60 servidores novos por dia
Esse é o ritmo de contratação de funcionários federais dos três poderes nos sete anos de governo Lula, período em que o gasto com a folha subiu 54%
Giuliano Guandalini
Quando assumiu o governo, em 2003, Lula herdou um quadro que totalizava 884 000 servidores federais. Agora, o total na ativa dos três poderes – Executivo, tanto civis como militares, Judiciário e Legislativo – já passa de 1 milhão. Em sete anos, o efetivo foi inchado em 153 000 pessoas, gente suficiente para lotar dois Maracanãs, no atual limite de capacidade do estádio carioca. Desde a redemocratização, não houve governante que contratasse pessoal nesse ritmo. Ocorreu um avanço de 17%, num período em que a população do país cresceu 12%. Reverteram-se, assim, os esforços, ainda que tíbios, de governos anteriores para tornar a máquina pública mais enxuta. Ao mesmo tempo em que acelerou as contratações, a equipe de Lula concedeu reajustes acima da inflação. Essa política, cujo intuito ideológico expresso foi fortalecer o estado, resultou na elevação de 54% nas despesas totais com a folha do funcionalismo – um aumento que supera, em termos relativos, qualquer indicador econômico acumulado no período.
Sustentar 1 milhão de funcionários federais custa aos brasileiros que pagam impostos 100 bilhões de reais por ano. São 100 000 reais por ano para cada servidor, o que resulta em um salário mensal médio de 8 300 reais – valor superior ao pago a funcionários de qualquer setor produtivo privado. Segundo números do economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas, os servidores federais recebem hoje, em média, o dobro do que ganham trabalhadores em funções semelhantes no setor privado. A generosidade do governo como patrão reflete, de um lado, o poder de barganha que as burocracias estatais ganharam no governo Lula – majoritariamente apoiado por elas. Reflete também a capacidade de Brasília se comportar como uma ilha da fantasia cujo único contato com o país real se dá pela ganância na arrecadação dos impostos. Os brasileiros trabalham cinco meses por ano apenas para pagar os impostos que sustentam os habitantes da Brasilha da Fantasia. Lembrados na hora de pagar tributos, esquecidos no momento em que se decide como gastá-los e enganados nas eleições, os brasileiros são reféns da imensa burocracia estatal que sustentam.
A ninguém de bom senso ocorre a ideia de que um país moderno, com invejáveis avanços recentes no campo da racionalidade econômica e da mobilidade social, possa prescindir de um serviço público encorpado e bem remunerado. Como observa a Carta ao Leitor desta edição, insustentável é o fato de a burocracia estatal aumentar e enriquecer mais rapidamente do que o país de pagadores de impostos que lhe dá sustentação. Isso revela desequilíbrio, fruto do arbítrio e de uma visão de mundo ruinosa que espera do estado a energia desenvolvimentista do país. "Quem desenvolve um país é a iniciativa privada", ensina o economista Delfim Netto. Os governos que se iludem com a ideia contrária acabam por atrasar o desenvolvimento que tanto almejam.
Felizmente para os brasileiros, o desequilíbrio na esfera federal tem encontrado contrapontos estimulantes em alguns estados da federação. A adoção de políticas de remuneração pelo mérito e a gestão criteriosa dos recursos com a determinação de não se gastar mais do que se arrecada são uma combinação que tem dado resultados extraordinários em Minas Gerais, São Paulo, Sergipe, Pernambuco – e começa a dá-los, ainda timidamente, no Rio Grande do Sul e na Bahia. O aspecto mais instigante das gestões racionais desses estados é a clara aprovação dos eleitores. Que isso sirva de norte nas eleições deste ano.
Veja
11.2.10
Conta de assentada tinha R$ 800 mil!
Advogada de ex-militante do MST suspeita que ela pode ter sido usada como laranja para desvio de dinheiro
A assentada Zildenice Ferreira dos Santos, de 34 anos, moradora de um casebre simples no assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, a 305 km de São Paulo, descobriu que tem mais de R$ 800 mil numa conta aberta em seu nome na Caixa Econômica Federal (CEF). Colhedora de laranjas na fazenda Santo Henrique, da Cutrale, ela ganha salário mínimo pelo trabalho.
Seu saldo, anteontem, era de R$ 747.751,00, mas o extrato registrava um depósito de R$ 78 mil a ser creditado. "Mesmo se trabalhasse 100 anos sem gastar nada eu não conseguiria juntar a quantia depositada na minha conta", comparou.
A advogada da sem-terra, Fernanda Daniele Pereira Mariano, desconfia que a catadora de laranjas virou, ela própria, "laranja" de um suposto esquema de desvio de dinheiro.
Em 2007, Zildenice foi procuradora da cooperativa do Movimento dos Sem-Terra (MST) em Iaras, num convênio entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a construção de moradias no assentamento.
A cooperativa está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por desvio de parte do dinheiro proveniente de outro convênio com o Incra para o corte de madeira do assentamento. O presidente da entidade, Miguel da Luz Serpa, coordenador do MST na região, está preso desde 26 de janeiro sob acusação de ter liderado a destruição de 12 mil pés de laranja e a depredação da fazenda da Cutrale - a mesma onde Zildenice trabalha.
A sem-terra fez parte do movimento até conseguir o lote no Zumbi dos Palmares, em 2007. No ano seguinte, ela se desligou da cooperativa e deixou a função de procuradora. De acordo com a advogada, funcionários do banco informaram que a conta passou a ser movimentada por um assessor de Serpa. "Os extratos deixam claro que minha cliente ainda é a titular", disse Fernanda.
Ontem, a advogada denunciou o caso ao Ministério Público de Ourinhos. "Minha cliente pode ser processada pela Receita Federal, pois é um dinheiro não declarado."
A superintendência do Incra em São Paulo informou que a assentada não é mais titular da conta e recebeu extratos indevidamente. Segundo o Incra, o recurso depositado faz parte do convênio com a CEF para o projeto de habitação do assentamento. O crédito fica em nome de um representante dos assentados, mas o dinheiro só é movimentado com autorização do órgão para pagamento de fornecedores de materiais e serviços, mediante a juntada de nota fiscal.
O gerente da agência já bloqueou o envio de extratos à ex-correntista. O Incra informou que o erro na emissão do extrato não prejudicou ninguém. O convênio referente ao programa habitacional do Zumbi dos Palmares será encerrado este ano.
O Ministério Público de Ourinhos, no entanto, vai investigar o caso. O procurador da República Svamer Cordeiro abriu procedimento preparatório e vai pedir informações à CEF.
Estadão
A assentada Zildenice Ferreira dos Santos, de 34 anos, moradora de um casebre simples no assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, a 305 km de São Paulo, descobriu que tem mais de R$ 800 mil numa conta aberta em seu nome na Caixa Econômica Federal (CEF). Colhedora de laranjas na fazenda Santo Henrique, da Cutrale, ela ganha salário mínimo pelo trabalho.
Seu saldo, anteontem, era de R$ 747.751,00, mas o extrato registrava um depósito de R$ 78 mil a ser creditado. "Mesmo se trabalhasse 100 anos sem gastar nada eu não conseguiria juntar a quantia depositada na minha conta", comparou.
A advogada da sem-terra, Fernanda Daniele Pereira Mariano, desconfia que a catadora de laranjas virou, ela própria, "laranja" de um suposto esquema de desvio de dinheiro.
Em 2007, Zildenice foi procuradora da cooperativa do Movimento dos Sem-Terra (MST) em Iaras, num convênio entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a construção de moradias no assentamento.
A cooperativa está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por desvio de parte do dinheiro proveniente de outro convênio com o Incra para o corte de madeira do assentamento. O presidente da entidade, Miguel da Luz Serpa, coordenador do MST na região, está preso desde 26 de janeiro sob acusação de ter liderado a destruição de 12 mil pés de laranja e a depredação da fazenda da Cutrale - a mesma onde Zildenice trabalha.
A sem-terra fez parte do movimento até conseguir o lote no Zumbi dos Palmares, em 2007. No ano seguinte, ela se desligou da cooperativa e deixou a função de procuradora. De acordo com a advogada, funcionários do banco informaram que a conta passou a ser movimentada por um assessor de Serpa. "Os extratos deixam claro que minha cliente ainda é a titular", disse Fernanda.
Ontem, a advogada denunciou o caso ao Ministério Público de Ourinhos. "Minha cliente pode ser processada pela Receita Federal, pois é um dinheiro não declarado."
A superintendência do Incra em São Paulo informou que a assentada não é mais titular da conta e recebeu extratos indevidamente. Segundo o Incra, o recurso depositado faz parte do convênio com a CEF para o projeto de habitação do assentamento. O crédito fica em nome de um representante dos assentados, mas o dinheiro só é movimentado com autorização do órgão para pagamento de fornecedores de materiais e serviços, mediante a juntada de nota fiscal.
O gerente da agência já bloqueou o envio de extratos à ex-correntista. O Incra informou que o erro na emissão do extrato não prejudicou ninguém. O convênio referente ao programa habitacional do Zumbi dos Palmares será encerrado este ano.
O Ministério Público de Ourinhos, no entanto, vai investigar o caso. O procurador da República Svamer Cordeiro abriu procedimento preparatório e vai pedir informações à CEF.
Estadão
Nunca subestimem a estupidez humana. Marco Aurélio Garcia é a prova!
Escalado para coordenar o programa de governo da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à presidência, o professor Marco Aurélio Garcia anda preocupado com a influência da TV a cabo sobre os corações e mentes dos brasileiros. No sábado, o assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais discursou sobre o tema em debate na sede nacional do PT. Em meio a discussões sobre política externa, ele surpreendeu com um libelo contra o que chamou de "hegemonia cultural dos Estados Unidos".
Marco Aurélio comparou a influência da indústria de entretenimento ao poderio bélico da 4ª Frota, a divisão da Marinha americana que atua no Atlântico Sul.
- Hoje em dia, quase tão importante quanto a 4ª Frota são os canais de televisão a cabo que nós recebemos aqui. Eles realizam, de forma indolor, um processo de dominação muito eficiente. Despejam toda essa quantidade de esterco cultural - esbravejou.
Em tom de alerta, o assessor de Lula disse que a esquerda precisa reagir à difusão de valores capitalistas:
- Estamos vivendo um momento grave do ponto de vista de uma cultura de esquerda. A crise dos valores do chamado socialismo real e a emergência desse lixo cultural nos últimos anos nos deixaram numa situação grave.
O petista também reclamou de um suposto marasmo intelectual no Brasil, comparando os dias atuais a momentos de efervescência cultural das décadas de 1930 e 1950:
- Hoje vivemos uma transformação do ponto de vista econômico-social muito mais importante do que no passado. No entanto, temos um deserto de ideias, um deserto de produção cultural. Isso é um problema no qual temos que pensar.
