Promotor acha agora que morte de Daniel foi política
Salmo Santos, que em 2002 definiu crime como comum, mudou opinião sobre o caso
Paulo Moreira Leite para Estadão
Apareceu uma novidade sobre a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel. Em abril de 2002, o promotor Salmo Mohamed dos Santos assinou a denúncia que apontava para um crime casual, cometido por uma quadrilha de bandidos comuns. Quase quatro anos depois, o próprio Salmo admite que mudou de opinião. Ele acha que foi um crime encomendado e concorda com a acusação feita pelo Ministério Público de que o petista Celso Daniel foi executado por ordem de um grupo de assessores que desviava verbas da prefeitura, entre eles Sergio Gomes da Silva, o Sombra.
A conversão de Salmo Mohamed dos Santos representa uma ruptura naquela força-tarefa formada em 2002 e que assumira a versão de que o prefeito fora executado em ação improvisada, obra de um grupo de bandidos de favela que após perder o rastro de um comerciante que pretendiam seqüestrar decidiram atacar "o primeiro carro importado" que aparecesse.
O promotor tem dito em conversas informais que nos últimos anos surgiram fatos desconhecidos na primeira fase das investigações. O fato principal foi o depoimento de um bandido, Ailton Feitosa, que fugiu da cadeia de helicóptero, com Dionísio de Aquino Severo, criminoso apontado pelos promotores como chefe operacional do seqüestro. Feitosa disse que no mesmo dia da fuga participou de duas reuniões onde foram discutidos vários detalhes do crime, que seria realizado no dia seguinte. Ele sustenta que nesses encontros se anunciou que o motorista da Pajero - o próprio Sombra - iria colaborar na captura do prefeito. Feitosa ainda disse que foi convidado por Dionísio para participar do seqüestro, mas teve seu nome vetado por uma pessoa que participava da conversa e até agora não foi identificada.
A polícia contesta esse relato, alegando que os promotores induziram Feitosa a falar o que gostariam de ouvir.
Mas o depoimento abriu curso novo para as investigações porque, pela primeira vez, surgiu uma voz que dizia ter provas de que o crime fora encomendado. O delegado Armando de Oliveira Costa Filho, responsável pelas investigações da Polícia Civil, retirou-se da sala antes que ele terminasse de falar. "Esse depoimento não tem valor algum." A partir de então as relações entre policiais e promotores envolvidos no caso nunca mais foram as mesmas.
O promotor Salmo lembra que esse testemunho não é um dado isolado mas integra um conjunto de indícios que, em sua opinião, dão consistência à versão de crime encomendado. Outros elementos são os depoimentos de parentes de Dionísio, que acompanharam uma parte da mesma reunião.
Esse comportamento não é o único sinal de mudança. Conforme o Estado antecipou, a delegada Elizabeth Sato, encarregada da segunda fase das investigações, já admite a hipótese de crime encomendado.
11.12.05
"Presentinhos" do Marcos Valério
Bebidas, roupas, jóias e brindes foram distribuídos para políticos e instituições com as quais as agências SMPB e DNA tinham contrato
PT e políticos ganharam presentes de Valério
RUBENS VALENTE
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza deu um presente de R$ 17,2 mil para o departamento financeiro do PT no primeiro Natal após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2002, dois presentes de R$ 4.700 ao todo para o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), além de bebidas, roupas, jóias e brindes para políticos, empresários e funcionários públicos que ocupavam cargos-chave em órgãos com os quais mantinha contratos.
Os registros dos presentes dados pelas empresas de Valério entre 2001 e 2004 estão na contabilidade oficial da SMPB Comunicação e da DNA Propaganda. O CD com as informações, pesquisado pela Folha, foi entregue à CPI dos Correios e à Receita Federal pelo próprio Valério.
A pesquisa revela que as empresas desembolsaram pelo menos R$ 100 mil para presentear 23 políticos e executivos em Minas Gerais e Brasília, além de servidores de primeiro e segundo escalões geralmente vinculados às áreas de propaganda e marketing de órgãos públicos.
O presente para o "Financeiro PT", não especificado, foi comprado na joalheria mineira Manoel Bernardes Comércio e Indústria Ltda. Na época do presente, o publicitário já tinha sido apresentado ao tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), outro presenteado, segundo os documentos de Valério.
Ontem o publicitário, por meio de sua assessoria, disse não se lembrar do presente ao partido nem se o presenteado era o ex-tesoureiro Delúbio Soares, mas alegou que o PT era "um cliente" - uma de suas empresas havia atuado para a campanha do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) à presidência da Câmara - e seria "uma prática normal" a distribuição de presentes a clientes.
A contabilidade indica a compra de presente de aniversário de R$ 237,40 para o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (PC do B-DF), em novembro de 2004 - a SMPB tem contrato de R$ 10 milhões com o ministério. Pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, o servidor público não pode receber presentes de valor superior a R$ 100.
Um registro de fevereiro de 2002 aponta presente de R$ 509,40 para o então secretário secretário Nacional de Esportes, Lars Grael, hoje secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo. Grael nega ter recebido o presente.
O aniversário do governador do DF, Joaquim Roriz, foi lembrado no agosto de dois anos: 2003 e 2004. Um dos presentes, de R$ 1.000, foi uma sela para montaria. Sobre a natureza do outro, de R$ 3.700, não há pistas.
O secretário de Articulação Institucional do governo do DF, Hélio Doyle, recebeu 12 CDs do cantor e compositor Chico Buarque, mas achou que era um presente pessoal de Eliane Lopes, então a representante em Brasília mais influente do grupo de Valério.
Só na última sexta-feira, após consulta da reportagem, disse saber que se tratava de um mimo da SMPB Comunicação. A empresa mantém contrato com o governo do DF.
Um alto executivo da siderúrgica Usiminas recebeu entre outros mimos, "presente de Natal" de R$ 15,5 mil da mesma joalheira Manoel Bernardes e produtos de até R$ 3.000 comprados da grife Hugo Boss.
A Usiminas aparece no noticiário do escândalo do mensalão quando a CPI revelou que dinheiro destinado por Valério à campanha do deputado Roberto Brant (PFL-MG) teve como origem o caixa da siderúrgica.
Tucano na lista
O Banco Rural, um dos bancos que teriam alimentado o caixa dois do PT com supostos empréstimos, também aparece com destaque na lista dos presenteados. A presidente do banco, Kátia Rabelo, que reconheceu em Valério um "facilitador" nos negócios com o governo, recebeu presente de R$ 2.900 no Natal de 2002, seis meses depois de a SMPB ter pago R$ 1.400 por outro presente comprado para ela em loja da grife Louis Vuitton.
Rabelo negou que o banco soubesse das triangulações envolvendo a instituição, as empresas de Valério e o PT. "O banco foi usado", disse a presidente.
Outro personagem que freqüentou o noticiário, por empréstimos tomados no Banco Rural com aval de Valério, o ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga (PSDB-MG) aparece na contabilidade recebendo casaco de couro adquirido por R$ 2.680.
De acordo com a contabilidade, Andréa Neves, irmã do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB-MG), que na prática comanda a comunicação social do governo, recebeu dois "brindes" faturados por R$ 800.
A lista de Valério atesta que as empresas do publicitário não economizavam em presentes. Há o registro da compra, por R$ 520, de um abridor de garrafas de vinho para presentear o executivo de um shopping localizado em Belo Horizonte, sede das empresas do grupo.
PT e políticos ganharam presentes de Valério
RUBENS VALENTE
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza deu um presente de R$ 17,2 mil para o departamento financeiro do PT no primeiro Natal após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2002, dois presentes de R$ 4.700 ao todo para o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), além de bebidas, roupas, jóias e brindes para políticos, empresários e funcionários públicos que ocupavam cargos-chave em órgãos com os quais mantinha contratos.
Os registros dos presentes dados pelas empresas de Valério entre 2001 e 2004 estão na contabilidade oficial da SMPB Comunicação e da DNA Propaganda. O CD com as informações, pesquisado pela Folha, foi entregue à CPI dos Correios e à Receita Federal pelo próprio Valério.
A pesquisa revela que as empresas desembolsaram pelo menos R$ 100 mil para presentear 23 políticos e executivos em Minas Gerais e Brasília, além de servidores de primeiro e segundo escalões geralmente vinculados às áreas de propaganda e marketing de órgãos públicos.
O presente para o "Financeiro PT", não especificado, foi comprado na joalheria mineira Manoel Bernardes Comércio e Indústria Ltda. Na época do presente, o publicitário já tinha sido apresentado ao tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), outro presenteado, segundo os documentos de Valério.
Ontem o publicitário, por meio de sua assessoria, disse não se lembrar do presente ao partido nem se o presenteado era o ex-tesoureiro Delúbio Soares, mas alegou que o PT era "um cliente" - uma de suas empresas havia atuado para a campanha do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) à presidência da Câmara - e seria "uma prática normal" a distribuição de presentes a clientes.
