De janeiro a julho, trabalhadores e empresas pagaram R$ 1,7 bi para financiar movimento sindical, já superando o total de 2008
Até dezembro, o total arrecadado no país deve atingir o recorde de R$ 2 bilhões; entidades não detalham destino da verba
Apesar da crise financeira, o caixa das entidades sindicais brasileiras -confederações, centrais sindicais, federações e sindicatos- receberá neste ano um volume recorde de recursos do imposto sindical. Dados oficiais obtidos pela Folha mostram que, de janeiro a julho deste ano, trabalhadores e empresas desembolsaram R$ 1,707 bilhão para financiar o movimento sindical.
O valor, que corresponde a 10% dos gastos previstos para este ano com o pagamento do seguro-desemprego, já é maior que o total arrecadado em 2008, quando a receita da contribuição sindical somou R$ 1,655 bilhão. A projeção é que o total até dezembro fique próximo de R$ 2 bilhões, maior valor da história sindical.
Do montante recolhido, R$ 852 milhões foram destinados a sindicatos de trabalhadores e patronais, enquanto R$ 245 milhões ficaram com federações. As confederações levaram R$ 95,3 milhões. Na soma, os três grupos de entidades receberam R$ 1,192 bilhão, valor que supera o total contabilizado em 2008 (R$ 1,139 bilhão).
Na partilha dos recursos recolhidos de janeiro a julho, as seis maiores centrais sindicais foram beneficiadas com R$ 73,9 milhões -valor já 17,30% acima do volume total repassado em 2008.
Criado na década de 1940 por Getúlio Vargas, o imposto sindical não está sujeito à fiscalização de órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União), e a aplicação dos recursos por parte das entidades sindicais é considerada uma "caixa-preta".
O movimento sindical afirma que a fiscalização sujeitaria as entidades à interferência do poder público, mas reconhece que a atual contribuição compulsória financia sindicatos "cartoriais" (sem representatividade) pelo país.
"Não é o caso de fiscalização, em nenhum lugar do mundo há uma relação de tutela entre o governo e os sindicatos. Isso daria margem a uma atitude autoritária", afirma o diretor de operações da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Rafael Lucchesi.
A confederação afirma ser contra o imposto sindical, pregando um modelo em que somente associados recolheriam contribuições ao sindicato. Segundo Lucchesi, o repasse do atual imposto representa menos de 10% da receita da CNI.
Em 2007, a Câmara chegou a derrubar a obrigatoriedade da contribuição entre os trabalhadores, embora tenha mantido o imposto patronal. Pressionado por sindicalistas, o governo do presidente Lula, ex-líder sindical, interveio, e os parlamentares voltaram atrás, aprovando o retorno da contribuição.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores), que em seu estatuto combate o imposto sindical, também defendeu a manutenção da cobrança e hoje recebe a maior fatia destinada às centrais. Os recursos financiam a estratégia da CUT de ampliar sua base sindical.
"É um imposto espúrio, que torna viável a existência de muitos sindicatos que não têm referência nenhuma entre os trabalhadores. Fomos contrários à derrubada porque foi feito pelas metades", diz o secretário administrativo da CUT nacional, Vagner Freitas.
Embora tenha dito que o imposto é parcela importante da receita, Freitas não informou de quanto é o repasse feito pelo governo. Na campanha pela volta do imposto, sindicalistas e governo assumiram o compromisso de criar uma alternativa à contribuição sindical. Um projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo para trocar o imposto sindical por uma contribuição negocial.
Oficialmente, a proposta conta com o apoio dos trabalhadores, mas encontra resistências no patronato. O projeto está parado no Congresso. "Somos a favor. Está faltando força do governo na base aliada para aprová-lo", afirma Freitas.
"Hoje, o imposto não é a maior fonte de recursos dos sindicatos. É a contribuição assistencial, mas os sindicatos vêm encontrando dificuldades na cobrança dessa contribuição. Somente com a criação da contribuição negocial isso vai se regularizar", disse o secretário-geral da Força Sindical, Luiz Carlos Gonçalves, ao defender o projeto do governo.
Para a Força Sindical, que recebeu R$ 15 milhões, o imposto sindical hoje representa com folga a sua maior fonte de financiamento. Folha
11.10.09
Família Sarney interfere em agenda do ministro do pré-sal
Grampo mostra que filho e aliado do senador têm ingerência em compromissos de Lobão
Fernando Sarney e Silas Rondeau incluem reuniões na agenda do ministério; Lobão cita amizade e diz que são "apenas solicitações"
O ministro encarregado pelo presidente Lula de administrar o pré-sal, a riqueza que representa o "passaporte para o futuro" do Brasil, é um aliado de José Sarney tão obediente que permite ao presidente do Senado interferir em sua agenda.
Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que o filho mais velho de Sarney e um apadrinhado antigo do clã maranhense têm livre acesso ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e a seu gabinete.
Nesses diálogos, eles ditam compromissos para Lobão ou para seus assessores e secretárias, marcam e cancelam reuniões do ministro sem avisá-lo previamente, orientam Lobão sobre o que dizer a empresários que irá receber, falam de nomeações no governo e discutem contratos que acabariam assinados pelo ministério.
As conversas, no entender da PF, configuram "tráfico de influência" -crime de solicitar ou obter vantagem para influir em órgão público-, que prevê de dois a cinco anos de prisão.
O relatório do inquérito diz que Fernando, o filho mais velho de Sarney, "coordenou a prática ilícita". Silas Rondeau, o aliado de Sarney que antecedeu Lobão no Ministério de Minas e Energia e de lá saiu em 2007 sob denúncias de corrupção, seria seu subordinado.
Obtidas pela PF com autorização da Justiça, as escutas fazem parte da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), que investigou negócios da família Sarney e culminou com o indiciamento de Fernando sob a acusação de crime de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Apelidos
Nas conversas, Lobão, Rondeau e Fernando se tratam quase sempre por apelidos. O ministro é chamado de "Magro Velho". Rondeau é o "Baixinho". Fernando é chamado de "Bomba", "Bombinha" ou "Madre", e José Sarney é chamado de "Madre Superiora".
Questionado pela Folha, Lobão negou que José Sarney, por meio de Fernando e Rondeau, interfira em sua agenda ou tenha influência sobre questões do governo. Eles "podem fazer solicitações", disse. "O [nosso] relacionamento é de amizade."
O conteúdo de oito grampos a que a Folha teve acesso, porém, mostra que o ministro "terceirizou" aos colegas a sua agenda de compromissos.
Num diálogo de 16 de setembro de 2008, Fernando conversou com o então assessor de imprensa de Lobão -Antônio Carlos Lima, o Pipoca- e contou que marcou um jantar de negócios para o ministro para a semana seguinte: "Depois eu me acerto com ele [Lobão]".
Nesse mesmo dia, Fernando falou com Lobão sobre dois compromissos que este teria no ministério e deu instruções.
O primeiro foi uma audiência com representantes de emissoras de rádio e de TV, para discutir como revogar o decreto presidencial que programava o início do horário de verão. Lobão resistiu. "Escuta e vê se é possível. Entendeu?", disse Fernando. "Tá bom."
O segundo foi uma reunião com Lauro Fiúza, da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica). "Eu tinha acenado com ele que de repente você ia fazer um contato mais próximo. (...) Vão fazer uma exposição para você sobre os projetos", comunicou Fernando. Em 2008 Fiúza contratou por R$ 10 mil mensais a RV2 Consultoria, de Rondeau, para assessorar a ABEEólica.
Secretária
Noutra conversa, datada de 30 de junho de 2008, Rondeau pediu à secretária de Lobão, Telma, para inserir na agenda do ministro um encontro com o grupo espanhol Gás Natural em 9 de julho. "Como é o nome da empresa?", perguntou Telma.
Rondeau explicou que "é parceira da Petrobras na distribuição de gás natural no Rio" (embora tenha sido exonerado da pasta em 2007 e denunciado à Justiça um ano depois, Rondeau continua no Conselho de Administração da Petrobras.)
Dois minutos depois de acertar com a secretária de Lobão a audiência, Rondeau ligou para um executivo da Gás Natural e disse que o ministro tinha "bastante interesse em ouvir que vocês estariam dispostos [a investir] em caso do Maranhão como um mercado gasífero".
Ainda em 30 de junho de 2008, Rondeau contatou a secretária para agendar outra reunião. "Dia 4 está bom. São dois donos da Engevix que querem tratar o assunto do Peru. Ele [Lobão] sabe o que é", disse.
Rondeau ligou a seguir para José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, e ouviu o pedido para que o acompanhasse à reunião com Lobão para tratar da construção de hidrelétricas no Peru com a participação da Eletrobrás, estatal ligada à pasta: "Sua presença é fundamental pelo fato de que os próximos passos já saem na hora com sua cooperação", afirmou Antunes.
Na tarde de 4 de julho, Rondeau ligou de novo para Telma e solicitou a ela que alterasse os registros da agenda oficial: "Tira do registro. Tu te lembras das fofocas de agenda, de registro. Você está bem vacinada. Para evitar qualquer ilação, tira meu nome. Se eu puder ir, eu vou, mas tira do agendamento".
No sistema interno do Ministério de Minas e Energia não há anotação de reunião de Lobão com a Engevix no dia 4 -apenas de outra, no dia 9. Dois meses depois, a Engevix assinou acordo com a Eletrobrás para estudar a viabilidade de construir seis usinas em território peruano, num negócio estimado em US$ 16 bilhões.
Além de interferir na agenda de Lobão, a PF concluiu que Fernando Sarney tratava de nomeações no ministério. É o que indica conversa de 27 de agosto do ano passado com o assessor de imprensa de Lobão.
"Tu te lembras hoje de manhã que tu me falaste daqueles cargos que tinha de R$ 800, R$ 900, aquele negócio todo?", pergunta Fernando. "Eu vou pedir para uma amiga minha, que se chama Lina, vou dar o teu telefone pra ela. Eu queria que tu botasse [ela] nesse esquema", pediu o filho do presidente do Senado. "Manda ela ir me visitar lá", disse Pipoca. Folha
Fernando Sarney e Silas Rondeau incluem reuniões na agenda do ministério; Lobão cita amizade e diz que são "apenas solicitações"
O ministro encarregado pelo presidente Lula de administrar o pré-sal, a riqueza que representa o "passaporte para o futuro" do Brasil, é um aliado de José Sarney tão obediente que permite ao presidente do Senado interferir em sua agenda.
Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que o filho mais velho de Sarney e um apadrinhado antigo do clã maranhense têm livre acesso ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e a seu gabinete.
Nesses diálogos, eles ditam compromissos para Lobão ou para seus assessores e secretárias, marcam e cancelam reuniões do ministro sem avisá-lo previamente, orientam Lobão sobre o que dizer a empresários que irá receber, falam de nomeações no governo e discutem contratos que acabariam assinados pelo ministério.
As conversas, no entender da PF, configuram "tráfico de influência" -crime de solicitar ou obter vantagem para influir em órgão público-, que prevê de dois a cinco anos de prisão.
