Base aliada tem proposta de referendo sobre 3º mandato

Jackson Barreto (PMDB-SE) já tem assinaturas necessárias para protocolar emenda

Consulta aconteceria em setembro; deputado afirma no texto que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato" para Lula

Sérgio Lima - 13.mai.09/Folha Imagem

A ministra Dilma e o governador Serra em cerimônia no Palácio do Itamaraty; no centro, cadeira reservada ao presidente Lula

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.
A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.
A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE) e está guardada em seu gabinete.
Ele já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda, a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há também apoios da oposição.
A emenda tem apenas uma página e três artigos. O primeiro altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que trata da reeleição.
"O presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes", diz a nova redação proposta.
O artigo seguinte afirma que "a promulgação desta emenda fica sujeita a referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009".
Na justificativa que acompanha o texto, Barreto diz que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato sucessivo, mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da gestão posta ao crivo das urnas".

Dilma
O deputado afirma que pretendia apresentar a emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo a presidente. "Seria muito indelicado", disse.
Ex-prefeito de Aracaju, Barreto, 65, afirma que não sabe quando entregará a proposta. Questionado, ele dá a entender que a emenda é um trunfo para o caso de Dilma ter de abandonar a disputa. "Vai depender de como as coisas evoluírem."
A instituição do terceiro mandato não é encampada oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam sua discussão, como o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva e o senador João Pedro (AM). Fora do partido, é partidário da tese, por exemplo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Barreto diz que tomou a iniciativa por sua própria vontade. "Eu acredito na tese do terceiro mandato", afirma.
Se protocolado, o projeto seguirá o trâmite normal das emendas: primeiro será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é controlada pelo PMDB.
De lá, segue para uma comissão especial, que analisará o mérito, e depois passa por duas votações no plenário, em que são necessários dois terços dos votos. Aprovada, repete o mesmo trâmite no Senado.
O tempo é exíguo, mas a experiência mostra que, havendo interesse da base do governo de aprovar rapidamente emendas constitucionais, isso é possível. Tudo depende da vontade.
O PMDB controlará grande parte de uma eventual tramitação, e foi esse o partido que deu ao projeto o maior número de assinaturas. A coleta foi feita em fevereiro e março. São 40 deputados, quase metade da bancada. Em seguida vem o PT, com 28 assinaturas.
Outras 87 assinaturas foram colocadas por congressistas de todos os outros partidos da base aliada. Na oposição, são 16 assinaturas de apoio: 10 no DEM, 5 no PSDB e 1 no PPS.
No total, exatos 171 deputados (mínimo necessário) assinaram a emenda. Outros dois licenciaram-se do mandato desde que a coleta foi feita por Barreto, entre fevereiro e março. "Ninguém assinou sem saber. Todo mundo ali tinha consciência do que estava apoiando", disse Barreto.
Os signatários pertencem majoritariamente aos chamados baixo e médio cleros. Nenhum líder partidário apoia oficialmente a emenda, e apenas um integrante da Mesa, o quarto secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), assinou.
Teoricamente, os parlamentares não estão necessariamente apoiando o mérito da proposta, apenas colaborando regimentalmente para que a emenda tramite. Na prática, é possível dizer que muitos dos que assinaram são entusiastas do terceiro mandato.
É provável que muitos dos oposicionistas que assinaram a proposta de Barreto retirem os nomes se houver pressão dos líderes de seus partidos.
Por outro lado, o peemedebista tem ainda fartas reservas governistas para explorar e poderá recompor facilmente eventuais perdas.
Um dos que ainda não as- sinaram, por exemplo, é o pioneiro da defesa do tema, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Folha

Governo agora quer incluir sem-terra no Bolsa Família

Em vez de cestas básicas, acampados passariam a receber cartões do programa

Em 2008, União distribuiu 925,5 mil cestas a 225 mil famílias -uma cesta a cada quatro meses; com o cartão, benefício passa a ser mensal

O governo federal fará uma varredura nos acampamentos da reforma agrária para, ainda neste ano, incluir todos os sem-terra no Bolsa Família. O objetivo é trocar a cesta básica pelo cartão do programa.
No ano passado, por exemplo, o governo distribuiu 925,5 mil cestas de alimentos a 225 mil famílias cadastradas em acampamentos pelo interior do país. A média foi de uma cesta básica a cada quatro meses.
Com o cartão do programa, o benefício à família será mensal, em dinheiro, o que permitirá ao governo interromper a distribuição da cesta.
"A cesta não incentiva o desenvolvimento do comércio local. A ideia é que, a médio prazo, não tenha mais esse atendimento [com cestas]", afirma Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Essa iniciativa encontra resistência no MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que vê na ampliação do Bolsa Família um risco de desmobilização de suas bases.
Questionado sobre esse possível efeito do programa, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) afirmou: "Se eles [sem-terra] vão ficar desmobilizados, não é problema do Estado. É um problema do movimento".
Para José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST, o agravamento da crise econômica provocará o aumento das mobilizações pelo país, o que justificaria a necessidade da reforma agrária.
"O Bolsa Família não vai resolver os problemas dos acampados, que têm consciência e não querem viver de uma ajuda do governo. Eles querem trabalhar na terra, cuidar da família e colocar os filhos na escola. As políticas assistenciais são importantes, mas insuficientes para abrir perspectivas de futuro para as famílias."
A inclusão no Bolsa Família não levará em conta a eventual participação dos sem-terra em invasões de terra ou na montagem de barracos numa área com a reintegração de posse determinada pela Justiça.
Não há uma verba específica para atender os sem-terra no Bolsa Família. O orçamento de 2009 será ampliado em R$ 400 milhões, atingindo R$ 11,8 bilhões, para incluir novas famílias cadastradas pelo país, todas as que hoje recebem cestas básicas do governo federal, como os acampados, quilombolas, atingidos por barragens e indígenas.
Até 2010, a meta do governo é ampliar o número de famílias atendidas dos atuais 11,1 milhões para 12,9 milhões. Ao final deste ano, já serão 12,3 milhões atendidas (incluindo os acampados).
Esse processo vinha sendo costurado há ao menos três anos no governo, mas ganhou impulso com um recente pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) para que, ao final de 2010, nenhuma família considerada "pobre" (com renda per capita abaixo de R$ 137) esteja fora do programa.
Como estima-se que muitas delas estejam nos acampamentos, coube então ao Desenvolvimento Social e ao Desenvolvimento Agrário encontrar uma fórmula para incluí-las.
As prefeituras, responsáveis pelo cadastramento dos beneficiários, farão a varredura nos acampamentos num prazo de três meses, para saber quantas das 225 mil famílias se encaixam no perfil de renda do programa, mas ainda não possuem o cartão do Bolsa Família.
Um obstáculo operacional foi solucionado: as prefeituras poderão incluir o nome do acampamento no espaço destinado ao "endereço" da família.
Além do cadastro, caberá às prefeituras oferecer serviços de saúde e vagas nas escolas aos filhos dos sem-terra. Os beneficiários do Bolsa Família são obrigados a cumprir condicionalidades para se manter no programa, como a frequência mínima de 85% nas aulas. Folha

