Das empresas que cometeram fraudes ou outras irregularidades e, por isso, foram consideradas inidôneas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nenhuma é conhecida do grande público. Embora tenha trazido ao conhecimento da população esquemas de suborno e de corrupção que envolveram quantias altíssimas, o trabalho das CPIs dos Correios e dos Sanguessugas não resultou em nenhuma punição administrativa por parte do TCU.
Empresas declaradas inidôneas não podem participar de licitações públicas. No que depender do TCU, porém, empresas como as do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como um dos principais articuladores do esquema do mensalão, ainda têm esse direito, como mostrou reportagem de Marcelo de Moraes publicada pelo Estado. Também podem participar de licitações as empresas de Luiz Antônio Vedoin, acusado de pagamento de propinas para políticos no esquema de venda de ambulâncias superfaturadas.
O TCU tem sido muito parcimonioso e seletivo no uso de sua competência para punir empresas. Apenas 24 integram a lista das inidôneas e nenhuma é de grande porte. É como se exercesse seu poder e sua competência apenas no caso dos mais fracos.
Duas empresas consideradas inidôneas pelo prazo de cinco anos (Ycal Participações Ltda. e Rota Mármores, Granitos e Construções Ltda.) foram punidas em 2004 por fraudes em licitações promovidas pela prefeitura de Joaquim Nabuco (PE). A primeira delas, como apurou a reportagem do Estado, foi condenada a devolver R$ 50 mil à prefeitura; a segunda, R$ 20 mil.
Qualquer dinheiro desviado dos cofres públicos precisa ser devolvido e os responsáveis pelo desvio, punidos, como fez o TCU nesses casos. O que causa surpresa na lista das punidas é a ausência de empresas de maior porte e de valores mais expressivos.
O TCU argumenta que tem dificuldades para comprovar fraudes e sua ação é limitada pelos recursos judiciais. Seu procurador-geral, Lucas Furtado, diz que o sistema atual é "viciado" e "incentiva as empresas a pagar subornos ou, se quiser usar um eufemismo, doações de campanha". Para mudá-lo, diz ele, o TCU deveria poder quebrar sigilos bancários e fiscais para facilitar a produção de provas. Dentre as funções atribuídas ao TCU não está, porém, a de polícia.
O TCU tem a função de auxiliar o Congresso Nacional na apreciação das contas do presidente da República e da aplicação dos recursos federais. A Constituição atribuiu ao TCU diversas competências privativas, entre as quais, além do exame das contas do presidente da República, o julgamento das contas dos responsáveis pela administração de dinheiro e bens públicos; o exame das contratações de pessoal e das concessões de aposentadorias aos servidores; a apuração de denúncias sobre irregularidades ou ilegalidades na utilização de recursos federais; e a aplicação de sanções e determinação de correção de ilegalidades ou irregularidades em atos e contratos públicos.
É também de sua competência aplicar multas e condenar os responsáveis por irregularidades ao ressarcimento de prejuízos causados ao erário; decretar a indisponibilidade de bens de responsáveis por atos ilegais ou irregulares; inabilitar pessoas para o exercício de cargos de confiança por até oito anos; e declarar a inidoneidade, por até cinco anos, de empresas que tenham cometido fraudes ou ilegalidades nos três níveis da administração pública. Pode também realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso.
O TCU não parece ter visto necessidade de agir, "por iniciativa própria", no caso das CPIs citadas. No caso mais recente, o da Operação Navalha, age com rapidez: o procurador-geral solicitou ao Superior Tribunal de Justiça o processo sobre as atividades da Construtora Gautama e de seu proprietário, Zuleido Veras, para a declaração da inidoneidade. É um bom sinal. Mas, mesmo que atue com mais rigor e presteza, sua ação será inócua: a Controladoria-Geral da União já declarou a empresa inidônea, o que a impede de ter negócios com o governo federal.
Editorial Estadão
25.7.07
A greve dos 100 mil
Quase 100 mil servidores federais estão em greve há mais de 2 meses
As greves em instituições públicas federais, com quase 91 mil servidores de braços cruzados, continuam prejudicando o atendimento ao público em diferentes áreas - da saúde à cultura. A mais longa delas, a dos servidores do Ministério da Cultura, chega hoje ao 72º dia sem perspectiva de solução.
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, o chefe da pasta, Guilherme Cassel, informa que a paralisação dos funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciada há 66 dias, prejudica até distribuição de cestas básicas. A pior situação é a dos hospitais-escola das universidades públicas federais: com a paralisação dos funcionários da área técnica e administrativa, que estão de braços cruzados há 59 dias, o atendimento foi reduzido aos casos mais graves. Consultas e pedidos de exames laboratoriais têm sido adiados.
Em mais uma tentativa de obrigar os funcionários a retornarem ao trabalho, a presidência do Incra deu prazo até a tarde de ontem para que as superintendências regionais apresentassem os nomes de todos os grevistas, com o intuito de cortá-los da folha de pagamento - que seria fechada no final do dia. No caso das superintendências que não enviassem a lista a Brasília, todos os funcionários ficariam de fora.
No mês passado, com dificuldades para obter informações nas 40 superintendências espalhadas pelo País, a presidência do Incra tinha retirado apenas 621 nomes da folha. A ordem agora é para incluir todos os grevistas, cujo número gira em torno de 5 mil, segundo o comando da greve. Na primeira metade deste mês, a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu pôr um ponto final na greve de seus funcionários depois que eles receberam o contracheque com o corte de 17 dias não trabalhados.
No Ministério da Cultura também circulam ordens para o corte do ponto - e do pagamento. Mas não são todas as instituições que seguem a regra. Está livre dessa penalidade a categoria mais numerosa entre as que deixaram de trabalhar - a dos técnicos e administradores de universidades federais.
Segundo estimativas da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), cerca de 84 mil funcionários estão em greve. Eles continuam recebendo porque os reitores, que deveriam determinar o corte, consideram justas as reivindicações por melhores salários e condições de trabalho.
Na Universidade de Brasília, os conselhos Universitário e de Administração manifestaram abertamente apoio aos grevistas, cobrando do governo o avanço das negociações. A Fasubra também recebeu manifestação de apoio da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), segundo informações de João Paulo Ribeiro, um dos diretores da organização sindical.
Hoje os funcionários das universidades devem realizar uma manifestação em Brasília, diante da sede do Ministério do Planejamento - o órgão encarregado pelo governo de conduzir as negociações com os grevistas. São esperadas cerca de 1.200 pessoas.
Os manifestantes também deverão ir até a sede do Ministério da Saúde, para a entrega de um documento em defesa dos hospitais universitários. "O governo quer privatizar estas instituições, transformando-as em fundações estatais de direito privado", diz Ribeiro.
As principais reivindicações dos grevistas são por melhores salários, planos de carreira, boas condições de trabalho. Quase todos, porém, incluem nas listas de negociações com o governo reivindicações que vão muito além disso. Os funcionários do Ibama queriam exclusivamente a derrubada da medida provisória que dividiu a instituição em duas. Os do Incra querem mais celeridade na execução da reforma agrária. Os da Fasubra são contra qualquer privatização.
Estadão
As greves em instituições públicas federais, com quase 91 mil servidores de braços cruzados, continuam prejudicando o atendimento ao público em diferentes áreas - da saúde à cultura. A mais longa delas, a dos servidores do Ministério da Cultura, chega hoje ao 72º dia sem perspectiva de solução.
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, o chefe da pasta, Guilherme Cassel, informa que a paralisação dos funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciada há 66 dias, prejudica até distribuição de cestas básicas. A pior situação é a dos hospitais-escola das universidades públicas federais: com a paralisação dos funcionários da área técnica e administrativa, que estão de braços cruzados há 59 dias, o atendimento foi reduzido aos casos mais graves. Consultas e pedidos de exames laboratoriais têm sido adiados.
Em mais uma tentativa de obrigar os funcionários a retornarem ao trabalho, a presidência do Incra deu prazo até a tarde de ontem para que as superintendências regionais apresentassem os nomes de todos os grevistas, com o intuito de cortá-los da folha de pagamento - que seria fechada no final do dia. No caso das superintendências que não enviassem a lista a Brasília, todos os funcionários ficariam de fora.
No mês passado, com dificuldades para obter informações nas 40 superintendências espalhadas pelo País, a presidência do Incra tinha retirado apenas 621 nomes da folha. A ordem agora é para incluir todos os grevistas, cujo número gira em torno de 5 mil, segundo o comando da greve. Na primeira metade deste mês, a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu pôr um ponto final na greve de seus funcionários depois que eles receberam o contracheque com o corte de 17 dias não trabalhados.
No Ministério da Cultura também circulam ordens para o corte do ponto - e do pagamento. Mas não são todas as instituições que seguem a regra. Está livre dessa penalidade a categoria mais numerosa entre as que deixaram de trabalhar - a dos técnicos e administradores de universidades federais.
Segundo estimativas da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), cerca de 84 mil funcionários estão em greve. Eles continuam recebendo porque os reitores, que deveriam determinar o corte, consideram justas as reivindicações por melhores salários e condições de trabalho.
Na Universidade de Brasília, os conselhos Universitário e de Administração manifestaram abertamente apoio aos grevistas, cobrando do governo o avanço das negociações. A Fasubra também recebeu manifestação de apoio da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), segundo informações de João Paulo Ribeiro, um dos diretores da organização sindical.
Hoje os funcionários das universidades devem realizar uma manifestação em Brasília, diante da sede do Ministério do Planejamento - o órgão encarregado pelo governo de conduzir as negociações com os grevistas. São esperadas cerca de 1.200 pessoas.
