As alterações patrocinadas na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pelo ministro Nelson Jobim trocaram a agência da esfera de influência da Casa Civil, conforme acusa a ex-diretora Denise Abreu, para a da Defesa. À frente, a fiel escudeira de Jobim, Solange Vieira, na Anac desde dezembro.
A transparência também diminuiu com o novo comando: não é mais possível saber a agenda diária dos diretores e, até o mês passado, as atas das reuniões do colegiado não eram publicadas na íntegra.
A agência só recuou depois de ser questionada pelo Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) na Justiça. As atas permitem conhecer a posição de cada um dos diretores, mas, da forma como vinha sendo divulgado, era possível saber apenas a posição final da Anac. O Snea retirou a ação.
A Folha apurou que numa das primeiras reuniões da nova diretoria, Solange afirmou que na sua gestão as votações seriam cinco a zero ou quatro a um e, neste caso, ela levaria o resultado para conhecimento de Jobim. Foi o ministro quem indicou Solange para a presidência da Anac depois da crise que resultou na renúncia dos cinco diretores.
Jobim diz que "as agências são absolutamente independentes e autônomas". Mas ressaltou que "a autonomia das agências não significa que elas possam desprezar o diálogo com os outros pontos do sistema, senão não funciona."
Ele diz que não havia diálogo na outra gestão da Anac, da qual participaram Denise Abreu e Milton Zuanazzi. "Cada pilar tinha agenda própria. O que fizemos foi integrar o sistema." As agências reguladoras são órgãos autônomos, vinculados aos ministérios. Portanto não há obrigação de submeter decisões aos ministros.
A falta de conhecimento dos diretores sobre aviação também é criticada por profissionais da área. "Nós tínhamos antes pessoas que não entendiam nada. Agora temos acadêmicos que não têm noção do dia-a-dia da aviação", disse Apostole Lazaro Chryssafidis, diretor-presidente da Abetar, que representa as pequenas empresas aéreas.
Por divergências com Solange, o diretor Allemander Pereira Filho, brigadeiro indicado por Jobim, pediu demissão em maio. Considerado o único especialista na área e remanescente do antigo DAC (Departamento de Aviação Civil), ele discordava com freqüência das decisões do colegiado, votando contra a maioria.
A Folha apurou que Jobim cobrou o brigadeiro por suas posições discordantes. Entre os votos contra do brigadeiro estão o esvaziamento da Anac, que tem devolvido servidores para a FAB e Infraero. E ainda a aprovação da cláusula comunitária da Europa, primeiro passo para a política de céus abertos que, na avaliação do ex-diretor, prejudicaria as empresas brasileiras.
As atas com os votos do brigadeiro nunca foram publicadas no portal da Anac. A Folha pediu para ter acesso aos documentos, mas a agência condicionou a divulgação à aprovação da diretoria e à exclusão do que ela considerar sigiloso.
A atuação de Jobim no setor aéreo é intensa. Nos últimos três meses, ele se reuniu oficialmente pelo menos três vezes com representantes do Snea. Também participou de reuniões da Anac. A assessoria da Anac, falando por Solange, nega falta de transparência "porque divulga tudo o que é previsto no regimento interno, como decisões de diretoria e fatos relevantes". Além disso, diz que a nova direção também publica a pauta das reuniões. Sobre a agenda dos diretores, alega que não há obrigação de divulgá-la. Com relação à interferência do ministro, a agência afirma que há um trabalho conjunto do Decea, Infraero e Anac, coordenado pela Secretaria de Aviação Civil, mas que isso não significa ingerência.
Folha
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