A contabilidade indica a compra de presente de aniversário de R$ 237,40 para o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (PC do B-DF), em novembro de 2004 - a SMPB tem contrato de R$ 10 milhões com o ministério. Pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, o servidor público não pode receber presentes de valor superior a R$ 100.
Um registro de fevereiro de 2002 aponta presente de R$ 509,40 para o então secretário secretário Nacional de Esportes, Lars Grael, hoje secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo. Grael nega ter recebido o presente.
O aniversário do governador do DF, Joaquim Roriz, foi lembrado no agosto de dois anos: 2003 e 2004. Um dos presentes, de R$ 1.000, foi uma sela para montaria. Sobre a natureza do outro, de R$ 3.700, não há pistas.
O secretário de Articulação Institucional do governo do DF, Hélio Doyle, recebeu 12 CDs do cantor e compositor Chico Buarque, mas achou que era um presente pessoal de Eliane Lopes, então a representante em Brasília mais influente do grupo de Valério.
Só na última sexta-feira, após consulta da reportagem, disse saber que se tratava de um mimo da SMPB Comunicação. A empresa mantém contrato com o governo do DF.
Um alto executivo da siderúrgica Usiminas recebeu entre outros mimos, "presente de Natal" de R$ 15,5 mil da mesma joalheira Manoel Bernardes e produtos de até R$ 3.000 comprados da grife Hugo Boss.
A Usiminas aparece no noticiário do escândalo do mensalão quando a CPI revelou que dinheiro destinado por Valério à campanha do deputado Roberto Brant (PFL-MG) teve como origem o caixa da siderúrgica.
Tucano na lista
O Banco Rural, um dos bancos que teriam alimentado o caixa dois do PT com supostos empréstimos, também aparece com destaque na lista dos presenteados. A presidente do banco, Kátia Rabelo, que reconheceu em Valério um "facilitador" nos negócios com o governo, recebeu presente de R$ 2.900 no Natal de 2002, seis meses depois de a SMPB ter pago R$ 1.400 por outro presente comprado para ela em loja da grife Louis Vuitton.
Rabelo negou que o banco soubesse das triangulações envolvendo a instituição, as empresas de Valério e o PT. "O banco foi usado", disse a presidente.
Outro personagem que freqüentou o noticiário, por empréstimos tomados no Banco Rural com aval de Valério, o ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga (PSDB-MG) aparece na contabilidade recebendo casaco de couro adquirido por R$ 2.680.
De acordo com a contabilidade, Andréa Neves, irmã do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB-MG), que na prática comanda a comunicação social do governo, recebeu dois "brindes" faturados por R$ 800.
A lista de Valério atesta que as empresas do publicitário não economizavam em presentes. Há o registro da compra, por R$ 520, de um abridor de garrafas de vinho para presentear o executivo de um shopping localizado em Belo Horizonte, sede das empresas do grupo.
Lula edita MPs para o social
Medidas provisórias serviram para liberar recursos do Ministério da Saúde e do Bolsa-Família que não foram aprovados no Congresso
Fraco no Congresso, Lula edita MPs para pagar despesas sociais
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Encurralado pela crise política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem recorrido a MPs (medidas provisórias) para pagar despesas sociais e obrigatórias. Já gastou pelo menos R$ 2,8 bilhões dessa forma e pode chegar a quase R$ 10 bilhões até o dia 20.
É inédita a execução de gastos sociais e despesas obrigatórias em valores tão altos por meio de MPs. Motivo: a crise tirou força do Palácio do Planalto para aprovar projetos de créditos suplementares enviados ao Congresso.
Pressionando por emendas parlamentares e cargos, o PMDB, partido aliado de Lula, tem sido a principal força política a boicotar a aprovação dos créditos suplementares na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A cada projeto de crédito suplementar enviado ao Legislativo, os peemedebistas tentam desviar parte dos recursos para pagamento de emendas parlamentares. Como o Executivo resiste a fazê-lo, os líderes do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), e na Câmara, Wilson Santiago (PB), recomendam que suas bancadas não aprovem os projetos.
No fim de julho, o governo enviou ao Congresso projeto de crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para o Ministério da Saúde. Com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Suassuna e Santiago pressionaram o ministro peemedebista Saraiva Felipe (Saúde) a tirar R$ 200 milhões do projeto para emendas.
Saraiva recusou, alegando que não tinha espaço para pagá-las. O seu partido barrou o projeto. Secretários de Saúde dos Estados fizeram pressão sobre o ministério, dizendo que seria a primeira vez que a União não faria repasse ao SUS (Sistema Único de Saúde).
No dia 2 deste mês, Lula editou a MP 268 destinando R$ 1,58 bilhão para a Saúde. Desse valor, quase um R$ 1 bilhão quitou repasses obrigatórios ao SUS. O resto foi gasto no pagamento de equipes de saúde, 13º salário de agentes comunitários, salários desses agentes, medicamentos de alto custo, assistência médica a servidores e custeio do hospital Sarah Kubitschek.
Outro exemplo: dos R$ 6,5 bilhões que o governo Lula gastará neste ano em seu principal programa social, o Bolsa-Família, R$ 1,2 bilhão já foi pago quando o governo editou a MP 261 porque o Congresso não havia aprovado um projeto enviado em julho.
Entre outras medidas, a MP 261 previa verba para saldar os benefícios do Bolsa-Família. Quando a MP foi aprovada, a oposição e o PMDB se uniram para retirar a autorização para esse gasto. Hoje, há um R$ 1,2 bilhão do governo numa espécie de limbo jurídico.
Lula editou a MP e pagou os benefícios das famílias. Legalmente, não houve autorização do Congresso. Do ponto de vista institucional, criou-se um conflito entre Executivo e Legislativo.
Mais R$ 7,13 bilhões
O governo já prepara uma medida provisória para pagar R$ 7,13 bilhões de gastos sociais das pastas da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social que constam de projeto de crédito suplementar enviado ao Congresso no dia 2 de agosto. O prazo para liquidar essas despesas é o dia 20.
Quase R$ 6 bilhões são para pagar aposentadorias. Cerca de R$ 800 milhões devem ser destinados a benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Se o Congresso não der a autorização, Lula editará a medida provisória.
O que tem acontecido em 2005 é uma pequena amostra do que pode ocorrer no ano que vem se o Congresso não aprovar o Orçamento de 2006. Preocupado, Lula pediu estudos ao Ministério do Planejamento. Obteve como resposta que o governo poderá ampliar a edição de MPs para gastar dinheiro do Orçamento.
Nesse caso, poderá haver um grande abalo entre as relações do Executivo com o Legislativo, pois haverá gasto à revelia da autorização congressual.
Fraco no Congresso, Lula edita MPs para pagar despesas sociais
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Encurralado pela crise política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem recorrido a MPs (medidas provisórias) para pagar despesas sociais e obrigatórias. Já gastou pelo menos R$ 2,8 bilhões dessa forma e pode chegar a quase R$ 10 bilhões até o dia 20.
É inédita a execução de gastos sociais e despesas obrigatórias em valores tão altos por meio de MPs. Motivo: a crise tirou força do Palácio do Planalto para aprovar projetos de créditos suplementares enviados ao Congresso.
Pressionando por emendas parlamentares e cargos, o PMDB, partido aliado de Lula, tem sido a principal força política a boicotar a aprovação dos créditos suplementares na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A cada projeto de crédito suplementar enviado ao Legislativo, os peemedebistas tentam desviar parte dos recursos para pagamento de emendas parlamentares. Como o Executivo resiste a fazê-lo, os líderes do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), e na Câmara, Wilson Santiago (PB), recomendam que suas bancadas não aprovem os projetos.
No fim de julho, o governo enviou ao Congresso projeto de crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para o Ministério da Saúde. Com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Suassuna e Santiago pressionaram o ministro peemedebista Saraiva Felipe (Saúde) a tirar R$ 200 milhões do projeto para emendas.
Saraiva recusou, alegando que não tinha espaço para pagá-las. O seu partido barrou o projeto. Secretários de Saúde dos Estados fizeram pressão sobre o ministério, dizendo que seria a primeira vez que a União não faria repasse ao SUS (Sistema Único de Saúde).
No dia 2 deste mês, Lula editou a MP 268 destinando R$ 1,58 bilhão para a Saúde. Desse valor, quase um R$ 1 bilhão quitou repasses obrigatórios ao SUS. O resto foi gasto no pagamento de equipes de saúde, 13º salário de agentes comunitários, salários desses agentes, medicamentos de alto custo, assistência médica a servidores e custeio do hospital Sarah Kubitschek.
Outro exemplo: dos R$ 6,5 bilhões que o governo Lula gastará neste ano em seu principal programa social, o Bolsa-Família, R$ 1,2 bilhão já foi pago quando o governo editou a MP 261 porque o Congresso não havia aprovado um projeto enviado em julho.