O relatório do inquérito diz que Fernando, o filho mais velho de Sarney, "coordenou a prática ilícita". Silas Rondeau, o aliado de Sarney que antecedeu Lobão no Ministério de Minas e Energia e de lá saiu em 2007 sob denúncias de corrupção, seria seu subordinado.
Obtidas pela PF com autorização da Justiça, as escutas fazem parte da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), que investigou negócios da família Sarney e culminou com o indiciamento de Fernando sob a acusação de crime de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Apelidos
Nas conversas, Lobão, Rondeau e Fernando se tratam quase sempre por apelidos. O ministro é chamado de "Magro Velho". Rondeau é o "Baixinho". Fernando é chamado de "Bomba", "Bombinha" ou "Madre", e José Sarney é chamado de "Madre Superiora".
Questionado pela Folha, Lobão negou que José Sarney, por meio de Fernando e Rondeau, interfira em sua agenda ou tenha influência sobre questões do governo. Eles "podem fazer solicitações", disse. "O [nosso] relacionamento é de amizade."
O conteúdo de oito grampos a que a Folha teve acesso, porém, mostra que o ministro "terceirizou" aos colegas a sua agenda de compromissos.
Num diálogo de 16 de setembro de 2008, Fernando conversou com o então assessor de imprensa de Lobão -Antônio Carlos Lima, o Pipoca- e contou que marcou um jantar de negócios para o ministro para a semana seguinte: "Depois eu me acerto com ele [Lobão]".
Nesse mesmo dia, Fernando falou com Lobão sobre dois compromissos que este teria no ministério e deu instruções.
O primeiro foi uma audiência com representantes de emissoras de rádio e de TV, para discutir como revogar o decreto presidencial que programava o início do horário de verão. Lobão resistiu. "Escuta e vê se é possível. Entendeu?", disse Fernando. "Tá bom."
O segundo foi uma reunião com Lauro Fiúza, da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica). "Eu tinha acenado com ele que de repente você ia fazer um contato mais próximo. (...) Vão fazer uma exposição para você sobre os projetos", comunicou Fernando. Em 2008 Fiúza contratou por R$ 10 mil mensais a RV2 Consultoria, de Rondeau, para assessorar a ABEEólica.
Secretária
Noutra conversa, datada de 30 de junho de 2008, Rondeau pediu à secretária de Lobão, Telma, para inserir na agenda do ministro um encontro com o grupo espanhol Gás Natural em 9 de julho. "Como é o nome da empresa?", perguntou Telma.
Rondeau explicou que "é parceira da Petrobras na distribuição de gás natural no Rio" (embora tenha sido exonerado da pasta em 2007 e denunciado à Justiça um ano depois, Rondeau continua no Conselho de Administração da Petrobras.)
Dois minutos depois de acertar com a secretária de Lobão a audiência, Rondeau ligou para um executivo da Gás Natural e disse que o ministro tinha "bastante interesse em ouvir que vocês estariam dispostos [a investir] em caso do Maranhão como um mercado gasífero".
Ainda em 30 de junho de 2008, Rondeau contatou a secretária para agendar outra reunião. "Dia 4 está bom. São dois donos da Engevix que querem tratar o assunto do Peru. Ele [Lobão] sabe o que é", disse.
Rondeau ligou a seguir para José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, e ouviu o pedido para que o acompanhasse à reunião com Lobão para tratar da construção de hidrelétricas no Peru com a participação da Eletrobrás, estatal ligada à pasta: "Sua presença é fundamental pelo fato de que os próximos passos já saem na hora com sua cooperação", afirmou Antunes.
Na tarde de 4 de julho, Rondeau ligou de novo para Telma e solicitou a ela que alterasse os registros da agenda oficial: "Tira do registro. Tu te lembras das fofocas de agenda, de registro. Você está bem vacinada. Para evitar qualquer ilação, tira meu nome. Se eu puder ir, eu vou, mas tira do agendamento".
No sistema interno do Ministério de Minas e Energia não há anotação de reunião de Lobão com a Engevix no dia 4 -apenas de outra, no dia 9. Dois meses depois, a Engevix assinou acordo com a Eletrobrás para estudar a viabilidade de construir seis usinas em território peruano, num negócio estimado em US$ 16 bilhões.
Além de interferir na agenda de Lobão, a PF concluiu que Fernando Sarney tratava de nomeações no ministério. É o que indica conversa de 27 de agosto do ano passado com o assessor de imprensa de Lobão.
"Tu te lembras hoje de manhã que tu me falaste daqueles cargos que tinha de R$ 800, R$ 900, aquele negócio todo?", pergunta Fernando. "Eu vou pedir para uma amiga minha, que se chama Lina, vou dar o teu telefone pra ela. Eu queria que tu botasse [ela] nesse esquema", pediu o filho do presidente do Senado. "Manda ela ir me visitar lá", disse Pipoca. Folha
5.10.09
Governo prepara estatuto para internet
Ministério da Justiça abrirá blog neste mês para receber contribuições sobre o tema; projeto de lei será levado ao Congresso no ano que vem
Eduardo Anizelli - 21.abr.09/Folha Imagem
Internautas em lan house em São Paulo; governo discute como regular privacidade dos usuários
O governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a internet, diante da atual ausência de uma regulação da rede no país. A proposta trará questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão.
O plano, trabalhado pelo Ministério da Justiça, é lançar um blog adaptado com esses temas no fim do mês, abrindo 45 dias para que pessoas interessadas se manifestem e troquem argumentos sobre o que deveria ser regulado e como.
Após o prazo, a pasta vai recolher as contribuições e redigir um projeto de lei, que será, então, levado ao blog para mais 45 dias de comentários. A previsão é que a proposta chegue fechada ao Congresso Nacional no início do ano que vem.
O texto que será entregue aos deputados trará um conjunto de regras mínimas, segundo o Ministério da Justiça. A intenção é manter a dinâmica da rede, como prevê um dos princípios estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Não fazer a regulação seria deixar do jeito que está, e do jeito que está é complicado, afirma Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do ministério.
Além disso, a iniciativa quer barrar tentativas de colocar regras de maneira casuística, como na recente reforma eleitoral, afirma Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, que está desenvolvendo a proposta em conjunto com o Ministério da Justiça.
Tópicos
Uma das questões levantadas pelo ministério e por especialistas como de regulação necessária é a polêmica dos logs (registros de acesso), até aqui discutida como algo a ser definido sob uma lei criminal.
O que será preciso definir: as informações sobre quais sites os usuários acessaram, quando e o que fizeram devem ser armazenadas? Por quanto tempo: três anos, como querem alguns? Esses dados podem ser vendidos? Passados à polícia? Em que situação? Podem ser requisitados pela Justiça? Com base em quais critérios?
Estabelecer isso em lei terá impacto imediato para o usuário, diz Lemos. Ele vai saber que, ao entrar num site, não vai ter o dado exposto de forma diferente como está na lei. Hoje, juízes tendem a conceder a abertura dos dados, a intimidade é facilmente devassável.
A proteção à privacidade dos dados incluirá a discussão sobre o spam, afirma Lemos. Outro ponto será a responsabilidade civil dos diversos provedores e suas garantias. Em que momento o provedor passa a responder pelo conteúdo?
Nos Estados Unidos, os provedores não são responsáveis pelo conteúdo disponibilizado pelos usuários, a não ser que sejam alertados de alguma ilegalidade e não tomem providências imediatas, explica Lemos. Também não há guarda prévia de logs. Na Europa, segundo diretiva do Parlamento Europeu, os registros são armazenados por dois anos.
No Brasil, a lei deveria garantir que os dados do usuário não sejam vendidos e que fiquem guardados por pouco tempo, diz Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo, ativista da liberdade na rede e professor da Faculdade Cásper Líbero. O rastro digital plenamente identificado é inaceitável, a navegação sem identificação é que garante a liberdade na rede, afirma.
Para Marcelo Branco, coordenador da Associação Software Livre, será necessário estabelecer mecanismos para evitar que, quando a gente estiver navegando, não possa ser investigado no Brasil, o que não é claro hoje. Questões pontuais, como e-mail corporativo e tributação do comércio on-line, deverão ficar de fora do marco regulatório. Folha
Eduardo Anizelli - 21.abr.09/Folha Imagem
Internautas em lan house em São Paulo; governo discute como regular privacidade dos usuáriosO governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a internet, diante da atual ausência de uma regulação da rede no país. A proposta trará questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão.
O plano, trabalhado pelo Ministério da Justiça, é lançar um blog adaptado com esses temas no fim do mês, abrindo 45 dias para que pessoas interessadas se manifestem e troquem argumentos sobre o que deveria ser regulado e como.
Após o prazo, a pasta vai recolher as contribuições e redigir um projeto de lei, que será, então, levado ao blog para mais 45 dias de comentários. A previsão é que a proposta chegue fechada ao Congresso Nacional no início do ano que vem.
O texto que será entregue aos deputados trará um conjunto de regras mínimas, segundo o Ministério da Justiça. A intenção é manter a dinâmica da rede, como prevê um dos princípios estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Não fazer a regulação seria deixar do jeito que está, e do jeito que está é complicado, afirma Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do ministério.
Além disso, a iniciativa quer barrar tentativas de colocar regras de maneira casuística, como na recente reforma eleitoral, afirma Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, que está desenvolvendo a proposta em conjunto com o Ministério da Justiça.
Tópicos
Uma das questões levantadas pelo ministério e por especialistas como de regulação necessária é a polêmica dos logs (registros de acesso), até aqui discutida como algo a ser definido sob uma lei criminal.
O que será preciso definir: as informações sobre quais sites os usuários acessaram, quando e o que fizeram devem ser armazenadas? Por quanto tempo: três anos, como querem alguns? Esses dados podem ser vendidos? Passados à polícia? Em que situação? Podem ser requisitados pela Justiça? Com base em quais critérios?
Estabelecer isso em lei terá impacto imediato para o usuário, diz Lemos. Ele vai saber que, ao entrar num site, não vai ter o dado exposto de forma diferente como está na lei. Hoje, juízes tendem a conceder a abertura dos dados, a intimidade é facilmente devassável.
A proteção à privacidade dos dados incluirá a discussão sobre o spam, afirma Lemos. Outro ponto será a responsabilidade civil dos diversos provedores e suas garantias. Em que momento o provedor passa a responder pelo conteúdo?
Nos Estados Unidos, os provedores não são responsáveis pelo conteúdo disponibilizado pelos usuários, a não ser que sejam alertados de alguma ilegalidade e não tomem providências imediatas, explica Lemos. Também não há guarda prévia de logs. Na Europa, segundo diretiva do Parlamento Europeu, os registros são armazenados por dois anos.
No Brasil, a lei deveria garantir que os dados do usuário não sejam vendidos e que fiquem guardados por pouco tempo, diz Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo, ativista da liberdade na rede e professor da Faculdade Cásper Líbero. O rastro digital plenamente identificado é inaceitável, a navegação sem identificação é que garante a liberdade na rede, afirma.