O cantor que a esquerda sepultou vivo

Um documentário narra a polêmica trajetória de Wilson Simonal, o ídolo de massas que teve a carreira destruída depois que os patrulheiros lhe colaram a pecha – injusta – de informante da ditadura

Sérgio Martins

ALEGRIA, ALEGRIA Simonal: "Ou você vai ser alguém na vida, ou vai morrer crioulo mesmo"

VEJA TAMBÉM Exclusivo on-line • Trailer • O editor executivo Carlos Graieb comenta reportagens de Artes & Espetáculos

Wilson Simonal de Castro foi um dos maiores ídolos de massa que o Brasil já teve. Nos anos 60, só Roberto Carlos competia com ele em popularidade. Simonal popularizou bordões como "alegria, alegria" (que Caetano Veloso reaproveitou como título de música) e "vou deixar cair". Seus shows eram celebrações, com a participação entusiasmada dos espectadores – ele chegou a "reger" um público de 30.000 pessoas no Maracanãzinho, no Rio. A partir de 1971, porém, Simonal foi condenado a um degredo artístico: não era mais convidado para programas de televisão, não conseguia mais gravar discos nem se apresentar ao vivo. Outros músicos recusavam-se a dividir o palco com ele. Em pleno governo Médici, período de intensa polarização ideológica, o cantor ganhou a fama infausta de colaborador do Dops, a polícia política da ditadura. A história da ascensão fulgurante e da queda espetacular de Simonal é esmiuçada no documentário Ninguém Sabe o Duro que Dei (Brasil, 2007), em cartaz nos cinemas desde sexta-feira. Dirigido por Claudio Manoel (do Casseta & Planeta), Micael Langer e Calvito Leal, o filme também reavalia a importância artística do cantor: para além de seus supostos equívocos políticos, Simonal dominava o palco como poucos já o fizeram no Brasil.

Filho de empregada doméstica que abandonou a carreira militar – era cabo do Exército – para se tornar cantor, Simonal começou como intérprete de bossa nova. Adicionou um suingue inédito ao gênero no disco A Nova Dimensão do Samba, de 1964. A consagração popular chegou com a chamada "pilantragem", rótulo inventado por ele e seu mentor Carlos Imperial para designar suas músicas dançantes e malandras – como o grande sucesso Meu Limão, Meu Limoeiro, canção de domínio público que Simonal transformou em sua marca registrada. O cantor ficou rico e assinou contrato de publicidade com a Shell. O filme dá amplas mostras de seu talento – como o maravilhoso dueto com Sarah Vaughan, uma das grandes damas do jazz americano. A derrocada veio com um episódio vergonhoso: em 1971, desconfiado de que fora roubado pelo contador Raphael Viviani, Simonal solicitou ajuda a dois seguranças, um deles agente do Dops, o famigerado órgão de repressão da ditadura, para resolver o caso. Viviani foi raptado, torturado e obrigado a assinar um documento no qual confessava ter desfalcado o cantor. A mulher do contador deu queixa à polícia. Simonal foi chamado a depor e tentou se esquivar das acusações da pior maneira possível: gabou-se de suas pretensas conexões com a ditadura.

Entre os depoimentos mais fortes do filme, está o de Viviani. Em sua primeira entrevista sobre o caso, o contador relata como teria sido torturado pelos gorilas do Dops, a mando de Simonal. O episódio é estarrecedor, mas não foi isso que determinou o ostracismo de Simonal. Nunca comprovada, a acusação de que ele seria um informante das forças da repressão pode ter nascido de suas bravatas, mas foi incendiada pela sede de justiçamento moral da esquerda de então. Embora nunca se tenha sabido de um só preso político denunciado por Simonal, a pecha de dedo-duro colou-se ao cantor. Foi muito repisada pelo jornal alternativo O Pasquim. Isolado, deprimido, Simonal acabou se entregando ao alcoolismo. Morreu de problemas no fígado, aos 61 anos, em 2000. Seu nome ainda hoje está envolto em boatos fantasiosos. Claudio Manoel lembra o absurdo que ouviu de um empresário a quem pediu patrocínio para o filme. "Ele me perguntou por que eu queria fazer um documentário sobre o cara que torturou Caetano Veloso", disse Manoel a VEJA. (Caetano, a propósito, nunca foi torturado.)