O coordenador da campanha de Dilma disse que o Brasil foi programado para ser um país pequeno e defendeu o fortalecimento das estatais no governo Lula. Ao condenar o avanço da direita na Europa, fez uma recomendação à plateia:
- Nunca subestimem a estupidez humana. Quem subestimou a estupidez humana se deu mal na História. O Globo
Marco Aurélio comparou a influência da indústria de entretenimento ao poderio bélico da 4ª Frota, a divisão da Marinha americana que atua no Atlântico Sul.
- Hoje em dia, quase tão importante quanto a 4ª Frota são os canais de televisão a cabo que nós recebemos aqui. Eles realizam, de forma indolor, um processo de dominação muito eficiente. Despejam toda essa quantidade de esterco cultural - esbravejou.
Em tom de alerta, o assessor de Lula disse que a esquerda precisa reagir à difusão de valores capitalistas:
- Estamos vivendo um momento grave do ponto de vista de uma cultura de esquerda. A crise dos valores do chamado socialismo real e a emergência desse lixo cultural nos últimos anos nos deixaram numa situação grave.
O petista também reclamou de um suposto marasmo intelectual no Brasil, comparando os dias atuais a momentos de efervescência cultural das décadas de 1930 e 1950:
- Hoje vivemos uma transformação do ponto de vista econômico-social muito mais importante do que no passado. No entanto, temos um deserto de ideias, um deserto de produção cultural. Isso é um problema no qual temos que pensar.
O coordenador da campanha de Dilma disse que o Brasil foi programado para ser um país pequeno e defendeu o fortalecimento das estatais no governo Lula. Ao condenar o avanço da direita na Europa, fez uma recomendação à plateia:
- Nunca subestimem a estupidez humana. Quem subestimou a estupidez humana se deu mal na História. O Globo
10.2.10
Juristas e professores elogiam Tarso Genro e pedem continuidade de políticas na Justiça
Em carta aberta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de juristas, intelectuais, professores universitários e ativistas da área de Direitos Humanos elogia o trabalho do ministro que está deixando a pasta para concorrer ao governo gaúcho. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta elogia Comissão da Anistia, refúgio político a Cesare Battisti, demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).
Um grupo de juristas, intelectuais, professores universitários e ativistas da área de Direitos Humanos encaminhou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestando apoio às políticas implementadas por Tarso Genro no Ministério da Justiça e defendendo a continuidade das mesmas. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta expressa apoio ao trabalho desenvolvido por Tarso Genro “com vista à consolidação do Estado de Direito e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil”. Além disso, elogia o trabalho desenvolvido pela Comissão da Anistia, o asilo político concedido a Cesare Battisti, a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).
Segue a íntegra do documento:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, POR OCASIÃO DA DESPEDIDA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO
No momento em que Tarso Genro despede-se do cargo de Ministro de Estado da Justiça, por ele ocupado desde o ano de 2007, numerosos juristas e acadêmicos desejam expressar, diante de Vossa Excelência, por meio desta carta pública, seu apoio ao trabalho por ele desenvolvido com vista à consolidação do Estado de Direito, e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Certos de que Vossa Excelência persistirá na busca do fiel cumprimento do programa insculpido na Constituição da República de 1988 e de nossos compromissos internacionais, é nossa obrigação sublinhar a importância das seguintes iniciativas, na perspectiva de sua continuidade.
1. A democracia e o Estado de Direito brasileiros fortaleceram-se com a realização da audiência pública sobre os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção, realizada em julho de 2008. A audiência pública gerou um movimento crucial para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Seu ápice foi a propositura de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal, com o escopo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema, atendendo a uma demanda social histórica. Nada, e menos ainda o contexto eleitoral do corrente ano, deve obnubilar a evidência de que numa democracia não podem existir temas proibidos, e a justiça deve ser uma baliza constante do debate público.
2. A idéia de perceber o passado na perspectiva de construção de um futuro mais digno também esteve presente na atuação da Comissão de Anistia, com a ampliação e reformulação da política de reparação aos perseguidos políticos no Brasil. É imperativo que subsistam ao menos 3 elementos desta nova abordagem: a aceleração do processo de reparação, com a preocupação de que se realizem em vida os julgamentos de pedidos de anistia de perseguidos políticos entre os anos de 1946 e 1988; a revisão dos critérios de fixação de valores reparatórios, evitando assim que eventuais distorções econômicas releguem a segundo plano a dimensão política contida no pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, imprescindível tanto àqueles por ele injusta e ilegalmente perseguidos, como à sociedade que deve reconhecer o valor destes cidadãos; enfim, o extraordinário trabalho de irradiação das medidas de reparação coletiva e moral de difusão da nossa história promovido pelas Caravanas da Anistia, que cruzaram todas as regiões do Brasil, e pelo lançamento do Memorial da Anistia.
3. O corajoso ato de concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, convertido ardilosamente em polêmica nacional, filia-se à tradição humanista, consubstanciada na doutrina do direito internacional e dos direitos humanos, e por esta razão foi apoiado por associações civis de todas as regiões do mundo, por grandes juristas brasileiros e pelos órgãos internacionais de proteção a refugiados. No mesmo diapasão, o Ministério da Justiça deve manter o amplo processo de anistia aos imigrantes, permitindo que inúmeras pessoas possam regularizar sua permanência no país, a fim de obter condições de vida e trabalho dignas, sem preconceito ou discriminação. Este acervo remete à necessidade de oxigenar a concepção do estatuto do estrangeiro no Brasil.
4. A defesa dos direitos humanos, em seus variados matizes, restou presente também nos debates público e judicial sobre a demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, momento ímpar de discussão e consolidação constitucional que deve confluir, de modo permanente, no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da legitimidade da permanência dos povos indígenas em suas terras.
5. Por fim, sublinhe-se a urgência de uma revisão profunda da concepção de segurança pública, herdeira do legado autoritário, hoje disseminada no território nacional. Nutrimos grandes expectativas acerca dos benefícios que a conexão entre os temas da participação social, da segurança pública e dos direitos humanos, por meio da Conferência Nacional de Segurança e do amadurecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) podem trazer ao Estado e à sociedade brasileiras.
Considerados estes aspectos, entre muitas outras iniciativas relevantes, os signatários felicitam o trabalho empreendido pelo Ministro Tarso Genro e por sua equipe à frente do Ministério da Justiça, naquilo que ele lega ao acervo da cultura jurídica nacional. Por conseguinte, clamam para que o objetivo fundante do mais antigo Ministério da República, qual seja o de promover efetivas políticas públicas de justiça, qualificado nesta gestão, mantenha-se e aprofunde-se, ao menos, até o final do mandato de Vossa Excelência.
Brasília, 05 de fevereiro de 2010.
Firmam esta carta pública:*
Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Jose Geraldo de Souza Junior, Reitor da UnB
Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra
Maria Victoria Benevides, Professora Titular da Faculdade de Educação da USP
Cezar Britto, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ
Jair Krischke, Movimento pela Justiça e Direitos Humanos
João Vicente Goulart, Diretor do Instituto Presidente João Goulart
Maurício Azevedo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Nita Freire, Historiadora, Professora da Cátedra Paulo Freire
Eduardo Bittar, Presidente da ANDHEP, Professor da Faculdade de Direito da USP
Deisy Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP
Fernando de Santa Rosa, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM 4
Luiz Carlos de Souza Moreira, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM
Sueli Gandolfi Dallari, Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da USP
Ricardo Seitenfus, Professor Adjunto do Curso de Direito da UFSM
Marcelo Cattoni, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG e da PUC/Minas
José Ribas Vieira, Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC/Rio
Cecilia Caballero Lois, Professora do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC
Juliana Neuenschwander Magalhaes, Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Cecilia MacDowell Santos, Professora da Universidade de San Francisco
Javier Ciurlizza, Diretor para as Américas do International Center of Transitional Justice
Heloisa Starling, Vice-Reitora da UFMG
Narciso Pires, Grupo Tortura Nunca Mais/PR
Jose Luiz Bolzan de Moraes, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS
Evandro Menezes de Carvalho, Coordenador do Curso de Direito da FGV/Rio
Pedro Pontual, Presidente do CEAAL
Gilberto Bercovici, Professor da Faculdade de Direito da USP
Marcos Rolim, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Luis Edson Fachin, Professor da Faculdade de Direito da UFPR
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Professor da Universidade de Fortaleza
*Aberta a adesões no site: http://www.gopetition.com/online/33865.html
Carta Capital
Um grupo de juristas, intelectuais, professores universitários e ativistas da área de Direitos Humanos encaminhou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestando apoio às políticas implementadas por Tarso Genro no Ministério da Justiça e defendendo a continuidade das mesmas. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta expressa apoio ao trabalho desenvolvido por Tarso Genro “com vista à consolidação do Estado de Direito e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil”. Além disso, elogia o trabalho desenvolvido pela Comissão da Anistia, o asilo político concedido a Cesare Battisti, a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).
Segue a íntegra do documento:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, POR OCASIÃO DA DESPEDIDA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO
No momento em que Tarso Genro despede-se do cargo de Ministro de Estado da Justiça, por ele ocupado desde o ano de 2007, numerosos juristas e acadêmicos desejam expressar, diante de Vossa Excelência, por meio desta carta pública, seu apoio ao trabalho por ele desenvolvido com vista à consolidação do Estado de Direito, e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Certos de que Vossa Excelência persistirá na busca do fiel cumprimento do programa insculpido na Constituição da República de 1988 e de nossos compromissos internacionais, é nossa obrigação sublinhar a importância das seguintes iniciativas, na perspectiva de sua continuidade.
1. A democracia e o Estado de Direito brasileiros fortaleceram-se com a realização da audiência pública sobre os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção, realizada em julho de 2008. A audiência pública gerou um movimento crucial para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Seu ápice foi a propositura de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal, com o escopo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema, atendendo a uma demanda social histórica. Nada, e menos ainda o contexto eleitoral do corrente ano, deve obnubilar a evidência de que numa democracia não podem existir temas proibidos, e a justiça deve ser uma baliza constante do debate público.
2. A idéia de perceber o passado na perspectiva de construção de um futuro mais digno também esteve presente na atuação da Comissão de Anistia, com a ampliação e reformulação da política de reparação aos perseguidos políticos no Brasil. É imperativo que subsistam ao menos 3 elementos desta nova abordagem: a aceleração do processo de reparação, com a preocupação de que se realizem em vida os julgamentos de pedidos de anistia de perseguidos políticos entre os anos de 1946 e 1988; a revisão dos critérios de fixação de valores reparatórios, evitando assim que eventuais distorções econômicas releguem a segundo plano a dimensão política contida no pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, imprescindível tanto àqueles por ele injusta e ilegalmente perseguidos, como à sociedade que deve reconhecer o valor destes cidadãos; enfim, o extraordinário trabalho de irradiação das medidas de reparação coletiva e moral de difusão da nossa história promovido pelas Caravanas da Anistia, que cruzaram todas as regiões do Brasil, e pelo lançamento do Memorial da Anistia.