Para Marcelo Branco, coordenador da Associação Software Livre, será necessário estabelecer mecanismos para evitar que, quando a gente estiver navegando, não possa ser investigado no Brasil, o que não é claro hoje. Questões pontuais, como e-mail corporativo e tributação do comércio on-line, deverão ficar de fora do marco regulatório. Folha
4.10.09
A denúncia do índio Kaiowá
Declaração de índio guarani/kaiuwá, por Escritura Pública no Tabelião Albuquerque, Amambaí – MS, convalidada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, mostra a falta de controle do governo sobre as ONGs
A declaração pública do índio Kaiowá Adair G. Sanches, de Amambaí – MS, dá-nos uma visão de como as ONGs, o CIMI, o PKÑ (Projeto Kaiowá Ñandeva) e o PT estão agindo no Mato Grosso do Sul, “fabricando”supostas terras de ocupação tradicional. Isto tem servido de fundamento para falsos relatórios da FUNAI, com o objetivo de expropriar (roubar)terras de produtores rurais honestos, que as compraram na melhor formado Direito. Hoje muitos deles já foram expropriados por ações da FUNAI,algumas acolhidas pela justiça, que infelizmente deixou-se enganar poresses falsos relatórios.
Seguem trechos da transcrição da Declaração, apresentada em audiência no Senado Federal no dia 7 de abril de 2005.
* * *
“Perante mim, Tabelião, compareceu em pessoa, Adair Gonçalves Sanches, indígena ,lavrador, capaz, residente e domiciliado no Posto Indígena Amambaí,neste Distrito, portador do RG: 2320, Posto ADR, Amambaí, MS; CPF:408.038.561-72, reconhecido por mim, Tabelião.
“Por ele, foi-me dito que vinha, de sua livre e espontânea vontade, sem constrangimento de quem quer que seja, prestar a seguinte declaração,cujo teor transcrevo a seguir:
“Que é índio daTribo Guarani, nascido em 1959, na Aldeia Amambaí; Vereador eleito em Amambaí, MS, com o voto dos índios da Aldeia de Amambaí; ex-Presidentedo Conselho da Aldeia de Amambaí; ex-representante da União das Nações Indígenas do Mato Grosso do Sul; ex-companheiro do antropólogo japonêsCelso Aoki e Paulo Pepe, chefe de uma entidade que se chama PKÑ, Projeto Kaiowá-Ñandeva, entidade criada em nome do índio Kaiowá-Guarani, em Amambaí. O PKÑ, o CIMI — Conselho IndigenistaMissionário — e o Partido dos Trabalhadores (PT) são entidades ligadas entre si. Essas entidades, usando de — são as expressões que estão na escritura — ‘malandragem e safadagem’, fazem montagens aquiem Mato Grosso do Sul, coisas que ninguém nunca imagina e que eu, que fui companheiro e conhecedor, sei que eles fazem no Mato Grosso do Sul, o PKÑ recebe verba do exterior, Holanda, Canadá e Suíça, em nome do povo indígena do Mato Grosso do Sul, do Kaiuá e Guarani.
“Dizem que é para ajudar esses povos. Só que esses dólares que vêm do exterior, o indígena nem sabe, usa o nome do índio e usa o índio tambémda seguinte forma: todos os problemas de terras que estão ocorrendo no Mato Grosso do Sul, na fronteira do Paraguai, são mandados pelo Sr.Celso Aoki e Paulo Pepe, antropólogos e chefes do PKÑ.
“Eu fui companheiro dessa entidade e do Partido do PT por três anos, na época do Presidente José Sarney e do Ministro Ronaldo Costa Couto. Essa escritura é de 1992. Nós fazíamos assim: procurávamos onde o índioestava trabalhando e há quantos anos estava morando naquela fazenda. Se eles falavam que estavam há cinco, seis ou dez anos, nós perguntávamosse não tinham familiares que faleceram naquele local e nós já falávamospara esse índio dar entrevista dizendo que ali era terra indígena antigamente.
“Se tivesse algum cemitério dealguém da família ou parente, era para falar que eles já haviam nascidoali, se criaram ali, seus pais, avós, bisavós e netos, e assim pordiante. Já nós pegávamos o pai daquela família para ser líder naquelelugar.
“Os antropólogos Celso Aoki e PauloPepe são agitadores que pegam rios de dinheiro em troca desse tipo detrabalho. Já mandam elaborar documentos naquele lugar, naquela fazenda,já fazem um mapa baseado em mais ou menos quantos hectares, dizendo quea área é indígena e que só falta a demarcação; já colocam o nome decomo se chamava antigamente aquele lugar ou trocam o nome ou colocam onome da fazenda mesmo. Se tiver três ou quatro famílias trabalhando lá,colocam como se tivessem 80 ou 90 famílias naquela área, dizendo que a aldeia e o pessoal do PKÑ já vão comprar mercadorias baratas refugadas,gradil de gado, banha podre e já sai nas aldeias grandes, que são demarcadas, que têm segurança, juntas as lideranças em todas as aldeiasque são dominadas por eles e fazem uma reunião com todos os capitães doMato Grosso do Sul.
“Eles fazem o documento daquele lugar, dizendo que o índio mora naquela fazenda, mesmo que oíndio seja só peão. Já o indicam de capitão e mandam todos assinarem o documento, mandando para o Presidente da Funai em Brasília, dizendo que ali tem área indígena que falta demarcação, com 80 ou 90 famílias [...].
“Coma pressão, o Presidente da Funai assina o documento e manda para oMinistério da Reforma Agrária. Depois, passa para o grupão, depois parao Ministro do Interior. Na época, nós fazíamos assim. Hoje é Ministérioda Justiça.
“Eu não sou contra a demarcaçãode terras. Só que sou contra esses elementos que vocês não conhecem. Eu descobri porque eles não compram as terras. Com os dólares que pegam no exterior, em nome do índio, só ficam jogando os índios contra os proprietários de terras e proprietários de terras contra os índios.[...]
“Eles não querem ver o indígena se civilizar, melhorar. Para eles continuarem a usar e manipular. Se o índio se sensibilizar e estudar vai descobrir o que eles fazem, e elesnão vão ter mais como sobreviver à custa dos povos indígenas. [...]
“Estou pronto para fazer qualquer declaração ou debate, para ir perante o juiz com Celso Aoki e Paulo Pepe mostrar a realidade. As pessoas dessas entidades não querem que eu fale, e os administradores da Funai não querem que eu fale nada com os brancos. O novo administrador da Funai, José Antônio Martins Flores, pediu, pelo amor de Deus, para não fazeresse tipo de entrevista para os brancos e para a Justiça porque podem perder na Justiça as questões de terras.
“Uma vez já estive na rádio esclarecendo uma parte do trabalho sujo que eles estavam armando. Desde então, o administrador Antônio Martins Flores queria que eu guardasse segredo sobre isso. E de como assim disse e dou fé, me pediu e lavrei essa escritura”.
http://webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/Permanentes/CDHIGUAL/Atas/20050407IN001.rtf
A declaração pública do índio Kaiowá Adair G. Sanches, de Amambaí – MS, dá-nos uma visão de como as ONGs, o CIMI, o PKÑ (Projeto Kaiowá Ñandeva) e o PT estão agindo no Mato Grosso do Sul, “fabricando”supostas terras de ocupação tradicional. Isto tem servido de fundamento para falsos relatórios da FUNAI, com o objetivo de expropriar (roubar)terras de produtores rurais honestos, que as compraram na melhor formado Direito. Hoje muitos deles já foram expropriados por ações da FUNAI,algumas acolhidas pela justiça, que infelizmente deixou-se enganar poresses falsos relatórios.
Seguem trechos da transcrição da Declaração, apresentada em audiência no Senado Federal no dia 7 de abril de 2005.
* * *
“Perante mim, Tabelião, compareceu em pessoa, Adair Gonçalves Sanches, indígena ,lavrador, capaz, residente e domiciliado no Posto Indígena Amambaí,neste Distrito, portador do RG: 2320, Posto ADR, Amambaí, MS; CPF:408.038.561-72, reconhecido por mim, Tabelião.
“Por ele, foi-me dito que vinha, de sua livre e espontânea vontade, sem constrangimento de quem quer que seja, prestar a seguinte declaração,cujo teor transcrevo a seguir:
“Que é índio daTribo Guarani, nascido em 1959, na Aldeia Amambaí; Vereador eleito em Amambaí, MS, com o voto dos índios da Aldeia de Amambaí; ex-Presidentedo Conselho da Aldeia de Amambaí; ex-representante da União das Nações Indígenas do Mato Grosso do Sul; ex-companheiro do antropólogo japonêsCelso Aoki e Paulo Pepe, chefe de uma entidade que se chama PKÑ, Projeto Kaiowá-Ñandeva, entidade criada em nome do índio Kaiowá-Guarani, em Amambaí. O PKÑ, o CIMI — Conselho IndigenistaMissionário — e o Partido dos Trabalhadores (PT) são entidades ligadas entre si. Essas entidades, usando de — são as expressões que estão na escritura — ‘malandragem e safadagem’, fazem montagens aquiem Mato Grosso do Sul, coisas que ninguém nunca imagina e que eu, que fui companheiro e conhecedor, sei que eles fazem no Mato Grosso do Sul, o PKÑ recebe verba do exterior, Holanda, Canadá e Suíça, em nome do povo indígena do Mato Grosso do Sul, do Kaiuá e Guarani.
“Dizem que é para ajudar esses povos. Só que esses dólares que vêm do exterior, o indígena nem sabe, usa o nome do índio e usa o índio tambémda seguinte forma: todos os problemas de terras que estão ocorrendo no Mato Grosso do Sul, na fronteira do Paraguai, são mandados pelo Sr.Celso Aoki e Paulo Pepe, antropólogos e chefes do PKÑ.
“Eu fui companheiro dessa entidade e do Partido do PT por três anos, na época do Presidente José Sarney e do Ministro Ronaldo Costa Couto. Essa escritura é de 1992. Nós fazíamos assim: procurávamos onde o índioestava trabalhando e há quantos anos estava morando naquela fazenda. Se eles falavam que estavam há cinco, seis ou dez anos, nós perguntávamosse não tinham familiares que faleceram naquele local e nós já falávamospara esse índio dar entrevista dizendo que ali era terra indígena antigamente.
“Se tivesse algum cemitério dealguém da família ou parente, era para falar que eles já haviam nascidoali, se criaram ali, seus pais, avós, bisavós e netos, e assim pordiante. Já nós pegávamos o pai daquela família para ser líder naquelelugar.
“Os antropólogos Celso Aoki e PauloPepe são agitadores que pegam rios de dinheiro em troca desse tipo detrabalho. Já mandam elaborar documentos naquele lugar, naquela fazenda,já fazem um mapa baseado em mais ou menos quantos hectares, dizendo quea área é indígena e que só falta a demarcação; já colocam o nome decomo se chamava antigamente aquele lugar ou trocam o nome ou colocam onome da fazenda mesmo. Se tiver três ou quatro famílias trabalhando lá,colocam como se tivessem 80 ou 90 famílias naquela área, dizendo que a aldeia e o pessoal do PKÑ já vão comprar mercadorias baratas refugadas,gradil de gado, banha podre e já sai nas aldeias grandes, que são demarcadas, que têm segurança, juntas as lideranças em todas as aldeiasque são dominadas por eles e fazem uma reunião com todos os capitães doMato Grosso do Sul.
