Na Veja
A senadora e presidente da entidade que representa os produtores rurais diz que o sucessor de Lula precisa assumir um compromisso com a propriedade privada
Sobre a mesa da presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), em Brasília, há um grande coelho azul igual ao que a Mônica, personagem do cartunista Mauricio de Sousa, utiliza para bater naqueles que a provocam. O bicho de pelúcia foi um presente que a equipe da CNA deu à presidente da entidade, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), de 48 anos, como brincadeira em referência à sua fama de briguenta. No Senado ou no comando da confederação, ela tem procurado provar que muitas das medidas do governo que atrapalham o desenvolvimento do agronegócio e aumentam a insegurança jurídica no país são orientadas por preconceito ideológico. Agropecuarista desde os 25 anos de idade, quando, grávida do terceiro filho, ficou viúva e teve de assumir a fazenda do marido, a senadora concedeu a seguinte entrevista a VEJA.
Qual é a imagem que os brasileiros têm dos produtores rurais?
A ideia prevalente, e errada, é que o agronegócio exporta tudo o que produz, cabendo aos pequenos produtores abastecer o mercado interno. Pequenos, médios e grandes produtores destinam ao mercado interno 70% de tudo o que colhem ou criam. Também é muito forte e igualmente errada a noção de que fazendeiro vive de destruir a natureza e escravizar trabalhadores. Obviamente, como em qualquer atividade, ocorrem alguns abusos no campo. Mas o jogo duro de nossos adversários isolou os produtores do debate e espalhou essa ideia terrorista sobre a nossa atividade. Esses preconceitos precisam ser desfeitos.
Como?
Mostrando na prática que não somos escravocratas e que não destruímos o meio ambiente. Nós temos um projeto em parceria com a Embrapa dedicado a pesquisar e difundir boas práticas que permitam unir produção rural e proteção do ambiente. Essa história de trabalho escravo também precisa ser abordada com ações que produzam respostas práticas. Nós treinamos 200 instrutores para inspecionar fazendas pelo Brasil e avaliar as condições de vida dos empregados. Já visitamos mais de 1 000 fazendas. O que se vê é uma imensa boa vontade da maioria dos proprietários de cumprir tudo o que a lei manda e seguir direito as normas reguladoras. Ocorre que a norma que rege o trabalho no campo, a NR-31, tem 252 itens. Em qualquer atividade, cumprir 252 critérios é muito difícil. Nas fazendas, isso é uma exorbitância. Até em uma fazenda-modelo um fiscal vai encontrar pelo menos um item dos 252 que não está de acordo com a norma.
Por que nas fazendas isso seria uma exorbitância?
Imagine que um determinado trabalhador seja responsável por tirar leite das vacas da fazenda. Um belo dia, o dono acha que o mais adequado é mudar a função do empregado e ele passa a, digamos, ser encarregado de roçar o pasto. Parece simples, mas não é. A norma legal determina que, para mudar de função, o trabalhador precisa antes de mais nada se submeter a um exame médico, que é apenas o primeiro passo de um complexo processo de transferência de uma vaga para outra. Bem, essa exigência seria burocrática e custosa até mesmo em um escritório de contabilidade na cidade. Nas pequenas e médias fazendas, que são 80% das propriedades rurais brasileiras, ela é um absurdo. Quem não sabe que, nessas fazendas, o mesmo trabalhador costuma exercer diversas funções no decorrer do dia? Ele tira leite de manhã cedo, trata das galinhas às 10 horas, às 4 da tarde cuida dos porcos e depois vai roçar o pasto. Outras regras abusivas e difíceis de ser cumpridas à risca por todos os fazendeiros são as que determinam as dimensões exatas dos beliches, a espessura dos colchões ou a altura das mesas nos refeitórios.
Um produtor pode ser acusado de manter trabalho escravo apenas por descumprir detalhes como esses?