3. O corajoso ato de concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, convertido ardilosamente em polêmica nacional, filia-se à tradição humanista, consubstanciada na doutrina do direito internacional e dos direitos humanos, e por esta razão foi apoiado por associações civis de todas as regiões do mundo, por grandes juristas brasileiros e pelos órgãos internacionais de proteção a refugiados. No mesmo diapasão, o Ministério da Justiça deve manter o amplo processo de anistia aos imigrantes, permitindo que inúmeras pessoas possam regularizar sua permanência no país, a fim de obter condições de vida e trabalho dignas, sem preconceito ou discriminação. Este acervo remete à necessidade de oxigenar a concepção do estatuto do estrangeiro no Brasil.
4. A defesa dos direitos humanos, em seus variados matizes, restou presente também nos debates público e judicial sobre a demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, momento ímpar de discussão e consolidação constitucional que deve confluir, de modo permanente, no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da legitimidade da permanência dos povos indígenas em suas terras.
5. Por fim, sublinhe-se a urgência de uma revisão profunda da concepção de segurança pública, herdeira do legado autoritário, hoje disseminada no território nacional. Nutrimos grandes expectativas acerca dos benefícios que a conexão entre os temas da participação social, da segurança pública e dos direitos humanos, por meio da Conferência Nacional de Segurança e do amadurecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) podem trazer ao Estado e à sociedade brasileiras.
Considerados estes aspectos, entre muitas outras iniciativas relevantes, os signatários felicitam o trabalho empreendido pelo Ministro Tarso Genro e por sua equipe à frente do Ministério da Justiça, naquilo que ele lega ao acervo da cultura jurídica nacional. Por conseguinte, clamam para que o objetivo fundante do mais antigo Ministério da República, qual seja o de promover efetivas políticas públicas de justiça, qualificado nesta gestão, mantenha-se e aprofunde-se, ao menos, até o final do mandato de Vossa Excelência.
Brasília, 05 de fevereiro de 2010.
Firmam esta carta pública:*
Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Jose Geraldo de Souza Junior, Reitor da UnB
Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra
Maria Victoria Benevides, Professora Titular da Faculdade de Educação da USP
Cezar Britto, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ
Jair Krischke, Movimento pela Justiça e Direitos Humanos
João Vicente Goulart, Diretor do Instituto Presidente João Goulart
Maurício Azevedo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Nita Freire, Historiadora, Professora da Cátedra Paulo Freire
Eduardo Bittar, Presidente da ANDHEP, Professor da Faculdade de Direito da USP
Deisy Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP
Fernando de Santa Rosa, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM 4
Luiz Carlos de Souza Moreira, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM
Sueli Gandolfi Dallari, Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da USP
Ricardo Seitenfus, Professor Adjunto do Curso de Direito da UFSM
Marcelo Cattoni, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG e da PUC/Minas
José Ribas Vieira, Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC/Rio
Cecilia Caballero Lois, Professora do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC
Juliana Neuenschwander Magalhaes, Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Cecilia MacDowell Santos, Professora da Universidade de San Francisco
Javier Ciurlizza, Diretor para as Américas do International Center of Transitional Justice
Heloisa Starling, Vice-Reitora da UFMG
Narciso Pires, Grupo Tortura Nunca Mais/PR
Jose Luiz Bolzan de Moraes, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS
Evandro Menezes de Carvalho, Coordenador do Curso de Direito da FGV/Rio
Pedro Pontual, Presidente do CEAAL
Gilberto Bercovici, Professor da Faculdade de Direito da USP
Marcos Rolim, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Luis Edson Fachin, Professor da Faculdade de Direito da UFPR
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Professor da Universidade de Fortaleza
*Aberta a adesões no site: http://www.gopetition.com/online/33865.html
Carta Capital
8.2.10
Omelete sem quebrar ovos
É o equivalente culinário de fazer campanha eleitoral sem parecer que está pedindo votos. Orientada pelo chef Lula, Dilma vai cozinhando o TSE e subindo nas pesquisas
Gustavo Ribeiro
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula na sucessão presidencial, participou na semana passada do programa Superpop, da Rede TV!, apresentado pela magnética Luciana Gimenez. O ponto alto foi televisionado de uma cozinha improvisada nos bastidores, onde a ministra se propôs a fazer uma omelete. "Se não der certo, você ajeita", disse a ministra. Não deu. Saiu um prato de ovos mexidos. Dilma colocou a culpa na panela. "Tem que ter Tefal", disse ela, referindo-se ao revestimento antiaderente, marca registrada da empresa francesa SEB. A conversa continuou no palco, diante da audiência predominantemente feminina do programa. Daquele momento em diante, Dilma fez omeletes sem quebrar ovos, prato típico do político com cargo no Executivo e que não pode perder uma chance daquelas de fazer campanha fingindo não estar pedindo votos. Foi um show de culinária política. Jornalistas amestrados eram chamados no monitor com o objetivo de levantar a bola para a ministra cortar. Ela aproveitou todas as deixas. Saiu aplaudida e feliz de ter tido a oportunidade de se mostrar "gente como a gente", nas próprias palavras dela.
Nos últimos meses, fazendo de conta que não é o que todo mundo sabe que ela é, Dilma trocou definitivamente os terninhos de ministra pelo figurino de candidata. Fora da cozinha, em eventos em que aparece sempre ao lado do presidente Lula, a ministra tem conseguido tocar sua campanha à Presidência da República sem o menor constrangimento legal e sem chamar a atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos de oposição vêm tentando, sem sucesso, configurar as aparições da candidata à sucessão de Lula como sendo campanha eleitoral antecipada. As reclamações ao TSE são feitas caso a caso. E, uma a uma, elas têm sido indeferidas. Na sexta-feira passada, o ministro auxiliar do TSE Joelson Dias julgou mais uma dessas queixas e decidiu a favor do governo. O magistrado entendeu que nos discursos de Lula, na presença de Dilma, durante as inaugurações da Barragem Setúbal, em Jenipapo, e do câmpus de Araçuaí, ambas em Minas Gerais, não houve "manifestações de apoio a nenhum eventual candidato, menção a candidaturas ou pedido de voto".
O que houve em Jenipapo e Araçuaí foram mais duas omeletes feitas sem quebrar ovos. Ou seja, a campanha foi tocada, os votos foram pedidos, mas, formalmente, não houve ilegalidade perante a legislação eleitoral. A técnica de superexposição da ministra ao lado de Lula está sendo muito bem executada. Fora dos palanques, a ministra é proclamada candidata de Lula à própria sucessão com a insistência dos vendedores de enciclopédia do passado. Todos os dias nos jornais, os petistas falam com ardor da candidatura presidencial de Dilma. As pesquisas mostram que metade dos entrevistados sabe que ela é candidata. Quando a ministra sobe ao palanque ao lado de Lula, desce a cortina do silêncio e somem os termos que podem ferir a legislação. Mas é óbvio para todos ali, no palco ou na plateia, que se está diante de um evento político-eleitoral visando à sucessão de Lula nas eleições presidenciais de outubro e novembro, se houver segundo turno.
Entre 2007 e 2008, quando ainda não era cozinheira-candidata, Dilma saiu do Palácio do Planalto apenas 32 vezes. Mas desde agosto passado ela já participou de 47 eventos externos. É uma média seis vezes maior do que quando era somente ministra-chefe da Casa Civil. O que mais chama atenção, porém, é o ingrediente eleitoral de suas aparições. Solenidades sem pitadas eleitoreiras, implícitas ou explícitas, são cada vez mais raras. Ao lado de Lula, em inaugurações de obras ou eventos públicos, Dilma já ouviu o povo gritar seu nome em coro. Foi durante a entrega de apartamentos populares no Rio de Janeiro, há pouco mais de um mês. A aclamação ocorreu depois de Lula, no mais explícito caso de evento transformado em comício, ter dito que ele e Dilma iriam ganhar a eleição de 2010. A ministra também usou a inauguração de uma barragem em Minas Gerais para atacar a oposição e, recentemente, foi chamada de "a cara do cara" por José Sarney no lançamento de uma obra no Maranhão.
Joselito Menezes
DE OLHO NO INTERIOR
O governador de São Paulo, José Serra: viagens ao Nordeste e propaganda do governo
em todo o país
A cozinha da sucessão tem funcionado a pleno vapor fora de época graças a um caldeirão de ingredientes bem brasileiros. O principal deles é a debilidade das regras eleitorais. Em seu artigo 36, o Código Eleitoral diz que "a campanha eleitoral só é permitida depois de 5 de julho". Ao resumir numa frase um tema complexo, a lei transfere ao juiz a tarefa de diferenciar campanha de ato de governo. Deveria ser uma coisa simples. Não é. A Justiça, como regra, só costuma admitir a campanha antecipada em caso de candidaturas já oficializadas. Parece óbvio, já que, sem candidato, é impossível haver campanha. Mas a lógica cartorial produz consequências preocupantes. Para evitar a fiscalização da Justiça e minimizar o escrutínio público, a maior parte dos candidatos posterga ao máximo o anúncio de seus planos eleitorais, como vêm fazendo a ministra e seu principal adversário, o tucano José Serra. No caso deles, que ocupam cargos no Executivo, a data-limite é 3 de abril. Quem não ocupa cargos assim, porém, pode estender o prazo até 30 de junho. O resultado, em ambos os casos, é que a legislação brasileira, em vez de expor os candidatos à luz do sol por mais tempo, acaba escondendo-os. É um princípio frontalmente oposto ao que ocorre em democracias mais avançadas, como os Estados Unidos. Lá, em vez de três meses, a campanha eleitoral dura catorze meses, tempo suficiente para que se saiba quem é o candidato e o que ele pretende fazer caso seja eleito.