“Eles fazem o documento daquele lugar, dizendo que o índio mora naquela fazenda, mesmo que oíndio seja só peão. Já o indicam de capitão e mandam todos assinarem o documento, mandando para o Presidente da Funai em Brasília, dizendo que ali tem área indígena que falta demarcação, com 80 ou 90 famílias [...].
“Coma pressão, o Presidente da Funai assina o documento e manda para oMinistério da Reforma Agrária. Depois, passa para o grupão, depois parao Ministro do Interior. Na época, nós fazíamos assim. Hoje é Ministérioda Justiça.
“Eu não sou contra a demarcaçãode terras. Só que sou contra esses elementos que vocês não conhecem. Eu descobri porque eles não compram as terras. Com os dólares que pegam no exterior, em nome do índio, só ficam jogando os índios contra os proprietários de terras e proprietários de terras contra os índios.[...]
“Eles não querem ver o indígena se civilizar, melhorar. Para eles continuarem a usar e manipular. Se o índio se sensibilizar e estudar vai descobrir o que eles fazem, e elesnão vão ter mais como sobreviver à custa dos povos indígenas. [...]
“Estou pronto para fazer qualquer declaração ou debate, para ir perante o juiz com Celso Aoki e Paulo Pepe mostrar a realidade. As pessoas dessas entidades não querem que eu fale, e os administradores da Funai não querem que eu fale nada com os brancos. O novo administrador da Funai, José Antônio Martins Flores, pediu, pelo amor de Deus, para não fazeresse tipo de entrevista para os brancos e para a Justiça porque podem perder na Justiça as questões de terras.
“Uma vez já estive na rádio esclarecendo uma parte do trabalho sujo que eles estavam armando. Desde então, o administrador Antônio Martins Flores queria que eu guardasse segredo sobre isso. E de como assim disse e dou fé, me pediu e lavrei essa escritura”.
http://webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/Permanentes/CDHIGUAL/Atas/20050407IN001.rtf
A politização do pré-sal
Editorial de O Estado de S. Paulo
A pressa do governo por encerrar o debate sobre o projeto de exploração do petróleo do pré-sal e sua notória disposição de tentar desqualificar, como antipatriótica ou "entreguista", qualquer crítica à proposta do novo marco regulatório para o setor não deixam dúvidas quanto a sua decisão de transformar esse assunto em um dos principais temas da campanha eleitoral de 2010.
Por isso, é inteiramente procedente a advertência feita pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung - filiado ao PMDB, partido da base governista -, de que a discussão está sendo feita de maneira "açodada" e com forte componente eleitoral.
Hartung foi um dos participantes do Debate Estadão "O futuro do pré-sal", realizado na quarta-feira. A deliberada politização do pré-sal foi criticada também pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ao observar, durante o debate, que "a questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas". É preciso, por isso, "colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com clareza", disse Jereissati.
Trata-se de um projeto que, por suas dimensões e por seu enorme impacto na economia brasileira - e mundial, se se confirmarem as reservas de petróleo anunciadas pelo governo -, exige discussão séria, objetiva e aprofundada.
Diante da imensa quantidade de dúvidas e questões técnicas, financeiras e políticas que precisam ser debatidas e esclarecidas antes de qualquer decisão, a pressa do governo só se explica por seu interesse eleitoral.
Entre os muitos pontos que precisam ser debatidos está a estratégia de nacionalização dos equipamentos necessários para a exploração do pré-sal. A estratégia anunciada repete modelos que fracassaram durante o regime militar, como alertou o senador cearense.
Ele lembrou a lei de reserva de mercado de informática - aprovada no governo Geisel (1974-1979) -, que, em nome do desenvolvimento da indústria nacional de computadores e periféricos, fechou o mercado doméstico e produziu graves distorções. Durante anos, o Brasil só pôde dispor de equipamentos obsoletos e muito caros, o que retardou a modernização da economia e reduziu sua competitividade.
Outro exemplo que pode ser citado é o da Lei de Similar Nacional - na versão que vigorou no governo Geisel -, que, além de estabelecer várias exigências para o aumento dos índices de nacionalização de equipamentos e componentes fornecidos para as estatais e da participação do capital nacional no mercado, limitou o número de fornecedores para as empresas do governo.
Grupos empresariais escolhidos pelo governo foram grandemente beneficiados por esse esquema - em detrimento do restante da economia -, mas a abertura econômica, no início da década de 1990, revelou o quanto essas empresas ficaram atrasadas e pouco competitivas por causa da proteção de que gozavam. Muitas não sobreviveram à abertura, outras tiveram imensas dificuldades para operar em ambiente de maior competição.
Há também a questão das dimensões econômicas e financeiras do pré-sal. Alguns números apresentados no Debate Estadão pelo presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, não deixam dúvidas quanto aos problemas que surgirão na estrutura industrial brasileira e no mercado financeiro, caso o projeto do governo tenha êxito.
Gabrielli lembrou que a Petrobrás pretende investir US$ 111,4 bilhões no pré-sal até 2020. Para cada dólar investido pela empresa, há a necessidade de investimento de outros quatro na ampliação da capacidade dos fornecedores de bens e serviços. Ou seja, a indústria terá de investir mais de US$ 400 bilhões para atender ao programa do pré-sal.
Seria bom se a indústria brasileira tivesse capacidade financeira para fazer os investimentos necessários e estivesse habilitada tecnologicamente para atender à demanda. Nem tem os recursos nem dispõe da tecnologia. Canalizar todo esse dinheiro para a produção de equipamentos para o pré-sal implicará abandonar outros setores industriais.
Também a capitalização da Petrobrás, prevista já para o ano que vem, exigirá tanto dinheiro - será a maior subscrição de capital de uma única empresa já feita no mundo - que, se for bem-sucedida, drenará quase todo o mercado financeiro. E, se o investidor privado não exercer seu direito de subscrição, o governo ficará com as sobras, aumentando seu controle sobre a Petrobrás.
A pressa do governo por encerrar o debate sobre o projeto de exploração do petróleo do pré-sal e sua notória disposição de tentar desqualificar, como antipatriótica ou "entreguista", qualquer crítica à proposta do novo marco regulatório para o setor não deixam dúvidas quanto a sua decisão de transformar esse assunto em um dos principais temas da campanha eleitoral de 2010.
Por isso, é inteiramente procedente a advertência feita pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung - filiado ao PMDB, partido da base governista -, de que a discussão está sendo feita de maneira "açodada" e com forte componente eleitoral.
Hartung foi um dos participantes do Debate Estadão "O futuro do pré-sal", realizado na quarta-feira. A deliberada politização do pré-sal foi criticada também pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ao observar, durante o debate, que "a questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas". É preciso, por isso, "colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com clareza", disse Jereissati.
Trata-se de um projeto que, por suas dimensões e por seu enorme impacto na economia brasileira - e mundial, se se confirmarem as reservas de petróleo anunciadas pelo governo -, exige discussão séria, objetiva e aprofundada.
Diante da imensa quantidade de dúvidas e questões técnicas, financeiras e políticas que precisam ser debatidas e esclarecidas antes de qualquer decisão, a pressa do governo só se explica por seu interesse eleitoral.
Entre os muitos pontos que precisam ser debatidos está a estratégia de nacionalização dos equipamentos necessários para a exploração do pré-sal. A estratégia anunciada repete modelos que fracassaram durante o regime militar, como alertou o senador cearense.
Ele lembrou a lei de reserva de mercado de informática - aprovada no governo Geisel (1974-1979) -, que, em nome do desenvolvimento da indústria nacional de computadores e periféricos, fechou o mercado doméstico e produziu graves distorções. Durante anos, o Brasil só pôde dispor de equipamentos obsoletos e muito caros, o que retardou a modernização da economia e reduziu sua competitividade.
Outro exemplo que pode ser citado é o da Lei de Similar Nacional - na versão que vigorou no governo Geisel -, que, além de estabelecer várias exigências para o aumento dos índices de nacionalização de equipamentos e componentes fornecidos para as estatais e da participação do capital nacional no mercado, limitou o número de fornecedores para as empresas do governo.
Grupos empresariais escolhidos pelo governo foram grandemente beneficiados por esse esquema - em detrimento do restante da economia -, mas a abertura econômica, no início da década de 1990, revelou o quanto essas empresas ficaram atrasadas e pouco competitivas por causa da proteção de que gozavam. Muitas não sobreviveram à abertura, outras tiveram imensas dificuldades para operar em ambiente de maior competição.
Há também a questão das dimensões econômicas e financeiras do pré-sal. Alguns números apresentados no Debate Estadão pelo presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, não deixam dúvidas quanto aos problemas que surgirão na estrutura industrial brasileira e no mercado financeiro, caso o projeto do governo tenha êxito.
Gabrielli lembrou que a Petrobrás pretende investir US$ 111,4 bilhões no pré-sal até 2020. Para cada dólar investido pela empresa, há a necessidade de investimento de outros quatro na ampliação da capacidade dos fornecedores de bens e serviços. Ou seja, a indústria terá de investir mais de US$ 400 bilhões para atender ao programa do pré-sal.
Seria bom se a indústria brasileira tivesse capacidade financeira para fazer os investimentos necessários e estivesse habilitada tecnologicamente para atender à demanda. Nem tem os recursos nem dispõe da tecnologia. Canalizar todo esse dinheiro para a produção de equipamentos para o pré-sal implicará abandonar outros setores industriais.
Também a capitalização da Petrobrás, prevista já para o ano que vem, exigirá tanto dinheiro - será a maior subscrição de capital de uma única empresa já feita no mundo - que, se for bem-sucedida, drenará quase todo o mercado financeiro. E, se o investidor privado não exercer seu direito de subscrição, o governo ficará com as sobras, aumentando seu controle sobre a Petrobrás.
Ninguém é inocente
Pesquisa Datafolha inédita revela que brasileiro tem alto padrão ético e moral, mas percepção ampla de corrupção no país; 13% admitem já ter negociado voto em troca de dinheiro, emprego ou presente
PLÍNIO FRAGA
DA SUCURSAL DO RIO
O brasileiro tem noção clara dos comportamentos éticos e morais adequados, mas vive sob o espectro da corrupção, revela pesquisa Datafolha inédita. Se o país fosse resultado dos padrões morais que as pessoas dizem aprovar, pareceria mais com a Escandinávia do que com Bruzundanga (corrompida nação fictícia de Lima Barreto), conclui-se deste "Retrato da Ética no Brasil".
Por exemplo, 94% dizem ser errado oferecer propina, e 94% concordam ser repreensível vender voto -um padrão escandinavo, a região do norte da Europa que engloba países como Suécia e Noruega, os menos corruptos do mundo, segundo a Transparência Internacional.