O Brasil de hoje conhece muitos patrulheiros da correção política, mas, assim como não se concebe mais a censura às artes e à imprensa, não existe mais clima para tamanho linchamento político. Foi a atmosfera de radicalização ideológica da ditadura que permitiu o enterro em vida imposto a Simonal. Mas isso só não explica inteiramente o caso. Outros artistas e intelectuais, como Nelson Rodrigues e Gilberto Freyre, apoiaram publicamente a ditadura. Foram atacados por isso, com toda a razão, mas não silenciados como Simonal foi. Negro de origem pobre, ele gostava de ostentar sua riqueza, com roupas extravagantes e carros de luxo – e ainda tinha o desplante de namorar mulheres brancas. Um certo componente de preconceito social e racial contribuiu para a desgraça do cantor. E é por isso que, em retrospecto, ganha um sabor tão amargo a imagem, recuperada pelo filme, em que Simonal finge ouvir de seu anjo da guarda o seguinte alerta: "Simona, ou você vai ser alguém na vida, ou vai morrer crioulo mesmo".

Mercador de dossiês volta a Brasília

Com apoio do PT, Nilton Monteiro, acusado de divulgar "lista de Furnas", circula com suposto "recibo de caixa 2"

Personagem do submundo dos dossiês, com trânsito livre entre petistas, o lobista Nilton Antônio Monteiro ganhou notoriedade em 2005 como encarregado da divulgação da "lista de Furnas" com supostas doações do caixa dois da estatal do setor elétrico nas eleições de 2002 - a maioria delas para políticos do PSDB e do DEM. Processado pela produção de dossiês, Nilton submergiu.

Agora, às vésperas do ano eleitoral, o lobista reapareceu com o mesmo script: na quinta-feira passada, depois de se reunir com advogados que fizeram a ponte com o ex-ministro José Dirceu (PT), Monteiro desembarcou em Brasília, carimbou papéis em um cartório, visitou o gabinete da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e fez chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal "documentos" com o objetivo de ressuscitar a controversa "lista de Furnas".

Um dos documentos desperta incredulidade: é um recibo de caixa dois. Um documento típico da abertura da temporada de dossiês destinados a alimentar o submundo da campanha presidencial de 2010.

Famoso mercador de dossiês, Nilton Monteiro foi acusado de falsário nas investigações do mensalão, quando trouxe à baila a "lista de Furnas". É investigado pela polícia e responde a mais de 200 processos movidos por políticos cujos nomes aparecem na lista.

As aparições do polêmico lobista com seus igualmente polêmicos documentos ocorrem, quase sempre, em períodos pré-eleitorais. O que chama atenção é que, desta vez, Nilton Monteiro tem procurado se aliar a parceiros de peso no mundo da política - parceiros, por sinal, com todo interesse em fomentar a suspeita que os documentos do caso Furnas lançaram sobre tucanos e democratas.

Hoje, a aliança mais vistosa de Nilton é com ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu.Nas últimas semanas, Dirceu se encontrou pessoalmente, por duas vezes, com parceiros de Nilton (leia abaixo) e destacou seu braço direito, o advogado Hélio Madalena, para cuidar dessa relação.

Tanto Dirceu quanto Nilton negam a aliança. É inegável, porém, que foi depois dos contatos com o ex-ministro que o lobista voltou à carga, mais de três anos após a confusão que o caso Furnas gerou na CPI dos Correios, onde o mensalão foi investigado.

Na quinta-feira, o Estado acompanhou os passos de Nilton Monteiro em Brasília. Já era final da manhã quando ele desembarcou de um avião de carreira, vindo de Belo Horizonte. Tinha a seu lado um homem bem vestido, bolsa Louis Vuitton a tiracolo. O homem, identificado como Jadson de Paiva Cunha e classificado por Nilton como seu "parceiro", acompanharia o lobista durante todo o seu périplo pela capital.

Ainda no aeroporto, Nilton sacou de sua bolsa uma lista com nomes de assessores do ministro Joaquim Barbosa, do STF, a quem deveria procurar. E foi justamente o prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, o primeiro destino do lobista - antecedido por uma rápida passagem por um cartório de notas, na quadra 504/505 Sul, para autenticar cópias do documento. No gabinete de Barbosa, Nilton Monteiro não conseguiu ser atendido pelo ministro, mas deixou protocolada uma das cópias. Queria anexar o original, mas os assessores de Joaquim disseram ser norma da casa não receber originais.

A ideia de Nilton Monteiro - ou de seus "parceiros", como ele mesmo define - é tentar convencer o ministro Joaquim Barbosa de que o caso Furnas teria conexão com o chamado "valerioduto mineiro", o esquema montado em 2006 pelo empresário Marcos Valério de Souza para irrigar a campanha de Eduardo Azeredo, então candidato tucano ao governo de Minas Gerais. Detalhe: nesse caso, foi o mesmo Nilton Monteiro quem apareceu com os documentos que deram origem ao escândalo, cuja receita seria repetida anos depois, com o mesmo Marcos Valério, no mensalão petista. Nilton, nos anos 90, foi aliado dos tucanos mineiros que dirigiam Furnas.

RECIBO

O documento que Nilton foi levar ao STF é uma folha avulsa de papel ofício, com oito linhas do que seria um recibo assinado em 20 de setembro de 2002 pelo atual presidente do DEM, o deputado Rodrigo Maia (RJ). Nele, Rodrigo Maia atestaria o recebimento de R$ 200 mil de Dimas Fabiano Toledo, à época todo-poderoso diretor de Engenharia de Furnas, dos quais R$ 50 mil teriam sido repassados à campanha do hoje governador de São Paulo, José Serra, à Presidência da República.

Rodrigo Maia nega enfaticamente. "Isso é uma fraude. Esse Nilton Monteiro é um vagabundo, um desqualificado, um falsário", diz o deputado. O governador José Serra disse que nem comentaria o teor do papel.