Os manifestantes também deverão ir até a sede do Ministério da Saúde, para a entrega de um documento em defesa dos hospitais universitários. "O governo quer privatizar estas instituições, transformando-as em fundações estatais de direito privado", diz Ribeiro.
As principais reivindicações dos grevistas são por melhores salários, planos de carreira, boas condições de trabalho. Quase todos, porém, incluem nas listas de negociações com o governo reivindicações que vão muito além disso. Os funcionários do Ibama queriam exclusivamente a derrubada da medida provisória que dividiu a instituição em duas. Os do Incra querem mais celeridade na execução da reforma agrária. Os da Fasubra são contra qualquer privatização.
Estadão
O presidente em seu reduto
Às 20h30 de 17 de julho de 1996, um Jumbo da TWA explodiu sobre o Atlântico minutos depois de levantar vôo de Nova York. Todos os 212 passageiros e 18 tripulantes morreram. Nas caóticas horas que se seguiram, as famílias das vítimas que convergiram para o Aeroporto Kennedy reagiam com ira e desespero à falta de notícias sobre a tragédia. Levadas para um salão, viram a porta abrir-se para o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton. O que se passou em seguida foi um dos momentos mais fortes dos seus oito anos na Casa Branca. Desacompanhado, ele foi de grupo em grupo, abraçando e confortando as pessoas em voz baixa. Ouviu protestos, cobranças, desabafos. Quando enfim se retirou, o ambiente era apenas de quieta resignação.
Não se pode exigir de chefes de governo convencionais a naturalidade quase sobre-humana com que ele se entrosa com gente do povo, mesmo nos piores momentos, evocando o sentido original do termo grego simpatizar: sentir com. Nas situações de luto coletivo, esse talento dos chefes de governo para a comunhão produz um efeito terapêutico que não se limita aos atingidos mais de perto pelo acontecimento doloroso. Transmite, para toda a sociedade traumatizada, o sinal confortador de que o dirigente maior da nação, além de solidário no sofrimento, é alguém em cujos cuidados se pode confiar. Clinton é um caso à parte, mas agora mesmo outros governantes o imitaram - e não foi pela primeira vez.
Na manhã do último domingo, um ônibus que transportava 50 peregrinos poloneses ao santuário de Notre-Dame de la Salette, perto de Grenoble, a 700 quilômetros de Paris, mergulhou num rio, matando 26 deles. Duas horas depois, ali já se encontravam o primeiro-ministro François Fillon e outros membros do governo francês. Pouco mais tarde, quando chegou ao local, o presidente da Polônia Lech Kaczynski encontrou à sua espera o colega Nicolas Sarkozy. Depois de visitar os sobreviventes hospitalizados, ele anunciou que acompanhará pessoalmente o inquérito sobre o acidente.
Impossível não comparar tais condutas com o sumiço do presidente Lula depois da catástrofe de Congonhas em que morreram 199 pessoas.
Principalmente porque, transmitidas as condolências em rede nacional, após 72 horas de relutância, ele tornou a submergir. Passou o fim de semana trancado na residência oficial e só voltou à tona no programa de rádio das segundas-feiras Café com o Presidente, gravado no seu gabinete. Tornou a dizer, então, o óbvio ululante sobre a impropriedade de se fazer "julgamentos precipitados" sobre a explosão do Airbus da TAM. E, na contramão até do senso comum, considerou "quase irresponsável" que se debatam publicamente as causas da tragédia.
Hoje, o quase emudecido Lula volta à vida normal - à sua maneira, bem entendido. Viaja à noite para o Nordeste, seu reduto por excelência, para um giro por Aracaju, João Pessoa, Natal e Teresina. À época do escândalo do mensalão, o Nordeste era o pouso preferido do presidente. O pretexto, desta vez, é o lançamento de projetos do PAC, o que rende a discurseira para platéias prontas a aplaudir seja lá o que lhes diga o seu ídolo, embora, pelo retrospecto, isso não garanta futuras realizações práticas. O lançamento do PAC na Região Sul, com a presença de Lula nos três Estados da região, estava previsto para a semana passada. Compreensivelmente, foi adiado em razão do desastre da TAM - mas compreensivelmente apenas à luz do seu oportunismo - para depois de 10 de agosto, no regresso de uma viagem ao exterior.
O fato é que, desde a sexta-feira que precedeu a tragédia, quando foi vaiado no Maracanã, o chefe de governo que deixou correr à solta o apagão aéreo, fiel ao princípio de que "a gente faz quando pode, e se não pode deixa como está para ver como é que fica", parece ter dividido os brasileiros em dois grupos.
De um lado, aqueles junto aos quais procura se reconfortar - certo de que lhe são gratos e não lhe negarão aplausos em quaisquer circunstâncias. De outro, aqueles que, não lhe devendo nada, o aplaudem quando julgam que merece aplausos, mas vaiam quando julgam que merece vaias, como aconteceu na abertura do Pan. Resta saber por quanto tempo Lula evitará as cidades que congregam as parcelas do povo mais críticas do seu desempenho.
Editorial Estadão
Não se pode exigir de chefes de governo convencionais a naturalidade quase sobre-humana com que ele se entrosa com gente do povo, mesmo nos piores momentos, evocando o sentido original do termo grego simpatizar: sentir com. Nas situações de luto coletivo, esse talento dos chefes de governo para a comunhão produz um efeito terapêutico que não se limita aos atingidos mais de perto pelo acontecimento doloroso. Transmite, para toda a sociedade traumatizada, o sinal confortador de que o dirigente maior da nação, além de solidário no sofrimento, é alguém em cujos cuidados se pode confiar. Clinton é um caso à parte, mas agora mesmo outros governantes o imitaram - e não foi pela primeira vez.
Na manhã do último domingo, um ônibus que transportava 50 peregrinos poloneses ao santuário de Notre-Dame de la Salette, perto de Grenoble, a 700 quilômetros de Paris, mergulhou num rio, matando 26 deles. Duas horas depois, ali já se encontravam o primeiro-ministro François Fillon e outros membros do governo francês. Pouco mais tarde, quando chegou ao local, o presidente da Polônia Lech Kaczynski encontrou à sua espera o colega Nicolas Sarkozy. Depois de visitar os sobreviventes hospitalizados, ele anunciou que acompanhará pessoalmente o inquérito sobre o acidente.
Impossível não comparar tais condutas com o sumiço do presidente Lula depois da catástrofe de Congonhas em que morreram 199 pessoas.
Principalmente porque, transmitidas as condolências em rede nacional, após 72 horas de relutância, ele tornou a submergir. Passou o fim de semana trancado na residência oficial e só voltou à tona no programa de rádio das segundas-feiras Café com o Presidente, gravado no seu gabinete. Tornou a dizer, então, o óbvio ululante sobre a impropriedade de se fazer "julgamentos precipitados" sobre a explosão do Airbus da TAM. E, na contramão até do senso comum, considerou "quase irresponsável" que se debatam publicamente as causas da tragédia.
Hoje, o quase emudecido Lula volta à vida normal - à sua maneira, bem entendido. Viaja à noite para o Nordeste, seu reduto por excelência, para um giro por Aracaju, João Pessoa, Natal e Teresina. À época do escândalo do mensalão, o Nordeste era o pouso preferido do presidente. O pretexto, desta vez, é o lançamento de projetos do PAC, o que rende a discurseira para platéias prontas a aplaudir seja lá o que lhes diga o seu ídolo, embora, pelo retrospecto, isso não garanta futuras realizações práticas. O lançamento do PAC na Região Sul, com a presença de Lula nos três Estados da região, estava previsto para a semana passada. Compreensivelmente, foi adiado em razão do desastre da TAM - mas compreensivelmente apenas à luz do seu oportunismo - para depois de 10 de agosto, no regresso de uma viagem ao exterior.
O fato é que, desde a sexta-feira que precedeu a tragédia, quando foi vaiado no Maracanã, o chefe de governo que deixou correr à solta o apagão aéreo, fiel ao princípio de que "a gente faz quando pode, e se não pode deixa como está para ver como é que fica", parece ter dividido os brasileiros em dois grupos.
De um lado, aqueles junto aos quais procura se reconfortar - certo de que lhe são gratos e não lhe negarão aplausos em quaisquer circunstâncias. De outro, aqueles que, não lhe devendo nada, o aplaudem quando julgam que merece aplausos, mas vaiam quando julgam que merece vaias, como aconteceu na abertura do Pan. Resta saber por quanto tempo Lula evitará as cidades que congregam as parcelas do povo mais críticas do seu desempenho.