Colocar a panela no fogo antes do prazo legal tornou-se um bom negócio no Brasil principalmente porque a prática costuma ficar impune. A pena máxima por aqui é a redução de tempo na televisão quando a campanha começa de verdade. Enquanto na Inglaterra a punição pode chegar à perda do cargo, no Brasil, quando muito, paga-se multa. Autuado em 2006 por campanha antecipada, o presidente Lula foi multado em 900 000 reais, mas até hoje discute o papagaio na Justiça. Desde o início do ano passado, o TSE já recebeu onze denúncias de campanha antecipada, todas movidas pela oposição contra Lula, Dilma e o PT. As cinco ações julgadas até agora foram arquivadas. Criticado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, que acusou a Justiça Eleitoral de ser muito dura com políticos inexpressivos e leniente com as altas autoridades, o TSE avisa que está atento aos abusos. "A linha que separa a prestação de contas da promoção é mesmo tênue", diz o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto (veja entrevista abaixo). "Havendo provas, haverá punição." Em outras palavras, é preciso pegar muito pesado para ser punido. É o que parece estar ocorrendo agora com Lula e Dilma. "Está claro o clima de campanha. Se eu ainda estivesse no tribunal, recomendaria uma postura à altura do cargo que eles ocupam", disse a VEJA um ex-ministro do TSE.
O debate sobre propaganda pessoal em eventos oficiais tem mais de um século no Brasil. Em 1914, Rui Barbosa, então senador, entrou na Justiça contra o governo do marechal Hermes da Fonseca (1910-1914). Ele queria anular a ordem que proibia a veiculação de discursos da oposição. Rui Barbosa alegava que divulgar os atos realizados durante o mandato é uma maneira de prestar contas e aproximar a sociedade dos debates políticos. Essa premissa está implícita no artigo 37 da atual Constituição Federal. Ele determina que a publicidade dos atos do governo deve existir sem que isso caracterize promoção pessoal. Mas, como mostra a campanha que Lula e Dilma têm feito país afora, há uma diferença enorme entre prestar contas e utilizar o governo para propagandear seus feitos em clima de comício. Agora mesmo, o governo acaba de enviar um ofício a prefeitos de todo o país com uma ameaça tipicamente eleitoral. A pretexto de instruir sobre o recadastramento no Bolsa Família, o programa que beneficia quase 50 milhões de brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento Social adverte que, em 2011, quando Lula não for mais presidente, o programa poderá ser alterado. Puro terrorismo eleitoral. O caso deve render a 12ª acusação de campanha fora de época contra o governo.
É evidente que a antecipação do debate eleitoral é uma prática que não começou no governo Lula nem está restrita às hostes petistas. O tucano José Serra, provável adversário da candidata de Lula, também vem cumprindo uma agenda que transcende sua função de governador de São Paulo. Embora não tenha chegado ao ponto de falar em eleições em inaugurações públicas, Serra foi a Petrolina, no interior de Pernambuco, em outubro passado. Queria avaliar as condições de dois projetos concebidos durante a Presidência de Fernando Henrique Cardoso e hoje abandonados pelo PT. O tucano também colocou no ar, em rede nacional, um comercial da Sabesp, estatal paulista de saneamento e água. A peça foi retirada de circulação depois de uma recomendação do Ministério Público de São Paulo. Reação muito diferente tem sido adotada por Lula. Criticado por seus comícios em eventos do governo, o presidente não pretende domar seu ânimo eleitoreiro. Lula discute campanha eleitoral o tempo todo, até em reunião com ministros. "Olha, Dilma, está tudo melhorando para nós. Vamos continuar trabalhando para a popularidade subir ainda mais", disse Lula a Dilma, na semana passada, na frente de cinco ministros. Fazer omelete é um direito de todos. Conservar os ovos intactos, dependendo do caso, é proeza para ser apurada com mais rigor.
Campanha de verdade
Tem dado tudo errado. Um ano após assumir o cargo mais poderoso do planeta, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, viu sua popularidade despencar de um patamar lulista (78%) para um índice chavista (51%). A queda de 27 pontos é recorde para presidentes americanos em primeiro mandato. Os americanos, como é comum nas democracias, têm todo o direito de reclamar do governo Obama. Eles só não podem reclamar que não sabiam o que Obama faria caso fosse eleito. Durante mais de um ano de campanha, com discursos, palanques e festividades, o democrata expôs em minúcias seus planos de governo. Agora, talvez numa demonstração do humor ciclotímico dos americanos, Obama está impopular porque faz exatamente o que prometeu durante a campanha eleitoral. Como prometeu, está tentando aprovar alterações substanciais na saúde pública americana. Como prometeu, está investindo maciçamente dinheiro dos contribuintes na infraestrutura do país, numa tentativa de pôr fim à recessão que azedou o humor da população. Como prometeu, por fim, está concentrando os esforços bélicos e o orçamento do país no Afeganistão, atrás dos terroristas da Al Qaeda. Na democracia americana, cumprir promessas de campanha pode ser um problema.
"Havendo provas, haverá punição"
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, prefere manter distância das polêmicas que incendeiam a pré-campanha. Nesta entrevista a VEJA, contudo, ele deixa claro que crimes eleitorais não ficarão impunes.
GUARDIÃO DAS URNAS
O presidente do TSE, Ayres Britto: "Estou atento"
O presidente do STF, Gilmar Mendes, criticou a permissividade do TSE com os candidatos mais poderosos. Ele tem razão?
Respeito o ministro Gilmar e não entrarei em polêmicas. Mas estou há quatro anos no TSE e nunca testemunhei um julgamento caracterizado por dois pesos e duas medidas. Precisa-se entender que a Justiça Eleitoral só pode agir se for provocada. Cabe aos advogados e ao Ministério Público coletar provas desses possíveis abusos e, havendo consistência, entrar com representações nos tribunais eleitorais.
A ministra Dilma Rousseff está agindo como candidata em eventos públicos, ao lado do presidente Lula. Isso não é campanha antecipada?
Há várias representações contra a ministra e outros candidatos. O TSE avaliará todas com serenidade. Não tenham dúvidas: estamos atentos.
Por que é difícil identificar quando a inau-guração de uma obra se transforma em comício?
É tênue a linha que separa a necessária prestação de contas dos governantes da mera promoção eleitoral. Depende do caso. É realmente um tema muito delicado. Conta-se muito com o bom senso do juiz. Mas deve haver prova robusta. Na dúvida, como manda o bom direito, a Justiça fica a favor do acusado.
Existem casos de punição?
Há muitos precedentes. O próprio presidente Lula já foi condenado por fazer campanha antecipada, nas eleições de 2006, quando o governo federal distribuiu cartilhas com fins eleitoreiros. A multa foi estipulada em quase 1 milhão de reais. Ainda se discute esse valor. Pode ser que diminua, mas a multa terá de ser paga. Veja
Gustavo Ribeiro
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula na sucessão presidencial, participou na semana passada do programa Superpop, da Rede TV!, apresentado pela magnética Luciana Gimenez. O ponto alto foi televisionado de uma cozinha improvisada nos bastidores, onde a ministra se propôs a fazer uma omelete. "Se não der certo, você ajeita", disse a ministra. Não deu. Saiu um prato de ovos mexidos. Dilma colocou a culpa na panela. "Tem que ter Tefal", disse ela, referindo-se ao revestimento antiaderente, marca registrada da empresa francesa SEB. A conversa continuou no palco, diante da audiência predominantemente feminina do programa. Daquele momento em diante, Dilma fez omeletes sem quebrar ovos, prato típico do político com cargo no Executivo e que não pode perder uma chance daquelas de fazer campanha fingindo não estar pedindo votos. Foi um show de culinária política. Jornalistas amestrados eram chamados no monitor com o objetivo de levantar a bola para a ministra cortar. Ela aproveitou todas as deixas. Saiu aplaudida e feliz de ter tido a oportunidade de se mostrar "gente como a gente", nas próprias palavras dela.
Nos últimos meses, fazendo de conta que não é o que todo mundo sabe que ela é, Dilma trocou definitivamente os terninhos de ministra pelo figurino de candidata. Fora da cozinha, em eventos em que aparece sempre ao lado do presidente Lula, a ministra tem conseguido tocar sua campanha à Presidência da República sem o menor constrangimento legal e sem chamar a atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos de oposição vêm tentando, sem sucesso, configurar as aparições da candidata à sucessão de Lula como sendo campanha eleitoral antecipada. As reclamações ao TSE são feitas caso a caso. E, uma a uma, elas têm sido indeferidas. Na sexta-feira passada, o ministro auxiliar do TSE Joelson Dias julgou mais uma dessas queixas e decidiu a favor do governo. O magistrado entendeu que nos discursos de Lula, na presença de Dilma, durante as inaugurações da Barragem Setúbal, em Jenipapo, e do câmpus de Araçuaí, ambas em Minas Gerais, não houve "manifestações de apoio a nenhum eventual candidato, menção a candidaturas ou pedido de voto".
O que houve em Jenipapo e Araçuaí foram mais duas omeletes feitas sem quebrar ovos. Ou seja, a campanha foi tocada, os votos foram pedidos, mas, formalmente, não houve ilegalidade perante a legislação eleitoral. A técnica de superexposição da ministra ao lado de Lula está sendo muito bem executada. Fora dos palanques, a ministra é proclamada candidata de Lula à própria sucessão com a insistência dos vendedores de enciclopédia do passado. Todos os dias nos jornais, os petistas falam com ardor da candidatura presidencial de Dilma. As pesquisas mostram que metade dos entrevistados sabe que ela é candidata. Quando a ministra sobe ao palanque ao lado de Lula, desce a cortina do silêncio e somem os termos que podem ferir a legislação. Mas é óbvio para todos ali, no palco ou na plateia, que se está diante de um evento político-eleitoral visando à sucessão de Lula nas eleições presidenciais de outubro e novembro, se houver segundo turno.
Entre 2007 e 2008, quando ainda não era cozinheira-candidata, Dilma saiu do Palácio do Planalto apenas 32 vezes. Mas desde agosto passado ela já participou de 47 eventos externos. É uma média seis vezes maior do que quando era somente ministra-chefe da Casa Civil. O que mais chama atenção, porém, é o ingrediente eleitoral de suas aparições. Solenidades sem pitadas eleitoreiras, implícitas ou explícitas, são cada vez mais raras. Ao lado de Lula, em inaugurações de obras ou eventos públicos, Dilma já ouviu o povo gritar seu nome em coro. Foi durante a entrega de apartamentos populares no Rio de Janeiro, há pouco mais de um mês. A aclamação ocorreu depois de Lula, no mais explícito caso de evento transformado em comício, ter dito que ele e Dilma iriam ganhar a eleição de 2010. A ministra também usou a inauguração de uma barragem em Minas Gerais para atacar a oposição e, recentemente, foi chamada de "a cara do cara" por José Sarney no lançamento de uma obra no Maranhão.
