A participação mais intensa do Estado em setores estratégicos poderá chegar às comunicações. O assunto estará em pauta, entre 1º e 3 de dezembro, quando o governo vai promover a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em Brasília. O PT já aprovou resolução, defendendo a "revisão do arcabouço legal" do setor que o partido define como "anacrônico e autoritário".
Organizado em torno de normas como o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) e a Lei Geral de Telecomunicações (1997), "o arcabouço legal brasileiro privilegia grupos comerciais, em detrimento dos interesses da população". Esse modelo, segundo o PT, permite a "uns poucos grupos empresariais - muitas vezes associados a fortes conglomerados estrangeiros - exercer controle quase absoluto sobre a produção e veiculação de conteúdos informativos e culturais".
O partido vê "monopólios" e "desvios do sistema atual", dizendo que é "preciso intervir". "O PT lutará para que as demais ações estatais nessa área promovam a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa", diz o texto, aprovado em 17 de outubro. "Mais do que combater os monopólios e todos os desvios do sistema atual, é preciso intervir para que eles não se repitam ou se acentuem nesse novo cenário tecnológico - que em poucos anos superará completamente o antigo modelo."
Com as mudanças provocadas por tecnologias digitais, o PT vê risco de o modelo ficar "mais concentrado e excludente". "A definição de um marco regulatório democrático estará no centro de nossa estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social", diz a resolução.
O PT quer estabelecer "atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação". Defende intervencionismo na produção de conteúdo, ao propor "políticas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteúdos". E pede revisão nas concessões de emissoras de rádio e TV. Estadão
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