Entre outras medidas, a MP 261 previa verba para saldar os benefícios do Bolsa-Família. Quando a MP foi aprovada, a oposição e o PMDB se uniram para retirar a autorização para esse gasto. Hoje, há um R$ 1,2 bilhão do governo numa espécie de limbo jurídico.
Lula editou a MP e pagou os benefícios das famílias. Legalmente, não houve autorização do Congresso. Do ponto de vista institucional, criou-se um conflito entre Executivo e Legislativo.
Mais R$ 7,13 bilhões
O governo já prepara uma medida provisória para pagar R$ 7,13 bilhões de gastos sociais das pastas da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social que constam de projeto de crédito suplementar enviado ao Congresso no dia 2 de agosto. O prazo para liquidar essas despesas é o dia 20.
Quase R$ 6 bilhões são para pagar aposentadorias. Cerca de R$ 800 milhões devem ser destinados a benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Se o Congresso não der a autorização, Lula editará a medida provisória.
O que tem acontecido em 2005 é uma pequena amostra do que pode ocorrer no ano que vem se o Congresso não aprovar o Orçamento de 2006. Preocupado, Lula pediu estudos ao Ministério do Planejamento. Obteve como resposta que o governo poderá ampliar a edição de MPs para gastar dinheiro do Orçamento.
Nesse caso, poderá haver um grande abalo entre as relações do Executivo com o Legislativo, pois haverá gasto à revelia da autorização congressual.
Marinho contra Palocci e Meirelles
TENSÃO PÓS-PIB
Ministro do Trabalho critica conservadorismo da equipe econômica e pede mudança de rota, mesmo que "na marra"
Aperto ameaça reeleição de Lula, diz Marinho
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um dos ministros mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Marinho (Trabalho) diz que o excesso de zelo e de conservadorismo da equipe econômica é "perigoso" para a campanha de reeleição e pede uma correção de rota imediata, mesmo que "na marra".
"O excesso de conservadorismo ficou demonstrado neste ano pelo resultado do PIB no terceiro trimestre [queda de 1,2%]. Isso estava visível que aconteceria. Poderíamos ter saído melhor neste ano se não tivesse havido esse exagero do freio do Banco Central", afirma, em entrevista à Folha.
Aos 46 anos, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores, Marinho soma-se à coalizão que lentamente vai se formando para minar o poder do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) no governo. Reúne também Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (presidente do BNDES), Ricardo Berzoini (presidente do PT), a intelectualidade petista, movimentos sociais e o deputado cassado José Dirceu.
É um grupo que perdeu o medo de questionar abertamente a equipe econômica, após o desastre que foi para o governo a queda do PIB, anunciada na semana passada. E que vê a campanha da reeleição como uma oportunidade de ouro para deixar sua marca.
Marinho é cotado para um cargo no comando de campanha, para fazer a ligação com os movimentos sociais, vistos como estratégicos por Lula para vencer o que o petismo chama de "a direita". O ministro diz que, por ora, isso é "especulação".
Ele pede que Lula arbitre a dosagem do aperto e prevê duro esforço de convencimento sobre a equipe econômica. "Vamos convencer nem que for na marra."
O ministro diz que não quer parecer irresponsável com suas críticas. Defende o controle da inflação e o superávit primário de 4,25% -como teto, não como piso. Afirma que, apesar do conservadorismo econômico, o governo vem conseguindo transformar o país e distribuir renda. Cita os projetos de educação, a agricultura familiar e o Bolsa-Família.
"Olhando o conjunto dos quatro anos, nosso desempenho é infinitamente melhor [do que o governo anterior], sob todos os aspectos." Leia a entrevista.
Folha - Como se dará a participação dos movimentos sociais na campanha de reeleição?
Luiz Marinho - A expectativa é que eles participem ativamente do processo. Até porque, se fizer uma análise precisa das relações dos movimentos, seja sindical, seja popular, com o governo Lula e os anteriores, há um espaço de participação. É evidente que há problemas. Afinal, nosso país foi acumulando muitos problemas, gigantescos, até pelo tamanho do país, e você não resolve de uma hora para a outra. Precisa de um processo. E os resultados estão aparecendo, basta ver o resultado da Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, que apontou redução na desigualdade]. Há uma interrupção do processo de empobrecimento da população. E se iniciou uma curva de melhoria, retomada do emprego, da renda. Era uma ladeira em que vínhamos e isso foi interrompido.
Estamos construindo um processo, apesar do conservadorismo do BC. Isso é notório, mas até esse conservadorismo às vezes se torna necessário para a construção do processo. Evidente que eu teria mais ousadia. Há um excesso de zelo. São muito zelosos, poderiam ser um pouco menos.
Folha - Mas por que o sr. diz que o conservadorismo é bom para construir o processo?
Marinho - Não que o conservadorismo seja bom. Talvez seja necessário dentro de um processo de transição. Se voltarmos para 1º de janeiro de 2003, para ver a projeção da inflação, qual era a relação dívida/PIB, a análise do país no mercado internacional, risco-país, você teve que fazer todo um ajuste. Agora, há excesso.
Folha - Excesso na dosagem ou no tempo em que o modelo foi usado?
Marinho - No tempo e na dosagem. Por que, neste momento, é preciso um superávit forte? É preciso. É preciso controle da inflação? É preciso. Ninguém deseja a retomada da inflação, porque isso é um prejuízo, especialmente para os baixos salários. Se você olhar a relação do salário mínimo com a cesta básica, é nítido. Quando Fernando Henrique assumiu, o salário mínimo comprava 1,23 cesta básica. Hoje, vale 2,04. Isso não se deu só pelo aumento do mínimo, mas pelo controle da inflação e pela desoneração da cesta básica. Há um conjunto de ações sendo trabalhadas.
A extrema pobreza você tira com ações como o Bolsa-Família.
Folha - O que o sr. diz então é que, apesar do freio do BC, o governo está conseguindo outras formas de distribuir renda?
Marinho - Desde a CUT eu dizia que não pode olhar só os indicadores macroeconômicos. Há que colocar outras questões: o conjunto das ações sociais, reforma agrária, educação. Os movimentos sociais vêem oportunidade no governo Lula de avançar. Eu acho que eles estão corretos em fazer cobrança, manifestações, exigir.
Folha - Mas, num contexto de superávit primário alto, com baixa execução orçamentária, a equipe econômica deixa sobrar menos dinheiro para repartir.
Marinho - O problema é o seguinte: você tem o tamanho de uma dívida que não tem jeito. Tem que segurar para ela não crescer. O superávit primário é para melhorar a relação dívida/ PIB. Só que o PIB tem que crescer. O excesso de conservadorismo ficou demonstrado neste ano pelo resultado do PIB no terceiro trimestre. Pode ter sido influenciado pela redução da agricultura, mas é inegável que houve desaceleração exagerada na economia. Isso era visível que aconteceria. Poderíamos ter saído melhor neste ano, se não tivesse havido esse exagero do freio do BC. Mas, olhando o conjunto dos quatro anos, nosso desempenho é infinitamente melhor [do que o do governo FHC], sob todos os aspectos.
Folha - Parece que o momento é de disputa no governo. Aquele domínio absoluto que o Palocci tinha sobre a agenda econômica, hoje já não é mais assim. Procede isso?
Marinho - Você vinha numa ladeira, tinha que dar uma bela freada e ter uma política rígida, para colocar nos trilhos e fazer a transição. O que se busca agora é qual o ponto de equilíbrio no processo. Não há por parte de ninguém a idéia de que vamos crescer irresponsavelmente, criar inflação. O que há é: o superávit de 4,25% é um bom superávit? Há uma consciência na média do governo de que é tolerável, bom para diminuir a chaga da dívida pública. Só que os 4,25% devem ser considerados o teto do superávit, não o piso. Esse é o debate.
Folha - Mas como convencer Henrique Meirelles [presidente do BC]?
Marinho - O presidente é quem vai arbitrar. Afinal, quem foi eleito para dirigir a política foi o presidente. Não fui eu, não foi o Palocci, não foi a Dilma. O presidente foi eleito, a política é dele. O que nós fazemos é monitorar, tocar, construir as possibilidades e levar ao presidente para a tomada de rumos. Estamos dentro de uma fase de redução de juros em que podemos crescer 5% em 2006. Você precisa é acelerar o processo. Há duas medidas importantíssimas a serem realizadas. Uma redução forte da TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 9,75%], para motivar o investimento duro, de uns dois pontos, imediatamente. E redução da Selic [juros básicos] mais forte.
Folha - Qual a possibilidade real de isso acontecer, dentro de um governo em disputa?
Marinho - Você tem nuances de diferença. Há quem acha que tem que crescer um pouco menos, mas ter segurança. Controlar a inflação é fundamental. Agora, precisa ser balizado com os investimentos necessários. Desaceleramos muito. É muito perigoso.
Folha - Porque pode comprometer a reeleição do Lula?