Um país em que os eleitores trocam voto por dinheiro, emprego ou presente e acreditam que seus concidadãos fazem o mesmo costumeiramente; um país em que os eleitores aceitam a ideia de que não se faz política sem corrupção; um país assim deveria ser obra de ficção, como em "Os Bruzundangas" (Ediouro), livro de Lima Barreto de 1923.
Mas o Brasil da prática cotidiana parece mais com Bruzundanga do que com a Escandinávia. O Datafolha mostra que 13% dos ouvidos admitem já ter trocado voto por emprego, dinheiro ou presente -cerca de 17 milhões de pessoas maiores de 16 anos no universo de 132 milhões de eleitores.
Alguns declararam ter cometido essas práticas de forma concomitante. Separados por benefício, 10% mudaram o voto em troca de emprego ou favor; 6% em troca de dinheiro; 5% em troca de presente.
Dos entrevistados, 12% afirmam que estão dispostos a aceitar dinheiro para mudar sua opção eleitoral; 79% acreditam que os eleitores vendem seus votos; e 33% dos brasileiros concordam com a ideia de que não se faz política sem um pouco de corrupção. Para 92%, há corrupção no Congresso e nos partidos políticos; para 88%, na Presidência da República e nos ministérios.
O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em análise feita para o Mais!, em artigo à pág. 5, afirma que o resultado sociológico relevante da pesquisa é a convergência de opiniões sobre a corrupção e questiona os efeitos na democracia do que chama de fim da autonomia da consciência individual típica do liberalismo.
A antropóloga Lívia Barbosa, autora de "O Jeitinho Brasileiro" (ed. Campus), acredita que, apesar das desigualdades econômicas e sociais, os brasileiros das mais diferentes faixas etárias, de gênero e de renda, níveis de escolaridade e filiações partidárias pensam "corretamente" a respeito de ética, moralidade e corrupção. "Ou vivemos na Escandinávia e não sabíamos e, portanto, devemos comemorar; ou o que fazemos na prática corresponde pouco ao que dizemos que fazemos e pensamos que deveria ser feito", escreve Barbosa à pág. 9.
Povo e elite
O cientista político Renato Lessa reedita máxima de San Tiago Dantas: "o povo enquanto povo é melhor do que a elite enquanto elite". "Não ficamos "mal na fita". Há uma generalizada e consistente presença de marcadores morais e éticos. Cremos saber o que é a corrupção e onde e quando se apresenta. No mais, desconfiamos dos outros", escreve à pág 11.
O economista Marcos Fernandes Gonçalves da Silva lembra (pág. 8) que a percepção de corrupção gigantesca não é um fenômeno brasileiro. Está em alta em países tão díspares como Argentina, Coreia do Sul, e Israel. A cobrança de propinas, especialmente associadas à "pequena corrupção", é endêmica pelo mundo, diz ele, especialista no tema.
No Brasil, 13% ouviram pedido de propina, e 36% destes pagaram; 5% ofereceram propina a funcionário público; 4% pagaram para serem atendidos antes em serviço público de saúde; 2% compraram carteira de motorista; 1%, diploma.
Entre os entrevistados, 83% admitiram ao menos uma prática ilegítima ao responder a pesquisa (7% reconheceram a prática de 11 ou mais ações ilegítimas, admissão considerada "pesada"; 28% dizem ter praticado de 5 a 10 ações; 49% tiveram uma conduta "leve", com até quatro irregularidades).
A pesquisa mostra que 31% dos entrevistados colaram em provas ou concursos (49% entre os jovens); 27% receberam troco a mais e não devolveram; 26% admitiram passar o sinal vermelho; 14% assumiram parar carro em fila dupla. Dos entrevistados, 68% compraram produtos piratas; 30% compraram contrabando; 27% baixaram música da internet sem pagar; 18% compraram de cambistas; 15% baixaram filme da internet sem pagar.
São os mais ricos e mais estudados os que têm as maiores taxas de infrações (97% dos que ganham mais de dez mínimos assumem ter cometido infrações e 93% daqueles que têm ensino superior também), sendo que 17% dos mais ricos assumem frequência pesada de irregularidades (11 ou mais atos). Entre os mais pobres, 76% assumem infrações; dos que têm só o ensino fundamental, 74% afirmam o mesmo.
Apesar disso, 74% dizem que sempre respeitam as leis, mesmo se perderem oportunidades. E 56% afirmam que a maioria tentaria tirar proveito de si, caso tivesse chance.
A pesquisa do Datafolha tem o mérito de colocar em foco problema crucial nacional. Uma discussão sobre se o Brasil deve seguir Bruzundanga.
A obra que retrata a República dos Estados Unidos da Bruzundanga foi lançada no ano seguinte à morte de Afonso Henriques de Lima Barreto (1881-1922), autor consagrado por livros como "Triste Fim de Policarpo Quaresma".
"O valo de separação entre o político e a população que tem de dirigir faz-se cada vez mais profundo. A nação acaba não mais compreendendo a massa dos dirigentes, não lhe entendendo estes a alma, as necessidades, as qualidades e as possibilidades", escreveu Lima Barreto. E concluiu: "Um povo tem o governo que merece".
Angeli |
PLÍNIO FRAGA
DA SUCURSAL DO RIO
O brasileiro tem noção clara dos comportamentos éticos e morais adequados, mas vive sob o espectro da corrupção, revela pesquisa Datafolha inédita. Se o país fosse resultado dos padrões morais que as pessoas dizem aprovar, pareceria mais com a Escandinávia do que com Bruzundanga (corrompida nação fictícia de Lima Barreto), conclui-se deste "Retrato da Ética no Brasil".
Por exemplo, 94% dizem ser errado oferecer propina, e 94% concordam ser repreensível vender voto -um padrão escandinavo, a região do norte da Europa que engloba países como Suécia e Noruega, os menos corruptos do mundo, segundo a Transparência Internacional.
Um país em que os eleitores trocam voto por dinheiro, emprego ou presente e acreditam que seus concidadãos fazem o mesmo costumeiramente; um país em que os eleitores aceitam a ideia de que não se faz política sem corrupção; um país assim deveria ser obra de ficção, como em "Os Bruzundangas" (Ediouro), livro de Lima Barreto de 1923.
Mas o Brasil da prática cotidiana parece mais com Bruzundanga do que com a Escandinávia. O Datafolha mostra que 13% dos ouvidos admitem já ter trocado voto por emprego, dinheiro ou presente -cerca de 17 milhões de pessoas maiores de 16 anos no universo de 132 milhões de eleitores.
Alguns declararam ter cometido essas práticas de forma concomitante. Separados por benefício, 10% mudaram o voto em troca de emprego ou favor; 6% em troca de dinheiro; 5% em troca de presente.
Dos entrevistados, 12% afirmam que estão dispostos a aceitar dinheiro para mudar sua opção eleitoral; 79% acreditam que os eleitores vendem seus votos; e 33% dos brasileiros concordam com a ideia de que não se faz política sem um pouco de corrupção. Para 92%, há corrupção no Congresso e nos partidos políticos; para 88%, na Presidência da República e nos ministérios.
O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em análise feita para o Mais!, em artigo à pág. 5, afirma que o resultado sociológico relevante da pesquisa é a convergência de opiniões sobre a corrupção e questiona os efeitos na democracia do que chama de fim da autonomia da consciência individual típica do liberalismo.
A antropóloga Lívia Barbosa, autora de "O Jeitinho Brasileiro" (ed. Campus), acredita que, apesar das desigualdades econômicas e sociais, os brasileiros das mais diferentes faixas etárias, de gênero e de renda, níveis de escolaridade e filiações partidárias pensam "corretamente" a respeito de ética, moralidade e corrupção. "Ou vivemos na Escandinávia e não sabíamos e, portanto, devemos comemorar; ou o que fazemos na prática corresponde pouco ao que dizemos que fazemos e pensamos que deveria ser feito", escreve Barbosa à pág. 9.
Povo e elite
O cientista político Renato Lessa reedita máxima de San Tiago Dantas: "o povo enquanto povo é melhor do que a elite enquanto elite". "Não ficamos "mal na fita". Há uma generalizada e consistente presença de marcadores morais e éticos. Cremos saber o que é a corrupção e onde e quando se apresenta. No mais, desconfiamos dos outros", escreve à pág 11.
O economista Marcos Fernandes Gonçalves da Silva lembra (pág. 8) que a percepção de corrupção gigantesca não é um fenômeno brasileiro. Está em alta em países tão díspares como Argentina, Coreia do Sul, e Israel. A cobrança de propinas, especialmente associadas à "pequena corrupção", é endêmica pelo mundo, diz ele, especialista no tema.
No Brasil, 13% ouviram pedido de propina, e 36% destes pagaram; 5% ofereceram propina a funcionário público; 4% pagaram para serem atendidos antes em serviço público de saúde; 2% compraram carteira de motorista; 1%, diploma.
Entre os entrevistados, 83% admitiram ao menos uma prática ilegítima ao responder a pesquisa (7% reconheceram a prática de 11 ou mais ações ilegítimas, admissão considerada "pesada"; 28% dizem ter praticado de 5 a 10 ações; 49% tiveram uma conduta "leve", com até quatro irregularidades).
A pesquisa mostra que 31% dos entrevistados colaram em provas ou concursos (49% entre os jovens); 27% receberam troco a mais e não devolveram; 26% admitiram passar o sinal vermelho; 14% assumiram parar carro em fila dupla. Dos entrevistados, 68% compraram produtos piratas; 30% compraram contrabando; 27% baixaram música da internet sem pagar; 18% compraram de cambistas; 15% baixaram filme da internet sem pagar.
São os mais ricos e mais estudados os que têm as maiores taxas de infrações (97% dos que ganham mais de dez mínimos assumem ter cometido infrações e 93% daqueles que têm ensino superior também), sendo que 17% dos mais ricos assumem frequência pesada de irregularidades (11 ou mais atos). Entre os mais pobres, 76% assumem infrações; dos que têm só o ensino fundamental, 74% afirmam o mesmo.
Apesar disso, 74% dizem que sempre respeitam as leis, mesmo se perderem oportunidades. E 56% afirmam que a maioria tentaria tirar proveito de si, caso tivesse chance.
A pesquisa do Datafolha tem o mérito de colocar em foco problema crucial nacional. Uma discussão sobre se o Brasil deve seguir Bruzundanga.
A obra que retrata a República dos Estados Unidos da Bruzundanga foi lançada no ano seguinte à morte de Afonso Henriques de Lima Barreto (1881-1922), autor consagrado por livros como "Triste Fim de Policarpo Quaresma".
"O valo de separação entre o político e a população que tem de dirigir faz-se cada vez mais profundo. A nação acaba não mais compreendendo a massa dos dirigentes, não lhe entendendo estes a alma, as necessidades, as qualidades e as possibilidades", escreveu Lima Barreto. E concluiu: "Um povo tem o governo que merece".