O original do suposto recibo foi deixado por Nilton no Ministério Público Federal. Em seguida, o lobista dirigiu-se para o Senado. Esteve no gabinete da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aliada de José Dirceu. A assessoria de Ideli disse ao Estado que ela não estava no gabinete no momento da visita. Estadão

Caixa um e meio

Editorial da Folha

Doação indireta ao político, feita via partido, é cômoda para várias empresas, mas se choca com o interesse público

A PRODIGIOSA criatividade dos políticos brasileiros inventou um sistema de financiamento de campanhas peculiar. Trouxe ao mundo um meio termo entre o caixa um -no qual o elo entre o doador e o beneficiário é claríssimo- e o caixa dois.
Quem não quer revelar o destino final do dinheiro doado, mas tampouco deseja atuar na ilegalidade, pode optar pelas contribuições indiretas, por meio do partido. A alternativa oferece um outro bônus: enquanto as contas de campanha dos candidatos são abertas 30 dias após o encerramento do pleito de outubro, os partidos terão de publicar seus balanços apenas no fim de abril do ano seguinte.
No Brasil, grandes doadores têm seus motivos para permanecer na meia-luz. Como contribuem ao mesmo tempo com candidatos e partidos rivais entre si -e têm interesse em decisões de Estado-, temem ser vítimas de represália caso o político vencedor saiba ter sido prejudicado na divisão de fundos.
Não é de espantar, portanto, que 60% dos fundos eleitorais doados por empreiteiras, bancos e empresas de coleta de lixo na eleição municipal do ano passado tenham fluído para o caixa geral dos partidos políticos, e não para candidatos específicos. Nesse ambiente favorável à camuflagem, mais curioso talvez seja notar o contrário -que 40% ainda lancem mão da via mais transparente.
Compreender a preferência de grandes doadores por contribuições oblíquas, decerto, não é justificar tal modelo, que se choca com o interesse público. Em matéria de financiamento eleitoral, não se prescinde da explicitação total do caminho do dinheiro.
O Tribunal Superior Eleitoral cogita implantar dispositivos para dificultar a manobra já no pleito de 2010. Uma maneira de fechar brechas para doações legais ocultas é estabelecer a prestação de contas instantânea de campanhas no Brasil. A qualquer cidadão deve ser permitida a consulta, na internet, à conta corrente, seja do partido, seja do candidato, no período eleitoral.
Tão interessante quanto ampliar a visibilidade sobre os fundos de campanha seria implantar ligeiras modificações a fim de diminuir o peso dos grandes doadores -estabelecendo um montante em reais como teto- e favorecer a multiplicação de pequenas contribuições. É o caso de oficializar as doações de cidadãos feitas pela internet, com cartão de crédito ou débito.
A democracia só ganha conforme mais pessoas e empresas passem a custear, às claras, as candidaturas de sua preferência.

É o cara!!!

por Fernando de Barros e Silva para a Folha

O PT deveria mandar gravar uma placa com o discurso de Delúbio Soares para colocá-lo na entrada da sede do partido. Lula deveria guardar uma cópia em sua cabeceira, para ler antes de dormir, ao lado das pastilhas contra a azia.
As palavras do ex-tesoureiro do mensalão na última sexta são uma peça histórica (a íntegra está em www.folha.com.br/091289).
Ao apresentar aos dirigentes petistas as razões que o levavam a desistir da reintegração ao partido, Delúbio inverteu o jogo, constrangendo seus desafetos: abrindo mão de um favor (sua anistia), mostrou aos presentes que se alguém ali devia algo não era ele, mas os muitos que se beneficiavam do seu silêncio.
Lembrando a todos que sua vida no PT sempre foi pautada por "fidelidade", "fraternidade", "disciplina", "companheirismo" e "profundo sentimento de solidariedade", Delúbio disse ter "orgulho" por "ter cumprido fiel e integralmente as missões que o partido me delegou".
Mais adiante, volta à mesma tecla: "Não fui um alegre, um néscio, um ingênuo. (...) Aceitei os riscos da luta. Mas não fui senão, em todos os instantes, sem exceção, fiel cumpridor das tarefas que me destinou o PT". É claro o recado do filho preterido que ainda esconde muita coisa.
A adoração que Delúbio devota ao partido faz pensar, guardadas todas as proporções, no que Hannah Arendt chamou de "banalidade do mal". Ele é o próprio funcionário medíocre e arrivista, incapaz de refletir sobre seus atos sem se apegar aos clichês da burocracia. Além disso, é sintomática sua idolatria ao PT quando este deixou de ser um veículo de transformação da sociedade para se converter em instrumento de ascensão dos seus membros.
A idealização que Delúbio faz da própria biografia, enaltecendo a figura do goiano matuto, produz menos o efeito pretendido de reparar a sua imagem e mais o de acentuar a devastação da imagem já carcomida do partido que o rejeitou em nome da moralidade, mas por mero pragmatismo. Quem aqui é mais cínico?

Outra farra

Ao aprovar vantagens para devedores do fisco, Congresso mais uma vez trata como otário quem paga seus impostos