Editorial Estadão
24.7.07
Governo desacreditado
Editorial
O que de pior aconteceu para o presidente Lula não foi o novo apagão aéreo duas horas depois de sua tardia aparição em rede nacional, na noite de sexta-feira, quando anunciou, mais tardiamente ainda, o pacote de medidas para debelar a crise de 10 meses na aviação comercial brasileira. O pior foi a desmoralização do governo, pelo descrédito generalizado da opinião pública em relação à sua capacidade de levar a termo as decisões anunciadas e à sua eficácia para debelar a pane que tomou conta do setor, como nunca antes se viu na história deste país - a ironia é inevitável. E não se acusem os céticos de torcer contra, por um imaginário desejo de se desforrar do esquema lulista de poder, querendo imitar pelo avesso o assessor presidencial Marco Aurélio Garcia e um seu subordinado ao acharem que o noticiário isentava o Planalto de qualquer responsabilidade pela catástrofe de Congonhas.Pois são de todo procedentes as razões para duvidar de que o governo será capaz de implementar as iniciativas aprovadas pelo Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac). O que deixa a sociedade pessimista é a seqüência de fracassos da administração federal no campo da infra-estrutura, que está toda ela em estado igual ou pior que o do setor aéreo. Desde o primeiro dia do primeiro mandato do presidente Lula até hoje, literalmente, nada do que foi prometido para o setor se cumpriu. Sob um chefe de Executivo conhecido por sua imensa dificuldade para executar os planos anunciados um depois do outro com foguetório, autolouvação e, não raro, empáfia, é como se as obras e a modernização dos sistemas de gestão se materializassem a golpes de retórica - a palavra como substituto do trabalho, da persistência e da capacidade de fazer que se esperam do ocupante do mais alto cargo da República.Leia-se o que disse a este jornal, em entrevista publicada na edição de domingo, um dos grandes "fazedores" do Brasil contemporâneo, o engenheiro Eliezer Batista, ex-presidente da Vale do Rio Doce, para se alcançar o xis da questão do colapso do lulismo em matéria de permitir, em última análise, que o País funcione. "Para fazer uma coisa, por mais simples que seja, tem de ter experiência", ensina Batista, aos 83 anos. "Por que não se pode fazer isso (referindo-se à inexistência de um trem de alta velocidade ligando São Paulo a um aeroporto como Viracopos)? É falta de dinheiro? Não, falta sabe o quê? Nós precisamos de mais estadistas, homens que pensem nas gerações seguintes, não só em política." Pois foi pensando em política que o inexperiente Lula - o qual, na irrefutável constatação de Orestes Quércia, em 1994, "nunca dirigiu nem um carrinho de pipoca" antes de ambicionar o Planalto - escalou a tripulação desse Jumbo de irresponsabilidade e submissão aos interesses das companhias aéreas chamado Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).Na sexta-feira, o presidente se comprometeu a fortalecer esse órgão regulador e fiscalizador da área. Se estava falando sério, não pode deixar de demitir os apadrinhados políticos que o dirigem, como o presidente Milton Zuanazzi, que não cora ao dizer que a agência "não tem nenhuma responsabilidade" pelo caos aéreo, e a diretora Denise Abreu, que tampouco enrubesce ao falar que "a Anac não concedeu novos vôos para Congonhas". Um é ligado à ministra Dilma Rousseff, ambos gaúchos. A outra trabalhou com o antecessor dela na Casa Civil, José Dirceu. (E ambos, e mais outros dois diretores da Infraero, foram condecorados pela Aeronáutica sexta-feira!) E que dizer da Infraero, atolada em denúncias de desídia e corrupção? Aparentemente, Lula já resolveu trocar o seu presidente, brigadeiro José Carlos Pereira. E busca um substituto para o letárgico ministro da Defesa, Waldir Pires. Injetar competência e honestidade na Infraero e na Anac é indispensável, porém insuficiente.Das 720 palavras lidas por Lula diante das câmaras, apenas 10 trataram - e ainda assim genericamente - do problema que desencadeou o apagão. Ele se limitou a aludir à "intensificação das medidas de modernização do controle de tráfego aéreo". Ora, quando a mera barbeiragem de um eletricista no Cindacta-4, em Manaus, é tudo o que basta para aterrar os vôos entre o Brasil e a América do Norte, internacionalizando a crise, o uso do verbo "intensificar" é uma impropriedade: não se pode fazer com mais intensidade o que patentemente não se começou a fazer.
Editorial Estadão
O que de pior aconteceu para o presidente Lula não foi o novo apagão aéreo duas horas depois de sua tardia aparição em rede nacional, na noite de sexta-feira, quando anunciou, mais tardiamente ainda, o pacote de medidas para debelar a crise de 10 meses na aviação comercial brasileira. O pior foi a desmoralização do governo, pelo descrédito generalizado da opinião pública em relação à sua capacidade de levar a termo as decisões anunciadas e à sua eficácia para debelar a pane que tomou conta do setor, como nunca antes se viu na história deste país - a ironia é inevitável. E não se acusem os céticos de torcer contra, por um imaginário desejo de se desforrar do esquema lulista de poder, querendo imitar pelo avesso o assessor presidencial Marco Aurélio Garcia e um seu subordinado ao acharem que o noticiário isentava o Planalto de qualquer responsabilidade pela catástrofe de Congonhas.Pois são de todo procedentes as razões para duvidar de que o governo será capaz de implementar as iniciativas aprovadas pelo Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac). O que deixa a sociedade pessimista é a seqüência de fracassos da administração federal no campo da infra-estrutura, que está toda ela em estado igual ou pior que o do setor aéreo. Desde o primeiro dia do primeiro mandato do presidente Lula até hoje, literalmente, nada do que foi prometido para o setor se cumpriu. Sob um chefe de Executivo conhecido por sua imensa dificuldade para executar os planos anunciados um depois do outro com foguetório, autolouvação e, não raro, empáfia, é como se as obras e a modernização dos sistemas de gestão se materializassem a golpes de retórica - a palavra como substituto do trabalho, da persistência e da capacidade de fazer que se esperam do ocupante do mais alto cargo da República.Leia-se o que disse a este jornal, em entrevista publicada na edição de domingo, um dos grandes "fazedores" do Brasil contemporâneo, o engenheiro Eliezer Batista, ex-presidente da Vale do Rio Doce, para se alcançar o xis da questão do colapso do lulismo em matéria de permitir, em última análise, que o País funcione. "Para fazer uma coisa, por mais simples que seja, tem de ter experiência", ensina Batista, aos 83 anos. "Por que não se pode fazer isso (referindo-se à inexistência de um trem de alta velocidade ligando São Paulo a um aeroporto como Viracopos)? É falta de dinheiro? Não, falta sabe o quê? Nós precisamos de mais estadistas, homens que pensem nas gerações seguintes, não só em política." Pois foi pensando em política que o inexperiente Lula - o qual, na irrefutável constatação de Orestes Quércia, em 1994, "nunca dirigiu nem um carrinho de pipoca" antes de ambicionar o Planalto - escalou a tripulação desse Jumbo de irresponsabilidade e submissão aos interesses das companhias aéreas chamado Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).Na sexta-feira, o presidente se comprometeu a fortalecer esse órgão regulador e fiscalizador da área. Se estava falando sério, não pode deixar de demitir os apadrinhados políticos que o dirigem, como o presidente Milton Zuanazzi, que não cora ao dizer que a agência "não tem nenhuma responsabilidade" pelo caos aéreo, e a diretora Denise Abreu, que tampouco enrubesce ao falar que "a Anac não concedeu novos vôos para Congonhas". Um é ligado à ministra Dilma Rousseff, ambos gaúchos. A outra trabalhou com o antecessor dela na Casa Civil, José Dirceu. (E ambos, e mais outros dois diretores da Infraero, foram condecorados pela Aeronáutica sexta-feira!) E que dizer da Infraero, atolada em denúncias de desídia e corrupção? Aparentemente, Lula já resolveu trocar o seu presidente, brigadeiro José Carlos Pereira. E busca um substituto para o letárgico ministro da Defesa, Waldir Pires. Injetar competência e honestidade na Infraero e na Anac é indispensável, porém insuficiente.Das 720 palavras lidas por Lula diante das câmaras, apenas 10 trataram - e ainda assim genericamente - do problema que desencadeou o apagão. Ele se limitou a aludir à "intensificação das medidas de modernização do controle de tráfego aéreo". Ora, quando a mera barbeiragem de um eletricista no Cindacta-4, em Manaus, é tudo o que basta para aterrar os vôos entre o Brasil e a América do Norte, internacionalizando a crise, o uso do verbo "intensificar" é uma impropriedade: não se pode fazer com mais intensidade o que patentemente não se começou a fazer.
Editorial Estadão
Inimputável corriola
No programa de rádio de ontem de manhã, o presidente Luiz Inácio da Silva repetiu mais ou menos o que já tinha dito no pronunciamento de sexta-feira: pediu compreensão para com o governo, considerou impróprios quaisquer "julgamentos precipitados" sobre as causas do desastre de uma semana atrás e subiu um pouco o tom da condenação às críticas dirigidas à desídia governamental no manejo da crise aérea: considerou "quase irresponsável" o debate público a respeito da tragédia que mobiliza o País.
Nenhuma palavra, porém, o presidente disse nesta ou em qualquer outra oportunidade em que abordou o assunto, nenhum gesto fez para - não se diga nem punir, pois já viu pelo conjunto da obra que seria exigir demais - ao menos condenar ou, quem sabe, impor algum reparo, manifestar alguma discordância para com a inominável série de atitudes e palavras produzidas por agentes de responsabilidade pública, a maioria seus subordinados diretos.
Pelo que se depreende da posição do presidente, à corriola governamental tudo é permitido: agredir o público com grosseria, com leviandade, com futilidades, com fugas patéticas ao cumprimento dos deveres, com indiferença, vale qualquer coisa se a anarquia tem origem nas hostes governistas.
Só o que não vale é debater, discutir, reclamar, interpretar os fatos, cobrar do poder público bom senso, rapidez, comando, organização, presença, porque isso denota irresponsabilidade, quando não intenções conspiratórias e vocação para se aproveitar da comoção para travar lutas político-partidárias.
Lula demora a falar e, quando o faz, quase leva a Nação a concordar com seus assessores que por três dias após o desastre o aconselharam a "mergulhar" para ver se afastava de si o cálice da repercussão negativa.
Em todo o transcurso da crise, o presidente aceitou toda sorte de absurdos verbais e gestuais por parte de seus auxiliares sem manifestar sequer desconforto quando os ouvia dizer na televisão que não existia crise, que o melhor era o brasileiro relaxar e aproveitar seus efeitos, que tínhamos até motivo de comemoração, pois o caos indicava progresso, que enfrentávamos apenas os acasos da "lei de Murphy", que não podíamos nos deixar levar pela "pressa neurótica".