3.10.09
No cafofo do zelaya
Na embaixada do Brasil, o presidente deposto lê livro de autoajuda, insufla a violência e protege-se dos "raios nocivos" que a mando de alguém, de algum lugar e de alguma maneira estariam sendo emitidos para prejudicar a sua saúde. Pois é
Thaís Oyama, de Honduras
Fotos Thomas Coex/AFP, Orlando Sierra/AFP e Orlando Brito |
FILME B |
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Manuel Zelaya encerrou sua segunda semana como "hóspede" da embaixada brasileira em Honduras com o entourage reduzido a um quinto, as ideias de perseguição elevadas ao cubo e nenhuma mostra de que está disposto a desistir de voltar ao poder, de onde foi apeado no último dia 28 de junho por determinação da Suprema Corte de Justiça. Ao longo da semana, com o beneplácito do governo brasileiro, ele conclamou à insurreição, convocou a população para a "ofensiva final" e pediu que seus apoiadores fizessem greve de fome. Desde o dia em que voltou clandestinamente a Honduras, numa operação patrocinada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, Zelaya tinha como objetivo promover um levante popular que o conduzisse de volta à Presidência. Diante do fracasso do plano, parece ter desistido de usar seus apoiadores como bucha de canhão. Na quinta-feira, disse estar disposto a ser julgado pelos dezoito crimes pelos quais é acusado e a abrir mão de uma boa – e não especificada – parte dos poderes presidenciais caso retome o cargo. Isso, claro, se os "raios" permitirem.
A casa onde funciona a missão diplomática do Brasil em Tegucigalpa, a capital de Honduras, chegou a ter mais de 300 pessoas nos dias seguintes à chegada do presidente deposto. Na última sexta-feira, ela abrigava 53 – sem contar o próprio Zelaya, onze jornalistas e dois diplomatas. Destes 53 ocupantes, 24 trabalham como seguranças (pagos) do hondurenho. Os demais podem ser divididos em duas categorias: a dos simpatizantes do presidente deposto e a dos que mal sabem por que estão lá (como é o caso de cinco desempregados que, antes de abrigar-se na embaixada, viviam nas ruas, e para os quais a estada no Big Brother zelayista não passa de uma chance de dormir ao abrigo do relento). Os seguranças estão divididos em dois turnos: doze trabalham durante o dia e doze se encarregam de vigiar as entradas da casa e a porta do quarto de Zelaya durante a noite. A insistência dele em relação à "iminência de um ataque" à embaixada, se antes soava como forma de chamar atenção, agora parece ter-se convertido em fixação. Na quinta-feira, quando uma comissão de deputados brasileiros visitou o local, Zelaya se opôs à entrada dos jornalistas que acompanhavam o grupo por temer que, entre eles, houvesse agentes infiltrados do governo hondurenho. Nos últimos dias, mudou de aposento pelo menos duas vezes, com medo de ser bombardeado pelos tais "raios de alta frequência" que acredita serem emitidos de alguma maneira e de algum lugar a mando de alguém. Os executores dessa missão, segundo Zelaya, seriam "mercenários israelenses". Diante da afirmação, David Romero, diretor da Rádio Globo de Tegucigalpa, simpatizante do presidente deposto, fez a seguinte declaração: "Às vezes me pergunto se Hitler não teve razão de haver terminado com essa raça, com o famoso holocausto. Se há gente que causa dano a este país são os judeus, os israelitas". A Rádio Globo foi fechada pelo governo Micheletti no segundo dia do estado de exceção, o que provocou grande gritaria por parte dos zelaystas. Mas nem Zelaya nem qualquer apoiador seu protestou quando Romero fez sua obscena declaração antissemita.
Durante o dia, Zelaya fica na sala destinada ao embaixador, agora transformada em suíte para ele e a mulher, Xiomara. À noite, vai dormir no almoxarifado. O hondurenho nunca acorda antes das 10 da manhã, passa boa parte do dia falando ao telefone e, à noite, lê o livro El Candidato, do argentino Jorge Bucay, autor de best-sellers de autoajuda como Vinte Passos para a Felicidade e Amar de Olhos Abertos. Raramente deixa a sala e, quando o faz, é para dar entrevistas coletivas ou distribuir comunicados aos jornalistas presentes. Um desses comunicados, exortando a população a praticar atos de desobediência civil contra o governo, foi o principal argumento para que o presidente Roberto Micheletti, que substituiu Zelaya no dia 28 de junho, decretasse o estado de exceção no país.
A passividade do Itamaraty diante das incitações de Zelaya à violência, feitas do interior da embaixada, não foi a única contribuição do governo brasileiro ao espetáculo hondurenho nesta semana. O assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, também fez sua parte ao declarar em Pittsburgh, durante reunião do Grupo dos Vinte, que o governo "golpista de Roberto Micheletti é feito de mentirosos". Ao contrário de Garcia, o presidente Hugo Chávez, autor do roteiro de filme B que trouxe Zelaya de volta a Honduras, guardou silêncio estratégico. No enredo criado pelo venezuelano, um aprendiz de caudilho aceita sofrer uma transmutação "ideológica" em troca da fórmula do poder perpétuo (e, claro, dinheiro). Expelido do país, retorna clandestina e bravamente para ser reconduzido ao poder nos braços do povo, que ele governará com a tutela de seu mestre. Embora essa última parte tenha tido de ser reescrita, a fita barata e de atores ruins continua a se desenrolar conforme as ordens do seu diretor. O mais triste é que, nesse filme, o Brasil segue fazendo um papel feio.
Fizeram tudo dentro da lei, menos a deportação de ZelayaA Constituição de Honduras, aprovada democraticamente em 1982,
Artigo 239 "O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou vice-presidente. Quem transgredir essa disposição ou propuser sua reforma perderá imediatamente seus respectivos cargos e ficará inabilitado por dez anos para o exercício de qualquer função pública"
Artigo 272 "As Forças Armadas de Honduras existem para defender os princípios do livre sufrágio e a alternância no exercício da Presidência da República" Artigo 373 "A reforma desta Constituição poderá ser decretada pelo Congresso Nacional, com dois terços dos votos" Artigo 374 "Não poderão reformar-se, em nenhum caso, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ao período presidencial e à proibição para ser novamente presidente da República" Artigo 102 "Nenhum hondurenho poderá ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um estado estrangeiro" |
30.9.09
Silas Rondeau recebeu ajuda de Toffoli!
Afastado por corrupção diz que recebeu ajuda de Toffoli
Em grampo, ex-ministro Silas Rondeau conta que defensor foi indicado por advogado-geral
Segundo relato gravado pela PF, Toffoli ajudou a escolher possível adversário da AGU nos tribunais; ele diz não se lembrar de ter dado sugestão
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ignorou o princípio de uma lei federal e ajudou na defesa de um ex-ministro afastado do cargo e denunciado à Justiça por corrupção e formação de quadrilha. Quem afirma isso é o próprio ex-servidor, Silas Rondeau (Minas e Energia), em conversa gravada pela Polícia Federal.
"Quem me deu o nome [do advogado] foi o Toffoli e foi aprovado pela Erenice [Guerra, secretária-executiva da Casa Civil] e pela própria [ministra] Dilma [Rousseff]", afirma Rondeau em 14 de maio de 2008, um ano depois de ele ter sido exonerado do cargo e dois dias após ter sido formalizada a denúncia contra ele no Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a lei 9.028/ 1995, a AGU só pode participar da defesa de autoridades "quando vítimas de crime quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições" -por exemplo, um funcionário público que foi alvo de assédio moral por parte de um superior ou que, diante de uma tentativa de suborno, recusou a oferta e resolveu levar o caso à Justiça.
Ao contrário, por lei, em casos como o de Rondeau, a AGU é encarregada de processar o agente público para reaver o dinheiro desviado do erário.
O órgão, aliás, já está analisando mais de 200 volumes de processos enviados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União para pedir ressarcimento por supostos prejuízos aos cofres públicos no caso que envolve o ex-ministro -a PF acusa Rondeau de receber propina de R$ 100 mil em troca de favorecimento em obras federais.
Ou seja, se Silas falou a verdade nos diálogos interceptados pela polícia, Toffoli ajudou um ex-servidor a escolher o advogado que a AGU possivelmente irá enfrentar na Justiça.
Procurado pela Folha, Toffoli, que será sabatinado hoje pelo Senado sobre a ida ao STF, declarou não se lembrar de ter conversado com o ex-ministro.
Ao ser confrontado com o conteúdo da escuta, obtida pela PF com autorização da Justiça no âmbito das investigações da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), o ex-ministro afirmou "que jamais procuraria o advogado da União para resolver uma questão pessoal".
No diálogo, porém, ele diz a um advogado que atende diretores da estatal Eletrobrás que "a decisão foi tomada no gabinete do quarto andar [do Palácio do Planalto]" e que o defensor indicado por Toffoli e chancelado pela Casa Civil era "pessoa da confiança do governo".
O ex-ministro prossegue e dá o nome de quem teria sido indicado por Toffoli: José Gerardo Grossi. Em 2006, Grossi tinha sido nomeado por Lula ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Naquele ano, Lula disputou a reeleição.
"Nem sabia quem era [Grossi]. Se era novo, se era velho e tudo mais. Fui lá, gostei", diz Rondeau, na escuta. O ex-ministro levou adiante o conselho dos ex-colegas de primeiro escalão e assinou contrato com Grossi em 5 de junho de 2007.
A história do grampo
As primeiras acusações contra Rondeau foram resultado da Operação Navalha, que, em 17 de maio de 2007, prendeu 46 pessoas acusadas de desviar recursos públicos em projetos de eletrificação rural, saneamento e manutenção de ferrovias.
Uma semana após a operação, o ministro foi "exonerado a pedido" pelo presidente Lula.
Quando foi denunciado na Navalha, em maio de 2008, Rondeau já era alvo de outro inquérito da PF -desta vez, destinado a apurar tráfico de influência em órgãos públicos e outros ilícitos, também com o envolvimento do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de quem Rondeau é amigo e aliado político.
Nessa investigação, chamada inicialmente de Boi Barrica, a PF grampeou os telefones do ex-ministro. Entre as conversas interceptadas está a que Rondeau fala sobre Toffoli. Há também um diálogo com Erenice sobre a permanência de Grossi como defensor do ex-ministro. Os diálogos mostram que o governo continuou dando suporte a Rondeau mesmo um ano depois de ele ter sido afastado do ministério.
Em e-mail enviado ontem à Folha, a assessoria de imprensa da Casa Civil negou ter feito qualquer tipo de sugestão ao ex-ministro. No grampo de 14 de maio de 2008, porém, Erenice é explícita ao tratar da defesa do ex-colega. "Acho que você fica com o Grossi." Rondeau estava apreensivo, pois havia sido denunciado dias antes, mas foi consolado por ela: "Querido, eu não [me] esqueci de você". Folha
Em grampo, ex-ministro Silas Rondeau conta que defensor foi indicado por advogado-geral
Segundo relato gravado pela PF, Toffoli ajudou a escolher possível adversário da AGU nos tribunais; ele diz não se lembrar de ter dado sugestão
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ignorou o princípio de uma lei federal e ajudou na defesa de um ex-ministro afastado do cargo e denunciado à Justiça por corrupção e formação de quadrilha. Quem afirma isso é o próprio ex-servidor, Silas Rondeau (Minas e Energia), em conversa gravada pela Polícia Federal.