Joselito Menezes
DE OLHO NO INTERIOR
O governador de São Paulo, José Serra: viagens ao Nordeste e propaganda do governo
em todo o país
A cozinha da sucessão tem funcionado a pleno vapor fora de época graças a um caldeirão de ingredientes bem brasileiros. O principal deles é a debilidade das regras eleitorais. Em seu artigo 36, o Código Eleitoral diz que "a campanha eleitoral só é permitida depois de 5 de julho". Ao resumir numa frase um tema complexo, a lei transfere ao juiz a tarefa de diferenciar campanha de ato de governo. Deveria ser uma coisa simples. Não é. A Justiça, como regra, só costuma admitir a campanha antecipada em caso de candidaturas já oficializadas. Parece óbvio, já que, sem candidato, é impossível haver campanha. Mas a lógica cartorial produz consequências preocupantes. Para evitar a fiscalização da Justiça e minimizar o escrutínio público, a maior parte dos candidatos posterga ao máximo o anúncio de seus planos eleitorais, como vêm fazendo a ministra e seu principal adversário, o tucano José Serra. No caso deles, que ocupam cargos no Executivo, a data-limite é 3 de abril. Quem não ocupa cargos assim, porém, pode estender o prazo até 30 de junho. O resultado, em ambos os casos, é que a legislação brasileira, em vez de expor os candidatos à luz do sol por mais tempo, acaba escondendo-os. É um princípio frontalmente oposto ao que ocorre em democracias mais avançadas, como os Estados Unidos. Lá, em vez de três meses, a campanha eleitoral dura catorze meses, tempo suficiente para que se saiba quem é o candidato e o que ele pretende fazer caso seja eleito.
Colocar a panela no fogo antes do prazo legal tornou-se um bom negócio no Brasil principalmente porque a prática costuma ficar impune. A pena máxima por aqui é a redução de tempo na televisão quando a campanha começa de verdade. Enquanto na Inglaterra a punição pode chegar à perda do cargo, no Brasil, quando muito, paga-se multa. Autuado em 2006 por campanha antecipada, o presidente Lula foi multado em 900 000 reais, mas até hoje discute o papagaio na Justiça. Desde o início do ano passado, o TSE já recebeu onze denúncias de campanha antecipada, todas movidas pela oposição contra Lula, Dilma e o PT. As cinco ações julgadas até agora foram arquivadas. Criticado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, que acusou a Justiça Eleitoral de ser muito dura com políticos inexpressivos e leniente com as altas autoridades, o TSE avisa que está atento aos abusos. "A linha que separa a prestação de contas da promoção é mesmo tênue", diz o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto (veja entrevista abaixo). "Havendo provas, haverá punição." Em outras palavras, é preciso pegar muito pesado para ser punido. É o que parece estar ocorrendo agora com Lula e Dilma. "Está claro o clima de campanha. Se eu ainda estivesse no tribunal, recomendaria uma postura à altura do cargo que eles ocupam", disse a VEJA um ex-ministro do TSE.
O debate sobre propaganda pessoal em eventos oficiais tem mais de um século no Brasil. Em 1914, Rui Barbosa, então senador, entrou na Justiça contra o governo do marechal Hermes da Fonseca (1910-1914). Ele queria anular a ordem que proibia a veiculação de discursos da oposição. Rui Barbosa alegava que divulgar os atos realizados durante o mandato é uma maneira de prestar contas e aproximar a sociedade dos debates políticos. Essa premissa está implícita no artigo 37 da atual Constituição Federal. Ele determina que a publicidade dos atos do governo deve existir sem que isso caracterize promoção pessoal. Mas, como mostra a campanha que Lula e Dilma têm feito país afora, há uma diferença enorme entre prestar contas e utilizar o governo para propagandear seus feitos em clima de comício. Agora mesmo, o governo acaba de enviar um ofício a prefeitos de todo o país com uma ameaça tipicamente eleitoral. A pretexto de instruir sobre o recadastramento no Bolsa Família, o programa que beneficia quase 50 milhões de brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento Social adverte que, em 2011, quando Lula não for mais presidente, o programa poderá ser alterado. Puro terrorismo eleitoral. O caso deve render a 12ª acusação de campanha fora de época contra o governo.
É evidente que a antecipação do debate eleitoral é uma prática que não começou no governo Lula nem está restrita às hostes petistas. O tucano José Serra, provável adversário da candidata de Lula, também vem cumprindo uma agenda que transcende sua função de governador de São Paulo. Embora não tenha chegado ao ponto de falar em eleições em inaugurações públicas, Serra foi a Petrolina, no interior de Pernambuco, em outubro passado. Queria avaliar as condições de dois projetos concebidos durante a Presidência de Fernando Henrique Cardoso e hoje abandonados pelo PT. O tucano também colocou no ar, em rede nacional, um comercial da Sabesp, estatal paulista de saneamento e água. A peça foi retirada de circulação depois de uma recomendação do Ministério Público de São Paulo. Reação muito diferente tem sido adotada por Lula. Criticado por seus comícios em eventos do governo, o presidente não pretende domar seu ânimo eleitoreiro. Lula discute campanha eleitoral o tempo todo, até em reunião com ministros. "Olha, Dilma, está tudo melhorando para nós. Vamos continuar trabalhando para a popularidade subir ainda mais", disse Lula a Dilma, na semana passada, na frente de cinco ministros. Fazer omelete é um direito de todos. Conservar os ovos intactos, dependendo do caso, é proeza para ser apurada com mais rigor.
Campanha de verdade
Tem dado tudo errado. Um ano após assumir o cargo mais poderoso do planeta, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, viu sua popularidade despencar de um patamar lulista (78%) para um índice chavista (51%). A queda de 27 pontos é recorde para presidentes americanos em primeiro mandato. Os americanos, como é comum nas democracias, têm todo o direito de reclamar do governo Obama. Eles só não podem reclamar que não sabiam o que Obama faria caso fosse eleito. Durante mais de um ano de campanha, com discursos, palanques e festividades, o democrata expôs em minúcias seus planos de governo. Agora, talvez numa demonstração do humor ciclotímico dos americanos, Obama está impopular porque faz exatamente o que prometeu durante a campanha eleitoral. Como prometeu, está tentando aprovar alterações substanciais na saúde pública americana. Como prometeu, está investindo maciçamente dinheiro dos contribuintes na infraestrutura do país, numa tentativa de pôr fim à recessão que azedou o humor da população. Como prometeu, por fim, está concentrando os esforços bélicos e o orçamento do país no Afeganistão, atrás dos terroristas da Al Qaeda. Na democracia americana, cumprir promessas de campanha pode ser um problema.
"Havendo provas, haverá punição"
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, prefere manter distância das polêmicas que incendeiam a pré-campanha. Nesta entrevista a VEJA, contudo, ele deixa claro que crimes eleitorais não ficarão impunes.
GUARDIÃO DAS URNAS
O presidente do TSE, Ayres Britto: "Estou atento"
O presidente do STF, Gilmar Mendes, criticou a permissividade do TSE com os candidatos mais poderosos. Ele tem razão?
Respeito o ministro Gilmar e não entrarei em polêmicas. Mas estou há quatro anos no TSE e nunca testemunhei um julgamento caracterizado por dois pesos e duas medidas. Precisa-se entender que a Justiça Eleitoral só pode agir se for provocada. Cabe aos advogados e ao Ministério Público coletar provas desses possíveis abusos e, havendo consistência, entrar com representações nos tribunais eleitorais.
A ministra Dilma Rousseff está agindo como candidata em eventos públicos, ao lado do presidente Lula. Isso não é campanha antecipada?
Há várias representações contra a ministra e outros candidatos. O TSE avaliará todas com serenidade. Não tenham dúvidas: estamos atentos.
Por que é difícil identificar quando a inau-guração de uma obra se transforma em comício?
É tênue a linha que separa a necessária prestação de contas dos governantes da mera promoção eleitoral. Depende do caso. É realmente um tema muito delicado. Conta-se muito com o bom senso do juiz. Mas deve haver prova robusta. Na dúvida, como manda o bom direito, a Justiça fica a favor do acusado.
Existem casos de punição?
Há muitos precedentes. O próprio presidente Lula já foi condenado por fazer campanha antecipada, nas eleições de 2006, quando o governo federal distribuiu cartilhas com fins eleitoreiros. A multa foi estipulada em quase 1 milhão de reais. Ainda se discute esse valor. Pode ser que diminua, mas a multa terá de ser paga. Veja
Assentamentos de SP estão "devastados"
Dos 281 assentamentos administrados por Incra e Itesp, a estimativa é que 208 precisem de recuperação de áreas verdes.
Áreas já tinham pouca vegetação; situação piorou com ações predatórias, como a extração de madeira e a pastagem irregular.
Dos 281 assentamentos do Estado de São Paulo, 74% precisam reflorestar a área de reserva legal, que é inexistente em alguns casos. Em áreas administradas pelo Itesp, 132 precisam reflorestar a área de reserva, enquanto nas geridas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a estimativa é que 76 dos 109 assentamentos precisem de recuperação da mata.
Segundo o gerente-executivo do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Gustavo Ungaro, não há recursos para fazer a recuperação dessa área, que equivale a 340 km2. A reserva legal prevê que ao menos 20% da cobertura de uma propriedade seja composta por mata nativa.
A maioria dos assentamentos nessa situação está localizada no Pontal do Paranapanema, seguida pelas regiões de Araraquara, Araras, Sorocaba e Araçatuba.
"O processo tem um custo muito elevado. É preciso cercar a área, comprar mudas e fazer o plantio. O nosso orçamento não é suficiente para todos os assentamentos. Fizemos em alguns e, em outros, foram feitas parcerias com empresas e entidades da sociedade civil."
De acordo com Ungaro, essas áreas já tinham pouca vegetação quando foram adquiridas e, com o tempo, ações predatórias, como extração da madeira e pastagem irregular, agravaram a situação. Há casos ainda em que os próprios assentados utilizaram a área de proteção ambiental irregularmente.
"Não é frequente, mas já tivemos denúncia. Nesse caso, é aberto um processo administrativo para investigar a participação das famílias assentadas e a penalidade pode ser até mesmo a expulsão do lote", afirmou Ungaro.
No caso de Araraquara, há assentamentos, como o Monte Alegre, da década de 80, que não tinham praticamente nada de área preservada, de acordo com Mauro Geraldo Cavichioli, técnico do Itesp na regional de Araraquara.
"Ao longo desse tempo, foi feito um trabalho de recuperação, desde levantar qual a espécie nativa da região até buscar apoio para fazer o plantio das mudas", afirmou Cavichioli.
Situação semelhante é encontrada nas terras geridas pelo Incra. "O índice de devastação é variado no Estado. Há terras em que não restou nada da reserva. Em outras, conseguiram restabelecer a floresta. No entanto a maioria precisa fazer um trabalho de recuperação", afirmou o superintendente regional do Incra de São Paulo, Raimundo Pires Silva.