Marinho - Se continuar 2006 assim, pode comprometer, evidentemente. Há um processo de geração de empregos forte. Nossa média é de mais de 100 mil por mês com carteira. Precisamos manter o ritmo. Acredito que vá ter uma queda grande [na criação de emprego] neste fim de ano. Mostra que não precisa tanto conservadorismo na política econômica. Mas há tempo de convencer Meirelles, Palocci e companhia.
Folha - O sr. acha mesmo que vai convencer o Palocci e o Meirelles a mudar em tempo?
Marinho - Vamos convencer, nem que for na marra [risos].
Folha - Como o sr. vê um eventual segundo governo Lula?
Marinho - Tem que objetivar um crescimento mínimo de 4% ao ano. Um crescimento contínuo, de 4% a 5%. Em alguns anos, resolveremos os problemas de emprego, renda. Precisamos botar metas não só de inflação mas de carga tributária, emprego, renda, eliminação da extrema pobreza.
Ministro do Trabalho critica conservadorismo da equipe econômica e pede mudança de rota, mesmo que "na marra"
Aperto ameaça reeleição de Lula, diz Marinho
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um dos ministros mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Marinho (Trabalho) diz que o excesso de zelo e de conservadorismo da equipe econômica é "perigoso" para a campanha de reeleição e pede uma correção de rota imediata, mesmo que "na marra".
"O excesso de conservadorismo ficou demonstrado neste ano pelo resultado do PIB no terceiro trimestre [queda de 1,2%]. Isso estava visível que aconteceria. Poderíamos ter saído melhor neste ano se não tivesse havido esse exagero do freio do Banco Central", afirma, em entrevista à Folha.
Aos 46 anos, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores, Marinho soma-se à coalizão que lentamente vai se formando para minar o poder do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) no governo. Reúne também Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (presidente do BNDES), Ricardo Berzoini (presidente do PT), a intelectualidade petista, movimentos sociais e o deputado cassado José Dirceu.
É um grupo que perdeu o medo de questionar abertamente a equipe econômica, após o desastre que foi para o governo a queda do PIB, anunciada na semana passada. E que vê a campanha da reeleição como uma oportunidade de ouro para deixar sua marca.
Marinho é cotado para um cargo no comando de campanha, para fazer a ligação com os movimentos sociais, vistos como estratégicos por Lula para vencer o que o petismo chama de "a direita". O ministro diz que, por ora, isso é "especulação".
Ele pede que Lula arbitre a dosagem do aperto e prevê duro esforço de convencimento sobre a equipe econômica. "Vamos convencer nem que for na marra."
O ministro diz que não quer parecer irresponsável com suas críticas. Defende o controle da inflação e o superávit primário de 4,25% -como teto, não como piso. Afirma que, apesar do conservadorismo econômico, o governo vem conseguindo transformar o país e distribuir renda. Cita os projetos de educação, a agricultura familiar e o Bolsa-Família.
"Olhando o conjunto dos quatro anos, nosso desempenho é infinitamente melhor [do que o governo anterior], sob todos os aspectos." Leia a entrevista.
Folha - Como se dará a participação dos movimentos sociais na campanha de reeleição?
Luiz Marinho - A expectativa é que eles participem ativamente do processo. Até porque, se fizer uma análise precisa das relações dos movimentos, seja sindical, seja popular, com o governo Lula e os anteriores, há um espaço de participação. É evidente que há problemas. Afinal, nosso país foi acumulando muitos problemas, gigantescos, até pelo tamanho do país, e você não resolve de uma hora para a outra. Precisa de um processo. E os resultados estão aparecendo, basta ver o resultado da Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, que apontou redução na desigualdade]. Há uma interrupção do processo de empobrecimento da população. E se iniciou uma curva de melhoria, retomada do emprego, da renda. Era uma ladeira em que vínhamos e isso foi interrompido.
Estamos construindo um processo, apesar do conservadorismo do BC. Isso é notório, mas até esse conservadorismo às vezes se torna necessário para a construção do processo. Evidente que eu teria mais ousadia. Há um excesso de zelo. São muito zelosos, poderiam ser um pouco menos.
Folha - Mas por que o sr. diz que o conservadorismo é bom para construir o processo?
Marinho - Não que o conservadorismo seja bom. Talvez seja necessário dentro de um processo de transição. Se voltarmos para 1º de janeiro de 2003, para ver a projeção da inflação, qual era a relação dívida/PIB, a análise do país no mercado internacional, risco-país, você teve que fazer todo um ajuste. Agora, há excesso.
Folha - Excesso na dosagem ou no tempo em que o modelo foi usado?
Marinho - No tempo e na dosagem. Por que, neste momento, é preciso um superávit forte? É preciso. É preciso controle da inflação? É preciso. Ninguém deseja a retomada da inflação, porque isso é um prejuízo, especialmente para os baixos salários. Se você olhar a relação do salário mínimo com a cesta básica, é nítido. Quando Fernando Henrique assumiu, o salário mínimo comprava 1,23 cesta básica. Hoje, vale 2,04. Isso não se deu só pelo aumento do mínimo, mas pelo controle da inflação e pela desoneração da cesta básica. Há um conjunto de ações sendo trabalhadas.
A extrema pobreza você tira com ações como o Bolsa-Família.
Folha - O que o sr. diz então é que, apesar do freio do BC, o governo está conseguindo outras formas de distribuir renda?
Marinho - Desde a CUT eu dizia que não pode olhar só os indicadores macroeconômicos. Há que colocar outras questões: o conjunto das ações sociais, reforma agrária, educação. Os movimentos sociais vêem oportunidade no governo Lula de avançar. Eu acho que eles estão corretos em fazer cobrança, manifestações, exigir.
Folha - Mas, num contexto de superávit primário alto, com baixa execução orçamentária, a equipe econômica deixa sobrar menos dinheiro para repartir.
Marinho - O problema é o seguinte: você tem o tamanho de uma dívida que não tem jeito. Tem que segurar para ela não crescer. O superávit primário é para melhorar a relação dívida/ PIB. Só que o PIB tem que crescer. O excesso de conservadorismo ficou demonstrado neste ano pelo resultado do PIB no terceiro trimestre. Pode ter sido influenciado pela redução da agricultura, mas é inegável que houve desaceleração exagerada na economia. Isso era visível que aconteceria. Poderíamos ter saído melhor neste ano, se não tivesse havido esse exagero do freio do BC. Mas, olhando o conjunto dos quatro anos, nosso desempenho é infinitamente melhor [do que o do governo FHC], sob todos os aspectos.
Folha - Parece que o momento é de disputa no governo. Aquele domínio absoluto que o Palocci tinha sobre a agenda econômica, hoje já não é mais assim. Procede isso?
Marinho - Você vinha numa ladeira, tinha que dar uma bela freada e ter uma política rígida, para colocar nos trilhos e fazer a transição. O que se busca agora é qual o ponto de equilíbrio no processo. Não há por parte de ninguém a idéia de que vamos crescer irresponsavelmente, criar inflação. O que há é: o superávit de 4,25% é um bom superávit? Há uma consciência na média do governo de que é tolerável, bom para diminuir a chaga da dívida pública. Só que os 4,25% devem ser considerados o teto do superávit, não o piso. Esse é o debate.
Folha - Mas como convencer Henrique Meirelles [presidente do BC]?
Marinho - O presidente é quem vai arbitrar. Afinal, quem foi eleito para dirigir a política foi o presidente. Não fui eu, não foi o Palocci, não foi a Dilma. O presidente foi eleito, a política é dele. O que nós fazemos é monitorar, tocar, construir as possibilidades e levar ao presidente para a tomada de rumos. Estamos dentro de uma fase de redução de juros em que podemos crescer 5% em 2006. Você precisa é acelerar o processo. Há duas medidas importantíssimas a serem realizadas. Uma redução forte da TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 9,75%], para motivar o investimento duro, de uns dois pontos, imediatamente. E redução da Selic [juros básicos] mais forte.
Folha - Qual a possibilidade real de isso acontecer, dentro de um governo em disputa?
Marinho - Você tem nuances de diferença. Há quem acha que tem que crescer um pouco menos, mas ter segurança. Controlar a inflação é fundamental. Agora, precisa ser balizado com os investimentos necessários. Desaceleramos muito. É muito perigoso.
Folha - Porque pode comprometer a reeleição do Lula?
Marinho - Se continuar 2006 assim, pode comprometer, evidentemente. Há um processo de geração de empregos forte. Nossa média é de mais de 100 mil por mês com carteira. Precisamos manter o ritmo. Acredito que vá ter uma queda grande [na criação de emprego] neste fim de ano. Mostra que não precisa tanto conservadorismo na política econômica. Mas há tempo de convencer Meirelles, Palocci e companhia.
Folha - O sr. acha mesmo que vai convencer o Palocci e o Meirelles a mudar em tempo?
Marinho - Vamos convencer, nem que for na marra [risos].
Folha - Como o sr. vê um eventual segundo governo Lula?
Marinho - Tem que objetivar um crescimento mínimo de 4% ao ano. Um crescimento contínuo, de 4% a 5%. Em alguns anos, resolveremos os problemas de emprego, renda. Precisamos botar metas não só de inflação mas de carga tributária, emprego, renda, eliminação da extrema pobreza.