"Quem me deu o nome [do advogado] foi o Toffoli e foi aprovado pela Erenice [Guerra, secretária-executiva da Casa Civil] e pela própria [ministra] Dilma [Rousseff]", afirma Rondeau em 14 de maio de 2008, um ano depois de ele ter sido exonerado do cargo e dois dias após ter sido formalizada a denúncia contra ele no Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a lei 9.028/ 1995, a AGU só pode participar da defesa de autoridades "quando vítimas de crime quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições" -por exemplo, um funcionário público que foi alvo de assédio moral por parte de um superior ou que, diante de uma tentativa de suborno, recusou a oferta e resolveu levar o caso à Justiça.
Ao contrário, por lei, em casos como o de Rondeau, a AGU é encarregada de processar o agente público para reaver o dinheiro desviado do erário.
O órgão, aliás, já está analisando mais de 200 volumes de processos enviados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União para pedir ressarcimento por supostos prejuízos aos cofres públicos no caso que envolve o ex-ministro -a PF acusa Rondeau de receber propina de R$ 100 mil em troca de favorecimento em obras federais.
Ou seja, se Silas falou a verdade nos diálogos interceptados pela polícia, Toffoli ajudou um ex-servidor a escolher o advogado que a AGU possivelmente irá enfrentar na Justiça.
Procurado pela Folha, Toffoli, que será sabatinado hoje pelo Senado sobre a ida ao STF, declarou não se lembrar de ter conversado com o ex-ministro.
Ao ser confrontado com o conteúdo da escuta, obtida pela PF com autorização da Justiça no âmbito das investigações da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), o ex-ministro afirmou "que jamais procuraria o advogado da União para resolver uma questão pessoal".
No diálogo, porém, ele diz a um advogado que atende diretores da estatal Eletrobrás que "a decisão foi tomada no gabinete do quarto andar [do Palácio do Planalto]" e que o defensor indicado por Toffoli e chancelado pela Casa Civil era "pessoa da confiança do governo".
O ex-ministro prossegue e dá o nome de quem teria sido indicado por Toffoli: José Gerardo Grossi. Em 2006, Grossi tinha sido nomeado por Lula ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Naquele ano, Lula disputou a reeleição.
"Nem sabia quem era [Grossi]. Se era novo, se era velho e tudo mais. Fui lá, gostei", diz Rondeau, na escuta. O ex-ministro levou adiante o conselho dos ex-colegas de primeiro escalão e assinou contrato com Grossi em 5 de junho de 2007.
A história do grampo
As primeiras acusações contra Rondeau foram resultado da Operação Navalha, que, em 17 de maio de 2007, prendeu 46 pessoas acusadas de desviar recursos públicos em projetos de eletrificação rural, saneamento e manutenção de ferrovias.
Uma semana após a operação, o ministro foi "exonerado a pedido" pelo presidente Lula.
Quando foi denunciado na Navalha, em maio de 2008, Rondeau já era alvo de outro inquérito da PF -desta vez, destinado a apurar tráfico de influência em órgãos públicos e outros ilícitos, também com o envolvimento do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de quem Rondeau é amigo e aliado político.
Nessa investigação, chamada inicialmente de Boi Barrica, a PF grampeou os telefones do ex-ministro. Entre as conversas interceptadas está a que Rondeau fala sobre Toffoli. Há também um diálogo com Erenice sobre a permanência de Grossi como defensor do ex-ministro. Os diálogos mostram que o governo continuou dando suporte a Rondeau mesmo um ano depois de ele ter sido afastado do ministério.
Em e-mail enviado ontem à Folha, a assessoria de imprensa da Casa Civil negou ter feito qualquer tipo de sugestão ao ex-ministro. No grampo de 14 de maio de 2008, porém, Erenice é explícita ao tratar da defesa do ex-colega. "Acho que você fica com o Grossi." Rondeau estava apreensivo, pois havia sido denunciado dias antes, mas foi consolado por ela: "Querido, eu não [me] esqueci de você". Folha
Bate-boca federal
Correio Brasiliense
TCU aponta irregularidades em obras do PAC e provoca reação agressiva do governo, que acusa o tribunal de querer acumular funções de julgar, legislar e executar.
A inclusão de 15 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na lista de obras que serão paralisadas por causa de irregulares apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou ontem um bate-boca entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernando, e os ministros da Corte de contas. Eles estão assumindo funções de Judiciário, Legislativo, e querem executar também. Tenho certeza que há uma anomalia nisso , afirmou Bernardo, que chegou a defender a contratação de auditorias externas e independentes . O tribunal, por não ser uma casa política, não se curva a nenhum tipo de pressão , respondeu o ministro Aroldo Cedraz, relator da auditoria que apontou as obras com indícios de irregularidades graves.
Das 65 obras nessa situação, 32 fazem parte do PAC, o principal trunfo eleitoral do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, 15 empreendimentos com contratos no valor total de R$ 21,3 bilhões serão paralisados. Os 17 restantes no valor de R$ 3,9 bilhões poderão ter continuidade, mas sofrerão uma retenção cautelar de recursos no valor de R$ 437 milhões, por causa de indícios de sobrepreço.
A maior obra a sofrer corte de recursos será a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujos contratos somam R$ 11 bilhões. Também houve recomendação de paralisação dos serviços na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, uma obra de R$ 8,8 bilhões. A palavra final será do Congresso, mas as recomendações do TCU têm sido seguidas quase que integralmente nos últimos anos.
Entre os projetos que terão retenção parcial de recursos destacam-se dois trechos da Ferrovia Norte-Sul, um em Goiás, no valor de R$ 709 milhões, e outro em Tocantins (R$ 1,37 bilhão). Ao todo, são 10 contratos que terão cortes entre 5% e 10%. Outras obras de grande porte que sofrerão retenção cautelar são as implantações de trens urbanos em Salvador, com contratos de R$ 456 milhões, e Fortaleza R$ 680 milhões.
Ataque
Paulo Bernardo atacou duramente o TCU. O tribunal diz que tem indícios. Às vezes, tem problemas, às vezes não tem. Vou citar um caso. Nós temos uma Copa do Mundo, que vai acontecer em 2014. Já tem uma comissão especial no TCU para fiscalizar. Se continuar desse jeito, nós temos que combinar com a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e fazer essa Copa em 2020, porque provavelmente eles vão parar tudo , ironizou.
O ministro do Planejamento apontou uma alternativa ao trabalho do TCU: Poderíamos modernizar, fazer auditorias externas nesses negócios e contratar auditorias externas. Contratar auditores independentes, porque não é possível a gente ficar o tempo todo nesse bate-boca se tem ou não tem (indícios de irregularidades). E, normalmente, quando acaba o problema, ninguém fala mais no assunto. Você só fala quando alguém diz que tem indícios. O que são indícios? Tem que ir claramente lá e dizer. Apontar onde está superfaturado é uma coisa. Levantar suspeitas, dizer que tem indícios e ficar seis meses sem resolver o problema é completamente diferente .
O papel do TCU foi discutido em detalhes pelo ministro de Lula. O TCU é uma Corte de fiscalização ligada ao Congresso Nacional. Quem faz a lei é o Congresso. O Executivo, executa. O que nós temos observado é que, muitas vezes, o TCU quer dizer para o governo o que tem que ser feito. Isso aí não é função deles. Eles têm que fiscalizar de acordo com as leis, e não querer fazer leis como eles fazem.
Defesa
Na sessão que aprovou a lista de obras irregulares, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, praticamente se antecipou às críticas de Bernardo. Mas ele, na verdade, referia-se a ataques anteriores do presidente Lula. O TCU não está subordinado a nenhum poder, está subordinado à lei. Não nos interessa a paralisação de obras, mas não podemos deixar prosperar a fraude e o conluio. Ele também condenou o lobby das empresas de construção civil para retirar atribuições e poderes do tribunal. Desejamos a contribuição da iniciativa privada, mas não promovendo estudos, contratando escritórios para comparar o trabalho do TCU com o de Cortes anglo-saxônicas, que vivem uma realidade diferente , criticou.
O ministro Valmir Campelo, do TCU, também procurou analisar os interesses daqueles que atacam o tribunal. Seria o desejo daqueles que querem superfaturar obras. Querem mudar nossas atribuições? Que mudem. Já o ministro José Jorge preferiu a ironia: Eu me preocuparia mais se quem a gente fiscaliza nos elogiasse. Que dissessem: O TCU é uma mãe .
Dilma
Considerada a mãe do PAC , a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi mais comedida nas críticas ao TCU, já incorporando o discurso de candidata à Presidência em 2010. Sempre que o TCU divulga isso (indícios de irregularidades), algumas vezes nós concordamos, outras vezes, nós discordamos. Quando nós discordamos, procuramos, em várias etapas, direito de resposta e o contraditório. Eu acredito que não vai ser diferente nesse caso , disse.
TCU aponta irregularidades em obras do PAC e provoca reação agressiva do governo, que acusa o tribunal de querer acumular funções de julgar, legislar e executar.
A inclusão de 15 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na lista de obras que serão paralisadas por causa de irregulares apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou ontem um bate-boca entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernando, e os ministros da Corte de contas. Eles estão assumindo funções de Judiciário, Legislativo, e querem executar também. Tenho certeza que há uma anomalia nisso , afirmou Bernardo, que chegou a defender a contratação de auditorias externas e independentes . O tribunal, por não ser uma casa política, não se curva a nenhum tipo de pressão , respondeu o ministro Aroldo Cedraz, relator da auditoria que apontou as obras com indícios de irregularidades graves.
Das 65 obras nessa situação, 32 fazem parte do PAC, o principal trunfo eleitoral do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, 15 empreendimentos com contratos no valor total de R$ 21,3 bilhões serão paralisados. Os 17 restantes no valor de R$ 3,9 bilhões poderão ter continuidade, mas sofrerão uma retenção cautelar de recursos no valor de R$ 437 milhões, por causa de indícios de sobrepreço.
A maior obra a sofrer corte de recursos será a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujos contratos somam R$ 11 bilhões. Também houve recomendação de paralisação dos serviços na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, uma obra de R$ 8,8 bilhões. A palavra final será do Congresso, mas as recomendações do TCU têm sido seguidas quase que integralmente nos últimos anos.
Entre os projetos que terão retenção parcial de recursos destacam-se dois trechos da Ferrovia Norte-Sul, um em Goiás, no valor de R$ 709 milhões, e outro em Tocantins (R$ 1,37 bilhão). Ao todo, são 10 contratos que terão cortes entre 5% e 10%. Outras obras de grande porte que sofrerão retenção cautelar são as implantações de trens urbanos em Salvador, com contratos de R$ 456 milhões, e Fortaleza R$ 680 milhões.