Não esboçou um mínimo sinal de desagrado diante de um ministro da Defesa, superior hierárquico do Comando da Aeronáutica, a desafiar, irritado, que se procurasse na lei onde estava escrita sua responsabilidade sobre tráfego aéreo; não ponderou à sua ministra-chefe da Casa Civil que o momento não era de exibir seus atributos de dama de ferro em forma de rudeza ("não seremos fonte de especulação imobiliária") e sim de informar com serenidade que não existe ainda um local escolhido para o futuro aeroporto de São Paulo; não estranhou a condecoração aos ineptos da Anac; não viu mais que um ato "infeliz" no gesto de Marco Aurélio Garcia a mandar todos para aquele lugar.
O presidente passou por cima de tudo e mais um pouco, mas achou por bem apelar à "compreensão" geral e alertar para a irresponsabilidade do público que debate, desconfia e cobra aquilo que nada mais é do que seu direito inalienável à vida, à segurança, à liberdade de ir, de vir e de se expressar.
E por que a corriola é inimputável? Porque na concepção preponderante no governo suas atitudes são tomadas em defesa de um projeto político cuja razão de ser começa e termina na preservação do exercício do poder pelo poder.
Seja qual for a verdade que "virá à tona", como assegurou Lula, sobre o acidente, nada muda essa realidade consolidada pelos fatos, um após o outro, ocorridos desde o início da crise - datada de 29 de outubro, dia do segundo turno da eleição presidencial - para cá.
Dora Kramer
Nenhuma palavra, porém, o presidente disse nesta ou em qualquer outra oportunidade em que abordou o assunto, nenhum gesto fez para - não se diga nem punir, pois já viu pelo conjunto da obra que seria exigir demais - ao menos condenar ou, quem sabe, impor algum reparo, manifestar alguma discordância para com a inominável série de atitudes e palavras produzidas por agentes de responsabilidade pública, a maioria seus subordinados diretos.
Pelo que se depreende da posição do presidente, à corriola governamental tudo é permitido: agredir o público com grosseria, com leviandade, com futilidades, com fugas patéticas ao cumprimento dos deveres, com indiferença, vale qualquer coisa se a anarquia tem origem nas hostes governistas.
Só o que não vale é debater, discutir, reclamar, interpretar os fatos, cobrar do poder público bom senso, rapidez, comando, organização, presença, porque isso denota irresponsabilidade, quando não intenções conspiratórias e vocação para se aproveitar da comoção para travar lutas político-partidárias.
Lula demora a falar e, quando o faz, quase leva a Nação a concordar com seus assessores que por três dias após o desastre o aconselharam a "mergulhar" para ver se afastava de si o cálice da repercussão negativa.
Em todo o transcurso da crise, o presidente aceitou toda sorte de absurdos verbais e gestuais por parte de seus auxiliares sem manifestar sequer desconforto quando os ouvia dizer na televisão que não existia crise, que o melhor era o brasileiro relaxar e aproveitar seus efeitos, que tínhamos até motivo de comemoração, pois o caos indicava progresso, que enfrentávamos apenas os acasos da "lei de Murphy", que não podíamos nos deixar levar pela "pressa neurótica".
Não esboçou um mínimo sinal de desagrado diante de um ministro da Defesa, superior hierárquico do Comando da Aeronáutica, a desafiar, irritado, que se procurasse na lei onde estava escrita sua responsabilidade sobre tráfego aéreo; não ponderou à sua ministra-chefe da Casa Civil que o momento não era de exibir seus atributos de dama de ferro em forma de rudeza ("não seremos fonte de especulação imobiliária") e sim de informar com serenidade que não existe ainda um local escolhido para o futuro aeroporto de São Paulo; não estranhou a condecoração aos ineptos da Anac; não viu mais que um ato "infeliz" no gesto de Marco Aurélio Garcia a mandar todos para aquele lugar.
O presidente passou por cima de tudo e mais um pouco, mas achou por bem apelar à "compreensão" geral e alertar para a irresponsabilidade do público que debate, desconfia e cobra aquilo que nada mais é do que seu direito inalienável à vida, à segurança, à liberdade de ir, de vir e de se expressar.
E por que a corriola é inimputável? Porque na concepção preponderante no governo suas atitudes são tomadas em defesa de um projeto político cuja razão de ser começa e termina na preservação do exercício do poder pelo poder.
Seja qual for a verdade que "virá à tona", como assegurou Lula, sobre o acidente, nada muda essa realidade consolidada pelos fatos, um após o outro, ocorridos desde o início da crise - datada de 29 de outubro, dia do segundo turno da eleição presidencial - para cá.
Dora Kramer
23.7.07
Acidente 'anunciado' seis vezes
Pelo menos seis pilotos de aviões que pousaram no Aeroporto de Congonhas na segunda-feira, dia 16, véspera da tragédia com o avião da TAM, e no dia do acidente, reclamaram à torre de controle sobre a pista escorregadia. Foi formada uma cronologia que anunciava a maior tragédia da aviação brasileira. Às 18h50 do dia 17, cinco controladores estavam na torre, além de dois funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Dois controladores acompanharam visualmente o pouso do Airbus A320 da TAM. Um relatou que a aeronave 'acelerou' após tocar a pista. Os dois funcionários da Anac - Ricardo M. Possidente e Jaime F. dos Santos Filho - faziam acompanhamento do movimento do aeroporto desde que os aviões entravam na pista até chegar às pontes de acesso aos aviões (fingers). Possivelmente tenham visto também o pouso acidentado. Após a explosão, deixaram a torre.
As reclamações dos pilotos sobre a pista lisa, segundo os operadores de Congonhas, começaram na segunda-feira. Nesse dia a chuva estava mais intensa. Às 7h30, o piloto do vôo da Gol 1879 reportou à torre após pousar que a 'pista não estava grande coisa'. O controlador pediu para que fosse especificado o problema. 'Pouca aderência', foi a resposta.Um minuto depois foi a vez do piloto do vôo da 3020 da TAM: 'Pista levemente escorregadia.' O livro de ocorrência também tem registros de reclamações dos vôos 3461 da TAM e 1203 da Gol.
Como o Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) determinou que, em qualquer reclamação de piloto sobre irregularidades na pista, as operações fossem suspensas para avaliação pela Infraero, foi solicitada inspeção às 12h25. Dezessete minutos depois, um avião da Pantanal, vôo 4763, rodou no final da pista, após deslizar.
Ainda na segunda-feira, às 13h48, o avião da TAM, que fazia o vôo 3215, teve problemas. Só conseguiu parar no final da pista, devido a pouca aderência, também reportada à torre. A fatídica terça-feira começou com uma discussão na troca do turno. A equipe de controladores que assumia o serviço relatou, durante a reunião de briefing, preocupação sobre as condições da pista e sobre as recorrentes reclamações dos pilotos.
A resposta da chefia imediata foi que o superior ( chefe do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo em São Paulo ) seria informado dos fatos. Uma reunião para discutir o assunto estava marcada para o próximo dia 18.
No final da tarde, às 17h05, o piloto do vôo Gol 1697 disse à torre que a pista estava escorregadia. A chuva estava mais branda que na segunda-feira e o nível de chuva entre 17 horas e 18 horas era de 1 mm, e de 0,6 mm entre 18 e 19 horas, segundo informações da Força Aérea Brasileira (FAB). As operações foram suspensas.
Após a reclamação do piloto da Gol, foi solicitada inspeção na pista. A verificação durou 13 minutos e as operações foram retomadas às 17h20. Meia hora depois, o TAM 3054 se acidentou, matando quase 200 pessoas.
Jornal da Tarde
Pelo menos seis pilotos de aviões que pousaram no Aeroporto de Congonhas na segunda-feira, dia 16, véspera da tragédia com o avião da TAM, e no dia do acidente, reclamaram à torre de controle sobre a pista escorregadia. Foi formada uma cronologia que anunciava a maior tragédia da aviação brasileira. Às 18h50 do dia 17, cinco controladores estavam na torre, além de dois funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Dois controladores acompanharam visualmente o pouso do Airbus A320 da TAM. Um relatou que a aeronave 'acelerou' após tocar a pista. Os dois funcionários da Anac - Ricardo M. Possidente e Jaime F. dos Santos Filho - faziam acompanhamento do movimento do aeroporto desde que os aviões entravam na pista até chegar às pontes de acesso aos aviões (fingers). Possivelmente tenham visto também o pouso acidentado. Após a explosão, deixaram a torre.
As reclamações dos pilotos sobre a pista lisa, segundo os operadores de Congonhas, começaram na segunda-feira. Nesse dia a chuva estava mais intensa. Às 7h30, o piloto do vôo da Gol 1879 reportou à torre após pousar que a 'pista não estava grande coisa'. O controlador pediu para que fosse especificado o problema. 'Pouca aderência', foi a resposta.Um minuto depois foi a vez do piloto do vôo da 3020 da TAM: 'Pista levemente escorregadia.' O livro de ocorrência também tem registros de reclamações dos vôos 3461 da TAM e 1203 da Gol.
Como o Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) determinou que, em qualquer reclamação de piloto sobre irregularidades na pista, as operações fossem suspensas para avaliação pela Infraero, foi solicitada inspeção às 12h25. Dezessete minutos depois, um avião da Pantanal, vôo 4763, rodou no final da pista, após deslizar.