A DECISÃO foi, para variar, injusta e irresponsável -mas não deixa de revelar vago senso de isonomia. Habituados a perdoar as próprias irregularidades, deputados e senadores resolveram ampliar esse espírito de indulgência e farra, estendendo-o a uma parcela dos cidadãos brasileiros. A saber, os que não estão em dia com a Receita Federal.
Nesta quinta-feira, após um acordo entre lideranças do governo e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou novas e generosas regras para o pagamento das dívidas com o fisco. Os prazos, as multas e os juros para quem atrasou seus compromissos foram substancialmente reduzidos.
Premia-se o mau pagador e pune-se o contribuinte que, antes da medida, se tinha esforçado para regularizar sua situação.
Tudo começou com uma ideia em certa medida defensável do ponto de vista da simplificação dos procedimentos da Receita. O governo propusera o perdão das dívidas vencidas até 2002 que não superassem R$ 10 mil. Previa, ainda, a redução de multas e juros para dívidas pequenas, vencidas após aquele ano.
Mas, como se sabe, paira sobre o Congresso uma atmosfera de irrestrita simpatia pela impunidade de quem quer que seja. Some-se a isso o desprezo a quem paga em dia seus impostos; acrescente-se a enfática declaração do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), membro do Conselho de Ética da Câmara, de que está "se lixando para a opinião pública" -e o resultado foi instituir-se a farra dos sonegadores, categoria a que alguns parlamentares, de resto, veem-se frequentemente acusados de pertencer.
Na Câmara, o projeto de anistia aos pequenos devedores ganhou horizontes ampliados.
Dívidas de qualquer tamanho poderão ser ressarcidas sem multas e com juros reduzidos em 45% se forem pagas à vista. Quem prometer pagá-las em 180 meses ainda assim terá de arcar apenas com 40% da multa, beneficiando-se de uma redução de 25% nos juros. A correção da dívida será calculada pela TJLP, a Taxa de Juros de Longo Prazo, substancialmente menor do que a vigente no mercado.
O prêmio não pareceu suficiente para os senadores. Eliminaram-se, no Senado, as restrições a quem já havia participado de programas semelhantes.
Observe-se que já houve quatro deles nos últimos nove anos, o que é mais uma prova de seu equívoco. Sabendo-se da regularidade com que tais anistias acontecem, o estímulo para atrasos no pagamento dos impostos só tende a se generalizar.
Em nova votação na Câmara, estas restrições foram reintroduzidas. Mas ficará a cargo do Executivo, caso se disponha a tanto, vetar os aspectos mais injustificáveis desse conjunto de benesses.
Do contrário, não se fará mais do que confirmar a opinião da secretária da Receita Federal, Lina Vieira: com regras desse tipo, afirmou ela em depoimento ao Congresso, o bom contribuinte será chamado de otário. Para muitos parlamentares, a frase não constitui grande novidade. Editorial Folha

O xerife da ética

Reportagem da Veja de 25 de Junho de 2008

Deputado encarregado de analisar o comportamento dos colegas já foi acusado de lenocínio, receptação de jóias, agressão...

Alexandre Oltramari

Ana Araújo

Sérgio Moraes chegou a ser condenado à prisão por envolvimento com uma casa de prostituição

O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) é um estreante no Parlamento, mas já angariou um imenso prestígio entre seus pares. Em apenas dezessete meses de mandato, ele foi escolhido para um dos postos mais importantes do organograma da Câmara dos Deputados: a presidência do Conselho de Ética. O cargo, que garante visibilidade e poder, principalmente em decorrência dos sucessivos escândalos de corrupção envolvendo políticos, exige isenção para expurgar amigos e correligionários quando necessário. Seu ocupante deveria apresentar, além disso, uma biografia acima de qualquer suspeita. O deputado Moraes não tem esses requisitos. O corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira, acusou-o de atrasar propositalmente a abertura do processo de cassação do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, envolvido em um esquema de desvio de dinheiro do BNDES. Moraes também já foi questionado por responder a ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas é bisonha: manter um telefone público na casa do próprio pai. A parte mais constrangedora do currículo do parlamentar gaúcho, porém, data do início de sua carreira política, quando ele foi acusado de receptação de jóias roubadas e de envolvimento com uma rede de prostituição – crime pelo qual chegou a ser condenado em primeira instância.

Moraes começou a pavimentar sua trajetória em Santa Cruz do Sul, situada a 155 quilômetros de Porto Alegre. A cidade deu a ele dois mandatos de vereador, dois de deputado estadual e dois de prefeito. Filho de um tropeiro e de uma dona-de-casa, Moraes não chegou a concluir o ensino médio e iniciou sua vida profissional como vendedor de consórcios. Sua fama na região adveio de suas atividades como empresário, mais precisamente como dono da boate Strattus 86, um conhecido ponto de encontro de garotas de programa no fim dos anos 80. Na época, o então vereador conciliava política e negócios com a ajuda da companheira, Neiva Teresinha Marques, conhecida como "Kelly", mãe de cinco de seus seis filhos. "Todo mundo ia lá. Tinha a noite do chucrute, a noite do chope, a noite da banda nativa. Nunca teve show de strip-tease nem programa sexual. Mas eu não poderia impedir que as pessoas saíssem dali e fossem para o motel", explica ele. A polícia, no entanto, descobriu que a casa de diversão não era um negócio tão inocente como afirma o deputado. Os investigadores identificaram uma casa nos arredores da boate onde moravam seis garotas de programa, três delas menores de idade. O local havia sido alugado por Moraes, mas no contrato de locação constava o nome de Kelly. Em depoimento, as jovens relataram suas atividades na boate Strattus 86 e, por causa dos depoimentos, Moraes foi indiciado, juntamente com a companheira, por lenocínio e favorecimento à prostituição.

Divulgação

A mulher do deputado, Neiva Marques, a Kelly: ela também foi indiciada

As investigações ainda indicaram o envolvimento dele em outro crime cabeludo: receptação. Um conhecido ladrão da região, Edgar Silveira da Rosa, foi preso e contou à polícia que vendia jóias roubadas ao próprio Moraes no interior da Strattus 86. O ladrão era especialista em atacar famílias estrangeiras que moravam na cidade e narrou que negociava as jóias com o então vereador e suas colegas de trabalho. Além do depoimento do bandido, a polícia localizou uma vítima que contou ter pago ao deputado para "recuperar" suas jóias. Era a prova de que Moraes e suas garotas eram os destinatários finais da mercadoria roubada. O deputado foi acusado de receptação. "Era uma coisa braba", lembra, com economia de palavras, o delegado João José da Silva, responsável pela investigação e hoje aposentado. "Eu me limitei a fazer o meu trabalho." Em 1987, Moraes e Kelly foram denunciados à Justiça por lenocínio, favorecimento à prostituição e receptação. Ele viu-se expulso de seu partido, o PMDB, e quase foi cassado pela Câmara de Vereadores. A sentença judicial veio três anos depois: absolvido das acusações de receptação e lenocínio, Moraes foi condenado a três anos e seis meses de prisão por favorecer a prostituição. Kelly recebeu a mesma pena do companheiro. Uma infinidade de recursos e dez anos depois, surgiu a sentença definitiva. A condenação por favorecimento à prostituição foi anulada em 1997 por insuficiência de provas. As testemunhas, curiosamente, mudaram seus depoimentos. Sobre as denúncias de lenocínio e receptação, o Tribunal não se manifestou. Os juízes alegaram que os crimes estavam prescritos. Do ponto de vista jurídico, portanto, o deputado Sérgio Moraes é um homem inocente. "Era tudo uma armação para me prejudicar", afirma ele, que preferiu não processar os supostos autores da conspiração.