Sim. A Organização Internacional do Trabalho define o trabalho forçado como aquele feito sob armas, com proibição de ir e vir ou sem salário. Isso, sim, é trabalho escravo, e quem o pratica deve ir para a cadeia. O problema é que, pelas normas em vigor no Brasil, um beliche fora do padrão exigido pode levar o fazendeiro a responder por maus-tratos aos empregados. A NR-31 é uma punição à existência em si da propriedade privada no campo. Não estou fazendo a defesa dos que maltratam funcionários ou dos que lançam mão de trabalho infantil. Essa gente tem de ser punida mesmo. Ponto. Estou chamando atenção para o absurdo. Imagine a seguinte situação: é hora do almoço, o trabalhador desce do trator, pega a marmita e decide comer sob uma árvore. Um fiscal pode enquadrar o fazendeiro por manter trabalho escravo simplesmente porque não providenciou uma tenda para o almoço do tratorista. Isso é bem diferente de chegar a uma fazenda e encontrar o pessoal todo comendo sob o sol inclemente. São duas situações diferentes. Mas elas provocam as mesmas punições. Isso confunde o pessoal do campo, que passa a se sentir sempre um fora da lei. Meu ponto de vista é que deveria prevalecer o bom senso. Nas minhas palestras, eu recomendo aos produtores rurais que avaliem a comida, o banheiro e o alojamento dos empregados por um critério simples: se eles forem bons o bastante para seus próprios filhos e netos, então eles são adequados também para os empregados.
Qual o interesse do governo em punir o produtor rural?
Isso é um componente ideológico da esquerda fundamentalista que conseguiu se manifestar no atual governo. Essa parcela atrasada da esquerda acredita apenas no coletivo e não admite a produção individual, privada. O que está sendo feito neste país me deixa indignada e triste, pois não é fácil de desmanchar: estão jogando os pequenos contra os grandes produtores. Isso está acontecendo no IBGE, cujo Censo Agropecuário está cheio de informações falsas, desonestas, distorcidas por razões puramente ideológicas.
O que há de errado no censo?
A melhor definição de agricultura familiar, utilizada até pelo Banco Central, é baseada em três princípios. Primeiro, o tamanho da terra, que deve ser de, no máximo, quatro módulos rurais. Segundo, que utilize mão de obra predominantemente familiar. Terceiro, que a maior parte do faturamento da família venha dessa propriedade. O que o IBGE fez neste governo? Matou os critérios de mão de obra e de renda da propriedade. Com isso, todos os proprietários com até quatro módulos entraram na categoria agricultura familiar. Qual o objetivo disso? Desmoralizar o agronegócio, a grande empresa e a propriedade privada.
Por que isso desmoraliza o agronegócio?
Para dar a ideia de que os pequenos produtores sustentam a produção nacional, mas recebem menos crédito agrícola que os médios e grandes, que exportam tudo. Esse argumento, baseado em estatísticas distorcidas, não traz ganhos ao país. Concordo que precisamos encontrar as diferenças entre os agricultores, mas elas devem se basear em produção e renda, para amparar toda a cadeia e não provocar um conflito entre pequenos e grandes. Afinal, existe propriedade pequena no Paraná que é muito mais produtiva e rica do que uma grande fazenda no Centro-Oeste. Além disso, as informações equivocadas do IBGE dão prejuízo ao setor, porque não se pode fazer planejamento estratégico de investimento em cima de previsões falsas. Em todos os países desenvolvidos, a pesquisa pública é um santuário. Nem a ditadura militar interferiu nos institutos de pesquisa. O IBGE e o Ipea foram aparelhados pelos ideólogos dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente.
Essa é uma postura do governo Lula em geral ou apenas de uma minoria no poder?
