" da operadora, Luciane Araújo. Em entrevista exclusiva, ela conta como funcionava o relacionamento com os brasileiros — a quem os italianos chamavam de "canibais" (leia a entrevista ao final da notícia).

O chefe da espionagem da empresa Angelo Jannone, que trouxe o CD para o Brasil com o famoso dossiê, foi preso. Também passou pela prisão, o vice-presidente de Segurança da Telecom Italia, Fabio Ghioni, autor da “formatação” do CD. Mario Bernardini, outro protagonista ativo do esquema optou pela delação premiada. Ele foi dono de empresas que, terceirizadas, faziam arapongagem, com exclusividade, para a TI.

Bernardini tornou-se importante testemunha do caso. Segundo ele, os executivos da operadora italiana, a quem ele serviu até 2006, usaram a estrutura da empresa para criar uma rede internacional de espionagem para compra e venda de informações. O Ministério Público italiano, segundo o jornal “La Repubblica”, está rastreando o pagamento a "lobistas especializados em comunicação próximos a políticos brasileiros, importantes servidores públicos, mas também simples policiais".

Na fase de instrução, os promotores e juízes acabaram descobrindo uma brasileira que trabalhou com Bernardini. Luciane Araujo, a tradutora e intérprete encarregada de traduzir as comunicações e informações trocadas entre brasileiros e italianos. Seus dois primeiros depoimentos foram dados na condição de testemunha. Nas duas convocações seguintes ela foi ouvida como informante.

Luciane não só repete o que já haviam dito Bernardini e Jannone, sobre o pagamento a brasileiros que os ajudavam, como conta em detalhes que, em troca do dinheiro, os colaboradores enviavam, regularmente, informes das investigações da Polícia Federal movidas contra Daniel Dantas e seus parceiros.

Segundo se divulgou à época, a Polícia Federal “montou um grupo de elite, com técnicos de vários órgãos especializados em finanças, para analisar todas as operações do Banco Opportunity no Brasil e no exterior. Integram o grupo peritos da própria PF e do Ministério Público, e auditores fiscais da Receita Federal, do Banco Central e da Previdência”. A própria PF divulgou na ocasião quem foi o autor do roteiro das investigações: Luís Roberto Demarco.

Pelo depoimento da tradutora de Bernardini, Demarco era uma espécie de repassador de pagamentos a outras pessoas. Luciane Araujo narra desentendimentos por conta de atraso do ordenado. Em uma das ocasiões, os prejudicados teriam sido jornalistas ligados a Demarco. A rusga chegou a tal ponto que Mario Bernardini ficou com medo de voltar ao Brasil e ser preso pela PF. Sempre nas palavras de Luciane, seu chefe pediu ao lobista brasiliense Alexandre Paes dos Santos para fazer uma verificação do risco. Bernardini sabia que do dossiê, divulgado pouco antes no Brasil, seu nome fora suprimido para que ele pudesse continuar espionando sem maiores preocupações. Mas temia o parceiro.

A checagem concluiu que para informar as artes do italiano, Demarco teria que confessar as suas. E Bernardini pôde continuar vindo ao Brasil. No segundo semestre de 2004, o detetive alugaria um avião, na falta de helicóptero, em Salvador para filmar e fotografar uma fábrica de pneus. O motivo era a suspeita de que Daniel Dantas era o dono oculto da empresa.

A apresentação da denúncia na Itália não mata todas as curiosidades. Fica no ar, por exemplo, a atitude que deverá tomar a Polícia Federal brasileira caso a peça acusatória cite os nomes (ou pseudônimos, em alguns casos) de integrantes seus que usaram suas franquias institucionais para uma operação extra, remunerada, para interferir em uma disputa comercial. Mais ou menos como o árbitro de um jogo de futebol que mata a bola no peito e chuta para o gol de um dos times.