Ainda na segunda-feira, às 13h48, o avião da TAM, que fazia o vôo 3215, teve problemas. Só conseguiu parar no final da pista, devido a pouca aderência, também reportada à torre. A fatídica terça-feira começou com uma discussão na troca do turno. A equipe de controladores que assumia o serviço relatou, durante a reunião de briefing, preocupação sobre as condições da pista e sobre as recorrentes reclamações dos pilotos.
A resposta da chefia imediata foi que o superior ( chefe do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo em São Paulo ) seria informado dos fatos. Uma reunião para discutir o assunto estava marcada para o próximo dia 18.
No final da tarde, às 17h05, o piloto do vôo Gol 1697 disse à torre que a pista estava escorregadia. A chuva estava mais branda que na segunda-feira e o nível de chuva entre 17 horas e 18 horas era de 1 mm, e de 0,6 mm entre 18 e 19 horas, segundo informações da Força Aérea Brasileira (FAB). As operações foram suspensas.
Após a reclamação do piloto da Gol, foi solicitada inspeção na pista. A verificação durou 13 minutos e as operações foram retomadas às 17h20. Meia hora depois, o TAM 3054 se acidentou, matando quase 200 pessoas.
Jornal da Tarde
O novo peleguismo
Houve época em que parecia estar mudando, para melhor, a mentalidade dos sindicalistas brasileiros. Muitos dirigentes sindicais surgidos nas últimas décadas deveram seu prestígio junto a suas bases às críticas ao velho modelo sindical criado pela ditadura do Estado Novo chefiada por Getúlio Vargas. Na essência, esse modelo, em boa parte ainda em vigor, atrelava a estrutura sindical ao Estado, transformando-a numa correia de transmissão do governo - expressão sempre utilizada pelos que condenavam o sindicalismo varguista - e propiciando o surgimento dos pelegos, dirigentes comprometidos não com os trabalhadores que diziam representar, mas com seus interesses pessoais e políticos. Os "novos" sindicalistas diziam que seu objetivo era mudar tal modelo. Agora, seu objetivo é outro.
O que o País esperava ser o novo sindicalismo se revelou uma nova forma do velho peleguismo. Em troca do dinheiro que o governo lhes repassará, as centrais sindicais nascidas a partir da década de 1980, todas prometendo romper a estrutura varguista, agora aceitam gostosamente fazer parte dessa estrutura.
As centrais diziam que sua grande guerra seria contra o Imposto Sindical - a atual contribuição sindical -, o dinheiro que o governo retira de todos os assalariados, na base de um dia de trabalho por ano, e repassa para as organizações sindicais. É esse repasse que, na prática, subordina as organizações sindicais (sindicatos, federações e confederações) ao governo.
As centrais sindicais, que deveriam ser sustentadas por contribuições voluntárias das entidades a elas filiadas, serão as grandes beneficiadas com a proposta do governo - com a qual concordaram alegremente - de mudar a repartição do dinheiro arrecadado como contribuição sindical. Isoladamente, o dinheiro descontado do salário de cada trabalhador parece pouco. Mas, somadas, as contribuições de todos os assalariados do País formam um bolo enorme. Nos cinco primeiros meses do ano passado, como mostrou reportagem de Carlos Marchi, do Estado, na quinta-feira, a arrecadação dessa contribuição alcançou R$ 1,24 bilhão.
Desse bolo, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o governo (que transfere a maior parte para o Fundo de Amparo ao Trabalhador). As centrais passarão a receber 10%, fatia que será retirada da parcela do governo. A distribuição para as centrais, conforme proposta já negociada com os representantes das diversas entidades sindicais, será feita de acordo com o número de filiados de cada uma.
Quem mais ganhará será a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical do PT. Com base nos resultados da arrecadação de 2006, seu orçamento, hoje de R$ 6 milhões, pulará para R$ 33 milhões com o dinheiro da contribuição sindical. Na média, as centrais terão seus atuais orçamentos multiplicados por dez. As que não cumpriam as exigências mínimas para se habilitar a receber a parcela da contribuição sindical (número mínimo de filiados, base nacional, entre outras) trataram de fundir-se - mas seus antigos dirigentes estão certos de que, do ponto de vista da atuação, nada mudará, a não ser seu orçamento, que engordará muito.
Para tentar salvar a face dos dirigentes das centrais, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros - ex-dirigente da Força Sindical, a segunda maior central do País -, diz que, num segundo passo, se tratará da extinção da contribuição sindical.
É difícil acreditar. Até agora independentes, as centrais caíram na malha da subserviência ao Estado, como observou a este jornal o cientista político Leôncio Martins Rodrigues. Sua adesão ao governo Lula, claríssima no apoio à mudança da contribuição sindical, foi antecipada no 1º de Maio deste ano, quando, em suas comemorações, todas o elogiaram.
Já mais fortes do que as confederações, federações e sindicatos de trabalhadores, as centrais juntarão à força política o poder financeiro, desequilibrando ainda mais uma estrutura sindical capenga, que adota a pluralidade na cúpula (podem existir várias centrais sindicais), mas impõe a unicidade na base (só pode haver um sindicato por categoria em sua base territorial) - e alimenta a sobrevivência do velho peleguismo, ainda que com novo discurso.
Editorial Estadão
O que o País esperava ser o novo sindicalismo se revelou uma nova forma do velho peleguismo. Em troca do dinheiro que o governo lhes repassará, as centrais sindicais nascidas a partir da década de 1980, todas prometendo romper a estrutura varguista, agora aceitam gostosamente fazer parte dessa estrutura.
As centrais diziam que sua grande guerra seria contra o Imposto Sindical - a atual contribuição sindical -, o dinheiro que o governo retira de todos os assalariados, na base de um dia de trabalho por ano, e repassa para as organizações sindicais. É esse repasse que, na prática, subordina as organizações sindicais (sindicatos, federações e confederações) ao governo.
As centrais sindicais, que deveriam ser sustentadas por contribuições voluntárias das entidades a elas filiadas, serão as grandes beneficiadas com a proposta do governo - com a qual concordaram alegremente - de mudar a repartição do dinheiro arrecadado como contribuição sindical. Isoladamente, o dinheiro descontado do salário de cada trabalhador parece pouco. Mas, somadas, as contribuições de todos os assalariados do País formam um bolo enorme. Nos cinco primeiros meses do ano passado, como mostrou reportagem de Carlos Marchi, do Estado, na quinta-feira, a arrecadação dessa contribuição alcançou R$ 1,24 bilhão.
Desse bolo, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o governo (que transfere a maior parte para o Fundo de Amparo ao Trabalhador). As centrais passarão a receber 10%, fatia que será retirada da parcela do governo. A distribuição para as centrais, conforme proposta já negociada com os representantes das diversas entidades sindicais, será feita de acordo com o número de filiados de cada uma.
Quem mais ganhará será a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical do PT. Com base nos resultados da arrecadação de 2006, seu orçamento, hoje de R$ 6 milhões, pulará para R$ 33 milhões com o dinheiro da contribuição sindical. Na média, as centrais terão seus atuais orçamentos multiplicados por dez. As que não cumpriam as exigências mínimas para se habilitar a receber a parcela da contribuição sindical (número mínimo de filiados, base nacional, entre outras) trataram de fundir-se - mas seus antigos dirigentes estão certos de que, do ponto de vista da atuação, nada mudará, a não ser seu orçamento, que engordará muito.
Para tentar salvar a face dos dirigentes das centrais, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros - ex-dirigente da Força Sindical, a segunda maior central do País -, diz que, num segundo passo, se tratará da extinção da contribuição sindical.
É difícil acreditar. Até agora independentes, as centrais caíram na malha da subserviência ao Estado, como observou a este jornal o cientista político Leôncio Martins Rodrigues. Sua adesão ao governo Lula, claríssima no apoio à mudança da contribuição sindical, foi antecipada no 1º de Maio deste ano, quando, em suas comemorações, todas o elogiaram.
Já mais fortes do que as confederações, federações e sindicatos de trabalhadores, as centrais juntarão à força política o poder financeiro, desequilibrando ainda mais uma estrutura sindical capenga, que adota a pluralidade na cúpula (podem existir várias centrais sindicais), mas impõe a unicidade na base (só pode haver um sindicato por categoria em sua base territorial) - e alimenta a sobrevivência do velho peleguismo, ainda que com novo discurso.
Editorial Estadão
Arrecadação federal recorde permite corte de impostos
A arrecadação de impostos e contribuições federais não pára de crescer. No primeiro semestre, registrou aumento real (descontada a inflação) de 11,05%, já incluída nesse resultado a receita previdenciária. Trata-se, sob qualquer ponto de vista, de um desempenho extraordinário. Os números revelam que, em termos anualizados, o recolhimento de tributos está crescendo a uma velocidade quase três vezes superior à de expansão do Produto Interno Bruto (PIB).
Em moeda sonante, o governo federal retirou da sociedade, entre janeiro e junho, o equivalente a R$ 276,096 bilhões, sendo R$ 34,810 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Isto significa que, somente na primeira metade de 2007, a União arrecadou, a mais, um volume de recursos equivalente à receita anual da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
A alusão se faz necessária porque o governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional requerendo a prorrogação, até 2011, da cobrança da CPMF, que, pela legislação vigente, deve vigorar até 31 de dezembro deste ano. Ao remeter sua proposta, o governo não aceitou sequer acenar com a possibilidade de redução gradativa, ao longo dos próximos anos, da alíquota do tributo, hoje fixada em elevados 0,38%.
Observando os vários itens que compõem a a arrecadação federal, vê-se que o crescimento foi generalizado e proporcionado, em sua grande maioria, pela aceleração da atividade econômica. Com a expansão mais rápida do PIB, o recolhimento dos impostos incidentes sobre importações, renda e produção aumentou de forma considerável.