Ataque
Paulo Bernardo atacou duramente o TCU. O tribunal diz que tem indícios. Às vezes, tem problemas, às vezes não tem. Vou citar um caso. Nós temos uma Copa do Mundo, que vai acontecer em 2014. Já tem uma comissão especial no TCU para fiscalizar. Se continuar desse jeito, nós temos que combinar com a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e fazer essa Copa em 2020, porque provavelmente eles vão parar tudo , ironizou.
O ministro do Planejamento apontou uma alternativa ao trabalho do TCU: Poderíamos modernizar, fazer auditorias externas nesses negócios e contratar auditorias externas. Contratar auditores independentes, porque não é possível a gente ficar o tempo todo nesse bate-boca se tem ou não tem (indícios de irregularidades). E, normalmente, quando acaba o problema, ninguém fala mais no assunto. Você só fala quando alguém diz que tem indícios. O que são indícios? Tem que ir claramente lá e dizer. Apontar onde está superfaturado é uma coisa. Levantar suspeitas, dizer que tem indícios e ficar seis meses sem resolver o problema é completamente diferente .
O papel do TCU foi discutido em detalhes pelo ministro de Lula. O TCU é uma Corte de fiscalização ligada ao Congresso Nacional. Quem faz a lei é o Congresso. O Executivo, executa. O que nós temos observado é que, muitas vezes, o TCU quer dizer para o governo o que tem que ser feito. Isso aí não é função deles. Eles têm que fiscalizar de acordo com as leis, e não querer fazer leis como eles fazem.
Defesa
Na sessão que aprovou a lista de obras irregulares, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, praticamente se antecipou às críticas de Bernardo. Mas ele, na verdade, referia-se a ataques anteriores do presidente Lula. O TCU não está subordinado a nenhum poder, está subordinado à lei. Não nos interessa a paralisação de obras, mas não podemos deixar prosperar a fraude e o conluio. Ele também condenou o lobby das empresas de construção civil para retirar atribuições e poderes do tribunal. Desejamos a contribuição da iniciativa privada, mas não promovendo estudos, contratando escritórios para comparar o trabalho do TCU com o de Cortes anglo-saxônicas, que vivem uma realidade diferente , criticou.
O ministro Valmir Campelo, do TCU, também procurou analisar os interesses daqueles que atacam o tribunal. Seria o desejo daqueles que querem superfaturar obras. Querem mudar nossas atribuições? Que mudem. Já o ministro José Jorge preferiu a ironia: Eu me preocuparia mais se quem a gente fiscaliza nos elogiasse. Que dissessem: O TCU é uma mãe .
Dilma
Considerada a mãe do PAC , a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi mais comedida nas críticas ao TCU, já incorporando o discurso de candidata à Presidência em 2010. Sempre que o TCU divulga isso (indícios de irregularidades), algumas vezes nós concordamos, outras vezes, nós discordamos. Quando nós discordamos, procuramos, em várias etapas, direito de resposta e o contraditório. Eu acredito que não vai ser diferente nesse caso , disse.
28.9.09
O incerto destino dos votos da direita em 2010
Editorial do Valor Econômico
Comemora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o fato de a eleição presidencial de 2010, até agora, não apresentar nenhuma pré-candidatura de trogloditas de direita. É de se louvar o fato de nas próximas eleições não haver trogloditas, de esquerda ou de direita, embora o comportamento passado de alguns recomende muita cautela. O que talvez se deva discutir é se é saudável para a jovem democracia brasileira não haver candidatos assumidamente à direita no espectro político nacional.
Não tem e nunca teve, pois ainda hoje são raros os candidatos que têm coragem de assumir claramente uma posição de direita. Reflexo, quem sabe, do longo inverno da ditadura militar (1964-1985). Quando fala em trogloditas de direita, aliás, Lula nem está se referindo às eleições de 1989, quando foi vítima de intrigas inomináveis, como a de que iria confiscar poupança ou avalizar que os sem-teto e classe média teriam que dividir o mesmo teto, caso eleito.
Lula tem em mente, na realidade, a última eleição presidencial. O presidente acha que Geraldo Alckmin, o candidato tucano, mudou até o estilo afável que o caracterizava por uma agressividade, inesperada para o petista, quando foi confrontado com a questão da privatização e recuou. Lula pode se ressentir da mudança no estilo Alckmin, mas é certo que, ao recuar, o candidato tucano deixou órfão um eleitorado nada desprezível e que nada tem de troglodita.
São liberais que defendem o Estado enxuto e menos impostos, ou sociais liberais que incorporaram a seu discurso a estruturação de uma rede de proteção social por um governo que não gaste mais do que arrecada.
Os quatro atuais pré-candidatos a presidente são identificados com a esquerda, pelo menos na sigla, como é o caso de Ciro Gomes, que teve origem no PDS e hoje se habilita à indicação do PSB para candidato. No momento, Ciro corre na faixa da esquerda com uma bandeira moralista na política. Ele costuma usar a frouxidão moral da aliança PT-PMDB e tira votos da candidata do governo, Dilma Rousseff.
A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, é a novidade e quem pode trazer uma atitude diferente às eleições. Dificilmente será candidata monotemática (o meio ambiente) e deve atrair parte do eleitorado de Lula desapontado com o que vê como declínio moral do governo e do PT. Mas também atrai uma direita mais conservadora no que se refere aos costumes. Para não haver mal entendidos: Marina Silva nunca deixou que suas opções pessoais (sobre aborto e o criacionismo, por exemplo) contaminassem o discurso político da candidata.
O governo e sua candidata devem tentar pregar a pecha da privataria nos tucanos, sendo o candidato José Serra ou Aécio Neves. Acontece que Serra tem um passado nacionalista e no governo paulista, quando teve de vender um bem (Nossa Caixa), o fez para uma estatal federal, o Banco do Brasil. No entanto, é certo que tanto um como o outro serão empurrados para um discurso civilizado de bandeiras da direita, devido a total falta de um representante desse segmento da sociedade para assumí-lo. Trata-se de segmento capaz de decidir uma eleição disputada palmo a palmo, como a que se prevê para 2010.
Os mais expressivos candidatos identificados com direita e os liberais, na eleição de 1989 obtiveram 10,2 milhões de votos: Paulo Maluf, que levou 8,28% do eleitorado, no primeiro turno, Guilherme Afif Domingos, com 4,53%, Ronaldo Caiado, com 0,68% e Aureliano Chaves e Enéas, com 600 mil e 360 mil votos cada um. Isso para não falar de Mário Covas (PSB), o primeiro a falar em choque de capitalismo, e seus 7,7 milhões de votos, e do próprio Fernando Collor, que venceria o pleito com Lula e no primeiro turno assegurou 22,6 milhões de votos.
Naquela eleição, a maior parte do espectro político esteve representada. Com o tempo, a direita liberal foi se desmilinguindo. Hoje seu representante mais orgânico é o Democratas. É o partido que tem um ideário liberal e faz reuniões programáticas com frequência incomum entre os partidos brasileiros. Seria bom, para o amadurecimento da democracia no país, que todas as variantes ideológicas se apresentassem na eleição. Tornaria mais clara e rica a discussão.
Comemora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o fato de a eleição presidencial de 2010, até agora, não apresentar nenhuma pré-candidatura de trogloditas de direita. É de se louvar o fato de nas próximas eleições não haver trogloditas, de esquerda ou de direita, embora o comportamento passado de alguns recomende muita cautela. O que talvez se deva discutir é se é saudável para a jovem democracia brasileira não haver candidatos assumidamente à direita no espectro político nacional.
Não tem e nunca teve, pois ainda hoje são raros os candidatos que têm coragem de assumir claramente uma posição de direita. Reflexo, quem sabe, do longo inverno da ditadura militar (1964-1985). Quando fala em trogloditas de direita, aliás, Lula nem está se referindo às eleições de 1989, quando foi vítima de intrigas inomináveis, como a de que iria confiscar poupança ou avalizar que os sem-teto e classe média teriam que dividir o mesmo teto, caso eleito.
Lula tem em mente, na realidade, a última eleição presidencial. O presidente acha que Geraldo Alckmin, o candidato tucano, mudou até o estilo afável que o caracterizava por uma agressividade, inesperada para o petista, quando foi confrontado com a questão da privatização e recuou. Lula pode se ressentir da mudança no estilo Alckmin, mas é certo que, ao recuar, o candidato tucano deixou órfão um eleitorado nada desprezível e que nada tem de troglodita.
São liberais que defendem o Estado enxuto e menos impostos, ou sociais liberais que incorporaram a seu discurso a estruturação de uma rede de proteção social por um governo que não gaste mais do que arrecada.
Os quatro atuais pré-candidatos a presidente são identificados com a esquerda, pelo menos na sigla, como é o caso de Ciro Gomes, que teve origem no PDS e hoje se habilita à indicação do PSB para candidato. No momento, Ciro corre na faixa da esquerda com uma bandeira moralista na política. Ele costuma usar a frouxidão moral da aliança PT-PMDB e tira votos da candidata do governo, Dilma Rousseff.
A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, é a novidade e quem pode trazer uma atitude diferente às eleições. Dificilmente será candidata monotemática (o meio ambiente) e deve atrair parte do eleitorado de Lula desapontado com o que vê como declínio moral do governo e do PT. Mas também atrai uma direita mais conservadora no que se refere aos costumes. Para não haver mal entendidos: Marina Silva nunca deixou que suas opções pessoais (sobre aborto e o criacionismo, por exemplo) contaminassem o discurso político da candidata.
O governo e sua candidata devem tentar pregar a pecha da privataria nos tucanos, sendo o candidato José Serra ou Aécio Neves. Acontece que Serra tem um passado nacionalista e no governo paulista, quando teve de vender um bem (Nossa Caixa), o fez para uma estatal federal, o Banco do Brasil. No entanto, é certo que tanto um como o outro serão empurrados para um discurso civilizado de bandeiras da direita, devido a total falta de um representante desse segmento da sociedade para assumí-lo. Trata-se de segmento capaz de decidir uma eleição disputada palmo a palmo, como a que se prevê para 2010.
Os mais expressivos candidatos identificados com direita e os liberais, na eleição de 1989 obtiveram 10,2 milhões de votos: Paulo Maluf, que levou 8,28% do eleitorado, no primeiro turno, Guilherme Afif Domingos, com 4,53%, Ronaldo Caiado, com 0,68% e Aureliano Chaves e Enéas, com 600 mil e 360 mil votos cada um. Isso para não falar de Mário Covas (PSB), o primeiro a falar em choque de capitalismo, e seus 7,7 milhões de votos, e do próprio Fernando Collor, que venceria o pleito com Lula e no primeiro turno assegurou 22,6 milhões de votos.
Naquela eleição, a maior parte do espectro político esteve representada. Com o tempo, a direita liberal foi se desmilinguindo. Hoje seu representante mais orgânico é o Democratas. É o partido que tem um ideário liberal e faz reuniões programáticas com frequência incomum entre os partidos brasileiros. Seria bom, para o amadurecimento da democracia no país, que todas as variantes ideológicas se apresentassem na eleição. Tornaria mais clara e rica a discussão.
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