A tradutora/intérprete de Bernardini, Luciane Araújo, citou nomes incompletos de gente da PF como R. Menezes, Lessa, Godoy e Geraldo. Outros personagens mencionados nas conversas: o presidente da Previ (Fundo de Pensão do Banco do Brasil), Sérgio Rosa; o ex-ministro Luiz Gushiken; o jornalista Paulo Henrique Amorim; o atual presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher; parlamentares petistas, como Ideli Salvati e até o juiz que cuidou do processo do Opportunity em Cayman, Kellog.

Boa parte desse grupo tinha por objetivo unicamente derrubar o obstáculo que os separava do comando da Brasil Telecom: o banqueiro Daniel Dantas. A meta foi alcançada quando o Citigroup, finalmente, retirou-o da gerência de seus fundos de investimento. Juntos, a multinacional italiana, o grande banco americano, os fundos de pensão, a Polícia Federal e uma das principais células do partido do governo, o PT, venceram a partida. Quanto custou, é possível que a justiça italiana responda em breve.

Leia trechos da entrevista da tradutora

Luciane Araújo — Fui convocada pela justiça italiana três vezes. Duas como testemunha e uma como informante. Falei tudo o que sei a respeito, porque percebi que a coisa é séria. Fiz a minha parte. Na terceira vez fui chamada para reconfirmar o que tinha dito, o que eu tinha apresentado.

ConJur — A briga acontece simultaneamente no Brasil, na Itália, e nas Ilhas Cayman, certo?

Luciane Araújo — É. Na última vez em que depus foi que me dei conta de quanto a coisa é grande, muito grande. Foi quando eles me falaram: “Olha, isso aqui é coisa séria. Isso aqui é uma investigação que está envolvendo o mundo e é através do Brasil que a gente vai chegar lá”.

ConJur — É sério, mas meio cinematográfica, não?

Luciane Araújo — Sabe porque acho que vai ser sério? Porque envolveu muito dinheiro e lá tem o seguinte: ao contrário dos brasileiros, que perdem dinheiro e acha engraçado, lá o pessoal fica em cima. Quer saber para onde foi o dinheiro do povo, o que foi feito. Por isso eu acho que vai ter conseqüências sim.

ConJur — O Mario Bernardini tinha uma atuação no setor de inteligência no governo italiano e depois abriu uma empresa privada. Essa empresa privada é contratada pela Telecom Itália, Olivetti e Pirelli, que a essa altura eram quase que uma coisa só, não é?

Luciane Araújo — A história é bem complicada. Vamos dizer que a concentração em termos de Brasil era grande, porque é normal que seja. Eles contrataram o Bernardini. O Bernardini aciona algumas pessoas no Brasil para defender os interesses do grupo econômico. Aí aparecem personagens como o Demarco.

ConJur — O Demarco foi se oferecer ou eles vieram aqui para recrutá-lo?

Luciane Araújo — Não. O contato foi feito aqui e, eu acredito, não posso dar detalhes disso, mas acredito que foi através do Jannone. O contato dele era com o Bernardini e através desse contato ele fez todos os contatos com as pessoas, vamos dizer, de peso político daqui.

ConJur — Houve contato com o Gushiken ou o Demarco falava por ele?

Luciane Araújo — Ele não teve contato direto. Pelo menos por meu intermédio não teve. O Demarco o mencionava o tempo todo, assim como o Marcelo Elias. Aí sim. Aí você tinha realmente mensagens. Hoje eu não sei se a escolha do idioma português para a comunicação era inteligente. Eles queriam realmente falar em português. Acho que a segurança era mais para o pessoal da Itália, para ter certeza de que o que foi dito foi exatamente aquilo, queriam exatamente a coisa ao pé da letra para ter certeza que o que foi dito ali era o que eles entenderam (...).

ConJur — No depoimento aparece Ideli S., que certamente é a senadora Ideli Salvati. Ela também foi mencionada com todas as letras? Ou usava-se codinomes?

Luciane Araújo — Eu acho que o Bernardini teve um encontro com ela, alguma coisa desse tipo. Poucas pessoas eram mencionadas indiretamente, a não ser, em um caso que foi mencionado “o presidente”. Então não foi dito o nome, foi dito “o presidente”.