Os números são convincentes. Entre janeiro e junho, a arrecadação do Imposto sobre Importação cresceu 17,45% em termos reais, um desempenho em grande parte motivado pela elevação, em 26,93%, do valor em dólar dos produtos comprados do exterior. Em conseqüência disso, a receita do IPI vinculado às importações aumentou 21,4%. No mesmo período, a arrecadação do Imposto de Renda das pessoas físicas expandiu 31,77%, sempre em termos reais.
Como a massa salarial avançou 7,47% no primeiro semestre, a mordida do Leão gerou um crescimento de 12,27% na arrecadação do IR relativo aos rendimentos do trabalho. O recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ao longo dos últimos anos vem perdendo participação relativa no conjunto da receita tributária do governo federal, cresceu 12,88% entre janeiro e junho, sendo que, depois do IPI vinculado à importação, o item que mais cresceu foi aquele que incide sobre a produção de automóveis (incremento real de 10,14%). Isso reflete o forte aquecimento desse mercado no país - segundo a Anfavea, as vendas de carros subiram 20,4% no primeiro semestre.
É verdade que um bom pedaço do crescimento da arrecadação federal ocorreu por razões atípicas, isto é, por fatores que não deverão se repetir no futuro próximo, como o aumento de depósitos judiciais e o cerco da fiscalização sobre os ganhos obtidos por pessoas físicas na alienação de bens. Uma parte disso pode se tornar permanente, na medida em que reflete um saudável esforço da Receita Federal em aumentar a eficiência da máquina arrecadadora.
O que tem sido negligenciado pelo governo é o fato de que a arrecadação federal bate recordes sucessivos e as autoridades não se dispõem a conter ou mesmo reduzir a brutal carga de impostos cobrada de cidadãos e empresas. A equação é simples. Como não está disposto a reduzir seus gastos, o governo central não admite abrir mão de receitas. Cabe aos congressistas refletir melhor sobre o que está acontecendo e impor freios à fúria fiscal da União.
Baseado no resultado da arrecadação federal do primeiro semestre, o tributarista Amir Khair calcula que, em 2007, a carga tributária total (incluídos os impostos que são arrecadados pelos Estados e Municípios) deverá chegar a 35,70% do PIB, 1,17 ponto percentual superior ao resultado do ano passado. A União, diz Khair, será responsável por quase todo - 89,1% - o crescimento da carga neste ano.
Valor Econômico
Em moeda sonante, o governo federal retirou da sociedade, entre janeiro e junho, o equivalente a R$ 276,096 bilhões, sendo R$ 34,810 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Isto significa que, somente na primeira metade de 2007, a União arrecadou, a mais, um volume de recursos equivalente à receita anual da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
A alusão se faz necessária porque o governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional requerendo a prorrogação, até 2011, da cobrança da CPMF, que, pela legislação vigente, deve vigorar até 31 de dezembro deste ano. Ao remeter sua proposta, o governo não aceitou sequer acenar com a possibilidade de redução gradativa, ao longo dos próximos anos, da alíquota do tributo, hoje fixada em elevados 0,38%.
Observando os vários itens que compõem a a arrecadação federal, vê-se que o crescimento foi generalizado e proporcionado, em sua grande maioria, pela aceleração da atividade econômica. Com a expansão mais rápida do PIB, o recolhimento dos impostos incidentes sobre importações, renda e produção aumentou de forma considerável.
Os números são convincentes. Entre janeiro e junho, a arrecadação do Imposto sobre Importação cresceu 17,45% em termos reais, um desempenho em grande parte motivado pela elevação, em 26,93%, do valor em dólar dos produtos comprados do exterior. Em conseqüência disso, a receita do IPI vinculado às importações aumentou 21,4%. No mesmo período, a arrecadação do Imposto de Renda das pessoas físicas expandiu 31,77%, sempre em termos reais.
Como a massa salarial avançou 7,47% no primeiro semestre, a mordida do Leão gerou um crescimento de 12,27% na arrecadação do IR relativo aos rendimentos do trabalho. O recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ao longo dos últimos anos vem perdendo participação relativa no conjunto da receita tributária do governo federal, cresceu 12,88% entre janeiro e junho, sendo que, depois do IPI vinculado à importação, o item que mais cresceu foi aquele que incide sobre a produção de automóveis (incremento real de 10,14%). Isso reflete o forte aquecimento desse mercado no país - segundo a Anfavea, as vendas de carros subiram 20,4% no primeiro semestre.
É verdade que um bom pedaço do crescimento da arrecadação federal ocorreu por razões atípicas, isto é, por fatores que não deverão se repetir no futuro próximo, como o aumento de depósitos judiciais e o cerco da fiscalização sobre os ganhos obtidos por pessoas físicas na alienação de bens. Uma parte disso pode se tornar permanente, na medida em que reflete um saudável esforço da Receita Federal em aumentar a eficiência da máquina arrecadadora.
O que tem sido negligenciado pelo governo é o fato de que a arrecadação federal bate recordes sucessivos e as autoridades não se dispõem a conter ou mesmo reduzir a brutal carga de impostos cobrada de cidadãos e empresas. A equação é simples. Como não está disposto a reduzir seus gastos, o governo central não admite abrir mão de receitas. Cabe aos congressistas refletir melhor sobre o que está acontecendo e impor freios à fúria fiscal da União.
Baseado no resultado da arrecadação federal do primeiro semestre, o tributarista Amir Khair calcula que, em 2007, a carga tributária total (incluídos os impostos que são arrecadados pelos Estados e Municípios) deverá chegar a 35,70% do PIB, 1,17 ponto percentual superior ao resultado do ano passado. A União, diz Khair, será responsável por quase todo - 89,1% - o crescimento da carga neste ano.
Valor Econômico
Apagão à vista
O risco de um colapso energético em 2011 é de 16,5% a 32%, porcentual muito superior aos 5% tidos como razoáveis pelos especialistas em energia, segundo estudo do Instituto Acende Brasil, divulgado terça-feira. Em vez de desqualificar o trabalho, tachando-o de "alarmista", como fizeram o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e o diretor da Área de Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, as autoridades deveriam discutir essa previsão com isenção.
O trabalho estabelece quatro cenários básicos para a evolução da economia e da oferta de energia até 2011. Entre 2007 e 2009, em qualquer dos cenários, é baixo o risco de um "apagão" como o de 2001. Mas os modelos apontam para riscos crescentes a partir de 2010.
Mesmo que a demanda energética se reduza e não haja atraso nos projetos energéticos, incluindo os do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), se o crescimento do PIB for de 4% ao ano, o risco de o governo ter de decretar um racionamento é estimado em 7%, em 2010, e 16,5%, em 2011.
Esse risco passa para 11,5%, em 2010, e 28%, em 2011, se o PIB crescer 4,8% ao ano e a demanda de energia, 5,3% ao ano. Para uma demanda baixa, mas com atrasos nos projetos e frustração de 40% na energia do Proinfa, o risco é de 10% e 21%, respectivamente. E se, além dos atrasos dos investimentos em geração de energia, o PIB e a demanda energética crescerem 4,8% e 5,3%, o risco sobe a 14% e 32%, respectivamente.
Para chegar a estes números, o instituto trabalhou com dados do Ministério de Minas e Energia (MME), da EPE, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os modelos levam em conta o armazenamento de água nos reservatórios, estímulos à construção de novas usinas, os resultados insatisfatórios do leilão de energia alternativa realizado em 18 de junho e o termo de compromisso assinado entre a Petrobrás, o MME e a Aneel sobre a oferta de gás – que não ficou assegurada para as termoelétricas.
E, como a usina nuclear de Angra 3 e as hidrelétricas do Rio Madeira só entrarão em funcionamento, na melhor das hipóteses, em 2012, este ano não foi considerado, supondo-se que, até lá, o desequilíbrio entre oferta e demanda possa diminuir.
Os riscos de um novo apagão seriam atenuados com o aumento da oferta em até 1.800 MW médios de energia firme produzida pelas novas usinas de cana-de-açúcar de Goiás e Mato Grosso do Sul. Embora pareça pouco, em comparação com a capacidade total do País, próxima de 100 mil MW, toda a energia é necessária e o mais prudente é operar com folga.
Os modelos do Instituto Acende, denominados Programa Energia Transparente, rodam trimestralmente. Foi divulgada, terça-feira, a edição de julho, indicando a tendência de agravamento do problema energético em relação a abril. O trabalho é elaborado para o instituto pela consultoria PSR, dirigida por um especialista reconhecido no País e no exterior, Mário Veiga.
As autoridades rejeitaram as conclusões com veemência. Tolmasquim declarou, quarta-feira: "É um estudo alarmista, que não agrega nada de útil ao País. É uma especulação. Há investidores que querem o aumento do preço da energia e fazem um jogo pesado para aumentar os preços dos leilões de energia. E essa associação (Acende Brasil) está fazendo o jogo desses investidores que querem aumentar o preço da energia."
Sauer classificou o estudo como "terrorista", argumentando que a tecnologia disponível permitiria construir usinas térmicas a diesel em apenas um ano, evitando um apagão em 2010 ou 2011. Essa solução significaria trocar energia limpa e renovável por energia cara e poluente.
Se o diagnóstico do setor privado é diferente do oficial, isto pode ser explicado pelo aparente repúdio das áreas técnicas do setor público a discutir francamente os riscos de crise de um modelo elétrico que demorou anos para ser implantado e não trouxe o resultado visado: atrair investimentos maciços para o País.
Editorial Estadão
O trabalho estabelece quatro cenários básicos para a evolução da economia e da oferta de energia até 2011. Entre 2007 e 2009, em qualquer dos cenários, é baixo o risco de um "apagão" como o de 2001. Mas os modelos apontam para riscos crescentes a partir de 2010.
