Uma cópia do inquérito 544-BA, referente à Operação Navalha, foi exibida hoje, da tribuna do Senado, pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio, que permaneceu na tribuna por mais de três horas, eletrizando o plenário. Recebeu apartes praticamente de todos os senadores que se encontravam na Casa. Ele disse que o documento chegou à sua casa anonimamente e, dado os seguidos vazamentos, a conta-gota, de informações nele contidas, não se sentia obrigado a respeitar o “segredo de Justiça”. O “segredo”, a seu ver, tornou-se seletivo, expondo alguns e protegendo outros. Virou instrumento político.
Assinalou o senador que do documento que lhe chegou às mãos, algumas páginas foram extraídas e, mais grave: trechos, com nomes, estão cobertos por tarja preta. Por exemplo, começa assim: “O segundo nome...” , porque o primeiro está coberto pela tarja preta. É verdade, observou, que a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que fossem retirados da peça elementos que não tivessem nada a ver com o objeto das investigações. “Mas, então – perguntou o líder tucano – o que esses nomes estavam fazendo lá?” O Congresso Nacional, frisou Arthur Virgílio, precisa dispor dessas informações. E pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que requisite a peça policial completa, pois a cópia que lhe chegou às mãos – além de falta de páginas e de tarjas pretas – está desfalcada de tomos inteiros.
“Precisamos saber – disse – o que essas tarjas pretas encobrem, se estão vazando nomes de desafetos e protegendo outros.” Ele quer saber se a Polícia Federal está disposta a cumprir a lei e a Constituição, a prender corruptos no País todo ou se a intenção é a de perseguir desafetos e proteger corruptos dentro do governo.
Criticou especialmente o vazamento do nome Gilmar Mendes, para parecer que se tratava do ministro, de mesmo nome, do Supremo Tribunal Federal, “quando sabiam perfeitamente que nada tinha a ver com ele”. O objetivo, a seu ver, foi o de atingir o ministro.
São ações, no seu entender, de uma polícia que se tem mostrado política. Afirmou não ser absolutamente contra a prisão e a punição de corruptos, mas condenou a “espetaculosidade” de certas ações, até por falta de coerência. Em alguns casos, os presos são algemados e a televisão acompanha as operações. Em outros não. Nenhum dos 40 indiciados no caso do “mensalão” apareceu de algemas. Nenhum dos “aloprados” do PT, apanhados com R$1,7 milhão, em São Paulo , também apareceu algemado. Nenhum está preso. Nem se sabe a origem daquela dinheirama.
Arthur Virgílio disse que em conversa com um professor e jurista amazonense, seu amigo, Félix Valois, este se mostrou preocupado com o risco de o País estar caminhando rumo a um “Estado policial”. “Não tolero nenhum Estado policial!”, afirmou o senador, acrescentando que lutou contra a ditadura militar e lutará contra qualquer tentativa de se impor restrições às liberdades democráticas. O líder tucano disse também que, em face desses desdobramentos do caso, é preciso ser criada uma CPI para apurar todos os fatos. “Se está faltando assinaturas, na Câmara (no Senado, foram completadas), para se criar CPI mista – assinalou – façamos a CPI no Senado. Vamos fazer uma CPI com escopo mais amplo! Vamos fazer a CPI das empreiteiras, para passar tudo a limpo, no Legislativo e no Executivo! Ou somos um Poder abastardado, que vive com o rabo entre as pernas?”
Arthur Virgílio disse que o Congresso Nacional precisa extinguir a Comissão de Orçamento, foco de tantos problemas. O projeto do Orçamento da União passaria a ser examinado pelas Comissões técnicas das duas Casas. O PSDB, informou, apresentará proposta com esse objetivo, a partir de idéia defendida pelo senador tucano Sérgio Guerra (PE).
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