Beto Barata/AE

Paulinho, que enfrenta processo de cassação no Conselho de Ética: aposta em Moraes para manter mandato

O novo presidente do Conselho de Ética da Câmara tem fama de obstinado – e truculento (veja entrevista). Um de seus argumentos mais conhecidos em Santa Cruz é o direto de direita. Que o diga o vereador Irton Marx. Em 2004, o vereador trabalhava num jornal da cidade e publicou uma nota infeliz sobre a morte do pai do prefeito, vítima de um câncer. De óculos escuros, andando de um lado para outro, Moraes esperou Marx estender a mão para cumprimentá-lo. Em seguida, desferiu o soco. O golpe atingiu o olho e a orelha direitos de Marx. "Como ele usava um anel, minha pele rasgou e sangrou muito", lembra. "Se eu não tivesse desviado para o lado, quebrava o meu nariz." Em entrevista a VEJA, o deputado Moraes disse que jamais agrediu ninguém. "Nunca briguei na minha vida", afirma. Indagado sobre o soco que deu em Irton Marx, ele recuperou a memória. "Fiz a bobagem de dar um tapa nele. Ele tirou uma foto do túmulo do meu pai e fez uma matéria que era um deboche. Aí não tem homem que agüente", diz Moraes. A "bobagem" rendeu ao deputado um processo por agressão. Há dois anos, ele fez um acordo com a Justiça. Doou 3.500 reais a uma entidade de assistência social e se livrou da condenação. Não foi o único caso de violência envolvendo o parlamentar. Dogival Duarte, secretário do bispo de Santa Cruz do Sul, resolveu organizar um protesto na Câmara de Vereadores. Moraes, que havia votado contra um aumento de verba para a universidade local, recebeu uma sonora vaia, puxada por Duarte. Horas depois, quando chegava em casa, Duarte foi atacado por Moraes. Além do direto de direita, recebeu diversos chutes. "Caí no meio-fio, mas ele continuou batendo. Sofri escoriações em toda a cabeça", lembra Duarte. Moraes foi processado, mas o crime acabou prescrevendo. "Não agredi ninguém. Aquilo foi uma briga. Ele tentou me agredir e levou a pior", diz o presidente do Conselho de Ética.

Sérgio Lima/Folha Imagem

Moraes cumprimenta Arlindo Chinaglia ao lado de Inocêncio Oliveira, que o acusou de atrasar o caso Paulinho

Nada disso, como se viu, parece ter abalado a carreira política de Sérgio Moraes e de sua mulher, que largou o ramo empresarial – a boate Strattus foi fechada depois do escândalo – para também se dedicar à política. Kelly foi eleita deputada estadual pelo PTB. Nos últimos tempos, seu marido anda empenhado em elegê-la a próxima prefeita de Santa Cruz do Sul. "Vou te dar o resultado da eleição. Quer saber? A minha mulher bota 20 000 votos de vantagem em cima de quem for o candidato contra ela. Escolha o lugar em que tu quer entrar comigo. Eu entro e sou aplaudido", garante. Mesmo com uma biografia tão complexa – sem condenações, é verdade, mas complicada demais para quem preside uma espécie de tribunal de vigilância ética –, Moraes não demonstra nenhum constrangimento em ocupar o cargo com um passado recheado de tantas histórias desabonadoras: "Eu tenho ética de mais", diz ele.

"CUIDADO COM O QUE TU FALA" Na quinta-feira passada, VEJA fez duas entrevistas com o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Sérgio Moraes. A primeira, por telefone, foi realizada enquanto ele aguardava, no aeroporto de Brasília, a saída de um vôo para o Rio Grande do Sul, onde reside. A segunda entrevista foi realizada pessoalmente no aeroporto de Porto Alegre, onde Moraes desembarcou por volta das 15 horas do mesmo dia. Tenso, o deputado disse palavrões e insinuou que VEJA estaria a serviço da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para cassar o mandato do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Ele também fez ameaças veladas e explícitas, inclusive de agressão. Eis os principais trechos das entrevistas. Deputado, estamos fazendo um perfil do senhor e... Eu já sei. Já fui informado de tudo. Vocês querem me f... Foram vasculhar a minha vida na minha cidade. Eu sei tudo o que acontece lá. Vocês querem me destruir, eu sei. A Fiesp deve estar com muita raiva do Paulinho (deputado Paulo Pereira da Silva, que responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética presidido por Moraes). Estou fazendo uma reportagem... Reportagem de m... Reportagem coisa nenhuma. Vocês gostam de sangue. A VEJA está a serviço da Fiesp, que é contra o Paulinho. Querem acabar comigo para atingir o Paulinho. Foram remexer em coisas que aconteceram vinte anos atrás... Qual era o seu envolvimento com prostituição e receptação de jóias roubadas em Santa Cruz? Só vou dar entrevista se vocês publicarem tudo o que eu disser. Porque eu vou falar e só vão publicar o que vocês quiserem. Vocês não podem me questionar sobre isso. Quem é tu pra me questionar? Vou processar a revista, vou ganhar e vocês vão ter que publicar tudo o que eu disser. O senhor era dono de uma casa de prostituição? Era um bar. Tinha comida à venda. Toda a cidade ia lá. Prefeito, vereador, empresários. Mas a sua boate era freqüentada por garotas de programa, inclusive menores de idade. Eu não podia impedir ninguém de entrar lá. Tu queria que eu ficasse na porta pedindo a carteira de identidade de todo mundo que ia lá? Não tinha sexo. O que faziam depois não era problema meu. Se saíam dali e iam para o motel, o que eu poderia fazer? A polícia obteve provas de que o senhor alugou uma casa no nome de sua mulher na qual garotas de programa, inclusive menores de idade, ficavam hospedadas. Eram as mesmas garotas que freqüentavam a sua boate. Isso é perseguição de uns policiais que eu denunciei quando era vereador. Eles espancaram alguns trabalhadores, foram denunciados por mim e decidiram me perseguir. Me acusaram de um negócio maluco. A prova de que eu era inocente foi o apoio que recebi da minha comunidade. São oito mandatos, entendeu? Eu elejo quem eu quero. Me elejo a hora que eu quero. Tu acha que um cara desonesto engana tanta gente durante esse tempo todo? Mas o senhor foi denunciado pelo Ministério Público e condenado à prisão, em primeira instância, pela Justiça. Cuidado com o que tu fala. A VEJA é bandida. É uma guilhotina. Vocês querem sangue. Mas eu não baixo a cabeça pra ninguém. Posso até ficar chateado com essa matéria por causa dos meus filhos, que são pequenos e não têm nada que ver com o que aconteceu no passado, mas eu não me entrego. Quando eu te encontrar, a gente vai se pegar. Como assim? Eu não fujo de briga, não. O senhor está me ameaçando? Nunca briguei com ninguém na minha vida. No aeroporto de Porto Alegre, depois de concluída a segunda parte da entrevista, gravada pelo deputado, ele desligou o aparelho e levantou-se da cadeira. Com o olhar fixo e o dedo em riste, avisou: "A Justiça que importa é a lá de cima. Quando a gente menos espera a nossa hora chega...Como é o teu nome mesmo?"