Sobre o corte irregular de árvores e queimadas, o Incra constata que os autores, em geral, não são pessoas que vivem no local. "Hoje a conscientização da agricultura familiar é muito grande. Quando vejo o uso indevido é de pessoas de fora. Pode haver assentado tendo essa atitude, mas isso não é o comum, porque há um movimento de defesa ambiental por parte de quem vive da terra", afirmou o superintendente.
Além da área de reserva legal, Silva disse que é preciso investir na APP (Área de Preservação Permanente), vegetação ao redor dos rios e córregos que não pode ser removida.
Para a ambientalista Márcia Hirota, diretora da gestão do conhecimento da ONG SOS Mata Atlântica, a situação das florestas no Estado de São Paulo é crítica. "O reflorestamento é urgente. No entanto é trabalhoso e de longo prazo. Não é só fazer o plantio, é preciso dar manutenção, cuidar. As iniciativas nos assentamentos são positivas, mas é preciso ter continuidade", afirmou a ambientalista. Folha
Áreas já tinham pouca vegetação; situação piorou com ações predatórias, como a extração de madeira e a pastagem irregular.
Dos 281 assentamentos do Estado de São Paulo, 74% precisam reflorestar a área de reserva legal, que é inexistente em alguns casos. Em áreas administradas pelo Itesp, 132 precisam reflorestar a área de reserva, enquanto nas geridas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a estimativa é que 76 dos 109 assentamentos precisem de recuperação da mata.
Segundo o gerente-executivo do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Gustavo Ungaro, não há recursos para fazer a recuperação dessa área, que equivale a 340 km2. A reserva legal prevê que ao menos 20% da cobertura de uma propriedade seja composta por mata nativa.
A maioria dos assentamentos nessa situação está localizada no Pontal do Paranapanema, seguida pelas regiões de Araraquara, Araras, Sorocaba e Araçatuba.
"O processo tem um custo muito elevado. É preciso cercar a área, comprar mudas e fazer o plantio. O nosso orçamento não é suficiente para todos os assentamentos. Fizemos em alguns e, em outros, foram feitas parcerias com empresas e entidades da sociedade civil."
De acordo com Ungaro, essas áreas já tinham pouca vegetação quando foram adquiridas e, com o tempo, ações predatórias, como extração da madeira e pastagem irregular, agravaram a situação. Há casos ainda em que os próprios assentados utilizaram a área de proteção ambiental irregularmente.
"Não é frequente, mas já tivemos denúncia. Nesse caso, é aberto um processo administrativo para investigar a participação das famílias assentadas e a penalidade pode ser até mesmo a expulsão do lote", afirmou Ungaro.
No caso de Araraquara, há assentamentos, como o Monte Alegre, da década de 80, que não tinham praticamente nada de área preservada, de acordo com Mauro Geraldo Cavichioli, técnico do Itesp na regional de Araraquara.
"Ao longo desse tempo, foi feito um trabalho de recuperação, desde levantar qual a espécie nativa da região até buscar apoio para fazer o plantio das mudas", afirmou Cavichioli.
Situação semelhante é encontrada nas terras geridas pelo Incra. "O índice de devastação é variado no Estado. Há terras em que não restou nada da reserva. Em outras, conseguiram restabelecer a floresta. No entanto a maioria precisa fazer um trabalho de recuperação", afirmou o superintendente regional do Incra de São Paulo, Raimundo Pires Silva.
Sobre o corte irregular de árvores e queimadas, o Incra constata que os autores, em geral, não são pessoas que vivem no local. "Hoje a conscientização da agricultura familiar é muito grande. Quando vejo o uso indevido é de pessoas de fora. Pode haver assentado tendo essa atitude, mas isso não é o comum, porque há um movimento de defesa ambiental por parte de quem vive da terra", afirmou o superintendente.
Além da área de reserva legal, Silva disse que é preciso investir na APP (Área de Preservação Permanente), vegetação ao redor dos rios e córregos que não pode ser removida.
Para a ambientalista Márcia Hirota, diretora da gestão do conhecimento da ONG SOS Mata Atlântica, a situação das florestas no Estado de São Paulo é crítica. "O reflorestamento é urgente. No entanto é trabalhoso e de longo prazo. Não é só fazer o plantio, é preciso dar manutenção, cuidar. As iniciativas nos assentamentos são positivas, mas é preciso ter continuidade", afirmou a ambientalista. Folha
4.2.10
PF aponta superfaturamento de quase R$ 1 bi em obras de aeroportos
Relatório diz que esquema de fraudes em licitações foi arquitetado pela cúpula da Infraero na gestão Carlos Wilson
Fausto Macedo e Bruno Tavares - Estadão
A Polícia Federal apontou superfaturamento de R$ 991,8 milhões nas obras de dez aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Corumbá, Congonhas, Guarulhos, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Macapá, Uberlândia, Vitória e Santos Dumont. Todas as obras foram contratadas durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006.
Relatório final da Operação Caixa Preta sustenta que o desvio é resultado de um esquema de fraudes em licitações arquitetado pela cúpula da estatal na administração Carlos Wilson, que presidiu a Infraero naquele período. Ex-deputado, ex-senador e ex-governador de Pernambuco (1990), Carlos Wilson foi filiado à antiga Arena, ao PMDB, ao PSDB e, por último, ao PT. Ele morreu em abril de 2009, aos 59 anos, vítima de câncer. Os principais assessores de Wilson no comando da Infraero foram enquadrados pela PF: Josefina Valle de Oliveira Pinha, ex-advogada-geral do Senado que exerceu a função de superintendente jurídica da estatal; Adenahuer Figueira Nunes, ex-diretor financeiro, e Eleuza Lores, ex-diretora de engenharia - o indiciamento de Eleuza foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça.
O dossiê da PF esmiúça em 188 páginas como operou "um seleto e ajustado grupo" de 18 empreiteiras. A Polícia Federal imputa seis crimes a 52 investigados, entre ex-dirigentes e funcionários da Infraero, empresários, projetistas e fiscais: formação de quadrilha, peculato (crime contra a administração pública), corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e fraude em licitações. O inquérito foi aberto em novembro de 2006 pela Superintendência Regional da PF em Brasília. Equipes multidisciplinares formadas por peritos criminais federais, engenheiros civis, mecânicos, elétricos, eletrônicos e cartográficos inspecionaram um a um os aeroportos. Interceptações telefônicas revelaram estreito contato entre ex-diretores da Infraero e funcionários de empreiteiras.
A investigação foi conduzida pelos delegados César Leandro Hübner e Felipe Alcântara de Barros Leal. "A equipe policial identificou um enorme superfaturamento nos preços e quantidades dos serviços praticados pelas empresas contratadas em um montante aproximado de R$ 1 bilhão em valores atualizados", assinala o texto. À página 26 do relatório a PF estima que o valor superfaturado seria suficiente para construir 34.193 casas populares, "o que equivale a todas as moradias de uma cidade de 112.837 habitantes". O desvio corresponde ainda ao total necessário para a construção do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, obra tida como fundamental para suportar o crescimento do setor aéreo e receber com conforto os turistas para a Copa 2014.
LAUDOS
Laudos periciais revelam gastos a maior. Com base no laudo 761/2009, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), braço da Diretoria Técnico-Científica, a PF afirma que "a Norberto Odebrecht figura como responsável por um desvio do valor atualizado de R$ 163, 25 milhões dos cofres públicos". Na obra do Santos Dumont (RJ), diz a PF, a Odebrecht "apresentou superfaturamento no valor de R$ 17,25 milhões".
Segundo o relatório, "essa modalidade de superfaturamento se caracteriza pela cobrança em duplicidade, ou cobrança por serviço não executado". O laudo 781/2009 indica que a Via Engenharia "figura como responsável por desvio de R$ 40,65 milhões das obras do aeroporto de Goiânia".
A PF aponta intrincada teia de relacionamentos entre os acusados. "Percebe-se a existência de robustos indícios de um esquema fraudulento de corrupção envolvendo servidores da Infraero e representantes legais e/ou de fato de sociedades empresariais construtoras, projetistas e de fiscalização, objetivando, por meio de conluio de vontades de mais de três pessoas, frustrar de forma reiterada o caráter competitivo de licitações, possibilitando, em seguida, modificações e vantagens em favor de tais sociedades empresariais."
São alvos do inquérito 18 empreiteiras: Odebrecht, OAS, Carioca, Construcap, Camargo Corrêa, Galvão, Via Engenharia, Queiroz Galvão, Constran, Mendes Júnior, Serveng Civilsan, Gautama, Beter, Estacon, Financial, Enpress, Triunfo e Cima. Elas negam irregularidades.
As fraudes, diz a PF, tiveram apoio de altos funcionários da Infraero. "Objetivando beneficiar seleto grupo de empresários, precisava-se restringir o caráter competitivo das licitações necessárias à aplicação dos recursos federais. Para tanto, eram necessárias mudanças estruturais e normativas na Infraero." A PF destaca algumas "manobras" da direção da estatal, como contratação de uma mesma empresa para executar diferentes obras no aeroporto e a adoção da modalidade de técnica e preço. A primeira, segundo a PF, restringe a quantidade de licitações e, consequentemente, o número de empresas contratadas. A outra, embora não tivesse o "condão de direcionar a licitação, foi crucial para os atos preparatórios seguintes, que implicaram a agregação de subjetividade ao certame, facilitando os ajustes ilícitos". A PF aponta formação de cartel - conluio entre empresas para prejudicar concorrentes -, inclusão indevida de etapa de pré-qualificação, mudanças de regras durante a licitação. Os peritos constataram dois tipos de superfaturamento: por falta de qualidade e quantidade e por sobrepreço e jogo de planilha.Estadão
Fausto Macedo e Bruno Tavares - Estadão
A Polícia Federal apontou superfaturamento de R$ 991,8 milhões nas obras de dez aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Corumbá, Congonhas, Guarulhos, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Macapá, Uberlândia, Vitória e Santos Dumont. Todas as obras foram contratadas durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006.
Relatório final da Operação Caixa Preta sustenta que o desvio é resultado de um esquema de fraudes em licitações arquitetado pela cúpula da estatal na administração Carlos Wilson, que presidiu a Infraero naquele período. Ex-deputado, ex-senador e ex-governador de Pernambuco (1990), Carlos Wilson foi filiado à antiga Arena, ao PMDB, ao PSDB e, por último, ao PT. Ele morreu em abril de 2009, aos 59 anos, vítima de câncer. Os principais assessores de Wilson no comando da Infraero foram enquadrados pela PF: Josefina Valle de Oliveira Pinha, ex-advogada-geral do Senado que exerceu a função de superintendente jurídica da estatal; Adenahuer Figueira Nunes, ex-diretor financeiro, e Eleuza Lores, ex-diretora de engenharia - o indiciamento de Eleuza foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça.