Mesmo que a demanda energética se reduza e não haja atraso nos projetos energéticos, incluindo os do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), se o crescimento do PIB for de 4% ao ano, o risco de o governo ter de decretar um racionamento é estimado em 7%, em 2010, e 16,5%, em 2011.
Esse risco passa para 11,5%, em 2010, e 28%, em 2011, se o PIB crescer 4,8% ao ano e a demanda de energia, 5,3% ao ano. Para uma demanda baixa, mas com atrasos nos projetos e frustração de 40% na energia do Proinfa, o risco é de 10% e 21%, respectivamente. E se, além dos atrasos dos investimentos em geração de energia, o PIB e a demanda energética crescerem 4,8% e 5,3%, o risco sobe a 14% e 32%, respectivamente.
Para chegar a estes números, o instituto trabalhou com dados do Ministério de Minas e Energia (MME), da EPE, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os modelos levam em conta o armazenamento de água nos reservatórios, estímulos à construção de novas usinas, os resultados insatisfatórios do leilão de energia alternativa realizado em 18 de junho e o termo de compromisso assinado entre a Petrobrás, o MME e a Aneel sobre a oferta de gás – que não ficou assegurada para as termoelétricas.
E, como a usina nuclear de Angra 3 e as hidrelétricas do Rio Madeira só entrarão em funcionamento, na melhor das hipóteses, em 2012, este ano não foi considerado, supondo-se que, até lá, o desequilíbrio entre oferta e demanda possa diminuir.
Os riscos de um novo apagão seriam atenuados com o aumento da oferta em até 1.800 MW médios de energia firme produzida pelas novas usinas de cana-de-açúcar de Goiás e Mato Grosso do Sul. Embora pareça pouco, em comparação com a capacidade total do País, próxima de 100 mil MW, toda a energia é necessária e o mais prudente é operar com folga.
Os modelos do Instituto Acende, denominados Programa Energia Transparente, rodam trimestralmente. Foi divulgada, terça-feira, a edição de julho, indicando a tendência de agravamento do problema energético em relação a abril. O trabalho é elaborado para o instituto pela consultoria PSR, dirigida por um especialista reconhecido no País e no exterior, Mário Veiga.
As autoridades rejeitaram as conclusões com veemência. Tolmasquim declarou, quarta-feira: "É um estudo alarmista, que não agrega nada de útil ao País. É uma especulação. Há investidores que querem o aumento do preço da energia e fazem um jogo pesado para aumentar os preços dos leilões de energia. E essa associação (Acende Brasil) está fazendo o jogo desses investidores que querem aumentar o preço da energia."
Sauer classificou o estudo como "terrorista", argumentando que a tecnologia disponível permitiria construir usinas térmicas a diesel em apenas um ano, evitando um apagão em 2010 ou 2011. Essa solução significaria trocar energia limpa e renovável por energia cara e poluente.
Se o diagnóstico do setor privado é diferente do oficial, isto pode ser explicado pelo aparente repúdio das áreas técnicas do setor público a discutir francamente os riscos de crise de um modelo elétrico que demorou anos para ser implantado e não trouxe o resultado visado: atrair investimentos maciços para o País.
Editorial Estadão
22.7.07
ENTREVISTA DENISE ABREU
Ela diz que agência realizou inspeção recente no avião da TAM que sofreu acidente na última terça e não achou problemas
Diretora da Anac não vê elo entre acidente e caos aéreo
ACIDENTE que deixou pelo menos 197 mortos não teve ligação com o número de vôos em Congonhas. "O acidente é o acidente. O sistema aéreo é o sistema aéreo", afirma Denise Abreu, diretora da Anac, agência reguladora do setor aéreo, para quem não houve demora na tomada de medidas em relação ao caos aéreo. "Enquanto a questão dos controladores não fosse resolvida, jamais conseguiríamos detectar os outros gargalos."
FOLHA - Depois do acidente e de duas centenas de mortes, o presidente Lula anunciou a diminuição de vôos em Congonhas. Não caberia à Anac ter feito uma avaliação e tomado a medida antes da tragédia?
DENISE ABREU - Deixa eu te falar uma coisa: o acidente não foi no ar. Ninguém bateu no ar, tá? Então o acidente não tem nada a ver com o número de vôos em Congonhas. Vocês estão confundindo. O acidente é o acidente. O sistema aéreo é o sistema aéreo. Se "linkar" uma coisa à outra, fica um pouco difícil de discutir, né? Não tem nada a ver, na-da a ver, "linkar" tráfego aéreo com o acidente.
FOLHA - Foi o próprio presidente Lula quem, ao falar sobre o acidente, afirmou que o maior problema do setor aéreo hoje é a excessiva concentração de vôos em Congonhas.
ABREU - Mas nós já estamos reduzindo os vôos desde a crise do apagão. Eram 48 movimentos por hora que caíram para 44 e depois para 33 com a reforma da pista principal do aeroporto. Já estávamos realizando estudos para redução de vôos e reavaliação de malha aérea. E não por falta de segurança, mas porque entendíamos que estávamos com problemas de infra-estrutura. Agora se resolveu tomar essas medidas mais rapidamente. Antes mesmo da resolução desses problemas de infra-estrutura, nós tomamos medidas para agilizar o check-in em Congonhas, a fila de raio-X, problemas com ônibus.
FOLHA - Mas já eram mais de dez meses de apagão aéreo e só agora a Anac começava a tomar medidas. Por que a demora?
ABREU - Enquanto a questão dos controladores aéreos não fosse resolvida, nós jamais conseguiríamos detectar os outros gargalos do sistema. Quando a Aeronáutica tomou providências, não tínhamos mais o problema do controle gerando os atrasos. Mas eles permaneceram. Passamos então a adotar outras medidas.
FOLHA - Vocês tomaram providências em relação aos aeroportos. Mas não em relação à malha aérea das empresas. Por exemplo, um único avião faz vários trechos e escalas, e o atraso num deles gera problemas em cascata. A própria Infraero denunciou isso e as empresas disseram simplesmente que não mudariam nada. A Anac já não deveria ter interferido fortemente na questão?
ABREU - A concepção da malha não foi elaborada pela Anac, mas sim pelo antigo DAC. É uma herança. A Anac não concedeu novos vôos para Congonhas. Quando resolvermos o problema da infra-estrutura, aí sim vamos poder dizer: "Ah, continuam os atrasos. Portanto o problema é das empresas". Aí você multa, aplica penalidades.
FOLHA - Em pleno apagão , a Anac arrecadou só R$ 3.000 de multas. É um número que realmente impressiona. As empresas têm comportamento tão exemplar assim?
ABREU - A multa é o ato final de um processo que decorre da instauração de auto de infração. Pela lei, temos de abrir prazo de defesa para a empresa, em primeira e segunda instâncias. Poderíamos aplicar multas para dar impacto de mídia. Mas aí o Judiciário vai anulá-las. É super complexo isso, entendeu?
FOLHA - Outro fato que chamou a atenção foi o apagão da TAM no Réveillon de 2006. Os problemas não eram da infra-estrutura, já que outras empresas transportaram os passageiros a contento. A Anac fez auditoria e inocentou a TAM, que comemorou e divulgou o resultado.
ABREU - O que a TAM divulgou não sei. Mas existem vários autos de infração em andamento.
FOLHA - Deputados da CPI do Apagão fizeram mapeamento que diz que diretores da Anac são subordinados aos interesses das empresas. Nele, você seria ligada à TAM.
ABREU - TAM?
FOLHA - É. O presidente [Milton] Zuanazzi e o [diretor] Leur Lomanto seriam ligados à Gol.
ABREU - Ainda bem que eu não li isso. E aí?
FOLHA - Bem, e aí eu gostaria de saber se você quer comentar.
ABREU - Eu desconhecia isso. Estou trabalhando intensamente, vocês nem podem avaliar. Enquanto eu não ler como essa coisa foi redigida, eu não tenho nenhuma resposta. Mas eu me comprometo a ler e aí te dar uma resposta.
FOLHA - Dos cinco diretores da Anac, só um é do setor aéreo. A agência não deveria ser técnica?
ABREU - A agência é reguladora. E o que é regular? É escrever uma norma, não é? E quem escreve norma? São os advogados, que sabem se aquela informação técnica está traduzida de forma correta, de acordo com todo o regramento nacional e internacional, com a Constituição. Então uma das pessoas da Anac tem que ser da área jurídica. É o meu caso.
FOLHA - Vocês receberam medalhas da Aeronáutica três dias depois do acidente. Não foi inoportuno num momento tão dramático?
ABREU - Isso você tem que perguntar para o comandante [Juniti] Saito, da Aeronáutica. Estava marcado há quatro meses, é um evento que ocorre no aniversário de Santos Dumont. A Aeronáutica substituiu a comemoração por entrega de medalha seguida de um ato de luto.
FOLHA - Voltando ao acidente: foi correto liberar a pista de Congonhas antes de serem feitas ranhuras para melhorar o escoamento da água?
ABREU - A pista é da Infraero, a obra é da Infraero. Quem libera a pista é a Infraero. Eu só posso te falar que a pista estava com 0,6 mm de água no momento do acidente. As regras internacionais definem que, com até 3 mm de água, a pista não precisa ser interditada porque é considerada segura. O atrito da pista também foi medido naquela semana. Deu aproximadamente 0.68, e as regras internacionais dizem que o índice deve estar com 0.5. Ou seja, a pista estava sendo operada com margem de segurança até maior. O Cenipa [órgão que investiga acidentes aéreos no Brasil] vai estar apresentando isso. Não é competência da Anac investigar.