ConJur — Que no caso, como mencionava, era o presidente do Brasil.

Luciane Araújo — Exato. Falava “o presidente”. Então era diferente. Era o único que não era nominado muito claramente.

ConJur — Você disse que o Demarco mencionou inclusive o juiz de Cayman, o Kellog. Você tem alguma lembrança do que se falava a respeito desse juiz?

Luciane Araújo — O que se falava era o seguinte: frases limitadas, do tipo: “O fulano está insatisfeito” e isso era uma conclusão que o fulano estava querendo mais alguma coisa.

ConJur — Ou que não tinha recebido o combinado.

Luciane Araújo — Ou então quando era com o contato da PF, ele já era mais específico.

ConJur — João Alves ou Álvaro eram codinomes ou tem alguém com esse nome mesmo?

Luciane Araújo — Tem. Tanto que eu tinha dele um cartão mesmo, com nome, endereço, o próprio cartãozinho.

ConJur — O José Agripino será que era o senador mesmo que foi mencionado?

Luciane Araújo — Eu acredito que sim, porque não tem como não ser...

ConJur — Agora, há um personagem muito engraçado que é o Tiago Verdial, nosso espião português. Ele aparece logo no começo, você conseguiria lembrar mais ou menos quando ele apareceu nessa novela?

Luciane Araújo — Logo no inicio. Inclusive nos contatos com o pessoal (...) tinha sempre a presença dele, ou pelo menos aquilo que eu entendi, tinha sempre esse ponto de discernimento.

ConJur — Como eram feitas as negociações? Como se arbitrava o valor de cada informante?

Luciane Araújo — Esse detalhe eles não me davam. Porque na prática o que acontecia? Aqui tinha um ponto, vamos dizer, culminante onde estavam acontecendo as coisas e onde ele precisava ser informado. Por que precisava ser informado? Porque os pagamentos eram feitos e vinham através de lá. Então eles cobravam. As pessoas que estavam precisando de mais atenção econômica. Então na verdade a conversação era particularmente enviesada. Os pagamentos eram tratados pelo Jannone, ou pelas secretárias. Elas chamavam e diziam: “A fatura total de tanto vai ser paga em tal das agências”. Porque não era só a Globals, havia outras.

ConJur — Havia muita gente da Polícia Federal a serviço?

Luciane Araújo — O contato de nome João é quem designava e especificava quem receberia. Ele era quem dizia “é para o trabalho de investigação, esse aqui é para o colega, esse aqui é para uma distribuição que você sabe que (...)”. Era muita gente.

ConJur — Dá para ter uma noção de ordem de valor?

Luciane Araújo — Não. Mas se falava de muito dinheiro.

ConJur — O maior valor que você ouviu falar lá foi de quanto?

Luciane Araújo — As faturas mínimas, para você ter uma idéia, eram de 180 mil dólares. Mas isso não era uma coisa... Estou te falando semanalmente esse dinheiro (...).

outra pessoa — Toda semana tinha isso?

Luciane Araújo — Tinha.

outra pessoa — Durante quanto tempo isso?

Luciane Araújo — Mais de um ano. Eram faturas altíssimas. Se falavam sempre de faturas altíssimas. Havia colaborações em torno de 600 mil, a 650 mil, sempre falando de dólares. Mas não saia numa fatura só. Era para a encomenda.

ConJur — O Verdial era bem remunerado?

Luciane Araújo — Isso quem acertava era sempre o João da PF. Ele que cuidava das questões de serviços, contatos, os colegas, as investigações, a documentação. Porque se falava sempre assim, se o dinheiro ia ser pago pela documentação entregue ou qualquer investigação ou por qualquer contato com o colega. A coisa funcionava assim.

ConJur — Quem mais passava informações?

Luciane Araújo — Os únicos materiais que eu sabia a fonte eram os documentos da Polícia Federal. Porque aqueles ali, eu tinha que saber, porque às vezes eu tinha que pedir confirmação de algumas coisas. Esclarecer termos que eu não entendia bem, para você ter uma idéia, eram documentos muito sérios. Então, eu tinha que ligar para essa pessoa para perguntar para me fazer entender para que eu pudesse traduzir. [Procurada, a assessoria de imprensa da Polícia Federal não se manifestou]

ConJur — E você ligava era na Polícia Federal mesmo?