O dossiê da PF esmiúça em 188 páginas como operou "um seleto e ajustado grupo" de 18 empreiteiras. A Polícia Federal imputa seis crimes a 52 investigados, entre ex-dirigentes e funcionários da Infraero, empresários, projetistas e fiscais: formação de quadrilha, peculato (crime contra a administração pública), corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e fraude em licitações. O inquérito foi aberto em novembro de 2006 pela Superintendência Regional da PF em Brasília. Equipes multidisciplinares formadas por peritos criminais federais, engenheiros civis, mecânicos, elétricos, eletrônicos e cartográficos inspecionaram um a um os aeroportos. Interceptações telefônicas revelaram estreito contato entre ex-diretores da Infraero e funcionários de empreiteiras.
A investigação foi conduzida pelos delegados César Leandro Hübner e Felipe Alcântara de Barros Leal. "A equipe policial identificou um enorme superfaturamento nos preços e quantidades dos serviços praticados pelas empresas contratadas em um montante aproximado de R$ 1 bilhão em valores atualizados", assinala o texto. À página 26 do relatório a PF estima que o valor superfaturado seria suficiente para construir 34.193 casas populares, "o que equivale a todas as moradias de uma cidade de 112.837 habitantes". O desvio corresponde ainda ao total necessário para a construção do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, obra tida como fundamental para suportar o crescimento do setor aéreo e receber com conforto os turistas para a Copa 2014.
LAUDOS
Laudos periciais revelam gastos a maior. Com base no laudo 761/2009, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), braço da Diretoria Técnico-Científica, a PF afirma que "a Norberto Odebrecht figura como responsável por um desvio do valor atualizado de R$ 163, 25 milhões dos cofres públicos". Na obra do Santos Dumont (RJ), diz a PF, a Odebrecht "apresentou superfaturamento no valor de R$ 17,25 milhões".
Segundo o relatório, "essa modalidade de superfaturamento se caracteriza pela cobrança em duplicidade, ou cobrança por serviço não executado". O laudo 781/2009 indica que a Via Engenharia "figura como responsável por desvio de R$ 40,65 milhões das obras do aeroporto de Goiânia".
A PF aponta intrincada teia de relacionamentos entre os acusados. "Percebe-se a existência de robustos indícios de um esquema fraudulento de corrupção envolvendo servidores da Infraero e representantes legais e/ou de fato de sociedades empresariais construtoras, projetistas e de fiscalização, objetivando, por meio de conluio de vontades de mais de três pessoas, frustrar de forma reiterada o caráter competitivo de licitações, possibilitando, em seguida, modificações e vantagens em favor de tais sociedades empresariais."
São alvos do inquérito 18 empreiteiras: Odebrecht, OAS, Carioca, Construcap, Camargo Corrêa, Galvão, Via Engenharia, Queiroz Galvão, Constran, Mendes Júnior, Serveng Civilsan, Gautama, Beter, Estacon, Financial, Enpress, Triunfo e Cima. Elas negam irregularidades.
As fraudes, diz a PF, tiveram apoio de altos funcionários da Infraero. "Objetivando beneficiar seleto grupo de empresários, precisava-se restringir o caráter competitivo das licitações necessárias à aplicação dos recursos federais. Para tanto, eram necessárias mudanças estruturais e normativas na Infraero." A PF destaca algumas "manobras" da direção da estatal, como contratação de uma mesma empresa para executar diferentes obras no aeroporto e a adoção da modalidade de técnica e preço. A primeira, segundo a PF, restringe a quantidade de licitações e, consequentemente, o número de empresas contratadas. A outra, embora não tivesse o "condão de direcionar a licitação, foi crucial para os atos preparatórios seguintes, que implicaram a agregação de subjetividade ao certame, facilitando os ajustes ilícitos". A PF aponta formação de cartel - conluio entre empresas para prejudicar concorrentes -, inclusão indevida de etapa de pré-qualificação, mudanças de regras durante a licitação. Os peritos constataram dois tipos de superfaturamento: por falta de qualidade e quantidade e por sobrepreço e jogo de planilha.Estadão
1.2.10
Lula dobra criação de cargos de confiança no 2º mandato
Média mensal de novos postos salta de 23,8 no primeiro período para 54 desde 2007
Oposição diz que o aumento demonstra partidarização da gestão; Planejamento afirma que atende à reorganização da máquina pública federal
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo Luiz Inácio Lula da Silva dobrou o ritmo da criação de cargos comissionados da administração federal no segundo mandato. O número médio mensal de postos criados aumentou de 23,8 nos quatro primeiros anos do governo para 54 a partir de 2007. Essas vagas são muitas vezes destinadas a apadrinhados políticos.
Levantamento feito em medidas provisórias e projetos de lei mostra que foram criados 4.225 cargos de confiança entre 2007 e 2009. Considerando os cargos extintos no mesmo período, o saldo é de 1.946, contra 1.144 no período anterior.
No segundo mandato, foram criados 395 cargos por MPs e 3.830 por projetos de lei. No mesmo período, foram criados 84.672 cargos efetivos, com exigência de concurso.
Em 2007, o Ministério do Planejamento enviou à Câmara a nota informativa 304/07, que detalhou ano a ano a situação de cargos de confiança desde 1994. O documento mostra que Lula herdou do antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), 19.943 cargos de livre nomeação.
Após redução em 2003, houve grande aumento no ano seguinte, chegando a 21.404. Em 2005 e 2006, novas quedas. Ao final do primeiro mandato havia 21.087 cargos de confiança. Agora, são 23 mil.
Os cargos comissionados são conhecidos pelas siglas DAS (Direção e Assessoramento Superior) e NE (Natureza Especial) e destinados a funções de chefia ou postos estratégicos.
O Ministério do Planejamento afirma que a criação desses cargos se dá de maneira pulverizada e para atender reorganizações internas de diversos órgãos do governo.
O número de cargos de confiança no Brasil é um dos mais altos do planeta. Nos Estados Unidos, no início da gestão Barack Obama, em 2009, havia cerca de 9.000 dirigentes desse tipo e 600 deles precisavam de aprovação do Senado.
A oposição diz que o aumento nesse tipo de posto é uma demonstração de partidarização do governo. "Isso é o governo do PT. É a certidão do aparelhamento do Estado", afirma o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). "A despeito de tantas nomeações, não se observa melhoria no serviço público e há muitas áreas que carecem de pessoal, como meio ambiente", complementa.
O PT calcula que cerca de 5.000 cargos de confiança federais são ocupados por filiados. Mas resolução do Tribunal Superior Eleitoral de 2006 proíbe contribuição partidária de parte dos ocupantes desses cargos.
"Por 4 votos a 3, o TSE disse que os cargos que tinham algum tipo de responsabilidade em ordenar despesas não poderiam fazer doações. O PT perdeu por mês R$ 200 mil reais de arrecadação e, na época, tínhamos um aumento de contribuição individual", diz Paulo Ferreira, tesoureiro do PT.
Em 2002, as contribuições dos filiados eram 1,9% da arrecadação do PT. A partir de 2003, com a vitória de Lula, a participação dos filiados cresceu, chegando a R$ 35,6 milhões (8,67% do total) em 2005.
A participação recuou a R$ 2,88 milhões em 2006, ano da reeleição de Lula, e continuou caindo. Dos R$ 93 milhões captados em 2008, só R$ 2 milhões (2,15%) saíram de filiados, contra R$ 60,3 milhões (64%) de empresas. Folha
Oposição diz que o aumento demonstra partidarização da gestão; Planejamento afirma que atende à reorganização da máquina pública federal
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo Luiz Inácio Lula da Silva dobrou o ritmo da criação de cargos comissionados da administração federal no segundo mandato. O número médio mensal de postos criados aumentou de 23,8 nos quatro primeiros anos do governo para 54 a partir de 2007. Essas vagas são muitas vezes destinadas a apadrinhados políticos.
Levantamento feito em medidas provisórias e projetos de lei mostra que foram criados 4.225 cargos de confiança entre 2007 e 2009. Considerando os cargos extintos no mesmo período, o saldo é de 1.946, contra 1.144 no período anterior.
No segundo mandato, foram criados 395 cargos por MPs e 3.830 por projetos de lei. No mesmo período, foram criados 84.672 cargos efetivos, com exigência de concurso.
Em 2007, o Ministério do Planejamento enviou à Câmara a nota informativa 304/07, que detalhou ano a ano a situação de cargos de confiança desde 1994. O documento mostra que Lula herdou do antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), 19.943 cargos de livre nomeação.
Após redução em 2003, houve grande aumento no ano seguinte, chegando a 21.404. Em 2005 e 2006, novas quedas. Ao final do primeiro mandato havia 21.087 cargos de confiança. Agora, são 23 mil.
Os cargos comissionados são conhecidos pelas siglas DAS (Direção e Assessoramento Superior) e NE (Natureza Especial) e destinados a funções de chefia ou postos estratégicos.
O Ministério do Planejamento afirma que a criação desses cargos se dá de maneira pulverizada e para atender reorganizações internas de diversos órgãos do governo.
O número de cargos de confiança no Brasil é um dos mais altos do planeta. Nos Estados Unidos, no início da gestão Barack Obama, em 2009, havia cerca de 9.000 dirigentes desse tipo e 600 deles precisavam de aprovação do Senado.
A oposição diz que o aumento nesse tipo de posto é uma demonstração de partidarização do governo. "Isso é o governo do PT. É a certidão do aparelhamento do Estado", afirma o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). "A despeito de tantas nomeações, não se observa melhoria no serviço público e há muitas áreas que carecem de pessoal, como meio ambiente", complementa.
O PT calcula que cerca de 5.000 cargos de confiança federais são ocupados por filiados. Mas resolução do Tribunal Superior Eleitoral de 2006 proíbe contribuição partidária de parte dos ocupantes desses cargos.
"Por 4 votos a 3, o TSE disse que os cargos que tinham algum tipo de responsabilidade em ordenar despesas não poderiam fazer doações. O PT perdeu por mês R$ 200 mil reais de arrecadação e, na época, tínhamos um aumento de contribuição individual", diz Paulo Ferreira, tesoureiro do PT.
Em 2002, as contribuições dos filiados eram 1,9% da arrecadação do PT. A partir de 2003, com a vitória de Lula, a participação dos filiados cresceu, chegando a R$ 35,6 milhões (8,67% do total) em 2005.