FOLHA - A Anac é responsável pela segurança dos aviões. A agência sabia que a TAM estava operando o Airbus-320 sem um dos reversos? A própria agência baixou orientação para que as aeronaves não pousassem em pista molhada sem reverso.
ABREU - No momento em que editamos essa regra, a pista de Congonhas ainda não tinha sido reformada, e o índice de atrito estava baixo. Nós então agregamos essa regra para aumentar o grau de segurança. Agora a situação é outra. Depois da reforma aumentou o atrito. A Airbus edita o manual operacional da aeronave. Se ele diz que o avião pode voar com um reversor só, pode. E não tem órgão fiscalizador que possa alterar as configurações prestadas pelo fabricante da aeronave. Nós fiscalizamos se a manutenção está sendo feita a contento. Fizemos a inspeção na aeronave [acidentada] e estava tudo ok.
Monica Bergamo
Denise Abreu é próxima de José Dirceu
Formada em direito pela PUC de SP, Denise Maria de Abreu fez carreira como procuradora do Estado. Em seu currículo, na página da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ela destaca o fato de ter sido chefe-de-gabinete da Secretaria da Saúde de SP e também da Febem.
Próxima de José Dirceu, foi "subchefe-adjunta da subchefia de Assuntos Jurídicos" quando o ex-ministro comandava a Casa Civil. Na ocasião, participou do grupo de discussões para encontrar uma solução para a Varig, então ameaçada de quebrar. Dirceu defendia que a empresa fosse dividida em duas. O pedaço "saudável" formaria a Super Varig, que seria comprada por TAM e Gol. Ao sair da Casa Civil, Denise Abreu assumiu uma diretoria da Anac.
Diretora da Anac não vê elo entre acidente e caos aéreo
ACIDENTE que deixou pelo menos 197 mortos não teve ligação com o número de vôos em Congonhas. "O acidente é o acidente. O sistema aéreo é o sistema aéreo", afirma Denise Abreu, diretora da Anac, agência reguladora do setor aéreo, para quem não houve demora na tomada de medidas em relação ao caos aéreo. "Enquanto a questão dos controladores não fosse resolvida, jamais conseguiríamos detectar os outros gargalos."
FOLHA - Depois do acidente e de duas centenas de mortes, o presidente Lula anunciou a diminuição de vôos em Congonhas. Não caberia à Anac ter feito uma avaliação e tomado a medida antes da tragédia?
DENISE ABREU - Deixa eu te falar uma coisa: o acidente não foi no ar. Ninguém bateu no ar, tá? Então o acidente não tem nada a ver com o número de vôos em Congonhas. Vocês estão confundindo. O acidente é o acidente. O sistema aéreo é o sistema aéreo. Se "linkar" uma coisa à outra, fica um pouco difícil de discutir, né? Não tem nada a ver, na-da a ver, "linkar" tráfego aéreo com o acidente.
FOLHA - Foi o próprio presidente Lula quem, ao falar sobre o acidente, afirmou que o maior problema do setor aéreo hoje é a excessiva concentração de vôos em Congonhas.
ABREU - Mas nós já estamos reduzindo os vôos desde a crise do apagão. Eram 48 movimentos por hora que caíram para 44 e depois para 33 com a reforma da pista principal do aeroporto. Já estávamos realizando estudos para redução de vôos e reavaliação de malha aérea. E não por falta de segurança, mas porque entendíamos que estávamos com problemas de infra-estrutura. Agora se resolveu tomar essas medidas mais rapidamente. Antes mesmo da resolução desses problemas de infra-estrutura, nós tomamos medidas para agilizar o check-in em Congonhas, a fila de raio-X, problemas com ônibus.
FOLHA - Mas já eram mais de dez meses de apagão aéreo e só agora a Anac começava a tomar medidas. Por que a demora?
ABREU - Enquanto a questão dos controladores aéreos não fosse resolvida, nós jamais conseguiríamos detectar os outros gargalos do sistema. Quando a Aeronáutica tomou providências, não tínhamos mais o problema do controle gerando os atrasos. Mas eles permaneceram. Passamos então a adotar outras medidas.
FOLHA - Vocês tomaram providências em relação aos aeroportos. Mas não em relação à malha aérea das empresas. Por exemplo, um único avião faz vários trechos e escalas, e o atraso num deles gera problemas em cascata. A própria Infraero denunciou isso e as empresas disseram simplesmente que não mudariam nada. A Anac já não deveria ter interferido fortemente na questão?
ABREU - A concepção da malha não foi elaborada pela Anac, mas sim pelo antigo DAC. É uma herança. A Anac não concedeu novos vôos para Congonhas. Quando resolvermos o problema da infra-estrutura, aí sim vamos poder dizer: "Ah, continuam os atrasos. Portanto o problema é das empresas". Aí você multa, aplica penalidades.
FOLHA - Em pleno apagão , a Anac arrecadou só R$ 3.000 de multas. É um número que realmente impressiona. As empresas têm comportamento tão exemplar assim?
ABREU - A multa é o ato final de um processo que decorre da instauração de auto de infração. Pela lei, temos de abrir prazo de defesa para a empresa, em primeira e segunda instâncias. Poderíamos aplicar multas para dar impacto de mídia. Mas aí o Judiciário vai anulá-las. É super complexo isso, entendeu?
FOLHA - Outro fato que chamou a atenção foi o apagão da TAM no Réveillon de 2006. Os problemas não eram da infra-estrutura, já que outras empresas transportaram os passageiros a contento. A Anac fez auditoria e inocentou a TAM, que comemorou e divulgou o resultado.
ABREU - O que a TAM divulgou não sei. Mas existem vários autos de infração em andamento.
FOLHA - Deputados da CPI do Apagão fizeram mapeamento que diz que diretores da Anac são subordinados aos interesses das empresas. Nele, você seria ligada à TAM.
ABREU - TAM?
FOLHA - É. O presidente [Milton] Zuanazzi e o [diretor] Leur Lomanto seriam ligados à Gol.
ABREU - Ainda bem que eu não li isso. E aí?
FOLHA - Bem, e aí eu gostaria de saber se você quer comentar.
ABREU - Eu desconhecia isso. Estou trabalhando intensamente, vocês nem podem avaliar. Enquanto eu não ler como essa coisa foi redigida, eu não tenho nenhuma resposta. Mas eu me comprometo a ler e aí te dar uma resposta.
FOLHA - Dos cinco diretores da Anac, só um é do setor aéreo. A agência não deveria ser técnica?
ABREU - A agência é reguladora. E o que é regular? É escrever uma norma, não é? E quem escreve norma? São os advogados, que sabem se aquela informação técnica está traduzida de forma correta, de acordo com todo o regramento nacional e internacional, com a Constituição. Então uma das pessoas da Anac tem que ser da área jurídica. É o meu caso.
FOLHA - Vocês receberam medalhas da Aeronáutica três dias depois do acidente. Não foi inoportuno num momento tão dramático?
ABREU - Isso você tem que perguntar para o comandante [Juniti] Saito, da Aeronáutica. Estava marcado há quatro meses, é um evento que ocorre no aniversário de Santos Dumont. A Aeronáutica substituiu a comemoração por entrega de medalha seguida de um ato de luto.
FOLHA - Voltando ao acidente: foi correto liberar a pista de Congonhas antes de serem feitas ranhuras para melhorar o escoamento da água?
ABREU - A pista é da Infraero, a obra é da Infraero. Quem libera a pista é a Infraero. Eu só posso te falar que a pista estava com 0,6 mm de água no momento do acidente. As regras internacionais definem que, com até 3 mm de água, a pista não precisa ser interditada porque é considerada segura. O atrito da pista também foi medido naquela semana. Deu aproximadamente 0.68, e as regras internacionais dizem que o índice deve estar com 0.5. Ou seja, a pista estava sendo operada com margem de segurança até maior. O Cenipa [órgão que investiga acidentes aéreos no Brasil] vai estar apresentando isso. Não é competência da Anac investigar.
FOLHA - A Anac é responsável pela segurança dos aviões. A agência sabia que a TAM estava operando o Airbus-320 sem um dos reversos? A própria agência baixou orientação para que as aeronaves não pousassem em pista molhada sem reverso.
ABREU - No momento em que editamos essa regra, a pista de Congonhas ainda não tinha sido reformada, e o índice de atrito estava baixo. Nós então agregamos essa regra para aumentar o grau de segurança. Agora a situação é outra. Depois da reforma aumentou o atrito. A Airbus edita o manual operacional da aeronave. Se ele diz que o avião pode voar com um reversor só, pode. E não tem órgão fiscalizador que possa alterar as configurações prestadas pelo fabricante da aeronave. Nós fiscalizamos se a manutenção está sendo feita a contento. Fizemos a inspeção na aeronave [acidentada] e estava tudo ok.
Monica Bergamo
Denise Abreu é próxima de José Dirceu
Formada em direito pela PUC de SP, Denise Maria de Abreu fez carreira como procuradora do Estado. Em seu currículo, na página da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ela destaca o fato de ter sido chefe-de-gabinete da Secretaria da Saúde de SP e também da Febem.
Próxima de José Dirceu, foi "subchefe-adjunta da subchefia de Assuntos Jurídicos" quando o ex-ministro comandava a Casa Civil. Na ocasião, participou do grupo de discussões para encontrar uma solução para a Varig, então ameaçada de quebrar. Dirceu defendia que a empresa fosse dividida em duas. O pedaço "saudável" formaria a Super Varig, que seria comprada por TAM e Gol. Ao sair da Casa Civil, Denise Abreu assumiu uma diretoria da Anac.
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