PT explica
OUTRO LADO
PT mostra notas e diz que transação teve trâmite legal
FSP
O PT justificou o pagamento de R$ 795,7 mil para a Santorine argumentando que adquiriu da empresa 267.500 faixas plásticas e 675.000 bandeirinhas. Para comprovar que pagou por um serviço de publicidade e propaganda, exibiu cópias das notas fiscais, das duplicatas e dos cheques nominais à companhia. Foram oito notas e duplicatas.
Os pagamentos foram feitos por meio de cinco cheques nominais à Santorine, do Banco do Brasil, cuja conta foi aberta exclusivamente para a movimentação financeira da campanha de Lula.
Em nota encaminhada à Folha, o partido afirma que "a análise dos documentos apresentados ao TSE mostra que a transação comercial efetuada pela campanha Lula com a Santorine está dentro dos trâmites legais".
Ainda de acordo com a nota, "a campanha "Lula Presidente" teve suas contas integralmente aprovadas pelo TSE". A nota é subscrita pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, e pelo secretário de Finanças, Paulo Ferreira.
O partido não comentou, na nota, o fato de a empresa ter tido quatro sócios diversos e pelo menos três deles dizerem desconhecer que seus nomes constavam como de proprietários. Também não comentou o fato de uma empresa criada para outra finalidade ter fornecido material publicitário nem o fato de a empresa não ter funcionado no endereço fornecido à Junta Comercial.
A Folha procurou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, por meio de seu advogado, Arnaldo Malheiros, na quinta e na sexta-feira. Não conseguiu localizá-lo. (CG)
PT mostra notas e diz que transação teve trâmite legal
FSP
O PT justificou o pagamento de R$ 795,7 mil para a Santorine argumentando que adquiriu da empresa 267.500 faixas plásticas e 675.000 bandeirinhas. Para comprovar que pagou por um serviço de publicidade e propaganda, exibiu cópias das notas fiscais, das duplicatas e dos cheques nominais à companhia. Foram oito notas e duplicatas.
Os pagamentos foram feitos por meio de cinco cheques nominais à Santorine, do Banco do Brasil, cuja conta foi aberta exclusivamente para a movimentação financeira da campanha de Lula.
Em nota encaminhada à Folha, o partido afirma que "a análise dos documentos apresentados ao TSE mostra que a transação comercial efetuada pela campanha Lula com a Santorine está dentro dos trâmites legais".
Ainda de acordo com a nota, "a campanha "Lula Presidente" teve suas contas integralmente aprovadas pelo TSE". A nota é subscrita pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, e pelo secretário de Finanças, Paulo Ferreira.
O partido não comentou, na nota, o fato de a empresa ter tido quatro sócios diversos e pelo menos três deles dizerem desconhecer que seus nomes constavam como de proprietários. Também não comentou o fato de uma empresa criada para outra finalidade ter fornecido material publicitário nem o fato de a empresa não ter funcionado no endereço fornecido à Junta Comercial.
A Folha procurou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, por meio de seu advogado, Arnaldo Malheiros, na quinta e na sexta-feira. Não conseguiu localizá-lo. (CG)
Empresa fantasma do PT
Empresa seria do ramo de bebidas; partido informou ao TSE ter pago por publicidade
Campanha de Lula em 2002 pagou R$ 796 mil a laranja
CHICO DE GOIS - FSP
Uma empresa que tinha como capital social R$ 20 mil, cujas sócias dizem nunca ter tido participação na companhia e que tem como objeto social declarado o ramo de atacadista de alimentos e bebidas, recebeu R$ 795,7 mil da campanha a presidente de 2002 do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva a título de "propagandas e publicidade".
A informação consta da prestação oficial do candidato, entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2002. O PT informou que o pagamento aconteceu por conta da "fabricação de 267.500 faixas plásticas e 675.000 bandeirinhas" para a campanha. O partido apresentou notas fiscais para comprovar que o serviço foi feito. Pela descrição do objeto social da companhia, porém, não está em sua incumbência fabricar esse tipo de material.
Apesar de ser uma empresa não-especializada em serviços de propaganda e recém-aberta no mercado, a Santorine Comercial e Distribuidora Ltda., que funcionou durante dois anos e dez meses, faturou bem com o material para a campanha de Lula.
O valor pago a ela corresponde a cerca de 10% do que o PT informou oficialmente ao TSE ter gasto com a agência de Duda Mendonça para fazer a campanha presidencial -foram R$ 7,080 milhões. Ou seja, uma empresa pouco conhecida, criada originalmente para outra finalidade e com sócios que dizem não saber que eram donos da companhia, recebeu quase R$ 800 mil da campanha do presidente.
A Santorine foi criada em abril de 2000 e encerrou suas atividades em fevereiro de 2003, quatro meses depois das eleições. Nos registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo e da Secretaria Estadual da Fazenda, ela anota dois endereços, em Campinas.
A Folha esteve nos dois locais onde funcionaria a Santorine. O primeiro, na rua Vitorio Chinaglia, 76, Parque São Paulo, é um depósito, hoje ocupado por uma marcenaria que guarda madeiras. O proprietário do imóvel, Manoel Monteiro, lembra-se de ter alugado o espaço para uma empresa, mas não se lembra qual e desconhece a que ramo ela se dedicava.
"Publicidade e propaganda é que não era", garantiu. Monteiro disse que nunca teve contrato de aluguel com uma empresa chamada Santorine.
No segundo endereço, na avenida Esther Moretzshon Camargo, 1.851, Jardim Santana, funciona uma oficina de funilaria e pintura. Eduardo Aguiar, 36, que é vizinho do estabelecimento há todo esse tempo e trabalha no local, estranhou quando perguntado sobre a empresa de publicidade ou o atacadista que deveria ter funcionado ali. "Aqui sempre foi mecânica e, antes de construir este galpão, era um terreno baldio", atestou.
Sem lucro
A Folha apurou que a Santorine nunca deu lucro, a julgar pelo seu faturamento declarado e pelas suas despesas.
Em 2001, por exemplo, seu faturamento médio foi de R$ 55 mil. Coincidentemente, suas despesas somavam valores semelhantes. Para pagar pouco imposto, ela atestava, por exemplo, que havia faturado R$ 68.500 e comprado R$ 68.000 em mercadorias. A diferença era recolhida como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O mesmo método foi utilizado durante toda a sua vida útil. A empresa sempre gastava valores quase idênticos a seu faturamento. A julgar por essas informações, ela nunca teve lucro.
Em 2002, ano da eleição, o faturamento médio da empresa aumentou para cerca de R$ 280 mil. Em novembro, por exemplo, quando recebeu R$ 480,7 mil da campanha do presidente Lula, ela declarou que seu faturamento foi de R$ 480 mil. Ou seja: tudo o que ganhou naquele mês foi da venda feita ao PT.
Surpresa
A Santorine mudou de sócio três vezes. A Folha procurou uma das supostas sócias. Trata-se de Silvia Stival. Perguntada se ela confirmava que a empresa que estava em seu nome havia recebido quase R$ 800 mil da campanha de Lula, respondeu: "Acho que você ligou para o número errado".
Ao ser informada que figurava como sócia da Santorine, Silvia questionou: "Tem certeza de que sou eu?". A Folha voltou a confirmar seu nome e endereço, como constam da Junta Comercial.
Intrigada, pediu um tempo. Depois forneceu à reportagem o número de um telefone e pediu para que procurasse um homem de nome Luciano. Ela se negou a informar quem era Luciano. No telefone indicado, uma mulher atendeu e afirmou que Luciano já não morava mais no lugar. Também não disse qual a relação dele com a Santorine.
A Folha também procurou Solange de Lima Cintra, que figura como sócia da empresa, e Lilian Cristina Cajanzeiro, que aparece como representante da LD Participações, outra sócia da Santorine. A reportagem encontrou a irmã de Solange, Denise, que é mãe de Lilian. "A minha irmã nunca foi dona de empresa, moço", informou Denise. "Ela é dona-de-casa e mora numa casa de dois cômodos." Resposta semelhante valeu para sua filha. "Minha filha está desempregada", declarou. Antes, havia trabalhado em uma loja de roupa para criança. "Bem que eu queria ter recebido todo esse dinheiro", disse Denise.
Campanha de Lula em 2002 pagou R$ 796 mil a laranja
CHICO DE GOIS - FSP
Uma empresa que tinha como capital social R$ 20 mil, cujas sócias dizem nunca ter tido participação na companhia e que tem como objeto social declarado o ramo de atacadista de alimentos e bebidas, recebeu R$ 795,7 mil da campanha a presidente de 2002 do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva a título de "propagandas e publicidade".
A informação consta da prestação oficial do candidato, entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2002. O PT informou que o pagamento aconteceu por conta da "fabricação de 267.500 faixas plásticas e 675.000 bandeirinhas" para a campanha. O partido apresentou notas fiscais para comprovar que o serviço foi feito. Pela descrição do objeto social da companhia, porém, não está em sua incumbência fabricar esse tipo de material.