A participação recuou a R$ 2,88 milhões em 2006, ano da reeleição de Lula, e continuou caindo. Dos R$ 93 milhões captados em 2008, só R$ 2 milhões (2,15%) saíram de filiados, contra R$ 60,3 milhões (64%) de empresas. Folha
30.1.10
União para o crime
Bens da Cutrale encontrados em assentamentos do MST levam a polícia a indiciar sete integrantes do bando por furto, formação de quadrilha, porte ilegal de arma e invasão de propriedade
Vinícius Segalla - Fernando Cavalcanti
Gatunos
Parte do material encontrado com os sem-terra: o rifle é de uso exclusivo das Forças Armadas
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) chocou o país entre setembro e outubro do ano passado ao destruir 12 000 laranjeiras de uma das fazendas da Cutrale, na região de Bauru, no interior paulista. Na semana passada, a polícia do estado começou a punir os sem-terra que vandalizaram a propriedade da líder mundial na produção de suco de laranja e uma das maiores exportadoras brasileiras. A Justiça emitiu vinte ordens de prisão contra os maus elementos que compõem a cabeça do bando local. Ao cumprir os mandados em um assentamento do MST, a polícia encontrou um vídeo estarrecedor na casa do chefão Miguel Serpa. Gravado momentos antes da invasão, ele mostra Serpa incitando seus comparsas. "Viemos aqui para, no mínimo, dar prejuízo", disse ele. Em outro vídeo, a mulher de Serpa, a vereadora petista Rose MST, e o ex-prefeito da cidade de Iaras Edilson Xavier, também do PT, dizem aos militantes sem-terra o que eles devem fazer para devastar as lavouras e danificar equipamentos. Serpa já respondia a uma ação civil pública por desvio de recursos obtidos com a venda de madeira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Calcula-se que a operação tenha lesado os cofres públicos em 4 milhões de reais. Ele, sua mulher e o ex-prefeito estão entre os presos.
Luis Cardoso/Ag. Bom Dia/AE
Na cadeia
O ex-prefeito de Iaras Edilson Xavier, do PT, ensinou os sem-terra a vandalizar a fazenda da Cutrale. Tudo foi registrado num vídeo
No mesmo assentamento, a polícia paulista deparou com toneladas de adubo, defensivos agrícolas, combustíveis, além de ferramentas, máquinas, motores e mudas de laranjeira – tudo roubado da fazenda da Cutrale. Parte desse material, identificada com números de série, foi facilmente reconhecida por funcionários da empresa. Nas casas dos sem-terra foram recuperados até bens pessoais dos empregados da fazenda, como computadores. "Há evidências de que um dos objetivos da invasão era o furto", relata o responsável pela investigação, o delegado Benedito Valencise, um dos mais experientes do estado de São Paulo. Os sem-terra escondiam ainda dois revólveres, quatro espingardas e munição. Uma das espingardas, uma Winchester calibre 44, é de uso exclusivo das Forças Armadas. O resultado das buscas levou a polícia a indiciar os presos por formação de quadrilha, furto, porte ilegal de arma e invasão de propriedade privada. O delegado Valencise agora procura outros bens que desapareceram da fazenda, como eletrodomésticos, móveis e roupas que pertenciam aos empregados da Cutrale. Veja
Vinícius Segalla - Fernando Cavalcanti
Parte do material encontrado com os sem-terra: o rifle é de uso exclusivo das Forças Armadas
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) chocou o país entre setembro e outubro do ano passado ao destruir 12 000 laranjeiras de uma das fazendas da Cutrale, na região de Bauru, no interior paulista. Na semana passada, a polícia do estado começou a punir os sem-terra que vandalizaram a propriedade da líder mundial na produção de suco de laranja e uma das maiores exportadoras brasileiras. A Justiça emitiu vinte ordens de prisão contra os maus elementos que compõem a cabeça do bando local. Ao cumprir os mandados em um assentamento do MST, a polícia encontrou um vídeo estarrecedor na casa do chefão Miguel Serpa. Gravado momentos antes da invasão, ele mostra Serpa incitando seus comparsas. "Viemos aqui para, no mínimo, dar prejuízo", disse ele. Em outro vídeo, a mulher de Serpa, a vereadora petista Rose MST, e o ex-prefeito da cidade de Iaras Edilson Xavier, também do PT, dizem aos militantes sem-terra o que eles devem fazer para devastar as lavouras e danificar equipamentos. Serpa já respondia a uma ação civil pública por desvio de recursos obtidos com a venda de madeira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Calcula-se que a operação tenha lesado os cofres públicos em 4 milhões de reais. Ele, sua mulher e o ex-prefeito estão entre os presos.
Luis Cardoso/Ag. Bom Dia/AE
O ex-prefeito de Iaras Edilson Xavier, do PT, ensinou os sem-terra a vandalizar a fazenda da Cutrale. Tudo foi registrado num vídeo
No mesmo assentamento, a polícia paulista deparou com toneladas de adubo, defensivos agrícolas, combustíveis, além de ferramentas, máquinas, motores e mudas de laranjeira – tudo roubado da fazenda da Cutrale. Parte desse material, identificada com números de série, foi facilmente reconhecida por funcionários da empresa. Nas casas dos sem-terra foram recuperados até bens pessoais dos empregados da fazenda, como computadores. "Há evidências de que um dos objetivos da invasão era o furto", relata o responsável pela investigação, o delegado Benedito Valencise, um dos mais experientes do estado de São Paulo. Os sem-terra escondiam ainda dois revólveres, quatro espingardas e munição. Uma das espingardas, uma Winchester calibre 44, é de uso exclusivo das Forças Armadas. O resultado das buscas levou a polícia a indiciar os presos por formação de quadrilha, furto, porte ilegal de arma e invasão de propriedade privada. O delegado Valencise agora procura outros bens que desapareceram da fazenda, como eletrodomésticos, móveis e roupas que pertenciam aos empregados da Cutrale. Veja
28.1.10
Fita revela ação planejada do MST, diz polícia
Delegado afirma que líder regional do movimento foi filmado antes de invasão a fazenda falando em "dar prejuízo a eles"
Há 20 suspeitos com prisão decretada e 13 deles estão foragidos; policial pedirá prorrogação de detenções temporárias por mais 5 dias
Um vídeo apreendido anteontem na operação que resultou na prisão de nove sem-terra no interior de São Paulo prova que a depredação de uma fazenda da Cutrale, ocorrida no ano passado, foi um ato premeditado, segundo a Polícia Civil.
O delegado responsável pelas investigações, Jader Biazon, disse ontem que a gravação foi feita logo após a invasão da fazenda, em Iaras (SP). Um homem diz: "Essa é a quarta ocupação. Agora nós viemos aqui para, pelo menos, dar prejuízo para eles". Segundo o delegado, a fala é de Miguel da Luz Serpa, 50, um dos coordenadores estaduais do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Ele foi preso na ação policial e se calou no depoimento.
Quando os sem-terra saíram da fazenda da Cutrale, em outubro de 2009, deixaram um total de 7.000 pés de laranja destruídos, de acordo com a empresa. Tratores, móveis e eletrodomésticos foram destruídos, e paredes, pichadas.
MST nega acusação
O MST sempre negou que integrantes do movimento tenham depredado e realizado furtos durante a invasão.
Segundo a polícia, os presos anteontem na Operação Laranja são suspeitos de envolvimento com a invasão e depredação da fazenda da Cutrale.
Além de Serpa, foram detidos a atual vereadora de Iaras e mulher dele, Rosimeire Pan D'Arco de Almeida Serpa (PT), 30, e o ex-prefeito da cidade e presidente municipal do PT, Edilson Granjeiro Xavier, 64. De acordo com a polícia, os três coordenaram a invasão.
Há 20 suspeitos com a prisão decretada, 13 deles foragidos. O delegado afirmou que vai pedir a prorrogação por mais cinco dias das prisões temporárias.
Os dois presos por porte ilegal de arma durante a operação pagaram fiança e foram libertados ontem. Já os sete presos por ordem judicial, em razão da invasão da fazenda, continuam detidos e foram transferidos para cadeias da região.
Biazon disse que testemunhas relataram no inquérito -ainda em andamento- ter sofrido ameaças de integrantes do MST, durante as apurações, para que não revelassem informações sobre o movimento.
"As prisões foram imprescindíveis para o prosseguimento das investigações por causa de ameaças sofridas por testemunhas", disse o delegado.
A polícia apreendeu agendas, computadores e celulares que serão periciados. Agrotóxicos e fertilizantes apreendidos com os sem-terra podem ter sido retirados da Cutrale. Folha
Há 20 suspeitos com prisão decretada e 13 deles estão foragidos; policial pedirá prorrogação de detenções temporárias por mais 5 dias
Um vídeo apreendido anteontem na operação que resultou na prisão de nove sem-terra no interior de São Paulo prova que a depredação de uma fazenda da Cutrale, ocorrida no ano passado, foi um ato premeditado, segundo a Polícia Civil.
O delegado responsável pelas investigações, Jader Biazon, disse ontem que a gravação foi feita logo após a invasão da fazenda, em Iaras (SP). Um homem diz: "Essa é a quarta ocupação. Agora nós viemos aqui para, pelo menos, dar prejuízo para eles". Segundo o delegado, a fala é de Miguel da Luz Serpa, 50, um dos coordenadores estaduais do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Ele foi preso na ação policial e se calou no depoimento.
Quando os sem-terra saíram da fazenda da Cutrale, em outubro de 2009, deixaram um total de 7.000 pés de laranja destruídos, de acordo com a empresa. Tratores, móveis e eletrodomésticos foram destruídos, e paredes, pichadas.
MST nega acusação
O MST sempre negou que integrantes do movimento tenham depredado e realizado furtos durante a invasão.
Segundo a polícia, os presos anteontem na Operação Laranja são suspeitos de envolvimento com a invasão e depredação da fazenda da Cutrale.
Além de Serpa, foram detidos a atual vereadora de Iaras e mulher dele, Rosimeire Pan D'Arco de Almeida Serpa (PT), 30, e o ex-prefeito da cidade e presidente municipal do PT, Edilson Granjeiro Xavier, 64. De acordo com a polícia, os três coordenaram a invasão.
Há 20 suspeitos com a prisão decretada, 13 deles foragidos. O delegado afirmou que vai pedir a prorrogação por mais cinco dias das prisões temporárias.
Os dois presos por porte ilegal de arma durante a operação pagaram fiança e foram libertados ontem. Já os sete presos por ordem judicial, em razão da invasão da fazenda, continuam detidos e foram transferidos para cadeias da região.
Biazon disse que testemunhas relataram no inquérito -ainda em andamento- ter sofrido ameaças de integrantes do MST, durante as apurações, para que não revelassem informações sobre o movimento.
"As prisões foram imprescindíveis para o prosseguimento das investigações por causa de ameaças sofridas por testemunhas", disse o delegado.
A polícia apreendeu agendas, computadores e celulares que serão periciados. Agrotóxicos e fertilizantes apreendidos com os sem-terra podem ter sido retirados da Cutrale. Folha
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