Há pessoas no governo que não são xiitas. O ministro do Desenvolvimento Agrário (Guilherme Cassel) e o ex-titular da Pasta de Meio Ambiente (Carlos Minc), contudo, em vez de encontrar soluções para os problemas, passaram os últimos anos dividindo o país para aumentar a sua torcida. Eles não tinham o direito de fazer isso. Um ministro de estado deve proteger o Brasil, não apenas alguns brasileiros. Quero fazer um desafio aos ministros do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário: que eles administrem uma fazenda de qualquer tamanho em uma região de nova fronteira agrícola e tentem aplicar as legislações trabalhistas, ambientais e agrárias completas na propriedade. Mas não podem fazer milagre, porque nós vamos acompanhar. Se, depois de três anos, eles conseguirem manter o emprego e a renda nessa propriedade, fazemos uma vaquinha, compramos a terra para eles e damos o braço a torcer, reconhecendo que estavam certos.
O que mais atrapalha os negócios no campo?
A insegurança jurídica. Se não há estabilidade nem confiança, as plantas e a produção de carne recusam-se a prosperar. Nas empresas urbanas é a mesma coisa. Não se podem utilizar bandeiras sociais ou ambientais para ferir a segurança jurídica. Não vejo problema em dar terras aos índios, aos quilombolas ou aos sem-terra. Mas tudo isso precisa ser feito em concordância com o direito de propriedade. Neste mês, apresentei uma proposta ao Ministério da Justiça para estabelecer um Plano Nacional de Combate às Invasões. Existem planos do governo para coibir o tráfico de drogas, a venda ilegal de animais silvestres e a pirataria. Por que não combater também o crime organizado no campo?
A senhora é contra a reforma agrária?
Não. Sou contra a invasão. Sou contra tomar a terra com um índice de produtividade imbecil, que não é compatível com a atualidade da gestão do empresariado brasileiro. Hoje, os saudosistas de esquerda destroem pé de laranja e invadem órgãos de pesquisa porque o latifúndio improdutivo não existe mais. Os radicais não se conformam com isso. Há quarenta anos, éramos um dos maiores importadores de comida do mundo. Atualmente, não só somos autossuficientes como nos tornamos o segundo maior exportador de alimentos.
O que o produtor rural quer do próximo presidente?
Precisamos que o próximo presidente entenda que dividir o país entre pequenos e grandes é uma visão simplista e ruinosa. É necessário que ele saiba que existe uma classe média rural que não tem a escala das grandes empresas agrícolas, mas que também não se enquadra na agricultura familiar. Essa classe média rural é vulnerável às oscilações de preços e de clima, mas não tem condições de se proteger sozinha disso. Nesse ponto, o estado pode ajudar. Mas a primeira pergunta que faremos aos candidatos será: o que eles pensam a respeito da propriedade privada?
Que medidas podem servir a todos esses três estratos sociais da agricultura?
A medida universal é investir na infraestrutura. Se a movimentação nos portos continuar crescendo à taxa atual, de 12% ao ano, em oito anos nós precisaremos de um outro Brasil portuário. A ironia é que o Brasil tem uma das leis de portos mais avançadas do mundo. Mas, em 2008, o governo aprovou um decreto que vem impedindo novos investimentos privados na construção de portos. O decreto interessa basicamente a empresários que participaram da privatização dos portos públicos, sendo Daniel Dantas o maior deles, e que não querem a abertura da concorrência. Isso faria cair as tarifas, e os portos ficariam mais eficientes. Para resumir, temos uma lei que garante o investimento e um decreto que o cerceia. Só encontro duas explicações possíveis: o preconceito contra a empresa privada ou a proteção a um cartel existente.
A senhora sonha em ser candidata a vice-presidente na chapa de José Serra?
Preciso deixar que a decisão partidária prevaleça. Ninguém pode querer ser vice de alguém. As pessoas querem ser o personagem principal, aquele que terá a caneta na mão para implementar as suas decisões, ideais e planos. O vice é apenas um coadjuvante. Mas fico orgulhosa quando meu nome é citado por eu ser de um estado novo, o Tocantins, por ser mulher e por representar o setor agropecuário, que nunca teve muito espaço nas chapas majoritárias e na política nacional.