Luciane Araújo — Eu ligava diretamente no telefone do João. Eu ligava diretamente no telefone dele.

ConJur — Fixo ou celular?

Luciane Araújo — Tinha celular e tinha fixo. E muitas vezes, ele me atendia, ele estava na sede, tanto que ele dizia: Olha, estou aqui com os colegas, me liga daqui a meia hora, ou eu te ligo daqui a meia hora.

ConJur — Em que sentido que o Bernardini chamava os políticos brasileiros de canibais?

Luciane Araújo — Todo mundo comia todo mundo, basta oferecer dinheiro. Um cara me falou assim que, infelizmente, no seu país, corrupção é cultura.

ConJur — O dinheiro manda.

Luciane Araújo — Você está entendendo, não era ideologia política de ninguém. A questão era que onde tem muito dinheiro, todo mundo quer comer sua parte, essa que é a verdade. Porque em momento algum, talvez eu vi mais essa coisa de querer... mas sempre em questão de dinheiro, os lobistas, as conversações, tudo o que você ouvia, era só uma questão assim: é pois é, tudo bem, se tem dinheiro, está legal, a gente faz. A filosofia na verdade, do início ao fim, era essa.

ConJur — Que período você trabalhou com eles?

Luciane Araújo — Oficialmente, comecei em 2004 — porque antes eu já prestava serviços sem vínculo. Saí em janeiro de 2006.

ConJur — E aí, como é que chegam até você para pedir ajuda judiciária?

Luciane Araújo — Começou essa investigação lá, com o escândalo da Telecom Itália lá. A descoberta de que estavam interceptando telefonemas de VIPs, de pessoas importantes, jornais, e políticos. Quando chegou nos políticos, aí o bicho pegou, não é? Quando se descobre que o Bernardini era o grande mentor, o grande investigador que fazia esse trabalho. Com essas investigações, todas as pessoas que trabalharam para ele, registradas foram chamadas, porque tinham os documentos de funcionários e chegaram no meu nome. Quiseram saber o que eu fazia se era investigadora também. Eu falei: Não, nada a ver, muito tranquilamente, porque eu achava que não ia dar em nada. Não estou nem preocupada porque isso aí não vai dar em nada, porque eu não tenho nada a ver com isso aqui. Eu falei que era intérprete, fazia transcrições. “Ah, sim, sim, interessante”. “E sobre o que a senhora fazia?” “Por quê?” “A senhora não é italiana?” Falei: “Não, porque eles trabalhavam no Brasil. Então, eles faziam investigações lá”. “Ah, interessante. Então vamos falar sobre isso. Que coisa a senhora fazia, essas traduções?”. “Fazia traduções de documentos, fazia transcrições”. “Transcrições de que?” “De áudio”. “E o que a senhora ouvia nesses áudio?”. Aí começou o interesse. “Esses áudios eram o que? Eram telefonemas de uma pessoa para outra?”. “Também”. Aí começou o interesse e aí que (...).

ConJur — Você entregou provas?

Luciane Araújo — Um CD com as conversações entre os lobistas e entre o empresário que foi colocado aqui no Brasil para contratar essas empresas ou pessoas ligadas às pequenas empresas para que conseguissem tirar o poder do Daniel. Eram combinações, tinha a Alcatel, tinham planejamento de alguém que ia entrar para trabalhar na... como se chamava a empresa? Tinha o presidente da Cisco na época. Essas pessoas aqui que eram poderosas nessas empresas. Não sei dizer se havia um cartel, mas o que dava a entender mais ou menos era que estavam se unindo.

ConJur — E o objetivo do cartel qual era?

Luciane Araújo — Era se unir, porque essas empresas se unindo, chegou a se falar até de percentual de pessoa, de dinheiro para justamente poder lutar pelo poder da Telecom.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2007