Conselho de ética da Câmara O QUE É: órgão composto de quinze deputados de vários partidos para analisar casos de quebra do decoro parlamentar. PODER: propor penalidades que vão de uma simples advertência à cassação de mandato do parlamentar. STATUS: ganhou notoriedade ao atuar com rigor contra os parlamentares envolvidos nos escândalos do mensalão e dos sanguessugas. ELEIÇÃO: o presidente é escolhido por eleição direta entre membros. Não há qualquer verificação da vida pregressa dos candidatos

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VERDADES QUE ENVERGONHAM

Deputado que respondeu a processo até por favorecimento à prostituição diz que está "se lixando para a opinião pública"e que se reelege apesar das críticas. O pior é que ele tem razão...

Otávio Cabral

Roberto Stuckert Filho/Ag. O Globo

TÔ NEM AÍ Sérgio Moraes defende a absolvição do colega Edmar "Castelo" Moreira: sem medo do que vão dizer da decisão

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O Congresso seria bem diferente se todos os deputados e senadores seguissem o exemplo do deputado Sérgio Moraes, do PTB do Rio Grande do Sul. Na semana passada, o nobre parlamentar gaúcho deu uma invejável demonstração de sinceridade aos colegas e aos eleitores. Relator do processo que analisa as peripécias do deputado Edmar Moreira – aquele que tem um castelo de 25 milhões de reais e nunca declarou isso ao Fisco e também cultivava o hábito de usar a verba de gabinete para contratar serviços de suas próprias empresas –, Moraes se irritou com os jornalistas que cobravam dele uma posição mais rigorosa sobre o caso e disparou uma das mais honestas declarações que se ouviram da boca de um político nos últimos tempos: "Eu estou me lixando para a opinião pública! Até porque a opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, batem e nós nos reelegemos mesmo assim".

A repercussão foi tanta que Moraes foi ao plenário se explicar, mas, no geral, não recuou um milímetro do que dissera – nem deveria. O deputado está certíssimo. Ele e uma parte considerável de seus colegas realmente não se importam com o que pensam os eleitores e, como tem ficado evidente diante dos últimos escândalos, agem com profundo desprezo em relação às questões mais elementares da ética, movidos pela convicção de que ainda serão premiados por isso nas próximas eleições.

Fotos Leo Fontes/O Tempo/AE e Andre Dusek/AE

TRANQUILO Edmar Moreira está confiante na absolvição: castelo não declarado, uso irregular da verba de gabinete e sonegação fiscal

A biografia do deputado é a própria demonstração do seu teorema político. Deputado federal em primeiro mandato, Sérgio Moraes presidiu o Conselho de Ética até março. Seu principal feito no cargo foi trabalhar pelo arquivamento do processo contra o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que participou de esquema de desvio de recursos do BNDES. Antes de chegar a Brasília, Moraes teve dois mandatos de vereador e dois de prefeito em Santa Cruz do Sul (RS), também foi duas vezes deputado estadual. Vencia eleições à medida que respondia a processos. Há oito acusações contra ele no Supremo Tribunal Federal, entre as quais algumas bizarras, como a instalação de um telefone público na casa do próprio pai quando era prefeito. E já respondeu a outras um pouco mais delicadas, como a de receptação de joias roubadas e de envolvimento com uma rede de prostituição – crime pelo qual chegou a ser condenado em primeira instância. Apesar da ficha corrida, o deputado é campeão de votos na região. Sua popularidade é tamanha que ele elegeu a mulher prefeita de Santa Cruz do Sul e o filho vereador da mesma cidade. Por isso, Moraes sabe o que fala quando diz que está se lixando para a opinião pública.