Apesar de ser uma empresa não-especializada em serviços de propaganda e recém-aberta no mercado, a Santorine Comercial e Distribuidora Ltda., que funcionou durante dois anos e dez meses, faturou bem com o material para a campanha de Lula.
O valor pago a ela corresponde a cerca de 10% do que o PT informou oficialmente ao TSE ter gasto com a agência de Duda Mendonça para fazer a campanha presidencial -foram R$ 7,080 milhões. Ou seja, uma empresa pouco conhecida, criada originalmente para outra finalidade e com sócios que dizem não saber que eram donos da companhia, recebeu quase R$ 800 mil da campanha do presidente.
A Santorine foi criada em abril de 2000 e encerrou suas atividades em fevereiro de 2003, quatro meses depois das eleições. Nos registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo e da Secretaria Estadual da Fazenda, ela anota dois endereços, em Campinas.
A Folha esteve nos dois locais onde funcionaria a Santorine. O primeiro, na rua Vitorio Chinaglia, 76, Parque São Paulo, é um depósito, hoje ocupado por uma marcenaria que guarda madeiras. O proprietário do imóvel, Manoel Monteiro, lembra-se de ter alugado o espaço para uma empresa, mas não se lembra qual e desconhece a que ramo ela se dedicava.
"Publicidade e propaganda é que não era", garantiu. Monteiro disse que nunca teve contrato de aluguel com uma empresa chamada Santorine.
No segundo endereço, na avenida Esther Moretzshon Camargo, 1.851, Jardim Santana, funciona uma oficina de funilaria e pintura. Eduardo Aguiar, 36, que é vizinho do estabelecimento há todo esse tempo e trabalha no local, estranhou quando perguntado sobre a empresa de publicidade ou o atacadista que deveria ter funcionado ali. "Aqui sempre foi mecânica e, antes de construir este galpão, era um terreno baldio", atestou.
Sem lucro
A Folha apurou que a Santorine nunca deu lucro, a julgar pelo seu faturamento declarado e pelas suas despesas.
Em 2001, por exemplo, seu faturamento médio foi de R$ 55 mil. Coincidentemente, suas despesas somavam valores semelhantes. Para pagar pouco imposto, ela atestava, por exemplo, que havia faturado R$ 68.500 e comprado R$ 68.000 em mercadorias. A diferença era recolhida como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O mesmo método foi utilizado durante toda a sua vida útil. A empresa sempre gastava valores quase idênticos a seu faturamento. A julgar por essas informações, ela nunca teve lucro.
Em 2002, ano da eleição, o faturamento médio da empresa aumentou para cerca de R$ 280 mil. Em novembro, por exemplo, quando recebeu R$ 480,7 mil da campanha do presidente Lula, ela declarou que seu faturamento foi de R$ 480 mil. Ou seja: tudo o que ganhou naquele mês foi da venda feita ao PT.
Surpresa
A Santorine mudou de sócio três vezes. A Folha procurou uma das supostas sócias. Trata-se de Silvia Stival. Perguntada se ela confirmava que a empresa que estava em seu nome havia recebido quase R$ 800 mil da campanha de Lula, respondeu: "Acho que você ligou para o número errado".
Ao ser informada que figurava como sócia da Santorine, Silvia questionou: "Tem certeza de que sou eu?". A Folha voltou a confirmar seu nome e endereço, como constam da Junta Comercial.
Intrigada, pediu um tempo. Depois forneceu à reportagem o número de um telefone e pediu para que procurasse um homem de nome Luciano. Ela se negou a informar quem era Luciano. No telefone indicado, uma mulher atendeu e afirmou que Luciano já não morava mais no lugar. Também não disse qual a relação dele com a Santorine.
A Folha também procurou Solange de Lima Cintra, que figura como sócia da empresa, e Lilian Cristina Cajanzeiro, que aparece como representante da LD Participações, outra sócia da Santorine. A reportagem encontrou a irmã de Solange, Denise, que é mãe de Lilian. "A minha irmã nunca foi dona de empresa, moço", informou Denise. "Ela é dona-de-casa e mora numa casa de dois cômodos." Resposta semelhante valeu para sua filha. "Minha filha está desempregada", declarou. Antes, havia trabalhado em uma loja de roupa para criança. "Bem que eu queria ter recebido todo esse dinheiro", disse Denise.
10.12.05
JORNAL CHILENO IRONIZA LULA!
EDITORIAL DE JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO CHILE, IRONIZA LULA !
LaTercera / Opinión
Lula, el sociólogo
Luiz Inácio Lula da Silva ha demostrado en el último tiempo una sorpresiva inclinación por la sociología latinoamericana. Es lo que se puede deducir, al menos, de la explicación que dieron en Brasilia para justificar el entusiasmo con que habló hace pocos días de la posibilidad de que el líder cocalero Evo Morales gane las elecciones presidenciales en Bolivia.
Poco después de sus elogios a Morales, su asesor, Marco Aurelio García, salió a explicar que "Brasil no se inmiscuye en la política boliviana" y que se trataba sólo "de un comentario sociológico". Vale decir: era un simple paralelo entre el simbolismo de la posible llegada de un indígena a la Presidencia de Bolivia con el de que un obrero como él haya logrado ocupar ese cargo en Brasil.
Es posible que su comentario de ayer en la reunión del Mercosur, manifestando el deseo de que Michelle Bachelet sea la próxima Presidenta de Chile -"hay que aumentar la participación de las mujeres porque la cosa aquí está muy machista"-sea otro ejercicio sociológico. Habrá que esperar lo que digan sus asesores. Pero no está claro si sus elogios son útiles y le suman a Bachelet.
Es verdad que Lula simboliza valores positivos, como el triunfo de un ex obrero que superó enormes adversidades y el de un líder de izquierda que, al contrario del marido de Cristina Kirchner, no optó por políticas económicas populistas. Pero también encarna a los gobiernos que se hunden en el barro de la corrupción, otro gran fenómeno sociológico latinoamericano.
LaTercera / Opinión
Lula, el sociólogo
Luiz Inácio Lula da Silva ha demostrado en el último tiempo una sorpresiva inclinación por la sociología latinoamericana. Es lo que se puede deducir, al menos, de la explicación que dieron en Brasilia para justificar el entusiasmo con que habló hace pocos días de la posibilidad de que el líder cocalero Evo Morales gane las elecciones presidenciales en Bolivia.
Poco después de sus elogios a Morales, su asesor, Marco Aurelio García, salió a explicar que "Brasil no se inmiscuye en la política boliviana" y que se trataba sólo "de un comentario sociológico". Vale decir: era un simple paralelo entre el simbolismo de la posible llegada de un indígena a la Presidencia de Bolivia con el de que un obrero como él haya logrado ocupar ese cargo en Brasil.
Es posible que su comentario de ayer en la reunión del Mercosur, manifestando el deseo de que Michelle Bachelet sea la próxima Presidenta de Chile -"hay que aumentar la participación de las mujeres porque la cosa aquí está muy machista"-sea otro ejercicio sociológico. Habrá que esperar lo que digan sus asesores. Pero no está claro si sus elogios son útiles y le suman a Bachelet.
Es verdad que Lula simboliza valores positivos, como el triunfo de un ex obrero que superó enormes adversidades y el de un líder de izquierda que, al contrario del marido de Cristina Kirchner, no optó por políticas económicas populistas. Pero también encarna a los gobiernos que se hunden en el barro de la corrupción, otro gran fenómeno sociológico latinoamericano.
CENSURA NA FOLHA
Juíza manda Folha tirar caso Kroll da internet
da Folha de S.Paulo
A juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou à Folha Online que não divulgue reportagens da Folha sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia.
Trata-se do caso de espionagem revelado pela Folha em julho de 2004 que, conforme noticiado na época, teria atingido figuras do primeiro escalão do governo Lula.
A juíza informa, em ofício de 21 de novembro último, recebido hoje pela redação da Folha Online, que acolheu solicitação de "um dos envolvidos". O processo criminal nº 2004.61.81.001452-5, tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados.
A Folha retirou o noticiário de seu site e vai recorrer da decisão.
Sacristan determinou que "cesse imediatamente qualquer forma de divulgação de dados pertinentes aos fatos e às pessoas envolvidas no processo em questão, seja por intermédio de notícia jornalística, televisiva, rádio ou qualquer outro veículo de divulgação, inclusive por meio de página da rede mundial internet, mantida por essa empresa, sob pena de infração ao artigo 10 da lei nº 9.296/ 96 e art. 153 do Código Penal, pois trata-se de processo no qual foi decretada a tramitação sigilosa".
Censura
Para a Associação Nacional de Jornais trata-se de um caso de censura. "A determinação fere o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de imprensa e o direito de a sociedade ser informada", diz Fernando Martins, diretor-executivo da ANJ.