Há dezenas de outros exemplos de parlamentares que se envolveram nos mais escabrosos escândalos da recente história política brasileira e que flanam pelos corredores do Congresso anistiados pelos eleitores. São as evidências reais de que o deputado Sérgio Moraes, infelizmente, apenas reproduziu a verdade. "O que se convencionou chamar de opinião pública atinge um público restrito, com um pequeno poder de mobilização. Grande parte da população não tem acesso às informações sobre os desmandos dos políticos. E mesmo aqueles que têm informação estão mais preocupados com problemas cotidianos, como emprego, salário e educação dos filhos, deixando a política em segundo plano", diz o cientista político Rubens Figueiredo. Para Claudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, as denúncias sobre os desmandos ainda são a melhor arma para a sociedade se defender dos maus políticos. "Nos últimos anos o acesso à informação tem sido facilitado e, com isso, a vida dos políticos corruptos tende a ficar mais difícil, mas é um trabalho de longo prazo", afirma. A entidade vê com bons olhos a possibilidade de proibir os políticos com ficha suja de disputar eleições.

Roberto Stuckert Filho/AE

NO SENADO O casal João Carlos e Denise Zoghbi: milhões na conta da babá e proteção dos padrinhos políticos

Apesar de algumas demonstrações de indignação sobre as declarações de Sérgio Moraes, o Congresso, como regra, tem seguido linearmente o que o deputado prega – só que no mais conveniente silêncio. Há duas semanas, por exemplo, foi revelado que João Carlos Zoghbi, ex-diretor de recursos humanos do Senado, e sua mulher, Denise Zoghbi, receberam 2,3 milhões de reais do Banco Cruzeiro do Sul pela renovação de contrato para concessão de crédito consignado aos funcionários do Senado. O pagamento foi feito a empresas do casal, que estavam registradas em nome de uma ex-babá de 83 anos. Em vez de remeter a investigação do caso à Polícia Federal, como seria o normal, o presidente do Senado, José Sarney, preferiu chamar a Polícia Legislativa. Zoghbi, o milionário, tem uma relação muito próxima com o grupo político de Sarney e seu padrinho político é o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, aliado de Sarney. Seu chefe imediato no Senado era Agaciel Maia, o ex-diretor-geral demitido por esconder a propriedade de uma mansão de 5 milhões de reais. Agaciel chegou à direção do Senado em 1995, após ter protegido Roseana Sarney, filha de Sarney, de uma investigação do Ministério Público sobre uso político da gráfica do Senado, que ele presidia. Qualquer investigação minimamente séria teria de se debruçar sobre as ligações políticas dos funcionários afastados com os parlamentares que comandam o Senado. Traduzindo: é uma investigação apenas de mentirinha, de faz de conta, para não chegar a lugar algum e deixar tudo como está. Os senadores também estão se lixando para a opinião pública. Veja

Desvios no Bolsa Família chegam a R$ 318 mi por ano

Valor é referente a um ano; auditoria do TCU revela que donos de carros, políticos e mortos estão entre os beneficiários

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, família pode ter patrimônio elevado, mas preencher os critérios estabelecidos

Uma família de Sergipe declarou ter renda mensal de R$ 35 por pessoa da família e se credenciou a receber R$ 94 por mês do Bolsa Família, mas foi flagrada por uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) como proprietária de sete caminhões avaliados em R$ 756.467. Em outra família, beneficiária do programa em São Paulo, um dos integrantes aparece como dono de motocicleta importada, modelo 2007.
Esses foram alguns dos casos contados no relatório aprovado ontem pelo TCU sobre o mais importante programa de transferência de renda do governo federal, que pagará R$ 11,4 bilhões neste ano em benefícios entre R$ 20 e R$ 182 a mais de 11 milhões de famílias.
Entre os beneficiários do Bolsa Família, que só podem ter renda até R$ 137 mensais por pessoa da família, o TCU flagrou milhares de proprietários de veículos, políticos, pessoas com renda acima do limite e até mortos, além de indícios de pagamentos em duplicidade. O combate às supostas fraudes poderiam fazer o governo economizar o equivalente a 3,4% da folha mensal de pagamentos do programa ou cerca de R$ 318 milhões no período de um ano.
Ao cruzar a lista de beneficiários com os cadastros do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), auditores identificaram mais de 106 mil famílias proprietárias de carros acima de R$ 4.000, critério considerado "conservador" pelo tribunal. Entre os veículos identificados, há 713 avaliados em mais de R$ 100 mil.
O tribunal não divulga os nomes dos beneficiários relacionados aos indícios de fraude. Se comprovada, as famílias são excluídas do programa, e é aberto um processo administrativo para a devolução do dinheiro recebido indevidamente.
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do Bolsa Família, ponderou que uma família pode ter patrimônio elevado e, ainda assim, preencher os critérios de renda do programa.
"Patrimônio é um bem utilizável ou não dotado de valor monetário, e não é computado como rendimento financeiro para o orçamento", justificou o ministério, que também levantou a possibilidade de os carros serem "herança ou doação" e de os beneficiários terem tido seus nomes usados de forma fraudulenta, como "laranjas".

Políticos
O TCU também cruzou a lista de beneficiários do Bolsa Família com a relação de políticos eleitos e seus suplentes nas eleições de 2004 e 2006.
O cruzamento revelou a existência de 20.601 políticos que recebem Bolsa Família, a maioria deles na categoria dos extremamente pobres. Na folha de pagamentos de um mês, fevereiro de 2008, os políticos receberam R$ 1,6 milhão.
"Tal situação compromete a eficácia do programa, na medida em que ocorre o pagamento de benefícios a famílias fora do público-alvo pretendido e, consequentemente, a não assistência a famílias desse público", registra a auditoria. O TCU cobra maior controle do acesso ao programa, baseado na renda declarada pelo interessado.
O tribunal identificou 1,1 milhão de famílias com indícios de renda acima do permitido. Elas receberam mais de R$ 65 milhões na folha de fevereiro de 2008. Consideradas só as entrevistadas em 2007, o TCU identificou mais de 195 mil com indícios de omissão de renda.
O cruzamento com o Sisobi (Sistema Informatizado de Controle de Óbitos) revelou a presença de quase 300 mil mortos. Na folha de fevereiro de 2008, foram identificados 3.791 benefícios pagos a famílias com pessoas mortas.Folha