"Além de ser um caso de censura, a decisão é um fato extremamente lamentável, pois acontece quando o país atravessa um dos melhores momentos em termos de liberdade de imprensa."
O processo que teve censura determinada pela juíza da 5ª Vara envolve a apuração de vários crimes, como quebra de sigilo telefônico, falso testemunho, falsa perícia, crimes contra a administração pública, crimes contra a paz pública e violação do segredo profissional. No inquérito policial, foram ouvidos servidores da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e da Polícia Civil paulista.
Além de Dantas e Carla Cico, ex-presidente da Brasil Telecom, são réus: Charles Carr, Omer Erginsoy, Eduardo Sampaio, Eduardo de Freitas Gomide, Vander Aloisio Giordano, Maria Paula de Barros Godoy Garcia, Júlia Marinho Leitão da Cunha, Tiago Nuno Verdial, Willian Peter Goodall, Karina Nigri, Thiago Carvalho dos Santos, Alcindo Ferreira, Antonio José Silvino Carneiro e Judite de Oliveira Dias.
Operação Chacal
Em outubro de 2004, a Polícia Federal realizou a Operação Chacal para apreender documentos sobre as espionagens da Kroll. Dois diretores e três funcionários foram presos na sede da empresa em São Paulo. A PF cumpriu 16 mandados judiciais de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio e Ribeirão Preto.
************************************************
Folha Online retira do ar 165 textos sobre o caso Kroll
da Folha Online
Por determinação judicial, a Folha Online retirou do ar, na noite desta sexta, 165 páginas de seu noticiário que diziam respeito ao processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia.
Os textos retirados fazem parte do arquivo do site e vão de 22 de junho de 2004 a 17 de novembro deste ano, data da última reportagem sobre o caso publicada na internet.
Além dos 57 textos próprios da Folha Online, também foram retiradas da internet a versão digital de 108 reportagens publicadas originalmente na edição impressa da Folha de S.Paulo.
A decisão foi da juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A Folha vai recorrer da decisão.
O caso de espionagem foi revelado pela Folha em julho de 2004 que, conforme noticiado na época, teria atingido figuras do primeiro escalão do governo Lula.
da Folha de S.Paulo
A juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou à Folha Online que não divulgue reportagens da Folha sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia.
Trata-se do caso de espionagem revelado pela Folha em julho de 2004 que, conforme noticiado na época, teria atingido figuras do primeiro escalão do governo Lula.
A juíza informa, em ofício de 21 de novembro último, recebido hoje pela redação da Folha Online, que acolheu solicitação de "um dos envolvidos". O processo criminal nº 2004.61.81.001452-5, tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados.
A Folha retirou o noticiário de seu site e vai recorrer da decisão.
Sacristan determinou que "cesse imediatamente qualquer forma de divulgação de dados pertinentes aos fatos e às pessoas envolvidas no processo em questão, seja por intermédio de notícia jornalística, televisiva, rádio ou qualquer outro veículo de divulgação, inclusive por meio de página da rede mundial internet, mantida por essa empresa, sob pena de infração ao artigo 10 da lei nº 9.296/ 96 e art. 153 do Código Penal, pois trata-se de processo no qual foi decretada a tramitação sigilosa".
Censura
Para a Associação Nacional de Jornais trata-se de um caso de censura. "A determinação fere o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de imprensa e o direito de a sociedade ser informada", diz Fernando Martins, diretor-executivo da ANJ.
"Além de ser um caso de censura, a decisão é um fato extremamente lamentável, pois acontece quando o país atravessa um dos melhores momentos em termos de liberdade de imprensa."
O processo que teve censura determinada pela juíza da 5ª Vara envolve a apuração de vários crimes, como quebra de sigilo telefônico, falso testemunho, falsa perícia, crimes contra a administração pública, crimes contra a paz pública e violação do segredo profissional. No inquérito policial, foram ouvidos servidores da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e da Polícia Civil paulista.
Além de Dantas e Carla Cico, ex-presidente da Brasil Telecom, são réus: Charles Carr, Omer Erginsoy, Eduardo Sampaio, Eduardo de Freitas Gomide, Vander Aloisio Giordano, Maria Paula de Barros Godoy Garcia, Júlia Marinho Leitão da Cunha, Tiago Nuno Verdial, Willian Peter Goodall, Karina Nigri, Thiago Carvalho dos Santos, Alcindo Ferreira, Antonio José Silvino Carneiro e Judite de Oliveira Dias.
Operação Chacal
Em outubro de 2004, a Polícia Federal realizou a Operação Chacal para apreender documentos sobre as espionagens da Kroll. Dois diretores e três funcionários foram presos na sede da empresa em São Paulo. A PF cumpriu 16 mandados judiciais de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio e Ribeirão Preto.
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Folha Online retira do ar 165 textos sobre o caso Kroll
da Folha Online
Por determinação judicial, a Folha Online retirou do ar, na noite desta sexta, 165 páginas de seu noticiário que diziam respeito ao processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia.
Os textos retirados fazem parte do arquivo do site e vão de 22 de junho de 2004 a 17 de novembro deste ano, data da última reportagem sobre o caso publicada na internet.
Além dos 57 textos próprios da Folha Online, também foram retiradas da internet a versão digital de 108 reportagens publicadas originalmente na edição impressa da Folha de S.Paulo.
A decisão foi da juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A Folha vai recorrer da decisão.
O caso de espionagem foi revelado pela Folha em julho de 2004 que, conforme noticiado na época, teria atingido figuras do primeiro escalão do governo Lula.
ACM Neto na defesa
ACM Neto defende sua "prestação de contas"
FERNANDO RODRIGUES da Folha de S.Paulo, em Brasília
O sub-relator para fundos de pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), disse ontem que sua prestação de contas sobre o caso tem sido mal interpretada. "Ninguém está sendo chamado de bandido", declara.
Segundo ACM Neto, o atual estágio apenas listou o que chama de "perdas", e não prejuízo dos fundos. Promete listar todas as operações, de ganho e de perdas no relatório final. "Essa rentabilidade que os fundos têm alardeado poderia ter sido muito maior."
Bombardeado por vários fundos de pensão depois de divulgar que 14 dessas instituições acumularam perdas de R$ 784 milhões em cinco anos, ACM Neto acredita que seja apenas uma reação para "afrontar o Congresso".
A seguir, trechos da entrevista:
Folha - Quantas corretoras e fundos de pensão tiveram seus sigilos quebrados?
Antonio Carlos Magalhães Neto - 30 corretoras e 14 fundos.
Folha - Qual foi o critério?
ACM Neto - Havia suspeitas fundadas sobre esses 14 fundos. Técnicos do Tribunal de Contas da União cedidos à CPI concluíram que esses eram os que deveriam ser investigados, por possíveis conexões com os bancos Rural e BMG. A lista foi produzida antes da minha indicação como sub-relator desse caso.
Folha - E como se chegou às 30 corretoras?
ACM Neto - Da mesma forma, tecnicamente. Foram ouvidos os órgãos reguladores do mercado, como CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Banco Central, Bovespa, BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros). A lista é de corretoras sobre as quais havia procedimentos administrativos que averiguavam irregularidades.
Folha - A divulgação da sua prestação de contas inicial causou uma reação contrária de vários dos citados, que apontaram erros nos seu trabalho. Como o sr. responde?
ACM Neto - É importante notar que o valor divulgado, os R$ 784 milhões, não foi classificado como prejuízo. A CPI investiga operações que causaram perdas. É isso que está na prestação de contas. Ainda não é um relatório final nem parcial.
Folha - Dessa forma, não teria sido melhor então esperar mais? Por exemplo, considerar também as operações que resultaram em ganhos para os fundos?
ACM Neto - Não. Porque o que nos interessa é averiguar o desvio da prática de alocação que provocou, em alguns casos, a recorrência dos piores resultados para os fundos. E, em outros casos, os melhores resultados para o que chamamos de beneficiários.
Folha - Se não foi um relatório final, por que mencionar nomes?
ACM Neto - Tive todo o cuidado de fazer a apresentação na qual havia alguns nomes --cujo sigilo estava quebrado- numa sessão reservada da CPI. Parlamentares estavam presentes e perdeu-se o controle sobre o vazamento. Sou contra esse vazamento.
Folha - Por que o sr. não divulgou critério mais claros sobre como montou as tabelas já divulgadas?
ACM Neto - No momento certo, todos os detalhes serão fornecidos. É necessário compreender que os fundos estão sob processo de investigação e nem tudo pode neste momento ser divulgado.
Folha - Ocorre que os fundos de pensão se dizem prejudicados. Ameaçam inclusive processá-lo. O sr. não acha que houve açodamento da sua parte?
ACM Neto - Não. Eu repito que ainda não foi imputada responsabilidade a ninguém. Ninguém está sendo chamado de bandido. Sobre a ameaça de me processarem, trata-se de uma tentativa de afrontar o Congresso. Nós temos a prerrogativa de investigar. É o que está sendo feito.
Folha - Os fundos alegam que terceirizam muitas das suas aplicações financeiras. Dessa forma, não podem ser responsabilizados por parte das perdas. Qual é sua resposta a esse argumento?
ACM Neto - Os fundos não podem se eximir. O dinheiro é um só, dos segurados. A direção de um fundo não pode assistir passivamente a uma cadeia de operações que seguidamente resulta em perdas para a sua carteira.
FERNANDO RODRIGUES da Folha de S.Paulo, em Brasília
O sub-relator para fundos de pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), disse ontem que sua prestação de contas sobre o caso tem sido mal interpretada. "Ninguém está sendo chamado de bandido", declara.
Segundo ACM Neto, o atual estágio apenas listou o que chama de "perdas", e não prejuízo dos fundos. Promete listar todas as operações, de ganho e de perdas no relatório final. "Essa rentabilidade que os fundos têm alardeado poderia ter sido muito maior."
Bombardeado por vários fundos de pensão depois de divulgar que 14 dessas instituições acumularam perdas de R$ 784 milhões em cinco anos, ACM Neto acredita que seja apenas uma reação para "afrontar o Congresso".
A seguir, trechos da entrevista:
Folha - Quantas corretoras e fundos de pensão tiveram seus sigilos quebrados?
Antonio Carlos Magalhães Neto - 30 corretoras e 14 fundos.
Folha - Qual foi o critério?
ACM Neto - Havia suspeitas fundadas sobre esses 14 fundos. Técnicos do Tribunal de Contas da União cedidos à CPI concluíram que esses eram os que deveriam ser investigados, por possíveis conexões com os bancos Rural e BMG. A lista foi produzida antes da minha indicação como sub-relator desse caso.
Folha - E como se chegou às 30 corretoras?
ACM Neto - Da mesma forma, tecnicamente. Foram ouvidos os órgãos reguladores do mercado, como CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Banco Central, Bovespa, BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros). A lista é de corretoras sobre as quais havia procedimentos administrativos que averiguavam irregularidades.
Folha - A divulgação da sua prestação de contas inicial causou uma reação contrária de vários dos citados, que apontaram erros nos seu trabalho. Como o sr. responde?
ACM Neto - É importante notar que o valor divulgado, os R$ 784 milhões, não foi classificado como prejuízo. A CPI investiga operações que causaram perdas. É isso que está na prestação de contas. Ainda não é um relatório final nem parcial.
Folha - Dessa forma, não teria sido melhor então esperar mais? Por exemplo, considerar também as operações que resultaram em ganhos para os fundos?
ACM Neto - Não. Porque o que nos interessa é averiguar o desvio da prática de alocação que provocou, em alguns casos, a recorrência dos piores resultados para os fundos. E, em outros casos, os melhores resultados para o que chamamos de beneficiários.
Folha - Se não foi um relatório final, por que mencionar nomes?
ACM Neto - Tive todo o cuidado de fazer a apresentação na qual havia alguns nomes --cujo sigilo estava quebrado- numa sessão reservada da CPI. Parlamentares estavam presentes e perdeu-se o controle sobre o vazamento. Sou contra esse vazamento.
Folha - Por que o sr. não divulgou critério mais claros sobre como montou as tabelas já divulgadas?
ACM Neto - No momento certo, todos os detalhes serão fornecidos. É necessário compreender que os fundos estão sob processo de investigação e nem tudo pode neste momento ser divulgado.
Folha - Ocorre que os fundos de pensão se dizem prejudicados. Ameaçam inclusive processá-lo. O sr. não acha que houve açodamento da sua parte?
ACM Neto - Não. Eu repito que ainda não foi imputada responsabilidade a ninguém. Ninguém está sendo chamado de bandido. Sobre a ameaça de me processarem, trata-se de uma tentativa de afrontar o Congresso. Nós temos a prerrogativa de investigar. É o que está sendo feito.
Folha - Os fundos alegam que terceirizam muitas das suas aplicações financeiras. Dessa forma, não podem ser responsabilizados por parte das perdas. Qual é sua resposta a esse argumento?
ACM Neto - Os fundos não podem se eximir. O dinheiro é um só, dos segurados. A direção de um fundo não pode assistir passivamente a uma cadeia de operações que seguidamente resulta em perdas para a sua carteira.
Executivo x Legislativo
ALVARO DIAS DIZ QUE EXECUTIVO DESRESPEITA LEGISLATIVO
Nesta segunda-feira (05/12), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) voltou a se queixar em plenário da forma como os requerimentos de informação encaminhados pelo Legislativo ao Executivo não são levados a sério, na maioria das vezes, como determina a Constituição: “Os termos das respostas oferecidas pelos ministérios representam um verdadeiro acinte ao Senado da República. O prazo constitucional de trinta dias é rotineiramente desrespeitado e as informações são fragmentadas ou divergem do objeto. Quem sabe não seria necessário o presidente do Senado Federal encaminhar ao presidente Lula a forma como os ministros respondem aos requerimentos de informação desta casa?”
O senador se referiu à praxe do governo, de uma maneira geral, e em especial a um requerimento, encaminhado por ele ao ministro da Ciência e Tecnologia, pedindo informações sobre os gastos com viagens no CNPq. Segundo denúncias de servidores do órgão, estaria havendo abuso na concessão de passagens e diárias para os dirigentes atuais do CNPq. Só o presidente, Erney Felício Plessmann, teria gasto, R$ 217.219,32, em passagens, entre março de 2003 e julho de 2005. O ministério respondeu em uma única página, sem esclarecimentos; dizendo que as denúncias já foram encaminhadas ao TCU. “É uma brincadeira inadmissível. O requerimento passa a ser da mesa do Senado Federal”, disse o senador.
Custeio X Investimento
Em outro ponto abordado no pronunciamento, Alvaro Dias comparou os gastos do governo Lula com custeio, R$ 8,6 bilhões em 2005, com os gastos com investimentos, R$ 7,9 bilhões até outubro. O aumento das despesas com diárias de viagens, passagens, material de consumo, entre outros, foi de 21% em relação a 2004: “O governo gasta de forma abusiva com o que é supérfluo e não investe no País”.
Para o senador não houve avanço na agenda mínima de governabilidade para o segundo semestre traçada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria): “O aumento da carga tributária para quase 40% do PIB é uma realidade; as agências reguladoras sofrem com corte de verbas e loteamento político e a ausência de um marco regulatório leva à instabilidade do País, que perde investimentos. E o sistema político, na minha opinião, não pode ser modificado agora, já que o atual Congresso não tem autoridade moral e política para fazer a reforma política. Ou seja, não houve avanço nos pontos assinados pela CNI”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 05.12.2005
Nesta segunda-feira (05/12), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) voltou a se queixar em plenário da forma como os requerimentos de informação encaminhados pelo Legislativo ao Executivo não são levados a sério, na maioria das vezes, como determina a Constituição: “Os termos das respostas oferecidas pelos ministérios representam um verdadeiro acinte ao Senado da República. O prazo constitucional de trinta dias é rotineiramente desrespeitado e as informações são fragmentadas ou divergem do objeto. Quem sabe não seria necessário o presidente do Senado Federal encaminhar ao presidente Lula a forma como os ministros respondem aos requerimentos de informação desta casa?”
O senador se referiu à praxe do governo, de uma maneira geral, e em especial a um requerimento, encaminhado por ele ao ministro da Ciência e Tecnologia, pedindo informações sobre os gastos com viagens no CNPq. Segundo denúncias de servidores do órgão, estaria havendo abuso na concessão de passagens e diárias para os dirigentes atuais do CNPq. Só o presidente, Erney Felício Plessmann, teria gasto, R$ 217.219,32, em passagens, entre março de 2003 e julho de 2005. O ministério respondeu em uma única página, sem esclarecimentos; dizendo que as denúncias já foram encaminhadas ao TCU. “É uma brincadeira inadmissível. O requerimento passa a ser da mesa do Senado Federal”, disse o senador.
Custeio X Investimento
Em outro ponto abordado no pronunciamento, Alvaro Dias comparou os gastos do governo Lula com custeio, R$ 8,6 bilhões em 2005, com os gastos com investimentos, R$ 7,9 bilhões até outubro. O aumento das despesas com diárias de viagens, passagens, material de consumo, entre outros, foi de 21% em relação a 2004: “O governo gasta de forma abusiva com o que é supérfluo e não investe no País”.
Para o senador não houve avanço na agenda mínima de governabilidade para o segundo semestre traçada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria): “O aumento da carga tributária para quase 40% do PIB é uma realidade; as agências reguladoras sofrem com corte de verbas e loteamento político e a ausência de um marco regulatório leva à instabilidade do País, que perde investimentos. E o sistema político, na minha opinião, não pode ser modificado agora, já que o atual Congresso não tem autoridade moral e política para fazer a reforma política. Ou seja, não houve avanço nos pontos assinados pela CNI”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 05.12.2005
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